Submitted by FABIANA DA SILVA FRANÇA (fabiana21franca@gmail.com) on 2017-12-07T11:35:18Z No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 2800540 bytes, checksum: 14536e706e8ae42d1c737c413b724f68 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-07T11:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 2800540 bytes, checksum: 14536e706e8ae42d1c737c413b724f68 (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / In the current context, access to public information has become an important instrument to promote transparency and insertion in the economy, and in the globalized information system. Studies released in this area have showed that countries which own laws to access public information and transparent economic indexes have registered less corruption rates, justifying, thus, legislative reviews and research on the subject in several regions around the world. From this scenario, the Coordination of Accounting and Finance Office of the Dean of Administration at Federal University of Paraíba recognizes it as a good and fundamental human right, and therefore it is not indifferent to a demand that arises with the Law on Access to Public Information. This research aims to analyze the accessibility to public information in the Accounting and Finance Coordination, in the Administrative Department at Federal University of Paraíba, based on the knowledge of the technical-administrative public empolyees on devices such as Law 12.527/2011. This research is of a descriptive nature, both qualitative and quantitative approach, that was developed through a case study. The data collection was conducted by a documentary research, by the application of mixed questionnaire and by direct observation structured in the website address of the institution. For this study, two methods were used to the treatment and analysis of the data obtained: For the quantitative ones, statistical analysis; and for the qualitative data, a content analysis. The theoretical reference addresses information as a necessary constructor for knowledge because it is motivated by the desire to satisfy a need and, therefore, to contemplate its own object of study of Information Science and as a public good; the archives as source of information and their access to the process of historical construction. After obtaining, treating, presenting and analyzing the research data, this study has showed that the empirical servers‘ field is not fundamental to Law 12.527/11, in which there are difficulties in communication, techniques, lack of modus operandi and classification of confidential information. These issues are reflected in the statistics registered by the Federal Comptroller General's Office. However, with regard to active transparency, Federal University of Paraíba‘s institutional webpage meets all the requirements of the Law on Access to Public Information for maintaining data and outdated information. Finally, despite a picture of insecurity and lack of knowledge, the study identifies the interest of the technical-administrative officials in knowing and deepening in the subject. / No contexto atual, o acesso à informação pública se torna um importante instrumento de promoção da transparência e inserção à economia e ao regime globalizado de informação. Estudos divulgados na área apontam que países que possuem leis de acesso às informações públicas e índices econômicos transparente registram taxas menores de corrupção, justificando dessa forma, as recorrentes legislações e pesquisas sobre a temática em várias regiões de todo o mundo. Diante desse cenário, a Coordenação de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal da Paraíba a reconhece como bem e direito humano fundamental, e, portanto, não está indiferente a demanda que surge com a Lei de Acesso à Informação pública. O objetivo da pesquisa é analisar o acesso à informação pública na Coordenação de Contabilidade e Finanças, na Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal da Paraíba, a partir do conhecimento dos servidores técnico-administrativos acerca de dispositivos como a Lei nº 12.527/2011. A pesquisa tem natureza descritiva, com abordagem quantitativa/qualitativa, foi desenvolvida mediante estudo de caso. A coleta de dados se deu através da pesquisa documental, aplicação de questionário misto e observação direta estruturada no endereço eletrônico da instituição. Para o estudo foram utilizados dois métodos para tratar e analisar os dados obtidos: para os quantitativos a análise estatística; e para os dados qualitativos a análise de conteúdo. O referencial teórico aborda a informação como constructo necessário para o conhecimento por ser motivada pelo desejo de satisfazer uma necessidade, e, por isso, contempla os seus aspectos enquanto objeto de estudo da Ciência da Informação e como bem público; os arquivos como fonte de informação e o seu acesso enquanto processo de construção histórica. Após a obtenção, tratamento, apresentação e análise dos dados de pesquisa o estudo apresenta como resultado que aos servidores do campo empírico não possuem conhecimento profundo sobre a Lei nº 12.527/11, onde foram pontuadas dificuldades de comunicação, técnicas, inexistência de modus operandi e classificação da informação sigilosa. Tais questões apontadas refletem, inclusive, em estatística registrada pela Controladoria Geral da União. No entanto, no que se refere à transparência ativa a página eletrônica institucional da Universidade Federal da Paraíba atende parcialmente aos quesitos prescritos na Lei de Acesso à informação Pública por manter dados e informações desatualizadas. Por fim, apesar de um quadro de insegurança e desconhecimento identificamos o interesse dos funcionários técnico-administrativos em conhecer e se aprofundar no tema.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline.pdf: 1766113 bytes, checksum: 94f045c019680cffa59d77de65b26951 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed to verify the possibility of using the management system of administrative contracts "Contract Management Module" of the State of Santa Catarina as an instrument of social control, public transparency and accountability. The thematic of public transparency, social control and accountability are relatively recent in the history of Public Administration. These have been fomented by the new perspectives for Public Administration - expansion of citizen participation, greater control over government actions, approach between State and society. The Contract Management Module in development, envisioned as a control mechanism, may have expanded its scope to also address this so important bias in public administration, and then facilitate social control and transparency in the administration of state government. The research used the qualitative method and it is characterized as exploratory-descriptive and evaluation. By the analysis and interpretation of the elements identified in both the theoretical basis and the data collected and analyzed of the population surveyed, was prepared a propose to adapt the system to be used as a mechanism of social control and improvement of public transparency in government management of the State of Santa Catarina. The results indicate that it is feasible to use the Contract Management Module as a tool for transparency, and accountability. However adjustments are necessary to that Module / O presente trabalho teve como objetivo verificar a possibilidade de utilização do sistema de gerenciamento de contratos administrativos Módulo de Gerenciamento de Contratos do Estado de Santa Catarina como instrumento de controle social, transparência pública e accountability. As temáticas transparência pública, controle social e accountability, são relativamente recentes na evolução da Administração Pública. Estas têm sido fomentadas pelas novas perspectivas da Administração Pública de ampliação da participação dos cidadãos, de maior controle sobre as ações governamentais, de aproximação entre o Estado e a sociedade. O Módulo de Gerenciamento de Contratos em desenvolvimento, vislumbrado como mecanismo de controle, pode ter seu escopo ampliado para também atender este viés tão importante na gestão pública, e então propiciar maior controle social e transparência na gestão pública estadual. A pesquisa fez uso do método qualitativo, sendo caracterizada como exploratória-descritiva e de avaliação. Com a análise e interpretação dos elementos identificados tanto na base teórica como nos dados coletados e analisados da população pesquisada, elaborou-se a proposição de adequação do sistema para ser utilizado como mecanismo de aprimoramento do controle social e da transparência pública na gestão do governo do Estado de Santa Catarina. Os resultados obtidos indicam que é possível a utilização do Módulo de Gerenciamento de Contratos como instrumento de transparência, controle social e accountability. No entanto se fazem necessárias adequações no referido Módulo

Este trabalho analisa a criação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil, sob a lente da literatura de formação da agenda da área de políticas públicas. Com isso, buscou-se identificar quem foram os atores na arena política decisória e quais eram seus interesses na pauta do direito à informação. A partir das investigações realizadas por meio de documentos públicos e entrevistas, constatou-se uma particularidade interessante do caso brasileiro: o envolvimento ativo de um corpo burocrático, formado por funcionários do alto escalão da Controladoria Geral da União, que liderou esta agenda pelo Executivo. A tese colocada neste trabalho é a de que uma das motivações da CGU em propor esta agenda foi garantir a abertura de documentos públicos, a fim de obter acesso a documentos e informações fundamentais para o controle interno desempenhado pelo órgão. Nesta lógica, a Lei de Acesso à Informação, de certa forma, contribui para a burocracia controlar a própria burocracia. Este trabalho tem um recorte temporal bastante delimitado: o estudo parte de 2003, data da primeira proposição de projeto de lei para regulamentando o acesso à informação, pela Câmara dos Deputados, até a sanção do projeto de lei elaborado pelo Executivo, em 2011. Ao longo destes nove anos, houve disputas em torno do que seria o direito à informação pública, a quem serviriam tais informações e quem conduziria esta pauta na agenda governamental. Como veremos, o Executivo foi o ator com mais recursos e poder de influência no campo decisório / This Dissertation sought to analyse the passage of the Freedom of Information Law in Brazil, known as Access to Public Information Law, through the lens of agenda-setting literature in public policy. The aim of this study is to identify the players at the political arena and their role in designing and negotiating a bill that guarantees access to public information and to their interest in advocating for the right to information and for the public transparency. From the investigations carried out by analysing public documents and interviews, it was found an interesting feature of the Brazilian case: the active involvement of a bureaucratic body composed of senior officials of the Federal Comptroller General (CGU), who led this agenda by the Executive. The thesis of this research is that one of the main motivation of the CGU in this agenda was to ensure the opening of public documents in order to gain access to documents and to key information about the transfer of federal government resources and funds to states and municipalities for internal control purposes. The Brazilian Access to Public Information Law, somehow, allows the state bureaucracy to control bureaucracy itself. This work comprises a delimited period: it starts in 2003, when the first proposal of a bill to regulate access to information was presented at the Chamber of Deputies, by a member of the Parliament, until the sanction of the bill that was made by the Executive, in 2011. During these nine years, there were disputes over what should be the right to public information, to whom such information would be useful and for what purpose and who would lead this agenda. As we shall see, the Executive, represented by CGU was the actor with more resources and power to bargain in favour of this agenda at the decision-making arena

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Resumo: O novo arcabouço jurídico referente à participação social por meio das ouvidorias públicas e o acesso à informação, impulsionado pelas tecnologias de informação e comunicação, contribui para a introdução dos princípios da comunicação pública. A introdução da opinião do cidadão quanto à avaliação dos serviços públicos, a transparência governamental e a proteção dos direitos dos usuários, com o objetivo de promover a governança pública focada nos direitos constitucionais do cidadão e na participação da gestão pública elementos fundamentais para uma participação democrática na comunidade. Salienta-se ainda que as normas jurídicas têm como base, para a criação de ouvidorias públicas, o intuito de promover a participação da sociedade junto ao poder público, ao corresponder através de canais de comunicação legítimos de diálogo e interação, bem como fomentar a veiculação ampla e transparente de informação, com a função de fazer uso da internet para viabilizar a aproximação e o envolvimento do cidadão. Para tanto, a utilização das técnicas de pesquisa bibliografia e documental, conjuntamente com a análise de conteúdo, possibilitou mensurar o estágio dos aspectos de comunicação, informação e participação da sociedade. Assim, cumpre-se com o objetivo geral é analisar os websites dos Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMES quanto à comunicação, acesso e transparência pública na veiculação de informações através das tecnologias digitais. O primeiro objetivo é caracterizar a comunic... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The new legal framework for social participation through public ombudsmen and access to information, driven by information and communication technologies, contributes to the introduction of the principles of public communication. The introduction of citizen opinion on the evaluation of public services, governmental transparency and the protection of users' rights, with the aim of promoting public governance focused on the constitutional rights of citizens and the participation of public management, fundamental elements for democratic participation. in the community. It is also emphasized that the legal norms are based, for the creation of public ombudsmen, with the purpose of promoting the participation of society with the public power, by corresponding through legitimate communication channels of dialogue and interaction, as well as promoting the dissemination wide and transparent information, with the function of making use of the internet to enable the approach and the involvement of the citizen. To this end, the use of bibliographic and documentary research techniques, together with content analysis, made it possible to measure the stage of communication, information and participation of society. Thus, the general objective is to analyze the websites of the Medical Ambulatory of Specialties – MAS for communication, access and public transparency in the transmission of information through digital technologies. The first objective is to characterize the communication, the t... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

The poor in South Africa encounter many obstacles that impact negatively on their wellbeing. These include high rates of unemployment and a lack of financial and material resources. The poor living in informal settlements dwell in conditions that have an adverse impact on family health, due to malnutrition and food insecurity. Post 1994, many poverty alleviation programmes, including the Integrated Food and Nutrition Programme (IFNP) sought to improve the lives of the poor. The objective of the IFNP was to address poverty in Kungwini by increasing household food and income to enable poor households to attain a better standard of living. The purpose of this research is to evaluate whether the IFNP had achieved its objective to reduce poverty in Kungwini and whether programme implementation was effective. Social development, a process of planned social change to promote the well-being of the population, including economic development, formed the theoretical base for the research study. Social development aims to link the promotion of human welfare and economic development, and to make development socially relevant. Policies and programmes such as the IFNP aim to enhance people’s welfare and contribute to economic development. The literature study included the impact of global and national poverty on poor households in terms of poverty levels and unemployment. Gender discrimination and the social marginalization of vulnerable groups which include children, the youth, the aged and the disabled poor, social justice for the poor and the gap between the formal and informal sectors informed the research process. The crucial need for collaborative partnerships to address poverty issues is stressed, including the involvement of the poor in policy processes that impact on their wellbeing and the importance of reviewing policy implementation processes through regular programme evaluation. Poverty challenges include skills development for employment; food security; and policy reforms to ensure effective service delivery. Appropriate skills development should be identified in consultation with the poor. It is imperative that policy makers are equipped with adequate policy development skills to develop stakeholder participation. Efficient communication between relevant departments and community organisations will maintain the collaborative partnership. Public policy implementation and project management remain inter-dependent processes. Public poverty policies are based on the specific Department’s focus. Consequently, fragmented services are rendered by various public sectors, targeting the similar beneficiaries. The IFNP is evaluated against essential policy requirements to create an enabling service delivery environment and programme coordination. This includes good governance, transparency, public participation, and sustainable policy implementation. Achieving a balance between effective service delivery; adequate resources, and efficient monitoring and evaluation processes highlight the principles of successful poverty policies. Evaluation research with a combined qualitative and quantitative research approach was utilized to gather data to evaluate the impact of the IFNP to reduce poverty in Kungwini. The collective case study design was used for the qualitative research and data was collected through focus group interviews. A questionnaire was the data collection method for the quantitative research. The research results indicated that the IFNP’s objective to address poverty in Kungwini required interactive participation from relevant departments and community organisations. The collaborative partnership is essential to address poverty effectively. Research findings include the need to equip the poor with relevant skills for the job market, or to develop their own businesses. Youth mentoring is essential to enable the youth to pursue future goals. Small scale farmers should be trained with improved farming methods. Access to financial institutions and trading markets would improve the economic circumstances of the informal sector. Collaborative partnerships with a range of stakeholders, including the poor, would ensure effective service delivery through shared responsibilities. Service delivery should be based on achievable goals and effective communication strategies. Public policy developers require adequate policy development knowledge and policy implementation skills to ensure cost-effective policy processes. The research recommendations indicate that the Integrated Model is more cost effective than the Organizational Model to reduce poverty as it includes stakeholder involvement in policy development and policy advocacy. Maintaining communication between relevant departments and community organizations remain key policy requirements. Ensuring personnel training in practical project management skills is an essential policy necessity. Appropriate skills development should be identified in consultation with the poor. Efficient communication between relevant departments and community organizations will maintain the collaborative partnership. Policy implementation processes should be regularly reviewed to address policy constraints. Personnel training include policy and practical project management skills to ensure transparency and cost-effective service delivery. Addressing policy constraints through alternative policy options will ensure programmes are on track to achieve policy goals and objectives. / Thesis (DPhil)--University of Pretoria, 2011. / Social Work and Criminology / unrestricted

Esta dissertação toma como ponto de partida o conceito de comunicação pública, ainda em desenvolvimento no Brasil, em diálogo com autores estrangeiros (França, Itália e Colômbia) e nacionais, para destacar, dentre os possíveis agentes de comunicação pública, o próprio Estado, uma vez que este tem o dever de informar (art. 5º, inciso XXXIII da CF) e de dar publicidade a seus atos. Com isso, alia Direito e Sociologia aos estudos da comunicação, em conformidade com dois princípios constitucionais da administração pública brasileira: a publicidade e a impessoalidade (art. 37). Este estudo constata que, a partir da redemocratização brasileira, houve uma transição, no âmbito do Estado, do conceito de \"comunicação governamental\", entendida aqui como aquela voltada à construção da imagem de governos e governantes, para a comunicação pública, que é aquela cujo olhar volta-se aos interesses da coletividade, auxiliando no acesso e conhecimento das políticas públicas, no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e na garantia de maior participação da sociedade nos assuntos do Estado. Assim, a partir de um estudo de caso - a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de São Paulo (Incra-SP) -, a presente dissertação analisa como se deu a relação entre o Estado e a sociedade, no que tange ao direito à informação de posse dos órgãos públicos, principalmente a partir do relacionamento entre a comunicação social do órgão e os media, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007 a 2010). / This dissertation takes as a starting point the concept of public communication, still in development in Brazil, in dialog with foreign (France, Italy and Colombia) and local authors to highlight, among possible agents of public communication, the State itself, once it has the obligation to inform (art. 5º, incise XXXIII of the federal Constitution) and to publicize its acts. In this ally\'s law and sociology to communication studies, according with two constitutional principles of Brazilian public administration: publicity and impersonality (art. 37). This study considers that from the Brazilian re-democratization there was a transition, within the Brazilian State, of the concept of \"governmental communication\" understood here as the one used to build the image of the government and the governors, to the public communication, which is the one who should look over the interests of the collectivity, helping to promote the knowledge and access to governmental programs, following the public investments and granting more social participation in government issues. So, from a case study - the Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de São Paulo (Incra-SP) -, the present dissertation analyses how was the relationship between the State and the society, about the right to access information uphold by the public institutions, mainly from the relationship between the institutions social communications office and the media during the second term of the president Luiz Inácio Lula da Silva government.

Submitted by Fábio da Silva Siqueira (fassique@gmail.com) on 2016-01-12T13:23:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-13T13:21:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-01-15T18:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-15T18:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / This paper presents a diagnosis and an analysis of the transparency currently adopted by the State Government of Rio de Janeiro. Since the enactment of the Access to Information Act in Brazil, n° 12.527/2011, and regulations of subnational governments, the State of Rio de Janeiro’s performance has been negatively evaluated by educational and research institutions, as well as by the federal government. To characterize the state of Rio de Janeiro, an analysis of transparency under four dimensions is presented: (i) legal; (ii) technological; (iii) organizational; and (iv) policy. This analysis identifies the need to improve Rio de Janeiro’s commitments to transparency, and it proposes recommendations for improvement. It outlines the current state of transparency in Rio de Janeiro, better practices, and it outlines the benefits that an improved transparency infrastructure would be able to generate. Finally, the paper suggests several means of improving the state's commitment to public transparency. / O presente trabalho apresenta um diagnóstico e uma análise da transparência no governo do estado do Rio de Janeiro. Desde a sanção da Lei de Acesso a Informações – LAI no Brasil, lei n° 12.527/2011, e as regulamentações dos governos subnacionais, o estado do Rio de Janeiro tem sido avaliado negativamente por instituições de ensino e pesquisa e por metodologias desenvolvidas pelo próprio governo federal, no sentido principal de garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para caracterizar a situação do Rio de Janeiro, foi realizada uma análise da transparência sob quatro dimensões: (i) legal; (ii) tecnológica; (iii) organizacional; e (iv) política. Disto, decorre o desafio que conduz o presente trabalho, que é o de aperfeiçoar a transparência fluminense, mediante a sistematização de diretrizes com recomendações de melhoria, a partir das normas vigentes, das boas práticas no setor público e das inadequações do governo fluminense, também apontando os benefícios específicos que as medidas concretas podem gerar. Ao final, são sugeridos passos para melhorar o compromisso do estado com a transparência pública.

Submitted by Leandro Silva (leandro.buenavila@gmail.com) on 2016-12-22T11:42:56Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-03T13:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T12:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / Este trabalho constitui-se de uma análise e uma proposta de intervenção sobre a transparência das informações sobre as políticas públicas propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Entende-se como essas informações, aquelas relativas a elaboração e execução dos bens e serviços entregues à sociedade, e que constam no Plano Plurianual (PPA). Historicamente, o Rio de Janeiro possui uma administração centralizada com fortes traços patrimonialistas, fraca tradição em planejamento e grande restrição ao acesso à informação. Tendo essas questões como pano de fundo, decorrem algumas inconsistências visíveis tanto em nível estratégico de governo quanto em nível mais específico no âmbito dos órgãos da administração pública fluminense, cuja análise foi realizada sob três dimensões: física, intelectual e comunicacional. Disto, propõe-se o desafio de contribuir para a transparência das informações sobre políticas públicas, a partir das determinações constantes nas normas vigentes sobre transparênca, dos estudos já realizados sobre o tema, das boas práticas no setor público e das inconsistências encontradas no governo fluminense. Dessas análises, foram propostas ações e recomendações para melhoria, e elencados os benefícios esperados decorrentes dessa intervenção. / This paper consists of an analysis and a proposal for intervention on the transparency of information of public policies proposed by the state government of Rio de Janeiro. It´s understood as such information, those related to development and implementation of products and services delivered to society, included in the Plano Plurianual (PPA), a four year long-term plan. Historically, Rio de Janeiro has a centralized administration with strong patrimonial traits, weak tradition in planning and serious restriction on access to information. Having these issues as a backdrop, there´s some inconsistencies visible both at the strategic and specific level of the Rio de Janeiro government, whose analysis was performed in three dimensions: physical, intellectual, and communicational. From this analisys, comes the challenge to contribute to improve the transparency of information of public policies, consider studies and determinations in the current regulations on transparency, good practices in the public sector and inconsistencies detected in the Rio de Janeiro state government. Finally, the paper suggest actions and recommendations for improving transparency and list the expected benefits resulting from such intervention.

Esta dissertação toma como ponto de partida o conceito de comunicação pública, ainda em desenvolvimento no Brasil, em diálogo com autores estrangeiros (França, Itália e Colômbia) e nacionais, para destacar, dentre os possíveis agentes de comunicação pública, o próprio Estado, uma vez que este tem o dever de informar (art. 5º, inciso XXXIII da CF) e de dar publicidade a seus atos. Com isso, alia Direito e Sociologia aos estudos da comunicação, em conformidade com dois princípios constitucionais da administração pública brasileira: a publicidade e a impessoalidade (art. 37). Este estudo constata que, a partir da redemocratização brasileira, houve uma transição, no âmbito do Estado, do conceito de \"comunicação governamental\", entendida aqui como aquela voltada à construção da imagem de governos e governantes, para a comunicação pública, que é aquela cujo olhar volta-se aos interesses da coletividade, auxiliando no acesso e conhecimento das políticas públicas, no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e na garantia de maior participação da sociedade nos assuntos do Estado. Assim, a partir de um estudo de caso - a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de São Paulo (Incra-SP) -, a presente dissertação analisa como se deu a relação entre o Estado e a sociedade, no que tange ao direito à informação de posse dos órgãos públicos, principalmente a partir do relacionamento entre a comunicação social do órgão e os media, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007 a 2010). / This dissertation takes as a starting point the concept of public communication, still in development in Brazil, in dialog with foreign (France, Italy and Colombia) and local authors to highlight, among possible agents of public communication, the State itself, once it has the obligation to inform (art. 5º, incise XXXIII of the federal Constitution) and to publicize its acts. In this ally\'s law and sociology to communication studies, according with two constitutional principles of Brazilian public administration: publicity and impersonality (art. 37). This study considers that from the Brazilian re-democratization there was a transition, within the Brazilian State, of the concept of \"governmental communication\" understood here as the one used to build the image of the government and the governors, to the public communication, which is the one who should look over the interests of the collectivity, helping to promote the knowledge and access to governmental programs, following the public investments and granting more social participation in government issues. So, from a case study - the Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de São Paulo (Incra-SP) -, the present dissertation analyses how was the relationship between the State and the society, about the right to access information uphold by the public institutions, mainly from the relationship between the institutions social communications office and the media during the second term of the president Luiz Inácio Lula da Silva government.

Submitted by Armando Pereira (armandopereira1967@yahoo.com.br) on 2016-03-29T12:54:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2016-04-19T19:41:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-04-20T18:31:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T18:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / The main goal of this dissertation is to critically examine the archival situation of the Araruama City Council, describing and analyzing the organization, the management and the production of documents on the Legislative Power presenting. In order to contribute to the processes of record management in the House, the dissertation presents an outline of a draft resolution. The work is justified by the importance of a correct and efficient management of the records therein produced and archived so the House can ensure compliance with the constitutional principle of public transparency, regulated by Federal Law nº. 12.527/2011 and known as the Access to Information Act. / O principal objetivo desta dissertação é examinar criticamente a situação arquivística da Câmara Municipal de Araruama, descrevendo e analisando de que forma ocorre a organização, a gestão e a disponibilização de documentos por parte do poder legislativo daquele município apresentando, ao final, com o intuito de contribuir para a gestão documental na Câmara, esboço de um Projeto de Resolução. O trabalho justifica-se pela importância de uma correta e eficiente gestão de documentos para que se possa garantir o cumprimento do princípio constitucional da transparência pública, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 conhecida como Lei de Acesso à Informação.