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O adolescente autor de ato infracional na perspectiva do desenvolvimento social: o caso de Dois Vizinhos - PRBertella, Elize 30 April 2015 (has links)
CAPES / Adolescência e prática infracional são temas corriqueiros na mídia e na academia. A primeira por tratar-se de uma fase peculiar de desenvolvimento que comporta inúmeras transformações biopsicofisiológicas influenciadas pelos processos biológicos e pelo contexto sociocultural, que despertam o interesse investigativo, e a segunda, por referir-se a uma ação delituosa que causa algum tipo de dano ou prejuízo ao praticante, ou a outrem. Ambos são temas complexos por isso despertaram o interesse da pesquisadora, que pretende com o presente estudo compreender a situação dos adolescentes autores de ato infracional do município de Dois Vizinhos - PR que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, na relação com a família e as instituições do Estado, na perspectiva do desenvolvimento social. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, organizado em três fases, a primeira dedicada à pesquisa bibliográfica para contextualizar o estado da arte do tema de pesquisa; a segunda realizada com a pesquisa de campo, para a qual foi necessário articular as dimensões quantitativas, por meio do levantamento de dados estatísticos junto a Delegacia de Polícia Civil; e qualitativa alcançada com a realização das 19 entrevistas realizadas, das quais participaram: 4 Conselheiros Tutelares, 4 profissionais ligados a execução das medidas, 1 representante do Ministério Público, 1 representante do Poder Judiciário, 6 adolescentes e 3 familiares. A terceira e última fase, dedicada à transcrição das entrevistas e elaboração da dissertação. As reflexões teóricas/conceituais que fundamentaram a discussão versaram sobre os seguintes temas: desenvolvimento social, sintetizado para o contexto desta pesquisa como o proposto por Sen (2000), tido como aquele que visa à ampliação das liberdades e capacidades humanas; políticas públicas compreendidas como as ações/estratégias adotadas pelo Estado diante de situações passadas ou presentes, ou a fim de prevenir situações/problemas futuros (SOUZA, 2006). Em seguida, apresenta-se o percurso histórico da constituição dos direitos e políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes no Brasil, a partir da colaboração de autores como Volpi(2001), Saraiva(2005), Maior(2006), Rizzini (2011) entre outros. A análise das informações e dados coletados na pesquisa de campo, permitiu mostrar que a fragilidade na articulação das políticas de atendimento básico aos adolescentes e suas famílias contribui para a limitação ao acesso às políticas sociais de assistência social, saúde e educação, o que restringe a efetivação dos seus direitos fundamentais; somam-se a isso a evasão escolar, o uso de drogas, a situação de vulnerabilidade social e a situações de violência intra-familiar. Constatou-se ainda que o maior índice de atos infracionais é contra o patrimônio, e praticados por adolescentes envolvidos com o uso de drogas e histórico infracional familiar. / Adolescence and criminal behavior are commonplace themes in the media and academia. The first because it is in a peculiar stage of development which includes numerous biopsicofisiológicas transformations influenced by biological processes and the sociocultural context that arouse investigative interest, and second, by referring to a criminal act that causes any harm or damage to the practitioner, or others. Oth are complex issues so aroused the interest of the researcher, which aims with this study to understand the situation of adolescents authors of infraction of the city of Dois Vizinhos - PR abide by social in freedom, in relation to the family and state institutions from the perspective of social development. To this end, we conducted a case study organized in three phases, the first dedicated to the literature to contextualize the state of the art research theme; the second carried out field research, for which it was necessary to combine the quantitative dimensions, through the survey of statistical data from the Bureau of Civil Police; and qualitative achieved with the completion of the 19 interviews, attended: 4 Guardianship Board, 4 professionals linked to implementation of the measures, 1 public prosecutor, 1 representative of the Judiciary, 6 teenagers and 3 family. The third and final phase, dedicated to the transcription of interviews and preparation of the dissertation. The theoretical/conceptual reflections that underlie the discussion were about the following topics: social development, synthesized for the context of this research as proposed by Sen (2000), regarded as one who seeks the expansion of freedoms and human capacities; public policy understood as the actions/strategies adopted by the state in the face of past or present situations, or to prevent situations/problems later (SOUZA, 2006). Then, it presents the historical background of the establishment of rights and public policy for the care of children and adolescents in Brazil, from the collaboration of authors such as Volpi (2001), Saraiva (2005), Maior (2006), Rizzini (2011) among others. The analysis of the information and data collected in the field research, allowed to show that the weakness in the articulation of primary care policies to adolescents and their families contributes to limiting access to social policies of welfare, health and education, which restricts the realization of their fundamental rights; They add up to that truancy, drug use, the situation of social vulnerability and to situations of domestic violence. It was also found that the highest rate of illegal acts is against property, and practiced by adolescents involved in drug use and family history infraction.
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Função e sentido do trabalho prisional no marco da ressocialização / Function and meaning of prison labor in the resocialization processGisela França da Costa 31 March 2014 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A tese analisa a relação entre trabalho prisional e ressocialização. Demonstra- que, embora o discurso jurídico-penal afirme que uma das finalidades da pena privativa de liberdade é reinserir o condenado na sociedade, após o cumprimento de sua pena, esse desiderato não é efetivamente alcançado e o discurso resta deslegitimado, sendo que o trabalho prisional não mostra-se capaz de inverter essa lógica. Sustenta-se, ainda, na tese, que, a prisão, estigmatiza, prisoniza, degrada, produz e reproduz a criminalidade, destinando-se a um segmento determinado dentro da sociedade, representado pelos miseráveis, ou consumidores, falhos, que não habilitando-os ao trabalho quando egressos do sistema prisional. O nascimento da prisão, o modo como estruturou-se associada ao trabalho, a apropriação que o Direito fez dessa instituição, e a sua prevalência, enquanto punição na atualidade, premissas necessárias, a compreensão deste complexo fenômeno. / The analysis identified the relationship between arrest, prison labor and re-socialisation. Consist in the main question developed into this work. For the purposes of its argument, although the legal-criminal speech affirms that one of the aim in punishment without freedom is reinsert the convict into society, after fulfiled the terms of your penalty, this desideratum is effectively not reached and the speech not remains legitimate, being that prison labor does not show itself capable of reversing this logic. During the narrative, the arrest destining itself to definitive segment of the society, represented for the villains, or consumers defective, is unable to re-socialize, creates a stigma, excludes from society, debases social coexistence, in addition to producing and reproducing crime, who are not qualified to work when they leave the prison system. These thesis evaluate the birth of the arrest, the way as it was structuralized, the Laws appropriation of this institution and its prevalence, just similar to punishment in the present time.
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A (im) possibilidade de ressocialização: representações sociais da ressocialização por meio do estudo da população carcerária masculina no Estado do Rio de Janeiro / The (im) possibility of resocialization : social representations of resocialization through the study of the male prison population of the State of Rio de JaneiroRonaldo Silva Melo 27 March 2013 (has links)
A presente dissertação tem por objetivo identificar as representações sociais da ressocialização, por meio da escola, de prisioneiros masculinos de presídios situados no Rio de Janeiro. A legislação brasileira tem, entre seus princípios organizadores, o conceito de ressocialização de prisioneiros, ao estabelecer limites de duração da pena e impedir a pena de morte. Entretanto, ao analisarmos as condições carcerárias existentes neste ideário de ressocialização, verificamos que este ideário não possui e nem produz eficácia. A oferta de educação, para presidiários, ocorreu no Brasil a partir de 1967 e atualmente está em vigor a Lei n 12.433, de 29 de junho de 2011, que estabelece uma correlação entre a educação formal e a remição de pena. A dissertação trata de um breve histórico da educação no sistema penal brasileiro, considerando seus limites e potencialidades. O referencial teórico utilizado foi o da Teoria das Representações Sociais como apresentada por Serge Moscovici (1978) em sua pesquisa original sobre as representações sociais da psicanálise. O referencial teórico adotado permitiu a identificação desta espécie de pensamento social em um grupo de presidiários que frequenta a escola no presídio, priorizando a relação entre escola e ressocialização. Foram entrevistados 80 sujeitos do sexo masculino, em presídios da capital do estado do Rio de Janeiro, com a devida autorização do presídio, da Secretaria de Estado da Educação e com o rigor no cumprimento das normas éticas estabelecidas para pesquisa com humanos, especialmente a garantia de anonimato. A representação de comportamento no presídio resume-se ao conceito de enquadramento, que significa uma série de atitudes e de pensamento que permitem a sobrevivência no interior do presídio. A escola foi compreendida, pelos sujeitos, como instituição também determinada pelo enquadramento. Mesmo a escola tendo sido bem avaliada e apresentando perspectivas de futuro para a ressocialização, os sujeitos consideraram que a família é o principal agente de ressocialização à frente da escola. Consideramos que, para os presidiários, a escola pode representar possibilidades de ressocialização, entretanto deve aprimorar suas atividades para o mundo do trabalho e para a constituição de redes sociais de afinidade, com a família lato sensu dos prisioneiros, para que sua eficácia seja real e potente. / This dissertation aims to identify the social representations of resocialization through school for male prisoners in prisons located in Rio de Janeiro. Brazilian legislation has within its organizing principles the concept of prisoners resocialization by establishing limits to the prison sentence and preventing death penalty, however, after analyzing prison conditions in this ideological resocialization it has proved to be ineffective. The education offer for inmates has occurred in Brazil since 1967 and presently there is a law 12 433 of 29 june 2011, which establishes a correlation between formal education and remission of the sentence. The dissertation is a brief background of the education in the brazilian penal system, considering its limits and potentialities. The theoretical reference used was the theory of social representations as presented by Serge Moscovici (1978) in his original research on social representations of psychoanalysis. The theoretical approach adopted allowed the identification of this kind of social thought in a group of inmates who attend school in prison prioritizing the relationship between school and resocialization. Eighty males were interviewed in prisons in the capital of the state of Rio de Janeiro, with due authorization given by the prison, by the secretary of state for education and the strictness in agreement with the ethical standards established for research with humans, especially warranty of anonymity. The representation of behavior in prison limits itself to the concept of Environment, which means a series of attitudes and thought that allow the survival inside the prison. The school was understood by prisoners, as an institution also determined by the environment. Although the school has been thoroughly evaluated and has presented prospects for resocialization, prisoners consider the family to be the main agent of resocialization ahead of school. We believe that, for the inmates, the school may represent the possibility of resocialization. However, it should direct its activities towards the job market and the social networking affinity with the family lato senso of the prisoners, so that its effectiveness can be real and powerful.
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O trabalho do apenado e a (des)marginalização do direito laboral : a possibilidade do liame empregatício do trabalho extramuros em prol da iniciativa privadaOliveira, Laura Machado de January 2015 (has links)
Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e para evitar o ócio carcerário, dentre outros fins. Tal trabalho sofre a não incidência dos direitos trabalhistas previstos na CLT, possuindo, o apenado, resguardo apenas a alguns benefícios previstos na legislação penal, além da remição da pena em razão do trabalho prestado. Todavia, esse não deveria ser o tratamento conferido ao preso ao trabalhar externamente para a iniciativa privada, pois nessa situação o apenado poderá possuir todos os elementos essenciais configuradores da relação de emprego. Porém, o mesmo tratamento marginalizado continua a ser conferido para essas relações. O Estado, ao possuir a custódia do condenado, deverá devolvê-lo para a sociedade como um cidadão capaz de coexistir em condições de convivência pacífica com os demais. Contudo, a conjuntura carcerária brasileira está calcando o caminho contrário, pois há o desrespeito à dignidade da pessoa humana, condição primordial para o tratamento de reabilitação. / Despite the constitutional systematic arising in 1988, in which the forced labor penalty is prohibited, the system of criminal enforcement force in Brazilian law provides for compulsory labor of the convict to the closed regime as a form of rehabilitation of the person and to avoid idleness prison. Such work does not suffer the impact of labor rights provided for in the Labor Code, possessing, the convict, just a few benefits guard provided for in criminal law, beyond redemption penalty by reason of the work provided. But, this should not be the treatment given to the prisoner, because the convict to work externally to the private sector may have all configurators essential elements of the employment relationship. However, it remains marginalized treatment given to these relations. Brazil bans the death penalty, therefore, the State has custody of the convict, it must return to society as a citizen able to coexist in conditions of peaceful coexistence with others. However, the Brazilian prison situation is to occur the other way, as there is a lack of respect for human dignity, precondition for rehabilitation treatment.
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A experiÃncia socioeducativa de internaÃÃo na vida de jovens em conflitos com a lei / Experience socio deprivation of freedom in the lives of youth in conflict with the law.Lia Machado Fiuza Fialho 03 October 2012 (has links)
CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A presente pesquisa reporta-se a um estudo doutoral efetuado, em Fortaleza-CE, com um grupo de jovens institucionalizados em unidade socioeducativa em cumprimento de medida de internaÃÃo pela prÃtica de ato qualificado como infraÃÃo. O estudo questiona como os jovens em conflito com a lei percebem a experiÃncia de internaÃÃo em suas vidas. E advoga a tese de que o aprisionamento repressivo nos moldes socioeducativos desenvolvidos no Centro Educacional Patativa do Assarà (CEPA) impossibilita o alcance da autonomia e, por conseguinte, a recuperaÃÃo social desses jovens. O escopo do estudo foi compreender a histÃria de vida de jovens em conflito com a lei internos no CEPA considerando suas percepÃÃes acerca do significado da experiÃncia de privaÃÃo de liberdade em suas trajetÃrias. Visando contemplar esse objetivo: debateu-se acerca da histÃria da assistÃncia à crianÃa e ao adolescente no Brasil para identificar as mudanÃas e permanÃncias caracterÃsticas do atual sistema socioeducativo; problematizou-se o conceito de puniÃÃo adotado pelo Estado e o sistema de atendimento socieducativo no CearÃ, especialmente, oferecido no CEPA; e relacionou-se as percepÃÃes dos jovens acerca da internaÃÃo com as suas histÃrias de vida. Para o desenvolvimento do estudo utilizou-se pesquisa qualitativa sob a forma de estudo de caso em campo real com sete jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internaÃÃo. A coleta dos dados se deu por intermÃdio de triangulaÃÃo metodolÃgica (MINAYO, 2005) que utilizou: histÃria oral temÃtica, gravada e transcrita na Ãntegra; o diÃrio de campo; e os prontuÃrios, como fonte de informaÃÃes. A anÃlise dos dados foi realizada mediante: a tÃcnica de estrutura geradora do discurso (FLICK, 2009), que possibilitou a releitura e validaÃÃo comunicativa das narrativas atravÃs da apreciaÃÃo dos jovens; a confrontaÃÃo dos laudos judiciais e relatÃrios, contidos nos prontuÃrios, com os relatos oralizados; e a anÃlise de conteÃdo (BARDIN, 1997/2004), para verificaÃÃo das categorias mais significativas nas falas. Os resultados apontaram percepÃÃo negativa da experiÃncia de internaÃÃo, considerada perca de tempo. Sugere-se fortalecer medidas em meio aberto, efetivar polÃticas pÃblicas para garantia de direitos e combate a situaÃÃo de vulnerabilidade promovendo autonomia, bem como de apoio ao egresso do sistema socioeducativo e desenvolver estratÃgias propostas pela teoria da justiÃa restaurativa. / This research relates to a doctoral study conducted in Fortaleza, with a group of young institutionalized in socio unit in compliance with the detention of the practice act qualified as an infraction. The study asks how young people in conflict with the law perceive the experience of hospitalization in their lives. And advocates the thesis that the imprisonment repressive socio along the lines developed in the Educational Center Patativa Assarà (CEPA) precludes the achievement of autonomy and therefore the social rehabilitation of these young people. The scope of the study was to understand the life history of juveniles in conflict with law in internal CEPA considering their perceptions about the meaning of the experience of deprivation of liberty in their trajectories. Aiming at this goal include: discussion was held about the history of assistance to children and adolescents in Brazil to identify changes and continuities characteristics of the current childcare system; problematized the concept of punishment adopted by the State and attendance system socieducativo in Cearà especially given the CEPA, and was related to the perceptions of young people about the hospital with their life stories. To develop the study used qualitative research in the form of a case study in actual field with seven young people under socio hospitalization. Data collection occurred through methodological triangulation (MINAYO, 2005) which used: oral history, recorded and transcribed in full, the field journal, and the medical records as a source of information. Data analysis was conducted by: a technique for generating structure of discourse (FLICK, 2009), which enabled the reading of narratives and communicative validation through appreciation of young people confronting the reports and court reports, contained in records, with accounts who use oral language, and content analysis (Bardin, 1997/2004), to verify the most significant categories in the speech. The results showed negative perception of hospital experience, considered a waste of time. It is suggested to strengthen measures in an open environment, effective public policies to guarantee rights and fighting vulnerable promoting autonomy and support to childcare egress system and develop strategies proposed by the theory of restorative justice.
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EducaÃÃo de jovens e adultos: escola no cÃrcere e ressocializaÃÃo de mulheres cearenses no regime semiaberto / Youth anda adult education: education in prison and resocialization of women from cearà in semi-open prison regimeJoÃo Milton Cunha de Miranda 11 April 2016 (has links)
nÃo hà / Este estudo objetiva entender a contribuiÃÃo da EducaÃÃo de Jovens e Adultos para a ressocializaÃÃo de mulheres, condenadas a privaÃÃo de liberdade em regime semiaberto, participantes das atividades do Projeto Aprendizes da Liberdade, no Centro de EducaÃÃo de Jovens e Adultos Professor Gilmar Maia de Sousa. A base teÃrica que subsidiou a tese foram as categorias conceituais de RessocializaÃÃo, EducaÃÃo de Jovens e Adultos e EducaÃÃo Prisional. Fundamentou-se nas reflexÃes dos autores: Di Pierro (2008), Makarenko (1985, 2005), Veronese (1997), Gadotti (1999), Freire (2003, 2011), Andriola (2008, 2009, 2010,2011), Aguiar (2009), JuliÃo (2009, 2010), Foucault (2010), Ribeiro (2011), Minayo (2010), dentre outros. A pesquisa foi de cunho qualitativo, do tipo descritiva e explicativa, com delineamento de Estudo de Caso. Para a coleta de informaÃÃes, contudo, se recorreu ao emprego de estudos documentais, grupos focais e de entrevistas nÃo estruturadas, identificando as categorias analÃticas no discurso das alunas; professores, gestores da unidade escolar; sistema penitenciÃrio e da execuÃÃo penal; para apreender o significado e os resultados do processo educativo formal na ressocializaÃÃo de mulheres reeducandas, como polÃtica pÃblica de execuÃÃo penal, à luz da anÃlise teÃrica e descritiva da base legal da EducaÃÃo de Jovens e Adultos. A exclusÃo existe na histÃria de vida das pessoas presas antes da experiÃncia prisional. A condenaÃÃo em regime fechado, nas condiÃÃes atuais do sistema penitenciÃrio, acresceu o estigma social de presidiÃrias, negando-lhes, ilegalmente, as condiÃÃes necessÃrias para a plena reinserÃÃo social, durante o cumprimento da pena. A anÃlise da experiÃncia educacional pesquisada aponta para indicadores institucionais de progressÃo e certificaÃÃo de estudos pouco significativos para precisar essa contribuiÃÃo no contexto de prÃtica social de reinserÃÃo, em parte, justificada pelo curto espaÃo de tempo para o cumprimento da pena em regime semiaberto. O resultado mais significativo à a reduÃÃo da populaÃÃo carcerÃria e a possibilidade de acesso ao ambiente escolar, ao convÃvio social e familiar como estratÃgias de ressocializaÃÃo.
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O trabalho do apenado e a (des)marginalização do direito laboral : a possibilidade do liame empregatício do trabalho extramuros em prol da iniciativa privadaOliveira, Laura Machado de January 2015 (has links)
Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e para evitar o ócio carcerário, dentre outros fins. Tal trabalho sofre a não incidência dos direitos trabalhistas previstos na CLT, possuindo, o apenado, resguardo apenas a alguns benefícios previstos na legislação penal, além da remição da pena em razão do trabalho prestado. Todavia, esse não deveria ser o tratamento conferido ao preso ao trabalhar externamente para a iniciativa privada, pois nessa situação o apenado poderá possuir todos os elementos essenciais configuradores da relação de emprego. Porém, o mesmo tratamento marginalizado continua a ser conferido para essas relações. O Estado, ao possuir a custódia do condenado, deverá devolvê-lo para a sociedade como um cidadão capaz de coexistir em condições de convivência pacífica com os demais. Contudo, a conjuntura carcerária brasileira está calcando o caminho contrário, pois há o desrespeito à dignidade da pessoa humana, condição primordial para o tratamento de reabilitação. / Despite the constitutional systematic arising in 1988, in which the forced labor penalty is prohibited, the system of criminal enforcement force in Brazilian law provides for compulsory labor of the convict to the closed regime as a form of rehabilitation of the person and to avoid idleness prison. Such work does not suffer the impact of labor rights provided for in the Labor Code, possessing, the convict, just a few benefits guard provided for in criminal law, beyond redemption penalty by reason of the work provided. But, this should not be the treatment given to the prisoner, because the convict to work externally to the private sector may have all configurators essential elements of the employment relationship. However, it remains marginalized treatment given to these relations. Brazil bans the death penalty, therefore, the State has custody of the convict, it must return to society as a citizen able to coexist in conditions of peaceful coexistence with others. However, the Brazilian prison situation is to occur the other way, as there is a lack of respect for human dignity, precondition for rehabilitation treatment.
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O meio ambiente prisional brasileiro e a saúde do preso : um estudo no presídio estadual de Bento GonçalvesCapitani, Rodrigo 14 December 2012 (has links)
O sistema penitenciário brasileiro está em crise. Essa crise abrange a falta de condições
mínimas de saúde e de ressocialização, já que as prisões brasileiras não obtêm qualquer efeito
positivo sobre o apenado. A Constituição Federal diz que todos têm direito a um meio
ambiente equilibrado e saudável, onde se possa desfrutar de igualdade e dignidade da pessoa
humana. Todavia, sabemos que isso não se aplica aos indivíduos que estão encarcerados. O
preso é moldado pelo sistema, tornado-se hipocrisia achar que ele voltará ressocializado ao
meio social. O Estado não lhe deu qualquer condição de vida digna, de saúde, de um meio
ambiente sadio e equilibrado. Dessa forma, não há como exigir que retorne à sociedade como
uma pessoa disposta a recomeçar sua vida, e sim, a recontinuar sua trajetória de crimes.
Consoante a Lei de Execuções Penais, a assistência à saúde do preso e do internado deve ser
de caráter preventivo e curativo, compreendendo atendimento médico, farmacêutico e
odontológico. As péssimas condições dos presídios, superlotação, e nenhuma condição de
salubridade ambiental e dignidade humana, somadas a inexistência de políticas públicas
contribuem para a alta taxa de reincidência, fazem com que os presos retornem à sociedade
mais brutalizados, com um sentimento de vingança, e não ressocializados. Pretende-se propor
um novo debate, trazendo à baila que boas condições ambientais, dignas, nos presídios,
colaboram para com a reinserção social do preso. Nesse contexto, o direito à saúde passará a
ser examinado como direito fundamental à saúde, que equipara vida digna à vida saudável,
pois não se imagina que condições de vida insalubre, sejam aceitas como conteúdo de uma
vida com dignidade. O ambiente prisional viola os direitos humanos – transgrede a saúde dos
presos – a saúde é direito de todos e dever do Estado, como prevê a Carta Constitucional, e,
esse direito, infelizmente não é alcançado aos detentos. Por fim, faz-se um estudo acerca do
meio ambiente prisional e a saúde dos presos no presídio Estadual de Bento Gonçalves,
analisando pormenorizadamente a rotina do presídio, suas deficiências, quais são assistências
previstas em Lei que são prestadas aos apenados e aquelas nas quais o Estado é ineficaz e
inexistente. / The Brazilian penitentiary system is in crisis. This crisis includes a lack of minimum
conditions of health and re-socialization, as the Brazilian prisons don’t give any positive
effect to the convict. The federal Constitution says that everyone is entitled to a healthy and
balanced environment, where you can enjoy equality and human dignity. However, we know
that this does not apply to individuals who are incarcerated. The convict is molded by the
system, becoming hypocrisy to think the individual will be back to the society re-socialized.
The State did not give him/her any condition of dignity, healthy, or a healthy and balanced
environment. Thus, there is way to this individual returning to society as a person willing to
start a new life, and yes, he/she will keep the career of crimes. Regarding on the Law of Penal
Execution, the health care of the convict should be preventive and curative, including
medical, pharmaceutical and dental assistance. The harsh prison conditions, overcrowding,
and no conditions of environmental health and human dignity, coupled with lack of public
policies contribute to the high relapse rate, making the prisoners return to society more
brutalized with a revenge feeling and not re-socialized. The goal is to propose a new debate,
bringing up that good and worthy environmental conditions in prisons can collaborate with
the social reintegration of the convicts. In this context, the right to health will be examined as
a fundamental right to health, which equates worthy life to healthy life, because we do not
imagine that unhealthy living conditions are accepted as contents of a worthy life. The prison
environment violates human rights - violates prisoner’s health - health is everyone's right and
duty of the State, as provided by the Constitutional Charter, and this right, it is unfortunately
not reaching the convicts. Finally, we study the environment and health of prison’s convicts in
Bento Gonçalves’s State Prision, analyzing in detail the routine of the prison, its
shortcomings, which are provided assistance in law that are provided to inmates and those in
which state is ineffective and void.
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Reintegração social: um diálogo entre a sociedade e o cárcere / Social reintegration: a dialogue between the society and the prisonJovacy Peter Filho 16 August 2011 (has links)
A presente pesquisa consistiu em identificar, a partir de um enfoque crítico e clínicocriminológico, o que caracteriza e singulariza a Reintegração Social frente às demais propostas político-criminais tradicionalmente aplicadas ao cenário da execução penal. A partir deste objetivo, foram sendo desdobradas as filigranas das clássicas estratégias político-criminais (tratamento penitenciário e ressocialização) a fim de investigar a proximidade os limites teóricos entre elas e a Reintegração Social, além de se debruçar na idéia que propõe uma filosofia dialogal como mecanismo de aproximação e identificação plurais entre a sociedade e o cárcere. / The present research was to identify, from a critical, clinical and criminological, which characterizes the Social Reintegration against other proposals for criminal policy traditionally applied to the landscape of criminal enforcement. From this goal, the watermarks have been deployed on classical criminal policy (prison treatment and social rehabilitation) to investigate the theoretical limits of the closeness between them and Social Reintegration, and to address the idea that proposes a dialogical philosophy as a mechanism approach and identification of plural society and prison.
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Vliv vybraných druhů trestů na resocializaci odsouzených / The effect of selected types of penalties on the resocialization of convictsMoudrý, Petr January 2021 (has links)
The problem of resocialization of convicts and the effect of particular penalties on this process is a subject rather relatively neglected, but at the same time socially and legally fundamental. The success of the resocialization of offenders affects not only the entire criminal policy but also society as a whole. However, the view on this social dilemma is evolving over time. We do not longer examine the punishment as mere retribution, rather we expect it to protect society and have a positive effect on the convict. We also realize that most of the sentencing does not mean permanent exclusion from society. Therefore, the consequences of any sentence also affect us, the society. This phenomenon led me to analyze the three most severe sentences: imprisonment, house arrest, and community service. Gradually, I tried to investigate the outcome of the effects of these sentences on the offender's personality. During the analysis, I decided not to only benefit from the secondary data consisting of acknowledged publications, articles, studies, and concepts, but I also acquired findings from several interviews with experts within the sphere and convicts themselves. This allowed deep penetration into the topic not only from a theoretical point of view but also from a practical one. In the thesis, I critically...
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