Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-19T23:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moreira_JuliaBertino_D.pdf: 904265 bytes, checksum: 368a853f839f65caa41e975ab121b4f9 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta tese trata da política em relação aos refugiados adotada no Brasil, a partir do pósguerra até os dias atuais. Para realizar este trabalho, empregamos diversos métodos de pesquisa: revisão bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e banco de dados sobre condições de vida dos refugiados no Brasil. O objetivo principal da tese foi analisar as decisões estatais brasileiras concernentes aos refugiados, durante a periodização mencionada. A análise se baseou em três eixos interligados: relação entre fatores internos e externos, relações entre atores (estatais e não estatais), regras de entrada e condições de vida propiciadas aos refugiados no país. Procuramos investigar como se deu a interação entre esses atores (órgãos estatais, organização internacional e instituições da sociedade civil e com os refugiados), contextualizada em momentos históricos específicos. Examinamos essas decisões lançando luz sobre a convergência entre os fatores internos e externos que as orientaram. Buscamos explicar que essas decisões focalizaram a regulação imigratória, mas não se centraram na estruturação das condições de vida dos refugiados no país, à medida que houve articulação dos atores estatais com atores não estatais para buscar viabilizá-las. Pretendemos demonstrar, com isso, que tais decisões configuram a política em relação aos refugiados no Brasil no sentido de regulation policy, não acompanhada por uma immigrant policy devidamente estruturada no país / Resumo: Esta tese trata da política em relação aos refugiados adotada no Brasil, a partir do pósguerra até os dias atuais. Para realizar este trabalho, empregamos diversos métodos de pesquisa: revisão bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e banco de dados sobre condições de vida dos refugiados no Brasil. O objetivo principal da tese foi analisar as decisões estatais brasileiras concernentes aos refugiados, durante a periodização mencionada. A análise se baseou em três eixos interligados: relação entre fatores internos e externos, relações entre atores (estatais e não estatais), regras de entrada e condições de vida propiciadas aos refugiados no país. Procuramos investigar como se deu a interação entre esses atores (órgãos estatais, organização internacional e instituições da sociedade civil e com os refugiados), contextualizada em momentos históricos específicos. Examinamos essas decisões lançando luz sobre a convergência entre os fatores internos e externos que as orientaram. Buscamos explicar que essas decisões focalizaram a regulação imigratória, mas não se centraram na estruturação das condições de vida dos refugiados no país, à medida que houve articulação dos atores estatais com atores não estatais para buscar viabilizá-las. Pretendemos demonstrar, com isso, que tais decisões configuram a política em relação aos refugiados no Brasil no sentido de regulation policy, não acompanhada por uma immigrant policy devidamente estruturada no país / Resumo: Esta tese trata da política em relação aos refugiados adotada no Brasil, a partir do pós-guerra até os dias atuais. Para realizar este trabalho, empregamos diversos métodos de pesquisa: revisão bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e banco de dados sobre condições de vida dos refugiados no Brasil. O objetivo principal da tese foi analisar as decisões estatais brasileiras concernentes aos refugiados, durante a periodização mencionada. A análise se baseou em três eixos interligados: relação entre fatores internos e externos, relações entre atores (estatais e não estatais), regras de entrada e condições de vida propiciadas aos refugiados no país. Procuramos investigar como se deu a interação entre esses atores (órgãos estatais, organização internacional e instituições da sociedade civil e com os refugiados), contextualizada em momentos históricos específicos. Examinamos essas decisões lançando luz sobre a convergência entre os fatores internos e externos que as orientaram. Buscamos explicar que essas decisões focalizaram a regulação imigratória, mas não se centraram na estruturação das condições de vida dos refugiados no país, à medida que houve articulação dos atores estatais com atores não estatais para buscar viabilizá-las. Pretendemos demonstrar, com isso, que tais decisões configuram a política em relação aos refugiados no Brasil no sentido de regulation policy, não acompanhada por uma immigrant policy devidamente estruturada no país / Abstract: This PhD dissertation approaches the refugee policy adopted in Brazil, from the post-war until nowadays. In order to accomplish this study, we used different research methods: bibliographic review, documental research, semi-structured interviews and data base on the living conditions of the refugees in Brazil. The main purpose was to analyze the Brazilian state decisions during the above mentioned period. The analysis was based on three interlinked axis: the relation between internal and external factors; the relations among (state and non-state) actors; the rules of entry and the living conditions provided to the refugees in the country. We seek to investigate how the interaction among these actors (state agencies, international organizations, civil society institutions and refugees) occurred in specific historical periods. We examined the decisions relating to refugees highlighting the convergence between internal and external guiding factors within specific contexts. We seek to explain that these decisions focused on the immigratory regulation. However they did not shed light on the structure of the refugees' living conditions in the country, given the fact that state and non state actors articulated themselves in order to provide them. We intend to demonstrate that these decisions characterize the refugee policy in Brazil as regulation policy, not accompanied by a properly structured immigrant policy in the country / Abstract: This PhD dissertation approaches the refugee policy adopted in Brazil, from the post-war until nowadays. In order to accomplish this study, we used different research methods: bibliographic review, documental research, semi-structured interviews and data base on the living conditions of the refugees in Brazil. The main purpose was to analyze the Brazilian state decisions during the above mentioned period. The analysis was based on three interlinked axis: the relation between internal and external factors; the relations among (state and non-state) actors; the rules of entry and the living conditions provided to the refugees in the country. We seek to investigate how the interaction among these actors (state agencies, international organizations, civil society institutions and refugees) occurred in specific historical periods. We examined the decisions relating to refugees highlighting the convergence between internal and external guiding factors within specific contexts. We seek to explain that these decisions focused on the immigratory regulation. However they did not shed light on the structure of the refugees' living conditions in the country, given the fact that state and non state actors articulated themselves in order to provide them. We intend to demonstrate that these decisions characterize the refugee policy in Brazil as regulation policy, not accompanied by a properly structured immigrant policy in the country / Abstract: This PhD dissertation approaches the refugee policy adopted in Brazil, from the post-war until nowadays. In order to accomplish this study, we used different research methods: bibliographic review, documental research, semi-structured interviews and data base on the living conditions of the refugees in Brazil. The main purpose was to analyze the Brazilian state decisions during the above mentioned period. The analysis was based on three interlinked axis: the relation between internal and external factors; the relations among (state and non-state) actors; the rules of entry and the living conditions provided to the refugees in the country. We seek to investigate how the interaction among these actors (state agencies, international organizations, civil society institutions and refugees) occurred in specific historical periods. We examined the decisions relating to refugees highlighting the convergence between internal and external guiding factors within specific contexts. We seek to explain that these decisions focused on the immigratory regulation. However they did not shed light on the structure of the refugees' living conditions in the country, given the fact that state and non state actors articulated themselves in order to provide them. We intend to demonstrate that these decisions characterize the refugee policy in Brazil as regulation policy, not accompanied by a properly structured immigrant policy in the country / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciência Política

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Este trabajo tiene por objetivo principal formular una conceptualización respecto del status de refugiado, además de realizar una revisión crítica de las distintas regulaciones del asilo que existen en Latinoamérica. A partir de lo anterior, analizar la práctica estatal del refugio en Chile. El método a utilizar es una investigación historiográfica y un análisis jurídico de las normas nacionales e internacionales que regulan el asilo. En resumen, esta tesis contendrá cuatro capítulos. El primero se refiere a la historia de la protección internacional de los refugiados, analizando el sistema latinoamericano de asilo diplomático y territorial, y por otro lado, el sistema de refugio que se consolidó a partir de la postguerra, mediante la suscripción de la Convención de Ginebra de 1954 sobre el Estatuto de los Refugiados, en el seno de las Naciones Unidas. En el segundo capítulo se analizará el sistema internacional de protección de los refugiados, intentando construir una definición general de status de refugiado, para darle un contenido que sea inmanente a su naturaleza jurídica. En el tercer capítulo se analizará críticamente la legislación chilena vigente en la Ley N°20.430 sobre protección de los Refugiados. Y finalmente, en un cuarto capítulo, haremos especial referencia a la regulación nacional e internacional respecto de los niños refugiados, como sujetos vulnerables para el Derecho de los Refugiados, analizando la forma de dar cumplimiento, por parte de Chile, a los compromisos internacionales contraídos

Tesis (Magíster en derecho con mención en Derecho Internacional)

[pt] O presente trabalho tem por objetivo examinar de que forma se dão os processos de acolhimento, inclusão e subjetivação da pessoa em situação de refúgio no Rio de Janeiro. Para isso, analisou entrevistas realizadas com um grupo de refugia-dos e migrantes vinculados ao projeto gastronômico de valorização cultural chamado Chega Junto. Nesse processo, foram realizadas entrevistas com os responsáveis pelas instituições e iniciativas parceiras, como a Junta Local, a Igreja Christ Church e a PARES Cáritas, assim como com os próprios organizadores e colaboradores da feira, como o Abraço Cultural. À luz dessas entrevistas e dessas histórias, este trabalho propõe-se a entender a construção da autoestima dos refugiados através da possível rede de solidariedade criada, assim como ressaltar o papel da comida como expressão de identidade e cultura, e por isso, imbuída de grande valor social. / [en] The present study aims to examine how the processes of shelter, inclusion and subjectivation of the people in refugee situation in Rio de Janeiro are given. For that, was analyzed a number of interviews with a group of refugees and migrants linked to the gastronomic project of cultural valorization called Chega Junto. In this process, interviews were conducted with those responsible for the institutions and partner initiatives, such as the Junta Local fair, the Christ Church, and PARES Cáritas, as well as with the organizers and collaborators of the fair. In the light of these interviews and these stories, this work aims to understand the construction of refugee self-esteem through the possible network of solidarity created, as well as to emphasize the role of food as an expression of identity and culture, and therefore, imbued with great social value.

[pt] O objetivo deste trabalho é analisar as interações entre globalização e refúgio exemplificada pelo processo de reterritorialização dos refugiados congoleses na cidade do Rio de Janeiro. No trabalho tentaremos responder a seguinte questão: como se apresentam as interações entre globalização e refúgio a partir do exemplo do processo de reterritorialização dos refugiados congoleses na cidade do Rio de Janeiro? Procura-se analisar como a globalização e a questão dos refugiados estão relacionadas, tendo como marco a criação da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Refugiados. Em seguida, busca se analisar a política em relação aos refugiados adotada no Brasil, a partir da promulgação da Lei 9.474/1997 e a criação do Comitê Nacional para Refugiados. Estabelece-se a interação entre diferentes agentes e atores (órgãos estatais, organização internacional e instituições da sociedade civil e os refugiados) que estão envolvidos na criação e implementação de ações voltadas para a integração local de refugiados no Brasil e, mais especificamente, no Rio de Janeiro. Demonstra-se, a partir do caso específico dos congoleses em situação de refúgio no Rio de Janeiro, que a reterritorialização e a integração local dos refugiados no Brasil ocorrem a partir de estratégias criadas por diferentes agentes, destacando os próprios refugiados e, possibilitando, com isso, sua integração através de redes sociais locais. / [en] This piece of work aims to analyse the interactions between the globalization and refuge as exemplified by the reterritorialization process of the Congolese refugees in the city of Rio de Janeiro. In this work we try to answer the following question: how do present the interactions between the globalization and the refuge onwards the example of the reterritorialization process of the Congolese refugees in the Rio de Janeiro city? We seek to analyse how the globalization and the issue of refugee are related, based on the 1951 Convention and the 1967 Protocol related to the Refugee Statute. Thereafter, we aim to analyse the Brazilian refugee politics adopted by Brazil, from the Law 9.474/1997 and the implementation of the National Committee for Refugees (CONARE). Is established the interaction between different agents and actors (governmental bodies, international organizations and institutions from civil society and the refugees) that are involved in the creation and implementation of practices related to local refugee integration in Brazil, and more specifically, in Ro de Janeiro. We demonstrate, from the specific case of the Congolese refugees in Rio de Janeiro, where the territorialisation and local integration of the refugees in Brazil happen through different strategies created by different agents, where refugees is being highlighted and where the integration becomes through local social networks.

A pesar de la unanimidad de la regulación en cuanto al tema de los refugiados, mediante convenios internacionales, cada estado trata de forma distinta la problemática de migraciones forzadas provocadas por las guerras, coyuntura de estados internacionales y en particular por conflictos civiles que dan lugar a emergencias complejas. Esto ha convertido el fenómeno de los refugiados en uno de los problemas centrales a los que debe hacer frente la comunidad internacional. Así como la actuación que los diferentes estados deben tener en cuanto al tema, la aplicación y mejoramiento de la regulación existente. Uno de los países que presenta una salida masiva de migrantes y solicitantes de refugio hacia otros es Venezuela, debido a diferentes causas tanto políticas, sociales, económicas e incluso de índole humanitario. La mayor parte de las solicitudes de asilo de venezolanos en el mundo fueron presentadas en el año 2017 en Perú, con una cifra de 33 100 registradas. El Perú es actualmente el país con el mayor número de solicitudes de refugio, hasta junio del presente año 2019 se han presentado 139 891 solicitudes, de las cuales 139 517 de estas se encontraban pendientes de trámite. Por medio de esta investigación se hace un análisis de la situación actual que atraviesa el gobierno peruano, profundizando en los aspectos legislativo, administrativo y aplicativo. Como consecuencia de este estudio, se ha desarrollado una calificación de la situación actual y se ha formulado un proyecto que plantea una respuesta que sitia medidas de acción en dos ámbitos: nacional e internacional.

[pt] Afromigrantes são um dos principais grupos de solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil desde 1990. Até então praticamente ausentes dos horizontes imigratórios no país, a categoria de refúgio foi uma das maiores responsáveis por ampliar seus modos de chegada e estadia no Brasil. Apesar disto, não há estudos que discutam profundamente os impactos de racializações e racismos no desenvolvimento do sistema institucional e processual de refúgio no Brasil, seus efeitos nas afromobilidades para o país, bem como nas vivências processuais de solicitantes de refúgio negros. Com práticas e políticas migratórias historicamente antinegras, este trabalho busca discutir, portanto, como o princípio de raça e racismos antinegros são traduzidos ao longo dos anos no Brasil, inclusive no âmbito do estabelecimento de uma categoria considerada humanitária. Partindo-se do pressuposto da antinegritude e da vida póstuma da escravidão, este estudo enfocase na identificação e aprofundamento das técnicas e tecnologias aplicadas no âmbito do universo migração/refúgio que continuam a demarcar racialmente a (in)desejabilidade de certos imigrantes e refugiados em detrimento de outros, tendo como centro a díade negro/não-negro. Este estudo é resultado de uma etnografia feita no decorrer dos anos 2017-2019 cujo objeto eram as minhas interações com as elites do refúgio, durante meu trabalho como advogada de solicitantes de refúgio no Rio de Janeiro. A etnografia, aliada à análise documental de fontes primárias e secundárias, compõe o bojo analítico principal deste estudo, que demonstra a importância da antinegritude para entender a gênese e desenvolvimento das respostas institucionais do universo migração/refúgio no que se refere principalmente aos afromigrantes. As permanências da antinegritude na gestão de corpos negros para - e no Brasil - demonstram seus alcances inclusive no âmbito do universo de refúgio, herança do mundo colonial e nele estruturado e, portanto, também (re)produtor na divisão antinegra de Humanidade. Repensar modos de existir no mundo que superem a antinegritude inerente às - e fundante das - fronteiras nacionais e as categorias delas derivadas somente é possível, portanto, em um mundo em que se demande o fim dessas mesmas fronteiras. / [en] Afromigrants are one of the main groups of asylum seekers and refugees in Brazil since 1990. Until then, they were practically totally absent from the migratory horizons in the country. Asylum has therefore represented one of the main categories to widen their means of travel, entry and stay in Brazil. Despite that, there have been no studies which discuss in depth the impacts of racializations and racisms in the development of the institutional and procedural asylum systems in the country, their effects in afromobilities to and in Brazil, as well as in the procedural experiences of black asylum seekers. With historically antiblack migratory practices and policies, this research seeks to therefore discuss how the principle of race and antiblack racisms are translated throughout the years in Brazil, including in the establishment of a category considered humanitarian. Drawing from the concepts of antiblackness and the afterlife of slavery, this study focuses on the identification and deepening of the understanding of techniques and technologies applied in the context of the asylum/migration system, which continue to racially demarcate the (un)desirability of certain immigrants and refugees in comparison to others, especially considering the black/non-black divide. This research is the result of an ethnography conducted during 2017-2019 whose object were the interactions between asylum elites and myself, as I have acted as a refugee lawyer in Rio de Janeiro in that period. The ethnography, along with documentary analysis of primary and secondary sources compose the main analytical structure of this study, which demonstrates the importance of antiblackness to understand the genesis and development of the institutional responses of the migratory/asylum system concerning afromigrants. Continuities of antiblackness in the management of foreign black bodies to and in Brazil demonstrate its reach even in the asylum system, which is, in itself, an inheritance of the colonial world and embedded in it and, therefore, also (re)productive of the antiblack division of Humanity. Rethinking modes of existence able to overcome the intrinsic and founding antiblackness of national and territorial borders and its derivative categories is thus only possible in a world where there is a demand for the end and destruction of these same borders.

[pt] O presente trabalho teve como objetivo analisar como os refugiados e solicitantes de refúgio oriundos da República Democrática do Congo inseridos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro acessam as políticas públicas. Para chegar a tais fins, este estudo se utilizou de uma pesquisa de caráter qualitativo, cujos instrumentos eleitos para a produção dos dados foram entrevista semiestruturada e as observações e reflexões contidas no diário de campo fundadas na prática profissional, enquanto assistente social em uma instituição da sociedade civil que atende a população refugiada na cidade do Rio de Janeiro, além da análise bibliográfica e do estudo das normativas brasileiras para proteção ao refúgio. Foram realizadas nove entrevistas com refugiados e solicitantes de refúgio congoleses, sendo uma mulher e oito homens, inseridos em diferentes municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As entrevistas foram realizadas entre janeiro e abril de 2021 e foram todas gravadas mediante o consentimento dos entrevistados. Para análise dos dados obtidos na pesquisa empírica foram estabelecidos como método de operacionalização a técnica de análise de conteúdo qualitativo. Os resultados da pesquisa apontam que o acesso da comunidade congolesa às políticas de saúde, assistência social, emprego/trabalho e habitação não acontecem de forma ampla, já que o acesso está intrinsecamente relacionado à assistência efetiva desempenhada pelas organizações da sociedade civil que atendem esta população. Ademais, as dimensões socioculturais, assim como as estratégias por eles construídas são elementos determinantes no modo como os refugiados congoleses acessam as políticas públicas brasileiras, sobretudo em contexto pandêmico. / [en] This study aimed to analyze how refugees and asylum seekers from the Democratic Republic of Congo who are inserted in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro access public policies. To reach such ends, this study used qualitative research, whose instruments chosen for the production of data were semi-structured interviews and observations and reflections contained in the field diary that are based on professional practice as a social worker. in a civil society institution that serves the refugee population in the city of Rio de Janeiro, in addition to the bibliographical analysis and the study of Brazilian regulations for refugee protection. Nine interviews were carried out with Congolese refugees and asylum seekers, one woman and eight men, inserted in different spaces that make up the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. The interviews were carried out between January and April 2021 and were all recorded with the consent of the interviewees. To analyze the data obtained in the empirical research, the technique of qualitative content analysis was established as an operationalization method. The survey results show that the Congolese community s access to health, social assistance, employment/work and housing policies does not happen in a broad way, as the access of refugees and asylum seekers to the policies is intrinsically related to the effective assistance provided by civil society organizations that serve the refugee population in the state of Rio de Janeiro. Furthermore, the sociocultural dimensions, as well as the strategies they build, are determining elements in the way Congolese refugees access Brazilian public policies, especially in a pandemic context.

En el presente informe jurídico se abordan cuatro problemas jurídicos identificados en el marco de una proceso de habeas corpus en el cual se cuestionó la medida peruana de exigir, únicamente, a las personas de nacionalidad venezolana, contar con pasaporte visado para poder ingresar al territorio peruano. En tal sentido, la resolución N° 00688-2020-PHC/TC representa un gran avance en la evolución normativa y sobre todo jurisprudencial del derecho migratorio en el Perú. No obstante, en el desarrollo del informe se aborda los contenidos sobre las materias que debían ser resueltas en el caso y se realizan críticas al respecto. / This legal report addresses four legal problems identified in the context of a habeas corpus proceeding in which the Peruvian measure of requiring only Venezuelan nationals to have a visa in order to enter Peruvian territory was challenged. In this sense, Resolution No. 00688-2020-PHC/TC represents a great advance in the normative and, above all, jurisprudential evolution of immigration law in Peru. However, in the development of the report, the contents of the matters that should have been resolved in the case are addressed and criticisms are made in this regard.

La situación de los niños y adolescentes migrantes o refugiados en un Estado, es sumamente compleja, puesto que, a lo sumado de ser un grupo vulnerable, por el grado de dependencia hacia sus padres, esta se vuelve más grave cuando ostentan la calidad de inmigrante o refugiado. Es por ello, que el Estado debe analizar cuidadosamente esta realidad para que pueda responder eficientemente a las necesidades urgentes de esta población, siendo una de ellas el acceso al derecho a la educación. El derecho a la educación es un derecho innato de la persona humana, que permite a la persona incorporarse dentro de la sociedad; que se encuentra protegido tanto por la Constitución Política, como normas supranacionales, por su grado de importancia en el desarrollo trascendental de la persona. Motivo por el cual, la educación se ha vuelto en un instrumento imprescindible para la integración de esta población infantil migrante y refugiada a la sociedad peruana, razón por la cual el Estado se ve obligado a garantizar su materialización, proscribiendo cualquier tipo de discriminación directa o indirecta por el tema de la nacionalidad.