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A nova política de financiamento de pesquisas: reforma no estado e no novo papel do CNPqKato, Fabíola Bouth Grello 08 February 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-02-08 / Universidade Federal de Sao Carlos / This study investigates the role of new and recent CNPq agency as advisor and financier of new policies and practices of research in our country based on the analysis of notices published by that body in the period 2004-2011 and its relationship with economic policy identity adopted in Brazil since the 2000s. The aim of this study is to identify the factors that produced this paradigm shift in research funding from CNPq seeking to establish the possible mediations between the economic policy adopted in Brazil from the 1990s and the policy choices made in managements FHC (1995 -2002) and Lula (2003-2010) and identify the role that this agency complies with public policy agenda in the country's productive. The methodology used was the literature and documents, having as the main primary legislation with emphasis on the laws 11.196/05 (Lei do Bem) and 10.973/04 (Law of Technological Innovation), the creation of the Science Sector Funds and Technology (1999); books or memories of the four National Conferences on Science, Technology and Innovation (1985, 2002, 2005 and 2010), the Master Plan for Reforming the State, the guidelines of the Industrial, Technological and Foreign Trade (PITCE), published in 2003, the Productive Development Policy (PDP), 2008, the Plan of Action for Science, Technology and Innovation (2007-2010), the edicts research support from CNPq published between 2004-2011 (422 calls) and Institutional Management Reports CNPq period 2004-2011. We hypothesized that the policy adopted by CNPq notices from the year 2000 can be analyzed based on economic and political reforms that the world and Brazil are suffering from the 1990s, mediated by interim measures, laws and ordinances materialize the country's entry in this circuit financial valuation in order to make the country attractive from the standpoint of economic and legal foreign investment. The empirical indicated that from the 2000s, with a strong emphasis between the years 2003-2004, there is a radical change in the policy of public funding of research from CNPq, expressed by policy notices, which is characterized: by induction applied research and the development of technological research and innovation with strong potential for immediate application to the market; mediated by academic evaluation processes extremely hard, and short-prazistas as requiring the production of knowledge preset time at the time of contracting the projects strong hierarchy between areas of knowledge. The study indicated that the options were the economic policy of the country which have produced changes in the paradigm of public funding of research from CNPq. While Cardoso prioritized during the opening of the economy to the international market that demanded political and legal preparation for the attraction of foreign direct investment, seeking to show the country how great square stock exchange, ie, the option to turn the country into a platform for emerging financial valuation and the decline of productive investment in the country conditioned the extraction of real income of society and constraining our capacity for growth, investment, employment generation and income. Analyses of Brazilian economic policy in FHC and Lula indicate that there was a continuity and even its intensification. Driven by a new growth agenda of the country, given the international and political alliances with national business, the Lula government opted to maintain the agenda of orthodox economic management, but look for alternatives brought growth and expansion of productive investments long term. His political project initiated in 2003 was expressed in a more fully the implementation of a new industrial policy. Were these policy options that distinguish, in part, the government of his predecessor, especially in the educational field: expansion of the public university structure by physical expansion of IFES and the vacancies in the program MEETING, ProUni and UAB; regarding your collection practical economic policy, resumed the National Industrial Policy (PITCE and PDP) with a focus on innovation and cooperative relationship between state-university-market. This new place CNPq gave it strategic importance in the construction of a national pact between university-State market (financial capital), working in the training of human resources for promotion of various types and levels of scholarships, increasing grants for researchers in companies, continuous increase of its budget for scholarships postgraduate, publishing notices to fostering individual projects, groups or thematic networks of scientific and technological support, expansion and dissemination of new programs to assist these guidelines, all this combined a new form of financing that has to induce new practices for the development of research and knowledge production in universities with strong budgetary hierarchy between areas of knowledge. / Este estudo investiga o novo e recente papel do CNPq como órgão orientador e financiador de novas políticas e práticas de pesquisa em nosso país com base na análise dos editais publicados por esse órgão no período de 2004-2011 e sua relação de identidade com a política econômica adotada no Brasil a partir dos anos 2000. O objetivo geral deste estudo consiste em identificar os fatores que produziram essa mudança no paradigma de financiamento de pesquisas do CNPq buscando estabelecer as possíveis mediações entre a política econômica adotada no Brasil a partir da década de 1990 e as opções políticas feitas nas gestões FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010) e identificar o papel que essa agência cumpre na agenda de políticas públicas produtiva do país. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, tendo como principais fontes primárias a legislação em vigor que orienta as políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação do país; os livros ou memórias das quatro Conferências Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (1985, 2002, 2005 e 2010), o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, as diretrizes da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o Plano de Ação da Ciência, Tecnologia e Inovação (2007-2010), os editais de apoio à pesquisa do CNPq publicados entre 2004-2011 (422 editais) e os Relatórios de Gestão Institucional do CNPq do período de 2004-2011. Aventamos a hipótese de que a política de editais adotadas pelo CNPq a partir do ano 2000 pode ser analisada com base nas reformas econômicas e políticas que o mundo e o Brasil vêm sofrendo a partir da década de 1990, mediadas por medidas provisórias, leis e portarias com o objetivo de tornar o país atrativo do ponto de vista econômico e jurídico aos investimentos estrangeiros. A empiria indicou que a partir dos anos 2000, com forte acentuação entre os anos 2003-2004, há uma radical mudança na política de financiamento público de pesquisas do CNPq, expressa pela política de editais, que se caracteriza: pela indução à pesquisa aplicada e ao desenvolvimento de pesquisas tecnológicas e de inovação com forte potencial de aplicação imediata ao mercado; mediado por processos de avaliação acadêmica extremamente rígidos, de curtoprazo e com forte hierarquia entre as áreas do conhecimento científico. O estudo indicou que foram as opções da política econômica do país que produziram mudanças no paradigma de financiamento público de pesquisas do CNPq. Enquanto no período FHC priorizou-se a abertura da economia ao mercado internacional que exigiu preparação política e jurídica para a atratividade dos investimentos externos diretos, buscando mostrar o país como ótima praça bursátil, ou seja, a opção de transformar o país numa emergente plataforma de valorização financeira e o declínio do investimento produtivo do país condicionaram a extração de renda real da sociedade e comprimiram nossa capacidade de crescimento, investimento, geração de emprego e renda. As análises sobre a política econômica brasileira nos governos de FHC e Lula indicam ter havido uma continuidade e até mesmo sua intensificação. Orientado por uma nova agenda de crescimento do país, dado a conjuntura internacional e as alianças políticas com o empresariado nacional, o governo Lula optou pela manutenção da agenda ortodoxa de gestão da economia, mas intentou buscar alternativas de crescimento produtivo e de ampliação de investimentos em longo prazo. Seu projeto político iniciado em 2003 expressouse de modo mais cabal pela implementação de uma nova política industrial. Foram essas opções políticas que o distinguem, em parte, do governo de seu antecessor, sobretudo, no campo educacional: ampliação da estrutura universitária pública pela expansão física das IFES e das vagas no Programa REUNI, ProUni e UAB; em relação a sua coleção de práticas de política econômica, retomou a Política Industrial Nacional (PITCE e PDP) com foco na inovação e na relação cooperativa entre Estado-universidades-mercado. Este novo lugar do CNPq lhe conferiu peso estratégico na construção de um pacto nacional entre universidade- Estado-mercado (capital financeiro), atuando na formação de recursos humanos pelo fomento das mais variadas modalidades e níveis de bolsas, com incremento de bolsas para pesquisadores nas empresas, incremento contínuo do seu orçamento para as bolsas de pósgraduação, publicação de editais para fomento a projetos individuais, de grupos ou redes temáticas de apoio científico e tecnológico, ampliação e difusão de novos programas de atendimento a tais diretrizes, tudo isto aliado a um novo formato de financiamento que passou a induzir novas práticas para o desenvolvimento de pesquisa e para produção de conhecimento nas universidades, com forte hierarquia orçamentárias entre as áreas do conhecimento.
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Uma década de reformas : reestruturação dos órgãos e das atividades estatais na Argentina e no Brasil de 1989 a 1999Visentini, Georgine Simões January 2012 (has links)
O presente estudo tem como tema os processos de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, no período compreendido entre as eleições de 1989 e a aprovação das leis de responsabilidade fiscal nesses países no final de 1999 e início do ano 2000 respectivamente. Analisa e compara os programas de privatização e de reforma administrativa formulados e implementados nesses dois países em diferentes fases da gestão do presidente Carlos Menem e dos governos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso no Brasil. O trabalho procura identificar a interpretar diferenças de conteúdo e de execução dos programas de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, argumentando que a existência de condições institucionais distintas, especialmente a maior concentração de poderes no Executivo e a fraca incidência de constrangimentos jurídico-legais, foi preponderante para a maior celeridade e profundidade da experiência argentina em comparação com a brasileira. / The theme of this thesis is the process of State Reform in Argentina and in Brazil, in the period between the general elections in the year 1989 and the approval of the law of fiscal responsibility in both countries at the end of 1999 and the beginning of the year 2000. It examines and compares the programs of privatization and administrative reform conceptualized and executed in both countries trough different phases of Carlos Saúl Menem's government in Argentina and the presidencies of Fernando Collor de Mello, Itamar Franco and Fernando Henrique Cardoso in Brazil. The study aims to identify and interpret the differences of ideas and implementation of State Reform programs in Argentina and Brazil, arguing that diversity of institutional conditions, especially the concentration of power in the Executive and the lack of legal constraints in Argentina, has been of paramount importance for the rapidity and amplitude of the State Reform in that country, compared to the Brazilian experience.
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A reforma do estado e os processos de subjetivação : um estudo sobre o trabalho do servidor público em instituição de educação profissionalZulke, Maria Inês Utzig January 2007 (has links)
Esta dissertação analisa os efeitos das transformações contemporâneas nos processos de subjetivação dos trabalhadores do serviço público estatal em um contexto de Reforma do Estado. Trata-se de um estudo que recorta algumas proposições do Plano de Reforma do Estado que têm sustentado o discurso governamental sobre a ineficiência do serviço público justificando a introdução no seu interior de modos de operar característicos da lógica privada e empresarial. A pesquisa foi realizada com professores e funcionários de duas instituições de educação profissional da região do Vale do Rio dos Sinos. Com base nas contribuições teóricas de Michel Foucault, a análise toma a Reforma do Estado como um dispositivo que atualiza as estratégias de afirmação de uma governamentalidade constituída a partir das novas configurações do capitalismo. A pesquisa demonstra que a Reforma do Estado engendrou um conjunto de procedimentos e de saberes considerados úteis para a conformação de sujeitos e de instituições adequados às necessidades contemporâneas do capital, no nosso caso orientado aos trabalhadores das escolas e aos futuros trabalhadores que estão sendo formados por estas instituições de educação profissional. Finalmente, o estudo enfatiza a heterogeneidade do Estado e a multiplicidade discursiva que possibilitam vislumbrar as resistências que coexistem no interior dos jogos de poder e verdade que caracterizam o campo de pesquisa. / This paper analyses the effects of contemporary transformations on the processes of subjectivation of state public service workers in a context of State Reform. It is about a study that cuts some of the propositions from the State Reform Plan which have been sustaining government speeches about the inefficiency of public services justifying the introduction of modus operandi characteristic of the private and business logics in its interior. The research was made with teachers and employees of two institutions of professional education in the Sinos Rives Valley area. Based on the theoretical contributions of Michel Foucault, the analysis takes the State Reform as a device updating the affirming strategies of a governmentality constituted from the new configurations of capitalism. The research shows that the State Reform generated a series of procedures and knowledge considered useful in conforming subjects and institutions adequate to the contemporary needs of capital, in our case oriented towards school workers and the future workers being formed by these professional education institutions. Finally the study emphasizes State heterogeneity and discursive multiplicity which make possible to see the resistances that coexist in the power and truth games characteristic of this research field.
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Organizações sociais na área de saúde: atores e interesses no processo de qualificação na BahiaAndrade, Maria Letícia Bonfim January 2008 (has links)
128 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-10T20:25:56Z
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Previous issue date: 2008 / Esta pesquisa trata sobre os fatores que influenciaram as entidades sem fins lucrativos na área
de saúde atuantes na Bahia a optarem pela qualificação como Organização Social no período
2005-2006. O propósito da pesquisa é o de agregar evidências empíricas que elucidem as
razões que levaram Organizações Sociais a decidirem por gerir hospitais públicos,
consideradas unidades de saúde de grande complexidade do ponto de vista organizacional e
administrativo. O referencial teórico utilizado na pesquisa foi o neo-institucionalismo, na
vertente da Escolha Racional trabalhada por Ostrom (1999), usando elementos da sua
proposta da Estrutura para Análise Institucional, os quais permitem a identificação de fatores
que influenciam as decisões dos atores em espaços sociais de interação para agir em função
do bem comum. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que teve como fontes de coleta de dados
entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes das OS e com outros informantes-chave e
análise documental. Os resultados do trabalho empírico sobre os fatores que levaram as
entidades privadas e/ou filantrópicas sem fins lucrativos a pleitearem a qualificação como OS,
analisados a partir das categorias analíticas da abordagem neo-institucionalista da escolha
racional, confirmam que a adesão das entidades não surgiu por conta de variáveis isoladas,
mas por uma série de fatores que resultam em incentivos, apesar de ter também “custos” nessa
relação. Os achados apontaram que as entidades decidiram aderir a essa parceria e ainda
permanecem no modelo porque têm experiência vocacional para a prestação de serviços de
saúde hospitalares muito antes do surgimento do SUS, e entendeu que o modelo Organização
Social na gestão de hospital público geram dividendos financeiros e não-financeiros, que,
justificam a adesão. / Salvador
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Política metrológica brasileira nos anos 90: um estudo das novas relações entre o setor público e o setor privadoPassador, João Luiz 17 March 2000 (has links)
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Previous issue date: 2000-03-17T00:00:00Z / O trabalho trata dos aspectos institucionais relacionado às tecnologias de medição. Aborda principalmente os impactos gerados pelas mudanças nas relações econômicas e nos padrões de gestão de organizações privadas e públicas no Brasil, dos anos noventa. Analisa o papel do Inmetro, as diretrizes do Plano Nacional de Metrologia e a participação da comunidade metrológica neste cenário. Aponta as oportunidades e os riscos do novo quadro de relações entre o Estado e o mercado, e suas implicações no que tange à política metrológica nacional.
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A accountability no sistema antitruste brasileiro: as indefinições de seu desenvolvimento institucionalStrauss, Daniel 07 March 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-03-07T00:00:00Z / Esta Dissertação analisa o desenvolvimento institucional do sistema antitruste brasileiro, com o objetivo de investigar a constituição e o funcionamento dos seus mecanismos de accountability.Coloca-se em discussão a fragmentação e as fragilidades institucionais do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão interno do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), órgão interno do Ministério da Fazenda. A pesquisa foca também o duplo papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, que fiscalizam a atuação das autoridades do SBDC e concomitantemente atuam diretamente na prevenção e repressão contra práticas anticompetitivas. Esse paradoxo pelo qual o 'principal' (sistema judicial) exerce funções semelhantes ao 'agent' (sistema administrativo) gera indefinições sobre a matriz do sistema antitruste brasileiro e sobre a dinâmica de check and balances de prestação de contas e responsabilização das autoridades antitrustes. Por fim, será debatida a participação da sociedade civil e de políticos do Executivo e do Legislativo na política da concorrência.
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Estado, governança e capacidades estatais : proposta de análise a partir dos planos plurianuaisRocha, Marcus Vinícius Rossi da January 2015 (has links)
O objetivo deste trabalho é discutir a evolução das estruturas de governança propostas pelos seis Planos Plurianuais aprovados no período entre 1991 e 2015. Trata-se de um estudo de caso que utiliza a metodologia qualitativa de análise de conteúdo e revisão bibliográfica para analisar os Planos Plurianuais, instrumentos privilegiados de planejamento governamental de médio prazo a partir da Constituição de 1988. Destacam-se três pontos: a) o papel das estruturas de governança em cada Plano; b) as estruturas de planejamento para implementação do PPA e c) as ideias e fundamentos teóricos que balizam o debate. Como resultado, sustenta-se que os PPA evoluíram de forma incremental, tornando-se mais detalhados e prevendo estruturas de coordenação mais complexas, com a finalidade de aumentar o alcance do Estado e a oferta de serviços aos cidadãos. Paradoxalmente, essa ambição é acompanhada pela proposta de transferência de prerrogativas para outros entes federativos e para a iniciativa privada, esvaziando as capacidades governo central. / This work aims to discuss the evolution of the development governance structures proposed by the six multi-annual plans whose validity cover the period between 1991 and 2015. It utilizes qualitative methodologies like content analysis and bibliographic review to analyse the multi-annual plans, privileged instruments of medium-term government planning from the Constitution of 19988. It highlights three points: a) the role of governance structures in each plan; b) the planning structures for the multi-annual plan's implementation and c) the ideas and theoretical foundations that guide the debate. As a result, it supports that the PPA evolved incrementally, becoming more detailed and predicting more complex coordination structures aiming to strengthen the State capacity to provide public goods. It is paradoxical that this ambition is hold together with transfer of execution to states, municipalities and private firms, empting the capacities of the central government.
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Reações da universidade pública a reforma administrativa do EstadoFreitas, Aparecida do Rocio [UNESP] 08 December 2005 (has links) (PDF)
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freitas_ar_dr_arafcl.pdf: 338102 bytes, checksum: 821564155377f97aabf8e5b0851dc667 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente tese versa sobre as reações da Universidade Pública a Reforma Administrativa do Estado. O objetivo é identificar as reações ocorridas na comunidade universitária, decorrente da proposta de transformações à Universidade Pública estabelecidas no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Aborda o movimento de redefinição da esfera pública (ressalta a Universidade) tendo por meta a reorganização desse espaço social, sob a égide da teoria gerencial que destaca a valorização da administração privada, a descentralização, a autonomia mas, com controle centralizado por resultados. Aborda também, as reações transformadas em ações nas Universidades Públicas. O corpus da pesquisa é documental, analítico-dedutiva. Depreende através desse estudo, que a comunidade universitária considera a proposta de Reforma Administrativa envolve a mercadorização da Universidade Pública. Isto é, um passo significativo que leva ao processo de privatização. A reação foi contrária ao projeto porém, buscou refletir e propor alterações com a finalidade de se adequar às novas exigências do contexto global. Em razão da natureza da Universidade Pública, as transformações são lentas e ocorrem à medida que a cultura universitária absorve a necessidade de auto-reformar-se / Reactions hailing from the Government public universities in the wake of the State’s Administration reform are provided. Research identifies reactions within the University community when changes in universities run by the government were proposed within the context of State Reform Guidelines made during the government of Fernando Henrique Cardoso. Research analyzes the redefinition of the public sphere, with special emphasis on the University, and aims at reorganizing this social space under the aegis of administration theory which highlights the valorization of private management, decentralization and autonomy, albeit with a centralized control of results. It also comprises the reactions transformed into activities in government public Universities. Current research is characterized by its documentary, analytic and deductive stance. Results shows that the university community thinks that the suggested Administrative Reform involves the merchandizing of the public university, or rather, it is a mere step towards the privatization process. Although reactions were adverse to the project, changes have been suggested to meet the new requirements in the globalization context. Changes, however, are slow and proportional to the rate university culture assimilates the need to reform itself
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A reforma do estado e os processos de subjetivação : um estudo sobre o trabalho do servidor público em instituição de educação profissionalZulke, Maria Inês Utzig January 2007 (has links)
Esta dissertação analisa os efeitos das transformações contemporâneas nos processos de subjetivação dos trabalhadores do serviço público estatal em um contexto de Reforma do Estado. Trata-se de um estudo que recorta algumas proposições do Plano de Reforma do Estado que têm sustentado o discurso governamental sobre a ineficiência do serviço público justificando a introdução no seu interior de modos de operar característicos da lógica privada e empresarial. A pesquisa foi realizada com professores e funcionários de duas instituições de educação profissional da região do Vale do Rio dos Sinos. Com base nas contribuições teóricas de Michel Foucault, a análise toma a Reforma do Estado como um dispositivo que atualiza as estratégias de afirmação de uma governamentalidade constituída a partir das novas configurações do capitalismo. A pesquisa demonstra que a Reforma do Estado engendrou um conjunto de procedimentos e de saberes considerados úteis para a conformação de sujeitos e de instituições adequados às necessidades contemporâneas do capital, no nosso caso orientado aos trabalhadores das escolas e aos futuros trabalhadores que estão sendo formados por estas instituições de educação profissional. Finalmente, o estudo enfatiza a heterogeneidade do Estado e a multiplicidade discursiva que possibilitam vislumbrar as resistências que coexistem no interior dos jogos de poder e verdade que caracterizam o campo de pesquisa. / This paper analyses the effects of contemporary transformations on the processes of subjectivation of state public service workers in a context of State Reform. It is about a study that cuts some of the propositions from the State Reform Plan which have been sustaining government speeches about the inefficiency of public services justifying the introduction of modus operandi characteristic of the private and business logics in its interior. The research was made with teachers and employees of two institutions of professional education in the Sinos Rives Valley area. Based on the theoretical contributions of Michel Foucault, the analysis takes the State Reform as a device updating the affirming strategies of a governmentality constituted from the new configurations of capitalism. The research shows that the State Reform generated a series of procedures and knowledge considered useful in conforming subjects and institutions adequate to the contemporary needs of capital, in our case oriented towards school workers and the future workers being formed by these professional education institutions. Finally the study emphasizes State heterogeneity and discursive multiplicity which make possible to see the resistances that coexist in the power and truth games characteristic of this research field.
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Coerência programática e disciplina parlamentar: partidos políticos frente à proposta das organizações sociais / The formulation processes and approval of the OS proposal on federal and state levels: it demonstrates the relevance of politics parties on the decisions of politic actor.Vera Viviane Schmidt 21 June 2007 (has links)
A partir da década de 1990, o Brasil adere a tendências difundidas internacionalmente de Reforma do Estado, seguindo pressupostos de ajuste fiscal e busca de maior eficiência da ação estatal, através de medidas macroeconômicas e de novas formas de gestão e execução dos serviços públicos. Nesse contexto, o modelo das Organizações Sociais (OS) é proposto como estratégia de descentralização/desconcentração para a provisão dos serviços públicos por meio de parcerias entre Estado e organizações não estatais. Inicialmente apresentada no Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), alcança seu marco legal na Medida Provisória nº. 1591-1/97, reeditada até a conversão na Lei nº. 9.637/98. A presente pesquisa examina os processos de desenho e aprovação da proposta das OS em nível federal e sua adoção pelos estados - estudando mais detidamente o estado de São Paulo - com o intuito de demonstrar o papel dos partidos políticos na decisão dos atores políticos. A adoção do modelo representou um ponto de conflito entre partidos de centro e direita (defensores da proposta) e partidos de esquerda (contrários à proposta) tanto na aprovação nacional da legislação pertinente como em sua adoção pelos estados. Tal conflito ocorreu segundo as regras da estrutura institucional que definem os parâmetros em que as decisões são tomadas nas arenas decisórias. / From the 1990\'s, Brazil supports internationally widespread State Reform trends, following fiscal adjustment and searching for greater efficiency of state action, through macroeconomic measures and new forms of public service management and execution. In this context, the Social Organizations model (OS) is proposed as decentralization/deconcentration strategy for provision of public services by means of partnerships between state and nongovernmental organizations. Initially proposed in the Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), it reached its legal landmark in the MP nº. 1591-1/97, with successive new editions until being converted into Law nº. 9.637/98. The present research studies the formulation processes and approval of the OS proposal on federal and state levels (more specifically, in the state of São Paulo), for demonstrate the relevance of politics parties on the decisions of politic actors. We intend to demonstrate that the model represented a point of conflict between center and right parties (defenders of the proposal) and left parties (contrary to the proposal) in the national approval of the pertinent legislation as well as in its adoption by the states. Such conflict occurred according to the rules of the institutional structure that define the parameters where the decisions are taken in decision process arenas.
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