Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-02T12:27:16Z No. of bitstreams: 1 alfredocarnevallimotta.pdf: 1311639 bytes, checksum: beb0cd9ccf5a91f13eb68a4d319e2df3 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-06-02T15:39:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alfredocarnevallimotta.pdf: 1311639 bytes, checksum: beb0cd9ccf5a91f13eb68a4d319e2df3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-02T15:39:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alfredocarnevallimotta.pdf: 1311639 bytes, checksum: beb0cd9ccf5a91f13eb68a4d319e2df3 (MD5) Previous issue date: 2014-12-29 / O caso analisado nesta dissertação é a forma como a SRE de Caxambu se utiliza dos dados educacionais para realizar ações voltadas para que as metas pactuadas pela política do acordo de resultados sejam atingidas. O Acordo de Resultados analisado é uma forma através da qual o estado de Minas Gerais busca alcançar resultados positivos nos diversos setores da administração pública a partir da imposição de metas que, se alcançadas, serão utilizadas como justificativa para o pagamento do Prêmio por Produtividade. Para realizar este estudo, foi necessário realizar investigação acerca das políticas públicas educacionais e avaliações do SIMAVE para identificar como acontecem sua apropriação e utilização nas escolas. Para realização da pesquisa, foram consultados os autores como Gremaud (2012), Brooke (2011) e Andrade (2008), além de Leis, Resoluções e Decretos estaduais e federais, bem como foi realizada análise de documentos norteadores, dentre os quais a Agenda de Atividades Integradas da SEE/MG e o Manual de Boas Práticas da Equipe Regional das SRE de Minas Gerais dirigido aos analistas educacionais lotados em suas unidades. Também foi feita entrevista semiestruturada com a Diretora II e a Diretora Pedagógica da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu e, ainda, a aplicação de questionário a 34 gestores escolares que compõem a jurisdição da SRE de Caxambu. A partir do levantamento de dados realizado, foi possível identificar que, apesar de a maioria dos gestores escolares terem conhecimento das metas, as ações realizadas pelas equipes do órgão central da Secretaria de Estado de Educação e Superintendência Regional de Ensino de Caxambu são incipientes e não atendem plenamente as necessidades das unidades escolares. Finalizando, a fim de propor melhorias neste processo de articulação, atendimento e responsabilização dos atores envolvidos, propõe-se um Plano de Ação Educacional com o intuito de dar suporte aos gestores dos órgãos centrais e das escolas para a otimização de suas ações profissionais através do uso dos dados, especialmente da avaliação, visando ao alcance das metas e cumprimento do Acordo de Resultados. / The case analyzed in this paper is how the SRE of Caxambu uses educational data in order to perform actions for achieving the goals approached in Outcome Agreement politics. Outcome Agreement analyzed is a Minas Gerais strategy for achieving positive outcomes in several public relations sections from goals imposition. These goals, if reached, will be used for justifying the payment of an educational prize, Productivity Award. Investigations about educational public politics and SIMAVE´s evaluations were performed for identifying school´s prize-appropriation and use. This research has referred to Gremaud (2012), Brooke (2011) and Andrade (2008), beyond Laws, Resolutions, State and Federal Acts, was also made documents analyses – as SEE/MG´s Integrated Activities Schedule and SRE´s Best Practices Manual for Regional Staff of Minas Gerais, both toward located educational analysts. Semi-structured interviews were also made with Director II and Pedagogical Director from Regional Office of Education of Caxambu, as well as questionnaire applied for 34 school managers from SRE Jurisdiction of Caxambu. Data collection indicates that, despite school managers know the goals, the actions performed by work teams in central office of Caxambu are incipient and insufficient for schools. An Educational Action Plan was proposed in order to improve this articulation, attending and accountability process. The Plan intends to support schools and central offices managers for their professional actions optimization through data use, especially evaluation´s one, aiming goals achievement and accomplishment of Outcome Agreement.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-09-27T13:14:06Z No. of bitstreams: 1 wendelalvesdamasceno.pdf: 14936440 bytes, checksum: 2e998515d85ffc1971ef72d37984f99c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-09-27T13:43:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 wendelalvesdamasceno.pdf: 14936440 bytes, checksum: 2e998515d85ffc1971ef72d37984f99c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T13:43:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 wendelalvesdamasceno.pdf: 14936440 bytes, checksum: 2e998515d85ffc1971ef72d37984f99c (MD5) Previous issue date: 2017-08-23 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho se constituiu a partir de pesquisa quantitativa sobre influência da avaliação pública do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação (Simave) sobre o desempenho e desigualdades educacionais em escolas públicas da Rede Municipal e Rede Estadual do Município de Barbacena-MG. Os microdados sobre o desempenho em Matemática e Língua Portuguesa de todas as escolas públicas da cidade no período de 2011 a 2014 foram a base das análises apresentadas. A pesquisa utilizou os dados desempenho nas 5, 9 e 12 séries. O uso dos resultados pela Rede Estadual, como parte de sua Política de Responsabilização, produz melhores desempenhos educacionais do que os apresentados pela Rede Municipal, que não utiliza destes dados para traçar suas diretrizes. Embora tenha melhorado seu desempenho, a Rede Estadual não reduziu as desigualdades de desempenho no interior de sua rede, que ainda se mostra vulnerável às influências das origens sociais e às vantagens e desvantagens produzidas pela mesma nos sistemas escolares. / The present work was based on a quantitative research on the influence of public evaluation of the Mineiro System of Education Evaluation (Simave) on the performance and educational inequalities in public schools of the Municipal Network and State Network of the Municipality of Barbacena-MG. The microdata on performance in Mathematics and Portuguese Language of all public schools in the city from 2011 to 2014 were the basis of the analyzes presented. The research used the performance data in the 5, 9 and 12 series. The use of the results by the State Network as part of its Accountability Policy produces better educational performance than those presented by the Municipal Network, which does not use these data to draw up its guidelines. Although it has improved its performance, it has not reduced performance inequalities within its network, which is still vulnerable to the influences of social origins and the advantages and disadvantages produced by it in school systems.

Atualmente, no Chile, experimenta-se uma reforma educacional que pretende repercutir no entendimento e gestão da Educação Infantil de qualidade, alinhada coerentemente com os cenários locais e estabelecendo a responsabilização e a participação da gestão municipal como fatores de qualidade. Na busca de experiências que possam apoiar essas mudanças, desperta o interesse em entender outra forma de planejamento e aplicação de políticas públicas de Educação Infantil num país com um modelo de gestão educativa distinto, como é o caso do Brasil. Baseada nos fundamentos da Educação Comparada, esta dissertação descreve, explora e compara a configuração de políticas públicas contemporâneas de Educação Infantil formalizadas pelos Estados do Brasil e do Chile, na sua relação muitas vezes conflituosa com a gestão municipal, a partir de três linhas de teorização: descentralização da educação, qualidade da Educação Infantil e responsabilização educativa, para compreender as tensões, implicações e possibilidades da gestão municipal como eixo de qualidade da Educação Infantil. O entendimento dos dois contextos não apenas permitiu conhecer as nuances do percurso histórico, das formas de organização do Estado e das influências de agencias internacionais que provocaram múltiplas reconstruções nas políticas de Educação Infantil no Chile e no Brasil, aliás, permitiu descobrir os nexos entre dois sistemas educativos muitas vezes apresentados como diferentes. Com base nas avaliações de políticas nacionais, legislações e pesquisas realizadas em cada país, assim como em documentos internacionais que situam ambos os países na contingência latino-americana, foi possível identificar um conjunto de convergências e divergências na configuração de políticas públicas, principalmente destacando a emergência de novas formas de equação entre participação e responsabilização tanto das esferas nacionais de governo, quanto das locais. Embora as políticas chilenas e brasileiras registrem uma serie de semelhanças e algumas significativas diferencias, o certo é que, atualmente, nos dois países existe uma tendência baseada na responsabilização mista entre as autonomias locais e as regulações do Estado como fator de qualidade na Educação Infantil. Dentre as conclusões, destaca-se a negociabilidade que a qualidade da Educação Infantil está adquirindo em ambos os países e o perfil da gestão municipal como mobilizador e canalizador da construção e avaliação da Educação Infantil. Através de um discurso eclético que concebe a educação de infância como função que compete a uma sociedade participativa, também destaca-se o papel de um Estado ativo que oriente, apoie e integre as gestões municipais e os centros educativos para a abordagem do tema da qualidade da Educação Infantil como um processo social complexo, multifatorial e de construção permanente onde os primeiros agentes da busca dessa qualidade sejam as próprias comunidades educativas, tendência que traz novos paradoxos para a Educação Infantil nos países estudados, não obstante, também permite indicar algumas considerações que possam contribuir ao cenário de reformas no Chile. / Actualmente en Chile, se vive una reforma educacional que pretende repercutir en el entendimiento y gestión de la Educación Infantil de calidad, alineada coherentemente con los escenarios locales y estableciendo la responsabilización y participación de la gestión municipal como factores de calidad. En la búsqueda de experiencias que puedan apoyar estos cambios, despierta el interés por entender otra forma de planificación y aplicación de políticas públicas de Educación Infantil, en un país con un modelo de gestión educativa distinto, como es el caso de Brasil. Basada en los fundamentos de la Educación Comparada, esta disertación describe, explora y compara la configuración de políticas públicas contemporáneas de Educación Infantil formalizadas por los Estados de Brasil y Chile, en su relación -muchas veces conflictiva- con la gestión municipal, a partir de tres líneas de teorización: descentralización de la educación, calidad de la Educación Infantil y responsabilización educativa, para comprender las tensiones, implicaciones y posibilidades de la gestión municipal como eje de calidad de la Educación Infantil. El entendimiento de los dos contextos no solo permitió conocer los matices del recorrido histórico, de las formas de organización del Estado e de las influencias de agencias internacionales que provocaron múltiples reconstrucciones en las políticas de Educación Infantil en Chile y en Brasil, además, permitió descubrir los nexos entre dos sistemas educativos muchas veces presentados como diferentes. Con base en las evaluaciones de políticas nacionales, legislaciones e investigaciones realizadas en cada país, así como en documentos internacionales que sitúan ambos países en la contingencia latinoamericana, fue posible identificar un conjunto de convergencias y divergencias en la configuración de políticas públicas de Educación Infantil, principalmente destacando la emergencia de nuevas formas de ecuación entre participación y responsabilización, tanto de las esferas nacionales de gobierno, como de las locales. Aunque las políticas chilenas y brasileras registren una serie de semejanzas y algunas significativas diferencias, lo cierto es que, actualmente, en los dos países existe una tendencia basada en la responsabilización mixta entre las autonomías locales y las regulaciones del Estado, como factor de calidad de la Educación Infantil. Entre las conclusiones, se destaca la negociabilidad que la calidad de la Educación Infantil está adquiriendo en ambos países y el perfil de la gestión municipal como movilizadora y canalizadora de la construcción y evaluación de la Educación Infantil. A través de un discurso ecléctico que concibe la educación de infancia como función que compete a una sociedad participativa, también se destaca el papel de un Estado activo que oriente, apoye e integre las gestiones locales y los centros educativos para el abordaje del tema de la calidad de la Educación Infantil como un proceso social complejo, multifactorial y de construcción permanente donde los primeros agentes de búsqueda de esa calidad sean las propias comunidades educativas, tendencia que trae nuevas paradojas para la calidad de la Educación Infantil en los países estudiados, no obstante, también permite indicar algunas consideraciones que puedan contribuir al escenario de reformas en Chile.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Claudia de Paula Albuquerque.pdf: 912703 bytes, checksum: 168db114ead4858701d95da8e6c218c6 (MD5) Previous issue date: 2015-08-20 / The enactment of the law 12,846, August 1, 2013, was received as an improvement in the consolidation of the Brazilian democratic state. Perfecting the fight against corruption with the formulation of a law specifically geared towards the private sector is a valuable initiative, if the principles of protection of the accused are guaranteed in the Federal Constitution. However, this positive initiative can transfigure into an arbitrary authorization, receding to the State of Police, if their accountability mechanisms are misunderstood. This study evaluates the administrative accountability of the corporation disposed in law 12,846 / 13 in agreement with the dictates of the law within the constitutional principles of Administrative Law Sanctioning, using the technique of interpretation according to the Constitution to attest to the validity of the new legislation forward the constitutional structuring principles of the democratic rule of law / A promulgação da lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, foi recebida pela sociedade como um avanço na consolidação do Estado Democrático brasileiro. O aperfeiçoamento do combate a corrupção com a formulação de uma lei voltada especificamente para o setor privado é iniciativa valiosa, se respeitados os princípios de proteção aos acusados assegurados na Constituição Federal. A iniciativa positiva pode transfigurar-se em autorização ao arbítrio ,retrocedendo-se ao Estado de policia, se os seus mecanismos de responsabilização forem mal interpretados. O presente trabalho avalia a responsabilização administrativa da pessoa jurídica disposta na lei 12.846/13, compatibilizando os ditames da lei com os princípios constitucionais de Direito Administrativo Sancionador, utilizando-se da técnica de interpretação conforme a Constituição para atestar a validade da nova legislação frente os princípios constitucionais estruturantes do Estado Democrático de Direito

Atualmente, no Chile, experimenta-se uma reforma educacional que pretende repercutir no entendimento e gestão da Educação Infantil de qualidade, alinhada coerentemente com os cenários locais e estabelecendo a responsabilização e a participação da gestão municipal como fatores de qualidade. Na busca de experiências que possam apoiar essas mudanças, desperta o interesse em entender outra forma de planejamento e aplicação de políticas públicas de Educação Infantil num país com um modelo de gestão educativa distinto, como é o caso do Brasil. Baseada nos fundamentos da Educação Comparada, esta dissertação descreve, explora e compara a configuração de políticas públicas contemporâneas de Educação Infantil formalizadas pelos Estados do Brasil e do Chile, na sua relação muitas vezes conflituosa com a gestão municipal, a partir de três linhas de teorização: descentralização da educação, qualidade da Educação Infantil e responsabilização educativa, para compreender as tensões, implicações e possibilidades da gestão municipal como eixo de qualidade da Educação Infantil. O entendimento dos dois contextos não apenas permitiu conhecer as nuances do percurso histórico, das formas de organização do Estado e das influências de agencias internacionais que provocaram múltiplas reconstruções nas políticas de Educação Infantil no Chile e no Brasil, aliás, permitiu descobrir os nexos entre dois sistemas educativos muitas vezes apresentados como diferentes. Com base nas avaliações de políticas nacionais, legislações e pesquisas realizadas em cada país, assim como em documentos internacionais que situam ambos os países na contingência latino-americana, foi possível identificar um conjunto de convergências e divergências na configuração de políticas públicas, principalmente destacando a emergência de novas formas de equação entre participação e responsabilização tanto das esferas nacionais de governo, quanto das locais. Embora as políticas chilenas e brasileiras registrem uma serie de semelhanças e algumas significativas diferencias, o certo é que, atualmente, nos dois países existe uma tendência baseada na responsabilização mista entre as autonomias locais e as regulações do Estado como fator de qualidade na Educação Infantil. Dentre as conclusões, destaca-se a negociabilidade que a qualidade da Educação Infantil está adquirindo em ambos os países e o perfil da gestão municipal como mobilizador e canalizador da construção e avaliação da Educação Infantil. Através de um discurso eclético que concebe a educação de infância como função que compete a uma sociedade participativa, também destaca-se o papel de um Estado ativo que oriente, apoie e integre as gestões municipais e os centros educativos para a abordagem do tema da qualidade da Educação Infantil como um processo social complexo, multifatorial e de construção permanente onde os primeiros agentes da busca dessa qualidade sejam as próprias comunidades educativas, tendência que traz novos paradoxos para a Educação Infantil nos países estudados, não obstante, também permite indicar algumas considerações que possam contribuir ao cenário de reformas no Chile. / Actualmente en Chile, se vive una reforma educacional que pretende repercutir en el entendimiento y gestión de la Educación Infantil de calidad, alineada coherentemente con los escenarios locales y estableciendo la responsabilización y participación de la gestión municipal como factores de calidad. En la búsqueda de experiencias que puedan apoyar estos cambios, despierta el interés por entender otra forma de planificación y aplicación de políticas públicas de Educación Infantil, en un país con un modelo de gestión educativa distinto, como es el caso de Brasil. Basada en los fundamentos de la Educación Comparada, esta disertación describe, explora y compara la configuración de políticas públicas contemporáneas de Educación Infantil formalizadas por los Estados de Brasil y Chile, en su relación -muchas veces conflictiva- con la gestión municipal, a partir de tres líneas de teorización: descentralización de la educación, calidad de la Educación Infantil y responsabilización educativa, para comprender las tensiones, implicaciones y posibilidades de la gestión municipal como eje de calidad de la Educación Infantil. El entendimiento de los dos contextos no solo permitió conocer los matices del recorrido histórico, de las formas de organización del Estado e de las influencias de agencias internacionales que provocaron múltiples reconstrucciones en las políticas de Educación Infantil en Chile y en Brasil, además, permitió descubrir los nexos entre dos sistemas educativos muchas veces presentados como diferentes. Con base en las evaluaciones de políticas nacionales, legislaciones e investigaciones realizadas en cada país, así como en documentos internacionales que sitúan ambos países en la contingencia latinoamericana, fue posible identificar un conjunto de convergencias y divergencias en la configuración de políticas públicas de Educación Infantil, principalmente destacando la emergencia de nuevas formas de ecuación entre participación y responsabilización, tanto de las esferas nacionales de gobierno, como de las locales. Aunque las políticas chilenas y brasileras registren una serie de semejanzas y algunas significativas diferencias, lo cierto es que, actualmente, en los dos países existe una tendencia basada en la responsabilización mixta entre las autonomías locales y las regulaciones del Estado, como factor de calidad de la Educación Infantil. Entre las conclusiones, se destaca la negociabilidad que la calidad de la Educación Infantil está adquiriendo en ambos países y el perfil de la gestión municipal como movilizadora y canalizadora de la construcción y evaluación de la Educación Infantil. A través de un discurso ecléctico que concibe la educación de infancia como función que compete a una sociedad participativa, también se destaca el papel de un Estado activo que oriente, apoye e integre las gestiones locales y los centros educativos para el abordaje del tema de la calidad de la Educación Infantil como un proceso social complejo, multifactorial y de construcción permanente donde los primeros agentes de búsqueda de esa calidad sean las propias comunidades educativas, tendencia que trae nuevas paradojas para la calidad de la Educación Infantil en los países estudiados, no obstante, también permite indicar algunas consideraciones que puedan contribuir al escenario de reformas en Chile.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2015-05-15T13:53:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Amanda Santos Silva.pdf: 1397500 bytes, checksum: f7bef0bb1f6b48e922d079eba1dc6273 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2015-05-19T13:31:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Amanda Santos Silva.pdf: 1397500 bytes, checksum: f7bef0bb1f6b48e922d079eba1dc6273 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T13:31:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Amanda Santos Silva.pdf: 1397500 bytes, checksum: f7bef0bb1f6b48e922d079eba1dc6273 (MD5) / CAPES / Desde que foram instituídas, em 1990, as medidas socioeducativas, que se constituem em formas de responsabilização para adolescentes envolvidos em atos infracionais, têm sido tema de uma série de trabalhos, sobretudo, nos campos do Direito, da Educação e da Psicologia. Nas Ciências Sociais, no entanto, a produção ainda é insuficiente. São raras as pesquisas que discorrem sobre as medidas. Considerando a relevância das mesmas, o presente trabalho procura discutir o sistema socioeducativo, explorando mais profundamente a experiência da Bahia. De maneira geral, tratamos das práticas punitivas (e assistencialistas) que antecederam o sistema socioeducativo, do seu processo de construção e dos desafios vividos por ele. Nosso objetivo foi analisar o tratamento que o Estado vem dispensado ao público infanto-juvenil envolvido em práticas ilícitas, com foco no sistema socioeducativo.Since social-educational measures, which are forms of accountability for teenagers involved in illegal acts, were implemented in 1990, they have been the subject of a number of studies, especially in the fields of law, education and psychology. In the social sciences, however, production is still insufficient. There are a few studies that discuss the measures. Considering the importance of these studies, this paper discusses the social-educational system, exploring more deeply the experience of Bahia. In general, the paper discusses the punitive (and welfare) practices leading up to the social-educational system, its process of construction and the challenges experienced by it. Our goal was to analyze the treatment that the state has dealt to the children and youth involved in illegal practices, focusing on the social-educational system.

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais / In contemporary society, the meaning of diabetes mellitus is associated with a pathological conception, linked to the idea of deficiency and individual responsibility. Consequently, people with diabetes are constantly being called to respond for the appearance of illness or the complications of non-adherence to prescribed forms of care by health professionals. Therefore, the aim of this study was to understand how people with Type 2 diabetes mellitus and their caregivers and / or companions manage the process of accountability in a situation of group interaction. Discursive Psychology, a British proposal for conducting discourse analysis, inspired by social constructionist epistemology was adopted as the theoretical and methodological framework. Five workshops were performed and 25 people (middle-aged adults and seniors from 30 to 70 years) both male and female with Type 2 diabetes mellitus and their caregivers or companions (family, friends, and neighbors), users of services of a Basic Family Health attended. The steps of our analysis were: a) transcripts of the conversations of the group, b) curious, attentive and interrogative reading of the material collected, c) identification of excerpts from conversations that were related to the process of accountability, d) identification of excerpts that illustrate different discursive strategies related to the process of accountability, and e) analysis of the use of discursive strategies for managing accountability. The focus was to understand the role of discursive strategies and their effects on interaction during the conversations of the groups. Through analysis, two discursive strategies were named according to their role in the interaction: 1) "Blaming others: Assigning responsibility to others" and 2) "Blaming oneself." The latter strategy had two distinct movements, so they were categorized into two sub-strategies: "Taking responsibility: the use of other forms of care" and "Taking responsibility: the getting used to living with diabetes." Throughout the analysis, we observed that the discursive strategies allowed participants to put themselves discursively into interactional context in order to present themselves as people who take care of health and manage possible charges. In addition, through analysis, Accountability was understood as something discursively constructed and directly related to situational demands of the interactive context and socio-cultural expectations and not as something that can be defined as an internal psychological construct, as a process decision-making nor as causal attribution. This study therefore invites critical reflection on ways to talk about diabetes and its impact on the lives of people with the disease, their caregivers and health professionals. / Na sociedade contemporânea, os sentidos do Diabetes mellitus estão associados a uma concepção patológica, ligada à ideia de déficit e de responsabilidade individual. Nesse sentido, as pessoas com diabetes são constantemente chamadas a responder seja pelo surgimento do adoecimento ou pelas complicações decorrentes da não adesão às formas de cuidado prescritas pelos profissionais de saúde. Diante disso, o objetivo deste estudo foi compreender como pessoas com Diabetes mellitus tipo 2 e seus cuidadores e/ou acompanhantes, em situação de interação em grupo, manejaram o processo de Responsabilização. O referencial teórico-metodológico adotado foi a Psicologia Discursiva, uma proposta inglesa para realização de análise do discurso, inspirada pela epistemologia construcionista social. Foram realizadas para este trabalho cinco oficinas em grupos, das quais participaram 25 pessoas (adultos de meia idade e idosos de 30 a 70 anos), de ambos os sexos, com Diabetes mellitus Tipo 2 e seus cuidadores e/ou acompanhantes (familiares, amigos, vizinhos), usuários dos serviços de uma Unidade Básica de Saúde da Família. Os passos da nossa análise foram: a) transcrição das conversas do grupo; b) leitura curiosa, atenta e interrogativa do material coletado; c) identificação de trechos de conversas que estivessem relacionadas ao processo de Responsabilização; d) identificação de trechos que ilustravam diferentes estratégias discursivas relacionadas ao processo de Responsabilização; e e) análise do uso das estratégias discursivas para o manejo da Responsabilização. O foco da análise consistiu em entender a função das estratégias discursivas e os seus efeitos na interação ao longo das conversas dos grupos. Por meio da análise, foram nomeadas duas estratégias discursivas de acordo com sua função na interação: 1) Responsabilizando aos outros: atribuindo responsabilidade a terceiros e 2) Responsabilizando-se . A última estratégia apresentou dois movimentos distintos, por isso foram categorizadas duas sub-estratégias: Responsabilizando-se: o uso de outras formas de cuidado e Responsabilizando-se: o acostumar-se a viver com diabetes . Ao longo da análise, observou-se que as estratégias discursivas permitiram com que os participantes se colocassem discursivamente no contexto interacional de forma a apresentarem-se como pessoas que cuidam da saúde e administrarem possíveis acusações. Além disso, por meio da análise, foi possível compreender a Responsabilização como algo construído discursivamente e diretamente relacionado às demandas situacionais do contexto interativo e às expectativas sócio-culturais e não, como algo que pode ser definido como um constructo psicológico interno, como um processo de tomada de decisões ou atribuição de causalidade. Esse estudo convida, portanto, a uma reflexão crítica sobre as formas de conversar sobre diabetes e seu impacto na vida das pessoas com a doença, seus cuidadores e os profissionais de saúde. / Mestre em Psicologia Aplicada

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-03T13:57:02Z No. of bitstreams: 1 simonemariamelodasilva.pdf: 1844795 bytes, checksum: 7f0775586392910cf882906689888560 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-03T14:46:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 simonemariamelodasilva.pdf: 1844795 bytes, checksum: 7f0775586392910cf882906689888560 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T14:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 simonemariamelodasilva.pdf: 1844795 bytes, checksum: 7f0775586392910cf882906689888560 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / Esta pesquisa objetiva tratar do Processo de Prestação de Contas das Unidades Escolares subordinadas à Regional Metropolitana V, setor administrativo regional da Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ). Os recursos financeiros estaduais repassados às unidades escolares são destinados à manutenção e merenda, e os gestores escolares devem ter atenção quanto à sua origem, para a devida aplicação. A partir do momento que os recursos são repassados, há a necessidade da prestação de contas destes recursos por parte dos gestores das unidades escolares. Muitas vezes, entretanto, existem situações que acabam por dificultar uma prestação de contas com transparência e responsabilização. Nestes termos, este estudo tem como objetivo principal problematizar quais questões administrativas dificultam ou inviabilizam a prestação de contas por parte dos gestores nos prazos estipulados pela SEEDUC. Como objetivo geral esta dissertação pretende identificar as principais causas administrativas que levam os gestores escolares da Regional Metropolitana V a não cumprirem o prazo determinado para prestarem contas dos recursos financeiros estaduais. Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, especificamente inserindo-se nas diversas possibilidades de abordagem, em um estudo de caso. No intuito de instrumentalização teórico-metodológica foi apresentada uma discussão teórica de conceitos da área da administração pública e escolar, tais como Descentralização, Administração Pública, Gestão Escolar, Transparência, Responsabilização, Accountability e Autonomia. Em seguida, foi realizada a coleta de dados através de entrevistas semiestruturada a gestores de quatro unidades escolares subordinadas à Regional Metropolitana V. A partir dos resultados da análise, que direciona a apreensão de que na maioria dos casos a inadimplência é decorrente de uma excessiva burocracia nos processos de prestação de contas, é proposto, por fim, um Plano de Ação Educacional que oriente os gestores nos processos de prestação de contas, no intuito de tornar este procedimento o mais célere e eficiente possível. Este Plano de Ação está orientado por duas frentes de trabalho, uma de proposição à SEEDUC e a outra de ações específicas da própria Regional – Implantação do Programa de Formação Financeira/PFF, implantação do Painel de Acompanhamento e visitas às unidades escolares. / This research aims to deal about expenses report of school units subordinated to Regional Metropolitana V, administrative sector of the Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (RJ-SEEDUC). The state funds transferred to the school units are intended for maintenance and feeding, and school administrators should note as to its origin, to the proper application. From the moment the funds are transferred, there is a need for accountability of these resources by the managers of the school units. Often, however, there are situations that ultimately complicate accountability with transparency and accountability. Accordingly, this study aims to problematize which impairs or prevents the accountability of managers within the deadlines stipulated by SEEDUC. As a general aim this thesis aims to identify the main causes that lead administrative school managers from Regional Metropolitana V not meet the deadline given to account for state funds. This study is characterized as a qualitative research, specifically inserting themselves in various ways to approach in a case study. In order to theoretical and methodological instrumentalization a bibliographical discussion of concepts in the field of public and school administration, such as Decentralization, Public Administration, School Management, Transparency, Expenses Report, Accountability and Autonomy was presented. Then, the data collection was conducted through semi-structured interviews with managers from four school units subordinate to the Regional Metropolitana V. From the results of the analysis, which directs the apprehension that in most cases the default is due to excessive bureaucracy processes of accountability, is proposed, finally, a Plan for Educational Action leading managers in the processes of accountability, in order to make this procedure as quick and efficient as possible. This Action Plan is guided by two task forces, one of the proposition SEEDUC and other specific actions the Regional own - Implementation of the Program for Financial Education / PFE, implementation of the Monitoring Panel and visits to the school units.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-04T17:10:24Z No. of bitstreams: 1 rosanamariachristofolodasilva.pdf: 1737508 bytes, checksum: 4f5729292c8873679a4824b2f203dd50 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-05T11:49:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rosanamariachristofolodasilva.pdf: 1737508 bytes, checksum: 4f5729292c8873679a4824b2f203dd50 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-05T11:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rosanamariachristofolodasilva.pdf: 1737508 bytes, checksum: 4f5729292c8873679a4824b2f203dd50 (MD5) Previous issue date: 2014-08-11 / Esta pesquisa tem o intuito de analisar os fatores que levaram a Escola Estadual Manuel Bandeira (nome fictício) a modificar sua posição de uma das escolas de ensino fundamental do município de Juara/MT, no início da década de 1990, com maiores dificuldades em termos da qualidade do ensino oferecido e da promoção do rendimento acadêmico de seus alunos, para a unidade escolar com o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no ano de 2011, do estado do Mato Grosso. Assim, mediante a necessidade da melhoria da qualidade da educação no estado, especificamente nas escolas estaduais do polo do Cefapro de Juara, buscou-se identificar, nesta análise, os fatores que contribuíram para essa melhoria, investigando e mapeando as ações gestoras pedagógicas, imbuídas dos projetos educativos que foram implementados entre os anos de 2008 a 2013, no intuito de compreender de que forma o trabalho do gestor exerceu efeitos nos resultados alcançados. A pesquisa, de abordagem qualitativa, se valeu de entrevistas semiestruturadas como instrumental de coleta de dados, realizadas com a equipe gestora da referida escola, com o membro do seu Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) e com uma diretora que atuou nas gestões anteriores. Além disso, foi utilizada a observação in loco e a análise documental. Para avaliação da realidade vivenciada, este estudo foi respaldado por teorias que discutem o papel do gestor ao longo dos anos, em uma reflexão sobre quais ações o gestor deve promover na atualidade, iniciando um processo de percepção com vistas à ampliação da postura participativa e pedagógica dos gestores Com o intuito de socializar e divulgar os fatores encontrados na análise dos dados, além de possibilitar a aprendizagem das ações que desencadearam práticas educacionais que se fizeram exitosas na escola e aprimorar as que se mostraram necessárias, foi proposto um Plano de Intervenção Educacional, dirigido à Secretaria de Educação do Estado. / The present dissertation aimed to analyze which factors led the Manuel Bandeira School (fictional name) to change its position as one of the worsts elementary schools in the city Juara/MT, in the early 1990s, in terms of the quality of teaching and academic achievent of its students, to the school with the highest Development Index of Basic Education (IDEB), in the year 2011, in the state of Mato Grosso. Therefore, by means of the improvement in the quality of education in the state, specifically in the state schools of the Cefapro hub of Juara, we aimed to identify, in this analysis, the factors that contributed to such improvement, investigating and mapping out the pedagogical management actions imbued with educational projects which were implemented between 2008 and 2013, as we intend to comprehend in which manner the manager‘s work impacted the reached results. The research, of qualitative approach, drew from semi-structured interviews as a data gathering instrument, conducted with the management team of such school, with the member of its CDCE and with the principal who managed previous mandates, as well as in loco observation and documental analysis. In order to analyze the reality experienced, we found basis in theories that discuss the role of the manager nowadays, beginning a process of perception aimed at magnifying the participative and pedagogical position of the managers. Aiming to socialize and divulge such factors, besides learning the actions that set in motion the educational practices which proved successful in the school, and improving the ones that needed, we proposed an Educational Intervention Plan, directed to the State Education Secretariat.

Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_RENATA CALDAS BARRETO.pdf: 868755 bytes, checksum: 17168898f9b97d7bcb337ecec603d4e6 (MD5) Previous issue date: 2015-05-22 / The work talks about the responsabilization of public officials for serious violations of human rights perpetrated during the brazilian dictatorship, which have occurred between the years 1964-1985. This way of confronting the authoritarian legacy includes the Transitional Justice Knowledge course and, close to the respect for the right to the truth and the memory, repair and reform of the institutions, contribuited to the consolidation of a democratic state of the law. Despite the importance of these activities, Brazil, by the year 2015, did not realized any condemnation for abuses of the authoritarian past. From the analysis of criminal actions pending in federal court by the year 2015, it was identified that the amnesty conveyed in Law 6,683/79 (Amnesty Law) constitutes a major legal obstacle to the effectiveness of criminal prosecution of state agents. It points up, as a way to overcome the obstacle of the amnesty, the use of the argument of the existence of crimes against humanity, and the need for agencies of the Brazilian justice system realize the conventionality control of normative acts. / O trabalho aborda a responsabilização de agentes públicos por graves violações a direitos humanos perpetradas na vigência do regime ditatorial brasileiro, compreendido entre os anos de 1964-1985. Essa maneira de enfrentamento do legado autoritário integra o campo de conhecimento da Justiça de Transição e, ao lado do respeito ao direito à verdade e à memória, à reparação e da reforma das Instituições, contribui para a consolidação de um Estado Democrático de Direito. Apesar da importância dessa atuação, o Brasil, até o ano de 2015, não realizou nenhuma condenação criminal pelos abusos do passado autoritário. A partir da análise das ações penais em trâmite na Justiça Federal até o ano de 2015, identificou-se que a anistia veiculada na Lei 6.683/79 (Lei de Anistia) constitui-se em importante óbice jurídico à efetivação da persecução penal dos agentes estatais. Aponta-se, como forma de ultrapassar o obstáculo da anistia, a utilização do argumento da existência de crimes de lesa-humanidade, e a necessidade dos órgãos do sistema de justiça brasileiro realizarem o controle de convencionalidade dos atos normativos.