A sociedade de risco mundial caracteriza-se por sua dimensão negativa de igualdade, uma vez que os cidadãos não são mais iguais em razão dos direitos ou benefícios que compartilham, mas, sim, pelos riscos comuns que a se encontram expostos. O desenvolvimento tecnológico, bem como o conhecimento científico, remeteu o homem a um contexto de modernidade, prometendo cumprir na integralidade com inúmeros e incontáveis benefícios ao bem viver. Porém, junto aos ganhos qualitativos de vida, o que se viu foram acidentes nucleares, guerras atômicas, danos ambientais e outros efeitos decorrentes da radicalização do modelo produtivo empregado. Esses fatos imergiram a sociedade num mar de dúvidas e incertezas, resultando em uma redemocratização forçada, que colocou todos os indivíduos do globo terrestre em uma mesma condição: vítimas de uma possível aniquilação. Nesse viés, a ambivalência decorrente dos riscos permeia os mais diversos segmentos da realidade social, sendo que nenhum saber apresenta mais o mesmo significado que detinha há pouco tempo atrás. Os próprios conceitos, paradigmas e instituições da contemporaneidade precisam, agora, ser repensados. A magnitude dos riscos obriga, assim, a uma nova forma de engajamento político e social em âmbito mundial: participação ativa e cidadã dos indivíduos, adoção de políticas globais calcadas em bases educacionais preventivas aos danos ambientais, inserção de empresas como agentes morais, melhoria na produção, alternativas ao consumo, debate crítico às descobertas da ciência, inclusão e valorização do outro, entre outras. Esta dura realidade que nos atemoriza é, ao mesmo tempo, o combustível que nos motiva em busca de melhores soluções e alternativas para a reconstrução dos modelos até então empregados de produção, consumo e convivência. A crise ambiental pode se tornar uma oportunidade. Nesse sentido, o saber científico e o conhecimento tecnológico, por mais contraditórios que possam parecer, detêm caráter central para a continuidade da vida humana no planeta, pois servem como meios para o reconhecimento dos novos riscos, criticando e aprimorando tanto em campo ambiental quanto em campo empresarial o desenvolver das novas políticas de produção. No mesmo contexto, as pessoas jurídicas sejam pequenas empresas ou grandes corporações abandonam o antigo estigma de culpadas pela degradação das condições da vida no planeta e passam a ocupar a posição de protagonistas nas questões socioambientais. Trata-se da adoção de uma política de duplo ganho (win X win). As empresas ganham em imagem corporativa positiva, expandem sua clientela, abordam novos nichos de mercado, melhoram e reduzem custos de produção e, ainda, incrementam seu lucro. Por sua vez, a sociedade ganha com a melhoria da produção, uso racional dos recursos naturais, alternativas às formas de consumo, bem como uma importante aliada aos projetos humanitários, sociais e ambientais. Agir ético, participação ativa e cidadã dos indivíduos, inclusão do outro e conduta fraterna são apenas alguns dos fatores que comprovam que a vida humana em sociedade pode ainda ter futuro. / The world risk society is characterized for its negative dimension of equality, since citizens are not equal anymore for their rights or benefits that they share, but in detriment, for the common risks which they are exposed. The technological development as well as the scientific knowledge addressed the man to a modernity context promising to integrally accomplish the many and uncountable benefits to the well living. However, and with the qualitative life winnings, what we have seen are nuclear accidents, atomic wars, environmental damages and other effects caused by the radicalization of the inserted pattern. This fact filled the society with doubts and uncertainness, resulting on a forced redemocratization, which put all the terrestrial globe individuals in the same condition: victims of a possible annihilation. In this idea, the ambivalence that comes from the risks infiltrates the various segments of the social reality, not any knowledge has the same meaning as it had a few years ago. Concepts, paradigms and contemporaneity institutions need to be now rethought. Thus, the magnitude of the risks requires a new way of social and political engagement in a worldwide ambit: active participation of the individuals as citizens, adoption of global policies modeled in educational bases preventing environmental damages, insertion of companies as moral agents, production improvement, alternatives instead of consumption, critical debate about the science discoveries, inclusion and valorization of the other individuals, among others. This hard reality that terrorizes us is, at the same time, the fuel that gives us motivation in search of better solutions and alternatives for the reconstruction of the production, consume and living patters applied so far. The environmental crises may become an opportunity. In this idea, the scientific knowhow and the technological knowledge, although sometimes seem to be contradictory, detain central character for the human life continuity in the planet because they are used as means for the recognition of the new risks, criticizing and improving either in the environmental field or in the entrepreneurial field , in the development of new production policies. In the same context small companies or big corporations abandon the old label as responsible for the planet life condition degradation and thus, taking the position of protagonist in the socio-environmental issues. It´s about the adoption of a double winning policy (win x win). Companies win positive corporative image, expand customers, approach new market niche, improve and reduce production costs and also increase profits. The society, wins with the production improvement, rational natural resources use, alternative instead of consumption ways as well as wins an important support to humanitarian social and environmental projects. Ethical action, active individual´s participation as citizens, inclusion of the others and fraternal conduct, are just some of the factors that prove human life in society may still be have a future.

Submitted by Daniel Schmitt (daniel@schmitt.adv.br) on 2017-03-08T14:29:56Z No. of bitstreams: 1 FGV - Trabalho de Qualificação da Dissertação (DS) (28-02-17).pdf: 1238374 bytes, checksum: 77427104099be295ae4735e8aae098ed (MD5) / Approved for entry into archive by Publicação Direito Rio (publicacao.direitorio@fgv.br) on 2017-03-15T18:39:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGV - Trabalho de Qualificação da Dissertação (DS) (28-02-17).pdf: 1238374 bytes, checksum: 77427104099be295ae4735e8aae098ed (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T13:10:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FGV - Trabalho de Qualificação da Dissertação (DS) (28-02-17).pdf: 1238374 bytes, checksum: 77427104099be295ae4735e8aae098ed (MD5) Previous issue date: 2017 / This paper deals with the repressive regime in the private insurance market ('MSP'), supervised by SUSEP – Superintendência de Seguros Privados. The research focus is to investigate the structure and the application of the norms that govern SUSEP's regulatory activity, regarding the application of the administrative sanction of fine on the individual offender. The administrative accountability in these cases is analyzed. For that, the theory of sanctioning is dealt with, dealing with the violation and the administrative sanction, especially the administrative penalty of fine. Some of the main principles of administrative sanctioning law are also highlighted, such as due process, lawfulness, characteristics and culpability. It also addresses the issue of relativisation of legality in special compliance regimes. These issues are displayed in an environment of sectoral regulation, therefore, contextualizing the sanctioning power of regulatory agencies. The repressive regime of the MSP is systematized. It identifies the National Council of Private Insurance (CNSP), the Resource Council of the National Private Insurance System (CRSNSP) and SUSEP. The normative archetype of the repressive regime of the MSP is presented, especially CNSP Resolution 243/11. A confrontation between SUSEP's guidelines and decisions of the CRSNSP in the opposite direction is made, regarding the imposition of the administrative penalty of fine on the individual offender, due to its administrative responsibility. At the end, as an outcome of the research, a set of constraints that ensure a more consistent application of the administrative penalty of fines on individuals - when considered as offenders in the MSP – is proposed. / O presente trabalho aborda o regime repressivo no mercado de seguros privados ('MSP'), fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O problema de pesquisa é investigar a estrutura e a aplicação das normas que regem a atividade regulatória da SUSEP, no que toca a aplicação da sanção administrativa de multa sobre o infrator pessoa física. Analisa-se a responsabilização administrativa realizada nestes casos. Para tanto, aborda-se a teoria da sanção, tratando do ilícito e da sanção administrativa, em especial da penalidade administrativa de multa. Alguns princípios informadores do direito administrativo sancionador também são destacados, tais como o devido processo legal, a legalidade, a tipicidade e a culpabilidade. Aborda-se, também, a questão da relativização da legalidade nos regimes de sujeição especial. Estas questões são expostas em um ambiente de regulação setorial, portanto, contextualizando-se o poder sancionador dos órgãos reguladores. É realizada a sistematização do regime repressivo do MSP. Identifica-se o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (CRSNSP) e a SUSEP. O arquétipo normativo do regime repressivo do MSP é descrito, destacando-se a Resolução CNSP no 243/11. Realiza-se um confronto entre orientações da SUSEP e decisões do CRSNSP em sentido contrário, a respeito da imposição da sanção administrativa de multa sobre o infrator pessoa física, em razão da sua responsabilização administrativa. Ao final, como resultado de pesquisa, propõe-se um conjunto de condicionantes que asseguram uma aplicação juridicamente mais consistente da penalidade administrativa de multa sobre as pessoas físicas, quando consideradas como infratores no MSP.

Submitted by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-10-09T16:06:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação Patricia Costa.pdf: 1100032 bytes, checksum: eb4ab925fc60980c9f75450c5ed034b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-10-10T11:33:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação Patricia Costa.pdf: 1100032 bytes, checksum: eb4ab925fc60980c9f75450c5ed034b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-10T11:33:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação Patricia Costa.pdf: 1100032 bytes, checksum: eb4ab925fc60980c9f75450c5ed034b7 (MD5) Previous issue date: 2015 / Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Pareiras / Adesão ao tratamento e o consequente aumento das taxas de cura resultam da interação de fatores relacionados aos serviços de saúde, aos pacientes, à sociedade e à gestão pública. Foi realizado um estudo de caso em uma unidade ambulatorial de referência terciária (UART) para o tratamento da TBMDR no município de Niterói/RJ, utilizando a abordagem quantitativa e qualitativa com o objetivo de conhecer os fatores relacionados à adesão, na perspectiva dos usuários, profissionais e gestores. Foram utilizadas diferentes fontes de evidência na busca de pontos comuns e divergentes e a análise de conteúdo possibilitou a identificação de fatores favoráveis ou não à adesão a partir das categorias adesão, acesso, acolhimento, vínculo, responsabilização. A maioria dos pacientes em tratamento relatou dificuldade de acesso aos benefícios sociais. A ausência de alguns profissionais na equipe comprometeu a abordagem de importantes questões relativas ao perfil dos pacientes, principalmente a vulnerabilidade social, o consumo de álcool e de outras drogas, além do isolamento e preconceito. A oferta gratuita de mediação, a realização de exames na própria UART, a flexibilidade nos agendamentos, a busca de faltosos e o vínculo com a equipe de saúde foram descritos como fatores importantes para a adesão. O conhecimento sobre a doença atual e seu tratamento e seu tratamento associados à vontade do paciente de curar-se foram relatados como aspectos importantes para superar as barreiras encontradas para a realização do tratamento. Os resultados apresentados sugerem que, apesar da existência de fatores desfavoráveis à adesão, as ações de acolhimento, vínculo e responsabilização desenvolvidas pelo serviço foram suficientes para promover a adesão no grupo estudado. Entretanto, recomenda-se a melhoria do acesso aos benefícios assistenciais, a implementação de novas formas de comunicação sobre as formas graves de tuberculose e a articulação com outros segmentos públicos e da sociedade para o enfrentamento da TBMDR