Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 153-160 / A pesquisa aponta para o papel e a importância da Comissão de Valores Mobiliários na regulação do mercado de capitais do país, sob o enfoque da Análise Econômica do Direito, teoria utilizada para embasar e justificar, entre outras questões, a necessidade / The research developed in this dissertation aimed to study the role and importance of the national Securities Commission (CVM) in regulating the capital market, from the standpoint of the Law and Economics, a theory that is applied to support and justify

Submitted by Leonardo Burlá (lburla@terra.com.br) on 2009-09-08T16:59:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 1073064 bytes, checksum: e9691f24451bc146dd63343f9383874c (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza(vitor.souza@fgv.br) on 2009-09-09T15:14:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 1073064 bytes, checksum: e9691f24451bc146dd63343f9383874c (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-09T15:14:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 1073064 bytes, checksum: e9691f24451bc146dd63343f9383874c (MD5) / Este trabalho analisa o efeito da instrução normativa CVM 550 sobre a utilização de derivativos e conseqüentemente a gestão de risco das companhias de capital aberto brasileiras. A resolução exige que as empresas apurem através do valor de mercado os instrumentos derivativos em suas demonstrações financeiras trimestrais. No entanto, a deliberação não prevê tratamento contábil para tais tipos de instrumentos. Assim, é suposto que o efeito da norma deve afetar dois grupos de usuários de derivativos, os hedgers (EH) e especuladores (IS). Os resultados empíricos mostram que o risco incorrido pelas empresas refere-se basicamente à taxa de juros e câmbio. Após a adoção da norma, foram encontradas evidências estatísticas que apontam uma diminuição do uso de derivativos para ambos os grupos. As evidências sugerem que a resolução 550 tem incentivado as empresas a contratarem derivativos com mais prudência o que indica uma mudança na política de gestão de risco. Para o estudo em questão foi utilizada uma amostra de 107 empresas brasileira pertencentes aos 10 grandes setores econômicos do ICB em uma janela de dados de 10 anos (1999 a 2009).

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarmenMonteiro.pdf: 478234 bytes, checksum: ca92718b447caf690d3befcd2fd661b6 (MD5) Previous issue date: 2003 / This work intends to show some aspects of antitrust policy that are relevant to the Brazilian case. For this purpose, it has five parts. Chapter I - Introduction, as the title suggests, simultaneously introduces and emphasizes what will be shown in the next chapters. Chapter II - General view or understanding the antitrust gives a comprehensive view of the historical evolution on antitrust matters, explores the relationship between State action, globalization and competitiveness and presents some of the essential concepts on antitrust field. Chapter III - The antitrust policy in Brazil focuses on the legal evolution of antitrust institutes in Brazil - highlighting its strategic dimension and insertion on 'Plano Plurianual - PPA', the Brazilian official long-run plan - and presents the 'Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC', the Brazilian system for defence of competition. Chapter IV - Antitrust policy, connections and consequences shows the relevant links and inferences to the Brazilian case such as the development of competitive advantages, the formulation of competitive strategies, the well-known objectives and instruments of antitrust policy, the acceptable principles to an antitrust institutional design and, finally, the critical aspects of the Brazilian current model together with the suggestions to improve it. To finish, Chapter V - Final considerations outlines some reflections regarding the previous exposed antitrust matters. / Este trabalho pretende mostrar alguns dos aspectos, insertos no contexto de política antitruste, que sejam relevantes para o caso brasileiro. Para tanto, o presente estudo é dividido em cinco partes. O Capítulo I - Introdução, que, conforme a sugestão do título, simultaneamente introduz e sublinha o que será tratado nos capítulos subseqüentes. O Capítulo II - Visão geral ou compreendendo o antitruste, que esboça uma visão panorâmica do assunto, primeiramente fazendo um apanhado histórico, em seguida discutindo os temas atuação do Estado, globalização e competitividade e concluindo com a apresentação de alguns conceitos essenciais no âmbito do antitruste. O Capítulo III - A política antitruste no Brasil, que aborda a política antitruste nacional, discorrendo sobre a evolução legal dos institutos antitruste, destacando a dimensão estratégica da disciplina e a sua inserção no planejamento de longo prazo do governo brasileiro e apresentando, como fecho, o atual Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, sua composição e formas de atuação. O Capítulo IV - Política antitruste, conexões e desdobramentos, que pontua as ligações e inferências no tema julgadas relevantes para o caso brasileiro: as interações com o desenvolvimento de vantagens competitivas, o peso na formulação de estratégias competitivas, os objetivos e instrumentos de política antitruste amplamente aceitos, os princípios para um desenho institucional desejável para o arcabouço antitruste e, por fim, os aspectos críticos que o modelo nacional exibe, com os respectivos melhoramentos sugeridos. Finalmente, à guisa de conclusão, o Capítulo V - Considerações finais, que tece algumas reflexões consoantes à matéria focalizada ao longo do texto.

Submitted by Vivian Maria Pereira Ferreira (vivianmpferreira@gmail.com) on 2014-05-08T15:10:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vivian Ferreira - Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico.pdf: 2365266 bytes, checksum: dc631e6a96fd20e8631427c74d53662f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-05-08T16:14:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vivian Ferreira - Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico.pdf: 2365266 bytes, checksum: dc631e6a96fd20e8631427c74d53662f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-08T16:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vivian Ferreira - Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico.pdf: 2365266 bytes, checksum: dc631e6a96fd20e8631427c74d53662f (MD5) Previous issue date: 2014-04-11 / In 1998 the Association of Residents of Conjunto Palmeira – ASMOCONP founded on the outskirts of Fortaleza the Palmas Bank. Its aim is to stimulate the local production and consumption of goods and services in order to reorganize and strengthen the economic development of the neighborhood. This has given birth to several community development banks in Brazil, which are currently more than 100, scattered over 19 states of the federation in low-income and low HDI neighborhoods. They consist of non-for-profit initiatives, fully managed by the members of the community where they operate, that offer financial services to the residents of the neighborhood. They follow the principles of solidarity economy and aim at generating employment and income. In order to do so, they make use of strategies such as microcredit and issuing a local social currency that runs parallel to the official currency. Community development banks are usually not formally and legally organized. They are projects of microfinances created within NGOs. Therefore, they rely on the normative framework of the third sector and are not subject to financial regulation. Using the method of case study, this thesis seeks to describe the phenomenon of the emergence and multiplication of community development banks throughout the country. It explains how these banks developed their own normative order to regulate their activities, how their normative order works and how it relates to the Brazilian State Law. For a better understanding of such a complex normative reality, concepts and ideas developed in other social sciences are employed. The present study seeks, therefore, to show the limitations of the financial regulation and discuss the public policies of financial inclusion and solidarity economy that have recently been implemented in Brazil. / Em 1998, a partir da iniciativa da Associação de Moradores do Conjunto Palmeira (ASMOCONP), foi fundado na periferia de Fortaleza o Banco Palmas, com a função de estimular a produção e o consumo no bairro, a fim de reorganizar e fortalecer o desenvolvimento da economia local. Iniciou-se, assim, a experiência com os bancos comunitários de desenvolvimento no país, que hoje já são mais de 100 distribuídos em 19 estados da federação, em comunidades de baixa renda e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se de iniciativas sem fins lucrativos, integralmente geridas pelos membros da comunidade em que atuam, que oferecem serviços financeiros aos moradores do bairro, informadas pelos princípios da economia solidária, com o objetivo de gerar trabalho e renda. Para tanto, utilizam-se de mecanismos como o microcrédito e a emissão de uma moeda social circulante local, paralela ao Real. Os bancos comunitários de desenvolvimento geralmente não possuem organização jurídica formal. São projetos de microfinanças criados no âmbito de ONGs. Valem-se, portanto, do marco normativo do terceiro setor e não são submetidos à regulação financeira. Utilizando o método do estudo de caso, o presente trabalho busca descrever o fenômeno do surgimento e da multiplicação de bancos comunitários de desenvolvimento pelo país, esclarecendo como esses bancos criaram normas próprias para regular as suas atividades, como essa ordem normativa funciona e como ela se relaciona com o direito estatal brasileiro. Para uma melhor compreensão dessa complexa realidade normativa, algumas ideias e conceitos desenvolvidos em outras ciências sociais são utilizados. Com isso, o presente estudo busca evidenciar os limites da regulação financeira e discutir as políticas de inclusão financeira e de economia solidária que vêm sendo implementadas recentemente pelo Poder Público no Brasil.

Submitted by Cesar Pereira (cesaragpereira@yahoo.com.br) on 2014-10-15T22:56:20Z No. of bitstreams: 1 MPGPP - Dissertação Final.pdf: 567393 bytes, checksum: 2f11abd28810b1d3d5b800dcbbb7e4cd (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2014-10-15T22:58:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MPGPP - Dissertação Final.pdf: 567393 bytes, checksum: 2f11abd28810b1d3d5b800dcbbb7e4cd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T13:10:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MPGPP - Dissertação Final.pdf: 567393 bytes, checksum: 2f11abd28810b1d3d5b800dcbbb7e4cd (MD5) Previous issue date: 2014-09-17 / The objective of this work is to present the main challenges, as well as a set of proposals, for the establishment of a more competitive natural gas market in the state of São Paulo, Brazil. Towards these ends, the most important topics relevant to the study of the market are described, characterized and analyzed: the industry structure, economic aspects, sector regulation and lessons learned from international experiences. Afterwards, alternatives are offered that can serve as potential pathways for the development of a wider and more competitive market. / O trabalho tem o objetivo de apresentar os principais desafios e algumas propostas para a formação e regulação de um mercado de gás natural mais competitivo no Estado de São Paulo. São descritos, caracterizados e analisados os principais pontos do estudo: a estrutura da indústria, aspectos econômicos, a regulação do setor, e aprendizados de algumas experiências internacionais. Posteriormente, são oferecidas alternativas que poderiam servir como possibilidades para o desenvolvimento de um mercado de livre concorrência mais amplo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-04-17T00:00:00Z / Comenta os aspectos relativos à aplicação dos princípios do Comitê de Basiléia no sistema financeiro brasileiro e a legislação e regulamentação bancária brasileira, no que se refere a aspectos ligados à supervisão bancária e à intervenção; considera aspetos relativos à supervisão bancária, com ênfase à fidelidade das informações prestadas pelas instituições financeiras; ao momento de intervenção; e à estrutura do órgão supervisor; e verifica e analisa as razões que levaram à quebra de bancos no Brasil, no período de julho de 1994 a dezembro de 1999.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-04-24T00:00:00Z / Este trabalho trata do desenvolvimento do setor das telecomunicações no Brasil. Aborda todo período introdutório e incipiente, bem como a formulação do modelo de desenvolvimento nos anos 60, seus resultados e sua desmontagem nos anos 90. Analisa as privatizações como um todo e principalmente nas telecomunicações. Aborda, ainda, a formulação de um novo modelo de desenvolvimento para o setor nas bases de uma industria privatizada e regulada

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-08-14T00:00:00Z / Nos últimos anos o processo de globalização tem provocado profundas mudanças na estrutura industrial de diversos países. A busca de eficiência baseada, em grande parte, nos ganhos de escala tem aumentado o grau de concentração nos diversos setores da economia. Tal fato tem levado as agências encarregadas da defesa da concorrência a aprimorar a legislação e os procedimentos para avaliar atos de concentração. A transformação estrutural pela qual vem passando a economia brasileira em virtude dos processos de abertura econômica, desregulamentação e desestatização, o fato desta economia ser altamente concentrada 'devido ao processo prévio de industrialização e substituição de importações e a pequena experiência institucional no âmbito da defesa da concorrência tornam premente um estudo aprofundado sobre os atos de concentração. Neste trabalho encontram-se descritos aspectos históricos e teóricos que permeiam a discussão a respeito do controle sobre a estrutura, São discutidos aspectos da nova lei 8.884 de junho de 1994 que regem a análise dos atos de concentração, sendo feita, também, uma avaliação dos atos julgados pelo CADE -Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no período 1994-96.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 176707.pdf: 844146 bytes, checksum: 3334a47a13f9df48985bb4be0060c916 (MD5) Previous issue date: 2007-12-12T00:00:00Z / As regras contábeis vêm sofrendo alterações em todo o mundo para atenderem às novas necessidades dos investidores com relação à qualidade e confiabilidade das informações divulgadas pela administração das empresas. Uma das alterações nas Demonstrações Financeiras que corrobora com a tentativa deste aumento, é a utilização cada vez maior do Fair Value ou Valor Justo no idioma Português. A utilização de Fair Value ainda não é consenso entre os especialistas e muitos usuários das demonstrações financeiras ainda não têm pleno entendimento do conceito, principalmente no que concerne aos países em desenvolvimento onde o conceito é utilizado com menos freqüência. O assunto está sendo muito discutido nas varias partes do mundo, Estados Unidos, Europa, Brasil entre outros países. Defensores da utilização do Fair Value sustentam que este valor é muito relevante para as Demonstrações Financeiras, seus opositores, entretanto questionam este ponto, pois acreditam que o custo histórico apresenta maior utilidade, uma vez que é verificável facilmente, mais confiável. Primeiramente é preciso mostrar as definições para que o conceito seja entendido, e ainda apresentar como estes conceitos estão inseridos em diversas regulamentações contábeis, regulamentação americana, regulamentação internacional e regulamentação brasileira. Além de verificar como as demonstrações financeiras se diferenciam devido ao uso do Fair Value, para finalizar apresentaremos um levantamento realizado com base em cem demonstrações financeiras, cinqüenta elaboradas obedecendo às normas internacionais e cinqüenta elaboradas obedecendo às normas brasileiras, que demonstra como a utilização do Valor justo nas normas brasileiras é restrita quando comparando as normas internacionais. Fale desde já ressaltar que não consideramos este fato como um atraso da regulamentação brasileira, conforme exposto no trabalho.

Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 3 mateusbarrosturma2004.pdf.jpg: 14441 bytes, checksum: eebae461642cd66bbc1265ad9f99e364 (MD5) mateusbarrosturma2004.pdf: 3070784 bytes, checksum: 3697d1eb26691a01c2f7202288f6fb13 (MD5) mateusbarrosturma2004.pdf.txt: 154809 bytes, checksum: b00759a3e85b3188254819c64333144f (MD5) Previous issue date: 2007-02-05T00:00:00Z / In the early 1990s, natural gas began playing a major role in the Latin America´s energy profile. Discovery of major new gas fields has taken the volume of reserves to unprecedented levels. Renewed economic growth and liberalization of the region´s market drove this shift. The brazilian market is younger than other ones in Latin America. Brazilian government need to implement reforms to improve private sector participation and the attraction of foreign capital improving the market efficiency. Natural gas industry needs significant investments. In the begining, the return of investiments are uncertain which normaly has led the development to be driven by the government. During this phase the industry has a monopolistic model with high verticalization. Some countries promoted reforms in the gas sector to atract investiments and increase competion. Liberalization of natural gas industry has developed new markets that have changed how the industry operates. As countries have deregulated prices and lowered entry barriers in the natural gas industry, many new participants have emerged, promoting competition. The increased competition has benefited everyone through more efficient pricing and greater choice among natural gas contracts. Distinct structural models have emerged in the industry liberalization and reflect how far a country has advanced in its reforms. Whichever the structure, regulation aims to protect both end users and players from the market power of companies operating in the monopolistic segments. In that context, this article is aimed at analyzing how far the regulatory reforms in Brasil advanced to increase competiton and attract private investiments. In the end it will be proposed reforms in brazilian regulation to reach this goal. This analysis consist of evaluate the competitive level in the industry, the pricing regulation and the Petrobras market power. The theoretical bases is based on transactions costs economics and its impact on regulation. Moreover many industry strucutures are analyzed. Each structure reflects diferent levels of competition and interaction among participants. / A partir da década de 90, a participação do gás natural na matriz energética da América Latina passou a crescer significativamente e a região emergiu como o mercado de mais alto crescimento no mundo. Esse desenvolvimento foi um reflexo da recuperação econômica que impulsionou a demanda por energia. Além disso, a descoberta de novas reservas e a liberalização do mercado nesta região foram responsáveis por este crescimento. O mercado brasileiro de gás natural é incipiente e de história recente, quando comparado a outros países, sendo necessário construir mecanismos para atrair investimentos e melhorar eficiência deste mercado. O desenvolvimento do setor de gás natural exige grandes investimentos em infra-estrutura. Dado o elevado grau de incerteza no retorno dos investimentos no início da sua fase de desenvolvimento, a indústria é normalmente caracterizada pelo monopólio estatal e por um alto grau de verticalização. Com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros e da iniciativa privada os governos de alguns países promoveram reformas regulatórias visando aumentar a garantia de direitos e atrair investimentos para a expansão da infra-estrutura. A abertura do setor de gás natural criou novos mercados mudando a forma da indústria operar. À medida que os países liberam os preços e baixa as barreiras de entrada, surgem novos participantes promovendo a competição. O aumento da competitividade beneficia a todos dado que os preços são mais competitivos e há uma maior oferta de contratos. Modelos distintos surgem neste processo de liberalização da indústria que refletem o quão avançadas estão as reformas. Qualquer que seja o modelo existente, a regulação tem como objetivo proteger os consumidores finais e os demais agentes do poder de mercado das empresas monopolistas. Dado esse contexto, esta dissertação tem como objetivo analisar a evolução das reformas regulatórias no Brasil no sentido de promover a competição e atrair investimento privado e assim propor subsídios para a regulação atual. Para tal partimos da análise da estrutura da indústria avaliando o grau de competição em cada elo da cadeia, a regulamentação de preços e o grau de poder de mercado da Petrobras. O suporte teórico da tese é baseado no estudo da teoria dos custos de transação e seu impacto no desenho da regulação. Por fim complementa-se o arcabouço teórico com a análise das diversas estruturas de indústria de gás natural existentes. Cada estrutura de mercado reflete diferentes graus de competição e de interação entre os agentes.