O objetivo desta dissertação foi analisar a regularização fundiária e os direitos de propriedade a terra no Estado brasileiro de Roraima entre 1988 e 2008. Utilizou-se da metodologia preponderantemente exploratória, aplicando-se o método de estudo de caso e também descritivo pelo fato de expor informações na forma como foram coletadas. Os dados da regularização fundiária e os direitos de propriedade foram abordados sob o enfoque dos imóveis rurais, os assentamentos da reforma agrária, as colônias agrícolas, as terras indígenas, a regularização fundiária das Glebas Caracaraí e Cauamé. Também se pesquisou os conflitos de direito de propriedade entre índios e não índios. Como o caso mais emblemático de regularização fundiária, a „Terra Indígena Raposa Serra do Sol‟ e também a regularização de terras de conservação ambiental e áreas militares. O estudo incluiu a valorização das terras de Roraima no período, e os fatores que levam a isso como o uso da terra e o crédito rural. Foram estudadas as principais propostas para a regularização fundiária dos direitos de propriedade na Amazônia Legal e em Roraima, e as estratégias para o desenvolvimento. Os resultados demonstram a necessidade da regularização fundiária de vinte oito mil e trezentos e cinco posses rurais no Estado e demonstra a continua valorização das terras de Roraima. Assim como a demanda tem crescido muito entre os anos de 2003 e 2008 com milhares de novas posses. Constatou-se que a regularização fundiária teve maior impacto quanto à definição das áreas institucionais, sendo que a atividade produtiva tem maior necessidade da titularidade da terra. As terras a serem regularizadas em situação de posses perfazem um total significativo. Assim a regularização fundiária começou a avançar com as mudanças na legislação a partir de 2005, ampliando a possibilidade de titulação. Constatou-se um avanço no primeiro georeferenciamento de terras públicas federais para agilizar o processo de titulação de imóveis rurais, bem como o processo de transferência das terras da União para a esfera estadual, mesmo assim ainda persistem situações de indefinições e conflitos fundiários. / The objective of this study was examines the land and the regularization of property rights to land in the Brazilian state of Roraima between 1988 and 2008. The methodology used was mainly exploratory, applying the case study method and also descriptive for the explain the fact were collected. Data regularization of land and property rights, were discussed under the focus of rural properties, the settlements of agrarian reform, the agricultural colonies, the indigenous lands, the regularization of land Caracaraí and Gleba Cauamé. They also researched the conflict of ownership between Indians and no-Indians. As the most emblematic of land regularization, the 'Terra Indígena Raposa Serra do Sol‟ and also the regularization of land for environmental conservation and military areas. The study included the recovery of the lands of Roraima in the period, and the factors that lead to this as the land use and rural credit. Were studied the main proposals for regularization of land property rights in the Amazon and Roraima, and strategies for development. The results show the need for agrarian regularization of twenty eight thousand and three hundred and five possessions in the rural and demonstrates the continuing value of lands in Roraima. As demand has increased greatly between the years 2003 and 2008 with thousands of new possessions. It was found that the settlement land had greater impact on the definition of institutional areas, and the productive activity has greater need of the ownership of land. The land to be settled at a total of possessions significant. Thus began the settlement land to move with changes in legislation from 2005, increasing the possibility of titration. It was a breakthrough in the first georeferencing of federal public lands to expedite the process of titling of rural properties, and the transfer process of Union land to the Roraima state, there still exist situations of conflict and unclear land.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-03-18T12:33:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese versão final.pdf: 5433826 bytes, checksum: 6273fd08a4dea93aa7b331550a094b78 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-18T12:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese versão final.pdf: 5433826 bytes, checksum: 6273fd08a4dea93aa7b331550a094b78 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / Este estudo baseia-se no problema apresentado em Meric et al. [25], que consiste na utilização da Análise de Ativação de Raios Gama Prontos Através de Nêutrons (PGNAA), para a determinação das frações em peso das principais substâncias que compõem um fluido multifásico[3] obtido em processos de extração de petróleo submarino. Esse método envolve um problema mal-posto e tem suscitado o desenvolvimento de diferentes abordagens para a sua resolução. Levando-se em consideração os espectros obtidos da PGNAA para as substâncias desse fluido, e ainda estudos recentes, foi desenvolvido neste trabalho um processo de geometrização cuja ideia central é arepre-sentação das fases(substâncias presentes no fluido) através de vértices de triângulos ou de tetraedros, respectivamente para o problema com três e quatro fases. Para tal, foi necessária a utilização de importantes conceitos e ferramentas matemáticas, como o método dos mínimos quadrados e a regularização de Tikhonov, com ênfase em suas características geométricas. Foi ainda desenvolvido um caso especial do método de regularização de Tikhonov: a Regularização Geométrica.Esta nova técnica baseia-se no processo de geometrização proposto e determina um modelo de referência para os casos com três e quatro fases, além de promover mudanças de escalas(normalização de dados) e otimização do condicionamento para todas as escolhas de intervalos de coordenadas. Como objetivo de realizar alguns testes para verificar a eficiência da regularização geométrica, foi gerada uma nova substância a partir das já existentes,como auxílio de alguns códigos computacionais. As soluções encontradas foram representadas graficamente (caso com três fases), juntamente com os espectros das substâncias.Por fim, foram determinados os limites do background para o caso com três fases, estabelecendo-se analiticamente uma previsão para sua localização. / This studyisbasedontheproblempresentedinMeric et al. [25], abouttheuseofPromptGamma- Ray NeutronActivationAnalysis(PGNAA)fordeterminingtheweightfractionsofamultiphase flow[3]obtainedinoffshoreoilextractionprocesses.Thismethodinvolvesanill-posedproblem and hasenabledthedevelopmentofdifferentapproachestoitsresolution.Basedbothonthespectra of substancesinthatfluidandrecentstudies,itwasdevelopmentinthisworkageometricprocess whose centralideaistorepresentthephases(substancespresentinthefluid)throughthevertices of trianglesortetrahedrons,respectivelytotheproblemwiththreeorfourphases.Tothisend,the use ofimportantmathematicalconcepsandtoolswereneeded,suchastheleastsquaresmethod and Tikhonovregularization,withemphasisonitsgeometriccharacteristics.Itwaspresenteda special caseofTikhonovregularizationmethod:theGeometricRegularization.Thisnewtechnique is basedontheproposedgeometricprocessanddeterminesareferencemodeltothecasesofthree and fourfases,aswellaspromotingscalechanging(datanormalization)andconditionnumber optimization forallcoordinaterangesofchoices.Inordertoperformsometeststoverifythe efficiencyofgeometricregularization,itwasgeneratedanewsubstancefromtheotherexisting, aided bysomecomputationalcodes.Thesolutionswereplotted(threephasecase)togetherwith spectra ofsubstances.Finally,thelimitsofbackgroundwerecalculatedtothethreephasescase, establishing apreviewforitslocation.

The aims of the present work were to simulate critical events of outflows in order to study the hydrodynamic behavior in the lower at the San Francisco river, by using hydrodynamic model HEC-RAS, and to analyze the water availability in the Perimeter Irrigated of Propria (state of Sergipe, Brazil) in the aspects of amount and quality of water being used the network flow model AcquaNet. In the State of Sergipe the dependence of the waters of the San Francisco river is increasing. Cities, factories and perimeter irrigation supplyment are the mainly attendant demands with the directly capitation in San Francisco river or in some of its tributaries. The construction of barrages for energy generation and attenuation for floods, the withdrawal of the riparian vegetation and the pollution of waters of the San Francisco river and its tributaries, are characterized as the most serious problems that can compromise the water availability in amount and quality in the region at the Lower San Francisco in the medium and long term. The main impacts generated in result of the alterations in the natural regimen of outflows are: the sedimentation of the main channel, the interruption of the natural cycle of full in the lateral lakes, the loss of cultivated areas, the disruption of containment levees and the endangerment of the processes of extraction and draining of the irrigation perimeters. To guarantee the water supplyment in amount and quality for agroecosystems and ecosystems associates to the river depends on the planning and management of the water resources that must be thought adopting the hydrographic basins as basic units of planning. / Os objetivos do presente trabalho foram simular eventos críticos de vazões para estudo do comportamento hidrodinâmico no baixo curso do Rio São Francisco, utilizando o modelo hidrodinâmico HEC-RAS, e analisar a disponibilidade hídrica no Perímetro Irrigado de Propriá nos aspectos de quantidade e qualidade de água utilizando o modelo de rede de fluxos AcquaNet. No Estado de Sergipe, há uma dependência crescente das águas do Rio São Francisco. Abastecimento de cidades, indústrias e perímetros de irrigação, são as principais demandas atendidas com captação diretamente no Rio São Francisco ou em alguns de seus afluentes. A construção de barragens para geração de energia e contenção de cheias, a retirada da vegetação ciliar e a poluição das águas do Rio São Francisco e de seus afluentes, caracterizam-se como os problemas mais graves que tendem a comprometer a disponibilidade de água em quantidade e qualidade na região do Baixo São Francisco no médio e no logo prazo. Assoreamento do canal principal, interrupção do ciclo natural das cheias nas lagoas marginais, perda de áreas agricultáveis, rompimento de diques de contenção e comprometimento dos processos de captação e drenagem dos perímetros de irrigação, são os principais impactos na região do Baixo São Francisco em decorrência das alterações no regime natural de vazões. Garantir o suprimento de água em quantidade e qualidade para os agroecossistemas e ecossistemas associados ao rio depende do planejamento e gestão dos recursos hídricos que devem ser pensados, adotando-se as bacias hidrográficas como unidades básicas de planejamento.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-17T12:58:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Evandro B. Barbosa.pdf: 221431611 bytes, checksum: 8f73d4b6a4ba9034df9069b37f52ae81 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-17T13:01:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Evandro B. Barbosa.pdf: 221431611 bytes, checksum: 8f73d4b6a4ba9034df9069b37f52ae81 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-17T13:04:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Evandro B. Barbosa.pdf: 221431611 bytes, checksum: 8f73d4b6a4ba9034df9069b37f52ae81 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T13:04:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Evandro B. Barbosa.pdf: 221431611 bytes, checksum: 8f73d4b6a4ba9034df9069b37f52ae81 (MD5) Previous issue date: 2017-04-03 / The purpose of this thesis is the Agricultural District of Suframa (DAS), created in 1976 by the Superintendence of the Manaus Free Trade Zone (Suframa) to encourage agricultural production in the Free Trade Zone of Manaus (ZFM). The research analyzes the socioeconomic and political context of the ZFM location area with the right to federal tax incentives when the DAS is installed. Under the Military Government since 1964, Brazil practiced the policy of "open economy" to foreign capital with the encouragement of industrialization led by multinationals, as well as the support to agriculture and cattle raising to serve the domestic market and export surplus production . Specifically in the Amazon, with the economic difficulties still coming from the end of the rubber economy, the Federal Government adopted the Fiscal Incentives Policy with the publication of Decree-Law no. 288 in February 1967, when it regulated the ZFM and created the federal autarchy Suframa, assigning it the responsibility of administering the fiscal incentives of an industrial, commercial and agricultural center in the Western Amazon to promote its development. In this context the federal autarchy created the Industrial District in 1967 and the Agricultural District in 1976. The present study therefore appropriated the DAS object to investigate in which conditions the nature and causes of the socioeconomic performance of this Agricultural District, one of the institutional agents of ZFM. The research deals with the relations between subjects, agents and institutions in the tasks of land occupation, production, commercialization and realization of social practices within the rural-urban area delimited as DAS by Suframa, in the municipalities of Manaus and Rio Preto da Eva, in the State of Amazonas. / O objeto desta tese é o Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), criado em 1976 pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para incentivar a produção agropecuária na área delimitada como Zona Franca de Manaus (ZFM). A pesquisa analisa o contexto socioeconômico e político da área de localização da ZFM com direito a incentivos fiscais federais, quando da instalação do DAS. Sob o Governo Militar desde o ano de 1964, o Brasil praticava a política de “economia aberta” ao capital estrangeiro com o incentivo à industrialização capitaneada por multinacionais, bem como o apoio à agropecuária para o atendimento do mercado interno e a exportação da produção excedente. Especificamente na Amazônia, com as dificuldades econômicas ainda provenientes do fim da economia da borracha, o Governo Federal adotou a Política de Incentivos Fiscais com a publicação do Decreto-Lei nº. 288 em fevereiro de 1967, quando regulamentou a ZFM e criou a autarquia federal Suframa atribuindo-lhe a responsabilidade de administrar os incentivos fiscais de um centro industrial, comercial e agropecuário na Amazônia Ocidental para promover o seu desenvolvimento. Nesse contexto a autarquia federal criou o Distrito Industrial em 1967 e o Distrito Agropecuário em 1976. A presente pesquisa, portanto, apropriou-se do objeto DAS para investigar em quais condições se apresentaram e se apresentam a natureza e as causas do desempenho socioeconômico desse Distrito Agropecuário, um dos agentes institucionais da ZFM. A pesquisa aborda as relações entre sujeitos, agentes e instituições nas tarefas de ocupação de terras, produção, comercialização e realização de práticas sociais no interior da área rural-urbana delimitada como DAS pela Suframa, nos municípios de Manaus e Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.

Este trabalho reflete sobre as políticas públicas no âmbito da regularização do parcelamento de interesse social nos municípios do interior do Estado de São Paulo, através da análise de cinco municípios do Vale do Paraíba inscritos no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Pró-Lar Regularização e no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal. São esses: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas e Areias. Através da análise das irregularidades pesquisadas nos assentamentos de baixa renda desses municípios, avaliamos as metodologias cabíveis para diversas alçadas de competências públicas na questão. Discutimos sobre o papel dos municípios no encaminhamento dos processos, na condução dos programas de regularização e da instituição de planos de regularização locais. Discutimos também sobre o papel do Estado de São Paulo como ente consultivo e disciplinador na condução de um programa de regularização para todos os municípios do Estado de São Paulo. Para essa análise, retomamos a história territorial brasileira e a evolução da legislação do parcelamento do solo urbano até os dias de hoje; categorizamos os principais fatos geradores das irregularidades incidentes nas cidades do interior, classificamos as irregularidades, discutimos as principais metodologias empregadas e narramos o histórico dos principais programas de regularização implantados na cidade de São Paulo, tecendo comentários sobre programas recentes executados nas demais cidades do Estado. Através do estudo dos assentamentos irregulares dos 5 municípios escolhidos no eixo do Vale do Paraíba, reconhecemos as relações biunívocas entre as classes de irregularidades e as categorias dos fatos geradores com a funcionalidade e capacidade administrativa das Prefeituras Municipais, no sentido de realizar um diagnóstico sobre a condição de formação e solução nos procedimentos para regularização. / This work reflects on public policies in the regularization of split application of social interest in the municipalities of the interior of the State of Sao Paulo, through the analysis of five municipais do Vale do Paraiba entered in the Programa Estadual de Regularização de Núcleos de Interesse Social - Pro-Lar Regularization and in the Program Estadual Regularization of Nuclei - Housing Cidade Legal. These are: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas and Areias. Through the analysis of irregularities detected in low income settlements in these municipalities, we evaluated the methodologies for various levels of public tasks. We discussed the role of municipalities in the delivery of processes, in the conduct of the programs to regularize and the establishment of plans to regularize settlements. We discussed the role of the State of Sao Paulo as a consultative body and disciplinarian in conducting a program of regularization for all the municipalities of the State of Sao Paulo. For this analysis, we resume the territorial Brazilian history and the evolution of the legislation of the soil fragmentation urban until today; the main facts we categorize generators of irregularities incidents in the cities of the interior, we classify irregularities; We discussed the main methodologies and described the history of the main programs of regularization implanted in the city of Sao Paulo, making comments on recent programs implemented in other cities of the State. Through the study of irregular settlements of 5 municipalities chosen in the axis of Vale do Paraiba and other cities of the State, we recognize the biunivocus relations between the classes of irregularities and the categories of the facts generators with the functionality and administrative capacity of Municipal governments, to make a diagnosis of the condition of training and solution in the procedures for settlement.

O estudo das comunidades Jutaí-Mirim, Campo Verde e Nova Esperança localizadas no município de Concórdia do Pará permite a compreensão acerca dos caminhos da regularização fundiária no Pará. O estudo busca elucidar a diversidade de formas de regularização das terras e, se esta serve de modelo ou não para a diversidade de configuração territorial na região. Busca também compreender como a diversidade de relações entre as comunidades e outros grupos externos a elas acaba por intervir no processo de escolha dos proprietários agrícolas sobre a melhor forma de regularizar suas terras. Para a realização do estudo foram de fundamental importância diversos procedimentos, como a pesquisa de campo, desenvolvida com base na Observação do Participante, na História de Vida, entrevistas abertas/livres e semi-estruturadas, e, diversos registros fotográficos como forma de retratar as práticas sócio-territoriais das famílias. Além da pesquisa de campo foi necessário o levantamento bibliográfico e documental em diversas instituições e entidades. As comunidades Nova Esperança, Campo Verde e Jutaí -Mirim estão localizadas no município de Concórdia do Pará, estado do Pará, e desde fins da década de 1990, as famílias destas comunidades vêm vivenciando intensas discussões sobre a melhor forma de conseguir a regularização de suas posses. O resultado de longos anos de debates foi que, ao invés das três comunidades serem reconhecidas como comunidades remanescentes dos quilombos, que era a proposta inicial, duas delas optaram por escolher outros procedimentos para a regularização. Movimentos sociais, Igreja e entidades tiveram um importante papel nessas escolhas. / The study communities Jutaí-Mirim, Campo Verde and Nova Esperança in the municipality of Concórdia do Pará gives an understanding about the ways of land tenure in Para The study aims to elucidate the diversity of forms of regularization of the land and forge it or not also a diversity of territorial configuration in the region. It also seeks to understand how the different relationships between communities and other groups external to them eventually intervene in the process of choice for farmers on how best to regulate their land. To conduct the study were of fundamental importance various procedures, such as field research, developed based on Participant Observation, in the History of Life, open interviews / open and semi-structured, and as a portrayal of the socio-territorial practices of families were performed several photographs. Besides the field survey was necessary to the bibliographic and documentary in various institutions and entities. Communities Nova Esperança, Campo Verde and Jutaí- Mirim is located in the municipality of Concórdia do Pará, Pará State since the late 1990s, the families of these communities have been experiencing intense discussions about how best to achieve settlement of their possessions . The result of many years of discussion was that, instead of the three communities are recognized as remnants of Quilombo communities, which was originally proposed, two of them chose other procedures for the settlement. Social movements, church organizations and played an important role in these choices.

A presente dissertação visou estudar o \"aluguel de chão\", condição de acesso à terra urbana bastante peculiar presente na cidade de Santos. Para tanto, buscou-se compreender os processos históricos relativos a duas vertentes que tratam de direitos: a propriedade da terra e a normativa urbana, e a partir dessa compreensão, analisou-se o descompasso nas transformações que ocorreram em uma e outra. A partir dessa análise, foi possível relacionar essas duas vertentes à condição de informalidade da ocupação na área da Vila Progresso, resultado da distância entre as legislações que dispõem sobre propriedade da terra e as normativas urbanísticas. Os avanços trazidos pela Constituição de 1988, que atribuiu à União a competência concorrente com Estados e Distrito Federal de legislar sobre direito urbanístico, e pelo Estatuto da Cidade - Lei Federal 10,257/2001 - possibilitaram pela primeira vez a integração do enfoque urbano municipal e o princípio da função social da propriedade. Aprofundando essa questão, explicitou-se o conceito de Regularização Fundiária e seus instrumentos passíveis de utilização em áreas públicas e particulares voltados para viabilizar o acesso à terra urbana. O histórico do povoamento de Santos e a expansão da ocupação de seu território insular, serviram como base para se compreender em que condições se deu a ocupação dos morros e da área da Vila Progresso, e complementarmente, a identificação da origem da propriedade através de pesquisa realizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis para identificação da origem da propriedade da área. Em seguida, relacionou-se a maneira como as legislações urbanísticas de âmbito federal e municipal influenciaram negativamente não só no processo de ocupação e consolidação da Vila Progresso, mas também no modelo de gestão do solo, conhecido como \"aluguel de chão\". A participação do Poder Público municipal no processo de ocupação irregular da área também mereceu atenção especial, bem como as tentativas de regularização fundiária. O conjunto do estudo buscou demonstrar como o descompasso entre legislações sobre propriedade da terra e normativas urbanas influenciaram para a existência de situações jurídicas e urbanísticas como as encontradas na Vila Progresso. / This work aimed to study the \"ground rent\", a condition of access to urban land rather peculiar in this city of Santos. Therefore, we sought to understand the historical processes related to two aspects that deal with rights: land ownership and urban regulations, and from that understanding, analyzing the gap in the transformations that occurred over and over. From this analysis, it was possible to relate these two aspects of informality to the condition of the occupation in the area of Vila Progresso, result of the distance between the laws that deal with land ownership and urban planning regulations. The advances brought by the 1988 Constitution, which gave the Union a concurrent jurisdiction with the states and the Federal District to legislate on urban law, and the City Statute - Federal Law 10.257 / 2001 - for the first time enabled the integration of municipal urban focus and the principle of social function of property. Deepening this issue, was explained the concept of Land Regularization and its instruments that may be used in public and particular areas, aimed to enable private access to urban land. The history of the peopling of Santos and the expansion of its island territory occupation, served as a basis for understanding the conditions under which the occupation of the hills and the Vila Progresso area was gave, and in addition, the identification of the origin of the property through research conducted at the Registry of Property for identifying the origin of the property area. Then was related to the way how the urban laws at the federal and municipal scope, negatively influenced not only in the process of consolidating the occupation and settlement of Vila Progresso, but also in the management of teh land, known as \"ground rent\". The involvement of municipal government in the process of irregular occupation of the area also received special attention, as well as attempts to regularization. The entire study sought to demonstrate how the gap between laws on land ownership and urban normatives influenced for the existence of legal and urban situations such as those encountered in Vila Progresso.

Este trabalho tem como objetivo investigar os desdobramentos de processos de regularização fundiária implantados no Brasil. Para isso, foi desenvolvido estudo de caso do Programa de regularização de terras públicas ocupadas por moradias implantado no município de Osasco, na área metropolitana de São Paulo. A evolução da legislação federal, estadual e municipal ocorrida na última década, assim como a interação entre município e Ministério das Cidades, proporcionaram condições necessárias para a implantação do programa estudado, que objetiva a regularização dominial das áreas públicas municipais ocupadas por moradias. Aproximadamente 90% das favelas inseridas no programa são localizadas em terras públicas originalmente demarcadas como áreas livres em projetos de loteamentos privados. O processo de regularização contou com procedimentos jurídicos que culminaram na outorga de títulos de concessão especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso, registrados em Cartório de Registro de Imóveis. Não foram desenvolvidos planos de intervenção física nas áreas regularizadas, ainda que as favelas apresentem parâmetros precários de urbanização. Ficando restrito a procedimentos jurídicos, sem a definição de parâmetros de urbanização, o programa pode levar, como no caso estudado, à cristalização do padrão de expansão periférica da área metropolitana de São Paulo. / This work has as its objective the investigation of land tenure regularization processes in Brazil. In order to achieve this aim, there has been developed a case study of the Land Tenure Regularization Program developed by the local government of Osasco, at the metropolitan area of São Paulo. The evolution of federal, state and municipal law happened at the last decade, as well as the interaction with the Ministry of Cities, provided the needed conditions for the implementation of the studied program, which focuses on the regularization of public land illegally occupied by housing. Approximately 90% of the settlements within the program are located on public land originally designated as green areas of private allotments. The regularization process has counted with juridical procedures, but not with physical intervention plans, although the precarious urbanization parameters existent at the regularized settlements. Due to the priority given to the juridical procedures instead of physical improvements, the studied program leads to the consolidation of the precarious standard of urbanization constituted during the process of expansion of the metropolitan area of São Paulo.

Submitted by Samira Ramos (samira.ramos@unifenas.br) on 2018-05-18T16:05:06Z No. of bitstreams: 1 THAMIRIS LENTZ DE ALMEIDA COELHO.pdf: 3646283 bytes, checksum: 7a97cd4359bf7246b67a95be15fe46f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T16:05:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THAMIRIS LENTZ DE ALMEIDA COELHO.pdf: 3646283 bytes, checksum: 7a97cd4359bf7246b67a95be15fe46f4 (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / The State of Minas Gerais has several reservoirs and, among them, the Reservoir of Furnas is one of the largest artificial lakes in the world. There, it were detected 130 units tilapia fish farming net, favorite production specie in Brazil. Surveys, carried out by EPAMIG (state department) and the Ministry of Fisheries, have demonstrated that the hard way to be a legal producer as the activity barrier. Being legal brings legal recognition, makes it possible creating a brand and retain clients, hiring employees as a company, issuing invoices, obtaining financing, incentives and exemptions, contributing a sustainable environment, participating in bids and, first of all, working with no enforcements and penalties scares. The main goal of this issue is to present the procedure needs for legal tilapia fish farming net in reservoirs and the live tilapia transportation within the State of Minas Gerais. Legislation differs according to the dominance of water. The document demand of different public bodies makes the fish farming net regulation processes time-consuming and costly. Therefore, many owners have no option, avoiding the legal business. In order to produce in Federal jurisdiction, the Environmental License is required, issued by the Regional Environment Authority, the General Register of Fishing Activity and the Use authorization of the Physical Spaces in water Bodies of Union Dominion issued by the Aquaculture Secretariat and Fisheries, and the granting of Water issued by the National Water Agency. If the dominion belongs to the State, it is necessary the aquaculture register, issued by the State Institute of Forests, the Granting of Water Use, issued by the Mining Institute of Water Management and the Environmental License, issued by the Regional Superintendence of Environment. In order to transport live tilapia, the Rural Producer Register and the Aquaculture Establishment Register emited by the Minas Gerais Agriculture Institute are required, as well the Animal Transit Guide. It is concluded that to set the tilapia fish farming net process, although necessary for environmental protection purposes is complex, bureaucratic, time-consuming and expensive. / No Estado de Minas Gerais situam-se vários reservatórios, dentre eles, o Reservatório de Furnas, um dos maiores lagos artificiais do mundo. Somente neste reservatório foram detectadas 130 unidades de produção de tilápia em tanque-rede, espécie mais criada no Brasil. Em levantamentos realizados pela EPAMIG e pelo Ministério da Pesca em todo Estado, ficou demonstrada a dificuldade de legalização como fator limitante ao desenvolvimento da atividade. Legalizar traz reconhecimento jurídico, possibilita criar uma marca e fidelizar clientes, contratar funcionários como empresa, emitir nota fiscal, conseguir financiamentos, incentivos e isenções, contribuir com um meio ambiente sustentável, participar de licitações, e, sobretudo trabalhar sem temer fiscalização e penalidades. Objetivou-se com este trabalho apresentar os procedimentos necessários à regularização de tanques-rede em reservatórios e do transporte de tilápias vivas no Estado de Minas Gerais. A legislação difere de acordo com a dominialidade das águas. A necessidade documental de diferentes órgãos públicos torna o processo de regularização de um tanque-rede moroso e oneroso. Sendo assim, muitos proprietários permanecem na atividade clandestinamente. Para produzir em águas da União, é necessária a Licença Ambiental, emitida pela Superintendência Regional de Meio Ambiente, o Registro Geral de Atividade Pesqueira e a Autorização de Uso dos Espaços Físicos em Corpos d’água de Domínio da União emitidos pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, e a Outorga de Água, concedida pela Agência Nacional de Águas. Se for do Estado, é necessário o Registro de Aquicultor, emitido pelo Instituto Estadual de Florestas, a Outorga do Uso de Água, emitida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Licença Ambiental, emitida pela Superintendência Regional de Meio Ambiente. Para transportar a tilápia viva são necessários o Cadastro de Produtor Rural e o Cadastro de Estabelecimento de Aquicultura realizados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária, bem como pela Guia de Trânsito Animal. Conclui-se que o processo de regularização de atividade agropecuária baseada na criação de tilápias em tanques-redes, embora necessário para fins de proteção ambiental, é complexo, burocrático, moroso e de custo elevado para o piscicultor.

O esforço de delimitação e separação do que foi constituído enquanto propriedade privada, em oposição ao que era público, ocorreu no contexto de reformulação produtiva e do processo de inserção do país na lógica capitalista internacional, a partir de meados do século XIX. Como consequência deste processo, tanto a propriedade privada quanto a propriedade pública foram estabelecidas simultaneamente. Na prática, a informalidade da situação fundiária das terras públicas no Brasil interferiu na ocupação do território e incentivou inúmeros conflitos fundiários urbanos e rurais. A apropriação ilegal e indevida de extensas frações de áreas públicas da União por particulares, por meio do jogo da legalização e falsa legalização, se deu em função do tratamento displicente dado à gestão do Patrimônio da União, marcado pela dificuldade do Estado em regular e controlar de fato o acesso à terra e aos recursos naturais e pelo desconhecimento sobre a abrangência do domínio público. A partir de 2003, o órgão responsável pela gestão do patrimônio da União no Brasil adotou diversas mudanças administrativas e legais, ao rever o papel de propriedade da União como \"patrimônio de todo brasileiro\", visando a função social da propriedade pública e a inversão da lógica histórica marcada pela centralização de decisões, perspectiva meramente arrecadatória e de gestão cartorial dos bens públicos. Em decorrência dessas mudanças, depois de dez anos, estima-se que cerca de 560 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas por ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos em imóveis da União, não fossem os bloqueios enfrentados para a efetivação dessas ações. Apesar dos avanços conquistados, especialmente, no campo do reconhecimento de direitos, estes não foram suficientes para promover uma significativa inflexão na lógica de gestão de terras da União. Aspectos relacionados à cultura política, jurídica e administrativa, na esfera local e federal, permeados por questões urbanísticas, impediram mudanças mais significativas no cumprimento da função social da propriedade pública da União. O território que abrange as margens do Canal de Santos, no litoral de São Paulo, onde está o Porto de Santos, considerando sua localização estratégica, foi escolhido para investigar como são estabelecidas as disputas e as soluções propostas pela SPU, em torno dos múltiplos interesses que recaem sobre a utilização de terras da União, a partir da análise dos casos da Ilha de Bagres e do Sítio Conceiçãozinha. / The delimiting and separating effort of what would be constituted as private property, in opposition to what was state-owned, occurred from the middle of the nineteenth century, in the context of the Brazilian state\'s process of insertion into the international capitalist logic and its related productive process transformation. As a result of this process, private property and the public property were established simultaneously. In reality, the informality of the public land tenure in Brazil interfered in the occupation of the territory, and encouraged countless urban and rural land conflicts. And yet, throughout Brazilian history, the lenient treatment given to the management of the national heritage benefited an illegal and improper appropriation of large fractions of national public areas by individuals using the \"legalisation and false legalisation\" game. This management of the national heritage is characterised by total ignorance of public dominance and the difficulty of the State to regulate and truly control the access to land and natural resources. Since 2003, the management of the national heritage in Brazil has adopted a number of administrative and legal changes by revising the state ownership role as \"heritage of every Brazilian\", aiming the social function of public property and reversing the historical logic of centralisation of decisions, a perspective reduced to revenue collection and the management of the legalities of public property. After ten years, as a result of these changes, if the execution of these actions had not been blocked, it is estimated that almost 560.000 families would have benefited by land regularisation actions of urban settlements in the real estate of the Union. Regarding to the recognition of rights, despite the advances, such changes were not sufficient to promote a significant shift to the national lands management logic. That is because aspects related to political, legal and administrative cultures permeated by urbanistic issues, has prevented more changes in the fulfilment of the social function of the national land. The territory that covers the banks of the Santos Canal, where the Port of Santos is located on the coast of São Paulo State, was chosen because of its strategic location to investigate how disputes and solutions proposed by the SPU, which is based on the multiple interests of the uses of National Lands, are established. The investigation analysed the cases of Ilha de Bagres and Sítio Conceiçãozinha.