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Uno de los grandes problemas que tenemos actualmente en el Perú, y en general en el mundo, es la incomprensión del presente, incomprensión que nace, fatalmente, de la ignorancia del pasado. Y es que el conocimiento del pasado es directamente importante para la comprensión del presente; en otras palabras, el interés del pasado reside precisamente en aclarar el presente. Estamos ante lo que el historiador Marc Bloch denominó la “solidaridad de las edades” (2000: 45, 47). Así, la historia, entendida como proceso histórico, es al mismo tiempo conocimiento del “devenido” y del “devenir”; es imprescindible reconocer el vínculo directo que existe entre ambos tiempos. Por lo tanto, la presente tesis parte de la idea de que la historia no sólo es útil para satisfacer una curiosidad intelectual y/o para hacer de nosotros personas cultas. No, la historia tiene un fin superior, tiene otra proyección. En el universo de las ciencias, tiene la misión de hacer que comprendamos el presente, de explicarlo, y esto es muy importante porque es lo que nos permite proyectarnos hacia el futuro, pero proyectarnos con un conocimiento basado en nuestra propia experiencia histórica. Ya el político e historiador griego Polibio (200 A.C-118) lo había advertido: “La enseñanza que se extrae de la historia es la instrucción más eficaz y la mejor preparación para la vida política” (LE GOFF 2005: 15, 84). Es justo por lo tanto afirmar que en vista que la historia es el santuario de la experiencia política, los pensadores deben interesarse profundamente en el pasado. Desde la perspectiva de las ideas expuestas en el párrafo anterior podemos afirmar que una de las funciones más importantes de la ciencia histórica es la de introducir el horizonte del futuro en su reflexión, aunque siempre cuidándose de respetar lo impredecible del porvenir. La prestigiosa revista inglesa “Past and Present” resume muy bien esta idea, indispensable para el conocimiento histórico. En su primer número, dicha revista declara: “La historia no puede lógicamente separar el estudio del pasado del estudio del presente y del futuro” (LE GOFF 2005: 28, 196). / Tesis

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-03-20T11:54:24Z No. of bitstreams: 1 transparencia_administracao.pdf: 858083 bytes, checksum: e83dccc2312db514883ef0a13d278a2c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-20T11:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 transparencia_administracao.pdf: 858083 bytes, checksum: e83dccc2312db514883ef0a13d278a2c (MD5) Previous issue date: 2012-05-15 / Nenhuma / O presente trabalho tem como escopo principal o estudo do princípio da publicidade e seus reflexos na transparência da gestão pública dos entes políticos. Para tanto, busca-se, nos pilares republicanos e democráticos da experiência brasileira e na Constituição da República, formadores do Estado Democrático de Direito, o balizamento para a evolução da pesquisa. O Estado brasileiro passou por períodos que alternaram democracia com ditaduras, ora civil, ora militar, experimentando atualmente um dos mais longos períodos de sua história com estabilidade democrática. Emanando o poder do povo e exercido por seus representantes eleitos ou diretamente, conforme determina a Constituição da República, a prestação de contas do mandato outorgado é decorrência da delegação, cabendo ao outorgante exigir a prestação de contas a qualquer momento, preventivamente, no exercício de seu direito de cidadão, titular de direitos, porque soberano do poder, prevenindo deturpações administrativas e, se for o caso, provocando sua correção, quando viciada, evitando prejuízo ao erário público. Vai longe o Estado absolutista, devendo na República Democrática a res pública ser submetida ao controle social, com a pesquisa avançando pelos diversos caminhos e ferramentas possíveis de busca do autogoverno, passando pelos princípios aplicáveis à Administração Pública e os conceitos de (im)probidade administrativa. A ética balizadora da conduta dos homens em sociedade não pode ficar restrita a um micro sistema social, devendo abranger o serviço público em todas as suas instâncias e em todos os poderes. Eventuais causas e possíveis soluções serão objetos de conclusão no sentido de apontar solução para os problemas relacionados, sobretudo com a corrupção na seara da Administração Pública. O surgimento do incluso digital o conduz para a transparência da gestão pública, acessível ao homo connectus com os modernos meios proporcionados pela Tecnologia da Informação, possibilitando o controle social e a efetividade da democracia e do republicanismo. Uma limitada incursão em diversos entes públicos do Paraná é efetuada para cotejar as informações de seus Portais da Transparência, com o conteúdo previsto na legislação que positiva a necessidade de revelação das receitas e despesas, para acesso às informações contábeis. A proposta destina-se a demonstrar as variáveis possíveis da efetividade dos princípios Republicanos e Democráticos sob a perspectiva do exercício da cidadania, em consonância com uma perspectiva calcada nos princípios constitucionais. Destarte, a pesquisa propõe-se servir de mecanismo destinado a oferecer contribuição para o estabelecimento de uma perspectiva hermenêutica que permita o acesso ao exercício pleno do direito à informação, por meio da TI - Tecnologia da Informação. Com a pesquisa, pretende-se oferecer modesta contribuição ao país, no sentido de indicar meios possíveis de serem acionados, visando permitir o controle social com a consequente redução do vírus da corrupção que grassa solta em todos os setores da Administração Pública brasileira, de qualquer âmbito. / The scope of this work aims to study the principle of publicity and its effects on the transparency of the management of public political entities. To this end, this search is based on the Republican and Democratic pillars of the Brazilian experience as well as the Constitution of the Republic, which are the foundation of the Democratic rule of law and the guiding light for the development of this research. Throughout history, Brazil has alternated periods of democracy and dictatorships, which were either civil or military. Currently, the country has been experiencing one of the longest periods of democratic stability of its history. Empowered by the people, and exerted by elected representatives, as required by the Constitution, the privilege to require accountability at any time, preventively, rests with the grantor in the exercise of the right of citizens, due to the sover eign power, so as to avoid administrative misrepresentations and, if it is the case, to foster correction, and, therefore, avoid harm to the Treasury. Hence, with the end of the absolutist state, theres publica (commonwealth) should be subjected to the social control in a Democratic Republic, so as to explore various possible paths in the search of tools of self-government, from the applicability of the principles to the government to the concepts of administrative (im) probity. Men’s ethical beacon, in society, must not be restricted to a micro social system. It must encompass public service in all its instances and powers. Thus, possible causes and potential solutions will be subject to deliberation to solve problems, especially with the likelihood of corruption in the administration of public affairs. The emergence of digital inclusion leads to the transparency of the public management, accessible to the homo connectus, supplied by the means of Information Technology, granting social control and the effectiveness of Democracy and Republicanism. A limited incursion in several public entities of Paraná has collected information from their transparency portals, with content provided for in the legislation that estates the need to disclose revenues and expenses to the access of financial information. The bid aims to demonstrate possible alternatives of the effectiveness of Republican and Democratic principles from the perspective of citizenship, in line with a perspective grounded in constitutional principles. Thus, this research aims to provide a mechanism to grant the establishment of a hermeneutic perspective that allows access to the full exercise of the right to information by the means of IT - Information Technology. This research’s goal is to indicate possible ways to enable social control so as to minimize the virus of corruption that pervades all sectors of the Brazilian Public Administration

[pt] No início do século XVI, a Península Itálica passava por uma série de conflitos - a calamità -, originados pela invasão de Carlos VIII, rei de França, ocorrida em 1494. Neste contexto de turbulência, emerge na cidade de Florença uma nova forma de pensar a política, da qual Francesco Guicciardini (1483-1540) foi um dos protagonistas; esta dissertação tem por objeto seu discurso político. Erigido com base em um procedimento analítico, o qual denomino método prudencial de análise da política, o discurso político de Guicciardini procura estabelecer mecanismos eficientes que visem à consolidação, em um contexto de corrupção, dos princípios do bom governo herdados da tradição - liberdade, harmonia civil, concórdia e justiça, consolidados pela condução virtuosa do estado. Diferentemente dos humanistas cívicos - seus predecessores -, o autor não se contentava com análises retóricas acerca destes temas gerais; para Guicciardini, era preciso definir procedimentos eficazes - o que fazia através da articulação entre discrezione, experiência prática e conhecimento das histórias antigas e modernas -, que incidissem para a realização do melhor governo possível. / [en] In the beginning of the fifteenth century, the Italian Peninsula went through a conflict series - the calamità - originated by the invasion of Carlos VIII, king of France, in 1494. In this turbulent context, emerges in the city of Florence a new way of thinking politics. Francesco Guicciardini (1483- 1540) was one of the protagonists of it; Francesco Guicciardini s political discourse is the goal of the present dissertation. Built based on an analytical procedure which I denominate prudential method of political analysis, Guicciardini s political discourse tries to establish efficient mechanisms viewing the consolidation of the principles of the good government inherited from the tradition - freedom, civil harmony, agreement, and justice though a virtuous conduction of the state - in a time of corruption. Differently from the civic humanists - his antecessors - the author was not satisfied with rhetorical analysis on the themes previously mentioned. To him, it was necessary to define efficient procedures - which he did through discrezione, practical experience and the knowledge of ancient and modern histories - which would help the effectiveness of the the best government possible.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T19:09:49Z No. of bitstreams: 1 Barbosa.pdf: 1534501 bytes, checksum: bbd1226cc6f052e21a65a08ec5f4b1be (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:23:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Barbosa.pdf: 1534501 bytes, checksum: bbd1226cc6f052e21a65a08ec5f4b1be (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbosa.pdf: 1534501 bytes, checksum: bbd1226cc6f052e21a65a08ec5f4b1be (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo orientado precipuamente pelo método fenomenológico pretende enfrentar o problema das dimensões do mínimo existencial e sua relação com a essência do republicanismo. Examina-se a atuação jurisdicional na prevenção de condutas que subtraqem dos individuos a acesso ao campo da dignidade. Busca-se dissociar o mínimo existencial do âmbito dos direitos sociais para situa-lo em todas as possiveis relaçoes dos individuos com o Estado. Sustenta-se a necessidade de proteção dos valores republicanos especialmente a eletividade a representatividade e a responsabilidade para que seja obstada a ascensão ou retorno ao poder daqueles que já demonstraram o seu descaso com a coisa pública. Examinam-se as relações entre mínimo existencial mínimo vital reserva do possível e núcleo essencial. Defende-se a atuação responsável do Judiciário no preenchimento das lacunas decorrentes da omissão ou negligência do Legislativo e do Executivo providência que deve ser levada a efeito por meio de decisões racionais e fundadas na técnica da ponderação. Ressalta-se a necessidade de deslocamento das decisões que envolvem o mínimo existencial do campo das lides individuais para o campo coletivo seja por meio judicial ou extrajudicial com o fim de impulsionar ações da Administração no sentido de construir soluções no campo orçamentário. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-10-06Bitstream added on 2014-06-13T19:13:31Z : No. of bitstreams: 1 bonilha_et_me_fran.pdf: 646655 bytes, checksum: 16344c6182ff6e19554017e4437613e2 (MD5) / O norte-americano James Madison, Jr (1751-1836) ficou conhecido na história de seu país como o último dos Pais Fundadores da nação e também como o principal responsável pela elaboração e instauração da Constituição Norte-Americana de 1787. A presente pesquisa pretende discutir o ideário político deste agente social e o suposto peso que este teve durante os trabalhos de confecção e ratificação da Constituição de 1787. Tem-se como certo, a título de premissa, que algo da austeridade moral e do rigor metódico e intelectual deste mentor se reflete no documento. Para isso, procurar-se-á delinear uma articulação plausível entre o desenvolvimento da visão política deste agente histórico e o constructo institucional da Constituição de 1787. Para este intento, se buscará no 1º capítulo as referências contextuais e biográficas que influenciaram e delimitaram o pensamento e as ações de James Madison. O 2º capítulo tentará entrelaçar a visão de mundo e de natureza humana resultante de sua formação - e os contributos e subsídios teórico-constitucionais supostamente produzidos por ela - com a bibliografia específica e os embasamentos teóricos que esta indica como fundamentais para o caso em questão. O 3º capítulo tentará elucidar os principais momentos desta suposta contribuição política, efetuando a análise das fontes historiográficas da carreira legislativa de James Madison que culmina com a anexação da Bill of Rights de 1791 à Constituição de 1787. Não se pretende aqui caracterizar James Madison como um gênio político ou uma entidade desvinculada de sua realidade sócio-cultural, possuidora de dons de liderança, autoridade ou sapiência. Esta pesquisa tenderá, ao invés disso, a localizá-lo imerso... / The north american James Madison, Jr (1751-1836) was known in the history of its country as the last one of the Founding Fathers of the nation and also as main responsible for the elaboration and the instauration of the North American Constitution of 1787. The present research intends to argue the politician thinking of this social agent and the presumption weight that this had during the works of confection and ratification of the Constitution of 1787. It is had as certain, as a premise, that something of the moral austerity and it methodical and intellectual severity of this mentor reflects into the document. For this, it will be looked to delineate a reasonable joint between the development of the politic vision of this historical agent and the institucional frame of the Constitution of 1787. For this intention, the chapter one will search the contextual and biographical references that had influenced and delimited the thought and the actions of James Madison. The chapter two will try to interlace the vision of world and nature human being resultant of its formation - and the contributions and subsidies theoretician-constitutional supposedly produced by it - with the specific bibliography and the theoretical basements that this indicates as basic for the case in question. The chapter three will try to elucidate the main moments of this supposed politcs contribution, being effected the analysis of the historiographicals sources of the legislative career of James Madison who culminates with the annexation of the Bill of Rights of 1791 to the Constitution of 1787. It is not intended here to characterize James Madison like a genius politician or a disentailed entity of its sociocultural context, possessing gifts of leadership, authority or wisdom. This research will tend, on the contrary of this, to locate it immersed in a... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zaira Maria Arretche_Dissertacao.pdf: 767049 bytes, checksum: 415dbfa6b2a80e7434eec25f1e1859dc (MD5) Previous issue date: 2011-03-11 / This essay examines the concepts of political representation of three contemporary democratic theories. It aims at exploring their theoretical consistency both regarding the democratic process and the electoral representativeness. The elitist theory of democracy, as framed by Joseph Schumpeter, is based upon the assumption that voters lack discernment skills while political elites have leadership capacity. As a result, representation can be grounded on authority formalism, as well as political participation could be restricted to the choice of representatives. Democracy would be ensured by this decision-making method. The republicanist Philip Pettit's theory, by its turn, is based on republican principles. The non-domination ideal requires the active participation of society, not only in the choice of representatives. Instead, the capability to compete in the decision sphere of power would allow voters to recall representatives by means of control mechanisms established by the rule of law. The theory of radical democracy, as framed by Ernesto Laclau and Chantal Mouffe, lacks the prescriptive features of the two previous ones. It is based on a new analytical perspective of society, which breaks with essentialism dichotomy. They propose an agonistic model of democracy, which takes into account the plural nature of manhood, which is antagonistic and affectionate. As a result, this theory frames the role of representatives differently. As theories of representative democracy, these models of representation present themselves as critical operacionalization, with internal contradictions. As a result, they may, on some dimensions, de-constitute themselves either as democratic theories or as theories of representation. / Esta dissertação analisa as ideias de representação política de três teorias contemporâneas da democracia, com o propósito de demonstrar sua pertinência teórica no que diz respeito ao processo democrático e à representatividade eleitoral. A ideia de representação na teoria democrática elitista, tal como postulada por Joseph Schumpeter, baseia-se no pressuposto da incapacidade de discernimento por parte do eleitor, em contraposição à capacidade de liderança da elite política. Este pressuposto empírico conferiria justificativa moral para o formalismo da autoridade e à participação eleitoral restrita à escolha dos representantes. Nestas bases, as decisões políticas seriam democráticas. A teoria republicana, por sua vez, tal como formulada por Philip Pettit, tem por base o ideal de não-dominação. Por ser republicana, requer a participação ativa da sociedade, para além da escolha dos representantes. O cidadão teria capacidade para disputar decisões nas esferas de poder e destituir seus representantes, através da instituição do império da lei, com diversos mecanismos de controle. Por fim, a teoria da democracia radical, tal como formulada por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, não apresenta as características prescritivas das teorias anteriores. Baseia sua análise da sociedade em uma nova perspectiva, de ruptura com o essencialismo dicotômico. Propõe um modelo agonístico da democracia, que leva em consideração a natureza humana plural, antagônica e afetiva. Estes pressupostos implicam um reordenamento da função dos representantes. Enquanto teorias da democracia representativa, estes modelos de representação constituem-se em uma operacionalidade fundamental, os quais podem apresentar, algumas vezes, contradições internas, culminando por desconstituí-las como teorias democráticas ou como teorias representativas.

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La presente tesis tiene como objetivo presentar una concepción del republicanismo kantiano que surja de la sociedad civil. La justificación de este propósito es que se trata de una veta no explorada en los estudios sobre Kant a la vez de que ofrece una teoría que permite dotar de importancia a la acción moral y política de las personas en la sociedad civil para poder convertir a un Estado en republicano. El trabajo tiene como supuesto de que la argumentación constructivista del imperativo categórico permite desarrollar esta forma de republicanismo. Además, la tesis presentada aquí articula tres fuentes teóricas. La primera la constituyen los estudios contemporáneos sobre el republicanismo, entre los que se destacan los trabajos de Philip Pettit y Rainer Forst. La segunda fuente la constituyen los estudios sobre la sociedad civil, entre los que se destacan los trabajos de Jean Cohen & Andrew Arato, Jürgen Habermas y Charles Taylor. Finalmente, la tercera fuente la constituyen los estudios sobre el constructivismo, el imperativo categórico de Kant y la idea de comunidad ética de Kant, entre los que destacan los trabajos de Christine Korsgaard, Carla Bagnoli y Onora O’Neill. Estas tres fuentes sirven de base para los tres capítulos que componen el presente trabajo. Además, dichas fuentes se articulan en un único argumento que se va desarrollando progresivamente a lo largo del texto.