Orientador: Rafael de Brito Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-21T13:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Faria_JanainaElisaPattide_M.pdf: 2319389 bytes, checksum: 7595de5c7ebdd761885688d44470db07 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O objetivo geral desta Dissertação de Mestrado é apresentar elementos históricos, jurídicos, econômicos e políticos concernentes à propriedade intelectual, contribuindo para uma reflexão crítica a respeito da visão atualmente naturalizada do papel benéfico desta relevante instituição social. No primeiro capítulo, busca-se articular aspectos teóricos da funcionalidade da propriedade intelectual para o capitalismo - especialmente das patentes - com a trajetória histórica dos mecanismos que asseguram o estatuto de propriedade privada de conhecimentos e criações intelectuais. A ascensão do capitalismo monopolista no fim do século XIX e a assinatura da Convenção da União de Paris (CUP) constituem o ponto de partida da análise histórica. Destaca-se o papel dos EUA como catalisador das principais transformações internacionais nesse campo, com particular vigor no período neoliberal, o que culminou na assinatura do Acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) da Organização Mundial de Comércio (OMC). O segundo capítulo aborda alguns impactos da homogeneização internacional de direitos de propriedade intelectual (DPIs) estabelecida pelo TRIPS para a periferia do capitalismo, salientando a coerção política e econômica exercida pelos EUA para a adoção de regras mais rígidas do que as exigidas no Acordo. Elucida-se também como ocorreu o processo político de internalização do TRIPS no Brasil e as transformações dele decorrentes no que se refere aos pagamentos de contratos de transferência de tecnologia. O terceiro capítulo, por sua vez, ilustra o conflito mundial gerado pelo TRIPS em um setor produtivo específico: a indústria farmacêutica. São apresentados argumentos que contribuem para a reflexão sobre patentes farmacêuticas, inovação, produção e acesso a medicamentos. O comportamento da indústria farmacêutica com operação no Brasil e do acesso a medicamentos no país também são abordados no terceiro capítulo. O quarto e último capítulo deste trabalho explora as recentes estratégias adotadas pelos países centrais para elevar o nível internacional de DPIs por meio principalmente da ampliação das regras concernentes à observância desses direitos, destacando três importantes iniciativas: Regulamento CE 1383/2003 da União Européia, Força-Tarefa Anticontrafação (IMPACT) da Organização Mundial de Saúde e o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA). Aponta-se que as novas regras são em sua vasta maioria negociadas em fóruns onde países periféricos têm pouca ou nenhuma chance de se manifestarem a respeito de normatizações que os impactam direta ou indiretamente. Em linhas gerais, o alicerce deste trabalho é a relação de exploração econômica e de dominação política entre os países centrais e periféricos; relação esta que condiciona as regras internacionais de propriedade intelectual a fim de favorecer os países que são o centro gravitacional do capitalismo / Abstract: The overall goal of this Master's Dissertation is to present historical, legal, economic and political elements concerning intellectual property in order to contribute to a critical reflection about the current naturalized vision of the beneficial role played by this social institution. In the first chapter we intend to articulate the theoretical aspects of the functionality of intellectual property in capitalism - especially patents - with the historical trajectory of the mechanisms that ensure the status of private ownership of knowledge and intellectual creations. The rise of monopoly capitalism in the late nineteenth century and the signing of the Paris Convention are the starting point of the historical analysis. Noteworthy is the U.S. role as a catalyst for major international changes in this field with particular strength in the neoliberal period, culminating in the signing of the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights Agreement (TRIPS) of the World Trade Organization (WTO). The second chapter discusses some impacts of the international homogenization of intellectual property rights (IPRs) established by TRIPS to peripheral countries, highlighting the political and economic coercion exerted by the U.S. for the adoption of rules stricter than those required by the Agreement. It also elucidates the political process of the internalization of TRIPS in Brazil and some consequences in regard to payments for technology transfer contracts. The third chapter, in turn, illustrates the worldwide conflict generated by TRIPS in a specific production sector: the pharmaceutical industry. It presents arguments that contribute to the debate on pharmaceutical patents, innovation, production and access to medicines. The behavior of the pharmaceutical industry with operations in Brazil and access to medicines in the country are also covered in the third chapter. The fourth and final chapter of this work explores the recent strategies adopted by developed countries to raise the international level of IPRs primarily through the expansion of enforcement rules. The focus is given to three initiatives of the 'enforcement movement': EC Regulation 1383/2003 of the European Union, International Medical Products Anti-Counterfeiting Taskforce of the World Health Organization (IMPACT/ WHO) and the Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA). It is pointed out that the new rules are overwhelmingly negotiated in forums where peripheral countries have little or no chance to express their interests regarding regulations that impact them directly or indirectly. In general, the foundation of this Master's Dissertation is the relationship of economic exploitation and political domination between central and peripheral countries; in a large extent, this relationship designs the international intellectual property rules in order to favor countries that are the gravitational center of capitalism / Mestrado / Politica Cientifica e Tecnologica / Mestra em Política Científica e Tecnológica

The current economic environment is characterized by dynamism, requiring companies a continuous effort to create differentiation. Technological innovation and competitiveness in this scenario constitute crucial elements in strategic planning and management of these companies, with business sustainability to views. However, the process of innovation goes beyond the creation of new products and services, involves the development of new business models, different technical relationship with stakeholders and new management methods. Among the mechanisms that facilitate the innovation process in the business context, there are the incubators. Moreover, in the scenario described above, protect innovations is crucial to maintaining competitiveness. Based on the foregoing, the aim of this research was to map the intellectual property assets of companies winning the National Award for Innovative Entrepreneurship (1997 to 2015 editions), linked to incubators oriented generation and intensive technologies. This theme was proposed by the fact that, in a scenario where knowledge, efficiency and speed in the innovation process become recognized as the decisive elements for competitiveness, to present an overview of the protection of intellectual property assets of key companies country, linked to incubators, is essential, as will serve as a stimulus and basis for other companies with a similar profile, as well as incubators, developing promotional actions for innovation. The type of survey is classified as to the nature, as applied and, as the goal, as descriptive and qualitative and quantitative, regarding the approach. The research method used was a multi case study, emphasizing aspects common to all elements in the study and at the same time, trying to unique aspects in all the cases studied, focusing on the protection of intellectual property assets of companies winning the award mentioned above. For this study was used as data collection source document research, with emphasis on analysis of technological information with the INPI. The results show that the thirty (30) winning companies of the National Innovative Entrepreneurship Award are distributed in twelve (12) incubators and concentrated in seven (7) states in the South (40%), Southeast (43%) and Northeast (17 %). This group of companies is responsible for filing ninety-two (92) patents, the registration process of four hundred forty-seven (447) marks the thirty registration application-nine (39) computer programs and eight (8 ) industrial designs in INPI. It was concluded that - despite the innovative profile of the companies surveyed and the fact that they started their activities in an innovation environment - is moderate use of protective mechanisms of intangible assets from these companies, focusing on registration applications marks. Companies that used the mechanisms of protection of intellectual property assets work in the automation field and in the chemical and food industries. / O atual ambiente econômico caracteriza-se pela dinamicidade, exigindo das empresas um esforço contínuo para criar diferenciação. A inovação tecnológica e a competitividade, neste cenário, constituem-se elementos cruciais no planejamento estratégico e no gerenciamento dessas empresas, com vistas à sustentabilidade dos negócios. Contudo, o processo de inovação vai além da criação de novos produtos e serviços, envolve o desenvolvimento de novos modelos de negócios, técnicas diferenciadas de relacionamento com stakeholders e novos métodos gerenciais. Dentre os mecanismos que facilitam o processo de inovação no âmbito empresarial, destacam-se as incubadoras de empresas. Além disso, no cenário descrito acima, proteger as inovações é fundamental para a manutenção da competitividade. Ante o exposto, o objetivo da presente pesquisa foi realizar um mapeamento dos bens de propriedade intelectual das empresas vencedoras do Prêmio Nacional de Empreendedorismo Inovador (edições de 1997 a 2015), vinculadas às incubadoras orientadas para a geração e uso intenso de tecnologias. Este tema foi proposto pelo fato de que, em um cenário onde o conhecimento, a eficiência e a rapidez no processo de inovação passam a ser reconhecidamente os elementos decisivos para a competitividade, apresentar um panorama da proteção dos bens de propriedade intelectual das principais empresas do país, vinculadas às incubadoras, é fundamental, pois servirá de estímulo e parâmetro para outras empresas com perfil semelhante, bem como para as incubadoras, no desenvolvimento de ações de fomento à inovação. O tipo de pesquisa realizada classifica-se, quanto à natureza, como aplicada e, quanto ao objetivo, como descritiva, bem como qualitativa e quantitativa, no que diz respeito à abordagem. O método de pesquisa utilizado foi o estudo multicaso, enfatizando aspectos comuns a todos os elementos em estudo e, ao mesmo tempo, tratando de aspectos únicos em todos os casos estudados, tendo como foco a proteção dos bens de propriedade intelectual das empresas vencedoras do prêmio mencionado acima. Para este estudo foi utilizado como fonte de coleta de dados a pesquisa documental, com ênfase na análise de informações tecnológicas junto ao INPI. Os resultados apontam que as trinta (30) empresas vencedoras do Prêmio Nacional de Empreendedorismo Inovador estão distribuídas em doze (12) incubadoras e concentradas em sete (7) estados das regiões Sul (40%), Sudeste (43%) e Nordeste (17%). O conjunto dessas empresas é responsável pelo depósito de noventa e duas (92) patentes, pelo processo de registro de quatrocentos e quarenta e sete (447) marcas, pelo pedido de registro de trinta e nove (39) programas de computador e oito (8) desenhos industriais no INPI. Concluiu-se que – apesar do perfil inovador das empresas pesquisadas e o fato de terem iniciado suas atividades em um ambiente propício à inovação – é moderada a utilização dos mecanismos de proteção dos ativos intangíveis por parte dessas empresas, concentrando-se em pedidos de registro de marcas. As empresas que mais utilizaram os mecanismos de proteção dos bens de propriedade intelectual atuam na área de automação e nas indústrias química e alimentícia.

Since the 80s, the growth of the Information Technology sector significantly challenged to create laws for the protection of computer programs. Which are considered an intangible asset and replicable, virtually no cost, it showed the difficulty in creating mechanisms to protect them properly. Thus, it has become evident the need for research aimed at creating efficient legislative frameworks of intellectual property protection for these assets, whether constituting them as a stimulus instruments to innovation, not allowing laws may create obstacles to the spread of knowledge in society. In this sense, the present study aimed to analyze the protection model adopted in Brazil, its evolution and the inherited influence of the United States and Europe. To this end, a historical review of international and Brazilian legislation was carried out, which showed complex dilemmas surrounding this issue in the framework of legality worldwide. Then a regulatory review was presented, addressing the software 'and' computer program, the types of software and legislation has been applied in the present scenario. Soon after, a detailed analysis of software registration by copyright and by industrial law was held. The first, contemplanado topics related to the computer program protection itself, the protection of literal and non-literal elements, protection documentation, term of protection, limits of protection and protection functionality. Subsequently, the work presented an overview of the use of the intellectual property system for computer program in Brazil and Sergipe. Finally, a case study related to the registration of software was presented in order to demonstrate how this mechanism in practice, since the prospect of technology, to the procedures to be followed for registration with the INPI. It was found in this work that national legislation has yet to move forward in order to properly organize the conflicts and the needs of the information technology industry. As a result, there was a practical process of disordered legal interpretations and inconsistent, showing that those involved in intellectual property issues, whether they are in academia, government institutions and companies, need to promote new studies and intensify this kind of debate, aiming harmonize common interests and enable the economic and technological development of the country. / Desde a década de 80, o crescimento do setor de Tecnologia da Informação desafiou significativamente a criação de leis para a proteção dos programas de computador. Sendo estes considerados como um bem intangível e replicável, praticamente sem custos, evidenciou-se a dificuldade na criação de mecanismos que os protejam adequadamente. Sendo assim, tornou-se notória a necessidade de pesquisas que visem criar estruturas legislativas eficientes de proteção à propriedade intelectual para estes bens, seja constituindo-os como instrumentos de estímulo à inovação, seja não permitindo que as leis venham a criar obstáculos à difusão do conhecimento na sociedade. Neste sentido, o presente trabalho objetivou analisar o modelo de proteção adotado no Brasil, sua evolução e a influência herdada dos Estados Unidos e Europa. Para tanto, foi realizada uma revisão histórica da legislação internacional e brasileira, a qual evidenciou dilemas complexos que envolvem essa questão no âmbito da legalidade em todo o mundo. Em seguida, foi apresentada uma revisão normativa, abordando os conceitos de software e de programa de computador, os tipos de software e a legislação que vem sendo aplicada no cenário atual. Logo após, foi realizada uma analise detalhada do registro de software pelo direito autoral. Contemplanado tópicos referentes à proteção do programa de computador em si, a proteção aos elementos literais e não literais, proteção à documentação, prazo de proteção, limites da proteção e proteção da funcionalidade. Posteriormente, o trabalho apresentou um panorama de uso do sistema de propriedade intelectual para programa de computador no Brasil e em Sergipe. Finalmente, foi apresentado um estudo de caso, relacionado ao registro de programa de computador, tendo em vista demonstrar como funciona esse mecanismo na prática, desde a prospecção da tecnologia, até os procedimentos que devem ser seguidos para registro junto ao INPI. Constatou-se, neste trabalho, que a legislação nacional ainda não conseguiu avançar de forma a organizar adequadamente os conflitos e as necessidades da indústria de tecnologia da informação. Em consequência, observou-se um processo prático de interpretações jurídicas desordenadas e pouco coerentes, demonstrando que os atores envolvidos nas questões de propriedade intelectual, estejam eles na academia, instituições governamentais ou empresas, precisam promover novos estudos e intensificar esse tipo de debate, visando harmonizar os interesses comuns e possibilitar o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

Orientador: Jose Rubens Doria Porto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-19T14:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zukowski_JoseCarlos_M.pdf: 6908689 bytes, checksum: 7eabac804ccd9218c0d8122d97450280 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

científico e tecnológico de uma nação pode ser mensurado através da análise da capacidade de sua sociedade de gerar conhecimento e transformá-lo em um produto aplicável à realidade da sua população, sendo certo que a eficácia desta dinâmica depende da existência de políticas públicas de proteção à propriedade intelectual (PI), que garantam ao titular da criação segurança e o retorno do investimento realizado. Uma das áreas em que esse processo é mais evidente é a saúde, já que é responsável por atrair volumosos investimentos financeiros tanto do setor público como do privado. O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) está amplamente inserido no contexto da pesquisa em saúde porque possui como objetivo institucional, além da assistência e do ensino, promover a realização de pesquisas científicas e tecnológicas e de inovação, sendo reconhecido pela excelência nesse campo. Diante disso, o objetivo geral do trabalho consiste na elaboração de uma política institucional para normatizar a proteção e a exploração dos direitos de propriedade intelectual que decorrem das pesquisas em saúde realizadas pela comunidade científica do HCPA. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa de dados a partir de revisão bibliográfica e análise documental, bem como utilizada a técnica de investigação de estudo de caso. Os resultados obtidos apontaram para a existência de uma vasta gama de possibilidades de pesquisas a serem realizadas na Instituição, as quais podem gerar diversas formas de proteção e exploração da propriedade intelectual, o que possibilitou o desenvolvimento da proposta de redação da política institucional de propriedade intelectual para o HCPA. Conclui-se que há forte cultura sobre pesquisa e desenvolvimento em toda a instituição, mas que a propriedade intelectual ainda é uma matéria que merece maior atenção, a fim de que todo o seu potencial e benefícios possam ser alcançados. / A nation’s scientific and technological development can be measured by its society capacity to generate knowledge and turn it into an useful product for its population. There’s no doubt that the effectiveness of this dynamic depends on the existence of public policies of intellectual property protection, which guarantee to the author security and return of the investment he’s done. Health is one of the areas where this process is most evident, since it is responsible for attracting massive financial investments from both public and private sectors. The Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) is deeply inserted in the context of health research because, besides medical assistance and teaching, it has as an institutional objective to promote scientific and technological research and innovation, being recognized for its excellence in this field. Therefore, the general objective of this work is to compose an institutional policy to regulate the protection and the profiteering of the intellectual property rights that derive from the research in the health area carried out by the HCPA’s scientific community. To achieve it, a qualitative data research was implemented based on bibliographic review and documentary analysis, as well as case study investigation technique. The results obtained pointed out the existence of a wide range of research possibilities to be carried out in the Institution, which enables several forms of protection and profiteering of the intellectual property and made possible to write the proposal of an institutional property policy for the HCPA. It is concluded that there is a strong culture of research and development throughout the institution, but that intellectual property is still a subject that deserves more attention so that its full potential and benefits can be achieved.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilken.pdf: 1398546 bytes, checksum: 829e2098dbfebfbb3ec091d6b72d1bfd (MD5) Previous issue date: 2007-05-25 / This dissertation approaches the construction of a collaborative model of knowledge production disseminated by the Free Software Movement and its opposition to the current law of intelectual property. It describes the genesis of the free software movement as well as how it has become consolidated as an independent domain of knowledge production. In order to better illustrate the model of production proposed by the Free Software Movement and its virtual communities, this paper presents an analysis on the Debian project´s organization and structure for the making of decisions. It explores the limitations of the current model of intelectual property and how it has become a powerful tool for making knowledge a prisoner of private institutions. At last, this dissertation presents how this new model of collaborative production surpasses the software development and begins to influence different areas of knowledge, leaving behing the idea of intelectual property and becoming a concept of intelectual inheritance / A dissertação trata da construção de um modelo colaborativo de produção do conhecimento pelo Movimento de Software Livre e seu embate com a atual legislação de propriedade intelectual. É descrita a gênese do movimento de software livre e como ele vem sendo consolidado como um campo autônomo de produção do conhecimento. Para exemplificar o modelo de produção proposto pelo Movimento de Software Livre e suas comunidades virtuais, é feita uma análise da organização e da estrutura para tomada de decisões do projeto Debian. A dissertação explora as limitações do atual modelo de propriedade intelectual e como este vem se tornando uma poderosa ferramenta para o aprisionamento do conhecimento dentro de instituições privadas. Por fim, é apresentado, de que forma esse novo modelo de produção colaborativa ultrapassa o desenvolvimento de softwares e passa a influenciar outras áreas do conhecimento, abandonando a idéia de propriedade intelectual e aproximandose do conceito de patrimônio intelectual

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilken.pdf: 1398546 bytes, checksum: 829e2098dbfebfbb3ec091d6b72d1bfd (MD5) Previous issue date: 2007-05-25 / This dissertation approaches the construction of a collaborative model of knowledge production disseminated by the Free Software Movement and its opposition to the current law of intelectual property. It describes the genesis of the free software movement as well as how it has become consolidated as an independent domain of knowledge production. In order to better illustrate the model of production proposed by the Free Software Movement and its virtual communities, this paper presents an analysis on the Debian project´s organization and structure for the making of decisions. It explores the limitations of the current model of intelectual property and how it has become a powerful tool for making knowledge a prisoner of private institutions. At last, this dissertation presents how this new model of collaborative production surpasses the software development and begins to influence different areas of knowledge, leaving behing the idea of intelectual property and becoming a concept of intelectual inheritance / A dissertação trata da construção de um modelo colaborativo de produção do conhecimento pelo Movimento de Software Livre e seu embate com a atual legislação de propriedade intelectual. É descrita a gênese do movimento de software livre e como ele vem sendo consolidado como um campo autônomo de produção do conhecimento. Para exemplificar o modelo de produção proposto pelo Movimento de Software Livre e suas comunidades virtuais, é feita uma análise da organização e da estrutura para tomada de decisões do projeto Debian. A dissertação explora as limitações do atual modelo de propriedade intelectual e como este vem se tornando uma poderosa ferramenta para o aprisionamento do conhecimento dentro de instituições privadas. Por fim, é apresentado, de que forma esse novo modelo de produção colaborativa ultrapassa o desenvolvimento de softwares e passa a influenciar outras áreas do conhecimento, abandonando a idéia de propriedade intelectual e aproximandose do conceito de patrimônio intelectual

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio Ribeiro.pdf: 837268 bytes, checksum: 934d44a7485d39d24a699339c9207985 (MD5) Previous issue date: 2010-08-10 / The potential cost-effective generated by biological diversity misrepresented the sense and value of traditional knowledge associated with biodiversity, intensifying exploitation and destruction of natural resources, notably in developing countries. Protection of biodiversity is regulatory framework of the Convention on biological diversity, with three main objectives: biodiversity conservation, sustainable use of its components and the fair and equitable sharing of benefits derived from the use of natural resources, through their appropriate access and transfer of relevant technologies. Another band, the international intellectual property system, embodied by the TRIPS Agreement, expressed through its institutions, notably the WTO and WIPO, by application of the system of patents to traditional knowledge, legalising the expropriation of elements of biodiversity, what is termed the "back of Columbus". This work you want to check each one of the main points of these two models of protection of traditional knowledge, discerning possible alternatives present on the international scene. Accordingly, the approach is highly theoretical, having as main conceptual the thinking of Fritjof Capra, his work "the Web of life", which implies recognizing that biodiversity has an intrinsic value. The search will seek to identify the lines category nature demarcatórias, while discussing unsustainable current model of economic development, result of Cartesian rationalism. Will performed consulting agreements and international documents, comparing the positions of several authors and institutions involved. / As potencialidades econômicas geradas pela diversidade biológica alteraram profundamente o sentido e o valor dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, intensificando a exploração e a destruição dos recursos naturais, notadamente nos países em desenvolvimento. A proteção da biodiversidade tem como marco regulatório a Convenção sobre Diversidade Biológica, destacando-se três objetivos principais: conservação da biodiversidade, utilização sustentável de seus componentes e repartição justa e equitativa dos benéficos derivados da utilização dos recursos naturais, mediante seu acesso adequado e transferências de tecnologias pertinentes. De outra banda, o sistema internacional de propriedade intelectual, consubstanciado no Acordo TRIPS, manifesta-se através de suas instituições, notadamente da OMC e da OMPI, pela aplicação do regime de patentes aos saberes tradicionais, legalizando a expropriação dos elementos da biodiversidade, o que se convencionou chamar de a volta de Colombo . O presente trabalho pretende verificar cada um dos principais pontos desses dois modelos de proteção aos conhecimentos tradicionais, vislumbrando possíveis alternativas presentes no cenário internacional. Nesse sentido, a abordagem será eminentemente teórica, tendo como principal marco conceitual o pensamento sistêmico de Fritjof Capra, destacando-se sua obra A Teia da Vida , o que implica reconhecer que a biodiversidade tem um valor intrínseco. A pesquisa vai buscar identificar as linhas demarcatórias da categoria natureza, ao mesmo tempo em que discute a insustentabilidade do atual modelo de desenvolvimento econômico, resultado do racionalismo cartesiano. Para tanto, será realizada consulta a acordos e documentos internacionais, confrontando as posições dos diversos autores e instituições envolvidas.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4939.pdf: 2773447 bytes, checksum: 937ca96488b0a121f4e65c9ffecd4f77 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / Universidade Federal de Minas Gerais / The Information Society is defined in terms of production, circulation and access to knowledge. Therefore, the copyright became a strategic element to the social, economical, political and cultural configuration of the Information Society. The history of copyright, including the creation of the current international regime for the protection of intellectual property rights, reveals the link established between this category of protection and international political economy. At the same time, new information and communication technologies allow diversification in creating process and access to knowledge, as well as enable the making of new devices which enhance the protection of intellectual assets. This scenario led to the questioning of the forms of regulation of copyright that goes through a process of reconstruction of meaning. The contradiction that is established in the Information Society is emphasized in the field of scientific production and communication, since it involves legitimate social interest as well as principles common to the scientific community. The present study aims to examine this contradiction in the international scenario considering the normative aspects linked to the international copyright protection, evaluating and comparing documents and international regulatory actions of the following international organizations: UNESCO, WIPO and WTO. The objective is to verify, by comparative analysis and data from interviews with key informants, the level of openness of organizations to dialogue with civil society. It will analyze the specific case of the inclusion of Open Access on the Agenda for Development administered by WIPO, and the effects of these debates on the international regime for the protection of intellectual property, as well as on the reconstruction of the legal framework of copyright in Brazil. / A Sociedade da Informação é definida em termos da produção, circulação e acesso ao conhecimento. Por isso, o direito autoral torna-se elemento estratégico para a configuração socioeconômica, política e cultural da Sociedade da Informação. A história da criação do direito autoral, incluindo a formação do atual regime internacional de proteção dos direitos de propriedade intelectual, nos revela o elo que se estabeleceu entre essa categoria de proteção dos bens intelectuais e a economia política internacional. Ao mesmo tempo, as novas tecnologias da informação e comunicação possibilitam a diversificação nos processo de criação e acesso ao conhecimento, bem como permitem a criação de novos dispositivos que intensificam a proteção dos bens intelectuais. Esse cenário provocou questionamento quanto às formas de regulação do direito autoral que passa por um processo de reconstrução de significado. A contradição que se estabelece na Sociedade da Informação é ressaltada no campo de produção e comunicação científica, uma vez que envolve interesses sociais legítimos, além de princípios e práticas comuns à comunidade científica. O presente estudo tem a finalidade de analisar essa contradição no cenário internacional considerando os aspectos normativos ligados ao regime internacional de proteção dos direitos autorais, avaliando e comparando documentos internacionais e ações regulatórias das seguintes Organizações Internacionais: UNESCO, OMPI e OMC. Objetiva-se verificar, pela análise comparativa e dados obtidos em entrevistas com informantes-chave, o nível de abertura dessas organizações para o diálogo com a sociedade civil. Será analisado o caso específico da inclusão do Open Access nas discussões da Agenda para o Desenvolvimento administrada pela OMPI e os efeitos disso para o regime de proteção da propriedade intelectual, bem como para a reconstrução do marco legal do Direito Autoral no Brasil.

Considering the legal and technical sceneries, which are favorable to the development of new cultivars: the founding of the National System for Cultivar Protection in the Department of Agriculture, Livestock and Food Supply (SNPC/MAPA), the Cultivar Protection Act (LPC), the Biosafety Act (LB), the Industrial Property Act (LPI), the Innovation Act (LI), the Seeds and Seedlings Act (LSM) and also the vegetable Genetic Improvement Program (PMGV), as well as the farming sector and market demand for technological solutions, this work aims at studying the partnership affairs between Brazilian Agricultural Research Corporation - Embrapa Coastal Tablelands and other Embrapa Units for the development of cultivars. As part of the methodology, the case study was divided into a quantitative and qualitative research, focusing mainly on looking into the number of registered cultivars as of the year in which the SNPC was founded until the latest cultivar jointly developed by Embrapa Coastal Tablelands and other Embrapa Units, presenting the scenario of cultivars placed on the market after the SNPC was founded and having a deeper look into the intellectual property (IP) status of those new materials. In order to complement the quantitative data, searches were carried out on the Embrapa Headquarters and Embrapa Products and Market´s websites, with the assistance of Embrapa´s Technological Business Secretariat. Moreover, interviews were conducted with Embrapa´s improvers and experienced cultivar IP technicians at Embrapa Products and Market in Petrolina/PE and Sete Lagoas/MG. The partnership affairs were matched up by means of bibliographic revision, based the concept of innovation management employed by leading organizations, called Open Innovation. The study has shown that Embrapa Coastal Tablelands had jointly developed 23 cultivars with other Embrapa Units. The hybrids were disregarded as part of the results, being counted in only to encompass the totals of cultivar development, as well as to update the Unit´s product catalogue. It has been concluded that the partnership among Units has made it possible to empower the initiatives for technology transfer by the partner Units in the region of the Coastal Tablelands, as well as to enhance vegetable genetic improvement programs and to introduce in the production systems materials which are more adaptable to the Brazilian Northeast soil and climate conditions. / Considerando o cenário legal e técnico, favorável para o desenvolvimento de cultivares (criação do Sistema Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SNPC/MAPA), Lei de Proteção de Cultivares (LPC), Lei de Biossegurança (LB), Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei de Inovação (LI) e Lei de Sementes e Mudas (LSM), e os Programas de Melhoramento Genético Vegetal - PMGV), bem como as demandas da agricultura e exigências do mercado por soluções tecnológicas, o trabalho teve como objetivo fazer um estudo das relações de parceria entre a Embrapa Tabuleiros Costeiros e outras Unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no desenvolvimento de cultivares. Como parte da metodologia, o estudo de caso (YIN, 2010) foi dividido em pesquisa quantitativa e qualitativa, dando ênfase a um levantamento de cultivares registradas a partir do ano da criação do SNPC até a última cultivar desenvolvida em parceria entre a Embrapa Tabuleiros Costeiros e outras Unidades da Embrapa, apresentando o panorama das cultivares lançadas no mercado após a criação do Órgão e detalhando o status de PI desses materiais. Para complementar os dados quantitativos foram feitas buscas nos sites da Embrapa Produtos e Mercado (antigos Escritórios de Negócios) e da Embrapa Sede, junto à Secretaria de Negócios Tecnológicos. Foram realizadas, ainda, entrevistas com melhoristas da Embrapa, e experientes técnicos em PI de cultivares na Embrapa Produtos e Mercado de Petrolina/PE e de Sete Lagoas/MG. As relações de parceria foram confrontadas, por meio de revisão bibliográfica, com o conceito e modelo de gestão da inovação utilizados por grandes empresas e corporações, denominada Open Innovation ou Inovação Aberta. O estudo mostrou que a Embrapa Tabuleiros Costeiros desenvolveu 20 cultivares em parceria com outras Unidades de pesquisa. Os híbridos não foram foco do estudo, sendo apenas identificados para compor o leque de cultivares da Unidade e suas parceiras internas, bem como para atualizar o Catálogo de Produtos, Tecnologias e Serviços da Embrapa Tabuleiros Costeiros. Concluiu-se que a parceria entre as Unidades possibilitou ampliar as ações de transferência de tecnologia das Unidades parceiras na região de atuação da Embrapa Tabuleiros Costeiros, fortalecer os Programas de Melhoramento Genético Vegetal e introduzir nos sistemas produtivos materiais com maior adaptação às condições edafoclimáticas do Nordeste brasileiro.