The present dissertation titled "the program Management Note 10: public-private partnership in education" has as its main objective to analyze the public private partnership between the Department of education of the State of Pernambuco and the Instituto Ayrton Senna, through adherence to Program Management Note 10, highlighting the implications of the management of the public school. As methodological strategy, we opted for a case study of qualitative nature, having as a locus of network education school of Pernambuco. The subjects of the research are the team manager and two teachers, distributed between the State Department of Education of the State (SEEP) of Pernambuco, the Regional Manager of Southern Education (GRE/AM) and school search. The data collection took place from semi-structured interviews and analysis of official documents provided by the SEEP. The theoretical landmark is the crisis of capital, having among its strategies to overcome neoliberalism and the third way, proposing to reform the State from the premise that the State is in crisis-and not the capital. The changes evident in the field of educational management in the 1990 are part of the reform of the State Apparatus, that through the strategic plan of the reform of the State apparatus-(PDRAE), has been reorganizing the public spaces proposing the decentralization of services and the transfer of what was once the sole responsibility of the State for organised Civil society and the third sector or public non-State : the call publication. The results of this survey suggest a strengthening of control over public management education, an overvaluation of educational contents, and a growing number of partnerships as new management tool in the planning and execution of activities before the State exclusivity, resulting in a significant reduction in the autonomy of the school management team. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / A presente dissertação intitulada “O Programa Gestão Nota 10: parceria público-privado na educação” tem como objetivo principal analisar a parceria público privado entre a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e o Instituto Ayrton Senna, através da adesão ao programa Gestão Nota 10, destacando as implicações da mesma para a gestão da escola pública. Como estratégia metodológica, optou-se pela realização de um estudo de caso de cunho qualitativo, tendo como lócus uma escola da rede estadual de educação de Pernambuco. Os sujeitos da pesquisa são a equipe gestora e dois professores, distribuídos entre a Secretaria Estadual de Educação do Estado (SEEP) de Pernambuco, a Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional (GRE/AM) e a escola pesquisada. A coleta dos dados realizou-se a partir de entrevistas semiestruturadas e análise dos documentos oficiais disponibilizados pela SEEP. O marco teórico é a crise do capital, tendo entre suas estratégias de superação o Neoliberalismo e a Terceira Via, propondo reformar o Estado a partir da premissa que o Estado está em crise - e não o capital. As mudanças que se evidenciam no âmbito da gestão educacional na década de 1990 são parte da Reforma do Aparelho Estado, que através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - (PDRAE), vem reorganizando os espaços públicos propondo a descentralização dos serviços e a transferência do que antes era de responsabilidade exclusiva do Estado para a Sociedade Civil Organizada e o Terceiro Setor ou público não estatal: a chamada publicização. Os resultados desta pesquisa sugerem uma intensificação do controle sobre a gestão pública educacional, uma supervalorização dos índices educacionais, e um crescente número de parcerias como nova ferramenta de gestão no planejamento e execução das atividades antes de exclusividade do Estado, implicando em uma redução significativa na autonomia da equipe gestora da escola.

Esta tese analisa a emergência histórica da participação comunitária no campo da saúde e as ressonâncias contemporâneas desta experiência na prática política do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul, em sua luta contra a privatização da saúde. A participação comunitária emerge como um foco de experiência no contexto de irrupção da Reforma Sanitária e de defesa de um sistema público de saúde. As condições de possibilidade para a emergência deste foco de experiência vinculam-se à produção histórica dos diferentes lugares que ocuparam os sujeitos, como foco de investimento, na construção das políticas públicas de saúde brasileiras desde o século XIX. Esse foco de experiência produz os sujeitos como força política ativa na formulação e implementação da política pública de saúde. Ele tem como parte de seu regime de veridicção a distinção entre público e privado, contornando o privado como aquilo do qual o público deve afastar-se, demarcando fronteiras dicotomizadas. O foco de experiência da participação comunitária, ao aproximar-se do direito, como estratégia política de luta e de institucionalização nas malhas do Estado, percorre o caminho em direção à imunização negativa do direito à saúde pelo Estado. A participação comunitária, quando encontra o direito, insere-se nesse universo dual do sistema de propriedades e passa a generalizar o comum de sua reivindicação em um sentido de propriedade pública, ou seja, propriedade estatal. Nesse sentido, propomos uma participação comunitária que não se limite a reproduzir modelos e que rompa com a dicotomia público/privado, em prol da noção de comum e da afirmação de uma norma de vida. Isso pressupõe uma inversão, não mais o direito e seu regramento reproduzindo modelos de vida, mas a vida produzindo normas de vida sem cessar. / This thesis analyzes the historical emergence of community participation in the health field and contemporary resonances of that experience in the political practice of the Forum in Defense of SUS of Rio Grande do Sul, in its fight against health privatization. Community participation has emerged as a focus of experience in the context of the Sanitary Reform and defense of a public health system. The conditions of possibility for the emergence of such focus of experience are linked to the historical production of different places the subjects have occupied, as a focus of investment, in the construction of Brazilian public health policies since the nineteenth century. This focus of experience has produced the subjects as an active political force in both the formulation and implementation of the public health policy. As an integral part of its veridiction regime, it has the distinction between public and private delineating the private as something from which the public should be moved away, thus drawing dichotomized borders. The focus of experience of community participation, by approximating to law, as a political strategy of fight and institutionalization in the State meshes, follows the path of negative immunization of the right to health by the State. Community participation, by associating with law, enters this dual universe of the system of properties and starts generalizing what is common in its claim as being public property, i.e. State property. In this sense, we have proposed a kind of community participation that is not limited to the reproduction of models and is able to disrupt the public/private dichotomy in favor of both the notion of common and the affirmation of a life norm. This presupposes an inversion - instead of the reproduction of ways of life by law and its rules, the incessant production of life norms by life itself.

O presente estudo analisa a parceria entre a rede municipal de ensino de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, revelando as conseqüências dessa para a gestão educacional, discutindo a relação do público e do privado na educação. O marco teórico é a crise do capital, que tem entre suas estratégias de superação o Neoliberalismo e a Terceira Via, propondo a reforma do Estado para a solução de uma crise centrada no Estado. Em 1995, no Brasil, é criado o Ministério de Administração e Reforma do Estado, que cria o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o qual propunha a descentralização de serviços, até então de exclusividade do Estado, incluindo a sociedade civil organizada, o Terceiro Setor ou público não-estatal. Outra faceta da publicização foi a introdução, na gestão pública, do quase-mercado, ou seja a lógica da iniciativa privada agindo no setor público. Diante disso, é apresentado como a gestão escolar vem se reconfigurando nos últimos anos, principalmente nos anos 1980, com a luta pela gestão democrática do ensino público, e como esta é ressignificada na década de 1990, quando as políticas de descentralização se acentuam e trazem, para as políticas sociais, em especial para a educação, novos padrões de gestão. Este trabalho apresenta o convênio de um sistema de ensino público (Sapiranga) com o Instituto Ayrton Senna, como forma de materialização dessas políticas, e as implicações para a gestão da escola pública pesquisada. / The presente study analyses the partnership between the educational system of Sapiranga and the Ayrton Senna Institute, revealing the consequences that it brings to the educacional management, discussing the relationship between the public and the private sphere in education. The theoric base is the capital’crisis, that has as one of it’s superation strategies the Neo-Liberalism and the Third Way, proposing a State` reform for solution of a crisis centred on the State. In 1995, in Brazil, is created the Administration and State’s Reform Ministry, that creates the Director Plan of the State’s Apparatuses Reform, that proposes the descentralization of services, until then, exclusives from the state, including now the organized civil society, the Third Sector and the public non-governamental sphere. Another face of that publicization was the introduction, on public management, of the almost-market, the logic of the private sphere acting on the public sphere. Facing that, is presented how the school’s management has been reconfigurated in the last years, especially in the 1980’s, with the battle for the democratic management of public education, and how this one is resignified in the 1990`s, when the descentralization politics increase and bring, for social politics, especially for education, a new standard of public management. This study presents the accord between a public educacional system (Sapiranga) and Ayrton Senna Institute, as a real form of these kind of politics, and it’s consequences on public schools` management.

O presente estudo compreende uma pesquisa-intervenção realizada junto com trabalhadores de uma equipe de estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica, na região sul de Porto Alegre/RS. O campo de pesquisa se inscreve no Sistema Único de Saúde (SUS), circunscrito pelas relações entre os setores público e privado. Iniciamos o campo de pesquisa com a pergunta sobre como a escuta poderia se colocar como uma experiência ético-estética e finalizamos experienciando junto com os trabalhadores as narrativas possíveis de uma escuta, que se dá no plano do coletivo e do comum. De objeto a escuta se fez método. São importantes operadores conceituais deste estudo: a ética do cuidado de si, narrativas da escuta e a estética do sensível. A ética do cuidado de si é problematizada na perspectiva ético-estética foucaultiana. O termo “narrativas da escuta” foi cunhado como efeito da própria experiência da pesquisa e serve para dar a ver a transformação do problema de pesquisa ao longo do processo. Da mesma forma, a estética do sensível se oferece como um desenho conceitual, ainda em construção, proveniente da experiência da pesquisa com imagens, na perspectiva da intervenção fotográfica. Esta é uma pesquisa de visibilidades, pois o escutar tem a ver com o enunciar. Parece que o perguntar foi a condição de possibilidade para um exercício ético num campo de escolhas possíveis sobre os modos de trabalhar e de se relacionar com o outro. O lugar da pergunta pode ser deslocado e recolocado como potência na medida em que acessa ao outro, mas também a si próprio, enquanto objeto de si e de transformação. A potência da escuta diz da relação com o outro e consigo mesmo que fomenta muito mais a produção de si pela alteridade, sendo que o exercício de estranhamento se faz necessário ao cuidado em saúde. Consideramos que o tornar público diz da capacidade do compartilhamento da experiência, da garantia da heterogeneidade e da possibilidade de diferir. / This study is an intervention research conducted with employees of a team of family health strategy within primary care, in the southern region of Porto Alegre/RS. The research field falls within the Unified Health System (SUS), circumscribed by the relationships between the public and private sectors. We began the research field with the question of how listening could stand as an ethical-aesthetic experience and finished experiencing with the workers the possible narratives of listening, which occurs at the level of the collective and common. From object, the listening became method. Are important conceptual operators of this study: the ethics of self-care, narratives of the listening and aesthetics of the sensitive. The ethics of self-care is problematized in ethical-aesthetic Foucault perspective. The term "narratives of listening" was coined as an effect of the research experience itself and serves to show the processing of the search problem throughout the process. Likewise, the aesthetics of the sensitive offers itself as a conceptual design, still under construction, from the research experience with images, from the perspective of photographic intervention. This is a research of visibilities because the hearing has to do with the spelling. It seems that the questioning was the condition of possibility for an ethical exercise in a field of possible choices about the ways of working and relating with others. The questioning can be moved and relocated as a power as long as accesses another, but also to himself, as an object of itself and of transformation. The power of listening tells of relationship with others and with himself that encourages much more the production of himself by otherness, where the exercise of strangeness is necessary to health care. We consider that the becoming public is about the ability of sharing the experience, ensuring the heterogeneity and the possibility of deferring.

Este estudo analisa o papel do Estado no contexto do Sistema de Saúde Brasileiro, sob a ótica das relações público/privadas, usando como contraponto experiências internacionais, particularmente as reformas ocorridas nos países cêntricos. Parte da análise da teoria Keynesiana para identificar não só um papel a ser desempenhado pelo Estado para além da função anticíclica, como também para situar historicamente o nascimento dos sistemas de proteção social de cunho universalista na Europa. A inflexão sofrida no sistema capitalista nos anos 70s levou à reversão nas orientações político-ideológicas que culminaram em propostas de introdução de mecanismos de mercado nos sistemas de proteção social e de retração do Estado. Para entender o desenho de Estado que daí emerge, são apresentados e analisados os fundamentos conceituais da regulação e sua aplicação frente às especificidades do mercado de serviços de saúde. A apresentação da experiência internacional, particularmente o delineamento das motivações das reformas empreendidas e os resultados alcançados, é feita com o objetivo de contrapor posteriormente, o que é específico no Brasil na convivência público/privado. A reflexão sobre o desenvolvimento do Sistema de Saúde no Brasil passa pela sua evolução no período entre a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão e a Constituição Federal de 1988, para recolher particularidades na relação entre o Estado e o Mercado e, ao mesmo tempo, mostrar o momento de rompimento com o modelo de proteção, baseado no seguro social que acompanha o país neste período. As dificuldades na concretização do conceito de universalidade conforme definido na Constituição são analisadas a partir da extemporaneidade da mudança de modelo e do viés privatista, que acompanha o sistema de saúde no Brasil. As contradições geradas pelas interfaces público/privadas na saúde são exploradas sob o enfoque da inexistência de uma delimitação de espaços de atuação dos mesmos, mas, principalmente, pelo foco do financiamento. As principais conclusões se referem à constatação de que a permissividade do Estado no avanço e apropriação privada de recursos e espaços públicos, ou ainda na ampliação da mercadorização da saúde, dificulta a concretização do conceito de universalidade no atendimento à assistência à saúde. Finalmente, o estudo delineia o conflito de interesses dos atores envolvidos no sistema, que dificulta a capacidade de governança do Estado Brasileiro, mas aponta para a necessidade de revisão das bases da relação Estado versus Mercado e a re-definição da sociedade quanto ao tamanho que deseja dar à iniciativa privada no âmbito da saúde. / This study analyses the role of the State in the context of the Brazilian health system, with regard to the public/private relationship, making a comparison with international experiences, in particular the reforms carried out in the centric countries. It is based on an analysis of the Keynesian theory to identify not only the role to be played by the State besides the counter-cyclic function, but also to situate historically the birth of the universalist systems of social protection in Europe. The changes undergone by the capitalist system in the 70s led to a reversal of politico-ideological orientation which brought proposals of the introduction of market mechanisms into social protection systems and a drawing back of the State. To understand the picture of the State that emerges from this, it is presented and analyzed the fundamental concepts of the regulation and its application in the context of the specificity of the health service market. The presentation of international experience, particularly the explanation of the motivation of the reforms carried out and the results achieved, is given here with the aim of comparing later with what is specific in Brazil in the relationship between public and private. The reflection on the development of the health system in Brazil dwells on its evolution during the period between the creation of pension funds (CAP) and the 1988 Federal Constitution in order to gather particularities in the relationship between the State and the Market, and at the same time to show the moment of the break with the model of protection based on social insurance, which the country followed at this time. The difficulties in putting into practice the concept of universality as defined in the Constitution are analysed from the point of view of the untimeliness of the change of model and the bias towards privatism which the health system in Brazil follows. The contradictions generated by the public/private interfaces in health are explored, focusing on the lack of demarcation of room for action by them, but mainly focusing on their financing. The main conclusion drawn is the believe on that the permissivenes of the State in allowing the private sector to encroach on and appropriate public resources and spaces, and even in increasing the commercialisation of health, makes it difficult for the concept of universality in health attendance to become reality. Finally, the study describes the conflict of interests of the actors involved in the system, which makes it difficult for the Brazilian State to exercise its capacity of governance, and points to the necessity to review the basis of the relationship State versus Market and the redefinition by society as to how much involvement it wishes to give to private enterprise in the area of health.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation aimed at discussing and issuing the challenges to democracy in the management of public education from the new benchmarks for public management revealed through changes in the world work and the role of the state, considering the object of study as the proposal "modernization of educational management" in force in state government of Rio Grande do Sul (Yeda Crusius Management 2007-2010). Thus, we find historically the issue between the project of construction of the democratic management as a constitutional principle and the new pattern of management (managing administration), now being incorporated into public administration from the movement of state reform, as driven strategy of overcoming the capitalist crisis of the 1970s. Given this paradoxical scenario analyzes the path of democratic management of public education the state of RS from the first movements to build this logic of management, it highlights the progress and constrains the issues, facing the adoption of management practices by state governments. Therefore, focusing on the propositions of the current government for education, it is analyzed by means of desk research, the proposed "modernization of educational management" with reference to the actions of the project Professor Nota 10 Valorização do Magistério (A Grade Teacher valorization of the Teaching), which is part of the Project Programa Estruturante Boa Escola para Todos (Structuring a Good School to Everybody) which includes guidelines for action of the State Department of Education and partnerships with private institutions to improve teaching quality through management strategies: Consultancy for the Quality of Education - SESI - RS and the Project Future Youth as a partnership with Unibanco. From the analysis of the documents, guided by the technique of content analysis, it became clear that the proposed "modernization of educational management" is woven into the management model that forms part of the government, which is driven by NGOs specializing in management consultancy, the proposals of Agenda 2020 and the requirements for the loan of the state at the World Bank, aiming at the inclusion of "modern management practices" in order to adjust to the State. The analysis of the proposed change in state law for Democratic Management, inserted in the Project Professor Nota 10 points to the introduction of management inspired by the business community, such as management contracts and meritocracy, in order to increase the efficiency and effectiveness of spending education, reshaping the autonomy and participation of the school community for the implementation of contracted targets. Regarding the projects of public-private partnerships, highlights the integration of business management model of capitalist values of competitiveness and awards in schools and private funding in education, reporting the logic of publicity departments of State and the inclusion of emergent markets in education. The introduction of these mechanisms in school management decharacterizes the project of democratic management, a time which reprocesses the educational management techniques and introduces the private management at the expense of the active participation of the school community, adopting the logic of capitalist management education, which had been strongly criticized in the 1980s. / A presente dissertação teve como propósito discutir e problematizar os desafios impostos à democratização da gestão do ensino público a partir dos novos marcos de referência para a gestão pública oriundos das mudanças no mundo no trabalho e no papel do Estado, tendo como objeto de estudo a proposta de modernização da gestão educacional em vigor no governo estadual do Rio Grande do Sul (Governo Yeda Crusius/Gestão 2007-2010). Para tanto, situam-se historicamente os impasses entre a construção do projeto de gestão democrática como princípio constitucional e o novo padrão de gestão (gestão gerencial), que passou a ser incorporado à gestão pública a partir do movimento de reforma do Estado, impulsionado como estratégia de superação da crise capitalista da década de 1970. Diante deste cenário paradoxal, analisa-se a trajetória da gestão democrática do ensino público estadual do RS desde os primeiros movimentos de construção desta lógica de gestão evidenciando os avanços e os impasses frente à adoção de práticas de gestão gerencial pelos governos estaduais. Tendo como foco as proposições do atual governo para a educação, analisa-se, através de pesquisa documental, a proposta de modernização da gestão educacional tomando como referência as ações do Projeto Professor Nota 10 valorização do Magistério , que faz parte do Programa Estruturante Boa Escola para Todos , o qual abarca as diretrizes de ação da Secretaria Estadual de Educação e as parcerias firmadas com instituições privadas para a melhoria da qualidade do ensino através de estratégias de gestão: Consultoria para Educação de Qualidade SESI-RS e o Projeto Jovem de Futuro em parceria com o Instituto Unibanco. A partir da análise dos documentos, orientada pela técnica de Análise de Conteúdo, evidenciou-se que a proposta de modernização da gestão educacional encontra-se entrelaçada ao modelo de gestão inserido no âmbito do governo, o qual é orientado por ONGs especializadas em consultoria em gestão, pelas proposições da Agenda 2020 e pelas exigências de contrapartida do empréstimo do Estado com o Banco Mundial, tendo como objetivo a inserção de práticas modernas de gestão com vistas ao ajuste fiscal do Estado. A análise da proposta de mudança na Lei Estadual de Gestão Democrática, inserida no Projeto Professor Nota 10 aponta para a introdução de mecanismos de gestão inspirados no universo empresarial, como os contratos de gestão e a meritocracia, com vistas a aumentar a eficiência e eficácia dos gastos educacionais, redimensionando a autonomia e a participação da comunidade escolar para o âmbito da execução de metas contratadas. Em relação aos projetos das parcerias público-privadas, evidencia-se a inserção do modelo de gestão empresarial, de valores capitalistas de competitividade e premiação no âmbito escolar e o financiamento privado na educação, efetivando a lógica de publicização dos serviços do Estado e a inserção de quasemercados na educação. A introdução destes mecanismos na gestão escolar descaracteriza o projeto de gestão democrática, uma vez que recentraliza os processos de gestão educacional e introduz técnicas privadas de gestão em detrimento da participação ativa da comunidade escolar, retomando a lógica de administração capitalista na educação, que já fora fortemente criticada na década de 1980.

Doctor of Philosophy / Environmental Design and Planning Program / John W. Keller / Public-private partnerships (PPPs) have become a vehicle to deliver products and services internationally. It is a favored strategy widely adopted for implementing complex urban developments in the United States. However, the complex nature of such partnerships raises serious concerns about meaningful community engagement. Meaningful community engagement is a result of the presence and quality of transparency and public participation elements that are strongly correlated. The following research describes how the community was involved and contributed to an urban development PPP project in Manhattan, Kansas. The research goal is to understand the mechanism of the community engagement in a PPP project and to evaluate the quality of the process at the local level from a planning perspective. With an in-depth case study and an understanding of meaningful community engagement processes, this research will contribute to the body of knowledge in the area of PPPs and meaningful community engagement at the local level and evaluate local PPP policies and practices. The first objective is to evaluate the participation opportunities with a developed Community Engagement Attribute Evaluation System (CEAES) based on the recognized metrics of quality practices. Attributes are drawn from the identified characteristics of quality transparency and quality public participation of meaningful practices. The second goal is to interview the key stakeholders of the project from the public sector, the private sector, and the community and add depth to the findings that complements the overall evaluation. Through both technical evaluation and open-ended personal interview, this study attempts to describe the design and the process of public participation practices. Analysis will show whether or not the community was meaningfully engaged and if the technical aspects of a quality community engagement practice were present. Finally, this study aims to inform future similar planning practices. The result serves two local purposes of planning governance and policy. For the former, it will help those with no record of PPP to better design and implement the engagement process; and for the ones with PPPs’ experience, it will contribute to the quality of the future partnerships. For the latter, it will guide the local governments and policy makers to better address PPPs’ ongoing issue of community engagement.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1372826 bytes, checksum: 64f8b571e2ad9a78c633ea5c58383361 (MD5) Previous issue date: 2011-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation aims to elucidate if public-private partnerships (PPPs), especially those instituteds by State Law n. º 3,363/08, can contribute to develop sustainably the Amazonas, overcoming the socioeconomic isolation obstacles of the region and the difficulty to have a model more inclusive and full of autonomy determined by its harmony with the ecological potentials. So, this investigation adopted the dialectical approach methods, comparative and historical procedure methods and research techniques of indirect documentation (bibliographic and documentary). It begins explaining the development connotation that will guide the research, distinguishing it from economic growth, assuming it sustainable as dynamic and complex process (composed by growing economic, environmental, social, political etc.) that centers on expanding human freedoms. After examining the history of the theme, it was verified its crystallization in the legal order as validity of conducts parameters and as fundamental human right to be duly executed according the emerging values of determined social reality (development in concreto). Following the visit of the Amazon history by the socioeconomic cycles of the region, factors were extracted of Amazonas underdevelopment and based on theses it becomes possible the overcoming of this scenario to trigger the development, covering the combat of the State preponderance among others social actors, and the repair of the economic primacy in the midst of social exclusion and indifference ecological (and its potentialities). Identified the best consistent development with the amazon peculiarities, it was understood the basic structures of PPPs in the strict sense of the Federal law of PPPS No. 11,079/04 and the law amazonense law PPPs No. 3,363/08, revealing the common feature of complexity in the development and the study of Amazonian since it provides for the grant of public service and/or construction, extension, maintenance, facilities management and reform, goods or equipment for public use; or intangible rights of ownership of the State, including trademarks, patents and databases, methods and management techniques in the areas of education, health, welfare, transportation, sanitation, science, research and technology, agriculture and other areas of economic interest. Therefore, PPPs contribute in overcoming/mitigation socioeconomic isolation of Amazonas and its indifference to the potential environmental, because it is about hiring State large infrastructure works relating to public service (or not) with greater assurance of income to particular, promoting the meeting of the State with the private initiative in the public interest. Finally, were analyzed the federal strategies of sustainable in Amazon Sustainable Plan (ASP) and the economic potential of forestry assets in local productive arrangements highlighted (LPA) in the segments of phytotherapeutic/phytocosmetic products, timber and ecoturism, where were detect proposals that shown these capabilities with the use of PPPs to concrete development in the region, establishing its suitability, especially those conferred by the law of Amazonas No. 3,363/08, as an instrument for overcoming the factors that undevelop Amazon space. / Esta dissertação visa elucidar se as Parcerias Público-Privadas (PPPs), sobretudo as instituídas pela Lei Estadual n.º 3.363/08, podem contribuir para desenvolver sustentavelmente o Amazonas, superando os óbices do isolamento socioeconômico da região e a dificuldade de se notabilizar um modelo mais includente e dotado de autonomia determinada pela sua harmonização com as suas potencialidades ecológicas. Para tanto, adotaram-se os métodos de abordagem dialético e de procedimento histórico e comparativo, e as técnicas de pesquisa de documentação indireta bibliográfica e documental. Iniciou-se esclarecendo a conotação do desenvolvimento que norteará a pesquisa, distinguindo-o do crescimento econômico e pressupondo-o sustentável como processo dinâmico e complexo (composto pelas searas econômicas, ambientais, sociais, políticas etc.) que se centraliza na expansão das liberdades humanas. Após o exame histórico do tema, constata-se a sua cristalização na ordem jurídica como parâmetro de validade de condutas e como direito humano e fundamental a ser devidamente efetivado segundo os valores emergentes de determinada realidade social (desenvolvimento in concreto). Seguindo-se à visita da história amazônica pelos ciclos socioeconômicos da região, extraíram-se os fatores de subdesenvolvimento do Amazonas com base nos quais se viabiliza a superação desse cenário para desencadear o desenvolvimento, a abranger o combate da preponderância do Estado dentre os demais atores sociais, e o reparo da primazia do econômico em meio a exclusões sociais e à indiferença ecológica (e suas potencialidades). Identificado o desenvolvimento mais consentâneo com as peculiaridades amazônicas, compreenderam-se as estruturas básicas das PPPs em sentido estrito da Lei Federal de PPPs n.º 11.079/04 e da Lei Amazonense de PPPs n.º 3.363/08, revelando-se a característica de complexidade em comum com o desenvolvimento e o estudo amazônico, já que se prevê a concessão de serviço público e/ou construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações, bens ou equipamentos de uso público; ou de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado, incluídos marcas, patentes e bancos de dados, métodos e técnicas de gestão nas áreas de educação, saúde, assistência social, transporte, saneamento básico, ciência, pesquisa e tecnologia, agronegócio e outras áreas de interesse socioeconômico. Assim, as PPPs contribuem para a superação/atenuação do isolamento socioeconômico do Amazonas e da sua indiferença às potencialidades ambientais, pois se trata de contratação estatal de grandes obras de infraestrutura atreladas a serviço público (ou não) com maiores garantias de rendimentos ao particular, onde há a reunião do Estado com a iniciativa privada no interesse público. Por fim, foram analisadas as estratégias federais do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e as potencialidades econômicas de bens florestais salientados em Arranjos Produtivos Locais (APLs) nos segmentos de fitoterápico/fitocosméticos, madeireiro e ecoturístico, de onde despontaram propostas de efetivação dessas potencialidades com o uso das PPPs para o desenvolvimento in concreto da região, de modo a se constatar a sua adequação, principalmente as conferidas pela Lei do Amazonas n.º 3.363/08, como instrumento de superação dos fatores que subdesenvolvem o espaço amazonense.

O presente estudo compreende uma pesquisa-intervenção realizada junto com trabalhadores de uma equipe de estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica, na região sul de Porto Alegre/RS. O campo de pesquisa se inscreve no Sistema Único de Saúde (SUS), circunscrito pelas relações entre os setores público e privado. Iniciamos o campo de pesquisa com a pergunta sobre como a escuta poderia se colocar como uma experiência ético-estética e finalizamos experienciando junto com os trabalhadores as narrativas possíveis de uma escuta, que se dá no plano do coletivo e do comum. De objeto a escuta se fez método. São importantes operadores conceituais deste estudo: a ética do cuidado de si, narrativas da escuta e a estética do sensível. A ética do cuidado de si é problematizada na perspectiva ético-estética foucaultiana. O termo “narrativas da escuta” foi cunhado como efeito da própria experiência da pesquisa e serve para dar a ver a transformação do problema de pesquisa ao longo do processo. Da mesma forma, a estética do sensível se oferece como um desenho conceitual, ainda em construção, proveniente da experiência da pesquisa com imagens, na perspectiva da intervenção fotográfica. Esta é uma pesquisa de visibilidades, pois o escutar tem a ver com o enunciar. Parece que o perguntar foi a condição de possibilidade para um exercício ético num campo de escolhas possíveis sobre os modos de trabalhar e de se relacionar com o outro. O lugar da pergunta pode ser deslocado e recolocado como potência na medida em que acessa ao outro, mas também a si próprio, enquanto objeto de si e de transformação. A potência da escuta diz da relação com o outro e consigo mesmo que fomenta muito mais a produção de si pela alteridade, sendo que o exercício de estranhamento se faz necessário ao cuidado em saúde. Consideramos que o tornar público diz da capacidade do compartilhamento da experiência, da garantia da heterogeneidade e da possibilidade de diferir. / This study is an intervention research conducted with employees of a team of family health strategy within primary care, in the southern region of Porto Alegre/RS. The research field falls within the Unified Health System (SUS), circumscribed by the relationships between the public and private sectors. We began the research field with the question of how listening could stand as an ethical-aesthetic experience and finished experiencing with the workers the possible narratives of listening, which occurs at the level of the collective and common. From object, the listening became method. Are important conceptual operators of this study: the ethics of self-care, narratives of the listening and aesthetics of the sensitive. The ethics of self-care is problematized in ethical-aesthetic Foucault perspective. The term "narratives of listening" was coined as an effect of the research experience itself and serves to show the processing of the search problem throughout the process. Likewise, the aesthetics of the sensitive offers itself as a conceptual design, still under construction, from the research experience with images, from the perspective of photographic intervention. This is a research of visibilities because the hearing has to do with the spelling. It seems that the questioning was the condition of possibility for an ethical exercise in a field of possible choices about the ways of working and relating with others. The questioning can be moved and relocated as a power as long as accesses another, but also to himself, as an object of itself and of transformation. The power of listening tells of relationship with others and with himself that encourages much more the production of himself by otherness, where the exercise of strangeness is necessary to health care. We consider that the becoming public is about the ability of sharing the experience, ensuring the heterogeneity and the possibility of deferring.

As parcerias público-privadas (PPPs) consistem em um arranjo, formado pelo setor público e privado para a provisão de serviços de infraestrutura, os quais eram previamente providos pelo governo. No ambiente desses contratos realizam-se três estudos, sendo que o desenvolve-se um modelo teórico de PPPs para hospitais. Neste sentido, o regime de bundling, em que as empresas são agregadas em um consórcio, mostra-se se superior ao que as empresas são contratadas separadamente. Isto se dá, porque no primeiro modelo, as firmas conseguem internalizar as externalidades advindas do processo produtivo. Já no segundo ensaio faz-se um modelo computacional de risco moral com loterias aplicado a essa modalidade contratual. As simulações realizadas neste exercício indicam que projetos de valor econômico mais elevado atraem firmas mais capacitadas e esse maior valor monetário provavelmente está correlacionado com a complexidade do empreendimento o que pode ser o motivo das empresas empenharem mais esforço. O terceiro trabalho pretende identificar os determinantes do investimento e do número de projetos de PPPs em economias emergentes. Os resultados indicam que o ambientes de negócios, macroeconômico, político e o sistema legal são os principais preponderantes na formulação destes contratos. Por fim, as PPPs demandam esforços governamentais para o desenho de contratos que coíbam o comportamento oportunista e consigam monitorar de forma adequada as empresas responsáveis pelo empreendimento. O compartilhamento de riscos de certa forma é um mecanismo de proteção para o parceiro privado, mas são necessários o desenvolvimento de contratos bem estruturados, que possam lidar com as possíveis contingências e evitar abusos por parte de ambos agentes. / The Public-Private Partnerships (PPPs) consist of an arrangement formed by the public and private sectors for the supply of infrastructure services, which were previously provided by the government. In this contractual environment three studies have been performed. The first one develops a theoretical model for hospitals. In this sense, the bundling system, in which firms are aggregated into a consortium, is shown to be superior to when businesses are hired separately. This happens because in the first model, firms can internalize the externalities arising during the production process. The second essay makes a computational model of moral hazard, with lotteries applied to this type of contract. The simulations indicate that projects with a higher economic value attract more qualified firms and that greater monetary value is likely correlated with the project’s complexity, which may be why the companies pledge more effort. The third paper aims to identify the investment determinants and the number of PPP projects in emerging economies. The results indicate that the business, macroeconomic, political environments and legal system are the main preponderant in the formulation of these contracts. Finally, PPPs require government efforts to design contracts that restrain opportunistic behavior and are able to adequately monitor the companies responsible for the contracts. Risk sharing is a protection mechanism for the private partner, but there is a need to develop well-structured contracts which can deal with possible contingencies and prevent abuses by both agents.