La comunidad internacional en los últimos años ha conocido los conflictos más atroces y cruentos de su historia, no tanto por la guerra entre Estados sino por los conflictos al interior de los mismos y las luchas internas. Esos conflictos sumados a otras causas como los desastres naturales o producidos por el hombre han originado cerca de 25 millones de refugiados y más de 30 millones de desplazados internos a nivel mundial. Desde el final de la Guerra Fría, un creciente número de personas se han visto forzadas a abandonar su lugar habitual de residencia. Aunque algunos encuentren amparo en un país distinto, muchos otros permanecen dentro de las fronteras de su país y a ellos se les denomina desplazados internos. Mientras que los refugiados cuentan con un sistema de protección y asistencia, aquellos que no han cruzado los límites del Estado y que por lo tanto están bajo la jurisdicción doméstica y la soberanía del Estado afectado, carecen de un régimen legal e institucional a nivel internacional que los atienda. A pesar de que el número de desplazados en todo el mundo excede largamente al de refugiados, ningún organismo internacional está específicamente encargado de ellos. En comparación con el número de países que reportan refugiados, pocos son los que informan sobre sus desplazados internos. Un hecho importante a tener en cuenta es que el desplazamiento interno ocurre simultáneamente con el flujo de refugiados y no en lugar de éste. De ahí que es más probable que los desplazados internos sean cuantificados en aquellos países que generan refugiados, debido a que la atención internacional se encuentra en los últimos. Los conflictos armados, persecuciones, discriminaciones e intolerancias han sido y continúan siendo la principal causa de los desplazamientos forzosos, sean de refugiados o desplazados internos y han ocurrido desde tiempos ancestrales. Con la finalidad de que el tema del desplazamiento interno sea fácil de comprender es que la presente ha sido elaborada en tres partes, mediante las cuales se da un panorama de toda la problemática que envuelve al tema del desplazamiento. En el Título Primero, se desarrolla todo lo referente a la protección internacional a la persona humana, en la cual desde la perspectiva del Derecho Internacional y sus vertientes se trata de enfocar las relaciones existentes entre ellas y su aplicación en situaciones determinadas.

Este estudo tem como objetivo principal rever a categoria Refugiado para poder refletir sobre a Saúde Global como dispositivo da biopolítica moderna. O estudo espera contribuir nessa construção oferecendo uma reflexão crítica a partir da visão agambiana de dispositivo e de uma política que vem. Trata-se de avaliar se a Saúde Global, em seus anseios de governança da saúde planetária, não pode ser tomada bem mais como um dispositivo de captura da vida nua, categoria central no pensamento de Giorgio Agamben. A vida nua é justamente o Refugiado. Daí a importância da análise dessa categoria. Propomos assim uma hipótese funcional de trabalho: perceber a Saúde Global, a partir de sua própria definição, como um campo de tensões e de dissensos necessários para a construção de uma nova política, uma vez que as análises da figura do Refugiado mostraram o colapso do Estado-nação e da categoria de direitos humanos. A construção dessa pesquisa está ancorada sobre três elementos centrais: 1º a ideia de refugiado e de hospitalidade: o ser que se é, é ser localizado territorialmente, ser-no-mundo, onde o mundo de relações estabelecidas permite/favorece/permeia/forma a identidade do sujeito. A desterritorialização é o próprio desterro do sujeito, um desarvorar que clama por novas possibilidades de fincar raízes, as quais só são possíveis através de outros movimentos, ou seja, através do con-solo ou da devolução do solo. Encontramo-nos aqui no limiar da perda de identidade e da necessidade de criar condições de reconquista por meio do abrigar, do refugiar, do acolher, do com-partilhar. Essa dimensão mais originária do ser humano ou da sua condição metafísica essencial, na prática, serviu de fio condutor ou de fundamento para a construção de estatutos jurídicos do Refúgio e da Hospitalidade A crise se instala quando todo este aparato parece perder significado e sentido; 2º as novas formas de dizer-se/olhar-se/compartilhar-se no mundo globalizado. Utilizamos os verbos no reflexivo pela seguinte razão: mais do que dizer algo a alguém as novas tecnologias parecem pautadas na necessidade de transmissão de identidade. Ser-no-mundo é ser-na-linguagem. Os relatos de fuga dos refugiados feitos por eles mesmos com seus smartphones são um dizer sobre si, um dizer sobre a situação, uma denúncia do que está acontecendo; 3º as rupturas abordadas são uma questão de Saúde Global. O elo que une cada um desses elementos é a reflexão crítica do filósofo Giorgio Agamben em sua pesquisa sobre o Homo Sacer. / The main objective of this research is to think over the Refugee category in order to be able to ponder about the Global Health as a modern biopolictical tool. The research aims to contribute in such construction offering a critical reflection from the Agamben\'s view of dispositif and from an incoming politics. It is about evaluating whether the Global Health, in its governance anticipation of the universal health, could be taken much more as a bare life catcher tool, category centered in the Giorgio Agamben philosophy. The bare life is precisely the Refugee. Thus the importance of analyzing this category. Therefore we propose a work functional hypothesis: to perceive the Global Health, starting from its own definition, as a tension field and as necessary dissensions to construct a new politics, since the analysis of the Refugee picture indicated a collapse of the Nation-State and of the Human Rights category. The construction of this research is anchored on three main elements: (1) the idea of refugee and of hospitality: the being that is, the being located territorially, being-in-the-world, in which the network and relationship established allows/favors/permeates/forms the subject\'s identity. The deterritorialization is the subject\'s own banishment, a disenbowelment that calls for new possibilities to establish roots, which are only possible through other movements, which means through the \'con-soil/console\' or the soil\'s return. We find ourselves on the threshold of identity\'s loss and of the need to create conditions of regaining by sheltering, welcoming, sharing. This dimension mostly originated from the human being or from its essential metaphysical condition, in practice, served as a guiding thread or as a foundation for the Refugees and Hospitality law\'s construction. The crisis sets when all this apparatus seems to lose its meaning and reasoning; (2) the new ways of saying/looking/sharing yourself in the globalized world. The reflexive tense was used for the following reason: rather than saying something to someone, new technologies seem to be ruled by the need of identity transmission. Beingin- the-world is being-in-the-language. The escaping reports from the refugees made by themselves with their smartphones are a saying about themselves, a saying about the situation, an accusation about what is happening; (3) and finally, the addressed ruptures are a Global Health matter. The bond which connects each of these elements is the critical reflection of the philosopher Giorgio Agamben in his research about the Homo Sacer.

Este estudo tem como objetivo principal rever a categoria Refugiado para poder refletir sobre a Saúde Global como dispositivo da biopolítica moderna. O estudo espera contribuir nessa construção oferecendo uma reflexão crítica a partir da visão agambiana de dispositivo e de uma política que vem. Trata-se de avaliar se a Saúde Global, em seus anseios de governança da saúde planetária, não pode ser tomada bem mais como um dispositivo de captura da vida nua, categoria central no pensamento de Giorgio Agamben. A vida nua é justamente o Refugiado. Daí a importância da análise dessa categoria. Propomos assim uma hipótese funcional de trabalho: perceber a Saúde Global, a partir de sua própria definição, como um campo de tensões e de dissensos necessários para a construção de uma nova política, uma vez que as análises da figura do Refugiado mostraram o colapso do Estado-nação e da categoria de direitos humanos. A construção dessa pesquisa está ancorada sobre três elementos centrais: 1º a ideia de refugiado e de hospitalidade: o ser que se é, é ser localizado territorialmente, ser-no-mundo, onde o mundo de relações estabelecidas permite/favorece/permeia/forma a identidade do sujeito. A desterritorialização é o próprio desterro do sujeito, um desarvorar que clama por novas possibilidades de fincar raízes, as quais só são possíveis através de outros movimentos, ou seja, através do con-solo ou da devolução do solo. Encontramo-nos aqui no limiar da perda de identidade e da necessidade de criar condições de reconquista por meio do abrigar, do refugiar, do acolher, do com-partilhar. Essa dimensão mais originária do ser humano ou da sua condição metafísica essencial, na prática, serviu de fio condutor ou de fundamento para a construção de estatutos jurídicos do Refúgio e da Hospitalidade A crise se instala quando todo este aparato parece perder significado e sentido; 2º as novas formas de dizer-se/olhar-se/compartilhar-se no mundo globalizado. Utilizamos os verbos no reflexivo pela seguinte razão: mais do que dizer algo a alguém as novas tecnologias parecem pautadas na necessidade de transmissão de identidade. Ser-no-mundo é ser-na-linguagem. Os relatos de fuga dos refugiados feitos por eles mesmos com seus smartphones são um dizer sobre si, um dizer sobre a situação, uma denúncia do que está acontecendo; 3º as rupturas abordadas são uma questão de Saúde Global. O elo que une cada um desses elementos é a reflexão crítica do filósofo Giorgio Agamben em sua pesquisa sobre o Homo Sacer. / The main objective of this research is to think over the Refugee category in order to be able to ponder about the Global Health as a modern biopolictical tool. The research aims to contribute in such construction offering a critical reflection from the Agamben\'s view of dispositif and from an incoming politics. It is about evaluating whether the Global Health, in its governance anticipation of the universal health, could be taken much more as a bare life catcher tool, category centered in the Giorgio Agamben philosophy. The bare life is precisely the Refugee. Thus the importance of analyzing this category. Therefore we propose a work functional hypothesis: to perceive the Global Health, starting from its own definition, as a tension field and as necessary dissensions to construct a new politics, since the analysis of the Refugee picture indicated a collapse of the Nation-State and of the Human Rights category. The construction of this research is anchored on three main elements: (1) the idea of refugee and of hospitality: the being that is, the being located territorially, being-in-the-world, in which the network and relationship established allows/favors/permeates/forms the subject\'s identity. The deterritorialization is the subject\'s own banishment, a disenbowelment that calls for new possibilities to establish roots, which are only possible through other movements, which means through the \'con-soil/console\' or the soil\'s return. We find ourselves on the threshold of identity\'s loss and of the need to create conditions of regaining by sheltering, welcoming, sharing. This dimension mostly originated from the human being or from its essential metaphysical condition, in practice, served as a guiding thread or as a foundation for the Refugees and Hospitality law\'s construction. The crisis sets when all this apparatus seems to lose its meaning and reasoning; (2) the new ways of saying/looking/sharing yourself in the globalized world. The reflexive tense was used for the following reason: rather than saying something to someone, new technologies seem to be ruled by the need of identity transmission. Beingin- the-world is being-in-the-language. The escaping reports from the refugees made by themselves with their smartphones are a saying about themselves, a saying about the situation, an accusation about what is happening; (3) and finally, the addressed ruptures are a Global Health matter. The bond which connects each of these elements is the critical reflection of the philosopher Giorgio Agamben in his research about the Homo Sacer.

O processo para o refúgio é o conjunto de regras e princípios necessários à aplicação do Direito dos Refugiados aos casos concretos. Quando este conjunto respeita os padrões democráticos do Devido Processo Legal, as tendências históricas de exploração e manipulação política do instituto de refúgio podem ser limitadas e os objetivos humanitários deste ramo dos Direitos Humanos podem ser alcançados com maior transparência. Quando o Devido Processo Legal para o refúgio é respeitado, também se permite que a pessoa que figura como solicitante de refúgio seja tratada como sujeito de direitos - e não como objeto do processo. Uma vez que a Convenção de Genebra de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados, não estabeleceu normas de processo, cada país signatário necessita criar um regime próprio para processar os pedidos de determinação, extensão, perda e cessação da condição de refugiado em seus territórios. O primeiro regime processual brasileiro foi criado no ano de 1997, pela Lei Federal 9497. Desde então, o país vem desenvolvendo, através do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), regras infra legais e rotinas práticas que têm determinado um padrão processual ainda fragmentado e inseguro. O estudo do aparato normativo nacional e da realidade observada entre 2012 e 2014 revelam a existência de problemas (pontuais ou crônicos) sobre o cumprimento de diversos princípios processuais, tais como a Legalidade, a Impessoalidade e Independência da autoridade julgadora, o Contraditório, a Ampla Defesa, a Publicidade, a Fundamentação, a Igualdade e a Razoável Duração do Processo. Estes problemas impõem desafios variados ao Brasil, tanto em dimensão legislativa quanto estrutural. O enfrentamento destas questões precisa ocorrer com rapidez. O motivo da urgência, porém, não é a nova demanda de imigração observada no país, mas sim o fato de que as violações ao Devido Processo Legal, verificadas no processo para o refúgio brasileiro, representam, em si, violações de Direitos Humanos, que, ademais prejudicam o compromisso do país para com a proteção internacional dos refugiados. / The Refuge Process is a set of rules and principles which are necessary to the enforcement of Refugee Rights in specific cases. When this set of rules and principles complies with the democratic standards of the Due Process of Law, historical tendencies of exploitation and political manipulation of the Refuge Process can be limited and the humanitarian purposes of this branch of Human Rights can be achieved with greater transparency. When the Due Process of Law for Refuge is followed, it also allows for the refuge seeker to be treated as a legal subject, rather than an object, in the process. As the Geneva Convention, in 1951, did not establish procedural norms on the matter of the Refugee Status, each signatory country must create its own legal framework to deal with requests of declaration, extension, loss and termination of said status in their territory. The first Brazilian procedural norm on this topic was created in 1997, by Federal Law No. 9.497. Since then the country has been developing, through the National Committee for Refugees (Comitê Nacional para Refugiados CONARE), regulatory provisions and protocols which have given rise to a procedural standard that remains fragmented and unsafe. The analysis of the national legal framework and the reality observed between 2012 and 2014 reveals a series of issues (which can be specific in some cases and persistent in others) concerning the enforcement of many procedural canons, such as the Principle of Legality, Impersonality, the Independence of the Judiciary, the Contradictory, Full Defense, Publicity, Statement of Reasons, Equality and the Reasonable Duration of the Procedure. These problems present Brazil with a number of challenges, regarding not only legislation, but also structure. These matters mustbe addressed with haste. What motivates such urgency, however, is not the recent increase in immigration, but the fact that the infringements of the Due Process of Law (seen in the Brazilian refuge process) represent, in themselves, violations of Human Rights, which, moreover, compromise the countrys commitment to the international refugee protection.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlos jose da cunha.pdf: 1067496 bytes, checksum: 22c2186973bc501c5c13643ecb1db52e (MD5) Previous issue date: 2011-09-22 / A presente pesquisa, de natureza documental e empírica, tem por objetivo investigar de que modo a construção de um empreendimento hidrelétrico interfere na vida das pessoas que vivem no local que será inundado, focalizando os aspectos psicossociais, econômicos e legais. Ao longo do estudo procurou-se analisar o impacto econômico do empreendimento para a região e para a vida de alguns moradores da comunidade, as leis que protegem o meio ambiente e as pessoas e, sobretudo, o impacto de tal transformação ambiental na vida dos sujeitos que assumirão o status de deslocados internos. Como resultado demonstra-se a existência de um vácuo normativo em relação à figura do deslocado por barragens no Brasil e busca-se sustentar a necessidade da criação de leis que insiram a figura do deslocado ambiental interno no sistema jurídico, qualificando-o como pessoa de direitos específicos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:52:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Haydu.pdf: 989746 bytes, checksum: 6a931d25406cd7a895a6e358953450be (MD5) Previous issue date: 2010-10-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Angolans are the most expressive presence on the arrival of African people in Brazil, searching for refugee, coming from countries in which occurs an armed conflict. Brazil was presented at the time of Angola civil war as an alternative route for the Angolans, considering that countries that traditionally received refugees, such as United States and European countries (for example, France), closed its borders for these people. However, despite the easiness to enter the Brazilian territory, the Angolan refugees have been facing a large number of difficulties in São Paulo and have to deal with indifference and prejudice on daily basis coming from São Paulo s population. Why, after such difficulties, they remain in São Paulo? Why, during the Angola civil war, the number of Angolans that came to São Paulo was almost always increasing? Finally, as has been the integration process of these people in this city? These are some questions which, during this work, we will try to answer / Os angolanos são a presença mais expressiva da vinda para o Brasil de pessoas de origem africana, em busca de refúgio, oriundas de países em que ocorrem conflitos armados. O Brasil apresentou-se à época da guerra civil em Angola como uma alternativa de fuga aos angolanos, já que, países que tradicionalmente eram receptores de refugiados, tais como Estados Unidos e países europeus, como é o caso da França, se fecharam para essas pessoas. Contudo, apesar da facilidade em adentrar ao território brasileiro, os refugiados angolanos têm enfrentado inúmeras dificuldades em São Paulo e, diariamente, têm que suportar o descaso e o preconceito de muitas pessoas nessa cidade. Por que, apesar de tamanha dificuldade eles permanecem em São Paulo? Por que, ao longo do período de guerra civil em Angola, o número de angolanos que veio a São Paulo foi quase sempre crescente? Por fim, como tem sido o processo de integração dessas pessoas nessa cidade? Essas são algumas indagações que, ao longo deste trabalho, tentar-se-á responder

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T16:33:10Z No. of bitstreams: 1 HenriqueGentilOliveiraDissertacao2017.pdf: 1745896 bytes, checksum: c4b14bbc2816b15c2c3d96dd6c2fec15 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T16:33:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HenriqueGentilOliveiraDissertacao2017.pdf: 1745896 bytes, checksum: c4b14bbc2816b15c2c3d96dd6c2fec15 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T16:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HenriqueGentilOliveiraDissertacao2017.pdf: 1745896 bytes, checksum: c4b14bbc2816b15c2c3d96dd6c2fec15 (MD5) Previous issue date: 2017-10-25 / The global refugees crisis that settled in the 21st century brought a daunting scenario, whose solution, beyond politics, inter-state relations and the economy, necessarily goes through international human rights law. The focus of this dissertation is to contrast the critical scenario with the protection that the law sets on behalf of the refugees, the interpretation of it's values and the prospects that the correct application of the treaties can form an instrument to increase the lives of the displaced. There will be a brief historical analysis of the events relevant to the construction of the refuge institute and a critical analysis of the terminological definition brought by the 1951 Convention About the Refugees Status, concluding by it's insufficiency in the context of the 21st century and by the need for a re-reading that modernizes it's values. There is also space devoted to the principle of nonrefoulement, through it's historical construction, enforcement and it's jus cogens status. The paper will also focus on the new faces of migration and the details of the humanitarian crisis of the beginning of the 21st century, as well as the economic analysis of the reception of refugees by European states and the inviability of invocation of economic and political arguments for the return of refugees to places where their core rights may be at risk. / A crise mundial de refugiados que se instalou no s??culo XXI trouxe cen??rio desalentador, cuja solu????o, al??m do mundo da pol??tica, rela????es interestatais e da economia, necessariamente passa pelo direito internacional dos direitos humanos. O enfoque principal desta disserta????o ?? exatamente contrastar o cr??tico cen??rio com a prote????o conferida pelo direito posto em prol dos refugiados, a interpreta????o de seus preceitos e as perspectivas de que sua correta aplica????o seja um instrumento para o incremento da vida dos deslocados. Ser?? feita sucinta digress??o hist??rica dos eventos relevantes para a constru????o do instituto do ref??gio e uma an??lise cr??tica da defini????o terminol??gica trazida pela Conven????o de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluindo-se por sua insufici??ncia no contexto do s??culo XXI e pela necessidade de uma releitura modernizadora de seus valores. Tamb??m h?? espa??o dedicado ao princ??pio do non-refoulement, passando por sua constru????o hist??rica, aplica????o coercitiva e argumenta????o sobre seu enquadramento como jus cogens. Adiante, o escrito se debru??ar?? sobre as novas faces da migra????o e os pormenores da crise humanit??ria do in??cio do s??culo XXI, al??m de fazer an??lise econ??mica da recep????o de refugiados pelos Estados europeus e da inviabilidade de invoca????o de argumentos econ??micos e pol??ticos para a devolu????o de refugiados a locais em que seus direitos essenciais possam sofrer riscos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412888.pdf: 1007618 bytes, checksum: 8ecbeea1d776ab53615a1aae9585a026 (MD5) Previous issue date: 2009-04-30 / O presente estudo problematiza, como se configuram as estrat?gias de inser??o e inclus?o social pela sociedade de acolhida ? popula??o refugiada no Rio Grande do Sul, para que lhes sejam garantidos os direitos humanos previstos na Conven??o Internacional. Tem como objetivo desvendar as condi??es efetivas vivenciadas pela popula??o refugiada no Rio Grande do Sul, a fim de subsidiar a qualifica??o e ou a cria??o de pol?ticas p?blicas de inser??o e inclus?o social. Trata-se de uma pesquisa quantiqualitativa, em que foram realizadas oito entrevistas entre os refugiados e os profissionais que atendem esta popula??o no Rio Grande do Sul, no per?odo de novembro ? janeiro de 2009. A an?lise das informa??es coletadas foi realizada a partir da t?cnica de An?lise de Conte?do de Bardin (1977). O m?todo utilizado foi o dial?tico cr?tico, que possui como categorias centrais neste estudo, ? totalidade, ? historicidade e a contradi??o. A partir dos resultados dessa pesquisa, constatou-se que, contudo em que pese os avan?os em termos de conquistas legais para a garantia de direitos aos refugiados sua concretiza??o ainda esta longe de ser efetiva, ? o que demonstraram os depoimentos de homens, mulheres e crian?as que vivenciam esse processo, nessa disserta??o. A situa??o da popula??o refugiada pode ser considerada, uma das mais prec?rias condi??es humanas, esse segmento se diferencia especialmente porque precisa abandonar o seu pa?s de origem, em raz?o da falta de liberdade, da aus?ncia de servi?os, da n?o garantia e prote??o necess?rios para a sua sobreviv?ncia, em s?ntese pela nega??o de toda a ordem de seus direitos. Observamos que a atua??o do Brasil com os refugiados teve maior abrang?ncia ap?s a redemocratiza??o pol?tica, mais especificamente ap?s a Cria??o da Legisla??o Nacional para os refugiados a Lei 9474, criada em 1997, vale ressaltar que o Brasil acolhe maior n?meros de refugiados da Am?rica do Sul e possui programas de reassentamento solid?rio, como mais uma forma de solu??o para os problemas do ref?gio. Assim, a quest?o do ref?gio, desafia diversas ?reas do conhecimento, entre elas o Servi?o Social, que por sua vez, desafia o Assistente Social a buscar alternativas que contribuam com a supera??o do individualismo na sociedade neoliberal, devendo expressar-se por a??es que visem a romper com os preconceitos e discrimina??es sofridas pela popula??o refugiada/familiares.

Este trabalho aborda o tema das políticas migratórias defensivas dos Estados e sua relação com a proteção elusiva dos refugiados e solicitantes da condição de refugiado (SCR). Com frequência, o tema é submetido a interpretações superficiais, limitadas e, inclusive, equivocadas, as quais não contribuem para um entendimento diligente à altura da complexidade da problemática. A pesquisa fundamenta-se nas contribuições de diversos estudiosos sobre o assunto e agrega dados empíricos atualizados. O estudo busca analisar, no âmbito internacional, desde a década de 1990, as três principais políticas migratórias defensivas aplicadas pelos Estados em relação ao fluxo e acolhimento de refugiados e SCR, bem como suas implicações. Para tanto, nesse escopo, faz-se necessário considerar o dinamismo do processo decisório político dos Estados em um contexto de afirmação de interesses e tensões internacionais. Igualmente, a partir da aplicação da tríade de políticas migratórias defensivas, são analisadas suas contradições no que tange à assunção do responsibility-sharing internacional e à vinculação com fatores que originam os fluxos de deslocamentos forçados. / This research deals with the subject of the State’s defensive migration policies regarding its relation to the elusive protection of refugees and asylum seekers. Quite often, this subject is under superficial, limited, and also erroneous, interpretation, which does not contribute to a better understanding of its complexity. The analysis is supported by the contributions of many experts in this field and includes new data. This paper seeks to analyze, in the international context, since the 90s, the three main defensive migration policies used by States in regard to the influx and protection of refugees and asylum seekers, as well as their implications. In this sense, it is appropriate to consider the dynamism involving the State’s political decision process in a context of diverging interests and international tensions. Also, from the application of the three defensive migration policies, the paper analyses their contradiction in relation to the assumption of the international responsibility-sharing, as well as their link to the factors that originate the influx of forced displacement. / Este trabajo trata del tema de las políticas migratorias defensivas de los Estados y su relación con la protección esquiva de refugiados y solicitantes de la condición de refugiado (SCR). A menudo, el tema es sometido a interpretaciones superficiales, limitadas e, incluso, equivocadas, las cuales no contribuyen para un entendimiento diligente a la altura de la complejidad de la problemática. El análisis está basado en las contribuciones de distintos expertos sobre el tema y agrega datos empíricos actualizados. El estudio busca analizar, en el ámbito internacional, desde la década de los años 1990, las tres principales políticas migratorias defensivas aplicadas por los Estados en relación al flujo y acogida de refugiados y SCR, además de sus implicaciones. Para eso, en ese ámbito, es necesario considerar el dinamismo del proceso decisorio político de los Estados en un contexto de afirmación de intereses y tensiones internacionales. Igualmente, a partir de la aplicación de la tríade de políticas migratorias defensivas, son analizadas las contradicciones de dichas políticas en lo que se refiere a la asunción del responsibility-sharing internacional y a la vinculación con factores que originan los flujos de desplazamientos forzados.

Esta tese trata das relações entre uma trama de atores governamentais e não governamentais na luta pela criação de uma política migratória e de políticas públicas para migrantes e refugiados no Brasil contemporâneo. Com foco nos distintos “protagonismos” este estudo acompanhou uma série de eventos (reuniões, conferências, seminários, audiências públicas, rodas de conversa e festivais) orientados a visibilização da “questão migratória” ocorridos em Porto Alegre e São Paulo entre os anos 2013 e 2016. Entendo esses eventos como cenários privilegiados de observação dos embates, tensões e disputas na produção não apenas de uma “população imigrante”, mas do processo de construção da "imigração" como dado, como campo de intervenção e como objetivo de tecnologias de governo. A tese está baseada no trabalho de campo realizado como uma etnografia multisituada que acompanhou as demandas de ativistas pelos direitos dos migrantes (pessoas de congregações religiosas, de organizações não governamentais, de movimentos de imigrantes e pesquisadores) principalmente dirigidas ao “Estado”. Tendo por inspiração os trabalhos de Michel Foucault e Didier Fassin sobre Estado e Sociedade civil, mantive o foco na análise dos vários atores que procuram intervir na realidade migratória e as distintas compreensões sobre a dignidade humana. Na primeira parte, explicito a construção de uma pesquisa multisituada e minhas diversas posições ocupadas no trabalho de campo. Uma segunda parte é dedicada a análise dos processos que conduziram a estes atores a um tipo de engajamento particular na reinvindicação de políticas públicas específicas para imigrantes no Brasil. Finalmente, uma terceira parte da tese é dedicada a uma aproximação com diferentes coletivos de imigrantes a fim de conhecer suas formas de organização e percepção de seu protagonismo.Com esses elementos em mente, e atenta ao papel do “Estado”, visualizados a partir de seus agentes e saberes, desenvolvi a análise que revela a complexidade e a divergência entre a representação humanitária da política migratória brasileira e as experiências cotidianas dos imigrantes e refugiados no Brasil. / This thesis deals with the relations between a network of governmental and non-governmental actors in the struggle for the creation of a migration policy and public policies for migrants and refugees in contemporary Brazil. Focused on the different "protagonisms", this study followed a series of events (meetings, conferences, seminars, public hearings, rounds of conversation and festivals) oriented to the visualization of the "migratory issue" occurred in Porto Alegre and São Paulo between the years 2013 and 2016. I understand these events as privileged scenarios for observing the conflicts, tensions and disputes in the production not only of an "immigrant population" but of the process of constructing "immigration" as a fact, as a field of intervention and as a goal of government technologies . The thesis is based on a fieldwork conducted as a multisite ethnography that has accompanied the demands of migrant rights activists (people from religious congregations, non-governmental organizations, immigrant movements and researchers) primarily directed to the "State." Drawing on the work of Michel Foucault and Didier Fassin on State and Civil Society, I have focused on the analysis of the various actors who seek to intervene in the migratory reality and the different understandings on human dignity. In the first part, I explained the construction of a multisited research and my several positions occupied in the field work. A second part is dedicated to analyzing the processes that led these actors to a particular type of engagement in the claim of specific public policies for immigrants in Brazil. Finally, a third part of the thesis is dedicated to an approach with different groups of immigrants in order to know their forms of organization and perception of their protagonism. With these elements in mind, and attentive to the role of the "State", visualized from Its agents and knowledge, I developed the analysis that reveals the complexity and divergence between the humanitarian representation of Brazilian migration policy and the daily experiences of immigrants and refugees in Brazil.