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Política de valorização dos profissionais da educação: dimensões do financiamento da educação básica no município de Céu Azul no Paraná (2009 -2016) / Education professionals’ valorization policy: dimensions of basic education financing in Céu Azul, Paraná (2009-2016)

Luhm, Daiana Cristina 27 April 2017 (has links)
Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-08-24T17:48:03Z No. of bitstreams: 2 Daiana_Luhm2018.pdf: 6571318 bytes, checksum: b690464c91e43701082375a0e1491ebf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Daiana_Luhm2018.pdf: 6571318 bytes, checksum: b690464c91e43701082375a0e1491ebf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-27 / The present research relates education financial policy with the education professional valorization policy. Brazilian education, around 1990, had to suit to changes from the state reform. At that context, teacher becomes the leading figure and, questions as formation, career and work conditions are exalted and then, considered pillars of teacher appreciation. Therefore, when valorization policies are established, it`s expected that teachers respond with education quality. Education financing, represented by fund policy, FUNDEF (1996-2006) and FUNDEB (2007-2020), is also a reform`s product. On this paper, we analyse the valorization policy of education professionals from the city of Céu Azul – PR, from 2009 to 2016. The main goal of the research was to analyze if the base education financing, by FUNDEB, is destined, with the application of transfered resources, to education professionals valorization policy execution. This is a descriptive study with a qualitative approach. First, a bibliographic survey of the education financing history in Brazil until the actual time was done, FUNDEF and FUNDEB, as well as the analysis of teacher valorization categories, like work, value and valorization process. Later, information were taken from documents, minutes and reports from the municipe under study. Then, a data analysis was done, pursuing to relate it with the bibliographic study. It was possible to see that there`s a contradiction in the speech of teacher valorization, because the present financing does not contemplate the education quality at all. So on, we identify that the financing correspond to the state reform`s requirements in the sense of a rationalization of public spending and social policy focusing. / A presente pesquisa relaciona a política de financiamento da educação básica com a política de valorização dos profissionais da educação. A educação brasileira, por volta dos anos de 1990, teve que se adequar as mudanças a partir da reforma do estado. Nesse contexto, o professor torna-se o protagonista e, questões como formação, carreira e condições de trabalho são exaltadas e portanto, consideradas pilares da valorização docente. Sendo assim, ao serem estabelecidas políticas voltadas para a valorização, cobra-se que o professor em sala de aula dê os resultados esperados para uma educação de qualidade. O financiamento da educação, representado por meio das políticas de fundo, FUNDEF (1996-2006) e FUNDEB (2007-2020), também é produto da reforma. No presente trabalho, analisamos a política de valorização dos profissionais da educação nas dimensões do financiamento no município de Céu Azul – PR, dos anos de 2009 a 2016. O objetivo geral da pesquisa foi analisar se o financiamento da educação básica, por meio do FUNDEB, é destinado, com a aplicação dos recursos transferidos, para a execução de políticas de valorização dos profissionais da educação. Trata-se de um estudo descritivo de abordagem qualitativa. Primeiramente, realizou-se levantamento bibliográfico sobre a história do financiamento da educação no Brasil até a política de financiamento atual, FUNDEF E FUNDEB, bem como a análise de categorias relacionadas a valorização docente, como o trabalho, valor e processo de valorização. Em um segundo momento, informações foram coletadas em documentos, atas e relatórios do município em estudo. Realizou-se então uma análise dos dados, buscando relacionar com aquilo que foi estudado na pesquisa bibliográfica. Foi possível observar a contradição existente no discurso sobre a valorização dos professores, pois o financiamento atual não contempla a qualidade da educação de fato. Identificamos, portanto, que o financiamento corresponde às exigências da reforma do estado no sentido da racionalização dos gastos públicos e focalização das políticas sociais.
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Parceria entre Estado e organizações sociais sob a ótica da participação e do controle social

Oliveira, Paula Julieta Jorge de 22 September 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Julieta Jorge de Oliveira.pdf: 1243757 bytes, checksum: a79710ad50e03f1d321e05bd34e6c3a6 (MD5) Previous issue date: 2010-09-22 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The crisis of the Welfare State and the strengthening of civil society led emerge neoliberal postulates that countered the state protection to social and economic rights. Moreover, taking advanted of the gap between the diametrically opposed, came a stream to public management reform, which was considered inefficient and bureaucratic, while they wanted to invest in the capacity of civil society to meet their own desires through nonprofit public interest entities. Arose, therefore, partnerships between State and Social Organizations, with a view to ensuring quality public services, provided by those organizations with public funds. This funding model is based on the development of citizenship so that the citizens-users through participation, they engage in social control of those organizations. In this work, we intend to observe the formation of partnerships State-Social Organizations, inquiring about the mechanisms of participation and control over the activities of those entities and their services. / A crise do Estado do Bem-Estar Social e o fortalecimento da sociedade civil fizeram emergir postulados neoliberais que se contrapuseram à proteção do Estado aos direitos sociais e econômicos. Por outro lado, aproveitando o espaço entre as posições diametralmente opostas, surgiu uma corrente doutrinária no sentido de reformar o Estado, considerado ineficiente e burocrático, ao mesmo tempo em que pretendia investir na capacidade da sociedade civil atender seus próprios anseios por meio de entidades de interesse público sem fins lucrativos. Surgiam, assim, as parcerias entre Estado e Organizações Sociais, com intuito de garantir serviços públicos de qualidade, prestados por estas organizações com recursos públicos. Este modelo de financiamento se alicerça no desenvolvimento da cidadania de modo a que os cidadãos-usuários, por meio da participação, efetuem o controle social destas organizações. Neste trabalho, pretende-se observar a formação das parcerias Estado-Organizações Sociais, indagando a respeito dos mecanismos de participação e controle sobre a atuação destas entidades e seus serviços.
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PERFIL DOS GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA / PROFILE OF MANAGERS OF PUBLIC SCHOOLS MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA

Silva, Jorge Antonio Rocha da 18 December 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-17T13:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_JORGE ANTONIO ROCHA DA SILVA.pdf: 1247486 bytes, checksum: aa85c2db9f023ca04eddf2c9f497fceb (MD5) Previous issue date: 2014-12-18 / This dissertative study, is linked to the Line of Research, State and Education Management Research Group Basic Education Policies of the Graduate Program in Education at the Federal University of Maranhão. It has as its central theme the school management, particularly regarding to the profile of managers of municipal schools of São José de Ribamar in Maranhão. It´s part of the effort to better understand the relationship between the macro context of public policymaking - the state and capitalism, and its impact in determining priorities contemplated in educational policies adopted in Brazil since the 1990s. The Study demarcates the inter-relationships between the global with the local context with emphasis on the strategies of reorganization of the capitalist world economy, the adoption of globalization, neo-liberal principles and the scientifictechnical progress that boosted the productive restructuring, imposing changes in management and organization of work processes. It´s reflected on the fiscal adjustment in the context of state reform, and in this context on educational reform. The qualitative research grounded in dialectical historical materialism for larger categories of democratization, school management, professional profile understanding, advancing beyond the limits imposed by educational policy, formulated in the context of capitalist society. It Includes four steps; bibliographical research, Documental research and field research. The literature supported the theoretical literature on administration and management books, theses, articles from authors such as: Antunes (1999), Chesnais (1998), Cabral Neto, (2009), Frigotto (2000) and Oliveira (2009), Gold and Oliveira (1999), among others, makes a raid on theoretical conceptions of administration, public administration school, highlighting the managerial and democratic perspective from its principles and conceptual basis in order to identify the influences exerted in the duties of managers. The documental research included the LDB, PNE, Programs, Projects, Resolutions, benchmarks and other legal instruments which provides for the design of public school management, principles and duties. The empirical research used as a tool for collecting semi-structured with opened and closed questions, applied to 51 managers Municipal Education Network of São José de Ribamar questionnaire data. Also used the instrument to measure context SAEB / Proof of Brazil in 2011, applied by the Institute of Educational Studies Teixeira - INEP / MEC. The study stated that municipal follows researched hybrid management model, since it meets the national guidelines now printing complementary conceptions, sometimes antagonistic, blending both orientations more economic nature, in tune with the principles and practices of managerial public administration, with more progressive nature guidelines guided by benchmarks of participatory democratic management, and consistent with the critical theories that posit a conception of education understood as a form of social emancipation. / O presente estudo dissertativo vincula-se à Linha de Pesquisa, Estado e Gestão Educacional, Grupo de Pesquisas Políticas de Educação Básica do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal do Maranhão. Tem como temática central a gestão escolar, particularmente no que se refere ao perfil dos gestores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar Maranhão. Insere-se no esforço de melhor compreender a relação entre o macro contexto de definição das políticas públicas o Estado e o capitalismo, e o seu impacto na determinação das prioridades contempladas nas políticas educacionais adotadas no Brasil a partir dos anos de 1990. O estudo demarca as inter-relações estabelecidas entre o contexto global com o local com destaque para as estratégias de reorganização da economia capitalista mundial, da adoção da globalização, dos princípios neoliberais e do progresso técnico-científico que impulsionou a reestruturação produtiva, impondo mudanças na gestão e organização dos processos de trabalho. Reflete-se sobre o ajuste fiscal, no contexto da reforma do Estado, e no contexto desta sobre a reforma educativa. A pesquisa, de natureza qualitativa, fundamentada no materialismo histórico dialético para uma compreensão ampliada das categorias democratização, gestão escolar, perfil profissional, avançando para além dos limites impostos pela política educacional, formulada no contexto da sociedade capitalista, contempla quatro etapas: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. A pesquisa bibliográfica apoiada na produção teórica sobre administração e gestão livros, teses, artigos de autores tais como: Antunes (1999), Chesnais (1998), Cabral Neto, (2009), Frigotto (2000) e Oliveira (2009), Dourado e Oliveira (1999), entre outros, realiza uma incursão teórica sobre as concepções de administração, gestão escolar pública, evidenciando as perspectiva gerencialista e democrática a partir de seus princípios e bases conceituais com o intuito de identificar as influências exercidas nas atribuições dos gestores. A pesquisa documental contemplou a LDB, PNE, Programas, Projetos, Resoluções, Referenciais e demais instrumentos legais que dispõe sobre a concepção de gestão escolar pública, princípios e atribuições. A pesquisa empírica utilizou como instrumento para coleta de dados questionário semi-estruturado com questões abertas e fechadas, aplicado a 51 gestores da Rede Municipal de Educação de São José de Ribamar. Utilizou também o instrumento de medida de contexto do SAEB/Prova Brasil de 2011, aplicado pelo Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP/MEC. O estudo constatou que a rede municipal pesquisada segue modelo hibrido de gestão, uma vez que cumpre as orientações nacionais imprimindo concepções ora complementares, ora antagônicas, mesclando-se tanto orientações de natureza mais econômica, afinadas com princípios e práticas da gestão pública gerencial, como orientações de natureza mais progressista orientadas pelos referenciais da gestão democrática participativa, e coerentes com as teorias críticas que postulam uma concepção de educação compreendida como forma de emancipação social.
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REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO: expressões do neoliberalismo na política educacional no período de 1995 a 2002. / ADMINISTRATIVE REFORM OF THE STATE OF MARANHÃO: expressions of neoliberalism in education policy in the period 1995 to 2002.

Bastos, James Dean Brito 25 June 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao James.pdf: 1080825 bytes, checksum: be2ad38da78b9af47445135cfb0b5925 (MD5) Previous issue date: 2012-06-25 / This study is in the line of research State and Educational Management. It analyzed the impacts of economic transformations and their impact on educational guidelines implemented in 1990, in the sense to adapt the educational structure demands from big capital. In trying to understand the part, I mean, the expressions of neoliberalism in education policy in the State of Maranhão in the period 1995 to 2002, total, initially characterized the State, politics, Crises of Capital, the reform of the State, the Catholic Reform and its consequences within national educational and local. We discuss about the economic and political biases in Maranhão to perceive the presence of the multiple determinants of macro policy in the administrative structure of Maranhão and forwards provided on basic educational policy. The Organization of this research took in historical-critical approach, since the reality is contradictory and multifaceted and this poll has the fundamental interest of bringing the most studied reality. Accordingly, while methodological procedure made sure the use of documentary and bibliographic research, through field more or less structured interview. In bibliographic search worked with several authors, among which we highlight: Marx (1983), Coggiola (2009), Lenin (2010), Kosík (1976), Frigotto (1999), Mészáros (2005), Shiroma (2007), Silva (2001) and Luz Junior (2009). Showed that in the design of the subject of the search, there was an intense process of precarization teaching and teaching work in public school education, I mean, in infrastructure and working, in the form of temporary teachers ' contracts, wage conditions of temporary teachers. It was noted that the understanding of the subject of research in the foreground by the hand of Government was the great leap of quality in basic education of Maranhão by the subject of the research leaders and researchers perceive antagonistically analysis existed educational policy as a mechanism of permanence and deepening insecurity teaching and teaching work, because the main goal was to the quantitative aspect of registrations and the generation of school flow that would immediately on loans the Federal Government and world organisms. / Este estudo situa-se na linha de pesquisa Estado e Gestão Educacional. Nele analisamos os impactos das transformações econômicas e suas repercussões sobre as diretrizes educacionais implementadas nos anos de 1990, no sentido de adequar a estrutura educacional às exigências oriundas do grande capital. Na tentativa de integrar a parte, isto é, as expressões do neoliberalismo no trabalho docente ao todo, caracteriza-se o Estado, a Política, as Crises do Capital, a Reforma do Estado, a contrarreforma e as suas consequências no âmbito educacional nacional e local. Discutimos os vieses políticos e econômicos no Maranhão a fim de perceber a presença dos múltiplos determinantes da macropolítica na estrutura administrativa do Maranhão e os encaminhamentos dados na política local de educação básica. A organização do trabalho pautou-se na abordagem histórico-crítica, uma vez que a realidade é contraditória e multifacetada, e esta pesquisa tem o interesse fundamental de aproximar ao máximo essas expressões da realidade estudada. Nesse sentido, fez-se o uso da entrevista semiestruturada, enquanto procedimento metodológico. De acordo com a concepção da totalidade dos sujeitos da pesquisa existe um processo intenso de precarização do ensino e do trabalho docente na Rede Pública de Ensino, ou seja, na infraestrutura e de trabalho, na forma de contratos dos professores temporários, bem como nas suas condições salariais. Constatou-se que, na compreensão dos entrevistados, em primeiro plano, na visão do governo, seria dado o grande salto de qualidade na educação básica do Maranhão, enquanto os dirigentes sindicais e pesquisadores, numa análise antagônica, percebem a política educacional como mecanismo de permanência e aprofundamento da precarização do ensino e do trabalho docente, já que o objetivo principal dessa política visava ao aspecto quantitativo das matrículas e à geração do fluxo escolar que influenciariam de imediato nos empréstimos junto ao Governo Federal e aos organismos mundiais.
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O PÚBLICO E PRIVADO NA POLÍTICA DE SAÚDE: reflexões da publicização da gestão de serviços de assistência médico-hospitalar do Hospital Dr. Carlos Macieira no período de 1997 a 2006 em São Luís/MA / THE PUBLIC AND PRIVATE IN HEALTH POLICY: reflections of the publicity of management of hospital medical care services of the Hospital Dr. Carlos Macieira in the period 1997-2006 in São Luís / MA

Pessoa, Maria Anadete Abreu 14 April 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Anadete.pdf: 307999 bytes, checksum: e6bbc3c27624f68c7b4b903747b37547 (MD5) Previous issue date: 2014-04-14 / This study deals with the process of democratization of the Hospital Carlos Macieira (HCM) and its reverberations in hospital medical care provided to public servants of the state of Maranhão. We analyze the characteristics of the so-called New Public Management in Brazil and the changes that occurred in the process of organizing the management of the Hospital Carlos Macieira, as well as the process that was funded by the National Program for Publicization (PNP) and consists of the transfer of enforcement social policies, inserted in calling "nonstate public" sector. Draw up its features and contours in the management of Pro-Health. We analyze these measures as part of the reform of the Brazilian state apparatus that extends up to Maranhão and the other states of the federation as a solution to fiscal crisis announced by the Federal Government in the 1990s. / Este estudo trata do processo de publicização do Hospital Carlos Macieira (HCM) e seus rebatimentos na assistência médico-hospitalar prestada aos servidores públicos do estado do Maranhão. Analisam-se as características da chamada Nova Administração Pública no Brasil e as mudanças que ocorreram no processo de organização da gestão do Hospital Carlos Macieira, bem como o processo que foi viabilizado através do Programa Nacional de Publicização (PNP) e consiste na transferência de execução de políticas sociais, inseridas no chamando setor público não estatal . Traçam-se suas características e contornos na gestão da Pró-Saúde. Analisam-se tais medidas como parte da Reforma dos Aparelhos de Estado Brasileiro que se estende até ao Maranhão e aos demais estados da federação como saída à crise fiscal anunciada pelo Governo Federal na década de 1990.
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A atuação do controle interno da administração pública na fiscalização das organizações sociais de saúde

Ponçoni, Maykel 09 August 2017 (has links)
Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-25T14:03:58Z No. of bitstreams: 2 Maykel Ponçoni.pdf: 19569087 bytes, checksum: adfcef48532595e7ed3ad95adf69f11d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-26T13:05:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Maykel Ponçoni.pdf: 19569087 bytes, checksum: adfcef48532595e7ed3ad95adf69f11d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T13:05:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Maykel Ponçoni.pdf: 19569087 bytes, checksum: adfcef48532595e7ed3ad95adf69f11d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-09 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The Federal Constitution of 1988 included the right to health actions and services, both preventive and curative, and should be guaranteed by the State through a Unified Health System (SUS). It has empowered private institutions to participate in this system in a complementary way, provided their guidelines. However, since the 1990s, the Reform of the State Apparatus has enabled partnerships between the state public sector and the third sector (non-state public sector) to be more efficient, especially those of health. In this context, Law n. 9.637/98, which made it possible qualifying as a non-profit organization of civil society as a social organization. Making it capable of entering into a management contract with the Public Administration. These partnerships operate the transfer of large public resources to non-profit social organizations, through management contracts, which is why it is relevant to analyze the performance of the control bodies, in particular, the control carried out by the internal organs of the company in Executive power. In order to do so, this research intends to approach the theoretical repertoire on the internal control and the criteria that guide the Public Administration. Then we describe the normative panorama about the social organizations and their context of creation and operationalization. For purposes of empirical analysis, it is intended to examine management contracts entered into with social organizations within the scope of the State of São Paulo – due to the proliferation of the management model by social organizations in that State – to verify that internal control clauses, which are capable of preventing or curbing the irregular use of public resources. Through the analysis of the internal control carried out by the Executive Power, it was sought to contribute to the (re) direction of the Public Administration in partnership with the private sector in compliance with the principles governing Public Administration and, in the specific case of social organizations Health, to the guidelines of the Unified Health System. / A Constituição Federal de 1988 incluiu o direito a ações e serviços de saúde, tanto preventivos quanto curativos, devendo ser garantido pelo Estado por meio de um Sistema Único de Saúde (SUS). Facultou às instituições privadas a participação nesse sistema de forma complementar, desde que obedecidas as suas diretrizes. Contudo, a partir da década de 1990, a Reforma do Aparelho do Estado permitiu a realização de parcerias entre o setor estatal e o terceiro setor (setor público não estatal), com o intuito de tornar mais eficiente a prestação de serviços públicos, especialmente os de saúde. Nesse contexto, promulgou-se a Lei n. 9.637/1998, que possibilitou a qualificação de instituição sem fins lucrativos da sociedade civil como organização social, tornando-a apta a celebrar contrato de gestão com a Administração Pública. Essas parcerias operam a transferência de vultosos recursos públicos para as organizações sociais sem fins lucrativos, por meio de contratos de gestão, motivo pelo qual, torna-se relevante analisar a atuação dos órgãos de controle, em específico, do controle realizado pelos próprios órgãos internos do Poder Executivo. Para tanto, esta pesquisa pretende abordar o repertório teórico sobre o controle interno e os critérios que orientam a Administração Pública, para, em seguida, descrever o panorama normativo sobre as organizações sociais e seu contexto de criação e operacionalização. Para fins de análise empírica, foram examinados os contratos de gestão celebrados com organizações sociais de saúde no âmbito do Estado de São Paulo – em razão da proliferação do modelo de gestão por organizações sociais no referido Estado –, para verificar de que forma estão dispostas as cláusulas que tratam sobre o controle interno, que é capaz de evitar ou coibir o uso irregular de recursos públicos. Por meio da análise do controle interno realizado pelo Poder Executivo, buscou-se contribuir para o (re)direcionamento da atuação da Administração Pública, em parceria com o setor privado em obediência aos princípios que regem a Administração Pública e, no caso específico das organizações sociais de saúde, às diretrizes do Sistema Único de Saúde.
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Parceria público-privada para produção de moradia popular no estado de São Paulo: o Programa da Casa Paulista / Public-Private Partnership to Build Social Housing in São Paulo State: The Casa Paulista Program

Gabriel Maldonado Palladini 08 May 2018 (has links)
A presente dissertação tem como objeto de estudo o programa de parceria público-privada para a construção de moradia popular no centro da cidade de São Paulo. Promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, o projeto foi escolhido como estudo de caso para discutir a utilização do instrumento jurídico-contratual de parceria público-privada, regido pela lei federal nº 11.079 de 2004 na construção de moradia popular no Estado de São Paulo. De modo específico, pretendeu-se entender como foram feitos os estudos pelas instituições privadas no processo da Manifestação de Interesse Privado (MIP) que resultaram no edital de licitação lançado de 2012. A coleta de informação foi feita a partir de entrevista com os principais atores envolvidos no projeto, desde funcionários do Governo do Estado, consultores privados e funcionários de empresas do setor de construção civil. Como suporte às entrevistas, utilizou-se documentos disponibilizados pela Secretaria de Habitação. Previsto na legislação brasileira desde 1995, o instrumento que permite que instituições privadas ofereçam projetos de parceria entre o setor público e o privado passa a ser mais amplamente utilizado a partir de 2004, com a aprovação da lei federal das PPPs. Partindo de uma análise da própria estrutura administrativa do Governo do Estado de São Paulo, o presente estudo se propôs a entender como as parcerias público-privadas estão sendo utilizadas no setor de habitação social. / The aim of this dissertation is to study the Public-Private Partnership Program for the construction of popular housing in the city of São Paulo. Promoted by the São Paulo Government State, the project was chosen as a case study to discuss the use of the contractual instrument of public-private partnership, governed by federal law 11.079 of 2004 in the construction of popular housing in the State of São Paulo. Specifically, it intends to understand how the studies were done by the private institutions in the process of the Private Interest Manifestation (MIP) that resulted in the auction notice issued of 2012. The data collection was made from interviews with the stakeholders involved in the project, from State Government employees, private consultants and employees of construction companies. To support the interviews, documents made available by the Housing Secretariat of São Paulo State were analyzed. Under Brazilian law since 1995, the instrument that allows private institutions to offer public-private partnership to the government became more widely used in 2004, with the approval of the federal PPP law. Based on an analysis of the administrative structure of the São Paulo Government State, the present study aims to understand how public-private partnerships are used in the social housing sector.
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As mudanças no mundo do trabalho e seus reflexos no setor saúde: um enfoque na realidade do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

Receputi, Wássila Mariana Silva 24 February 2011 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-13T17:23:10Z No. of bitstreams: 1 wassilamarianasilareceputi.pdf: 1278698 bytes, checksum: 29a9a6a58716b059325ee0dea9680655 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T17:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 wassilamarianasilareceputi.pdf: 1278698 bytes, checksum: 29a9a6a58716b059325ee0dea9680655 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T17:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 wassilamarianasilareceputi.pdf: 1278698 bytes, checksum: 29a9a6a58716b059325ee0dea9680655 (MD5) Previous issue date: 2011-02-24 / O presente estudo aborda a precarização do trabalho no Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora no âmbito da reestruturação produtiva e das reformas neoliberais no contexto de mundialização do capital. Tem como objetivos identificar e compreender as relações de trabalho e emprego no setor saúde; analisar a relação de precarização do trabalho no âmbito do Hospital Universitário de Juiz de Fora da Universidade Federal de Juiz de Fora e a precarização do trabalho como um todo no contexto da reestruturação produtiva. A metodologia utilizada foi baseada na abordagem qualitativa e quantitativa dos dados e no método críticodialético. Utilizamos para a investigação empírica os seguintes instrumentos metodológicos: pesquisa documental, observação participante, aplicação de questionário aos trabalhadores contratados pela Fundação do Hospital Universitário e que atuam no HU/UFJF e entrevistas com os Chefes de Departamento Pessoal da Fundação do Hospital Universitário, Hospital Regional Dr. João Penido e Hospital Pronto-Atendimento Dr. Mozart Geraldo Teixeira. Os resultados deste estudo demonstram um processo de precarização do trabalho no HU/UFJF na dimensão do emprego. A realização desta pesquisa demonstrou um processo de precarização do trabalho no Sistema Único de Saúde, como também uma fragilidade do Estado no trato das regulações do trabalho no setor público. / The study examines the precariousness of work at the University Hospital of Federal University of Juiz de Fora in the context of productive restructuring and reforms in the context of neoliberal globalization of capital. Aims to identify and understand the relationship of employment in the health sector; to analyze the relationship of precarious employment within the University Hospital of Juiz de Fora and precariousness of work as a whole in the context of restructuring. The methodology was based on both qualitative and quantitative data and in criticaldialectical method. We use empirical research the following methodological tools: documentary research, participant observation, questionnaires to workers hired by the University Hospital Foundation and operating in HU / UFJF and interviews with heads of personnel department of the University Hospital Foundation, regional hospital Dr. João Penido and hospital emergency Dr. Mozart Geraldo Teixeira. The results of this study demonstrate a process of precarious work in HU /UFJF in employment size. This research has demonstrated a process of precarious work in the Health System, but also a weakness of the state in dealing with labor regulations in the public sector.
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A reforma do estado após a emenda constitucional 45/04: a reforma do poder judiciário

Rodovalho, Maria Fernanda de Toledo 12 June 2012 (has links)
Submitted by Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (mariafernanda@superig.com.br) on 2012-07-05T18:46:23Z No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-07-05T19:06:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-05T19:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) Previous issue date: 2012-06-12 / This thesis aims to analyze the reform of the Judiciary from the 45th Constitutional Amendment, specifically regarding the coexistence of criteria of efficiency and justice. The study was structured using the agenda-setting theoretical model and data contained in publications, books, court decisions. The intention was to demonstrate how problems are defined and solutions are presented in a context of ambiguity. Finally, we observe the impact of changes in the still incomplete redefinition of relations between Judiciary and society. / Esta tese tem como propósito analisar a reforma do Poder Judiciário a partir da Emenda Constitucional 45, mais especificamente no que se refere à convivência dos critérios de eficiência e justiça. O trabalho foi estruturado com o uso do modelo teórico de formação de agenda e dados empíricos constantes de publicações, livros, decisões judiciais. A intenção foi demonstrar como foram definidos os problemas e apresentadas as soluções em um contexto de ambiguidade. Por fim, observa-se o impacto das mudanças na redefinição ainda incompleta das relações do Poder Judiciário com a sociedade.
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O Processo de agencificação no Brasil: divergência ou mimetismo?

Holperin, Michelle Moretzsohn 21 September 2012 (has links)
Submitted by Michelle Holperin (mimoretz@gmail.com) on 2013-04-22T19:01:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao MMHolperin.pdf: 1654744 bytes, checksum: 30c0f19cd154cbf351882372c75696c6 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-04-24T15:59:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao MMHolperin.pdf: 1654744 bytes, checksum: 30c0f19cd154cbf351882372c75696c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-04-25T20:56:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao MMHolperin.pdf: 1654744 bytes, checksum: 30c0f19cd154cbf351882372c75696c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-25T20:57:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MMHolperin.pdf: 1654744 bytes, checksum: 30c0f19cd154cbf351882372c75696c6 (MD5) Previous issue date: 2012-09-21 / The present study analyses the diffusion of independent regulatory agencies in Brazil, also known as agencification process, in order to verify whether this process was convergent or divergent according to two competing theoretical perspectives. To this end, three mechanisms of diffusion are investigated – political nature, top-down and horizontal – and relevant contextual variables are identified – such as the apparent turmoil between management flexibility and regulation, regulatory federalism, the presence of strongly articulated societal actors and the importance of trade-worthy coalition goods in Brazil‟s multi-party presidentialism that took place in the Brazilian process of agencification. The peculiarities of the Brazilian case, such as the creation of an independent agency for the film industry and the state-level changes that took place indicate the existence of a 'diffusion without convergence', or 'divergent convergence' since, while Brazil has experienced a regulatory agency 'boom', agencies were modeled according to local needs and the specificities of the national context. / O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de difusão das agências reguladoras independentes no Brasil, ou agencificação, com o intuito de verificar se este processo foi convergente ou divergente, de acordo com duas perspectivas teóricas concorrentes que buscam compreender os processos de difusão. Para isso, foram verificados os mecanismos de difusão – natureza política, verticais e horizontais – e identificadas variáveis contextuais relevantes – como a aparente confusão feita entre flexibilidade de gestão e regulação, o federalismo regulatório, a presença de atores setoriais fortemente articulados, e a importância das moedas de troca no presidencialismo multipartidário brasileiro – que atuaram no processo brasileiro de agencificação. As peculiaridades do caso brasileiro, como a criação de uma agência independente para o cinema e as mudanças ocorridas em âmbito estadual, indicam tratar-se de uma 'difusão sem convergência' ou 'convergência divergente', uma vez que, embora o Brasil tenha experimentado uma 'explosão' de agências reguladoras, estas foram modeladas de acordo com as necessidades locais e especificidades do contexto nacional.

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