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O que a crise do subprime ensinou ao Direito? Evidências e lições do modelo concorrencial e regulatório bancário brasileiro / What did the subprime crisis teach Law? Evidence and lessons from Brazilian competition and regulatory banking model

Mattos, Eduardo da Silva 09 December 2014 (has links)
O objetivo central da presente dissertação é analisar criticamente a estrutura bancária brasileira durante e após a crise financeira de 2008, chamada de crise do subprime. Há certo consenso na literatura especializada de que o Brasil atravessou bem o colapso financeiro internacional, principalmente quando se coloca o desempenho da economia e dos bancos brasileiros lado a lado com o de outros países, notadamente os Estados Unidos. A explicação básica é a de que isso se deu, em grande medida, pelas condições concorrenciais e regulatórias previamente existentes no país. Entretanto, este estudo demonstra que o fenômeno da crise do subprime não foi completamente compreendido quando são feitas essas comparações, em especial quando se analisam as condições que propiciaram a origem da crise nos Estados Unidos. Ainda, vários dos fatores apontados como razão da solidez financeira brasileira foram criticados em outros momentos como sendo gargalos e deficiências históricos do setor bancário nacional. Por mais que se deva avaliar positivamente o comportamento das instituições financeiras no Brasil durante o período de dificuldades, essa análise deve ser feita com parcimônia para evitar a complacência acadêmica e operacional quanto à qualidade do sistema financeiro, visto que ainda são grandes os desafios a serem enfrentados para humanizar e democratizar as finanças no país. / The main purpose of this dissertation is to critically analyze the Brazilian banking structure during and after the financial crisis of 2008, called the subprime crisis. There is some consensus among authors that Brazil and its banks behaved well during the international financial turmoil, especially when compared to other countries, like the United States. The given explanation for that soundness is basically the competitive and regulatory conditions previously existing in the country. However, as this study tries to demonstrate, the subprime crisis was not fully understood when these comparisons between countries were (and are) made, especially when considering the conditions that led to the origin of the crisis in the United States. Besides, several factors cited as reasons for the Brazilian financial strength have been criticized in other moments as bottlenecks and historical flaws of the domestic banking sector. As much as one should positively evaluate the behavior of financial institutions in Brazil during the period of difficulties, such analysis should be done sparingly to avoid academic and operational complacency about the quality of the financial system, as there are still major challenges to be faced to humanize and democratize the country\'s finances.
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Teoria da agência e o contrato de PPP da rodovia MG-050 / Agency theory and PPP contract of highway MG-050

Andrade, Erica Ferreira de 02 August 2019 (has links)
A modelagem de contrato de uma Parceria Público-Privada tem aumentado nas principais economias do mundo, principalmente por recomendação do Banco Mundial que organiza estudos e manuais sobre o tema a fim de padronizar o conceito. A pergunta que se faz é como se configuram as relações de agência em uma Parceria Público-Privada, pensados em termos de conduta oportunista, assimetria de informação e desenho institucional. Esta pesquisa tem como objetivo geral discutir as relações de agência a partir do desenho institucional desta Parceria Público-Privada. Os objetivos específicos são: operacionalizar o conceito de PPP para este trabalho, conforme a legislação federal e a estadual sobre o tema; identificar as diferenças de outros modelos de contratação e de investimento tradicionalmente utilizados; reconhecer a capacidade das instituições instaladas, sua histerese ou resiliência à esta modelagem de contratualização; trazer o contexto histórico à atualidade, considerando o ambiente institucional democrático de transparência e responsabilização; e interpretar como a Teoria da Agência pode iluminar os resultados destas parcerias. Como estrutura teórica, apresenta-se a evolução crítica das teorias da regulação, o problema Principal-Agente e a abordagem institucionalista da regulação econômica setorial. A seguir é apresentada a evolução da regulamentação de concessões de PPP no Brasil. Por fim, é realizado um estudo de caso da Rodovia MG-050 à luz da Teoria da Agência. Como resultado a pesquisa apresenta proposições sobre o que a contratualização de serviços públicos do tipo Parcerias Público-Privadas gera para os desafios democráticos de transparência, responsabilização e ampliação da cidadania; sobre o que este tipo de contratualização gera para as falhas de mercado; e sobre a capacidade do Estado neste tipo de modelagem, tanto pela necessidade de um Estado planejador para estes projetos, quanto pela demanda de um Estado garantidor / The contractual modeling of Public-Private Partnerships has increased in the world\'s major economies, mainly on the recommendation of the World Bank that organizes studies and manuals on the subject in order to standardize the concept. This issue raises is how the agency relations are configured in a Public-Private Partnership, thought in terms of capture, asymmetry of information and institutional design. This research has the general objective to discuss the Agency Theory based on the institutional design of this partnership. The specific objectives are: to operationalize the concept of PPP for this research, according to the federal and state legislations on the subject; the differences from other traditionally used contracting and investment models; the capacity of the installed institutions, their hysteresis or resilience to this contractual modeling; bring the historical context to the present, considering the democratic parameter of transparency and accountability; and thus interpret how the Agency Theory can illuminate the results of these partnerships. As a theoretical framework, we present the critical evolution of theories of regulation, the Principal-Agent problem and the institutionalist approach to sectoral economic regulation. The following is the evolution of the regulation of PPP concessions in Brazil. Finally, a case study of Highway MG-050 is carried out in light of the Agency Theory. As a result, the research presents propositions about what the contracting of public services of the Public-Private Partnership type generates to the democratic challenges of transparency, accountability and enlargement of citizenship; what this type of contracting generates for market failures; and on the capacity of the State in this type of modeling, both by the need of a state planner for these projects, and by the demand of a guarantor State.
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GERENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS: UM ESTUDO DE CASO / ENVIRONMENTAL MANAGEMENT OF PUT OF RESALE OF LIQUID FUELS: A STUDY OF CASE

Bortoluzzi, Airton Campanhola 29 March 2004 (has links)
This work analyzed the aspects related to the environmental administration of put of resale of fuels, through a study of only case. Those enterprises suffer direct influence of the pertinent environmental legislation, that it should be assisted in order to make possible the continuity of the activities, through operational environmental licensing. The present work analyzed the adaptation to the effective environmental legislation, as well as it identified the environmental aspects of the activity of resale of fuels, what made possible the analysis of the adaptation of the environmental aspects to the environmental legislation for the case in study. The primary data were collected in the company, through questionnaire and interviews with the proprietor, the one that made possible notice of the entrepreneur's point of view in relation to the environmental aspects of the enterprise, of the legislation and fiscalization on the same. It was ended that appropriate legal instruments exist to the needs of protection of the environment in relation to those enterprises, however no there is a managerial culture conscious of the damages in potential of the activity that you/they coordinate. Also the lack of environmental fiscalization could be verified in those enterprises, what allows operational and managerial flaws that degrade the environment, without they are applied sanctions and punishments to the responsible. / Este trabalho analisou os aspectos relacionados ao gerenciamento ambiental de postos de revenda de combustíveis, através de um estudo de caso único. Esses empreendimentos sofrem influência direta da legislação ambiental pertinente, que deve ser atendida a fim de possibilitar a continuidade das atividades, por meio de licenciamento ambiental operacional. O presente trabalho analisou a adequação à legislação ambiental vigente, bem como identificou os aspectos ambientais da atividade de revenda de combustíveis, o que possibilitou a análise da adequação dos aspectos ambientais à legislação ambiental para o caso em estudo. Os dados primários foram coletados na empresa, por meio de questionário e entrevistas com o proprietário, o que possibilitou perceber do ponto de vista do empreendedor em relação aos aspectos ambientais do empreendimento, da legislação e fiscalização sobre o mesmo. Concluiu-se que existem instrumentos legais adequados às necessidades de proteção do meio ambiente em relação a esses empreendimentos, porém não há uma cultura gerencial consciente dos danos em potencial da atividade que coordenam. Também pôde se constatar a falta de fiscalização ambiental nesses empreendimentos, o que permite falhas operacionais e gerenciais que degradam o meio ambiente, sem que sejam aplicadas sanções e punições aos responsáveis.
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Análise do desempenho econômico-financeiro da cooperativa de trabalho médico Unimed Araxá a partir do plano de contas padrão da Agência Nacional de Saúde Suplementar /

Barcelos, Marina Assunção. January 2018 (has links)
Orientador: André Luiz Correa / Banca: Ana Elisa Périco / Banca: Carlos César Santejo Saiani / Resumo: A regulação do setor privado de assistência à saúde no mercado brasileiro foi instituída pela Lei 9.656 em 1998. Esta lei visa conter as quebras de contratos firmados entre as operadoras e os consumidores e impedir reajustes abusivos de preços. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi implementada em 2000 e passou a exigir o cumprimento de normas pelas operadoras. Dentre elas, houve a instituição do Plano de Contas Padrão que todas as operadoras são obrigadas a enviar a ANS. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar o desempenho econômico-financeiro da operadora Unimed Araxá, a partir Plano de Contas Padrão da ANS, entre os anos 2010 e 2015. A hipótese empregada é que a operadora Unimed Araxá possui estratégias competitivas que lhe permitem bons indicadores econômico-financeiros. Faremos um estudo de caso da operadora Unimed Araxá, que nos forneceu suas demonstrações contábeis e seus relatórios de gestão entre os anos 2010 e 2015 e, comparamos os indicadores de desempenho econômico-financeiro dessa cooperativa com outras da Federação, através das informações divulgadas no Anuário: Aspectos Econômico-Financeiros das Operadoras de Planos de Saúde. Essa comparação é tida como fundamental na análise de desempenho econômico- financeiro, pois permite o uso de padrões observados no setor para avaliar determinada empresa. Além da técnica de indicadores padrão, empregamos a análise vertical do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado do Exercício dessa opera... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The regulation of the private healthcare sector in the Brazilian market was instituted by Law 9.656 in 1998. This law aims to contain the breaches of contracts signed between the operators and consumers and prevent abusive price adjustments. The National Supplemental Health Agency (ANS) was implemented in 2000 and now requires compliance by operators. Among them, there was the establishment of the Standard Account Plan that all operators are required to send to ANS. The overall objective of the research is to analyze the economic and financial performance of the operator Unimed Araxá from ANS Standard Plan of Accounts between 2010 and 2015. The hypothesis employed is that the operator Unimed Araxá has competitive strategies that allow it to economic-financial indicators. We will carry out a case study of the operator Unimed Araxá, who provided us with its financial statements and management reports between 2010 and 2015, and compared the indicators of economic and financial performance of this cooperative with others in the Federation through the information disclosed in the Yearbook : Economic-Financial Aspects of Health Plan Operators. This comparison is considered fundamental in the analysis of economic and financial performance, since it allows the use of observed patterns in the sector to evaluate a certain company. In addition to the standard indicators technique, we used the vertical analysis of the balance sheet and income statement of the year of this operation to ev... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
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Uber : de onde viemos, onde estamos e para onde vamos?

Rosa, Prisciane Raupp da January 2017 (has links)
A economia compartilhada é um sistema econômico baseado no compartilhamento de bens subutilizados, de forma gratuita ou por uma taxa. Com os adventos da internet, smartphones e Gps surgiram as plataformas digitais que se baseiam nesse conceito, em que se faz emergir a necessidade da compreensão de sua relação com mercados two-side. Tal expansão atingiu diversos setores da economia, e, ainda, criou nova demanda, como a plataforma Uber, o que, no entanto, gerou distúrbios no setor de táxis, tradicionalmente regulamentado e com ineficiências mundialmente reconhecidas. Dessa forma, o objetivo dessa dissertação é entender o que são as plataformas digitais e analisar o caso especifico da empresa Uber, apresentando quais os principais fatores que permitiram que esse tipo de empresa surgisse; onde estamos, definindo o que é efetivamente a Uber e os serviços por ela prestado, abordando quais os ganhos de bem-estar proporcionados (excedente do consumidor) e problemas de regulamentação enfrentados; e para onde iremos, prospectando um caminho para a economia compartilhada a respeito das plataformas digitais em mercados two-side. / Shared economy is an economic system based on the share of underutilized goods free of charge or for a fee. With the advent of the internet, the digital platforms based on this concept have been developed, emerging the need of understanding its relationship with two-side markets. This expansion has reached various sectors of the economy, as well as created new demand, such as the Uber platform, which ,however, has generated disturbances in the taxi sector, traditionally regulated with its worldwide recognised inefficiencies. Thus, the goal of this dissertation is to understand what the digital platforms are and to analyse the specific case of Uber company, showing the main factors which allowed this type of business to arise; where we are, defining what Uber effectively is and the services provided by it, addressing the welfare gains provided (consumer surplus) and regulatory problems faced; and where we go, prospecting a path for the shared economy regarding the digital platforms in two-side markets.
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A formação dos assistentes sociais em Santa Catarina

Gerber, Luiza Maria Lorenzini 24 October 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T21:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271607.pdf: 1328425 bytes, checksum: dd2087845942fe32f7e352588b3dd46e (MD5) / A presente dissertação enfoca a história do primeiro curso de Serviço Social criado em Santa Catarina, evidenciando que, no início dos anos 50, o Serviço Social como profissão era quase que totalmente desconhecido pela sociedade e igualmente o estado não contava com uma instituição para formar assistentes sociais. A história da fundação da Faculdade de Serviço Social e do primeiro curso de Serviço Social em Santa Catarina foi detalhada em um estudo de caso que abrangeu o período compreendido entre os anos de 1958 e 1983. O estudo apresenta, inicialmente, aspectos relativos à política e ao desenvolvimento econômico brasileiro, focaliza a expansão capitalista no país, dos anos 30 até a Nova República (1985), mostra como o Estado brasileiro foi se organizando política e legalmente para atender às demandas advindas da urbanização e industrialização e discorre sobre a mudança do modelo econômico adotado no início dos anos 30, de agro-exportador para urbano industrial. Com relação ao Serviço Social no país, a pesquisa evidencia como a profissão surgiu nos dois principais centros do país (São Paulo e Rio de Janeiro) e como engendrou um movimento em prol de sua organização política, técnica e pedagógica; ressalta a fundação de sua entidade representativa (ABESS - 1946) e a criação do principal ordenamento normativo-legal (Código de Ética Profissional - 1947), movimento este que culminou com a Lei Federal nº 1889/53, que tratou especificamente do ensino de Serviço Social no país, e a Lei nº 3252/57, que regulamentou a profissão no Brasil. Sobre Santa Catarina, discute a formação econômica e política do estado, tendo como base a obra de Goularti Filho (2002) enfatizando o período compreendido entre o início dos anos 50 e o ano de 1962, quando a indústria e o comércio sofreram forte impulso e o Estado passou a fomentar o desenvolvimento econômico. Nessa época, criaram-se as condições para a institucionalização da formação de assistentes sociais, haja vista a demanda por estes profissionais em decorrência da tomada de consciência, por parte da classe patronal, das sequelas da questão social advindas da urbanização e industrialização aceleradas. A pesquisa aborda também a configuração da educação universitária em Santa Catarina, com enfoque especial sobre a criação da USC - Universidade de Santa Catarina, visto que, paralelamente à efetivação da formação de assistentes, através da Faculdade de Serviço Social, ocorreu a concretização da Universidade de Santa Catarina (USC), posteriormente Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). No estudo também foi discutida a inserção da Faculdade de Serviço Social junto à sociedade catarinense e a forma como se deu o processo de aproximação com a UFSC.
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O Uso de indicadores de desempenho para planejamento e regulação dos serviços de abastecimento de água

Zimermann, Daniela Mara Hoffmann 25 October 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T13:49:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290035.pdf: 4419083 bytes, checksum: f720c3e29a659c48478b10fd4822f47d (MD5) / O presente estudo avalia e discute a aplicação de indicadores de desempenho nas atividades de planejamento e regulação dos serviços de abastecimento de água. No que se refere ao planejamento, a metodologia desenvolvida consistiu, basicamente, na aplicação associada do roteiro proposto pela ISO 24.512:2007, referente à gestão e avaliação dos serviços de abastecimento de água, com um método de tomada de decisão multicriterial. A escolha dos indicadores na fase de planejamento baseou-se em critérios de avaliação que foram estabelecidos a partir de objetivos estratégicos relacionados à sustentabilidade da entidade gestora, à proteção ao meio ambiente e à continuidade dos serviços prestados. Quanto à regulação, a seleção dos indicadores considerou aqueles usualmente praticados pelas agências reguladores desses serviços no Brasil. Os resultados alcançados nesta pesquisa permitiram, dentre outros aspectos, identificar setores operacionais críticos, através de um processo decisório participativo, bem como estabelecer metas para o planejamento desses setores. O estudo verificou, ainda, que a ausência de dados primários, relevantes à composição dos indicadores de desempenho, e de rotinas de calibração para os equipamentos, são os principais entraves à implantação de sistemas de indicadores para o planejamento e a regulação desses serviços no SAA estudado.
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Regulamentação do sistema financeiro: a contribuição para a promoção do desenvolvimento equilibrado do país

Veras, Miguel de Siqueira January 2004 (has links)
p. 1-167 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-19T19:37:54Z No. of bitstreams: 2 tftftf252525.pdf: 1091012 bytes, checksum: cf4a029d52a4863becc197b02a5903e0 (MD5) DISSERTAÇÃO de Miguel - Capa, Sumário e listas.pdf: 75204 bytes, checksum: e486c0dc92333eb9f2255da791c3ade0 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-04-09T18:48:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tftftf252525.pdf: 1091012 bytes, checksum: cf4a029d52a4863becc197b02a5903e0 (MD5) DISSERTAÇÃO de Miguel - Capa, Sumário e listas.pdf: 75204 bytes, checksum: e486c0dc92333eb9f2255da791c3ade0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-09T18:48:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tftftf252525.pdf: 1091012 bytes, checksum: cf4a029d52a4863becc197b02a5903e0 (MD5) DISSERTAÇÃO de Miguel - Capa, Sumário e listas.pdf: 75204 bytes, checksum: e486c0dc92333eb9f2255da791c3ade0 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho analisou a regulamentação do sistema financeiro nacional, procurando verificar se esta contribui eficazmente para o desenvolvimento do País, nos termos definidos pela Constituição da República Federativa do Brasil. Como referencial teórico para a análise dos dados retomou-se a discussão entre a concepção clássica da intermediação financeira, para a qual a atividade bancária seria passiva na determinação das variáveis reais da economia, e os pós-keynesianos, que, a partir da capacidade de criação de moeda pelos bancos, defendem a idéia de que o papel do sistema financeiro no crescimento econômico ultrapassa a simples alocação de recursos poupados pelas unidades familiares. As pesquisas consistiram na análise de leis e regulamentos referentes a cinco itens escolhidos, referentes ao sistema financeiro, e na verificação dos correspondentes resultados observados na economia do País. A conclusão foi que a regulamentação atende prioritariamente aos interesses do Capital e não contribui para a promoção do desenvolvimento do País nem para que haja uma boa prestação de serviços financeiros à coletividade. / Salvador
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A estrutura de regulação dos mercados futuros no Brasil e o uso de modelos estatísticos de precificação, na atividade de supervisão dos órgãos reguladores

Costa, Fábio Eduardo Galvão January 2002 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABIOEDUARDOGALVAO.pdf: 579879 bytes, checksum: c8589855fddf73ff7a0a50a1c7509e21 (MD5) Previous issue date: 2001 / The purpose of this study is to identify the directives on the supervision of futures markets in Brazil, in comparison with the practices of regulation in other countries, basically those which economies and markets are greater than the Brazilian market, in terms of traded contracts. The subject was developed in a way to encourage the usage of such practices by the local authorities, aiming at the improvement of regulators’ activities and the growth of brazilian capital market. Among the referred practices, the use of statistical models to evaluate the price of traded contracts was emphasized as a means to guide the enforcement actions on the surveillance of artificial conditions of trade. The approach to these models comprised from the definition of fundamental concepts to a case-study related with stock options, as well as the characterization of the main important models and methods of calculating the volatility of contracts price. The results of this research were related to the origins of the legal system and recent economic development in Brazil, which led to the sophistication of financing mechanisms, not being restricted to just pointing to the weak points of the local surveillance. Finally, this research points to the practical needs to be fulfilled by the Brazilian Securities and Exchange Commission, according to the operational characteristics of the main important markets, in order to allow the Brazilian futures exchange to reinforce its competitive position in the world scenario. / Esta dissertação procurou identificar as diretrizes de supervisão dos mercados futuros no Brasil frente às práticas de regulação utilizadas em outros países do mundo, basicamente aqueles cujas economias e mercados são maiores do que o brasileiro, em volume de contratos negociados. O desenvolvimento do tema se deu de maneira a estimular o uso de tais práticas na estrutura local de supervisão, com vistas a uma melhoria da atividade dos órgãos reguladores e ao crescimento do mercado de capitais brasileiro. Dentre as referidas práticas, destacou-se a utilização de modelos estatísticos de precificação dos contratos negociados no sentido de balizar a atuação dos departamentos de fiscalização na investigação de condições artificiais de mercado. A abordagem desses modelos abrangeu desde a definição de conceitos fundamentais até a apresentação de um estudo de caso com opções sobre ações, passando pela caracterização dos principais modelos e formas de calcular a volatilidade no preço desses títulos. Os resultados de pesquisa foram relacionados às origens legais e ao desenvolvimento econômico recente do Brasil, que levaram à sofisticação dos mecanismos de financiamento do mercado de capitais nacional, não se limitando ao simples apontamento dos pontos fracos da estrutura local de supervisão. Finalmente, a pesquisa evoluiu para as necessidades práticas da atividade de supervisão a serem atendidas pelo regulador, segundo as características operacionais dos principais mercados, a fim de que a bolsa de futuros brasileira reforce sua posição competitiva no cenário mundial.
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Formação de alianças estratégicas para operadora de plano de saúde

Mello, Antônio Tarcisio Correia de January 2001 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001 / A Saúde Service Card (SSC) é uma operadora de planos de saúde que vem operando no estado do Espírito Santo desde 1997. Embora a empresa viesse alcançando resultados satisfatórios até 1998, supõe-se que com a introdução da lei 9656/98, que trata da regulamentação dos planos de saúde no Brasil, os custos com a assistencia médica do associado elevou-se uma vez que novas coberturas para procedimentos médicos foram asseguradas aos associados. Este estudo objetiva investigar até que ponto a formação de alianças estratégicas poderá contribuir para que a empresa Saúde Service Card obtenha as adaptações necessárias para competir no novo cenário traçado pela regulamentação dos planos de saúde no Brasil.

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