Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia de Menezes Cardoso.pdf: 2649331 bytes, checksum: aad4fa38a6aabd92750ff28d449724f6 (MD5) Previous issue date: 2010-04-12 / The new legal framework urban invites us to rethink public property as a way to expand the public sphere, recognizing in it the City and Law produced social and collectively. Research advances and challenges for the democratization of access to public property developed in this work are guided by the following principles: Public property: Reconfiguration of public property in the evolution of the legal system, since the system of Sesmarias to the Federal Constitution of 1988, the City Statute (Law 10.257/2001), Land Federal Regularization Law (Law 11.481/2007) e Law Regularization of Urban Settlements (Law 11.977/2009). The social function and discretion: Overcoming the concept of public property as "heritage of public administration" as a condition for the linking of public property to accomplish its social function as "all assets" as defined under the participatory territorial planning. Investigate when governments can not only, but have to recognize the right to housing of low-income occupants of urban public areas. Subjective rights: Since the approval of the City Statute (Law 10.257/2001), new collective rights are recognized. We are dedicated to the study of the legal nature and scope of the Concession Special Use for Housing to public areas occupied for housing purposes in the light of art. 183 of the Constitution and MP 2.220/2001. D emocracy: Analysis of experience of land management of social interest in local and federal public areas, identifying challenges and progress made in the public policy of interest social regularization. These studies, suggest possible ways for the reduction of territorial segregation and the housing deficit in Brazil / O novo marco legal urbano nos convida a repensar a propriedade pública como forma de ampliar a esfera pública, reconhecendo nela a Cidade e o Direito produzido social e coletivamente. A investigação dos avanços e desafios para a democratização do acesso aos imóveis públicos desenvolvida neste trabalho é orientada pelos seguintes eixos: Propriedade pública: Reconfiguração da propriedade pública na evolução do ordenamento jurídico, desde o regime de sesmarias até a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Lei nº 11.481/2007 (Lei de Regularização Fundiária de Terras da União) e Lei nº 11.977/2009 (Lei de Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos). Função social e discricionariedade: Superação do conceito de propriedade pública como patrimônio da Administração Pública , como condição para a vinculação da propriedade pública à efetivação de sua função social como patrimônio de todos , definida no âmbito do planejamento territorial participativo. Investigamos quando o Poder Público não só pode como deve reconhecer o direito à moradia de ocupantes de baixa renda de áreas públicas urbanas. Direitos subjetivos: A partir da aprovação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), novos direitos coletivos são reconhecidos. Dedicamo-nos ao estudo da natureza jurídica e aplicação da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) às áreas públicas ocupadas para fins de moradia à luz do art. 183 da Constituição e Medida Provisória nº 2.220/2001. Democratização: Análise de experiências de regularização fundiária de interesse social em áreas públicas municipais e federais, identificando os desafios e avanços obtidos no âmbito das políticas públicas de regularização fundiária de interesse social. Tais estudos apontam caminhos possíveis para a redução da segregação territorial e redução do déficit habitacional brasileiro

Esta pesquisa teve, como objetivo geral verificar o processo de criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga (MOJAC), localizado na região do Vale do Ribeira e Litoral Sul, no sudeste do Estado de São Paulo, onde se concentra a maior área de mata atlântica conservada do Brasil. O Mosaico do Jacupiranga compreende diversas unidades de conservação que formam um corredor contínuo de remanescentes maduros bem conservados da mata atlântica, tendo sido criado em 2008 por meio de um grande trabalho de levantamento de informações de toda ordem pelos órgãos estaduais, com envolvimento dos moradores, ONG, prefeituras, etc. Originou-se do Parque Estadual do Jacupiranga, criado em 1969 ignorando muitas comunidades tradicionais, que habitavam diversas das áreas transformadas em parque e permanecendo muitos anos sem uma gestão eficaz para a conservação da área. Assim os conflitos ambientais, sociais e fundiários foram se agravando ao longo dos anos, com ocupações por diferentes grupos sociais, de camponeses a grileiros, sendo a criação do mosaico uma forma de resolver, ou ao menos minimizar, os conflitos existentes. Esta região, assim como muitas outras do país, possui grande quantidade de terras devolutas, que demandam uma regularização fundiária por parte do Estado, para a arrecadação e retomada das terras e destinação adequada conforme previsto em lei. Neste contexto, a pesquisa se concentrou em avaliar a reclassificação de áreas de parque em unidades de conservação de uso sustentável em locais onde existe grande número de comunidades quilombolas, as quais demandam o reconhecimento e a regularização fundiária de seus territórios, conforme garante a Constituição Federal de 1988. As UCs focadas foram a Reserva de Desenvolvimento Sustentável dos Quilombos da Barra do Turvo e a Área de Preservação Ambiental dos Quilombos do Médio Ribeira. Houve avanços, para estas comunidades, com a criação do MOJAC, como a recategorização de suas áreas retirando-as do parque, e o reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas. Entretanto, ainda existem conflitos quanto à dimensão de alguns territórios e quanto à falta de titulação para a maioria das comunidades quilombolas. Esta pesquisa realizou um levantamento e uma análise geral da situação fundiária das UCs do Estado de São Paulo, verificando que a grande maioria não tem a situação fundiária regularizada. Por fim, analiso a situação atual do mosaico em sua fase de implantação, detectando que, após sua criação, o ritmo de trabalho do Estado na área diminuiu muito, deixando diversas pendências sociais e fundiárias ainda sem resolução, inclusive sem elaboração dos planos de manejos das UCs, após quase cinco anos da criação do MOJAC. Esta pesquisa foi baseada em levantamento bibliográfico, documental, de legislação e em trabalho de campo, com entrevistas de diversos sujeitos sociais que participaram do processo de criação do MOJAC, desde representantes do Estado até moradores da área. / This research aims to verify the process of creating a mosaic of Conservation Units of Jacupiranga (MOJAC), located in the region of Ribeira Valley and South Coast, in the southeastern state of São Paulo, where has the largest area of preserved Atlantic Forest of Brazil. The Jacupiranga Mosaic consists by various conservation units (CU) that form a continuous corridor of mature well preserved remnants of the Atlantic Forest. Was created in 2008 through a great job of gathering information of all kinds by state organs with involvement and discussion with the people involved as residents, NGOs, municipalities, etc.. The mosaic originated in Jacupiranga State Park, established in 1969, ignoring many traditional communities inhabiting various areas transformed into park and still remain many years without effective management for the conservation area. Thus environmental, social and land conflicts, were getting worse over the years, with occupations by different social groups, since small farmers until large land illegal appropriators, and the creation of mosaic was a way to solve or at least minimize conflicts. This region, like many others in the country, has a large amount of vacant land, but which still demand a regularization by the State, for the collection and recovery of land and proper disposal as provided by law. In this context, this research has focused on evaluating the reclassification of park areas into protected areas of sustainable use in places where there are large numbers of maroon communities demanding recognition and regularization of their territory, as guaranteed by the Constitution of 1988. The CUs focused were the Sustainable Development Reserve of Quilombos da Barra do Turvo and Environmental Preservation Area of Quilombos do Médio Ribeira. Progress was made, for these communities, with the creation of MOJAC as recategorization of their areas by removing them from the park, and the recognition and delineation of Maroons territories. However, there are still disputes about the size of some areas and lack of land title for most maroon communities. This research has also made a survey and analysis of the land situation of CUs of São Paulo State, verifying that the vast majority do not have the land situation regularized. Finally, is analyzed the current situation of the mosaic in its implementation phase, detecting that after its creation, the pace of State work has greatly diminished in the area, leaving many social and land disputes still unresolved, including without drawing up plans for managements of CUs, after almost 5 anniversary of the creation of MOJAC. This research was based on literature, documentary, legislation and fieldwork, interviews with various actors who participated in the MOJAC creation process, representatives from the State to local residents.

O padrão de desenvolvimento urbano observado nas grandes cidades brasileiras é conseqüência direta das desigualdades socioeconômicas encontradas em nossa sociedade. A ação livre do mercado imobiliário, aliada à ausência de uma política habitacional voltada para a produção de habitação de interesse social, traz para a informalidade no acesso à terra urbana grande parcela da população. As restrições impostas pela legislação ambiental tornam as áreas ambientalmente protegidas não atrativas ao mercado imobiliário formal. Nessas áreas, a proliferação de assentamentos informais é um reflexo da segregação espacial a que está submetida grande parcela da população não atendida pelo mercado formal. Os crescentes números da informalidade observados nas cidades brasileiras justificam a busca por soluções que viabilizem tanto a inserção dos assentamentos irregulares na cidade formal quanto o enfrentamento do passivo ambiental, considerando que importante parcela dessa informalidade se concentra em áreas urbanas ambientalmente protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente. Esta pesquisa visa à análise e compreensão do conjunto de questões envolvidas no processo de regularização fundiária de assentamentos informais que contêm em seus limites áreas de preservação permanente em especial os loteamentos irregulares e clandestinos. Para isso, serão abordados o papel desempenhado pelos cursos dágua e fundos de vale nas cidades brasileiras, e as mudanças no padrão de intervenção em rios urbanos observadas no cenário internacional nas últimas décadas. A questão da sustentabilidade e do desenvolvimento urbano sustentável, tema recorrente na atual legislação ambiental e urbanística, será analisada tendo em vista seus diversos conceitos e contradições envolvidas. A análise da crescente tensão entre as agendas urbana e ambiental tem como enfoque a produção da informalidade no uso do solo urbano e sua relação com a degradação ambiental. Serão também abordados os aspectos ideológicos envolvidos nesse conflito. A temática da regularização fundiária de parcelamentos irregulares e clandestinos e a definição do termo área de preservação permanente serão analisados sob a ótica da legislação urbanística e ambiental. A abordagem será feita sobre o que é considerado irregular de acordo com os termos da lei, as diversas concepções de regularização fundiária e os procedimentos envolvidos, enfocando principalmente os processos relativos ao Estado de São Paulo. Para as áreas de preservação permanente, será apresentado um histórico legal sobre o tema. Por fim, a apresentação de estudos de caso visa estabelecer quais seriam as especificidades dos procedimentos para regularização em APPs, em comparação com assentamentos que não possuam APPs em seus limites, indicando quais as principais questões e entraves apresentados e se a legislação vigente permite a efetivação da regularização fundiária nesses casos. Serão ainda indicadas as perspectivas futuras, abordando o tratamento dado à questão na revisão da Lei nº 6.766/79 (PL 20/2007) e Lei nº 4.771/65 (PL 3.517/2008), além dos Grupos de Trabalho do CONAMA que estudam a elaboração de nova resolução que definirá parâmetros para a recuperação e revegetação em APPs. / The pattern of urban development observed in major Brazilian cities is a consequence of socioeconomic inequities in our society. Unrestrained land market action coupled with the absence of social housing policies brings a large amount of people on to informal urban land access. Restrictions imposed by environmental laws make protected areas not attractive to formal land market. Proliferation of informal settlements in these areas is, therefore, a reflection of spatial and socioeconomic segregation. The increase of informality in Brazilian cities justifies the quest for solutions to allow urban insertion of informal settlements and at the same time to deal with environmental liabilities, since a significant number of these kind of settlements is concentrated in environmental protection zones located in urban sites, such as permanent preservation areas. This research goal is to analyze and understand all the issues on land regularization process of informal settlements that contain permanent preservation areas within its boundaries. This work studies the role played by water courses in Brazilian cities development and the changes occurred in worldwide strategy patterns on interventions in urban rivers. Sustainability and sustainable urban development, as a recurring subject on current environmental and urban Brazilian legal framework, will be a matter under discussion for its several different concepts and all the contradictions involved. The ever-growing tension between urban and environmental agendas is focused on informality on urban land use and its relationship with environmental degradation. This work will also approach the ideological issues involved in this conflict. Urban land regularization and the definition of permanent preservation area will be analyzed from urban and environmental legal point of view. Our approach will be based on what is considered unlawful in legal terms and the different concepts and procedures involving urban land regularization, mainly focusing on the procedures in the State of São Paulo (Brazil). A legal history review on permanent preservation areas will be also presented in this work. Finally, case studies are introduced in this work in order to show the current application of specific procedures for settlements located in permanent preservation areas. Through comparisons with procedures applied on settlements which do not have these areas within its boundaries, the acquainted hitches and obstacles will be discussed and so will be under discussion if the current legal framework do actually allow effective urban land regularization in such cases. It will be also presented prospectives by analyzing how these issues have been dealt in current debates about the revision of urban and environmental legal framework.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Muniz Pacheco.pdf: 1948610 bytes, checksum: 12b83db365af0dcbe9c3f04b3e6e9496 (MD5) Previous issue date: 2013-04-19 / The present research was based in discussions which took place when Forestry Code of 1965 took force, a time when the thesis of permanent preservation areas in cities was not anywhere peaceful. Within this background, it was pursued the historic institute source of this environmentally sensitive areas, as well as its fundamental (or ratio legis), nowadays denominated environmental or ecological function. Using such concepts as base ground (delataria ground), the study has progressed towards Urban Planning Law and its relationship with environmental regulation, an updated discussion with needed confrontation before the persistent thesis of excluding one legal order in place of another. For this purpose, it was addressed the constitutional competences array (delataria array) and the sustainable development principle. From the urban planning perspective, it was prioritized focus in Housing Ownership and its regularization, most sensitive point regarding harm to ecologically balanced environment and demand generator towards human being dignity. During the research development, Law nº 12.651, from 25th May, 2012 stood out, with its subsequent modification, reflecting in the premises, guidelines and final conclusions of the present dissertation, in a way that housing regularization achieved a new approach both for the law and research followed. In this way, one may conclude that the Public Power, in the role of managing a balanced environment, won more adequate procedures to achieve Housing Ownership, through landing regularization and not only environmental balance but life quality, security and health of the involved population / A presente pesquisa se baseou nas principais discussões havidas na vigência do Código Florestal de 1965, época em que não era nada pacífica a tese de existência das áreas de preservação permanente nas cidades. Com este pano de fundo, buscou a origem histórica do instituto dessas áreas ambientalmente sensíveis, bem como seu fundamento (ou ratio legis), hoje denominada função ambiental ou ecológica. Utilizando tais conceitos como base, progrediu-se em direção ao Direito Urbanístico e sua relação com as normas ambientais, discussão bastante atual e de necessário enfrentamento ante a persistente tese de exclusão de uma ordem jurídica em prol da outra. Para tanto, visitaram-se o rol de competências constitucionais e o princípio do desenvolvimento sustentável. Sob o aspecto urbanístico, priorizou-se o foco no Direito à Moradia e à sua regularização, ponto mais sensível no que tange à lesão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e gerador de demandas em prol da dignidade da pessoa humana. Durante o desenvolvimento das pesquisas, sobreveio a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com suas posteriores alterações, o que refletiu nas premissas, diretrizes e conclusões finais da presente dissertação, de modo que a regularização da moradia ganhou nova abordagem tanto da lei, quanto das pesquisas levadas a cabo. Com isso, conclui-se que o Poder Público, na qualidade de gestor do meio ambiente equilibrado, ganhou procedimentos mais adequados para concretizar o Direito à Moradia, através da regularização fundiária e da manutenção não só do equilíbrio ambiental, mas também do direito à vida, à segurança e à saúde da população envolvida

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Yoheiji Kono Ramos.pdf: 2928259 bytes, checksum: 7e341eff77bae233dc21be6a91d210f5 (MD5) Previous issue date: 2014-10-22 / Vale Columbia Center on Sustainable International Investment / The study of mining rights in Brazil is still incipient, despite the mining economic activity traced to Brazilian colonization by Portugal. This is verified by the few answers right in a case involving the mining itself, which become rarer when the environmental variables and land are incorporated. Therefore, the present research aimed to develop studies that cover the legal consequences for mining on the occupational status of the space where you plan to develop its activities, being analyzed the Amazon, in particular, the State of Pará, since the same time appearing as a mineral producer on the rise due to the quality and quantity of minerals found in its territory, on the other hand, presents emblematic cases of illegal appropriation of public lands and natural resources, causing legal uncertainty and social instability, causing injury to population, damage to the treasury and the miner himself, and away from new opportunities that are conducted in support of sensible sustainable development, may convert the mineral wealth of the desired endogenous development, as occurred in the United States, Canada, Chile and Australia. For this, we used library resources deaths in legal, social and economic sciences, as well as legislative and jurisprudential research. In addition, we sought to spatial analysis using maps of the relationship between land use and mining property, as well as raising the legal-ownership status and amounts paid CFEM seven mining projects run on public lands in the Amazon to estimate the amount due to the participation of the owner in the mining results. As a result we attempted to contextualize the government and the mining on land tenure and occupational land in Pará State, demonstrate the need to internalize the costs of production, the economic use of the public as well as environmental soil in compliance with the principle of user-payer and also propose the construction of public policies that address land use regulation as an essential tool for reducing environmental conflicts over access to land and other natural resources such as mining / O estudo do direito minerário no Brasil ainda é incipiente, não obstante a atividade econômica minerária remontar à colonização brasileira por Portugal. Esta situação é verificada pelas poucas respostas do direito perante os casos envolvendo a mineração em si, que se tornam mais raras quando as variáveis ambiental e fundiária são incorporadas. Por isso, o presente trabalho de pesquisa pretendeu desenvolver estudos que abarcam os reflexos jurídicos para mineração diante da situação ocupacional do espaço onde pretende desenvolver suas atividades, sendo objeto de análise a Amazônia, em especial, o Estado do Pará, visto que, ao mesmo tempo que figura como produtor mineral em ascensão em razão da qualidade e quantidade dos minérios encontrados no seu território, por outro lado, apresenta casos emblemáticos de apropriação ilegal de terras públicas e de recursos naturais, causando insegurança jurídica e instabilidade social, causadoras de prejuízos a população, lesão ao erário e ao próprio minerador, além de afastar novas oportunidades que, se conduzidas em prol do desenvolvimento sustentável sensato, poderão converter as riquezas minerais no pretendido desenvolvimento endógeno, como ocorrido nos Estados Unidos, Canadá, Chile e Austrália. Para tanto, utilizou-se de recursos bibliográficos óbitos nas ciências jurídica, social e econômica, além de pesquisa legislativa e jurisprudencial. Além disso, buscou-se a análise espacial através de mapas da relação entre a ocupação do solo e a propriedade minerária, bem como levantar a situação jurídica-fundiária e os valores pagos a título da CFEM de sete empreendimentos minerários executados em terrenos públicos na Amazônia para estimar o valor devido a título de participação do proprietário nos resultados da lavra. Como resultado buscou-se contextualizar os poderes públicos e o minerador sobre a situação fundiária e ocupacional das terras no Estado do Pará, demonstrar a necessidade de internalizar nos custos de produção o uso econômico do solo público enquanto bem ambiental em cumprimento do princípio do usuário-pagador e, ainda, propor a construção de políticas públicas que contemplem a regularização fundiária como instrumento essencial para redução de conflitos socioambientais pelo acesso a terra e demais recursos naturais como o minerário

Cette thèse a pour objectif de fournir aux utilisateurs de SMPS (Scanning Mobility Particle Sizer) une méthodologie pour calculer les incertitudes associées à l’estimation de la granulométrie en nombre des aérosols. Le résultat de mesure est le comptage des particules de l’aérosol en fonction du temps. Estimer la granulométrie en nombre de l’aérosol à partir des mesures CNC revient à considérer un problème inverse sous incertitudes.Une revue des modèles existants est présentée dans le premier chapitre. Le modèle physique retenu fait consensus dans le domaine d’application.Dans le deuxième chapitre, un critère pour l’estimation de la granulométrie en nombre qui couple les techniques de régularisation et de la décomposition sur une base d’ondelettes est décrit.La nouveauté des travaux présentés réside dans l’estimation de granulométries présentant à la fois des variations lentes et des variations rapides. L’approche multi-échelle que nous proposons pour la définition du nouveau critère de régularisation permet d’ajuster les poids de la régularisation sur chaque échelle du signal. La méthode est alors comparée avec la régularisation classique. Les résultats montrent que les estimations proposées par la nouvelle méthode sont meilleures (au sens du MSE) que les estimations classiques.Le dernier chapitre de cette thèse traite de la propagation de l’incertitude à travers le modèle d’inversiondes données. C’est une première dans le domaine d’application car aucune incertitude n’est associée actuellement au résultat de mesure. Contrairement à l’approche classique qui utilise un modèle fixe pour l’inversion en faisant porter l’incertitude sur les entrées, nous proposons d’utiliser un modèle d’inversion aléatoire (tirage Monte-Carlo) afin d’intégrer les erreurs de modèle. Une estimation moyenne de la granulométrie en nombre de l’aérosol et une incertitude associée sous forme d’une région de confiance à 95 % est finalement présentée sur quelques mesures réelles. / This thesis aims to provide SMPS (Scanning Mobility Particle Sizer) users with a methodology to compute the uncertainties associated with the estimation of aerosol size distributions. Recovering aerosol size distribution yields to consider an inverse problem under uncertainty.The first chapter of his thesis presents a review of physical models and it shows that competitive theories exist to model the physic.A new criterion that couples regularization techniques and decomposition on a wavelet basis is described in chapter 2 to perform the estimation of the size distribution.Main improvement of this work is brought when size distributions to be estimated show both broad and sharp profiles. The multi-scale approach helps to adjust the weights of the regularization on each scale of the signal. The method is then tested against common regularization and shows better estimates (in terms of the mean square error).Last chapter of this thesis deals with the propagation of the uncertainty through the data inversion process.Results from SMPS measurements are not given with any uncertainty at this time so providing end-users with an uncertainty is already a real improvement. Common approach is to consider a fixed physical model and to model the inputs (particle count) as random. We choose to consider both the physical model as well as the inputs as random to account for the model error. The result is expressed as a mean estimate of the size distribution with a 95% coverage region. The all methodology is finally tested on real measurements.

L’échographie dynamique de contraste (DCE-US) est actuellement proposée comme technique d’imagerie fonctionnelle permettant d’évaluer les nouvelles thérapies anti-angiogéniques. Dans ce contexte, L'UPRES EA 4040, Université Paris-Sud 11, et le service d'Echographie de l'Institut Gustave Roussy ont développé une méthodologie permettant de calculer automatiquement, à partir de la courbe de prise de contraste moyenne obtenue dans la tumeur après injection en bolus d’un agent de contraste, un ensemble de paramètres semi-quantitatifs. Actuellement, l’état hémodynamique du patient ou encore les conditions d’injection du produit de contraste ne sont pas pris en compte dans le calcul de ces paramètres à l’inverse d’autres modalités (imagerie par résonance magnétique dynamique de contraste ou scanner de perfusion). L’objectif de cette thèse était donc d’étendre la méthode de déconvolution utilisée en routine dans les autres modalités d’imagerie à l’échographie de contraste. Celle-ci permet de s’affranchir des conditions citées précédemment en déconvoluant la courbe de prise de contraste issue de la tumeur par la fonction d’entrée artérielle, donnant ainsi accès aux paramètres quantitatifs flux sanguin, volume sanguin et temps de transit moyen. Mon travail de recherche s’est alors articulé autour de trois axes. Le premier visait à développer la méthode de quantification par déconvolution dédiée à l’échographie de contraste, avec l’élaboration d’un outil méthodologique suivie de l’évaluation de son apport sur la variabilité des paramètres de la microvascularisation. Des évaluations comparatives de variabilité intra-opérateur ont alors mis en évidence une diminution drastique des coefficients de variation des paramètres de la microvascularisation de 30% à 13% avec la méthode de déconvolution. Le deuxième axe était centré sur l’étude des sources de variabilité influençant les paramètres de la microvascularisation portant à la fois sur les conditions expérimentales et sur les conditions physiologiques de la tumeur. Enfin, le dernier axe a reposé sur une étude rétrospective menée sur 12 patients pour lesquels nous avons évalué l’intérêt de la déconvolution en comparant l’évolution des paramètres quantitatifs et semi-quantitatifs de la microvascularisation en fonction des réponses des tumeurs obtenues par les critères RECIST à partir d’un scan effectué à 2 mois. Cette méthodologie est prometteuse et peut permettre à terme une évaluation plus robuste et précoce des thérapies anti-angiogéniques que les méthodologies actuellement utilisées en routine dans le cadre des examens DCE-US. / Dynamic contrast-enhanced ultrasonography (DCE-US) is currently used as a functional imaging technique for evaluating anti-angiogenic therapies. A mathematical model has been developed by the UPRES EA 4040, Paris-Sud university and the Gustave Roussy Institute to evaluate semi-quantitative microvascularization parameters directly from time-intensity curves. But DCE-US evaluation of such parameters does not yet take into account physiological variations of the patient or even the way the contrast agent is injected as opposed to other functional modalities (dynamic magnetic resonance imaging or perfusion scintigraphy). The aim of my PhD was to develop a deconvolution process dedicated to the DCE-US imaging, which is currently used as a routine method in other imaging modalities. Such a process would allow access to quantitatively-defined microvascularization parameters since it would provide absolute evaluation of the tumor blood flow, the tumor blood volume and the mean transit time. This PhD has been led according to three main goals. First, we developed a deconvolution method involving the creation of a quantification tool and validation through studies of the microvascularization parameter variability. Evaluation and comparison of intra-operator variabilities demonstrated a decrease in the coefficients of variation from 30% to 13% when microvascularization parameters were extracted using the deconvolution process. Secondly, we evaluated sources of variation that influence microvascularization parameters concerning both the experimental conditions and the physiological conditions of the tumor. Finally, we performed a retrospective study involving 12 patients for whom we evaluated the benefit of the deconvolution process: we compared the evolution of the quantitative and semi-quantitative microvascularization parameters based on tumor responses evaluated by the RECIST criteria obtained through a scan performed after 2 months. Deconvolution is a promising process that may allow an earlier, more robust evaluation of anti-angiogenic treatments than the DCE-US method in current clinical use.

En une décennie, le Conseil d’État a profondément modifié les termes de la contestation juridictionnelle des contrats des personnes publiques. À une politique de stabilisation formelle de la chose contractée, agissant sur l’accès au juge du contrat, a succédé une politique de stabilisation matérielle. Le recul du principe d’irrecevabilité des conclusions d’annulation dirigées contre le contrat s’est accompagné d’une rigidification du prononcé de l’annulation. La mise en évidence d’une irrégularité propre à justifier la disparition rétroactive du contrat de l’acte a été volontairement compliquée.Chaque étape de l’instance est affectée par le phénomène de stabilisation. À tous les moments de l’examen du contrat, des techniques juridictionnelles sont susceptibles d’écarter le risque d’annulation rétroactive de l’acte. En cela, la stabilisation est transversale.La doctrine a maintes fois souligné ses manifestations au stade de la sanction du contrat. Dorénavant, en présence d’une irrégularité, le juge du contrat dispose de pouvoirs de sanction différenciés et adaptés à la gravité du vice. En conséquence, le contrat vicié n’est plus nécessairement exposé à l’annulation. Les pouvoirs de sanction qui autorisent un maintien partiel ou total du contrat irrégulier sont caractéristiques de la stabilisation palliative. Mais le conditionnement du régime de l’action contentieuse affecte également l’examen juridictionnel stricto sensu. Le droit de critique du contrat s’exerce à présent dans un périmètre plus réduit qu’auparavant. C’est ainsi que d’autres procédés juridictionnels agissent sur la caractérisation de l’irrégularité. Ils ont pour effet de repousser la déclaration d’irrégularité. Dans cette perspective, la stabilisation est préventive.L’ouvrage propose une étude d’ensemble du phénomène stabilisateur. Suivant la chronologie du procès fait au contrat, la stabilisation préventive est appréhendée avant la stabilisation palliative du contrat. / Within a decade, the Conseil d’Etat deeply changed the terms of the judicial complaints towards public persons’ contracts. A policy of substantive stabilization replaced a former policy of formal stabilization of the res contracted – which was influencing the access to the judge of the contract. The decline of the rule of inadmissibility of the claims for anulment towards the contract came together with a tensioning on the anulment sentencing. The claim for an irregularity justifying the contract retroactive disappearence has been intentionally complicated.Each step of the proceedings is impacted by the phenomenon of stabilization. At each moment of the contract examination, judicial techniques are likely to eliminate the risk of retroactive anulment of the contract. This shows that the stabilization is transversal. Legal doctrine showed many times those occurrences at the step of the penalty on the contract. From now on, facing an irregularity, the judge of the contract may use some powers of penalty, quite different and adapted to the seriousness ouf the irregularity. Thus, the irregular contract is not necessarily supposed to be anulled. Powers of penalty that allow a partial or global maintenance of an irregular contract are typical examples of a palliative stabilization. But the conditioning of the legal action system also impacts the strictly speaking judicial examination of the contract. The right to contest the contract may now be exercised in a more reduced scope. In this way, other legal processes act on the charcaterisation of the irregularity. The serve to reject the statement of irregularity. From this perspective, this is a preventive stabilization.This work provides an overview study of the stabilization phenomenon. Regarding the timeline of the contract trial, the preventive stabilization will is first presented, before the palliative one.

A identificação de parâmetros físicos e geométricos utilizando medições experimentais é um procedimento comum no tratamento de muitos problemas da ciência e engenharia. Neste contexto, a análise inversa apresenta-se como uma importante ferramenta no tratamento desses problemas. Este trabalho apresenta formulações que acoplam o uso do método dos elementos de contorno (MEC) e a técnica de correlação de imagens digitais (CID) (para obtenção dos campos de deslocamentos) na resolução de alguns problemas inversos de interesse para engenharia de estruturas. Implementou-se um código computacional baseado no MEC, em técnicas de regularização e em algoritmo genético, para análise inversa em problemas de identificação das propriedades dos materiais, recuperação das condições de contorno e identificação de parâmetros do modelo coesivo de fraturamento. Exemplos com dados oriundos de uma prévia análise direta (simulando dados experimentais) são apresentados para demonstrar a eficiência das formulações propostas. Ensaios de vigas em flexão em três pontos com entalhe foram realizados com aquisição de imagens para obtenção dos campos de deslocamentos da região de propagação da fissura, via CID. Estes campos foram utilizados para alimentar o modelo inverso proposto. A técnica de CID originou dados em quantidade e precisão suficientes para os fins almejados neste trabalho. A utilização do MEC mostrou-se simples e de grande eficiência para a solução dos problemas inversos tratados. / The identification of physical and geometrical parameters utilizing experimental measurements is a common procedure in treating many problems of science and engineering. In this context, the inverse analysis is an important tool in treating these problems. This work presents formulations that associate the use of boundary element method (BEM) and the technique of digital image correlation (DIC) (for obtaining the displacement fields) in solving some inverse problems of interest to Structure Engineering. A computer code based on the BEM, on regularization techniques and genetic algorithm has been implemented for the treatment of problems such as Identification of material properties, recovery of boundary conditions and identification of cohesive model parameters. Examples with data from a previous direct analysis (simulating experimental data) are presented to demonstrate the effectiveness of the proposed formulations. Three point flexural tests with notch were performed and images were acquired to obtain the displacement fields on one lateral surface of the samples, via DIC. These displacement fields were used to feed the inverse model proposed. The DIC technique resulted in quantitative and accurate data for the purposes of this study. The use of the BEM proved to be simple and efficient in solving the inverse problems treated.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniella Lucas Richard.pdf: 8907429 bytes, checksum: e6d92f0aa8a29293097b118243d2e8f8 (MD5) Previous issue date: 2011-08-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research addresses the relationship between urbanization and the environment through the study of laws applicable to the Protected Areas and Springs Recovery of the Paulista metropolis, especially with regard to instruments that seek to ensure the effectiveness of social and environmental recovery, as well as the regularization of informal settlements existing there. It discusses, in this sense, the specificity of the urban instrument consisted by Special Zones of Social Interest (ZEIS), the importance of law enforcement as to land use and settlement in conjunction with environmental legislation for Springs protection, the specificity of irregularity and illegality in the occupation of Springs due to the legislation related, as well as the current legislation progress towards the control of urban expansion in these areas. The research also stresses out the main points of the theoretical debate on the production and management of urban space in such environmentally sensitive areas, highlighting the environmental and social interest housing, especially as it relates to Housing Policy, in order to arrange matters for concrete analysis. In São Paulo city, the Special Zones of Social Interest were implemented by the 2002 Strategic Plan focused on the production of Social Interest Housing and Land Regularization, recognizing the diversity of the urban territory. In the specific case of Springs, the ZEIS implementation joins the policies and management of other governmental authorities, especially at the state level. However, the changes in these areas of the city are understood as the fruits of broader social and historical processes, before which the legislation time becomes slow. From a planning and management viewpoint of that territory, it is sought to discuss the limits, prospects and challenges of informal settlements regularization in the Springs areas of São Paulo, aiming to contribute to the recent housing policy reflection / Esta pesquisa trata da relação entre urbanização e meio ambiente por meio do estudo das legislações aplicáveis às Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Metrópole Paulista, especialmente no que se refere aos instrumentos que buscam garantir a efetividade da recuperação socioambiental e da regularização dos assentamentos precários lá existentes. Aborda, nesse sentido, a especificidade da aplicação do instrumento urbanístico constituído pelas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a consonância da aplicação da legislação de uso e ocupação do solo em conjunto com a legislação ambiental de proteção aos mananciais, a especificidade da irregularidade e clandestinidade na ocupação dos mananciais em função da legislação aplicável, bem como os avanços da legislação atual no controle da expansão urbana nessas áreas. Procura ainda, destacar os principais pontos do debate teórico sobre a produção e gestão do espaço urbano nessas áreas ambientalmente frágeis, salientando as questões ambientais e da moradia de interesse social, especialmente no que se relaciona à Política Habitacional, de forma a organizar questões para a análise concreta. No Município de São Paulo, as Zonas Especiais de Interesse Social, foram implementadas pelo Plano Diretor Estratégico de 2002 voltadas à produção de habitação de interesse social e regularização fundiária, reconhecendo as diversidades do território urbano. No caso específico dos mananciais, a implementação das ZEIS alia-se às políticas e gestão de outras esferas governamentais, principalmente de âmbito estadual. Entretanto, as alterações verificadas nesses espaços da cidade são compreendidas como frutos de processos sociais e históricos mais amplos, perante os quais o tempo da legislação torna-se lento. Sob o ponto de vista do planejamento e gestão desse território, procura-se discutir os limites, as perspectivas e os desafios da regularização de assentamentos precários nas áreas de mananciais do município de São Paulo, com vistas a contribuir para a reflexão da política habitacional recente