Made available in DSpace on 2016-07-27T14:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maristela Miranda de Carvalho Castro.pdf: 5695243 bytes, checksum: 9b9d6e6453debe773e6732ca53878abc (MD5) Previous issue date: 2013-02-20 / A presente dissertação é fruto da necessidade de discussão acerca da atuação do psicólogo jurídico no Brasil e enfatiza aspectos como a influência das representações sociais e da identidade profissional no exercício da atividade. O objetivo do presente estudo é verificar a percepção que o psicólogo jurídico tem da Resolução CFP Nº 019/2010 e como isso influencia sua prática profissional. Para o alcance do objetivo proposto, foi utilizada a pesquisa qualitativa como metodologia, com a técnica de Grupo Focal, do qual participaram três psicólogos jurídicos, além da aplicação de entrevista para outros três participantes, todos psicólogos jurídicos inscritos no CRP 09 (GO/TO). O estudo apresentou dados significativos acerca de como a representação social dos psicólogos jurídicos é influente na prática profissional e na construção da identidade profissional.

A presente dissertação teve como objetivo cartografar acontecimentos que atravessam o devir de mães biológicas pelo resgate dos filhos que foram colocados em famílias substitutas e figuraram em processos de adoção. Para tal foram analisados três processos judiciais de adoção com contestação. A partir do referencial histórico genealógico foucaultiano o instituto da adoção foi problematizado, evidenciando práticas-discursivas que vem naturalizando o axioma abandono e adoção e alçando o instituto da adoção ao patamar de política pública, ou seja, questões que deveriam ser tratadas na esfera do Poder Executivo são transferidas para o Judiciário. A descrição dos casos apresentou litígios em torno da filiação, privilegiando as discussões acerca da instituição maternidade e da resistência empreendida por mulheres-mãe pauperizadas, contra o processo de exclusão, através das contestações às ações de adoção de seus filhos. A análise de conteúdo foi a ferramenta utilizada para interpretar e tecer considerações acerca dos casos narrados. Através dessa metodologia evidenciaram-se, nos discursos dos especialistas, os atravessamentos de ordem política, social e histórica na produção de subjetividades, que vem forjando a imagem de um segmento da população menos humano a mãe desnaturada. / The objective of this dissertation is to chart the movement of biological mothers to recover their children that were placed in substitute families, and toke part in adoption judicial processes. To do this, three contested processes were analyzed. Using Foucaults historical genealogy, the institution of adoption was problematic, and demonstrated arguments that have been naturalizing the axiom abandonment and adoption and raising the institution of adoption to the level of public policy, in other words, questions that should be dealt with in the sphere of the Executive branch are transferred to the Judicial. The description of these cases presented litigations regarding filiations, favoring arguments concerning the maternal institution and the resistance undertaken by poor mothers against the process of exclusion, by contesting the action of adoption of their children. The analysis of this content was the tool used to interpret and weave considerations concerning the cases described. Through this methodology, it will be shown in the argument of specialists, through political orders, social and historical subjectivity, that have forged the image of a segment of the population less human the malnourished mother.

Made available in DSpace on 2016-02-20T01:04:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477405-Texto+Parcial-0.pdf: 237800 bytes, checksum: d831f16ddb6934ea6de1672fcf7dd265 (MD5) Previous issue date: 2016 / The Parental Alienation (PA) is a phenomenon which commonly occurs in child custody situations and affects children and adolescents. Although it is considered a current theme and there is a law in Brazil that configure the AP as a negative psychological interference, studies that portray these situations are still insufficient. The objective of this research was to the describe cases of AP, through the analysis of judicial processes and verify the criteria used by the professionals of psychology in the evaluation of these cases. The research is organized in two empirical studies. The empirical study titled 1 “Characterization of Judicial Processes of Parental Alienation in Brazil” characterized judicial processes PA, including the profile of the children, their parents and information about the processes. They analyzed 14 judicial processes and the results indicated that most of these did not report the initial complaint and PA were related to visitation and custody of property after divorce. Mothers were identified as alienating and alienated father as in most cases. Children were predominantly only daughters, they were under the care of mothers and attended elementary school. The empirical study titled 2 “Psychological expertise in Parental Alienations Cases” verify the criteria, indicators, methods and procedures used by psychologists in cases of PA and assessed the adequacy of psychological reports contained in legal proceedings in accordance with the guidelines of the Federal Council of Psychology (FCP).Eight reports have been identified in processes analyzed and it was found that none of the documents presented structure required by the FCP. Interviews were the most used procedures and few professionals included testings. Problems such as lack of integration of the results with the findings and suggestions of legal measures were observed in the expert reports. Finally, in only half of the eight cases containing report was verified correlation between psychological expert conclusion and the court judgment on the presence or absence of PA. / A Alienação Parental (AP) é um fenômeno que comumente ocorre em situações de disputa de guarda e envolve crianças e adolescentes. Embora seja considerada uma temática atual e exista uma lei no Brasil que configure a AP como uma interferência psicológica negativa, os estudos empíricos ainda são escassos. O objetivo da presente Dissertação de Mestrado foi descrever casos de AP, por meio da análise de processos judiciais, bem como verificar os critérios utilizados pelos profissionais da Psicologia na avaliação destes casos. A dissertação de mestrado está organizada em dois estudos empíricos que contemplam tais objetivos.O estudo empírico 1 intitulado “Caracterização de Processos Judiciais com AP no Brasil” caracterizou os processos judiciais de AP, incluindo o perfil das crianças, seus pais e informações acerca dos processos. Foram analisados 14 processos judiciais e os resultados indicaram que na maioria destes a queixa inicial não referia AP e estavam relacionados a visitações e estabelecimento de guarda após divórcio. As mães foram identificadas como alienadoras e o pai como alienado na maioria dos casos. As crianças eram, predominantemente, filhas únicas, estavam sob a guarda das mães e frequentavam ensino fundamental. O estudo empírico 2 denominado “Perícias Psicológicas em Casos de Alienação Parental” verificou os critérios, indicadores, métodos e procedimentos utilizados pelos psicólogos em casos de AP e avaliou a adequação dos laudos psicológicos contidos em processos judiciais de acordo com as orientações do Conselho Federal de Psicologia (CFP).Foram identificados oito laudos nos processos analisados e verificou-se que nenhum dos documentos apresentava estrutura exigida pelo CFP. Entrevistas foram os procedimentos mais utilizados e poucos profissionais incluíram testagens. Problemas como falta de integração dos resultados com as conclusões e sugestões de medidas judiciais foram constatados nos laudos periciais. Por fim, em apenas metade dos oito processos que continham laudo, foi verificada concordância entre a conclusão pericial psicológica e a sentença judicial sobre presença ou ausência de AP.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:07:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431134-Texto+Completo-0.pdf: 1532877 bytes, checksum: 02fd013fabd8748679f85116912f3908 (MD5) Previous issue date: 2011 / The theme of this thesis is the contemporary criminalization and penalization, and their multiple forms of being understood and delimitated. The study attempts to evidence productions of contemporary knowledges about crime and penalty that have been regarded as scientific, in order to question subjectivation processes related to criminality and their contemporary penal effects. From the theoretical analysis of four discourses of penal maintenance which consider the penalty as being related to (i) the criminal relationship with the transgressed law, (ii) the criminal relationship with the threatened society, (iii) the criminal relationship with the correctable individual, and (iv) the criminal relationship with the suffering victim, we have attempted to evidence, in the current scientific knowledges about crime and penalty, their recreations and their possible effects in terms of both production of subjectivity and penalization in contemporary society. In order to do so, we have problematized documents and materials that naturalize the conceptions of crime and conceptualize psychopathy, relating it to the dangerous, fearful and unrecoverable criminals, aiming at questioning the modern ways of penal intervention directed to those subjects. According to the analyses and discussions performed, we have noticed that the updating produced by the discourses of penalty maintenance through current scientific knowledges not only triggers the production of subjectivities that are increasingly manichaean and punishment-oriented, but also processes of penalization that are proportionally more severe, rigid and violent. Thus recreating ways of penal control that are more and more mortal and degrading of human condition, affecting several constitutional and individual rights in the name of the revenge discourse of social defense of the reviled victim. / A presente tese tem como temática a criminalização e penalização contemporâneas e suas múltiplas formas de entendimento e delimitações. Busca-se visibilizar produções de saberes contemporâneos tomados como científicos acerca do criminoso e da pena, para pôr em questão processos de subjetivação com relação à criminalidade e seus possíveis efeitos penais na contemporaneidade. A partir da análise teórica de quatro discursos de sustentação penal, que consideram a pena como voltada à recordação e reforço da lei transgredida, à defesa e proteção de uma sociedade ameaçada pelo ato criminal, à busca de um processo de educação e correção de um indivíduo corrigível e à atenção ao sofrimento da vítima, procuramos visibilizar, nos atuais conhecimentos científicos acerca do crime, do criminoso e da pena, suas reedições e seus possíveis efeitos em termos de produção de subjetividade e penalização na sociedade contemporânea. Para isso, problematizam-se documentos e materiais que naturalizam as concepções de criminoso e produzem o conceito de psicopatia, definindo o indivíduo criminoso como altamente perigoso, temível e irrecuperável, a fim de colocarmos em questionamento as formas modernas de intervenções penais para este sujeito. De acordo com as análises e discussões realizadas, percebe-se que a atualização produzida pelos discursos de sustentação da pena através dos conhecimentos científicos desencadeia a produção de subjetividades cada vez mais punitivistas e maniqueístas, bem como processos de penalização proporcionalmente mais duros, rígidos e violentos. Sendo assim, com as pesquisas neurobiológicas do criminoso e a produção do conceito de psicopatia, aponta-se para a re-apresentação de formas de controle penal cada vez mais mortíferas e degradantes da condição humana que ferem diversos direitos constitucionais e individuais em nome de um discurso vingativo da defesa social e da vítima ultrajada.

A presente dissertação teve como objetivo cartografar acontecimentos que atravessam o devir de mães biológicas pelo resgate dos filhos que foram colocados em famílias substitutas e figuraram em processos de adoção. Para tal foram analisados três processos judiciais de adoção com contestação. A partir do referencial histórico genealógico foucaultiano o instituto da adoção foi problematizado, evidenciando práticas-discursivas que vem naturalizando o axioma abandono e adoção e alçando o instituto da adoção ao patamar de política pública, ou seja, questões que deveriam ser tratadas na esfera do Poder Executivo são transferidas para o Judiciário. A descrição dos casos apresentou litígios em torno da filiação, privilegiando as discussões acerca da instituição maternidade e da resistência empreendida por mulheres-mãe pauperizadas, contra o processo de exclusão, através das contestações às ações de adoção de seus filhos. A análise de conteúdo foi a ferramenta utilizada para interpretar e tecer considerações acerca dos casos narrados. Através dessa metodologia evidenciaram-se, nos discursos dos especialistas, os atravessamentos de ordem política, social e histórica na produção de subjetividades, que vem forjando a imagem de um segmento da população menos humano a mãe desnaturada. / The objective of this dissertation is to chart the movement of biological mothers to recover their children that were placed in substitute families, and toke part in adoption judicial processes. To do this, three contested processes were analyzed. Using Foucaults historical genealogy, the institution of adoption was problematic, and demonstrated arguments that have been naturalizing the axiom abandonment and adoption and raising the institution of adoption to the level of public policy, in other words, questions that should be dealt with in the sphere of the Executive branch are transferred to the Judicial. The description of these cases presented litigations regarding filiations, favoring arguments concerning the maternal institution and the resistance undertaken by poor mothers against the process of exclusion, by contesting the action of adoption of their children. The analysis of this content was the tool used to interpret and weave considerations concerning the cases described. Through this methodology, it will be shown in the argument of specialists, through political orders, social and historical subjectivity, that have forged the image of a segment of the population less human the malnourished mother.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Amaral Mello Suannes.pdf: 526947 bytes, checksum: 1c06b2ceea6df015d52be45fc434d72c (MD5) Previous issue date: 2008-10-01 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study intends to trace out the connections among femininity, maternity and identification through the forensic psychologist s task in family courts, in cases that involve child-custody disputes. This is a qualitative study, with a psychoanalytic basis. The dissertation was developed in a particular setting and is organized around two main focuses. In the first one, there is the institutional context. Here are presented which are the cases under evaluation by the Child and Youth Court and the Family Court, as well as the description of the task of the psychologist in those processes. Starting with the premise that Family Court cases concern parties who maintain emotional connections with each other, the study questions the forensic model. It affirms the possibility of an psycoanalytical listening that also contains the possibility of intervention (and consequently of psychoanalytical research) into the families that seek the courts to resolve intrapsychic or intersubjective conflicts. The second focus is directed to articulate femininity, maternity and identification from the exam of three cases. In these, the women are faced with the fact that provisory custody is given to the father, thus making them feel it like a narcissist loss and the alterity of the child is kept in secondary place. Without intending to generalize, inquiry is made into the narcissistic value of maternity and its relationship to femininity, discussing the question with a focus on identification of these women with their own mothers, outstanding an identification that operates in the mode of melancholic identification / Esta pesquisa pretende traçar uma articulação entre feminilidade, maternidade e identificação a partir do atendimento - na condição de psicóloga perita de Vara de Família - de casos de disputa pela guarda de filhos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, sob o ângulo da Psicanálise. Tendo em vista que se desenvolveu em um setting particular, foi organizada em torno de dois eixos. No primeiro, apresenta-se o contexto institucional; indicam-se quais são os casos atendidos nas Varas de Infância e Juventude e nas de Família e Sucessões, e se aborda a atuação do psicólogo neste tipo de caso. Partindo da premissa que as ações das Varas de Família são travadas entre pessoas que mantêm entre si vínculos carregados de afetividade, problematiza-se o modelo pericial e se propõe uma escuta analítica que contenha em seu bojo uma possibilidade de intervenção (e, conseqüentemente, de pesquisa psicanalítica) junto a famílias que procuraram o Judiciário para resolver conflitos intrapsíquicos ou intersubjetivos. No segundo eixo, a partir da discussão de três casos, estabelece-se uma articulação entre feminilidade, maternidade e identificação. São casos nos quais as mulheres vivem o fato de a guarda provisória ter sido atribuída ao pai como uma perda narcísica, e a referência à alteridade da criança surge em segundo plano. Sem pretender generalizar, indaga-se sobre o valor narcísico da maternidade e sobre suas relações com a feminilidade. O vértice escolhido é a identificação dessas mulheres com suas próprias mães, notadamente quando esta opera ao modo de uma identificação melancólica

A Psicologia Jurídica é concebida como contendo a Psicologia Forense, que contém a Psicologia Judiciária. Estas relações de inclusão, com as respectivas delimitações, são aqui estabelecidas com fundamento nos papéis de perito e assistente técnico, tais como previstos na legislação vigente, da qual se abstraiu o critério de ausência ou presença da imposição de imparcialidade e pela qual se reconheceram diferenças quanto aos objetivos da atuação. Nosso método consistiu em proceder à ampla pesquisa da legislação pertinente, assim como de resoluções, diretrizes e bibliografia avalizada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, além da bibliografia do último concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outras publicações a que tivemos acesso. Conduzimo-nos com o intuito de apontar imprecisões decorrentes da porosidade entre essas três áreas das interfaces da Psicologia com o Direito, cujas delimitações não nos pareceram ainda devidamente acentuadas. Pautamo-nos pela prescrição de obrigatoriedade da perícia psicológica na legislação e na regulamentação da profissão, enfatizando os contornos entre perícia psicológica e diagnóstico psicológico, discernindo o trabalho do psicólogo judiciário do cabível ao psicólogo assistente técnico forense. Empenhamo-nos em caracterizar a assistência técnica psicológica como todo o trabalho realizado sob a égide da ética da relação entre profissional e cliente/usuário de serviço público, em contraposição à ética da realização de perícias. Como resultado, definimos o campo da Psicologia Jurídica como o conjunto universo de todas essas práticas, nela se inserindo aquelas realizadas nos órgãos cujo fundamento é evitar a jurisdicionalização dos conflitos (Defensoria Pública e Conselho Tutelar), bem como naqueles voltados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social (CRAS) ou sob risco de rompimento de vínculos familiares (CREAS), quando o psicólogo insiste em uma prática genuinamente psicológica, ou seja, que não se volte a atender objetivos forenses (adequação do convívio familiar, mediação/conciliação de conflitos, promoção do entendimento, formalização do acordo, tomada de decisão). Classificamos como Psicologia Forense o trabalho do psicólogo na execução penal objetivando a reintegração social do preso e o realizado nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas, assim como a assistência técnica psicológica realizada no Ministério Público e nos serviços criados pela Lei Maria da Penha e nos CREAS. Já a Psicologia Judiciária, classificamos como as práticas realizadas pelo psicólogo funcionário dos Tribunais de Justiça e as de todos que a eles se equiparam ao proceder a estudo psicológico sob determinação judicial de envolvidos em processos judiciais com quem nunca mantiveram contato prévio, além da realização de exame criminológico pelo psicólogo que atua no sistema prisional. Concluímos que a prática psicológica será judiciária quando ofertada sob a obrigação do objetivo de subsidiar uma decisão judicial, estando submetida ao princípio de imparcialidade, tendo como beneficiário o dever de julgar do juiz; será forense quando, por força de compromisso profissional, assumir o objetivo de influenciar uma decisão judicial em conformidade com os interesses do envolvido, sendo intrinsecamente parcial, tendo como beneficiária a pessoa atendida; será jurídica quando fundamentada na não jurisdicionalização dos conflitos e esquivar-se de subsidiar ou influenciar objetivos forenses, beneficiando o atendido / The Legal Psychology is presented as containing the Forensic Psychology, which contains the Judicial Psychology. These relationships of inclusion and their boundaries are established on the basis of legal expert and forensic assistant coach roles, as is provided for by law, from which it abstracted the discretion of the expert impartial enforcement and the condition of intrinsic bias to assistant coach, where also acknowledged differences in the performance objectives. Our method was to carry out extensive research in the relevant legislation, as well as resolutions, guidelines and references endorsed by the Psychology System Council, as well as in the literature of the last public concourse of the Court of São Paulo and in other publications that we had access . We conduct ourselves under the bias point out the inaccuracies that arise from the lack of recognition of the differences between these three areas of Legal Psychology. We based our research in the definition of psychological legal expertise as an obligation arising from the legislation and the regulatory profession by emphasizing the distinction between psychological skills and psychological diagnosis and differences between the work of the judicial psychologist and the psychologist forensic assistant coach; characterized as psychological technical assistance all the work done under the aegis of ethics of the professional relationship - client / public service user, and demonstrated to be irreconcilable with performing expertise. As a result, we define the field of Legal Psychology as the universal set of all these practices, it being inserted those carried out in organs which is based avoid jurisdictionalization conflicts (Public Defense and Child Protection Agency) and those geared to meet people in a situation of social vulnerability (CRAS) or at risk of disruption of family ties (CREAS), when psychologist insists on a genuinely psychological practice, that is, not again meet forensic objectives (adequacy of family life, mediation / conciliation conflicts, promotion of understanding, formalizing the agreement, decision making). Classified as Forensic Psychology the working in criminal enforcement when facing the social reintegration of the prisoner and when held in the Punishment and Alternative Measures Service and psychological service held in the Public Prosecutor and services created by the Maria da Penha Law and CREAS. We classify as Judicial Psychology practices conducted by psychologist employee of the Courts of Justice and all that they are equipped to carry out psychological study under judicial determination with involved in legal proceedings who have never had previous contact, and also conducting criminological examination the psychologist who works in the prison system. We conclude that psychological practice is judicial when performed under the obligation to support a judicial decision, being subject to the principle of impartiality, having as beneficiary the duty to decide to judge; Forensics will be when, for professional commitment to power, take in order to influence a court decision in accordance with the interests of involved, being intrinsically part, having as beneficiary the person served; It will be legal when to dodge influence court decisions and benefit the person served

Submitted by ANDRÉ MASAO PERES TOKUDA null (andremasao@hotmail.com) on 2016-02-19T13:10:17Z No. of bitstreams: 1 PSICOLOGIA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.pdf: 2508235 bytes, checksum: d38b605c521b59d4ce2b2effdf478c0f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-02-19T18:51:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tokuda_amp_me_assis.pdf: 2508235 bytes, checksum: d38b605c521b59d4ce2b2effdf478c0f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-19T18:51:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tokuda_amp_me_assis.pdf: 2508235 bytes, checksum: d38b605c521b59d4ce2b2effdf478c0f (MD5) Previous issue date: 2016-01-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Através de revisão bibliográfica pode-se colocar que após 50 anos da regulamentação da Psicologia, como profissão, ainda é difícil encontrar bibliografias que tenham como tema a Psicologia Jurídica; essa invisibilidade se justifica, também, devido à quase inexistência no Brasil de disciplinas nos cursos de graduação que tenham como foco tal área, ou seja, existem poucas problematizações sobre este campo na área acadêmica e entre o(a)s profissionais. Neste trabalho cartografamos as atuações e histórias de treze psicólogo(a)s que trabalham (trabalhavam) nas penitenciárias do estado de São Paulo. Orientamo-nos para realização desta pesquisa pelo método cartográfico que correspondeu à exigência, dialogando com saberes que de modo complementar favoreciam variações; vale ressaltar que a cartografia é um método idealizado por geógrafo(a)s e utilizado pelos filósofos Gilles Deleuze e Félix Guattari. Com isso, pôde-se traçar diversas linhas e formas de atuações que atravessam (atravessavam) essas pessoas no dia a dia de trabalho nas unidades penitenciárias, traçando que cada psicólogo(a) foi construindo sua maneira de atuar ao longo de suas vivências, alguns(algumas) tornando-se mais problematizadore(a)s de suas realidades e outro(a)s se mantendo como realizadore(a)s de exames criminológicos, os quais pudemos mapear como principal função instituída a Psicologia e acabam por minar outras possíveis atuações, como trabalhos com grupos e atendimento psicológicos. Discute-se assim, neste trabalho, que há a naturalização do(a) psicólogo(a) como avaliador(a), no entanto existem linhas de fugas possíveis, como apontadas por alguns(algumas) participantes, através da realização de grupos que discutem com as pessoas que estão presas a realidade em que vivem e as diversas possibilidades de modos de viver. Através dessas cartografias acreditamos que ainda é necessário mais discussões sobre essa área da Psicologia, devido, principalmente, ainda estar ligada a realização de exames criminológicos, que acabam por definir vidas, cabendo aos(as) psicólogo(a)s problematizar como atuar de forma potencializadora e contra as biopolíticas que regulam e excluem pessoas selecionadas, uma atuação que prime pela defesa dos direitos humanos e valorização das vidas. / Through literature review we can put that after 50 years of regulation of Psychology as a profession, it is still difficult to find bibliographies which have as their theme the area of Legal Psychology; this invisibility is justified due to the almost absence in Brazil of disciplines in undergraduate courses that has how center this theme, in other words, there are scarce discussions found on this research field in the academic area and among professionals. In this paper we started mapping the actions and stories of thirteen psychologists who work (worked) in the penitentiaries of the state of São Paulo. We were guided to this research by mapping method which corresponded to the requirement, dialoguing with knowledge that a complementary mode favoring variations; it is noteworthy that cartography is a method devised by geographers and used by philosophers Gilles Deleuze and Felix Guattari. Thus, it was possible to draw different lines and shapes of actions that cross (crossing) these people on a daily basis in the penitentiaries units, tracing every psychologist it was building his way of acting throughout their experiences, some becoming more discussants of their situations and others remaining as makers of the criminological examination, which is the main function established the psychology and end up undermining other possible actions, such as working with groups and psychological care. We discussed as well in this paper that there is a naturalization of the psychologist as value, however there are escape lines possible, as pointed out by some participants, through realization of groups that discussing with the people who are trapped reality in which they live and the various possibilities for ways of living. Through these mappings we believe it is still necessary many discussions on this area of the Psychology, principally due still is connected to carrying out of the criminological examination, should the profession discuss how to act of mode potentiating and against the biopolitics that regulate and exclude selected people, an acting that prime the defense of human rights and appreciation of life.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work is part of the questioning of psychology‟s policy in its articulation with the field of law. It is an approach designated by the perspective of Institutional Analysis, articulating contributions of schizoanalitic and social perspectives, and by Foucault‟s notion of power. Presupposing that knowledge and policy are intertwined, but with a relationship historically marked by attempts to break up, the questioning focuses on the investigation of the appearance kinds or concealment of the relationships between knowledge and policy in the field of juridical psychology practices related to the humanization speeches. It‟s evident a description of the context in which there is a meeting between psychology and law, based on Donzelot‟s work (1986). We searched the paths of the Social genealogy elaborated by that sociologist to develop a juridical psychology genealogy in its present time and historicity. Articulating Foucault‟s notion of power and psychologists‟ narratives who worked in the field of the State of Sergipe‟s Judiciary in 2005, we put into analysis the strategies of the humanization speeches as a way of separate the notions of knowledge and power that sustain these professionals‟ practices. It‟s also evident a discussion about the conception of man and psychology; a reflection on the subjectivity kinds taken as psychology‟s object produced by modern binary logic public/private, individual/collective, normal/pathological, among others. That is the problem that runs throughout the work. We reaffirm the impossibility of psychology necessarily works as a humanization practice by excellence: the psychological practice doesn‟t automatically operate a break with the punishment logic internment jail, it can only assume other signs: prevention education control. It is essential to face the close and disconnected relation knowledge power, so our practices are permanently configured as policies. / O trabalho inscreve-se na problematização da política da psicologia em sua articulação com o campo do direito. Trata-se de uma abordagem marcada pela perspectiva da Análise Institucional, articulando contribuições das perspectivas sócio e esquizoanalítica, e pela noção de poder foucaultiana. Pressupondo que saber e política estão imbricados, mas com uma relação historicamente marcada pelas tentativas de apartamento, a problematização foca-se na investigação dos modos de aparecimento e/ou ocultamento das relações entre saber e política no campo de práticas da psicologia jurídica ligados aos discursos de humanização. Consta uma descrição do contexto em que se dá o encontro da psicologia com o direito, tendo como base a obra de Donzelot (1986). Percorremos os caminhos da genealogia do Social elaborada por esse sociólogo a fim de elaborar uma genealogia da psicologia jurídica em sua atualidade e historicidade. Articulando a noção de poder foucaltiana e as narrativas dos psicólogos que atuavam no campo do poder judiciário do Estado de Sergipe no ano de 2005, colocamos em análise as estratégias dos discursos de humanização funcionando como forma de apartar as noções de saber e poder que sustentam as práticas desses profissionais. Consta ainda, uma discussão acerca da concepção de homem e a psicologia; uma reflexão acerca dos modos de subjetivação tomados como objeto da psicologia produzidos pelas lógicas binárias modernas público/privado, indivíduo/coletivo, normal/patológico, entre outros. Esse é o problema que circula em todo o trabalho. Reafirmamos a impossibilidade de a psicologia funcionar necessariamente como uma prática de humanização por excelência: a prática psicológica não opera automaticamente um rompimento com a lógica de penalização internação carceragem, apenas pode assumir outros signos: prevenção - educação - controle. É fundamental encarar a estreita e entrecortada relação saber - poder e que, portanto, nossas práticas se configuram permanentemente como políticas.

A Psicologia Jurídica é concebida como contendo a Psicologia Forense, que contém a Psicologia Judiciária. Estas relações de inclusão, com as respectivas delimitações, são aqui estabelecidas com fundamento nos papéis de perito e assistente técnico, tais como previstos na legislação vigente, da qual se abstraiu o critério de ausência ou presença da imposição de imparcialidade e pela qual se reconheceram diferenças quanto aos objetivos da atuação. Nosso método consistiu em proceder à ampla pesquisa da legislação pertinente, assim como de resoluções, diretrizes e bibliografia avalizada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, além da bibliografia do último concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outras publicações a que tivemos acesso. Conduzimo-nos com o intuito de apontar imprecisões decorrentes da porosidade entre essas três áreas das interfaces da Psicologia com o Direito, cujas delimitações não nos pareceram ainda devidamente acentuadas. Pautamo-nos pela prescrição de obrigatoriedade da perícia psicológica na legislação e na regulamentação da profissão, enfatizando os contornos entre perícia psicológica e diagnóstico psicológico, discernindo o trabalho do psicólogo judiciário do cabível ao psicólogo assistente técnico forense. Empenhamo-nos em caracterizar a assistência técnica psicológica como todo o trabalho realizado sob a égide da ética da relação entre profissional e cliente/usuário de serviço público, em contraposição à ética da realização de perícias. Como resultado, definimos o campo da Psicologia Jurídica como o conjunto universo de todas essas práticas, nela se inserindo aquelas realizadas nos órgãos cujo fundamento é evitar a jurisdicionalização dos conflitos (Defensoria Pública e Conselho Tutelar), bem como naqueles voltados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social (CRAS) ou sob risco de rompimento de vínculos familiares (CREAS), quando o psicólogo insiste em uma prática genuinamente psicológica, ou seja, que não se volte a atender objetivos forenses (adequação do convívio familiar, mediação/conciliação de conflitos, promoção do entendimento, formalização do acordo, tomada de decisão). Classificamos como Psicologia Forense o trabalho do psicólogo na execução penal objetivando a reintegração social do preso e o realizado nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas, assim como a assistência técnica psicológica realizada no Ministério Público e nos serviços criados pela Lei Maria da Penha e nos CREAS. Já a Psicologia Judiciária, classificamos como as práticas realizadas pelo psicólogo funcionário dos Tribunais de Justiça e as de todos que a eles se equiparam ao proceder a estudo psicológico sob determinação judicial de envolvidos em processos judiciais com quem nunca mantiveram contato prévio, além da realização de exame criminológico pelo psicólogo que atua no sistema prisional. Concluímos que a prática psicológica será judiciária quando ofertada sob a obrigação do objetivo de subsidiar uma decisão judicial, estando submetida ao princípio de imparcialidade, tendo como beneficiário o dever de julgar do juiz; será forense quando, por força de compromisso profissional, assumir o objetivo de influenciar uma decisão judicial em conformidade com os interesses do envolvido, sendo intrinsecamente parcial, tendo como beneficiária a pessoa atendida; será jurídica quando fundamentada na não jurisdicionalização dos conflitos e esquivar-se de subsidiar ou influenciar objetivos forenses, beneficiando o atendido / The Legal Psychology is presented as containing the Forensic Psychology, which contains the Judicial Psychology. These relationships of inclusion and their boundaries are established on the basis of legal expert and forensic assistant coach roles, as is provided for by law, from which it abstracted the discretion of the expert impartial enforcement and the condition of intrinsic bias to assistant coach, where also acknowledged differences in the performance objectives. Our method was to carry out extensive research in the relevant legislation, as well as resolutions, guidelines and references endorsed by the Psychology System Council, as well as in the literature of the last public concourse of the Court of São Paulo and in other publications that we had access . We conduct ourselves under the bias point out the inaccuracies that arise from the lack of recognition of the differences between these three areas of Legal Psychology. We based our research in the definition of psychological legal expertise as an obligation arising from the legislation and the regulatory profession by emphasizing the distinction between psychological skills and psychological diagnosis and differences between the work of the judicial psychologist and the psychologist forensic assistant coach; characterized as psychological technical assistance all the work done under the aegis of ethics of the professional relationship - client / public service user, and demonstrated to be irreconcilable with performing expertise. As a result, we define the field of Legal Psychology as the universal set of all these practices, it being inserted those carried out in organs which is based avoid jurisdictionalization conflicts (Public Defense and Child Protection Agency) and those geared to meet people in a situation of social vulnerability (CRAS) or at risk of disruption of family ties (CREAS), when psychologist insists on a genuinely psychological practice, that is, not again meet forensic objectives (adequacy of family life, mediation / conciliation conflicts, promotion of understanding, formalizing the agreement, decision making). Classified as Forensic Psychology the working in criminal enforcement when facing the social reintegration of the prisoner and when held in the Punishment and Alternative Measures Service and psychological service held in the Public Prosecutor and services created by the Maria da Penha Law and CREAS. We classify as Judicial Psychology practices conducted by psychologist employee of the Courts of Justice and all that they are equipped to carry out psychological study under judicial determination with involved in legal proceedings who have never had previous contact, and also conducting criminological examination the psychologist who works in the prison system. We conclude that psychological practice is judicial when performed under the obligation to support a judicial decision, being subject to the principle of impartiality, having as beneficiary the duty to decide to judge; Forensics will be when, for professional commitment to power, take in order to influence a court decision in accordance with the interests of involved, being intrinsically part, having as beneficiary the person served; It will be legal when to dodge influence court decisions and benefit the person served