Trata-se de um estudo exploratório-descritivo de abordagem qualitativa, com o objetivo de analisar o conhecimento do usuário com diabetes mellitus acerca dos direitos e benefícios em saúde advindos da legislação vigente. O estudo foi realizado no Centro de Pesquisa e Extensão Universitária do interior paulista com 12 usuários com diabetes mellitus, vinculados ao Grupo de Educação em Diabetes. A coleta de dados ocorreu no período de setembro a dezembro de 2008, através de entrevista semi-estruturada, norteada pela questão relacionada ao conhecimento do usuário com diabetes mellitus e percepção dos benefícios em saúde advindos da legislação vigente. Utilizou-se também, um questionário contendo variáveis sóciodemográficas, variáveis clínicas e variáveis relacionadas ao monitorização da glicemia capilar para caracterização dos participantes da pesquisa. A análise dos temas foi fundamentada nos documentos oficiais identificados através do levantamento acerca dos direitos do usuário em diabetes e dos princípios da Bioética. Os dados obtidos foram agrupados em três temas: a não-consciência dos usuários com diabetes mellitus acerca dos seus direitos; a co-responsabilidade em saúde no que diz respeito ao fornecimento de informações e à efetivação dos direitos dos usuários e, a qualidade da interação profissional-usuário nos serviços de saúde. Apesar dos avanços legalmente alcançados pelas políticas públicas, os usuários com diabetes mellitus em sua maioria desconhecem seus direitos, mas utilizam de maneira não-consciente os benefícios advindos da legislação, tais como, a aquisição gratuita de medicamentos, glicosímetros e tiras para a monitorização da glicemia capilar em domicílio. No entanto, eles percebem o benefício como um favor ou doação. Assim, é de suma importância que haja informação sobre os direitos dos usuários com diabetes, uma vez que, sem a necessária e suficiente informação, torna-se difícil o usuário ser capaz de reivindicar e/ou lutar pelos seus direitos. O desconhecimento dos usuários com diabetes sobre seus direitos resulta na falta de efetivação do exercício de autonomia. As dificuldades apontadas, tais como o acesso a consultas médicas, a impessoalidade da relação entre profissionais de saúde e usuários, apontam para o desejo de humanização no atendimento nos serviços de saúde. Esperamos que os resultados aqui apresentados sobre o conhecimento dos usuários com diabetes mellitus acerca dos seus direitos e benefícios da legislação vigente possam contribuir para a assistência de Enfermagem e dos profissionais da saúde. Para tanto, a necessidade de informação adequada aos usuários dos serviços de saúde nos remete ao papel social que a Enfermagem possui, como um elo entre os usuários e os atuais modelos de saúde vigentes. / This is an exploratory-descriptive study of qualitative approach, aiming to analyze the user\'s knowledge with diabetes about the rights and benefits in health resulting from legislation. The study was conducted at a Center for Research and Extension University of São Paulo with 12 users with diabetes mellitus, related to the Group for Education in Diabetes. Data collection occurred during September-December 2008, through semi-structured, guided by the question related to the user\'s knowledge with diabetes mellitus and perception of health benefits derived from the law. It also used a questionnaire containing socio-demographic variables, clinical variables and variables related to the capillary blood glucose monitoring to characterize the participants in the research. The analysis of the themes was based on official documents identified by the survey about user rights in diabetes and the principles of bioethics. The data were grouped into three themes: the non-conscious users with diabetes about their rights, the co-responsibility in health as regards the provision of information and the realization of the rights of users and the quality of interaction professional-user in health services. Despite legal advances made by public policies, users with diabetes mellitus in the majority know their rights, but use of a non-aware of the benefits arising from legislation such as the acquisition of free medications, glucometers and strips for monitoring the capillary blood glucose at home. However, they perceive the benefit as a favor or gift. Thus, it is critical that there is information on the rights of users with diabetes, since without the necessary and sufficient information, it becomes difficult for the user to be able to claim and / or fight for their rights. The unfamiliarity of users with diabetes on their rights results in the lack of effective exercise of autonomy. The difficulties pointed out, such as access to medical consultations, the impersonality of the relationship between health professionals and users point to the desire of humanization of care in health services. We hope that the results presented here on the knowledge of users with diabetes about their rights and benefits of the legislation can contribute to the assistance of nursing and health professionals. Thus, the need for adequate information to users of health services refers to the social role that nursing has, as a link between users and the current existing models of health.

A presente dissertação analisa a relação entre direito e experimentalismo institucional por meio de um estudo sobre o surgimento de políticas públicas de capital semente no Brasil. A partir de uma pesquisa empírica sobre a colaboração público-privada na criação e execução de fundos públicos de investimentos em empresas nascentes do BNDES e do trabalho de Mario Schapiro, a pesquisa analisa os arranjos jurídicos que procedimentalizam canais de comunicação entre o Estado e os gestores privados e geram aprendizado institucional para revisão dos arranjos contratuais da política. Ainda, a dissertação apresenta uma resenha da literatura de experimentalismo democrático em especial, Roberto Mangabeira Unger e Charles Sabel e a utiliza para analisar criticamente os arranjos jurídicos dos fundos de capital semente do BNDES, que ainda não garantem formas de accountability e controle social das políticas públicas de capital de risco. Ao analisar a experiência do Fundo Criatec, a dissertação a identifica como um exemplo de inovação institucional do BNDES, dotada de flexibilidade e horizontalidade. Entretanto, conclui-se que tais políticas públicas estão distantes do modelo de experimentalismo democrático e que há novas questões para os juristas brasileiros. Sugere-se que o novo ativismo estatal brasileiro incita uma agenda de sociologia jurídica aplicada. / This dissertation examines the relationship between law and institutional experimentalism through a study of the emergence of seed capital public policies in Brazil. Based on an empirical research about the public-private collaboration in the creation and implementation of the Brazilian Development Banks public investment funds in emerging firms, and the studies of Mario Schapiro, the research examines the legal arrangements that proceduralizes channels of communication between the state and private managers, and generates institutional learning to the revision of the policys contractual arrangements. Still, the dissertation presents a review of the democratic experimentalism literature - in particular, Roberto Mangabeira Unger and Charles Sabel - and uses it to critically examine the legal arrangements of seed capital funds from the BNDES, which do not yet provide forms of accountability and social control on venture capital policies. By analyzing the experience of the Criatec Fund, the dissertation identifies it as an example of institutional innovation in the BNDES, endowed with flexibility and horizontality. However, the research shows that such policies are far from the democratic experimentalism model and that there are new issues for Brazilian legal scholars. Furthermore, it suggests that the new state activism in Brazil encourages an agenda of applied socio-legal studies

No Brasil, historicamente, os sujeitos negros e rurais passam por persistentes processos de desigualdades materiais e simbólicas. Escolhemos, pois, pesquisar uma comunidade negra rural do Vale do Ribeira, o quilombo Maria Rosa, situado em Iporanga. Este foi o primeiro quilombo paulista a receber o título de domínio de uso de terras atribuído pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP). Com base nos relatos dos quilombolas entrevistados, buscamos pesquisar se há relação entre a implantação da política pública de titulação de terras e o fortalecimento de uma identidade racial negra nos moradores do referido quilombo. Neste sentido, se a política pública opera psiquicamente como dispositivo contra o racismo. Para atingir os objetivos propostos, as entrevistas realizadas e a análise do material foram orientadas, principalmente, por contribuições de teóricos da psicologia social e da psicanálise dos processos grupais, como é o caso de Bleger, Kaës e Benghozi teóricos que partem da premissa que o sujeito é necessariamente sujeito do vínculo. Como resultado, constatamos que a titulação das terras representa uma conquista importante para os maria rosenses, uma vez que lhes possibilita permanecer em suas terras-territórios. No entanto, não se sentem seguros em função, especialmente, das restrições ambientalistas, que os cerceiam em seus modos tradicionais de trabalhar na roça. Se a política pública ambientalista tem sido vivida por eles como violenta, a política de titulação de terras quilombolas convoca-os a entrar em contato com a ancestralidade negra escravizada e com o racismo, ainda que de forma não planejada. Eles têm tentado transformar o traumatismo advindo dessas modalidades de dominação, mas falta uma política pública articulada entre os diferentes níveis governamentais e voltada para a temática racial que lhes dê o devido apoio. Entre eles ainda não foi gestado um discurso coletivo potente contra o racismo, mas estão atentos às situações de desigualdades por eles vividas e conhecem caminhos para enfrentá-las. Entre os maria rosenses, os sentidos atribuídos à identidade racial variam de acordo com a história pessoal e familiar de cada um deles, e conforme as marcas daquelas estratégias de dominação têm sido elaboradas por essas famílias e pela comunidade. Lá, o termo negro pode significar humilhação tanto quanto identidade positiva constituída; a palavra preto pode reportar à ideia de sujeito coisificado, mas também pode ser sujeito a quem se deseja amar; branco pode ser o inimigo opressor, mas, por outro lado, pode ser alguém a quem se ama; moreno pode ser sinônimo de humanidade, pode indicar intermediação entre o claro e o escuro, mas pode ser negação da negritude. Enfim, lá há polissemia em ser preto, negro, branco ou moreno. Do ponto de vista do sujeito psíquico, a palavra usada ou silenciada para definir para o forasteiro a condição racial deles funciona como manobra exercida diante do aviltamento antigo e atual imposto a eles é ferramenta para conter essa violência imposta / Historically in Brazil, rural African-Brazilians face constant processes of material and symbolic inequalities. For this reason, we have decided to research about Quilombo Maria Rosa, a rural African-Brazilian community located in Vale do Ribeira, Iporanga, which was the first quilombo in the state of São Paulo to obtain the title for exploring the land, given by Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP). Based on the descriptions provided during interviews by residents of the referred quilombo, we tried to confirm if there is any relation between the implementation of public policy for land titling and its habitants strengthening regarding to a racial Afro-Brazilian identity, therefore, whether that public policy acts psychically as a device against racism. For achieving the proposed goal, the interviews and analysis of material were oriented mainly due to the contribution of theoretical contributions of social psychology and psychoanalysis of group processes. That is the case of Bleger, Kaës and Benghozi, theoreticians that start from the premise that the subject is necessarily subject of bonding. As a result, we have found out landing titling is the image of an important conquering for the maria rosenses (how the inhabitants of the community investigated are called), once the title obtained allows them to stay in their lands/territories. However, they do not feel themselves safe especially due to the environmental limitations that restrict their traditional ways of working in the fields. If the environmental public policy has been considered by the habitants as a violent one, their titling policy calls them up to deal with enslaved African ancestry as well as the racism even though in indirect way. The population has been trying to change the trauma caused by those types of domination but there is a lack of articulated public policy among different governmental levels whose purposes are racial issue and appropriate support to the inhabitants. A strong collective speech against racism has not been established among the inhabitants; however, they are aware of the situations of inequality and the ways to face them. Among the maria rosenses the meanings attributed to the racial identity vary according their own personal and familiar stories and how the signs of the strategies of domination have been elaborated by those families and community as a whole. In Quilombo Maria Rosa the term negro can mean humiliation as well as present a positive constituted identity. The word black can report to the idea of a subject being a thing, an object but it can also be a subject of whom you want to love. White can be the oppressive enemy however, on the other hand, can be someone you love; brown can be a synonym of humanity, can indicate and intermediation between light and dark but can be blackness denial. After all, in that community there is a polysemy in being black, African-Brazilian, white or brown. From the psychic subjects point of view the word adopted or silenced to define to the outsider their racial condition works as a maneuver performed on the former and current degradation imposed on them; it is a device to stop that imposed violence

A presente pesquisa buscou esboçar uma cartografia de forças a viger no governo da população infantil: tensionar fios da trama infância-educação. Numa espécie de arrastão discursivo, na tentativa de expor tal discursividade à exaustão, intentou-se não abarcar sua totalidade ou capturar a verdade da infância ou da pedagogia, mas expor as estratégias e táticas de governo da conduta, que na sua abundância, inflação, redundância e repetição vão constituindo um terreno sedimentado a produzir efeitos de sujeito/verdade; expor modos de veridicção que fazem o poder funcionar em nós; fazê-los, os discursos, rangerem naquilo que constituem consensos acerca da educação e do infantil suas supostas naturalidade, necessidade, forma, essência e seus sentidos produzidos, por meio de um inventariado de discursos que definem o que é o infantil e sua educação. Dar a ver constructos de verdade a dispor formas de governo, pois, constituem uma vocação primeira deste estudo. Subtrair desses discursos, deles evidenciar as regras, lógicas, noções que fazem funcionar determinada moral e articulam dados modos de ser infantil capturar na sua positividade, as (in)variâncias, regularidades, tensões, enfim. Tomouse a ideia de infância, sob inspiração de Michel Foucault, como foco de experiência, entendendo-a como um lócus de enfeixamento de extratos de saber, processos de veridicção/matrizes normativas de comportamento e modos de subjetivação. Na disposição temática, foi feito uma espécie de overview sobre as produções acadêmicas e suas principais direções na atualidade, a saber: direito à educação, políticas públicas, qualidade, cultura da infância. Foram eleitas, como fontes empíricas, publicações legais, publicações de organizações governamentais, nacionais e estrangeiras acerca da(s) infância(s) e sua educação, especialmente no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal do Brasil de1988 e o ano em que se encerrou o presente estudo, a saber, 2013 escolha essa orientada pelo critério da circulação, espraiamento, proliferação e autoridade de experts. De forma mais marginal, mas não menos importante, a composição foi também remalhada pela análise de ideias presentes em textos acerca da pedagogia da infância no século XIX, mais especialmente produções de e sobre Friedrich Froebel, em função duma reiterada remissiva a essas ideias nas produções contemporâneas. Tomou-se por conceitos operadores, no trabalho analítico, especialmente as noções de governamentalidade, governamento, ascese e tecnologias de si. A pesquisa inspirouse, teoricamente, na produção de pensadores aliados à perspectiva pós-estruturalista, especialmente Michel Foucault, Nikolas Rose, Jorge Larrosa, dentre outros. Um dos fios da cartografia esboçada remete ao lugar da sociologia na composição dum jogo de estratégias de governo da conduta na equação, respostas de um tempo a modernidade à questão do governo de cada um e de todos em seu conjunto. Na produção dessa espécie de mar-sem-fim de produções sobre a educação e infância, atravessamos a análise, puxando fios da racionalidade liberal, das noções de risco e cidadania, liberdade e regulação, direito e felicidade, e seus nexos. Tudo para buscar entendermos como temos nos tornado o que somos. / The aim of this study is to map out the forces prevalent in governing the child population: to tighten the threads of the childhood-education web. In a kind of discursive dragnet, in an attempt to thoroughly analyze discursivity, the intention was not to monopolize its totality or to capture the truth of infancy or pedagogy, but to expose the strategies and tactics of governing behavior, which in its abundance, inflation, redundancy and repetition is constructing a fertile space for the production of subject/truth effects; to expose modes of veridiction that make power function within us; have the discourse debate what constitutes consensus in education and childhood - their supposed naturality, necessity, shape, essence and the senses they produce, by means of an inventory of discourses that define what childhood and education in it are. We can see constructs of truth that provide forms of government, because they constitute the primary vocation of this study. To glean from these discourses rules, logic, notions that make a certain moral stance function and articulate certain modes of childhood - to capture in its positivity the (in)variables, regularities, tensions, and so on. The concept of childhood, under the inspiration of Michel Foucault, is a focus of the experience, and understanding it is a locus for the extracts of knowledge, processes of veridiction/normative matrixes of behavior and modes of subjectivity. In the thematic disposition, a kind of overview was carried out on academic work and its main directions in current times, that is: the right to education, public policies, quality, childhood culture. Legal publications, publications from government agencies, both local and foreign on childhood and education were chosen as empirical sources, especially those from the period between the ratification of the 1988 Brazilian Federal Constitution and 2013, the year in which this study was completed. This choice was guided by the criteria of circulation, dissemination, proliferation and expert authority. In a more marginal manner, but no less important, the composition was also based on the analysis of concepts present in the texts on infant pedagogy in the 20th Century, more especially productions on and by Friedrich Froebel, as a result of a reiterated remissive to these concepts in modern productions. Operating concepts were considered in the analytical work, especially notions of governmentality, government, access and technologies themselves. The research was theoretically inspired by the production of thinkers allied to the post-structuralist perspective, especially Michel Foucault, Nikolas Rose, Jorge Larrosa, among others. One of the threads mapped out reminds us of the place of sociology in the composition of a game of behavioral governing strategies in the equation, answers from a time - modernity - to the question of the government of each one of us and everybody together. In the production of this kind of endless sea of productions on education and childhood, we have passed through the analysis, pulling the threads of liberal rationality, notions of risk and citizenship, freedom and regulation, rights and happiness and their nexii. All in order to attempt to understand how we have become what we are.

O Programa do Artesanato Brasileiro está atualmente subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, assim, a diretriz estatal aponta para a criação da figura do artesão-empresário que é amparado por algumas agências de fomento, que viabilizam a inserção do artesanato no mercado. Para tanto, utilizam-se dos serviços do designer para adequar o objeto artesanal ao gosto do cliente. Quando esses designers são bem relacionados com a mídia especializada, esses objetos possuem destino certo no mercado de luxo, já que, além de portarem a assinatura de projeto do designer famoso, apresentam características correspondentes ao discurso legitimador desse mercado que é a raridade: são produtos disponibilizados em poucas quantidades, a mão de obra é especializada já que o saber fazer é aprimorado por gerações e, advém de lugares longínquos, perfeitos para a construção de um imaginário territorial a ser embutido na precificação desses produtos. Esta pesquisa mapeia a complexa rede de trocas entre esses atores sociais: as comunidades artesãs, as instituições de fomento que possuem o design como colaborador e o mercado de luxo. Para tanto, observou-se as relações de troca de três comunidades artesãs e seu mercado consumidor de luxo. Esse novo mercado foi alcançado após os produtos artesanais confeccionados pelas comunidades artesãs terem sido intervindos, projetados e/ou ressignificados por designers conceituados pela mídia especializada e circularem em importantes feiras de design, exposições e em mídias impressas e digitais, nacionais e estrangeiras, juntamente com um imaginário construído dos povoados. / The Brazilian Handicraft Program is currently subordinated to the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade and to the Special Secretariat for Micro and Small Enterprises. Thus, the state directive points to the creation of the artisanentrepreneur figure who is supported by some development agencies, which enable the insertion of handicrafts into the market. For this, they use the services of the designer to adapt the artisanal object to the preferences of the client. When these designers are well connected with the specialized media, these objects have a certain destination in the luxury market, since, besides carrying the signature of the famous designer, they present characteristics corresponding to the legitimating discourse of this market, which is the rarity: they are products available in few quantities, the workforce is specialized since the know-how is improved for generations and comes from far away places, perfect for the construction of a territorial imaginary to be embedded in the pricing of these products. This research maps the complex network of exchanges between these social actors: the artisan communities, the development institutions that have the design as collaborator and the luxury market. In order to do so, it was observed the exchange relations of three artisan communities and their luxury consumer market. This new market has been achieved after artisanal products made by artisan communities have been invested, designed and/or re-designed by designers well connected with the specialized media, and circulate in important national and foreign design exhibitions and print and digital media along with an imaginary built from the villages.

A incompatibilidade entre a produção em massa para atender ao capitalismo, altamente impulsionado pelo desenvolvimento tecnológico, e a capacidade de carga da natureza despertou o mundo para a importância de se discutir as questões ambientais. As nações colocam-se em uma postura de discussão integrada por meio da qual sejam estabelecidas diretrizes comuns aos países, porém passíveis de serem ajustadas para atender às particularidades de cada nação. A consolidação da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil apresenta-se como marco da internalização política das questões ambientais em uma proposta de ação integrada das esferas de poder - União, Estados e Municípios. A descentralização política que ocorreu no país não só revelou autonomia aos municípios como aproximou a população da arena política por entender que sua integração legitima as ações do poder público e confere uma divisão de responsabilidade na gestão do meio, que deve ser realizada de forma compartilhada. A percepção que a população apresenta acerca das ações implementadas pelo poder público pode ser entendida como uma forma de participação da sociedade na arena política por orientar os gestores quanto ao efetivo impacto das políticas públicas instauradas, referenciar ajustes necessários e consolidar uma relação de parceria na gestão do meio ambiente. Sendo assim, é Objetivo deste trabalho de pesquisa analisar como o uso da percepção da sociedade pode ser relevante para a gestão ambiental municipal. A metodologia utilizada envolveu entrevistas exploratórias, pesquisa bibliográfica, levantamento documental e estudo de caso. O estudo de caso realizou-se no Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense pertencente ao Município de Santo André-SP por meio de entrevistas realizadas com 230 moradores abordados em seus domicílios, selecionados segundo critérios estatísticos. Os resultados permitiram identificar que a experiência obtida na pesquisa aplicada em Santo André indicou pontos positivos no uso da percepção da comunidade pela administração pública para a gestão do meio ambiente local, podendo ser internalizada como uma ferramenta de apoio aos instrumentos de gestão ambiental para subsidiar o ciclo político e para que lacunas inerentes ao processo de formulação e implementação de políticas públicas sejam corrigidas e as ações redirecionadas / The incompatibility between mass production to heed capitalism, highly driven by technological development, and carrying capacity of nature awakened the world to the importance to discuss the environmental issues. The nations put themselves in a position of integrated discussion by which are established common guidelines to the countries, but which can be adjusted to suit the particularities of each nation. The consolidation of the National Politic of Environment in Brazil is a landmark of political internalization of environmental issues in integrated action proposed of the spheres of power - federal, states and municipalities. Politic decentralization that has occurred in the country not only revealed municipalities autonomy as approach the population of politic arena because it understands that its integration legitimizes government actions and gives a shared responsibility in managing the environment, which should be in a shared. The population perception about the implemented actions by the government may be understood as a form of society participation in the politic arena to guide managers as to the effective impact of public policies implemented, referencing necessary adjustments and consolidate a partner relationship in environment management. Therefore this research aims analyze how the use of society perception may be relevant to the municipality environmental management. The methodology involves exploratory interviews, literature search, document survey and case study. The case study took place at the District of Paranapiacaba and Parque Andreense belonging to the municipality of Santo André-SP through interviews with 230 residents raised in their households, selected according to statistical criteria. The results showed that the experience in applied research in Santo André indicated positive points in the use of community perception by government to manage the local environment, being internalized as a tool to support environmental management tools to subsidize the policy cycle and what inherent shortcomings of formulating and implementing public policies process to be corrected and the actions redirected

Este estudo de caso inscreve-se no campo da saúde pública e das ciências sociais e teve por objetivo investigar por que e como se deu o processo de descentralização no Estado de Santa Catarina, especialmente na área da saúde, tendo como ponto central da análise os momentos de decisão e pré-decisão referentes aos problemas e às políticas que constituíram o objeto do processo decisório. A compreensão desse processo perpassou pela identificação dos principais atores envolvidos e suas distintas posições, dos mecanismos de negociação, das alianças estratégicas de apoio e oposição à política e das arenas utilizadas como cenário desse processo. A base empírica deste trabalho, colhida por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas, foi analisada pelo modelo teórico Multiple Streams Framework, de John W. Kingdon (2003), dada a sua capacidade em explicar como as agendas governamentais são formuladas e alteradas. Os dados empíricos revelaram que os processos de discussão, de negociação e de aprovação das políticas são tão importantes quanto o conteúdo específico que elas encerram, e que o processo de formulação das políticas públicas não deve ser desvinculado do processo político. Em relação ao modelo de Kingdon (2003), observamos que a sua utilização agregou importantes contribuições teórico-metodológicas aos dados coletados, uma vez que permitiu lidar com a complexidade do setor da saúde para além das questões epidemiológicas e da racionalidade técnica. Por fim, concluímos que o objetivo de analisar a formação da agenda governamental da saúde torna possível a identificação de relevantes fatores que, historicamente, conferem a circularidade (não resolução) de temas caros à saúde pública, incluindo a descentralização do SUS. / This case study is part of the field of public health and social sciences and aimed to investigate why and how was given the process of decentralization in the state of Santa Catarina, especially in the health field, having as the central point of analysis the moments of decision and pre-decision related to the problems and policies that were the object of the decision-making process. The understanding of this process passes by the identification of the key stakeholders and their different positions, the negotiation mechanisms, the strategic alliances for support and opposition of the policy and the arenas used as setting for this process. The empirical basis of this work, collected through documentary analysis and semi-structured interviews, was analyzed by the Multiple Streams Framework theoretical model of John W. Kingdon (2003), given its ability to explain how government agendas are formulated and changed. The empirical data revealed that the processes of discussion, negotiation and approval of the policies are as important as the specific content they enclose, and that the process of formulating public policies should not be detached from the political process. Regarding the model of Kingdon (2003), we noted that its use added important theoretical and methodological contributions to the collected data, since it allowed to handle the complexity of the health sector beyond the epidemiological issues and technical rationality. Finally, we conclude that the objective of analyzing the formation of the government health agenda makes it possible to identify important factors that historically give the circularity (not resolution) of themes dear to public health, including the decentralization of SUS.

A reforma do setor saúde no Brasil levou à criação do Sistema Único de Saúde que contemplou a saúde como um direito social. Dessa forma, na atualidade, a saúde é tratada como um bem universal a ser provido para todos os cidadãos, implicando no princípio da equidade, em que cada cidadão tem direito a ações e serviços requeridos para manutenção e recuperação de sua saúde. Esse ideário tem forte implicação com os recursos humanos em saúde, em termos de definições políticas e técnicas relacionadas à gestão do trabalho e à formação profissional. A construção de uma política de recursos humanos, na perspectiva do gestor do sistema de saúde leva em conta a noção de política de governo como processo de escolhas públicas direcionado à razão pública e ao interesse público. Em especial, a política nacional de recursos humanos em saúde tem forte relação com o processo de construção do Sistema Único de Saúde. A capacidade institucional dos sistemas de saúde em gestão de recursos humanos tem sido insuficiente para assegurar as condições institucionais para que o desempenho humano contribua com eficácia, qualidade e produtividade para o alcance dos objetivos dos serviços de saúde e das reformas setoriais. Esse estudo tem como objetivo identificar no marco das Conferências Nacionais de Saúde e de Recursos Humanos em Saúde, no período de 1986 a 2005, as políticas públicas que direcionam a gestão do trabalho dos profissionais de saúde, no Brasil. Trata-se de pesquisa documental com análise categorial de dados históricos oficiais do Ministério da Saúde. Os dados foram coletados através do site oficial do Ministério da Saúde e da biblioteca da Faculdade de Saúde Pública de São Paulo. O material foi submetido à técnica da análise de conteúdo conforme os pressupostos de Laurence Bardin. A análise dos dados revelaram duas categorias de grande importância uma referente A formação e capacitação de recursos humanos em saúde que revelou quatro sub-categorias: os marcos legais da formação em saúde; a dimensão curricular na formação em saúde; a perspectiva das metodologias de ensino-aprendizagem; capacitação de recursos humanos em saúde. A outra categoria denominada Gestão do trabalho em saúde configurou duas sub-categorias: a regulação do trabalho em saúde e a precarização do trabalho no SUS. Os excertos dos documentos revelam que no final da década de 90 algumas recomendações começam a expressar com mais nitidez a preocupação com as políticas de recursos humanos tendo em vista as pressões sociais para assegurar as políticas de saúde no país. A temática de recursos humanos em saúde na atualidade tem repercussão nacional e internacional mediante a crise de valorização instalada ao longo das duas últimas décadas, o que culminou com o posicionamento político da Organização Mundial de Saúde, ao decretar em 2006, o Decênio de Recursos Humanos em Saúde, com o objetivo de valorizar os profissionais da área tendo como objetivo a sustentabilidade dos sistemas de saúde. / The health sector reform in Brazil originated the Sistema Único de Saúde [Single Health System], which contemplates health as a social right. Hence, nowadays, health is treated as a universal asset that should be promoted to every citizen. This implies the equity principle, in which each citizen has the right to the actions and services required to maintain and recover health. This proposal has strong implications on health human resources, in terms of political and technical definitions related to work management and professional education. Building a human resource policy, from the perspective of a health system administrator, takes into consideration the idea of government policy as the process of public choices directed to public rationale and interest. Particularly, the national health human resource policy has a strong relation with the process of creating the Single Health System. The health systems\' institutional capacity of administrating human resources has been insufficient to ensure the necessary institutional conditions to allow human performance to contribute efficiently, with the quality and productivity needed to reach health service goals and promote sector reforms. The purpose of this study is to identify, in the National Health and Health Human Resources Conferences from 1986 to 2005, the public policies that ruled health professionals\' work administration in Brazil. It is a documental research using categorical analysis of official Health Ministry reports. Data were collected by means of the official Health Ministry website and at the Sao Paulo Public Health College library. The material was subjected to content analysis according to Laurence Bardin\'s presuppositions. Data analysis revealed two rather important categories. The first refers to health human resource education and empowerment, and revealed four sub-categories: the legal milestones of health education; the curricular dimension in health education; the perspective of teaching-learning methodologies; health human resource empowerment. The other category, named health work administration, had two sub-categories: health work regulation and the precariousness of working in the Single Health System. Document excerpts revealed that, in the late 1990s, some recommendations started to express, more clearly, the concern with human resource policies due to social pressures to ensure health policies in the country. The current theme of health human resources has gained national and international repercussion due to the appreciation crises established over the last decades. This culminated with the World Health Organization\'s political position, by decreeing the Health Human Resource Decennium in 2006, with the purpose of valuing health professionals with a view to health system sustainability.

O estudo das políticas públicas recentemente tem despertado a atenção da doutrina no âmbito do Direito. O presente trabalho busca apresentar um quadro geral das políticas públicas previdenciárias, demonstrando a intersecção existente entre o Direito e a Ciência Política, as contribuições de cada disciplina e as tênues fronteiras que as separam. A esfera do Direito, sob a perspectiva do Poder Judiciário, estabelece os parâmetros e limites do controle dos atos editados pelos outros Poderes, à luz dos instrumentos jurídicos previstos no ordenamento, tendo como objetivo a efetivação do direito fundamental à previdência social. A análise de casos concretos, colhidos da jurisprudência pátria, revela alguma oscilação do Poder Judiciário na defesa do direito fundamental em questão, especialmente em decorrência de argumentos de natureza econômica, introduzidos no texto constitucional por meio das reformas de 1998 e 2003. / The analysis of public policies has recently raised the attention in the scope of law. This study has the purpose of presenting a comprehensive view of the public policies on Social Security, by demonstrating the intersection between Law and Political Science, the contributions of each area of study as well as the tenuous frontiers separating them. The scope of law, under the perspective of the Judiciary, establishes the patterns and the limits to regulate the measures taken by Executive and Legislative Power, having as reference the juridical instruments stated by the legal system, whose purpose is to safeguard the right to social security. The analysis of concrete cases, gathered from the Brazilian case law, reveals a lack of coherence and consistency of the Judiciary to uphold the right to social security. This incoherence and inconsistency are mainly due to economic arguments, which were introduced in the Constitution by the time of the reforms carried out in 1998 and 2003.

Este trabalho reflete sobre as políticas públicas no âmbito da regularização do parcelamento de interesse social nos municípios do interior do Estado de São Paulo, através da análise de cinco municípios do Vale do Paraíba inscritos no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Pró-Lar Regularização e no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal. São esses: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas e Areias. Através da análise das irregularidades pesquisadas nos assentamentos de baixa renda desses municípios, avaliamos as metodologias cabíveis para diversas alçadas de competências públicas na questão. Discutimos sobre o papel dos municípios no encaminhamento dos processos, na condução dos programas de regularização e da instituição de planos de regularização locais. Discutimos também sobre o papel do Estado de São Paulo como ente consultivo e disciplinador na condução de um programa de regularização para todos os municípios do Estado de São Paulo. Para essa análise, retomamos a história territorial brasileira e a evolução da legislação do parcelamento do solo urbano até os dias de hoje; categorizamos os principais fatos geradores das irregularidades incidentes nas cidades do interior, classificamos as irregularidades, discutimos as principais metodologias empregadas e narramos o histórico dos principais programas de regularização implantados na cidade de São Paulo, tecendo comentários sobre programas recentes executados nas demais cidades do Estado. Através do estudo dos assentamentos irregulares dos 5 municípios escolhidos no eixo do Vale do Paraíba, reconhecemos as relações biunívocas entre as classes de irregularidades e as categorias dos fatos geradores com a funcionalidade e capacidade administrativa das Prefeituras Municipais, no sentido de realizar um diagnóstico sobre a condição de formação e solução nos procedimentos para regularização. / This work reflects on public policies in the regularization of split application of social interest in the municipalities of the interior of the State of Sao Paulo, through the analysis of five municipais do Vale do Paraiba entered in the Programa Estadual de Regularização de Núcleos de Interesse Social - Pro-Lar Regularization and in the Program Estadual Regularization of Nuclei - Housing Cidade Legal. These are: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas and Areias. Through the analysis of irregularities detected in low income settlements in these municipalities, we evaluated the methodologies for various levels of public tasks. We discussed the role of municipalities in the delivery of processes, in the conduct of the programs to regularize and the establishment of plans to regularize settlements. We discussed the role of the State of Sao Paulo as a consultative body and disciplinarian in conducting a program of regularization for all the municipalities of the State of Sao Paulo. For this analysis, we resume the territorial Brazilian history and the evolution of the legislation of the soil fragmentation urban until today; the main facts we categorize generators of irregularities incidents in the cities of the interior, we classify irregularities; We discussed the main methodologies and described the history of the main programs of regularization implanted in the city of Sao Paulo, making comments on recent programs implemented in other cities of the State. Through the study of irregular settlements of 5 municipalities chosen in the axis of Vale do Paraiba and other cities of the State, we recognize the biunivocus relations between the classes of irregularities and the categories of the facts generators with the functionality and administrative capacity of Municipal governments, to make a diagnosis of the condition of training and solution in the procedures for settlement.