Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-22T06:37:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação de mestrado tem como objeto de estudo as mudanças que vêm ocorrendo nas relações entre Estado e sociedade civil e sua manifestação específica nas propostas articuladas em torno da Responsabilidade Social das empresas. Parte-se da hipótese de que estas práticas vêm contribuindo para a formação de consensos que fortalecem a hegemonia do capital na atualidade. O presente estudo toma por referência as transformações societárias que atravessaram a virada do século XXI, onde o modelo de desenvolvimento que determinou a ampliação da esfera dos direitos sociais como expressão da cidadania passou a dar sinais de esgotamento. Para a superação da crise, ganharam corpo medidas de corte neoliberal que canalizam a redução do papel do Estado e o fortalecimento da esfera privada como setor de regulação social. Este cenário indica mudanças nas relações entre Estado e sociedade civil, ao que se inclui a Responsabilidade Social das empresas como uma nova proposta de sociabilidade e de resposta às expressões da questão social. Neste estudo, recupera-se as diversas posições teóricas a respeito da Responsabilidade Social, buscando situá-la como um novo esquema de atendimento onde as empresas capitalistas constroem em seu interior um espaço organizado de prestação de serviços sociais. Para a investigação, optou-se pela metodologia de Análise de Discurso, tomando como material de pesquisa os Balanços Sociais elaborados por sete companhias. A partir destes buscou-se identificar o ideário que fundamenta a concepção de Responsabilidade Social e suas expressões nos planos interventivo, político, cultural e ideológico. A análise permitiu identificar que é nesse campo que se lança no imaginário social a idéia de uma suposta preocupação dos empresários com o bem comum, na medida em que passam a assumir parcela da responsabilidade pela redução das desigualdades sociais. A Responsabilidade Social é evidenciada como uma epidemia no ambiente empresarial, afirmando-se como uma estratégia de negócio que tem impactos positivos na imagem corporativa e fortalece sua dimensão econômica ao conferir incrementos a competitividade. A pesquisa também permitiu evidenciar elementos que são incorporados pela força de trabalho mediante recursos discursivos e mecanismos participativos que levam o trabalhador coletivo a enquadrar-se às necessidades do processo produtivo atual. Por fim, identifica-se que os serviços sociais oferecidos através da Responsabilidade Social, fortalecem o campo do voluntariado, da solidariedade e das instituições do terceiro setor, conferindo rebatimentos na esfera da cidadania visto que permitem às empresas incorporar as demandas de reprodução social.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:59:53Z : No. of bitstreams: 1 182037.pdf: 4491401 bytes, checksum: a9e62950a51a0bedd78432ddd9294749 (MD5) / O principal objetivo desta dissertação implica em analisar a responsabilidade internacional do Estado por violações de direitos humanos, em especial, ao direito de acesso à justiça dentro de um prazo razoável. Para isso, abordou-se a corrente discussão sobre a responsabilidade internacional do Estado e a recente evolução da Comissão de Direito Internacional da ONU, que elabora o projeto de convenção internacional sobre o tema. Em seguida, estudou-se a realidade da responsabilização do Estado por violações de Direitos Humanos nos três grandes sistemas de Direito Internacional existentes hoje: a ONU, o sistema Europeu e o sistema Americano de Direitos Humanos. Após, foi abordada a questão do acesso à justiça como direito humano fundamental, o direito de acesso à justiça dentro de um prazo razoável, também como direito humano fundamental, e sua violação como violação internacional de direito humano, que conduz a responsabilidade internacional do Estado. Finalmente, analisou-se julgados dos sistemas Europeu e Americano de Direitos Humanos quando da violação do direito humano ao acesso à justiça dentro de um prazo razoável,identificando-se a responsabilidade dos Estados violadores. Para concluir, são enfocadas as particularidades da realidade brasileira.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 190259.pdf: 381841 bytes, checksum: d1dd27cd7b008d9ca0aca50aeea90a9e (MD5) / A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar se o método de custeio ABC pode atingir os objetivos previstos no Artigo 50, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou LRF e propor um sistema de custeio baseado em atividades no DETRAN-GO. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas e estudo de caso, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: identificar as principais medidas introduzidas pela citada Lei, para um melhor gerenciamento dos recursos investidos pela sociedade; evidenciar as deficiências dos métodos tradicionais de custeio como ferramenta de apoio à tomada de decisões e destacar a importância do método ABC para tal fim; identificar o sistema de custos atualmente em uso no DETRAN-GO, bem como a participação dos custos indiretos em relação aos custos totais; propor a adoção do método de custeio ABC; e identificar os principais benefícios a serem obtidos pelo DETRAN-GO na eventual implantação do referido sistema. Concluiu-se que: a exigência de um sistema de custos, destinado a avaliar e acompanhar a gestão, é uma das principais medidas da citada Lei; os sistemas tradicionais, em face da subjetividade com que trabalham os custos indiretos, revelam-se impotentes no fornecimento das informações necessárias ao cumprimento das exigências legais; o método ABC, por proporcionar uma maior transparência, permite identificar as ineficiências e, conseqüentemente, contribui para a adoção de melhorias ao processo; o DETRAN-GO não possui qualquer sistema de custeio, apesar de incorrer em elevados custos indiretos, que ultrapassam 50% dos custos totais, e da grande diversidade de produtos, condições nas quais o ABC está indicado. O resultado alcançado com a proposta de implantação do ABC, embora não constitua um modelo pronto e acabado, permitiu a identificação de pontos merecedores de atenção que poderão contribuir para a melhoria do processo e a redução de custos, além de outros potenciais benefícios a serem obtidos pela entidade estudada caso opte pela implantação do ABC. Por fim, tem-se que a transparência do processo proporcionada pelo ABC permite a introdução de melhorias de forma continuada, pelas quais o gestor público poderá ser avaliado, e o acompanhamento da gestão e dos recursos, o que possibilita saber onde estão sendo aplicados e se isso está sendo feito de forma eficiente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T21:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:58:33Z : No. of bitstreams: 1 185702.pdf: 25952954 bytes, checksum: e2fd9d7a47c24f4289a5a3f04f0fb7f1 (MD5) / Na última década, as organizações brasileiras, especialmente as do setor privado, vêm envidando esforços para se qualificar para o recebimento de Certificação Ambiental, aqui direcionada para a série ISO 14000. A destinação responsável dos resíduos sólidos industriais é uma prática nas organizações que são certificadas pela norma de Gestão Ambiental ISO 14001, integrante da Normas ISO Série 14000. O objetivo principal deste trabalho é apresentar uma proposta de solução para a destinação correta e responsável, de resíduos sólidos classe III, em cumprimento às legislações ambientais vigentes e recomendá-la como proposta para a melhoria da qualidade de vida das pessoas beneficiadas por esse programa.A principal questão a ser investigada no presente trabalho é saber se a decisão de desenvolver soluções para o descarte dos resíduos sólidos, interfere na melhoria da qualidade de vida, no aspecto sócio-econômico e cultural das comunidades carentes. Este estudo transitou em três campos de conhecimento: o da engenharia ambiental, o da engenharia de produção e o da sociologia, reforçando o processo interdisciplinar, propiciando o enriquecimento do campo de possibilidades para melhor compreensão teórico-prática do modelo de sustentabilidade da qualidade de vida em comunidades carentes. Essencialmente qualitativa, a pesquisa foi desenvolvida em quatro comunidades de um bairro do entorno da fábrica geradora de resíduos sólidos e as informações contidas no trabalho foram colhidas por meio de entrevistas, aplicação de questionário e observações pessoais. O modelo utilizado vem obtendo uma aceitação cada vez maior pelas pessoas das comunidades, permitindo inferir que a tendência das organizações no futuro é tornar-se entidades cujos objetivos perpassam o simples atendimento da demanda de seus produtos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Os municípios brasileiros estão assumindo um papel de destaque no setor público estatal, num redesenho do Estado através da municipalização de serviços públicos. Deste modo, torna-se maior o volume de atividades e a responsabilidade pelos recursos gerenciados. Associado a isto, a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. n.º 101/00) tem gerado expectativas no governo e na sociedade quanto à adaptação dos municípios as suas exigências. Novas cobranças legais contrastam com as deficiências marcantes na gestão pública municipal, potencializando a necessidade de compreender e atuar sobre a situação financeira e fiscal dos municípios. O que se observa freqüentemente nestes é a ausência de sistemas de informação para apoio à decisão. Tal carência de informações também é percebida sob a ótica dos cidadãos e pesquisadores interessados no setor estatal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-20T01:27:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Manaus, no período de 1997 a 2000, evidenciando-se as incorreções frente ao conceito de responsabilidade na gestão fiscal estabelecido na Lei Complementar nº. 101, de 04/05/2000 "Lei de Responsabilidade Fiscal". A investigação proposta é de caráter exploratório, justificando-se pela falta de identificação de situações e a construção de cenários referentes ao tema não terem sido muito explorados. Pelo fato da unidade de análise concentrar-se na investigação da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Manaus, este trabalho de dissertação caracterizou-se como um estudo de caso, com uma perspectiva longitudinal, com corte seccional. O período em análise relacionado com a Lei de Responsabilidade Fiscal projetará medidas necessárias, procurando vislumbrar como deverá ser a execução orçamentária, estabelecendo uma prevenção de riscos, e como contorná-los para os próximos exercícios. No decorrer do período analisado, estes mecanismos de execução orçamentária consubstanciados pela aprovação em todas as Leis Orçamentárias permissão para a abertura de créditos adicionais suplementares sem necessidade de autorização da Câmara, pelo excesso de arrecadação, que alteraram substancialmente os orçamentos aprovados. Verificou-se que tal fato ocorreu em função de que a ausência de integração entre o planejamento orçamentário e sua execução possibilitou que as metas incluídas nas propostas orçamentárias fossem apenas instrumentos para justificar os recursos solicitados em cada exercício, por parte de cada Órgão/Secretaria, sem qualquer correlação com a execução orçamentária e financeira durante o exercício. Na medida em que o fluxo financeiro verificado gera um fosso entre o planejamento feito, mais distante ficam do conceito de gestão da responsabilidade fiscal. Assim, conclui-se que em relação a alguns parâmetros básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não existiram incorreções relevantes na execução orçamentárias da Prefeitura Municipal de Manaus no período analisado.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:10:38Z : No. of bitstreams: 1 192184.pdf: 14179797 bytes, checksum: 21ab3d183fc554507fc3a996fbecc4d8 (MD5) / O ambiente externo e interno impõe exigências à empresa que vão além da esfera econômica. A empresa deve implementar mudanças para garantir sua sustentabilidade frente às exigências que a realidade apresenta como relevantes. Uma das exigências que se consolida em diferentes setores da sociedade é a consciência da necessidade do engajamento do setor empresarial nas questões sociais. São os conceitos de responsabilidade social e ética que consolidam um novo paradigma: o relacionamento entre a empresa, o Estado e a sociedade. Esses três formam uma reciprocidade onde um influencia o outro e contribuem no enfrentamento dos indicadores sociais e para o aumento da qualidade de vida das populações. Nesse sentido, cabe à empresa repensar o seu modelo de gestão, estratégias, estruturas e processos administrativos, incluindo o marketing. A empresa desenvolve filantropia e estratégias de marketing com base em ações sociais, pautada numa tecnologia de administração voltada para a mudança social. É o marketing social conduzido pela organização que consiste na utilização de um conjunto de princípios e técnicas para a promoção de uma causa, idéia, comportamento ou até mesmo, um produto socialmente responsável. O marketing social está voltado às práticas nas áreas de educação, lazer, saúde, trabalhos e outros serviços humanos. Representa uma nova maneira de se conceber o indivíduo e a sociedade, como enfoque de uma empresa cidadã. Uma empresa que adota o marketing social é uma empresa diferente e vigilante na promoção da atualidade de vida da sociedade da qual também faz parte e obtém lucratividade. Torna-se indispensável à empresa com eficiente gerenciamento de estratégias como resposta aos desafios do ambiente e um programa geral de ações para a consecução de objetivos de curto, médio e longo prazo, visando cumprir sua missão. Para adesão de seu projeto e produto social, o plano de marketing precisa ser bem elaborado, organizado e implantado. O processo de planejamento de marketing social consiste em: planejamento, desenvolvimento da mensagem, apresentação do programa ou campanha, implantação avaliação e controle. O conhecimento teórico oportuniza um estudo de caso na empresa têxtil Fiasul, Toledo - PR, no que se refere a percepção do marketing social para a gerência e funcionários. Objetivando-se ao final, a elaboração de estratégias de atuação para a empresa Fiasul no sentido de implementar seu programa de ações e projetos sociais. Marketing social, responsabilidade social e ética tornam-se parte de um conceito mais amplo: do desenvolvimento sustentável e fortalecimento do desempenho econômico, social e ambiental.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T12:15:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 197665.pdf: 1775664 bytes, checksum: e32f0991e26c04a93c9a6b5b6eae8551 (MD5) / O transporte internacional multimodal de mercadorias é aquele feito por duas modalidades de transporte, pelo menos, em virtude de um contrato de transporte multimodal, desde um lugar situado em um Estado parte em que um operador de transporte multimodal toma as mercadorias sob sua custódia, até o outro lugar designado para sua entrega, situado em outro Estado parte. O Acordo Parcial de Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai foi firmado em 30 de dezembro de 1994. Em seguida, os Estados-membros baixaram decretos e instituíram leis internas acerca do tema - no Brasil, Decreto n. 1.563, de 19 de julho de 1995 e Lei n. 9.611, de 19 de fevereiro de 1998; no Paraguai, Decreto n. 16.927, de 16 de abril de 1997 e na Argentina, Lei n. 24.921 de 07 de janeiro de 1998, ainda não regulamentada. O Uruguai, por meio do Decreto n. 99/1995, de 08 de agosto de 1995, pôs em vigor o Acordo, no entanto, o Tribunal Contencioso Administrativo do Uruguai suspendeu a eficácia do mesmo. Tal acordo, principalmente, no que tange à responsabilidade civil, foi elaborado conforme definições estabelecidas pelas Convenções internacionais anteriores, destacando as de Haia (1924), Haia- Visby (1968), Regras de Hamburgo (1978), Convenção das Nações Unidas sobre Transporte Internacional de Mercadorias (1980) - Convenção de Genebra e Regras UNCTAD/CCI (1992). A pesquisa teve como objetivo estudar a responsabilidade do transporte internacional multimodal de mercadorias no âmbito do Mercosul à luz do Acordo já citado, evidenciando a figura do operador de transporte multimodal como o responsável pela mercadoria desde o momento em que a toma sob sua custódia até o momento em que a entrega efetivamente. Foi possível concluir que a responsabilidade civil no transporte internacional multimodal de mercadorias ainda está longe de ter normas uniformes no Mercosul, mesmo com o Acordo Parcial para Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias firmado entre os Estados-membros, nota-se que nem todos internalizaram o mesmo, indicando possível discordância entre as normas internas e as definidas pelo bloco. Assim, a responsabilidade civil nos contratos desse tipo específico de transporte no Mercosul permanece sem uma mesma proteção jurídica à partes, causando certa insegurança aos envolvidos, em especial no que tange aos valores e limites da responsabilidade pela carga transportada.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T13:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228667.pdf: 596104 bytes, checksum: c5f121b18b79e86b2a63afe524793132 (MD5) / O presente trabalho analisa o conceito de Responsabilidade Social das empresas e mostra a necessidade da elaboração do Balanço Social, como instrumento de divulgação de suas ações sociais. Para tanto, pesquisou-se a adoção do Balanço Social no Brasil, iniciada na década de 1980. Escolheu-se, como modelo, deste demonstrativo o sugerido pelo IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), organismo de abrangência nacional. Considerando as organizações brasileiras, constata-se que a grande maioria ainda não publica o Balanço Social, apesar de haver um empenho significativo de alguns legisladores em tornar obrigatória tal publicação. Tomando por base um caso real, apresenta-se o Balanço Social da ACESITA (Companhia Aços Especiais Itabira), empresa que está visivelmente preocupada em cumprir sua função social. A título de contribuição, foi estruturado um modelo de Balanço Social alternativo aos existentes, visando adicionar informações complementares importantes. Acredita na tendência de que o Balanço Social deve conter mais do que os projetos de ações sociais e comunitárias, no sentido de evidenciar a incorporação da Responsabilidade Social ao negócio das empresas, respondendo às expectativas da sociedade, por meio da divulgação do Balanço Social. Além disso, é legítimo que as empresas utilizem o Balanço Social como instrumento de marketing, quando elaborado de forma transparente, demonstrando a efetiva atuação social da empresa. Por fim, pôde-se concluir que as empresas brasileiras têm um longo caminho a percorrer quanto à realização efetiva de ações sociais.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T18:15:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:02:08Z : No. of bitstreams: 1 152650.pdf: 3463737 bytes, checksum: c7e3fbd64dd3de2200beba66fde668df (MD5) / O objeto da presente dissertação é o Direito do Consumidor, uma vez que tratamos de analisar este ramo do Direito e vários aspectos concernentes a ele e o dano moral, pois a busca do saber e do aprendizado sobre este novo ramo do direito, contudo, levou-nos a detectar um ponto ainda pouco explorado pela doutrina, qual seja: os direitos da personalidade do homem consumidor e a violação a estes direitos, originando o dano moral ao consumidor e da responsabilização civil dos agentes causadores.