A partir de 1974, a política externa brasileira em relação à África foi reformulada, o que, nas palavras do então ministro de relações exteriores do Brasil, tratou-se de uma “correção de rumos para a África”. O aumento de representações diplomáticas em países africanos, assim como a política de reconhecimento irrestrito das independências e dos governos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, rompendo com um padrão histórico de ambivalências quanto ao colonialismo português, consistiram nas principais medidas tomadas. A questão que orienta a presente pesquisa é a de compreender de que forma a “correção de rumos para a África” se relacionou ao processo mais abrangente de criação de convergências, políticas e econômicas, com países em desenvolvimento e/ou países pós-coloniais, elemento característico da política externa brasileira desenvolvida durante o governo do presidente Ernesto Geisel. Trata-se de uma pesquisa eminentemente documental, cujas fontes primárias foram produzidas no âmbito do Ministério de Relações Exteriores do Brasil e de outros órgãos vinculadas ao Poder Executivo, em sua maioria depositadas junto ao CPDOC/FGV. O argumento central da pesquisa é que o autoproclamado “pragmatismo” da política externa do governo Geisel foi sintomática da revisão ao padrão de inserção internacional do país, o qual, desde a II GM, tornara-se cognoscível por meio da prioridade dada às relações com o Norte industrial em matéria de cooperação econômica, tanto quanto da urgência concedida à segurança compartilhada do hemisfério ocidental. O argumento parte da constatação de que a détente da Guerra Fria foi interpretada, no Brasil, como um tipo de consenso, ainda que precário, entre potências industriais em prol da consolidação de áreas de influência no Terceiro Mundo. A revisão ao então “pertencimento ocidental” em matéria de desenvolvimento e de segurança teve na grande janela de oportunidade das relações Sul-Sul na década de 1970 uma condição de emergência. No Atlântico Sul, essa revisão mostrou-se em seus contornos mais nítidos, dado o papel pregresso de resguardo ao “avanço comunista” conferido ao Brasil em suas relações com o continente africano. A partir de 1974, o agenciamento, político e econômico, de países africanos pós-coloniais, sobretudo em matéria de descolonização portuguesa, foi crucial para estabelecer um novo sentido à inserção do Brasil no Atlântico, em que tanto a noção de segurança, quanto a de desenvolvimento, se deram por bases mais autóctones – em que o próprio socialismo africano passou a ser lido como manifestação de “pragmatismo”. / In 1974, Brazil reshaped its foreign policy towards Africa, which, in the words of the Brazilian secretary of state at the time, meant a “correction of course towards Africa.” The main steps taken were an increase in the number of diplomatic outposts in African countries and the unbound recognition of the independences of Angola, Guinea-Bissau and Mozambique, which broke away from a historical pattern of ambivalence toward Portuguese colonialism. The issue that guides this research is understanding the role that this “correction of course towards Africa” played in the overarching process of economic and political convergence with developing and/or post-colonial countries, a defining component of Brazilian foreign policy during the Ernesto Geisel administration. This is chiefly an archival research, whose primary sources where retrieved from Brazil’s Department of State and other offices associated with the country’s Executive Branch, most of which are archived in the Contemporary Brazilian History Research and Documentation Center of the Getulio Vargas Foundation (CPDOC/FGV). This paper main argument is that the self-proclaimed “pragmatism” in Geisel’s foreign policy was a manifestation of an overhaul of the country’s pattern of international involvement. Since World War II, this pattern had been marked by a high priority given to the relations with the industrial North in issues of economic cooperation as well as by a sense of urgency for shared security in the Western Hemisphere. The leading thread of the analysis assumes that the Cold War’s deténte was interpreted in Brazil as an agreement, albeit precarious, among industrial powers over their respective zones of influence in the Third World. The critical revision of Brazil’s “belonging to the West” in issues of development and security found solid ground in the major window of opportunity presented by the South-South relations of the 1970’s. This revision was the most evident in the South Atlantic due to Brazil’s previous role in the thwarting the “spread of communism” in Africa. From 1974, the economic and political pursuit of newly independent African countries, especially of former Portuguese colonies, was central in establishing a new sense of Brazilian insertion in the South Atlantic, in which both security and development ties were locally founded – and in which African socialism began, on its turn, to be conveyed by the Brazilian government as an instance of “pragmatism.”

Este trabalho busca analisar como a condição de emergência (de país de capacidades intermediárias) do Brasil no sistema internacional – em particular sua característica reformista ou revisionista da ordem – se coadunou com o projeto de política externa inaugurado em 2003 e motivou um reforço da inserção brasileira no Oriente Médio. Em suma, busca-se mapear as relações entre o Brasil e o Oriente Médio desde 2003 por meio do process-tracing e compreender como a política para a região se relaciona com a inserção internacional brasileira em uma perspectiva mais ampla e quais os seus condicionantes. Destarte, o trabalho pretende, por meio da consideração do caso específico do estreitamento das relações entre Brasil e Irã, Egito e Turquia, introduzir, para além dos determinantes domésticos, a dimensão sistêmica, frequentemente negligenciada nas investigações brasileiras, para analisar a política externa do Brasil. Para além da busca da internacionalização de suas empresas e do incremento comercial, a diplomacia do País iniciou um esforço de maior envolvimento em questões políticas de vulto internacional, amparada no tradicional princípio do universalismo. Logo, a política para o Oriente Médio apresenta importância fundamental no esforço de penetração do Brasil em áreas fora da sua área de influência tradicional. A concepção da “autonomia pela diversificação”, que motiva a aproximação com a região, deve ser compreendida no âmbito da busca brasileira de redistribuição e reconhecimento no sistema internacional. A ação externa brasileira dirigida ao Oriente Médio, em um contexto de entropia no sistema internacional, busca a revisão da ordem por meio do soft balancing, sobretudo via constituição de redes – inclusive de mediação. / This paper seeks to examine how Brazil's emerging country condition in the international system - in particular its reformist or revisionist character - conformed with the foreign policy project inaugurated in 2003 and led to a strengthening of the Brazilian projection in the Middle East. In short, we seek to map the relations between Brazil and the Middle East since 2003 through process-tracing and to understand how its policy for the region relates to Brazilian international integration in a broader perspective and what are its conditioning factors. Thus, the work aims, through the consideration of the specific cases of the rapprochement between Brazil and Iran, Egypt and Turkey, to introduce, in addition to domestic determinants, the systemic dimension, often overlooked in Brazilian research, to analyze Brazilian foreign policy. In addition to the pursuit of internationalization of its companies and to trade improvement interests, the country's diplomacy initiated a greater involvement in international efforts on major policy issues, based on the traditional principle of universalism. Therefore, the policy for the Middle East has fundamental importance in Brazil's efforts to penetrate areas outside of its traditional area of influence. The concept of "autonomy through diversification," which motivates the rapprochement to the region, must be understood within the Brazilian search for power redistribution and recognition in the international system. Brazil's foreign action towards the Middle East, in a context of entropy in the international system, seeks to reform the current order by means of soft balancing, especially via the development of networks, including mediation.

Esta dissertação aborda, de maneira analítico-descritiva, um fenômeno de crescente importância nas relações internacionais: a atuação diplomática dos governos não centrais, também conhecidos como entes subnacionais. Dentro do contexto da pós Guerra-Fria e do vigente processo de globalização, após a década de 1980, é analisado como os entes subnacionais de diversos países do mundo, além do Brasil, se comportam diante das novas demandas globais e face à seus interesses específicos. A partir da premissa teórica da interdependência complexa, o trabalho estuda o início e o desenvolvimento deste processo de atuação internacional dos entes subnacionais, fenômeno conhecido como paradiplomacia. A análise se estende ao plano internacional, em um primeiro momento, demonstrando, de maneira geral, a importância da paradiplomacia em diferentes países do mundo, com ênfase nos casos de maior relevância para o trabalho. Num segundo momento, estuda-se, em particular, a prática da paradiplomacia no Brasil, relatando suas concepções e seu desenvolvimento, bem como os principais casos brasileiros e seus resultados práticos. O trabalho conclui que a democratização dos Estados nacionais, o federalismo e os processo de integração regional são tendencialmente estimuladores da paradiplomacia dos governos não centrais. / This dissertation approaches in a descriptive way a new perspective in International Relations: the international action of non-central governments, or sub national actors. Inside an after-Cold-War context and the present globalization process, started in the 80’s, is analyzed as the sub national actors from different countries in the world, besides Brazil, behaved and as yet behave facing new global demands, observing the process also in the Nation-States which they belong to. From the theoretical premise of the complex interdependence, supported by the globalization tool, it is approached the beginning and the development of this international entailing process of the sub national beings, which is known as paradiplomacy. The analysis stretches out to the international plan in the first moment, demonstrating, in a wide range, the importance of the paradiplomacy in different countries of the world, exemplifying with cases of bigger relevance to this monography, and demonstrating the misdeeds and benefits of this practice. In a second moment, it is analyzed in particular the practice of the paradiplomacy in Brazil, mentioning its conception and development, in the same way as the global cases, and also mentioning, in a wide manner, the main Brazilian cases of paradiplomacy, just like its practical results.

L’importance de l’immigration dans le scénario international est grande, non seulement par le niveau du flux migratoire actuel, mais aussi par le fort impact socio-économique et culturel qu’il cause à la société. Outre cela, les phénomènes transnationaux, comme l’immigration, dégagent plusieurs discussions sur le rôle de l’État dans le système international mondialisé, parce qu’il suscite des questions sur la base même de l’État, ou bien, sa souveraineté au-dessus son territoire. Cette discussion s’impose dans un moment historique ou la relativité des frontières du pays et l’impact des événements externes dans la politique national, démontre l’existence d’un paradoxe entre l’origine transnationale des certaines problèmes et la capacité de l’État de les résoudre internement. Cet étude fait une réflexion sur les transformations qui l’État-Nation souffre aujourd’hui, en train d’analyser le rôle du flux migratoire de main d’ouvre comme un des agents qui contribuent à la construction de l’identité de l’État. Alors, en train de présumer qu’existe une modification de la souveraineté et de la territorialité dans le système international actuel, se discute quelle est l’attitude la plus adéquate pour l’État administrer l’immigration. Comme exemple de l’influence de l’immigration dans les préférence de l’État, s’observe le cas de l’immigration algérienne à la France, en train d’analyser les principales caractéristiques de ce flux migratoire spécifique et de la législation française et européenne sur l’immigration, pour comprendre comme ces deux agents, l’État Français et le flux migratoire algérien, produisent un impact réciproque dans la construction de leurs identités, le quelles irons déterminer leur comportement dans le système international. / A importância da imigração no cenário internacional é grande não só pelo volume do atual fluxo migratório, mas também, pelo forte impacto sócioeconômico e cultural que causa nas sociedades envolvidas. Além disto, fenômenos transnacionais, como a imigração, trazem uma série de discussões acerca do papel que deve assumir o Estado no atual cenário internacional globalizado, pois questiona a atuação do mesmo a partir de sua base, ou seja, o exercício da soberania sobre seu território. Esta discussão se faz presente em um momento histórico em que a permeabilidade das fronteiras dos países e o impacto que acontecimentos externos exercem sobre a política interna de um país, demonstram existir uma discrepância entre a origem transnacional de determinados problemas e a capacidade que o Estado tem de resolvê-los internamente. Este estudo reflete sobre as transformações pelas quais o Estado-Nação atravessa nos dias de hoje, analisando o papel do fluxo migratório de mão-de-obra como um dos agentes que contribuem para a construção da identidade do Estado. Assim, partindo do princípio de que há uma modificação nas condições de soberania e territorialidade no atual sistema internacional, discute-se qual seria a postura política mais adequada ao Estado na administração da imigração. Para ilustrar como a imigração influencia as preferências do Estado, observa-se a imigração argelina na França, tomando por base a análise das principais características deste fluxo migratório específico e da legislação francesa e européia sobre imigração, para, através deste caso em particular, compreender como esses dois agentes, Estado Francês e fluxo migratório argelino, interagem produzindo um impacto recíproco na construção de suas identidades, o que irá determinar seu comportamento no cenário internacional. / The importance of immigration in the international scenario is remarkable, not only for the high levels of the population flux, but also for the great cultural and social-economic impact that it causes on societies. Besides, as a transnational phenomenon, international migration brings a series of discussions about the role that the State must assume in this globalized world, questioning its own base, or its sovereignty on the exercise of its power over the territory. This discussion appears in a historical moment when the permeability of countries’ frontiers and the impact that external events provoke on the national politics, demonstrate that exists a paradox between the transnational origin of certain problems and the capacity of the State dealing with it internally. This study observes the transformations which the Nation-State suffers nowadays, analyzing the international migration of workers as an agent of the construction of State’s identity. Therefore, assuming that there is a modification on the State’s sovereignty and territoriality in the international system, it discusses the most adequate political attitude for the State to manage the migration flux. The illustration of how immigration influences the State’s preferences, is analyzed in this study the Algerian immigration in France, observing the main characteristics of this specific migration flux and the French and European legislation, for establishing a comprehension of how this two agents, the French State and the Algerian migration flux, interact producing an reciprocal impact in the construction of both their identities, which will determine their behavior in the international system.

As mudanças implementadas nas políticas externas sul-africana e brasileira a partir dos anos 1990 têm sido acompanhadas por parte de diplomatas e acadêmicos. A África do Sul e o Brasil são grandes países em vias de desenvolvimento e estão se posicionando como potências regionais, constituindo espaços qualificados e pólos específicos nos marcos de um sistema multipolar. No final dos anos 80, em um quadro extremamente desfavorável, o Brasil, após um longo período, volta a eleger seu presidente da República. O sistema internacional, nesse contexto, atravessa um momento de intensas transformações com as perspectivas do final da bipolaridade. Diante desse novo quadro internacional que se anuncia, Fernando Collor de Melo passa a efetivar, em termos de política exterior, uma revisão nas tradicionais linhas diplomáticas. O período de transição democrática, portanto, situa-se entre duas fases bem definidas: anteriormente, o paradigma diplomático do regime militar e, depois, a inserção neoliberal no período da globalização, iniciada pelo governo Fernando Collor de Mello. Trata-se, portanto, de dois momentos diferenciados que constituem importância fundamental para o entendimento das relações exteriores do Brasil. A África do Sul, a seu turno, apresenta uma das evoluções mais singulares da História Contemporânea. Nesta sociedade, uma espécie de “colonialismo interno” criou um sistema de opressão institucionalizada contra a maioria negra e, em menor medida, mestiça e asiática, que foi tolerada pelo Ocidente durante a Guerra Fria, por razões geopolíticas. Curiosamente, o fim da bipolaridade seria o ponto culminante da crise do Apartheid, abrindo espaço para uma transição negociada, embora extremamente difícil, rumo à democracia. O governo do African National Congress (ANC), encabeçado por Nelson Mandela, acabou com a segregação jurídico-política e reinseriu o país no contexto das nações. Novamente “africana”, a África do Sul pôde tornar-se uma potência regional capaz de contribuir para o desenvolvimento da África Austral e do Terceiro Mundo, através da Cooperação Sul-Sul e da defesa dos seus valores. Todavia, a estrutura sócio-econômica, com suas formas particulares e impessoais de marginalização, bem como os interesses internacionais a ela vinculados, tem se mostrado muito resistente e difícil de alterar. Mais ainda, um governo progressista, atrelado a políticas neoliberais e a necessidades objetivas (nacionais e internacionais) do poderoso business branco, não deixa de sofrer um progressivo desgaste. Contudo, é inegável a construção de um novo cenário sócio-político, com a multiplicidade de atores e a participação da maioria da população, outrora “não-cidadã”, e a geração de novas contradições. Desta forma, este impactante país, em que contrasta o convívio da modernidade com o subdesenvolvimento, ainda se encontra em transição, em busca de um novo modelo societário. O movimento de reordenamento internacional dos anos 1970 e 1980 teve um significado específico para os países que alcançaram o status de Potências Médias e aqueles de industrialização recente. A partir desse movimento é que se definiram os processos específicos que atingiriam a base da política externa sul-africana e brasileira. O rompimento das regras econômicas vigentes desde o pós-guerra, acrescido à rápida mudança tecnológica nos anos 1970 e 1980, a distensão estratégica e o final da Guerra Fria na segunda parte dos anos 1980, foram os dois principais fenômenos que tiveram impacto sobre a definição do posicionamento externo das Potências Médias e dos países recém-industrializados. Em decorrência desse processo, alteram-se aspectos importantes do ordenamento internacional e, conseqüentemente, a dinâmica, as formas, os instrumentos e as estratégias internacionais dos Estados. Dentro desse contexto, África do Sul e Brasil recebem o impacto dessas transformações que viriam a afetar significativamente a sua inserção internacional. / The changes promoted in the South-African and Brazilian foreign policies since the 1990’s have been followed by diplomats and academics throughout the world. South Africa and Brazil are developing countries and they have placed themselves as regional forces building qualified spaces and specific poles in terms of a multipolar system. In the end of the 1980’s, when facing a dificult situation, Brazil finally elects a president after a long period of military government. The international system, in this context, faces a moment of intense changes with the perspectives of the end of the bipolarity. Based on this international scenery that arouses, Fernando Collor de Melo rules, in terms of foreign policy, a review in the traditional diplomatic approaches. Therefore, the period of democratic transition is placed between two distinct moments: earlier, the military government diplomatic paradigm; later, the neo-liberal insertion in the globalization period, started up by Fernando Collor de Melo. As a result, there are two distinct moments that make crucial importance to the understanding of Brazil foreign relations. South Africa, on the other hand, presents a singular evolution in the comtemporary history. In this society, a kind of “internal colonialism” created an established oppression system against the majority of black people and, up to a certain level, half-blooded and asiatic, which was tolerated by the western countries during the Cold War because of geopolitical reasons. Curiously, the end of the bipolarity would be the edge of the Apartheid crisis, creating the opportunity for a negociable transition, yet extremely dificult, towards democracy. The African National Congress (ANC) government, leaded by Nelson Mandela, finished with the juridical-political segregation and reinserted the country in the context of the nations. “African” again, South Africa was allowed to become a regional force able to contribute for the third world and southern african development based on the South-South Cooperation and on the defense of their values. However, the social economical structure, containing exclusion processes on its own and international interests linked to them, has presented itself resistant to changes. Moreover, a progressist government linked to neo liberal policies and to objective needs (either national or international) from the powerful white business is unable to avoid a progressive abrasion. Yet, is undeniable the construction of a new social political scenery which counts on the multiplicity of actors and the co-peration of the majority of the population considered not-citizen in other times and the generation of new contraditions. In this way, this peculiar country, where the contrast betweem the modern and the poverty is a reality, is still in transition, seeking for a new social model. The movement of international rearrengement in the 1970’s and 1980’s had a specific meaning for the countries that reached the Medium Forces status and recent industrialization. From this moment on were defined the specific processes which would touch the base of South African and brazilian foreign policies. The rupture of the economic rules standing since the end of the War and the rapid technological changes in the 1970’s and 1980’s, the strategic distension and the end of the Cold War in the middle 1980’s were the two main phenomenons that had impact on the definition of the Medium Forces and just industrialized countries foreign policies. As a result, important aspects of the international arrangement change and, consequently, the dynamic, the instruments and the State international approaches also change. In this context, South Africa and Brazil receive the impact of these changes that would affect their international reinsertion.

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No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Vinicius Silva Santana.pdf: 4311247 bytes, checksum: da4f0c629a4223092cdb12dc66a3ca13 (MD5) / CAPES; CNPq; Alexander von Humboldt Foundation / Os programas de transferência de renda foram adotados por diversas nações ao redor do globo como parte de sua estratégia de desenvolvimento, entendida por alguns como uma revolução do Sul-Global, enquanto outros a consideraram como uma resposta das nações em desenvolvimento à apelação das instituições de Bretton Woods de focalização nas políticas de combate à pobreza. O Azerbaijão implementou o Programa de Assistência Social Dirigida, ou TSA (Targeted Social Assistance), na tentativa de reduzir os crescentes números relacionados à pobreza e à desigualdade no país. Porém, além de combater a pobreza, era preciso fomentar o pleno desenvolvimento da estrutura de uma economia de mercado e transformar a relação entre homem e sociedade desenvolvida na União Soviética; assegurar a existência de um plano de proteção social e de desenvolvimento de capital humano; e, ainda, lidar com questões relacionadas a conflitos, refugiados, pessoas deslocadas internamente e o tamanho crescente do “mercado informal”. Assim, esta dissertação de mestrado visa compreender de que maneira o TSA se articula com outras políticas para, não apenas combater a pobreza, mas também, em nível mais amplo, promover o desenvolvimento do Azerbaijão. Desta forma, faz-se, por meio de uma abordagem histórico-teórica, um resgate dos Estudos Soviéticos e da negação do homem econômico e do modelo de desenvolvimento soviético em contraste com o desenvolvimento capitalista, suas políticas e conceitos que “invadiram” o Azerbaijão durante os primeiros anos da transição, principalmente o conceito de pobreza, desigualdade social e do próprio capitalismo. Ainda, explora-se os diversos programas de proteção social pré e pós-transição e as relações entre o TSA e o mercado informal para se argumentar que o TSA é um instrumento fundamental no desenvolvimento do Azerbaijão. / Cash transfer programs were adopted by several countries across the globe as part of their development strategy. Some people argue that such a strategy is part of a revolution from the Global South, while others see it as an answer given by the developing countries to claims of the Bretton Woods organizations for focalization in poverty alleviation policies. Azerbaijan implemented its Targeted Social Assistance (TSA) program as a way to reduce the growing numbers in the poverty and inequality indexes. More than only fighting poverty, however, Azerbaijan had to foster the development of a fully-functioning market-economy structure and to transform the relation created in the Soviet Union between men and society; to guarantee the existence of a social protection and human capital development plan; and, yet, deal with questions related to conflicts, refugees, internally displaced persons and the growth of the shadow economy. Therefore, this master’s thesis aims to comprehend how TSA articulates with other policies to, not only fight poverty, but also, in a broader sense, promote Azerbaijan’s development. Hence, through a historical and theoretical approach, it brings to light issues of the Soviet Studies and the negation of the economic man as well as the Soviet model of economic development in contrast with the capitalist one, its politics and concepts that “invaded” Azerbaijan in the first years of transition. Special note is given to the concepts of poverty, inequality and capitalism itself. The social security and social protection programs both prior and post-transition and the relations between TSA and the informal sector are also examined in order to argue that TSA is a key instrument used for the development of Azerbaijan. / Bəzi insanların fikrinə görə, pul köçürmə proqramları Qlobal Cənubdan bir inqilabi hissəsidir. Digərlərinin fikrinə görə, bu proqramlar inkişaf etməkdə olan ölkələrin Dünya Bankının fokalizasiya siyasətinə bir cavabıdır. Hansı halda, bu proqramlar onların inkişaf strategiyası və yoxsulluqla mübarizə aparmaq üçün çox ölkələrlə qəbul edildi. Yoxsulluğun və bərabərsizliyin artan rəqəmlərini azaltmaq üçün, Azərbaycan Ünvanlı Dövlət Sosial Yardımı (ÜDSY) proqramını yerinə yetirdi. Amma, Azərbaycan də bazar iqtisadiyyatın strukturunu dəyişməlidir və insanlar və cəmiyyət arasında Sovet İttifaqından qalma sosial əlaqələri transformasiya etməlidir; sosial müdafiə sisteminin və insan kapitalının inkişaf planına zamin durmalıdır; və, bununla yanaşı, münaqişə, qaçqınlar, məcburi köçkünlər və artan kölgə iqtisadiyyatı problemləri ilə məşğul olmalıdı. Odur ki, bu magistr dissertasiyası yalnız yoxsulluqla mübarizə proqramını deyil, ÜDSY-nın Azərbaycanın inkişafını təşviq etmək məqsədi ilə başqa məsələlərlə necə məşğul olduğunu alamağa çalışır. Beləliklə, tarixi və nəzəri yanaşmalar metodu ilə, bu iş Sovet Tədqiqatlarınnın problemlərini, müzakirə edərək homo economicus-un inkarı və kapitalizm və sosializm siyasəti və anlayışları haqqında təklif edir. Həmçinin, bu iş keçid dövrü iqtisadiyatı, yoxsulluq qeyri-bərabərsizlik və kapitalizmə diqqət yetirir. Keçiddən əvvəl və sonrakı sosial təhlükəsizlik və sosial müdafiə proqramları da araşdırılır eləcə də ÜDSY-nın və kölgə iqtisadiyyatın arasında, göstərmək üçün ki, Azərbaycanın inkişafında ÜDSY-nın aparıcı rolu var.

Esse trabalho se ocupa do processo de construção dos Estados letão e estoniano após o fim da URSS, tendo como pano de fundo a exclusão da minoria russa residente nesses países. O objetivo da presente dissertação é compreender as razões para a existência de pessoas em um limbo social, político e jurídico, definidas como “não-cidadãs” no Báltico. Sugere-se que essa situação decorre da contradição inerente ao processo de independência de Letônia e Estônia no pós-Guerra Fria: por um lado, marcado por características próprias da constituição do Estado moderno excludente e, por outro, permeado pelas condicionalidades para associação às instituições europeias. A partir de uma perspectiva teórica pós-estruturalista, entende-se a construção dos Estados como uma prática performática resultante de relações de poder. No caso em tela, essas relações podem ser identificadas em nível “interno” e “externo”. Internamente, demonstra-se que a construção dos Estados letão e estoniano ocorreu por meio do estabelecimento de leis de cidadania excludentes contra a minoria russa, alimentada por um cenário político de legitimação das elites nacionais no poder. Em nível “externo”, a adequação dessa construção estatal excludente foi modificada pelos critérios para adesão às instituições europeias. Porém, paradoxalmente, essa pressão externa não foi suficiente para que as minorias russas adquirissem os direitos defendidos pelas instituições europeias, exatamente em razão de a própria identidade europeia ser construída a partir da oposição à Rússia. Por isso, o lugar dos “não-cidadãos” na construção estatal do Báltico é a fronteira moral entre o “interno” e o “externo”, o nacional e o pós-nacional. / This study deals with the construction process of the modern Latvian and Estonian states after the end of the USSR, using as a backdrop the exclusion of the Russian minority residing in these countries. This dissertation’s aim is to understand the reasons for the existence of people in a social, political and legal limbo, defined as "non-citizens" in the Baltic countries. It is suggested that this situation arises from the inherent contradiction in Latvia and Estonia’s independence process in the post-Cold War: on the one hand, marked by the characteristics constitution of the modern exclusionary State, and, on the other hand, permeated by membership conditionalities of European institutions. From a post-structuralist theoretical perspective, this study understands the construction of states as a performative practice resulting from power relations. In this case, these relationships can be identified internally and externally. Internally, it is demonstrated that Latvian and Estonian states’ construction occurred through the exclusionary citizenship laws establishment against the Russian minority, fueled by a political scenario of legitimizing the national elites in power. At the external level, the adequacy of this exclusionary state construction was modified by the criteria for membership of the European institutions. However, paradoxically, this external pressure was not enough for the Russian minorities to acquire the rights defended by the European institutions, precisely because the European identity itself was built from the opposition to Russia. Therefore, the place of the "non-citizens" in the construction of the Baltic States is the moral boundary between the internal and the external, the national and post-national.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel do estreito de Ormuz nas dinâmicas de competição no Golfo Pérsico. Ormuz é um estreito geograficamente estratégico, uma vez que é a única via marítima entre o Golfo Pérsico, o Golfo de Omã e o Oceano Índico e encontra-se em uma área rica em hidrocarbonetos. Em vista disso, o primeiro capítulo busca analisar o conceito e as características que qualificam a relevância que alguns estreitos possuem para o Sistema Internacional, caracterizando-os como Pontos de Estrangulamento e, nesse sentido, averiguar as razões que definem o estreito de Ormuz como o principal ponto de estrangulamento marítimo no mundo. Já o segundo capítulo tem como foco o estudo da Competição Estratégica, estabelecida entre Estados Unidos e Irã (2003-2013), que somente tornou-se possível graças às características de Ormuz (e, à assimetria de capacidades). Por fim, o terceiro capítulo procura averiguar o papel do estreito na escalada das rivalidades entre Arábia Saudita e Irã que deflagram a Guerra Proxy, e o seu transbordamento para outros pontos de estrangulamento do Oriente Médio. Espera-se como resultado oferecer uma melhor contextualização e compreensão sobre o tema de Ormuz em particular, bem como dos pontos de estrangulamento, contribuindo dessa forma para a instrumentalização dessas categorias no estudo das Relações Internacionais contemporâneas. / This study aims to analyze the Strait of Hormuz role in the competition dynamics in the Persian Gulf. Hormuz is a strait geographically strategic, since it is the only maritime way between the Persian Gulf, the Gulf of Oman and the Indian Ocean and is located in an area rich in hydrocarbons. In view of this, the first chapter analyzes the concept and characteristics that qualify the relevance of some straits to the International System, characterizing them as Choke points and, accordingly, find out the reasons that define the Strait of Hormuz as the main maritime choke point in the world. The second chapter focuses on the study of the Strategic Competition, established between the United States and Iran (2003-2013), which only became possible because of the characteristics of Hormuz (and because of capacity asymmetry). Finally, the third chapter seeks to ascertain the strait role in escalating rivalries between Saudi Arabia and Iran that trigger the Proxy War and its spillover to other bottlenecks in the Middle East. It is expected as a result provide better context and understanding of Hormuz particular theme and bottlenecks, thus contributing to the exploitation of these categories in the study of contemporary international relations.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T00:54:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:27:42Z : No. of bitstreams: 1 170719.pdf: 8778350 bytes, checksum: 4308bbd76e89ce79250b5d221443d6a1 (MD5) / O objeto desta dissertação centra-se na análise do conceito de soberania, particularmente do Estado brasileiro, face às relações internacionais coetâneas, focalizando as experiências de cooperação econômica mais importantes para o Brasil atualmente, quais sejam, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), respectivamente representantes do regionalismo e do multilateralismo nas relações internacionais. A abordagem do tema começa pela formulação teórica mais conhecida do conceito de soberania, na qual era pensada como qualidade do poder civil em sua relação com as demais forças existentes dentro dos Estados, passando depois à verificação do modo pelo qual este conceito é transportado para fora do Estado, relacionando o poder estatal com os demais poderes existentes na ordem internacional. São descritos em seguida os dois fenômenos de cooperação escolhidos, que representam simbolicamente a intensificação da interdependência entre os Estados, fato que põe em questão o poder estatal, por restringir sua esfera de ação unilateral. São precisamente estas limitações ao poder estatal que se pretendeu verificar, perquirindo se foram elas suficientes para provocar alterações no conceito de soberania.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação trata da competência dos órgãos internos dos Estados (Poderes Executivo e Legislativo) para concluir tratados internacionais, sendo conferida ênfase à regulação da matéria no sistema constitucional brasileiro e à prática do governo nacional. Neste contexto, insere-se a discussão a respeito dos acordos em forma simplificada, que importam na exclusão da participação do Poder Legislativo da celebração de alguns tratados com vistas a agilizar a ação estatal externa. O ponto central do trabalho é a delimitação da competência de ambos os Poderes estatais na conclusão dos tratados para verificar se a prática dos acordos em forma simplificada, que é amplamente utilizada pelo governo nacional, encontra amparo no sistema constitucional brasileiro. Essa análise é realizada à luz do princípio da separação dos poderes, que é adotado pela Constituição Federal de 1988 para regular a distribuição do poder político entre os órgãos estatais. A pesquisa empreendida permite concluir que o Poder Executivo não possui competência para concluir tratados autonomamente, bem como que a prática dos acordos em forma simplificada constitui manifestação da hipertrofia do Poder Executivo e do não exercício pleno, pelo Poder Legislativo, das suas competências constitucionais.