Esta dissertação tem por objeto o estudo da responsabilidade civil dos médicos, tema que tem despertado o interesse da sociedade desde os tempos mais remotos. O ser humano, em decorrência de sua fragilidade e suscetibilidade a doenças e ferimentos, sempre precisou recorrer àqueles que, por vocação, curiosidade ou mesmo charlatanismo, apresentavam-se como detentores da arte de curar. Dependendo, porém, da atuação do médico, o tratamento empregado podia proporcionar ao paciente o restabelecimento de sua saúde ou, por outro lado, se realizado com a falta de cuidados e conhecimentos necessários, até conduzi-lo à morte. Outrossim, desde a antiguidade procuraram-se estabelecer os critérios de responsabilização do profissional de saúde e o fundamento de eventual reparação. Com a evolução dos direitos humanos, o paciente abandonou a posição de mero objeto da intervenção médica para assumir a posição de sujeito de direitos. Entendeu-se que a intervenção no corpo de uma pessoa só poderia ser realizada depois de obtida sua autorização. Os estudos bioéticos destacaram o princípio da autonomia do paciente, fazendo surgir a chamada doutrina do consentimento informado. O presente estudo considera os rumos que a responsabilidade civil dos médicos tem tomado nos últimos tempos, em especial diante do desenvolvimento desses novos conceitos. Analisa a espécie de obrigação assumida pelo profissional de saúde e as conseqüências do seu inadimplemento, levando-se em conta, principalmente, o direito que cada pessoa tem de decidir a respeito do tipo de tratamento ao qual deseja ou não ser submetida, após receber do médico as devidas informações acerca das diversas opções terapêuticas, bem como de seus possíveis riscos e benefícios. Consiste numa ampla pesquisa bibliográfica, com a busca e a análise de livros e artigos doutrinários, nacionais e estrangeiros, bem como numa investigação jurisprudencial em sites de Tribunas e revistas especializadas. Considera a necessidade da justa reparação dos danos médicos causados, visando sempre o maior respeito aos direitos do paciente, na busca pela valorização da vida, da liberdade e da dignidade do ser humano. / Questa dissertazione ha come scopo lo studio della responsabilità civile dei medici, tema che desta linteresse della società sin dai tempi più remoti. Lessere umano, a causa della sua fragilità e suscettibilità a malattie e ferimenti, ebbe sempre bisogno di appellare a coloro che, per vocazione, curiosità o addirittura per ciarlataneria, si presentavano come detentori dellarte di curare. A seconda dellattuazione del medico, però, il trattamento impiegato potrebbe procurare al paziente il ristabilimento della sua salute oppure, se realizzato invece senza le attenzioni e conoscenze occorrenti, condurlo perfino alla morte. Inoltre, sin dallantichità si cercò di stabilire i criteri di responsabilizzazione del professionista della sanità ed il fondamento delleventuale riparazione. Con levoluzione dei diritti umani, il paziente abbandonò la posizione di mero oggetto dellintervento medico per assumere la posizione di soggetto di diritti. Si capì che lintervento nel corpo di una persona potrebbe essere realizzato soltanto dopo ottenuta la sua autorizzazione. Gli studi bioetici misero in rilievo il principio dellautonomia del paziente, facendo emergere la cosiddetta dottrina del consenso informato. La presente ricerca esamina gli indirizzi che la responsabilità civile dei medici sta prendendo negli ultimi tempi, in particolare davanti allo sviluppo di questi nuovi concetti. Analizza la specie di obbligo assunto dal professionista della sanità e le conseguenze del suo inadempimento, tenendo in conto sopratutto il diritto che ogni persona ha di decidere riguardo il tipo di trattamento a cui desidera o meno essere sottomessa, dopo di ricevere dal medico le dovute informazioni sulle diverse opzioni terapeutiche, nonché dei loro possibili rischi e benefici. Consiste di unampia ricerca bibliografica, con la rilevazione e lanalisi di libri e articoli dottrinari, nazionali e stranieri, nonché di una investigazione giurisprudenziale su siti dei Tribunali e su riviste specializzate. Analizza la necessità della giusta riparazione dei danni médici procurati, puntando sempre su maggior rispetto ai diritti del paziente, al fine della valorizzazione della vita, della libertà e della dignità dellessere umano.

A responsabilidade civil, um dos mais importantes institutos do sistema jurídico, evoluiu sobremaneira no transcorrer da história. Passou da fase da vingança privada à Lei de Talião, desenvolveu-se até chegar ao conceito de culpa para, finalmente, culminar com a teoria objetiva que confere mais justiça nesse ramo jurídico. Da mesma forma, a responsabilidade civil dos pais desenvolveu-se de maneira cíclica, iniciando-se de forma a dispensar o elemento subjetivo, perante o direito romano, para, posteriormente, incorporar a teoria subjetiva da responsabilidade civil dos genitores. Hodiernamente, após passar pela teoria objetiva indireta, em que havia uma presunção relativa de culpa, por parte dos progenitores, o texto normativo brasileiro perfilhou, com fundamento em expressa disposição legal, a responsabilidade independentemente de culpa, ou seja, a responsabilidade objetiva. Não obstante toda essa evolução da responsabilidade civil, máxime com a consagração pela nossa Carta Magna do princípio do solidarismo social e a consequente colocação dos interesses da vítima, no centro do sistema desse instituto do direito das obrigações, a antecipada aquisição da capacidade de fato da pessoa e o prematuro rompimento do poder familiar podem dificultar, em muitos casos, a devida indenização de vítimas de atos ilícitos praticados por jovens adultos. Ocorre que, o sistema jurídico pátrio, mesmo após a aquisição da plena capacidade de fato da pessoa natural, confere ao jovem adulto uma tutela especial, por meio de alguns institutos jurídicos, reconhecendo, por conseguinte, que a maioridade, por si só, não afasta a pessoa de um regime jurídico mais protetivo, uma vez que reconhece algumas peculiaridades na vida dessa pessoa. A maior abertura do sistema civilista, por meio da consagração das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, aliados a uma interpretação sistemática e analógica do instituto da responsabilidade civil por fato de outrem, a nosso ver, permite uma extensão da responsabilidade civil dos pais, mesmo após o atingimento da capacidade de fato de seus filhos, desde que estes últimos vivam sob a dependência econômica de seus genitores. Essa responsabilidade surge da extração da essência da responsabilidade civil indireta, manifestada pelos vocábulos dependência e subordinação e da extensão do poder familiar, nas circunstâncias fáticas relatadas, conjugada com o risco inerente dessa atividade, somada à imperiosa necessidade de indenizar a vítima de um dano qualquer. / La responsabilità civile, uno dei più importanti istituti del sistema giuridico, ha evoluito molto nel trascorrere della storia. Ha passato dalla fase della vendetta privata alla legge di taglione. Ha sviluppato fino ad arrivare al concetto della colpa per, alla fine, culminare con la teoria oggetiva che conferisce più giustizia a questo campo giuridico. Allo stesso modo, la responsabilità dei genitori si è sviluppata di forma ciclica, iniziando di modo a dispensare l elemento soggetivo nel diritto romano, per dopo incorporare la teoria soggetiva della responsabilità civile dei genitori. Attualmente, dopo aver passato dalla teoria oggetiva indiretta, in cui predominava una presunzione relativa di colpa dalla parte dei genitori, il testo normativo brasiliano ha adottato, in base a una espressa disposizione legale, la responsabilità indipendentemente della colpa, cioè, la responsabilità oggettiva. Nonostante tutta questa evoluzione della responsabilità civile, principalmente con la consagrazione dalla nostra Costituzione del principio del solidarismo sociale e la conseguente preoccupazione maggiore con gli interessi della vittima, lacquisizione precoce della piena capacità della persona ai 18 anni e la rottura prematura della patria potestà, in molti casi, ha fatto con che la giusta indennizzazione della vittima di un atto illecito praticato da un giovane adulto sia diventato più difficile. Il sistema giuridico, tuttavia, anche se dopo lacquisizione della piena capacità della persona naturale, conferisce al giovane adulto una tutela speciale, da parte di alcuni istituti giuridici, riconoscendo, dunque, che la sola maggioranza non esclude questa persona di un regime giuridico più protettivo, già che riconosce alcune peculiarità nella sua vita. La maggiore apertura del sistema civile, in ragione della consagrazione delle clausole generali e dei concetti giuridici a contenuto indeterminato, alleati a uma interpretazione sistematica e analogica dellistituto della responsabilità civile indiretta, nella nostra opinione, permettono una estensione della responsabilità civile dei genitori, anche dopo lacquisizione della piena capacità dei figli, quando essi continuano a vivere nella dipendenza economica dei loro genitori. Tutta questa responsabilità emerge dal riconoscimento della essenza della responsabilità civile indiretta, espressa dalle parole dipendenza e subordinazione e anche in ragione dell estenzione della patria potestà nelle circostanze segnalate, sommato al rischio inerente di questa ativittà e con la prevalente necessità di indennizzare la vittima di un danno.

No presente trabalho almeja-se traçar caminhos para uma adequada interpretação e aplicação da segunda parte do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, de modo a se criar e manter um equilíbrio entre os interesses dos lesados e os dos lesantes. O surgimento e o desenvolvimento da responsabilidade objetiva tiveram e têm relevante importância na tentativa de mitigação das situações de danos que restem sem a necessária reparação. Não obstante a importância de tal teoria no desenvolvimento da responsabilidade civil, o seu fundamento, o risco, é alvo de questionamentos no que tange à dificuldade de sua delimitação. Assim, o presente estudo envolve tanto a abordagem da técnica legislativa que permitiu a criação do citado dispositivo legal - a das cláusulas gerais - quanto a análise e aplicabilidade de cada termo que o compõe, passando por uma análise comparativa de julgados e doutrinadores de modo a buscar uma adequada aplicação, o mais próxima possível da realidade social e que não redunde em insegurança jurídica. Após a visualização do dispositivo na forma como se encontra redigido, será apresentada uma proposta para uma possível adequação de sua linguagem com vistas a assegurar a coexistência das liberdades dos lesados e dos lesantes em uma base de solidariedade social, mantendo-se o foco no princípio de que aquele que sofre lesões deve ser reparado. / Tenendo come punto di partenza questo lavora si vuole arrivare a una adeguata interpretazione e applicazione della parte seconda del paragrafo unico dell\'articolo 927 del Codice Civile Brasiliano, in modo a creare e mantenere un equilibrio tra gli interessi tanto di quelli che hanno subito disaggi quanto di quelli responsabili per il disaggio. L\' apparizione e sviluppo della responsabilità obbiettiva ha avuto, ed ha ancora, grande importanza nella ricerca di mitigazione delle situazioni dove il danno è rimasto senza riparazione. A dispetto dell\'importanza di questa teoria nello sviluppo della responsabilità civile, la sua base di sostenimento, il rischio, é oggetto di dubbi in quanto alla difficoltà della sua stessa delimitazione. Questo studio utilizza sia la tecnica legislativa che ha fatto possibile la creazione del cosiddetto dispositivo legale - quello delle clausole generali - come l\' analisi e possibilità di applicazione di ogni suo termine. Lo studio fa anche una ricerca comparativa dei giudicati e dottrinatori in modo a cercare un\'applicazione adeguata, la piu prossima possibile della realtà sociale e che non risulti in insicurezza giuridica. Dopo la visualizzazione del dispositivo nella maniera come è scritto si presenterà una proposta per trovare una possibile adeguazione del linguaggio per assicurare la coesistenza delle libertà degli disagiati e dei dissaggiatori tenendo come base la solidarietà sociale, mantenendo Il foco sul principio nel quale chi soffre Il disaggio deve essere oggetto di riparazione.

O presente estudo tem por objeto central a análise da competência disciplinar do Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de competência concorrente ou de competência subsidiária, relativamente à atribuições das Corregedorias dos Tribunais locais? Mais do que apresentar a resposta em si competência de natureza concorrente , o trabalho busca apresentar as justificativas para esta resposta. Esta tarefa é realizada a partir da contextualização da criação do Conselho, da apresentação de sua estrutura e de seu funcionamento, bem como do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade de sua instituição pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004. A competência disciplinar do Conselho Nacional de Justiça busca alcançar um equilíbrio entre os importantes valores da independência e da responsabilização judicial, apresentando estreita relação com a noção de accountability e com o princípio da publicidade. Sua dimensão processual é estudada por meio da abordagem da Resolução n. 135, de 2011, que disciplina o procedimento administrativo disciplinar, da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.638, e de decisões do próprio Conselho e do Supremo Tribunal Federal. / Il presente studio ha come scopo centrale l\'analisi della competenza disciplinare del Conselho Nacional de Justiça [Consiglio Nazionale di Giustizia organo di controllo amministrativo e finanziario del sistema giudiziario brasiliano e di supervisione sull\'operato dei magistrati]. Le attribuzioni delle Corregedorias [Ispettorati giudiziari] delle Corti locali raffigurano un esempio di competenza concorrente ovvero residuale rispetto alle attribuzioni del Conselho Nacional de Justiça? Oltre a fornire la risposta al quesito formulato, competenza di tipo concorrente, il lavoro cerca di esporre le giustificazioni a tale risposta. L\'obiettivo è conseguito tracciando le ragioni che hanno portato alla costituzione del proprio Conselho Nacional de Justiça, illustrandone la struttura e il suo funzionamento, nonché la comprensione giurisprudenziale del Supremo Tribunal Federal [Corte Suprema Federale] riguardo alla costituzionalità della sua istituzione attraverso l\'emendamento costituzionale n. 45 del 2004. La competenza disciplinare del Conselho Nacional de Justiça mira a raggiungere un equilibrio tra i valori fondamentali di indipendenza e di responsabilità dei magistrati, rivelando un nesso inscindibile con la nozione di accountability e il principio di pubblicità. L\'aspetto procedurale è esaminato attraverso l\'analisi della Risoluzione n. 135 del 2011, che regola la procedura disciplinare amministrativa, lo studio delle misure cautelari nella Ação Direta de Inconstitucionalidade [Azione Diretta di Incostituzionalità] n. 4.638 e le decisioni dello stesso Conselho Nacional de Justiça e del Supremo Tribunal Federal.

O estudo em comento traz mais uma reflexão sobre o tema do nascituro sob uma perspectiva ética e consubstanciada na atual realidade biotecnológica, que proporciona conhecimento amplo sobre todas as fases de desenvolvimento do ser humano. Ainda, amparado em uma visão humanista de respeito à dignidade da pessoa humana, são analisados as principais teorias acerca da natureza jurídica do nascituro e os reflexos para a atual tendência do sistema da responsabilidade civil de ampla reparação e de ampliação dos danos indenizáveis, calcados na doutrina e na jurisprudência nacionais. Assim, buscou-se uma releitura das normas postas sobre o início da personalidade jurídica, sob uma ótica objetiva, delineando o valor positivo existente na sociedade e de modo integrado com todo o ordenamento jurídico. Visou-se, por fim, consagrar a máxime constitucional do princípio da igualdade, que deve ser garantido a todos os seres humanos, sem quaisquer distinções. / Lo studio commentato rapporta più una riflessione sul tema del nascituro alla luce di uma prospettiva etica e consolidata nella realtà biotecnologica attuale, che offre conoscenza in maniera più ampia su tutte le fasi dello sviluppo dellessere umano. Inoltre, fondate in una visione umanista di rispetto alla dignità della persona umana, sono analizzate le principali teorie sulla natura giuridica del nascituro ed i riflessi della tendenza attuale del sistema della responsabilità civile di ampia riparazione e di ampliamento dei danni indennizzabili, calcolati sia dalla dottrina che dalla giurisprudenza nazionale. In questo modo, si propone una rilettura delle norme stipulate sullinizio della personalità giuridica, attraverso un\'ottica obiettiva, tracciando il valore positivo esistente nella società e di modo integrato con tutte le disposizioni giuridiche. Finalmente, si è giunto al proposito di consacrare la massima costituzionale del principio di uguaglianza, che deve essere garantito a tutti gli esseri umani, senza nessuna distinzione.

A presente dissertação propõe-se à análise das diversas categorias de imputação penal no âmbito das organizações empresariais complexas em razão dos fatos cometidos pelas pessoas físicas intervenientes. Para tanto, são expostas as modalidades doutrinárias através das quais pode ser atribuída a responsabilidade penal às pessoas físicas que cometem uma conduta delituosa no âmbito da organização empresarial, independentemente do patamar ocupado. Elaborou-se, ainda, análise diferenciadora entre o fenômeno das organizações empresariais e outras manifestações coletivas, como as organizações criminosas, para a verificação dos critérios mais adequados de imputação penal. Assim, procedeu-se ao estudo da condição jurídica do empresário como responsável penal dos crimes cometidos no âmbito da empresa por ele comandada, em especial sob o enfoque da eventual existência do dever de garante. / La presente Tesis si occupa d´analizzare le diverse categorie dimputazione penale all\'interno delle organizzazioni aziendali complesse, per quanto riguarda agli atti commessi attraverso terza persona. Perciò, sono esposti i modi dottrinali per i quali possono essere attribuiti la responsabilità penale alle persone fisiche che commettono una condotta criminale all\'interno dell\'organizzazione aziendale, indipendentemente del livello che occupano allinterno della azienda. È stata elaborata ancora unanalisi che distingue tra il fenomeno dellorganizzazione aziendale e di altre manifestazioni collettive, come le organizzazioni criminali, per verificare i criteri più appropriati per l\'imputazione penale. Cosi, si è proceduto a studiare la posizione giuridica dell\'imprenditore per quanto riguarda la responsabilità penale dei reati commessi all\'interno della società da una persona che è stata comandata da lui, in particolare dal punto di vista della possibile esistenza del dovere di garantire

La tesi discute l'introduzione della responsabilità d'impresa nella strategia come un'opportunità per cui la creazione di valore per uno stakeholder possa contribuire alla generazione di valore per ognuno degli altri stakeholder. In particolare si sostiene che la possibilità di sviluppare le risorse intangibili mediante le attività di stakeholder management costituisce il principale nesso tra la responsabilità d'impresa e il miglioramento delle performance dell'azienda. La prima parte della tesi è dedicata a presentare i principali concetti a riguardo della responsabilità d'impresa, le conseguenze della responsabilità sulla gestione, della rilevanza strategica degli stakeholder, per concludersi con la trattazione delle relazioni che riuniscono le tre dimensioni del paradigma Stakeholder management-Risorse intangibili-Performance economiche . La seconda parte presenta i risultati delle ricerche condotte sullo svolgersi del paradigma nelle attività realizzate dai corporate responsibility manager italiani, nei sistemi di misurazione e rendicontazione delle performance e nell'utilizzo che le aziende stanno facendo dei canali e degli strumenti di comunicazione. / This thesis proposes that by introducing corporate responsibility into strategy the value created for a single stakeholder ultimately generates value for every other stakeholder. In particular the thesis affirms that the development of intangible resources through stakeholder management activities constitutes the principal link between corporate responsibility and the enhancement of corporate performance. The first part presents the main concepts of corporate responsibility, the consequences of responsibility on business management, the strategic relevance of the stakeholder, and the relations among the three dimensions of the Stakeholder management-Intangible resources-Economic Performance paradigm. The second part offers the results of research regarding the attention to the paradigm shown in the activities realized by Italian corporate responsibility managers, in the measurement tools, accounting systems and in communication channels utilized.

La promozione del capitale umano e la salvaguardia del creato rappresentano compiti fondamentali per la formazione della civiltà nel tempo futuro. La pervasività delle trasformazioni in atto su scala planetaria sollecita la pedagogia ad individuare e interpretare ciò che è essenziale, per promuovere una progettualità educativa assiologicamente e teleologicamente connotata. L’impresa socialmente responsabile è chiamata oggi a coniugare tutela dei diritti e libertà di mercato, soddisfazione delle attese degli stakeholder e performance economica, promozione del bene comune e tutela dell’ambiente. Lo studio, con un intento esplorativo, avvalora la responsabilità sociale d’impresa riconoscendone criticamente le potenziali implicazioni etico-educative; pone a tema la rilevanza del concetto di responsabilità nel discorso pedagogico e individua una stretta connessione tra la formazione delle risorse umane e l’impresa della sostenibilità. Nell’alveo della pedagogia sociale, l’espressione “pedagogia della responsabilità sociale” identifica un ambito del discorso che pone a tema la responsabilità sociale d’impresa, ne considera la pluralità delle forme euristiche e i significati attribuiti alle forme applicative; può concorrere allo sviluppo del confronto tra saperi disciplinari diversi e al rafforzamento della presenza della pedagogia nel dibattito socio-culturale e politico-economico attuale; un orientamento riflessivo di carattere fondamentale ovvero un’articolazione teoretica della formazione che considera in modo critico l’ambiente del lavoro e dell’impresa, con riferimento alle pratiche di responsabilità sociale; una prospettiva euristica connessa con l’analisi delle best practice e la progettazione di ambienti e scenari per lo sviluppo del capitale umano nel quadro di una convivenza democratica. / The promotion of human capital and the protection of creation are key tasks for the pedagogy of civilization in the future. The pervasiveness of global changes urges pedagogy to identify and interpret what is essential to promote an axiological and teleological educational project. Today the socially responsible company is called to combine rights protection and market freedom, meeting stakeholders’ expectations and economic performance, promoting common good and environmental protection. This study, with an exploratory intent, supports social responsibility of businesses recognizing its ethical and educational implications, analyses the relevance of the concept of responsibility and identifies a close link between the training of human resources and the enterprise of sustainability. The term "pedagogy of social responsibility" identifies an area of discourse that considers Corporate Social Responsibility and the diversity of heuristic forms and meanings given to application. It can contribute to develop comparison between different disciplinary knowledge and to strengthen the presence of pedagogy in current debate; a reflective direction that considers work and enterprise in a critical way, with reference to practices of social responsibility; a heuristic perspective connected with the analysis of best practices and the design of environment and scenarios for the development of human capital as part of a democratic coexistence.

Il sistema dell’informazione italiano vive oggi un periodo di profonda crisi, che molti osservatori definiscono come crisi di credibilità: il pubblico non sembra infatti fidarsi dei news media tradizionali e preferisce cercare altrove le proprie fonti di informazione (blog, social network, ecc,); i giornalisti non sempre percepiscono la scarsa fiducia del pubblico, e tendono talvolta a chiudersi nella propria autoreferenzialità. La ricerca indaga il problema della credibilità, tanto dei media tradizionali quanto dei digital media, distinguendo tra credibilità della notizia e credibilità del giornalista, e individuando nel metodo, nel linguaggio, nella formazione e nella responsabilità gli strumenti cui il sistema dell’informazione può fare ricorso per recuperare la fiducia del pubblico e, con essa, la propria credibilità. / Nowadays Italian news system is experiencing a period of radical crisis, that it’s defined by several observers as a “credibility crisis”: people don’t seem to trust in traditional news media and prefer to look elsewhere for the sources of their information (blog, social network, etc.); journalists don’t always perceive the lack of public trust, and sometimes they tend to be locked in their own self. The research investigates the problem of credibility (related to mainstream media and digital media) distinguishing between news credibility and the journalist’s credibility. Method, language, training and responsibility are the main tools that the news system can use to recover people’s trust and its credibility.

Orientador: Oreste Nestor de Souza Laspro / Banca: José Carlos de Oliveira / Banca: Flávio Luiz Yarshell / Resumo: O presente trabalho retrata o desenvolvimento de investigações a respeito das repercussões provocadas pelo modelo de precedentes judiciais no sistema de garantias constitucionais - processuais existente no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, realiza-se uma abordagem histórica do instituto dos precedentes judiciais, com ênfase especial ao modelo de precedentes do direito norte americano . As propostas legislativas de inserção do efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro são analisadas sob a perspectiva das garantias constitucionais direcionadas ao sistema processual presente em nossa realidade. Os efeitos projetados pelo efeito vinculante sobre as garantias destinadas ao exercício da função judicante são objetos de especial atenção no transcurso da presente dissertação. Da mesma forma, é analisada a questão da responsabilidade civil do magistrado em caso de não observância a uma decisão judicial vinculativa Ao final, são apresentados pontos favoráveis e desvantagens que podem surgir a partir da implantação do efeito vinculante das decisões judiciais no modelo jurídico brasileiro. / Riassunto: Questo lavoro rittrata lo svolgimento delle ricerche rispetto alle ripercussioni provocate dal modello di precedenti giudiziali nel sistema di garanzie costituzionali-processuali esistente nell'ordinamento giuridico brasiliano. Pertanto, si svolge una discussione storica dell'istituto dei precedenti giudiziali, con enfasi speciale sul modello di precedenti del diritto americano del nord. Le proposte legislative di inserzione dell'effetto vincolante nell'ordinamento giuridico brasiliano vengono analisate sotto la perspettiva delle garanzie costituzionali direzionate verso il sistema processuale presente nella nostra realtà. Gli effetti proiettati dall'effetto vincolante sulle garanzie destinate all'esercizio della funzione giudicante sono oggetti di speciale attenzione nel trascorso di questa dissertazione. Dello stesso modo, viene analisata la questione della responsabilità civile del magistrato in caso di non osservanzia a una decisione giudiziale vincolativa. Alla fine, vengono presentati punti favorevoli e svantaggi che possono sorgere a partire dall'impianto dell'effetto vincolante delle decisioni giudiziali nel modello giuridico brasiliano. / Mestre