Made available in DSpace on 2019-03-29T23:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-29 / This paper seeks to answer the following research problem: What are explanations to social disclosure of the Brazilian and British companies in the light of the theories? The general objective, according to the social indicators in the Guidance on Corporate Responsibility Indicators in Annual Reports of UN (Guidance on Corporate Responsibility Indicators in Annual Reports), the main features of the disclosure of social information of the 30 major Brazilian and British companies, classified according to the ranking of the Forbes Global 2000 ( which lists the 2000 largest companies in the world), taking into account sales, profits, assets, and market value), registered in the Stock Market in their countries, and possible explanations to the data obtained in the light of the theories. The six groups of social indicator and sixteen indicators, themselves, which have the company reports recommended by UN, in this research, they represent the categories and subcategories of analyses. It is an exploratory study; the research was bibliographical and literary base, examining the annual reports, social reports, management reports, and the opinions of independent auditors of the companies surveyed; as well as various theories in the search for explanations for the results. This research was based on the qualitative and quantitative studies by use of both non-probabilistic evidence and the relationship between the variables such as size and country of origin of the companies which were analyzed and the disclosure of the content of social information, utilizing technique such as analyses of content and descriptive statistical tools. Analyzing the data, it is clear that the biggest disclosure of the indicator total gross revenues can be explained from the regulative pillar of Institutional Theory; and the indicator voluntary contributions to civil society, from the Theory of Legitimacy. Similarly, the wide disclosure of the indicator voluntary contributions to civil society can also be explained by the cognitive pillar of Institutional Theory. The greatest release of the indicator new investments is assigned to the weight of stakeholders group to whom the information is intended. To the least disclosed, we have the indicator local purchases and number of convictions for violations of law or regulations related to corruption and the indicator the amount of paid or payable fines. Analyzing the data, both from the point of view of quantitative and qualitative, there was no relevant difference of social disclosure due to the variable country of origin or the variable size of the company. This result is consistent with the arguments of Institutional Theory which handles the immediate institutionalism and mimetic isomorphism and is backed on the considerations observed in the Institutional Theories of the stakeholders and Legitimacy. The limitations of this study refer to the small number of companies surveyed, only 60, 30 from each country and the possibilities for analyses, sine the data collected allow analysis in relation to various aspects unverified. It is suggested to reply it, comparing data from global and local Brazilian companies as well as companies from other countries, mainly in South American. Keywords: Disclosure of social information. RSE indicators UN. Institutional theory. stakeholder theory. Theory of legitimacy. / Este trabalho busca responder o seguinte problema de pesquisa: quais as explicações para o disclosure social de empresas brasileiras e inglesas à luz das teorias? O objetivo geral é investigar, segundo os indicadores sociais do Guia de Elaboração de Indicadores de Responsabilidade Corporativa em Relatórios Anuais da ONU (Guidance on Corporate Resposibility Indicators in Annual Reports), as principais características da divulgação de informações sociais das 30 maiores empresas brasileiras e inglesas, classificadas segundo o ranking The Global 2000 da Forbes (que lista as 2000 maiores empresas do mundo, levando em consideração vendas, lucros, patrimônio e valor de mercado), cadastradas em Bolsa de Valores de seus países e as possíveis explicações para os dados obtidos à luz das teorias. Os seis grupos e dezesseis indicadores, propriamente ditos, cuja divulgação nos relatórios das empresas é recomendada pela ONU, representaram, nesta pesquisa, as categorias e subcategorias de análise. Trata-se de um estudo exploratório, em que foram procedidas pesquisas do tipo bibliográfica e documental, examinando-se os relatórios anuais, os relatórios sociais, o relatório da administração e os pareceres dos auditores independentes das companhias pesquisadas, bem como diversas teorias na busca das explicações para os resultados obtidos. Quanto à natureza, trata-se de estudo quantitativo e qualitativo pela utilização tanto de evidências não probabilísticas quanto por procurar estabelecer uma relação entre variáveis como tamanho e país de origem das companhias e o conteúdo das informações sociais divulgadas, utilizando-se nesses casos, de técnicas como a análise de conteúdo e de ferramentas da estatística descritiva. Analisando-se os dados, percebe-se que a maior divulgação do indicador faturamento total bruto, pode ser explicado a partir do pilar regulativo da Teoria Institucional e do indicador contribuições voluntárias à sociedade civil, a partir da Teoria da Legitimidade. Da mesma forma, a grande divulgação do indicador contribuições voluntárias à sociedade civil também pode ser explicado pelo pilar cognitivo da Teoria Institucional. Já a grande divulgação do indicador novos investimentos atribui-se ao peso do grupo de stakehoders, a quem a informação se destina. Quanto aos indicadores menos divulgados, têm-se o de compras locais e o indicador de número de condenações por violações de leis ou de regulamentos relacionados à corrupção e o de valor de multas pagas e ou a pagar. Analisando-se os dados, observou-se que apesar de, do ponto de vista qualitativo, não se ter observado diferença acentuada, as análises estatísticas apontaram para a existência de diferenças significativas. O nível de divulgação das empresas brasileiras e inglesas ficou próximo na análise qualitativa, não se verificando indicação de que a variável país tenha sido causa de uma diferença no comportamento das companhias. Entretanto, nas análises quantitativas observou-se diferença tanto quando se comparou as 60 empresas da amostra como quando se comparou a 15 maiores empresas dos dois países. Esse resultado condiz com as argumentações da Teoria Institucional que tratam do institucionalismo imediato e do isomorfismo mimético, bem como está lastreado nas considerações observadas nas teorias Institucional, dos stakeholders e Legitimidade. As limitações dessa pesquisa se referem ao número reduzido de companhias pesquisadas, apenas 60, sendo 30 de cada país e às possibilidades de análises, uma vez que os dados coletados possibilitam análises em relação a vários aspectos não verificados. Por fim, sugere-se replicar essa pesquisa, comparando-se dados de empresas brasileiras globais e locais, assim como com empresas de outros países, principalmente da América do Sul. Palavras-chave: Divulgação de informações sociais. Indicadores de RSC da ONU. Teoria institucional. Teoria dos stakeholders. Teoria da legitimidade.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:34:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-27 / This research aims to study the Brazilian Psychiatry Reform focusing on valuing the human being and the possibility of damages reparation by the State, due to the omission in the constitution of revision commissions for psychiatric involuntary hospitalization. Since 1970´s, Franco Basaglia, before the Italian Psychiatry Reform, begin to criticize the conventional regime of institutional care and to argue that psychiatry shall cure and liberate a person, but in fact it was oppressing the patients. Hospitalization was now being regarded by the prism that it splits the internal world of the mental health institutions and the life lived outside, before cloister. The reform aimed to avoid the separation and subsequent rupture of bonds, valuing the human being and protecting his dignity and the autonomy of mental health patients. Before recommending the removal from the social and family environment, the reform targeted the reinsertion of the individual in the community and family core, by promoting and respecting the autonomy and dignity consistent to any subject of human rights. The axiological principle of the reform is the individual and his well-being, its central point is the idea of deinstitutionalization and a multidisciplinary treatment from which the knowledge is restructured, the theory practical advices the strategies and procedures of how to deal with the person with mental condition, changing the subject of the psychiatry illness to the .existence of suffering/misfortune of the patient. The lawful right of the person with mental condition is protected by the State, no matter what is his or her need of treatment. The normative prevision follows from international treatments, to the legal determination of Law 10.206/2001. In cases which involuntary hospitalization is verified, there is a need for communication and supervision by a revision commission for psychiatry involuntary hospitalization, to be formed by the SUS manager, in order to evaluate the rational for keeping the hospitalization. Involuntary hospitalizations attack the very general rights of personality. The general clause for the protection of the individual relates to the general right of personality and is turned to the jurisdictional guardianships since pre-birth and the remaining phases of his cycle of life. It extends even after his death, since the right to defense of the legitimate honor of the dead person is assured to certain relatives. When there is omission by the State, reason being because of the lack of constitution of CRIPI by the SUS manager or even by negligence in not assuring its conditions abiding to the Law, there will be the possibility of being civil responsible for damages occurred in individuals hospitalized involuntarily. Keywords: Psychiatry Reform, Civil Responsibility, State / Este trabalho aborda o tema da Reforma Psiquiátrica Brasileira com foco na valorização da pessoa e a possibilidade de reparação de dano por parte do Estado em virtude da omissão na constituição das comissões revisoras de internação psiquiátrica involuntária. A partir da década de setenta, com a Reforma Sanitária Italiana, começou a se questionar as hospitalizações e a propor uma nova maneira de tratamento àqueles ditos como "loucos", cuja a alternativa seria um tratamento com vistas a ressocialização do paciente. A internação passou a ser observada por um prisma que separava o mundo dentro das instituições e a vida vivida antes da clausura. Assim, a proposta da reforma surgiu para evitar esse afastamento e a consequente ruptura de vínculos, valorizando a pessoa e preservando sua dignidade e autonomia da pessoa com transtorno mental. Antes de propor a exclusão do convívio social e familiar, visa à reinserção do indivíduo no seio da comunidade e da família pela promoção e respeito à sua autonomia, dignidade comum a todos os sujeitos de direitos. O fundamento axiológico da reforma é a pessoa e o seu bem-estar, e seu ponto central está correlacionado à ideia de desistitucionalização e de um tratamento multidisciplinar, a partir do qual se reestruturam os saberes, as orientações teóricas e práticas, as estratégias e formas de lidar com a pessoa com transtorno mental, mudando o objeto da psiquiatria da doença para a "existência-sofrimento" do sujeito-paciente. O direito da pessoa com transtornos mentais é assegurado pelo Estado, seja qual for a sua necessidade de tratamento. A previsão normativa segue desde os tratados internacionais até a determinação legal consignada na Lei n°10.206/2001. Em casos onde a internação involuntária fosse verificada seria necessário a comunicação e a fiscalização de uma comissão revisora de internação psiquiátrica involuntária, a ser constituída pelo gestor do SUS, a fim de avaliar a precisão da manutenção da internação. As internações involuntárias per si ferem os direitos gerais da personalidade. A cláusula geral de proteção à pessoa corresponde ao direito geral de personalidade e se volta à tutela do ser humano desde seu período pré-natal e nas demais fases de seu ciclo vital. Nos casos de omissão do Estado, seja pela falta da constituição da CRIPI por parte do gestor do SUS ou ainda por negligencia em não fazê-la funcionar como disposto em Lei, subsistirá a possibilidade deste ser responsável civilmente por danos ocorridos em pessoas que estejam submetidas a internação involuntária injustificada. Palavras-chave: Reforma-psiquiátrica. Responsabilidade civil. Estado.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-09-01 / Social responsibility combined with efficient corporate management fit perfectly into further discussions about the development of institutional citizenship policy. Corporate Social Responsibility is an issue that has attracted the attention of society in general. The major challenge of this study is to reconcile the new theories and concepts of social responsibility with the rationalization of the companies responsible. This study aims to identify the contribution of the project school sports from the University of Fortaleza from the standpoint of University Social Responsibility. This is a dissertation on the development potential of one of the most critical areas in the social environment of the campus UNIFOR. The work assumes that the geomorphological conditions of assisted community that aims to unleash the competitive advantages of a process of development of young people assisted in these projects. Methodologically, is combined with a descriptive field research where the subjects are responsible for this development program. The study reflects on the social responsibility projects of the University of Fortaleza, and finally makes a case study of the actions of the Vice-Rector of University Community Extension and the Division of Sports Affairs, called Sports School of UNIFOR with the support of the Center for Health Sciences (CHS), through the course of Physical Education since 2006. the results point to an existing potential, but not yet exploited its indicators, but which has current conditions to achieve the development of the study area. The main issues identified are related to modern Corporate Social Responsibility University, both aspects that facilitate both those that allow local development. Keywords: Corporate Social Responsibility. People Management. University Social and Participative Management Responsibility / Responsabilidade Social combinada com eficiente gestão corporativa enquadram-se perfeitamente dentro de novas discussões sobre política de desenvolvimento da cidadania institucional. A Responsabilidade Social Corporativa é um tema que vem chamando a atenção da sociedade em geral. O grande desafio desse estudo é conciliar as novas teorias e conceitos de responsabilidade social com a racionalização das empresas responsáveis. Este trabalho tem como objetivo identificar a contribuição do projeto escola de esportes da Universidade de Fortaleza do ponto de vista da Responsabilidade Social Universitária. Esta é uma dissertação sobre o potencial de desenvolvimento de uma das áreas sociais mais críticas no entorno do campus da UNIFOR. O trabalho assume que as condições geomorfológicas da comunidade assistida que visa como vantagens competitivas o deslanchar de um processo de desenvolvimento dos jovens assistidos nesses projetos. Metodologicamente, é uma pesquisa descritiva combinada com pesquisa de campo, onde os sujeitos da pesquisa são os responsáveis por este programa de desenvolvimento. O trabalho tece considerações sobre os projetos de responsabilidade social da universidade de Fortaleza, e faz finalmente um estudo de caso em uma das ações da Vice-Reitoria de Extensão e Comunidade Universitária para a Divisão de Assuntos Desportivos, denominado Escola de Esportes da UNIFOR , com o apoio do Centro de Ciências da Saúde (CCS), por meiodo curso de Educação Física desde 2006. Os resultados apontam para um potencial existente, mas ainda não explorados seus indicadores, mas que tem condições atuais de alcançar o desenvolvimento da área estudada. Os principais pontos identificados estão relacionados à moderna Responsabilidade Social Corporativa Universitária, tanto nos aspectos que facilitam, tanto naqueles que, possibilitam o desenvolvimento local. Palavras-chave: Responsabilidade Social Corporativa. Gestão de Pessoas. Responsabilidade Social Universitária e Gestão Participativa.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:57:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-01-26 / The rapid changes of the environment and the many demands of society require new and quick responses by organizations. Because of the Finance Department of the State of Ceará have entered the layer of social and environmental responsibility in its strategic map for the quadrennium 2011-2014, this study aims to understand how the new strategy fits into the organization's culture, studying the values involved in the decision, the release of the new layer to the organization's members and the influence of cultural elements in the success or failure of the new strategy. The theoretical framework consists of the following topics: organizational culture, social and environmental responsibility and organizational strategy. The methodology used to reach goal was to document research, conducting semi-structured individual interviews and direct observation of some of the organization events. The results indicate that there is still much resistance to the new strategy, even after four years from its introduction. The tax collection culture is still well rooted in organizational culture, forming a strong barrier to learning and internalization of change. / As rápidas transformações do ambiente e as inúmeras demandas da sociedade exigem novas e rápidas respostas por parte das organizações. Em virtude da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ter introduzido a camada da responsabilidade social e ambiental no seu mapa estratégico para o quadriênio 2011-2014, o presente estudo tem como objetivo compreender como a nova estratégia se insere na cultura da organização, estudando os valores envolvidos na decisão, a comunicação dessa nova camada aos membros da organização e a influência dos elementos culturais no sucesso ou fracasso da nova estratégia. O referencial teórico é composto dos temas: cultura organizacional, responsabilidade social e ambiental e estratégia organizacional. A metodologia empregada para o alcance do objetivo consistiu em pesquisa documental, realização de entrevistas individuais semiestruturadas e observação direta de alguns eventos da organização. Os resultados encontrados indicam que ainda há muitas resistências à nova estratégia, mesmo após quatro anos contados da sua introdução. A cultura arrecadatória ainda está bem arraigada na cultura organizacional, constituindo uma forte barreira para o aprendizado e à internalização da mudança.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T16:34:20Z No. of bitstreams: 1 MarianneFeijodeLimaFreireDissertacaoParcial2016.pdf: 482694 bytes, checksum: 6d46da625bcc7d2057d51106aa08c505 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T16:34:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarianneFeijodeLimaFreireDissertacaoParcial2016.pdf: 482694 bytes, checksum: 6d46da625bcc7d2057d51106aa08c505 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T16:34:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianneFeijodeLimaFreireDissertacaoParcial2016.pdf: 482694 bytes, checksum: 6d46da625bcc7d2057d51106aa08c505 (MD5) Previous issue date: 2016-09-22 / Este estudio tiene como objetivo analizar la cuesti??n de la responsabilidad constitucional de las organizaciones de la sociedad civil clasificadas como Tercer Sector, que reciben fondos federales y la rendici??n de cuentas de estas notas cuando la irregularidad en la aplicaci??n de los recursos p??blicos. La Constituci??n Federal de 1988, en su par??grafo ??nico del art??culo 70 dispone que toda persona que pueda recibir fondos p??blicos tenga la obligaci??n de proporcionar cuentas. As?? que cuando las entidades del Tercer Sector han firmado acuerdos con el Estado, los valores de transferencia voluntarias existentes deben proporcionar los fondos se utilizan correctamente, lo que demuestra que el objeto y los objetivos se han cumplido. Si la organizaci??n de la sociedad civil no cumple con las disposiciones en los acuerdos, pueden ser responsabilizadas junto con sus administradores o sus antiguos administradores, de acuerdo con la interpretaci??n del Tribunal de Cuentas de la Uni??n. Este trabajo se divide en tres etapas, que son b??sicamente temas y procedimientos necesarios envueltos del tema central. Son los ellos, el tercer sector, asociaciones entre el sector p??blico y el tercer sector y la cuesti??n de la responsabilidad en este sector de la sociedad. / O presente estudo objetiva analisar a quest??o da obriga????o constitucional de prestar contas das organiza????es da sociedade civil, enquadradas como Terceiro Setor, que recebem recursos p??blicos federais, bem como a responsabiliza????o dessas quando se constata a irregularidade na execu????o de recursos p??blicos. A Constitui????o Federal de 1988, no par??grafo ??nico, do artigo 70, determina que todo aquele que venha a receber recursos p??blicos tem a obrigatoriedade de prestar contas. Assim, quando as entidades do Terceiro Setor firmam parcerias com o Estado, existindo a transfer??ncia volunt??ria de valores, devem demonstrar que os recursos foram utilizados adequadamente, comprovando que o objeto e os objetivos foram cumpridos. Caso a organiza????o da sociedade civil n??o cumpra as determina????es pactuadas nos termos de parceria, poder??o ser responsabilizadas, juntamente com seus dirigentes ou ex-dirigentes, segundo entendimento do Tribunal de Contas da Uni??o. Este trabalho foi dividido em tr??s momentos, os quais s??o basicamente os sujeitos e os procedimentos necess??rios envoltos da tem??tica central. S??o eles: terceiro setor, as parcerias entre o setor p??blico e o terceiro setor e a quest??o da presta????o de contas neste campo da sociedade.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-31T13:46:50Z No. of bitstreams: 1 AndreLuisdeCarvalhoDissertacao2015.pdf: 2750194 bytes, checksum: b1f3941a76aa68ea64f568bc97dbded0 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-31T13:46:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreLuisdeCarvalhoDissertacao2015.pdf: 2750194 bytes, checksum: b1f3941a76aa68ea64f568bc97dbded0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T13:46:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreLuisdeCarvalhoDissertacao2015.pdf: 2750194 bytes, checksum: b1f3941a76aa68ea64f568bc97dbded0 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / The fiscal principle of transparency materials imposes risk prevention and correction of deviations that may affect the balance of public accounts, ensuring the integrity of public finances. Brazil should pay attention, as well, not just for the mere publication of public accounts for the formal disclosure of tax information, but also for the maintenance of public debt integrity for sustainability materials of public finances, ensuring the welfare socioeconomic for generations present and future. / O princ??pio fiscal da transpar??ncia material imp??e a preven????o dos riscos e a corre????o dos desvios capazes de afetar o equil??brio das contas p??blicas, assegurando a integridade das finan??as p??blicas. O Brasil deve atentar, assim, n??o apenas para a mera publicidade das contas p??blicas pela formal divulga????o das informa????es fiscais, mas tamb??m para a manuten????o da integridade do endividamento p??blico pela material sustentabilidade das finan??as p??blicas, garantindo o bem-estar socioecon??mico para as gera????es presentes e futuras.

As obrigações e espécies de responsabilidade civil do arquiteto se originam de diversas fontes legais e normativas, sendo o fio condutor deste conjunto de direitos e deveres a relação contratual existente com o cliente e o contrato social em que esta relação se insere, onde as regras cogentes de Direito Civil e do Direito do Consumidor encontram as normas específicas da classe para compor um quadro normativo complexo e repleto de repercussões práticas. Dentro desta perspectiva, este trabalho busca compreender o contexto normativo em que se enquadram as obrigações e responsabilidade civil do arquiteto. / The obligations and species of civil liability regarding the Architect spawns from several legal and normative sources, being the legal framework of this bundle of rights the contractual relationship with its clients and the social contract in which these relations are developed, being the Private and Consumer Laws the main representation of this larger context through their hard laws, along with the specific rules regarding this class. Through this perspective, this work aims to understand the normative context in which the architect obligations and civil liability are formed.

Fellow customers may need opinions about a new gadget, instructions on how to adjust gym equipment or even a lesson on how to self-check-in at the airline kiosk. The possibilities of consumers helping each other vary across services and emphasize its dynamic and interdependent nature. The main purpose of this dissertation threefold. First, we offer theoretical contributions to future studies comprising Customer Citizenship Behavior (CCB). Conducting a systematic review with 92 articles, we suggest new avenues of research regarding theoretical and methodological possibilities. Second, we investigate how customers perceive value by engaging in citizenship behaviors towards the company and other customers. Based on 20 interviews, we draw on Holbrook\'s typology of values (1999) and Clary et al. (1998) functional theory to suggest contribution regarding the following dimensions: Efficacy or Quality; Social or Esteem; Play or Peace; and Ethics and Spirituality. Third, considering social exchange and self-completion theory, we propose that by endorsing CSR actions and achieving self-definition goals, customers may inhibit posterior displays of CCB considering that they already obtained satisfaction for helping third parties. Based on 2 experimental studies, we offer support for our proposition with moderation evidence, as well as showing that those participants who perceived a higher entitativity among customers of the companies were more willing to help others in a following situation. Future studies can address the value of CCB by helped customers and employees of the firm. CCB literature is still concentrated on customers who help rather than the ones helped. Other types of citizenship behaviors, such as advocacy, cooperation, and facilitation may comprehend different perceived values and sources of motivation than those explored in this study. Also, regarding our third proposition, studies can evaluate the extent to which those helping behaviors embody self-symbolizing needs and social identifications. Furthermore, the satiation effect of self-completion that we propose in this article happens in a social identity context. Next studies can investigate these effects in other domains, such as self-consistency theory / Consumidores podem precisar de opiniões sobre um novo produto, instruções de como ajustar o equipamento na academia ou até mesmo uma instrução de como fazer o auto check-in na máquina da companhia aérea. As possibilidades de consumidores ajudando uns aos outros variam de acordo com os serviços, enfatizando a sua dinâmica e natureza interdependente. São três os principais propósitos dessa tese. Primeiro, oferecemos contribuições teóricas a futuros estudos no campo do Comportamento Cidadão do Consumidor. Por meio da condução de uma revisão sistemática de 92 artigos, sugerimos novo caminhos para pesquisa teórica e possibilidades metodológicas. Segundo, investigamos como consumidores percebem valor mediante o engajamento em comportamentos cidadãos com a empresa e outros consumidores. Baseado em 20 entrevistas, o estudo está ancorado na tipologia de valores de Holbrook (1999) e teoria funcional de Clary et al. (1998) para sugerir contribuições referentes às seguintes dimensões: Eficácia ou Qualidade; Social ou Estima; Diversão ou Paz; e Ética ou Espiritualidade.Terceiro, considerando Teoria da Troca Social e Teoria da Auto-Complementação Simbólica, propõe-se que, ao endossar ações de Responsabilidade Social Corporativa e atingindo objetivos de auto-definição, consumidores podem inibir demonstrações posteriores de CCB, considerando que eles já obtiveram satisfação por ajudar terceiros. Baseado em dois estudos experimentais, oferece-se suporte para a proposição de evidência de moderação, assim como mostra-se que estes participantes perceberam a alta entitatividade entre consumidores das empresas estão mais propensos em ajudar outros em uma situação subsequente. Estudos futuros podem endereçar o valor do CCB relacionado aos consumidores e empregados ajudados. A literatura de CBB ainda é muito concentrada em consumidores que ajudam, ao invés daqueles que são ajudados. Outros tipos de comportamento de cidadania do consumidor, como advocacia, cooperação e facilitação podem compreender diferentes fontes de valor percebidas e fontes de motivação que aquelea comportamentos explorados neste estudo. Ademais, sobre a nossa terceira proposição, estudos podem avaliar a extensão na qual esses comportamentos de ajuda compreendem necessidades de auto-simbolização e identificações sociais. Por fim, o efeito de saciedade da auto-complementação que se propõe nesse artigo acontece em um contexto de identidade social. Estudos futuros podem investigar esse efeito em outros domínios, como a teoria da auto-consistência

O presente estudo tem por objetivo demonstrar que, nas hipóteses em que alguém intervém na esfera jurídica alheia e obtém benefícios econômicos sem causar danos ao titular do direito ou, causando danos, o lucro obtido pelo ofensor é superior aos danos causados, as regras da responsabilidade civil, isoladamente, não são suficientes, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, enquanto sanção eficaz pela violação de um interesse merecedor de tutela. Isto porque, como a principal função da responsabilidade civil é remover o dano, naquelas hipóteses, não fosse a utilização de um remédio alternativo, o interventor faria seu o lucro da intervenção, no primeiro caso integralmente e, no segundo, no valor equivalente ao saldo entre o lucro obtido e a indenização que tiver que pagar à vítima. A tese pretende demonstrar que o problema do lucro da intervenção não deve ser solucionado por intermédio das regras da responsabilidade civil, devendo, portanto, ser rejeitadas as propostas de solução neste campo, como a interpretação extensiva do parágrafo único, do artigo 944, do Código Civil, as indenizações punitivas e o chamado terceiro método de cálculo da indenização. Como alternativa, propõe-se o enquadramento dogmático do lucro da intervenção no enriquecimento sem causa, outorgando ao titular do direito uma pretensão de restituição do lucro obtido pelo ofensor em razão da indevida ingerência em seus bens ou direitos. Defende-se que a transferência do lucro da intervenção para o titular do direito tem por fundamento a ponderação dos interesses em jogo à luz da Constituição Federal, com especial atenção ao princípio da solidariedade, e da teoria da destinação jurídica dos bens. A tese procura demonstrar, ainda, que o ordenamento jurídico brasileiro não exige um efetivo empobrecimento do titular do direito para a configuração do enriquecimento sem causa e que a regra da subsidiariedade não impede a cumulação de ações, de responsabilidade civil para eliminar o dano (e no limite do dano), e de enriquecimento sem causa, para forçar a restituição do saldo positivo que permanecer no patrimônio do ofensor após o pagamento da indenização, se houver. Finalmente, a tese pretende provocar a discussão acerca da quantificação do objeto da restituição, propondo alguns critérios que deverão orientar o aplicador do direito. / The present study aims to demonstrate that when someone profits by interfering In: another persons rights without causing damage to the victim, or when the act does cause damage but the benefits so obtained are greater than the damage caused, tort rules alone are not enough, under Brazilian Law, as an efficient sanction for violation of an interest or right that deserves protection. Since the maIn: function of civil liability rules is to redress the damage, or make the victim whole, without an alternative remedy the wrongdoer would keep the benefits wrongfully obtained, fully In: the first case and In: the second case to the extent of the difference between the profits obtained and damages paid to the victim. I aim to show that the problem of benefits wrongfully obtained cannot be solved through tort rules alone, and some proposed measures In: this area, such as expansive interpretation of Article 944, sole paragraph, of the Civil Code, punitive damages and the so-called third method of quantifying damages should be rejected. As an alternative, I propose framing the question of benefits wrongfully obtained withIn: the rules on unjust enrichment, granting the victim the right to claim restitution of benefits obtained by the wrongdoer by interference In: the victims assets or rights. I argue that the transfer of the benefits wrongfully obtained to the victim should be based on a balance of conflicting interests In: light of the Federal Constitution, with special attention to the solidarity principle and on the theory of the juridical allocation of assets. Besides this, I argue that Brazilian law does not require the victim to suffer any kind of damage In: order to apply unjust enrichment rules and that the subsidiarity rule does not prohibit the filing of joint claims, a tort one to remedy the damage (limited to the actual damage caused) and an unjust enrichment one to force restitution of any positive balance that remains with the wrongdoer after payment of damages. Finally, I intend to stimulate discussions on how to quantify the amount of restitution In: these cases and offer some criteria that can guide judges.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-11Bitstream added on 2014-06-13T20:21:51Z : No. of bitstreams: 1 batista_e_dr_mar.pdf: 1275535 bytes, checksum: 40246985b0e26cd2eb3747f806a93e20 (MD5) / Dadas as condições de exploração e esgotamento dos recursos naturais e sociais criadas pelo modo de sociabilidade capitalista contemporâneo, uma nova tentativa de reestruturação produtiva avança na direção de novas fontes de reprodução da acumulação do capital configurando um novo modelo organizacional: o da sustentabilidade. Articulado sobre três pilares – o desenvolvimento sustentável, a governança corporativa e a responsabilidade social empresarial – esta teoria organizacional está presente de diferentes formas no cotidiano das práticas sociais, atuando diretamente na formação da subjetividade social para além dos espaços organizacionais de trabalho. Tal modelo julga oferecer uma alternativa de superação às condições assinaladas por meio de concepções que qualificam o capitalismo como “verde”, “moralizado” e “responsável”, ocultando os fundamentos objetivos destas condições por uma determinada visão de mundo que se encontra limitada pelas perspectivas que compõem o horizonte da classe burguesa. O objetivo geral deste trabalho é decompor a teoria da sustentabilidade em seus pilares constituintes a fim de caracterizá-la como uma das formas de ideologia capitalista, enquanto o objetivo particular compreende aprofundar o estudo do discurso da responsabilidade social empresarial no Brasil como um novo padrão de intervenção social. Os resultados que serão apresentados parecem comprovar que tal padrão se origina de determinada fração da classe burguesa, denominada de burguesia empresarial “engajada” e representada, sobretudo, pelo grupo que fundou o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social no Brasil, além de indicar que esta entidade permanece atrelada à teia de articulações global que visa consolidar esta ideologia como um novo movimento de reestruturação... / Due the conditions of exploitation and depletion of natural and social resources created by the contemporary capitalist mode of sociability, a new attempt to productive restructuring moves towards new sources of capital accumulation reproduction setting up a new organizational model: the sustainability. Articulated on three pillars - sustainable development, corporate governance and corporate social responsibility - this organizational theory is present in different forms in everyday social practices, working directly in the formation of social subjective beyond the organizational labor spaces. This model considers offering an overcome alternative to the conditions indicated by conceptions that qualify capitalism as green, moralized and responsible, hiding the main objectives of these conditions by a particular worldview that is limited by the perspectives that make up the horizon of the bourgeois class. The overall objective of this study is to decompose the theory of sustainability into their constituent pillars in order to characterize it as a form of capitalist ideology, while the particular purpose includes further study the discourse of corporate social responsibility in Brazil as a new pattern of social intervention. The results presented here seem to confirm that this arises from certain fraction of the bourgeois class, called engaged entrepreneurial bourgeoisie and represented mainly by the group that founded the “Ethos Institute of Business and Social Responsibility” (Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Socia) in Brazil, besides indicating that this entity remains tied to the global web of joints which aims to consolidate this ideology as a new movement of productive restructuring of capital. The object of this research focuses on organizational projects of corporate social responsibility developed... (Complete abstract click electronic access below)