Esta pesquisa teve como objetivo investigar a trajetória das famílias de agricultores e agricultoras em busca pela terra e a luta realizada pelas mesmas para permanecer e sobreviver em área de assentamento, em Manaus-AM. No estado do Amazonas, encontram-se aproximadamente 42.346 famílias assentadas em 129 Projetos de Assentamento sob a responsabilidade do INCRA, assistidas por diversos programas sociais oferecidos por esse estado de forma insuficiente. A pesquisa teve como objetivos específicos elaborar uma caracterização de seis famílias residentes na área supracitada, investigando aspectos sociais, econômicos e culturais em que vivem. A pesquisa buscou ainda analisar as percepções dessas famílias sobre as políticas públicas, a fim de contribuir para o redimensionamento das várias formas de atuação do poder público na esfera municipal, estadual e federal, desvelando as dificuldades enfrentadas pelas mesmas a fim de prover seus respectivos sustentos através da agricultura familiar. Para o alcance dos objetivos propostos foi adotada a abordagem qualitativa, o método de estudo de caso através de pesquisa e análise documental, observação participante e entrevistas semi-estruturadas. A escolha das seis famílias participantes do estudo teve como critérios: a) residir na área desde a implantação do assentamento; b) participar de programas ou projetos oferecidos pelo poder público; c) participar das associações de agricultores locais em busca da melhoria das condições de permanência na área. Os resultados apontam a migração das famílias advindas de diferentes estados do país e municípios do Amazonas, em busca de estabilidade de moradia e subsistência, sob o impacto de muitas perdas e sofrimento. As condições de sobrevivência no assentamento são dificultadas em razão da falta de acesso aos recursos devido à burocracia exigida para obtenção de financiamento para a produção agrícola familiar, bem como escasso acompanhamento técnico das instituições de fomento e escoamento da produção. A ausência da escola de ensino médio e a insuficiência de serviços médico-odontológico levam as famílias a buscar com freqüência esses serviços públicos na sede do município, através de um sistema precário de transporte. As melhorias no acesso ao assentamento e na ampliação dos serviços em grande parte são obtidas pelas famílias de agricultores e agricultoras, via participação nos movimentos organizados por elas, o que demonstra uma tendência gradativa das famílias em exigir seus direitos frente ao poder público nas diversas instâncias governamentais. / This research aimed to investigate the trajectory of the families of several farmers in search for land held by them and their struggle to survive and remain in settlement areas in Manaus- AM. At the Amazonas state, there are approximately 42.346 families residing in 129 Settlement Projects under the responsibility of INCRA, assisted by various social programs offered by that state inadequately. The research aimed to develop a specific characterization of six families living in the area mentioned above, and also investigate the social, economic and cultural environments in which they live. The survey also sought to examine the perceptions of those families on public policies in order to contribute to the resizing of various forms of acts of public authorities at the municipal, state and federal, revealing the difficulties faced by them to provide their livelihoods through the family farm. To achieve the objectives proposed, it was adopted a qualitative approach, the method of case-study through research and documentary analysis, participant observation and semi-structured interviews. The choice of the six families who participated in the study were the following: a) reside in the area since the implementation of the settlement, b) participate in programs or projects offered by the government; c) participate in local farmers\' associations in pursuit of improved conditions stay in the area. The results indicate the migration of families resulting from different Brazilian states and small cities of Amazonas soughing for stable housing and subsistence, traumatized by the impact of multiple losses and suffering. The living conditions in the settlement are hampered because of lack of access to resources due to the paperwork required to obtain funding for family farming, and scarce technical monitoring of development agencies and production flow. The lack of high schools and insufficient medical and dental services makes families frequently seek such public services in the town, through a precarious transportation system. Improvements in access to settlement and expansion of services are largely obtained by the families of farmers, through participation in organized movements for them, which shows a gradual tendency of households to demand their rights against the government in several government instances.

Esta dissertação tem por objetivo analisar os determinantes institucionais que afetam a capacidade de atuação de organismos colegiados como os Conselhos Gestores de Políticas Sociais na produção de políticas públicas. Para tanto, realiza um estudo de caso sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), no período compreendido entre 1990 e 2006. Verificamos que as regras institucionais definem recursos importantes nas mãos do Poder Executivo, os quais servem como mecanismo de controle sobre o processo decisório da instituição. Trata-se do que denominamos \"instrumentos reguladores\", recursos definidos institucionalmente, utilizados pelo Ministro de Estado da Saúde para controlar a tomada de decisão por parte do Conselho, afetando o perfil de suas políticas. / The aim of the present dissertation is to analyze the institutional determinants that affect the action of collegiate bodies, such as the Managing Boards of Social Policies in the making of Public Policies. Thus, a case study is conducted on the National Health Council, in the period between 1990 and 2006. This study confirms that the institutional rules define important resources concentrated in the hands of the Executive Power and that rules are used to control the institution\'s decision-making process. Its focus is what we call regulating instruments, institutionally defined resources, used by the Health Minister in order to control the Council\'s decision making powers.

Objetivo: O objetivo deste trabalho consistiu em verificar a prevalência do bullying em pacientes com fissura labiopalatina e comparar com a prevalência dessa agressão em um grupo de indivíduos sem anomalias craniofaciais, bem como avaliar as consequências do bullying no processo de formação educacional e desenvolvimento social e, ainda, avaliar a necessidade de intervenção do Estado por meio de políticas públicas ou leis específicas visando a prevenção e/ou repressão dessa conduta discriminatória. Material e Métodos: A amostra consistiu de 200 (duzentos) pais, mães ou responsáveis de filhos com fissura labiopalatina em tratamento no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, Universidade de São Paulo e que também tinham filhos sem fissura labiopalatina, bem como do próprio paciente, quando maior de 18 (dezoito) anos de idade. Os pais, o responsável e o próprio paciente maior de idade responderam a um questionário dotado de questões objetivas e discursivas acerca dessa problemática. O questionário foi dividido em duas partes, sendo uma a respeito do filho com fissura labiopalatina e a outra sobre o filho sem fissura. A comparação intergrupos da frequência de bullying foi realizada utilizando-se os testes do qui-quadrado e o teste de McNemar, com nível de significância de 5% (p <0,05). Resultado: A frequência de bullying reportada para os indivíduos com fissuras (51%) foi significantemente maior do que a relatada para os filhos sem fissuras (19,5%), identificando a ocorrência de consequências negativas e a reiteração desse comportamento agressivo, bem como identificou-se a necessidade de o Estado intervir prevenindo ou reprimindo a prática do bullying, com políticas públicas e, de forma secundária, editando leis punitivas. Conclusão: Os pacientes com fissura labiopalatina estão sujeitos a uma maior frequência da ocorrência do bullying, sofrendo consequências negativas na formação educacional e no desenvolvimento social. A adoção de políticas públicas, com programas antibullying, foi identificada como forma mais adequada de o Estado intervir na prevenção ou repressão do bullying, preservando a dignidade da pessoa humana / Purpose: The aim of this study was to determine the frequency of occurrence of bullying in patients with cleft palate and compare the frequency of this aggression in a group of individuals without craniofacial anomalies, as well as evaluating the consequences of bullying in the process of educational and social development, in order to check the strength of that lien in people with cleft. Also consisted of assess the need for state intervention through public policies or specific laws for prevention or repression this discriminatory conduct. Methodology: The sample consisted of 200 (two hundred) fathers, mothers or tutors with child in treatment at the Hospital for Rehabilitation of Craniofacial Anomalies, University of São Paulo and have at least two (02) children aged from six (06) years old, where one of the children have cleft lip and not the other. The parent, the tutor or the own patient when have age 18 years old, completed a questionnaire endowed with objective and discursive questions about this issue. The questionnaire was divided into two parts, one about the individuals with cleft lip and palate and another individuals without this craniofacial anomaly. We included parents of adolescent patients with pre-foramen fissures, postforamen and incisive transforamen, unilateral and bilateral. For comparison between two groups of teenagers, we used the chi-square and McNemar test, with significance level of 5% (p <0.05). Results: The frequency of bullying reported for individuals with clefts (51%) was significantly higher than that reported for children without clefts (19.5%), identifying the occurrence of adverse effects and repetition of this aggressive behavior as well as the need to the state intervene preventing or repressing, as primarily public policies and also, secondarily, editing punitive laws. Conclusion: Patients with cleft lip and palate are subject to a higher frequency of bullying occurrence, suffering negative consequences on educational and social development. The adoption of public policies with anti-bullying programs, was identified as the most appropriate way for the state to intervene in the prevention or suppression of bullying, preserving the dignity of the human person

A fragilidade das práticas pedagógicas em Educação Ambiental e as dificuldades para sua inserção nas escolas já são fatos constatados por muitos estudos. Fazem-se necessários, desse modo, estudos avaliativos que promovam o aprimoramento das ações pedagógicas voltadas ao campo ambiental, visando a sua inclusão sustentável no cotidiano escolar. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva contribuir para a produção de conhecimentos que visem à constituição e promoção de estratégias de políticas públicas voltadas à inclusão efetiva da Educação Ambiental no ensino formal. Para tanto, a pesquisa acompanhou, através de observação participante, questionário, análise documental e entrevistas semiestruturadas individuais e coletivas, um processo formativo, destinado a promover Escolas Sustentáveis organizado pelo Laboratório de Educação e Política Ambiental (Oca) da ESALQ/USP em parceria com o Instituto Estre de Responsabilidade Socioambiental (IE). Assim, utilizando-se de elementos da pesquisa qualitativa e das técnicas já citadas, buscou-se analisar o processo formativo em questão em termos dos desafios e elementos facilitadores colocados diante da inclusão da temática ambiental e como esses são enfrentados pelos educadores, as estratégias para promover a continuidade dos processos educadores, os sujeitos escolares envolvidos nas atividades de Educação Ambiental, sentimentos e valores desses sujeitos e os limites e potencialidades da proposta estudada. O trabalho verificou que priorizar o processo, e não somente seus produtos, trazendo a formação para dentro da escola, estimulando a participação e a construção coletiva, pode colaborar para fomentar o protagonismo da escola. Iniciou-se pela enunciação das utopias e sonhos dos participantes da mesma, conectando-os com o diagnóstico da realidade escolar e as ações transformadoras dessa realidade, contribuindo para emergir entre os grupos de trabalho um sentimento identitário. No entanto, a falta de continuidade do curso Escolas Sustentáveis Oca/IE, o afrouxamento das parcerias, o pouco envolvimento e participação das comunidades escolares somados ao ambiente escolar pouco fértil para inovações, desmotivaram e despotencializaram os participantes a colocar em prática as ações por eles planejadas e, assim, dar continuidade ao processo formativo. Observou-se que as mudanças proporcionadas permaneceram mais nas pessoas que estiveram diretamente relacionadas com o Curso do que na escola como um todo. Os acertos e equívocos colocam-se como apontamentos para o aprimoramento de políticas públicas de Educação Ambiental escolarizada, evidenciando-se a necessidade de criar indicadores avaliativos para auxiliar no processo de ambientalização do cotidiano escolar. / The fragility of the pedagogical practices in Environmental Education and the difficulties for their insertion in schools are already evidenced facts by many studies. Thus, it is necessary evaluative studies that promote improvement of educational actions towards environmental field, aiming its sustainable inclusion in daily school. In this sense, the present research intends to contribute to the production of knowledge aimed at the establishment and promotion of public policy strategies to an effective inclusion of Environmental Education in formal education. For this reason, the research followed, through participant observation, questionnaires, analysis of documents and semi-structured individual and collective interviews, a formative process addressed to promote Sustainable Schools organized by the Laboratory of Education and Environmental Policy of ESALQ/USP in partnership with the Estre Institute of Socio-Environmental Responsibility. Therefore, using elements of qualitative research and techniques already mentioned herein, it sought to analyze the formative process in terms of the challenges and elements placed in front of the facilitators inclusion of environmental issues and how these are faced by educators, the strategies to promote the continuity of educators processes, the school subjects involved in Environmental Education activities, feelings and values of these subjects, and the limits and potentialities of the proposed study. The study found that prioritize the process, and not only their products, bringing the training into the school, stimulating participation and collective construction of process, can collaborate to promote the role of the school in its formative process. The study started by the enunciation of utopias and dreams, connecting them with the diagnosis of school reality and transformative actions of this reality, contributing to emerge between the working groups a sense of identity. However, the lack of continuity of the course, the loosening of the partnerships, the lack of involvement and participation of school communities added to the school environment little fertile for innovations, soon lost and demotivated working groups to put into practice the actions planned by them and, thus, to continue the formative process. It was observed that the changes offered by the formative process remained more on the people who were directly related to the course than at the school as a whole. These successes and misconceptions are notes for the improvement of public policies for Environmental Education in schools, showing the need to create evaluative indicators to assist in the process of Environmental Education in schools.

A importância de refletir sobre os temas amazônicos relativos ao meio ambiente, ao desenvolvimento regional e sua sustentabilidade, motivou este estudo que insere-se no debate sobre as estratégias territoriais recentes de uso e aproveitamento do patrimônio natural da biodiversidade na Amazônia. O foco da análise está dirigido ao processo de desenvolvimento do APL dos fitoterápicos e fitocosméticos localizado em Manaus, Barreirinha e Manaquiri, no estado do Amazonas. O trabalho identificou e avaliou por meio de levantamentos e estudos empíricos, o estado atual da política de apoio aos arranjos produtivos locais na Amazônia, em especial no estado do Amazonas. Os aspectos associados à estrutura organizacional e institucional dessa política pública na região são aqui apresentados e analisados com destaque para a relação existente entre as atividades produtivas de comunidades locais e o desenvolvimento regional proposto pelos atores envolvidos no arranjo produtivo dos fitoterápicos e fitocosméticos. / The importance of reflecting on the issues related to the Amazonian environment, regional development and sustainability, which motivated this study is part of the debate on the territorial strategies of recent use and enjoyment of the natural heritage of biodiversity in the Amazon. The focus is directed to the development process of APL and herbal phytocosmetic located in Manaus, and Barreirinha Manaquiri, the state of Amazonas. The study identified and evaluated through surveys and empirical studies, the current state policy to support local production arrangements in the Amazon, especially in the state of Amazonas. The aspects associated with organizational and institutional structure of public policy in the region are presented and analyzed with emphasis on the relationship between the productive activities of local communities and regional development proposed by the actors involved in the arrangement and production of herbal phytocosmetics.

RESUMO No campo da saúde pública, as políticas públicas direcionadas à juventude têm sido geralmente, embasadas num modelo biológico que enfatiza a noção de adolescência e juventude como fenômenos atemporais e universais. Ao ter o compromisso de ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde, o setor saúde precisa compreender a saúde do jovem de forma ampliada. A partir das aberturas institucionais para a participação da juventude na gestão pública, foi objetivo deste estudo analisar o trabalho dos auxiliares da juventude nas subprefeituras do município de São Paulo, por partir-se do entendimento que além de colaborar para a compreensão das ações voltadas à juventude, poderiam possibilitar a aproximação da saúde pública e a reflexão a respeito dos princípios e estratégias da promoção da saúde. De caráter qualitativo, a primeira parte da pesquisa priorizou os temas: juventude, políticas públicas e promoção da saúde. A segunda parte concentrou-se na análise documental e na coleta de dados junto a esses atores sociais, utilizando-se de aplicação de questionário e entrevista. O discurso teórico conceitual foi convincente quanto à importância deste ator social na construção de políticas públicas dirigidas a juventude, entretanto sua prática mostrou que não foi efetivo pelo pouco mérito e sustentabilidade despendidos ao propósito. O espaço da saúde pública pode ser um lócus privilegiado no sentido de contribuir na revisão de propostas de intervenções para este público. / ABSTRACT In the field of public health, public policies guided to young people have been, generally, based on a biological model which stresses the notion of adolescence and youth as universal and timeless phenomena. By taking the commitment of enlarging and qualifying the actions of health promotion in the Single Health System, the health sector needs to understand the health of the youth in a broad way. The aim of this essay is to analyze the work of youth assistants in the sub city halls of São Paulo, based on institutional openings for the participation of youth in public management. For the basic premise is that not only do they cooperate for the understanding of actions taken towards youth, but they could also allow an approach between public health and the reflections concerning strategies and principles of health promotion. Having a qualitative characteristic, the first part of the research prioritized the following subjects: youth, public policies and health promotion. The second part focused on documentary analysis and data collection with these social actors by applying questionnaire and interviews. The theoretical discourse was convincing about the importance of this social actor in the construction of public policies aimed to youth. However, this practice presented itself ineffective by the little merit and sustainability spent for the purpose. The space of public health can be a privileged locus as regards the contribution it brings to review the proposals of intervention for this public.

A transição entre o modelo econômico linear para o circular constitui-se como um processo complexo que exige o envolvimento de diversos atores: empresas, cidadãos, organizações, agências de inovação e autoridades públicas os quais devem atuar de maneira articulada e conectada. Dessa forma, políticas públicas são elementos habilitadores essenciais para a economia circular (EC) e diversos governos não apenas nacionais, mas regionais e locais, vem elaborando estratégias direcionadas ao fomento de princípios da EC, por meio de instrumentos de políticas públicas. Assim, objetivo geral do trabalho é analisar as políticas públicas, em nível internacional e nacional, as quais se relacionam e possam colaborar com a transição do modelo econômico linear para o circular. A partir de um levantamento bibliográfico e documental, foram identificados e analisados 15 documentos, frutos da iniciativa do setor público, e seus instrumentos classificados e comparados. Tratando do cenário nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, foi selecionada como a política nacional mais representativa, no contexto atual, capaz de trazer avanços a caminho da circularidade no país. A PNRS determina como um dos princípios a responsabilidade compartilhada, e estabelece os Sistemas de Logística Reversa como instrumentos, os quais atuam sobre o ciclo de vida de produtos e serviços, capazes de prolongar e fechar ciclos, reduzindo a quantidade de resíduos gerados. Dessa forma, a partir das publicações analisadas, foi possível observar os principais instrumentos sendo empregados atualmente. Assim como o caráter majoritário de publicações acadêmicas originadas da China, pioneira na elaboração de uma lei exclusiva à EC, e como estratégias no continente europeu surgiram intensamente a partir de 2015 principalmente, em decorrência do Plano de Ação para Economia Circular da União Europeia. Consolidando o papel fundamental de políticas nas tomadas de medidas que privilegiem a circularidade. / The transition from the linear to the circular economic model is a complex process that requires the involvement of several actors as companies, citizens, organizations, innovation agencies and public authorities which must act in an articulated and connected way. Therefore public policies are essential enablers for the circular economy (CE), and several governments, not only national but regional and local, have been developing strategies to promote the principles of the CE, through public policy instruments. Thus, the general objective of the research is to analyze public policies at the international and national levels, which are related and can contribute to the transition from the linear to the circular economic model. From a bibliographical and documentary research, 15 documents were identified and analyzed, as a result of the initiative of the public sector, and their instruments were classified and compared. Regarding the national scenario, the National Solid Waste Policy, instituted by Law No. 12,305 of August 2, 2010, was chosen as the most representative national policy in the current context, capable of bringing advances towards circularity in the country, determining the principle of shared responsibility, and establishing the Reverse Logistics System as instruments, which act on the life cycle of products and services, capable of extending and closing cycles, reducing the amount of waste generated. Thus, from the analyzed publications, it was possible to observe the main instruments currently being used. Just as the majority of academic publications originating in China, pioneering the drafting of an exclusive law to the circular economy, and how strategies on the European continent have emerged intensely since 2015 mainly as a result of the European Union\'s Circular Economy Action Plan. Consolidating the fundamental role of policies in developing measures that enable circularity.

Esta dissertação visou compreender expectativas de idosos que procuraram dispositivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ligados à Prefeitura de São Paulo, os quais ofereceram atividades de lazer em 2010 e 2011. Quatro colaboradores foram entrevistados em dois períodos distintos: no momento em que se matricularam nas atividades e três meses depois, quando puderam falar de suas experiências. O diário de campo e a análise das entrevistas por meio do método de análise temática desenvolvido por Minayo (2010) mostraram que os idosos buscam atividades físicas por acreditarem que o ócio pode levar à depressão. Além do cuidado com a saúde, eles também procuram amizades, pois não se sentem compreendidos nos relacionamentos familiares. Homens e mulheres têm maneiras diferentes de lidar com o envelhecimento e de ocupar o espaço público. Os colaboradores falaram da importância de encontrar escuta nos pares e profissionais. O fato de as atividades serem oferecidas por meio de parcerias entre a Prefeitura de São Paulo e Organizações Sociais (OS) pode colocar o idoso no lugar de consumidor de um serviço, o que dificulta seu posicionamento crítico perante seus direitos como cidadão / This essay aims to understand the expectations of the elderly that looked for devices of the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) in the city of São Paulo that offered leisure activities in 2010 and 2011. Four participants were interviewed at the moment they registered in the activities and three month later when they could speak about the experience they had. The researcher\'s diary and the interview\'s analyses by Minayo\'s method (2010) showed that the elderly look for physical activities because they beleve idleness can lead to depression. Beyond taking care of health issues, they also look for friendships because they don\'t feel understood by family. Men and women have different ways of agind and occupying public space. Participants talked about the importance of feeling heard by peers and professionals. The fact that the activities are offered in a collaboration between São Paulo\'s city hall and Social Oganizations can put the elderly in a consumer\'s place which can difficult their critical\'s stand of their rights as citizens

Este estudo visa a investigar sobre se o direito tem sido adequadamente utilizado para instrumentalizar a política pública de cultura no Brasil. Partimos do arcabouço jurídico nacional e internacional sobre os direitos culturais e de conceitos importantes para o tema, passamos pela parte histórica e contextual da política cultural no Brasil, com as modificações havidas desde a redemocratização e seus reflexos no setor produtivo e no consumo cultural, para, então, analisar a proposta de reforma da Lei Rouanet feita pelo Governo Lula, com o objetivo de extrair os pontos que realmente só poderiam ser modificados por lei e identificar o que poderia ser alterado por meio de instrumentos jurídicos infralegais. O passo seguinte foi trabalhar as razões pelas quais houve proposta de reforma legal tão abrangente, e discorrer sobre a relação entre o direito e a política pública de cultura no Brasil, especificamente da possibilidade de reinterpretar o texto e construir um novo conteúdo normativo com base em nova política, sem alteração formal na lei. Concluímos que a interpretação construtiva da Lei Rouanet, agora aliada ao Plano Nacional de Cultura, formando os pilares sobre os quais se deve construir a legislação infralegal da cultura, seria capaz de responder de forma contundente à maior parte dos anseios sociais e governamentais de reforma do sistema de financiamento da cultura no Brasil. / This study aims to investigate whether the law has been properly used to equip the public policy on culture in Brazil. Firstly, it discuss the national and international legal framework on cultural rights and key concepts, contextualizes the public policy on culture in Brazil, with the changes taking place since the return to democracy and their reflections in the productive sector and the cultural consumption, then analyzes the proposed reform of the Rouanet Law taken by Lula government, with the purpose of extracting the points that really could only be modified by law and identify what could be changed through regulation. Finally, it looks for the reasons why the proposal for Rouanet Law reform was so comprehensive, and examines the relationship between law and public policy on culture in Brazil, specifically the possibility to reinterpret the text and build a new normative content based on new policy without formally amending the law. It concludes that the constructive interpretation of the Rouanet Law would be able to answer forcefully to most social and governmental desire for reform financing of culture system in Brazil.

Esta pesquisa investiga a evolução do setor de política da assistência social no município de São Paulo a partir da Constituição Federal de 1988 (CF), isto é, observa a relação entre a dinâmica política do setor e a produção de suas políticas públicas a fim de identificar explicações possíveis para as mudanças de direcionamento e conteúdo dessas políticas nos últimos vinte e cinco anos. No Brasil, foi a partir da conjuntura crítica representada pela CF que a assistência social ganhou status de política pública. Desde então, foram seis os governos que passaram pelo Executivo da capital paulista, quais sejam, os de Luiza Erundina (1989-1992), Paulo Maluf (1993-1996), Celso Pitta (1997-2000), Marta Suplicy (2001-2004), José Serra/Gilberto Kassab (2005-2008) e Gilberto Kassab (2009-2012). São identificados, portanto, os principais cenários, atores e conflitos que caracterizaram esse percurso, tomando por base as ferramentas conceituais oferecidas pelas literaturas pluralista e neoinstitucionalista histórica e pela análise setorial. Se, por um lado, a trajetória mais recente da política de assistência social do município de São Paulo foi marcada por significativos atrasos e retrocessos em relação ao desenvolvimento nacional da área, por outro, curiosamente, há ações vanguardistas no setor que serviram até mesmo de modelo para o país. A análise empreendida permitiu levantar hipóteses a respeito de alguns dos fatores condicionantes do desenvolvimento local desse setor de política, quais sejam, o próprio legado setorial, a organização federativa, o referencial da política e o papel de mediação de certos atores. / This research investigates the evolution of the sector of social assistance policy in São Paulo from 1988 Federal Constitution (CF), that is, it observes the relationship between the political dynamics of the policy sector and the production of public policies in order to identify possible explanations for the changes of direction and content of these policies in the past twenty-five years. In Brazil, it was from the critical juncture represented by the CF that social assistance gained the status of public policy. Since then, six governments have passed through the municipal administration, namely, those of Luiza Erundina (1989-1992), Paulo Maluf (1993-1996), Celso Pitta (1997-2000), Marta Suplicy (2001-2004), José Serra/Gilberto Kassab (2005-2008) and Gilberto Kassab (2009-2012). Therefore, the main scenarios, actors and conflicts that characterized this route are identified, having as a basis the conceptual tools offered by pluralist and neohistorical institutionalist literatures and by sectoral analysis. If, on the one hand, the trajectory of the latest social assistance policy in São Paulo was marked by significant delays and setbacks in relation to national development in the area, on the other, interestingly, there are innovative actions that became even a model for the country. The analysis has allowed the manifestation of hypotheses about some of the responsible factors for the development of this local policy sector, namely the sectoral own legacy, the federalist organization, the policy reference and the mediating role of certain actors.