p. 1-165 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-30T18:12:12Z No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 1465011 bytes, checksum: ab05d269614a10f40cd57d842a742401 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:41:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 1465011 bytes, checksum: ab05d269614a10f40cd57d842a742401 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:41:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 1465011 bytes, checksum: ab05d269614a10f40cd57d842a742401 (MD5) Previous issue date: 2009 / O objetivo deste trabalho é discutir o processo de vitimização de trabalhadores de bancos privados no Estado da Bahia. São analisados os modi operandi, os tipos de vitimização, as medidas de assistência e/ou proteção às vítimas. Foram realizadas 21 entrevistas, sendo 12 com bancários vitimizados: 11 sujeitos com vitimização direta, sendo 8 com vitimização repetida e/ou múltipla, 4 sujeitos que passaram por vitimização simples, e desses últimos apenas um foi vítima indireta. O trabalho discute as conseqüências dessa vitimização para as condições de trabalho e saúde dessa categoria de profissionais, dentre as quais a sobrecarga de trabalho, o medo da demissão, as pressões psicológicas e o adoecimento físico e psíquico. Levanta as diferentes medidas de assistência e proteção à vítima, que são pouco significativas comparadas às medidas tomadas pelos bancos públicos e algumas estratégias de segurança dos diferentes bancos, que asseguram o patrimônio material daquelas instituições e expõem os funcionários a maiores riscos. Identifica o processo de responsabilização das vítimas pelas empresas. Conclui propondo uma revisão na atuação dos gestores frente às vítimas, maior comunicação entre o banco e a empresa que presta assistência a saúde, maior envolvimento do sindicato em relação aos processos de vitimização e sugere conseqüentemente maior participação desse órgão na defesa dos direitos à saúde e segurança dos trabalhadores. Sugere também maior humanização e comprometimento dos empregadores com seus empregados vitimizados, tanto no que se refere à orientação e à assistência, quanto à proteção. / Salvador

p. 1-193 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-05-02T19:00:23Z No. of bitstreams: 1 6666666666.pdf: 1056027 bytes, checksum: 5a7ecc180de241b0bc5053b1c42454a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:43:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 6666666666.pdf: 1056027 bytes, checksum: 5a7ecc180de241b0bc5053b1c42454a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:43:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6666666666.pdf: 1056027 bytes, checksum: 5a7ecc180de241b0bc5053b1c42454a6 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo destaca a relação entre violência e trabalho, enfocando a vitimização do trabalhador no ambiente de trabalho. Contempla a categoria dos motoboys, trabalhadores que executam serviços de entrega mediante a utilização de motocicletas, para vencer distâncias, economizando tempo e superando o congestionamento das vias públicas. Compreender as percepções e práticas dos motoboys acerca da própria vitimização por atos de violência no trabalho é o principal objetivo deste estudo. A pesquisa possui caráter exploratório, e foi desenvolvida através de metodologia qualitativa, utilizando técnicas de observação direta e de entrevista. Foram entrevistadas 59 pessoas, subdivididas em trabalhadores (53), donos de empresa de moto-entrega (03), o comandante do Esquadrão Águia (01), um instrutor de motociclistas (01), e o presidente do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia (01). As observações diretas foram realizadas em audiências públicas e eventos sócio-culturais do segmento. A categoria está representada predominantemente por homens jovens, com idade entre 30 e 38 anos, negros-mestiços, 2º grau completo, casados e com filhos. Na percepção destes trabalhadores, o comportamento desrespeitoso e agressivo dos motoristas nas vias públicas, os assaltos, os acidentes, e especialmente a violência policial, são as principais formas de vitimização a que estão expostos. O deslocamento em serviço por zonas de alta criminalidade expõe os trabalhadores à ação dos delinqüentes locais, levando-os a desenvolverem suas próprias formas de proteção. A acomodação, o comportamento de evitação e a adoção de atitudes agressivas, são recursos comumente utilizados pelos motoboys em resposta a comportamentos percebidos como violentos. Na perspectiva organizacional, os motoboys são culpabilizados pelos delitos de que são vítimas, sendo apontados como autores ou cúmplices das ocorrências criminosas, e tendo que assumir total responsabilidade pelos prejuízos decorrentes dos referidos eventos. Ter a moto tomada de assalto, assumir o prejuízo total, perder o emprego, e ainda ficar marcado negativamente pelo ocorrido, são situações de responsabilização extrema que fazem parte do dia-a-dia do motoboy. Urgente se faz que a categoria seja reconhecida legalmente em todo o país, que seja desmistificada a associação dos trabalhadores ao crime, e que políticas públicas sejam instituídas e/ou implementadas para enfrentamento do problema e proteção ao segmento. / Salvador

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A.Barros.pdf: 794234 bytes, checksum: af1a6289abf2a1bc173be60db92bea72 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study aims to understand how can the Ombudsman Office in the Central Bank of Brazil - the national monetary policy authority - contribute towards its interaction with society, especially regarding its customer service center. Social control over the government appears to be vital to the governments be responsive and pursue the public interest. The Ombudsman Office can be one instrument of social control. This research is a case study. The study presents the term ombudsman in the world and also its equivalent in Brazil - 'ouvidor'. Next, concepts related to public administration and accountability are approached. It was verified that the Ombudsman office can be effective in helping the social control of Central Bank of Brazil. Moreover, the Ombudsman Office brings a lot of valuable knowledge to this organization, mainly regarding its social role and its internal processes. / Este estudo tem por objetivo entender como a Ouvidoria do Banco Central pode contribuir para a interação deste órgão regulador com a sociedade, especialmente em relação à função de atendimento ao cidadão. O controle social sobre a administração pública é extremamente importante para que os governos sejam responsabilizados e busquem o interesse público. A Ouvidoria pode ser um instrumento de controle social. Esta pesquisa é um estudo de caso. Apresenta-se a evolução histórica do conceito de ombudsman, no mundo, e do conceito de ouvidor, no Brasil. Em seguida, discute-se a questão da administração pública e o conceito de accountability. Verificou-se que a Ouvidoria pode ter uma ação efetiva no controle social do Banco Central. Além disso, a Ouvidoria produz conhecimento valioso para esta em relação ao seu papel social e aos seus processos internos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62070100803.pdf: 392237 bytes, checksum: 0459fd05961b75bfe850452e5f12aebd (MD5) Previous issue date: 2009-02-17T00:00:00Z / The main purpose on this research is to examine if brazilian electors hold state governors and their parties responsible for local public policies after the transition to democracy, more specifically from 1990 on. It was tested if the probability of reelection in state elections is influenced by subnational economic performance, national economic performance or none of them. Using theoretical models derived from economic voting theory, it was tested if any of the two accountability patterns pointed by the literature exists: retrospective subnational economic voting ou national referendum. Also the relationship between reelection and fiscal performance was explored. Finally, it was tested the conditional effects of the differences of economic structure and autonomy from national government between brazilian states on economic voting. The results point that brazilian electorate hold state governors accountable for unemployment depending on the autonomy of the state from the federal government, confirming the existence of a retrospective economic voting behavior and rejecting the national referendum thesis. States that depend more on fiscal transfers from national government punish governors for high levels of unemployment. Also the fiscal performance seems to be another important factor to explain reelection in state elections. Fiscal surplus in election years is rewarded by electors, against the interpretations that in new democracies politicians can improve electoral performance by raising public expenditure. / O intuito desta dissertação é investigar a capacidade dos eleitores brasileiros em atribuir responsabilidade aos governadores dos estados e a seus partidos pelas políticas públicas estaduais no período após redemocratização, mais especificamente de 1990 em diante. De maneira breve, se tratou de verificar se a probabilidade de reeleição de um governador ou de perpetuação de seu partido no governo é influenciada pela performance econômica de seu estado, pela performance da economia nacional ou não é influenciada pela economia. Utilizando-se dos pressupostos das teorias do voto econômico, se pretendeu auferir a existência de algum dos dois padrões de responsabilização política de governadores apontados pela literatura: o voto econômico subnacional e o voto de referendo. Além disso, foi explorada a relação entre o desempenho fiscal do governador e probabilidade de reeleição. Também foi testada a possibilidade de que as diferenças entre os estados no contexto federativo contemporâneo sejam um fator mediador da relação entre economia e voto. De maneira geral, os resultados da pesquisa apontam para a existência de voto econômico subnacional mediado pelo grau de autonomia dos estados em relação ao governo federal e para a rejeição da tese do voto de referendo. Em estados mais dependentes os eleitores tendem a penalizar seus governadores por altos níveis de desemprego. Também o desempenho fiscal apareceu como uma variável importante para explicar a reeleição nos estados. Governadores que apresentam superávits correntes em anos eleitorais foram beneficiados eleitoralmente, contrariando a noção de que em democracias novas os políticos são capazes de melhorar seu desempenho eleitoral através de aumento do gasto público.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:31Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142235.pdf.jpg: 10966 bytes, checksum: f052e54ba8c25550512925e7a7974fb1 (MD5) 142235.pdf.txt: 328153 bytes, checksum: d4312b9a4a55e51a9e65782abf5e9940 (MD5) 142235.pdf: 1581937 bytes, checksum: a0d0c90f04ef7a821a8541d89f3de686 (MD5) Previous issue date: 2006-03-27T00:00:00Z / The Main purpose of this work is to analyze the effects of institutionalizing systems of policy evaluation on government transparency and official s accountability. Using the cases of SARESP evaluation program of education in São Paulo state and the system of evaluation of STD/AIDS state program we draft a hypothesis for the differences of public accountability achieved: public or political accountability depend much more on the institutional framework in which the program is embedded than on the evaluation itself. The results of this research show that this hypothesis is, in a great deal, approximately true. / O presente trabalho, procura discutir o papel que a institucionalização de sistemas de avaliação de programas e políticas públicas podem desempenhar na criação ou aperfeiçoamento de mecanismos de accountability na gestão pública. Mais especificamente, se procura a analisar as relações entre o fortalecimento da função e da capacidade avaliadora do governo e a promoção de níveis crescentes de difusão de informação e criação de mecanismos de accountability. Analisando os casos do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e Sistema de Monitoramento e avaliação do Programa Estadual de DST/AIDS (PE ¿ DST/AIDS) arriscamos uma hipótese para os diferentes graus de accountability proporcionados por tais mecanismos de avaliação; a saber, os diferentes níveis de transparência e responsabilização proporcionados pelos sistemas e mecanismos de avaliação parecem relacionar-se mais diretamente com o desenho institucional no qual se insere a política ou programa governamental e com os atores interessados (stakeholders) na sua gestão do que propriamente com as características intrínsecas às pesquisas ou sistemas de avaliação das políticas públicas

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-11-23Bitstream added on 2014-06-13T19:10:36Z : No. of bitstreams: 1 asse_vm_me_fran.pdf: 561698 bytes, checksum: cacc0477e1cc0c8ca7f307727656c4db (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O trabalho visa investigar a admissibilidade da terceirização no setor público, suas peculiaridades e a responsabilização do ente público, haja vista a ausência de norma específica em relação à responsabilidade, em caso de terceirização, construída através de entendimentos jurisprudenciais, a qual encontra questionamentos acerca da responsabilização diante do que dispõe a Lei de Licitação, em seu art. 71, em confronto com as disposições contidas nos artigos 1º, 37, par. 6º, 170, 173 e 193 da Constituição Federal. O intérprete da norma jurídica não se deve ater apenas à interpretação gramatical, sobretudo no que diz respeito à responsabilização dispensada à Administração Pública na Lei de Licitação, devendo o intérprete utilizar-se da interpretação lógico-sistemática e teleológica da Lei de Licitação em confronto com o disposto constitucionalmente, permitindo a responsabilização do ente público, nos casos de terceirização. Esta no setor público sofre limitações, diante do comando legal insculpido no inciso II do art. 37 da Carta magna, que exige a prévia aprovação, em concurso público, para a investidura em cargo ou emprego público, à exceção dos cargos de livre provimento. A terceirização no setor público tem como traço diferencial, com o setor privado, a não formação de emprego com a Administração direta, indireta ou fundacional. A terceirização é uma tendência mundial irreversível, mas não podemos deixar que ela seja utilizada para fraudar os direitos dos trabalhadores, contribuindo, deste modo, para a perpetuação das injustiças, tornando-se cada vez mais perversa, o que, em última análise, acaba gerando o fim da própria terceirização. / This study aims to investigate the admissibility of the third party in the public sector, its peculiarities and the liability of the public entity, as there is an absence of a specific procedure in relation to the responsibility in the case of the third party, composed through jurisprudence agreements, finding questionings regarding the liability before what is determined to the Licitation Law in its article 71 in confrontation to the dispositions included in the articles 1st, 37, paragraph, 6th, 170, 173 and 193 of the Federal Constitution. The interpreter of the juridical procedure should not detain themselves only to the grammatical interpretation, above all in regards to the liability bestowed to the Public Administration in the Licitation Law, where the interpreter should use the logic-systematic and teleological interpretation of the Licitation Law in confront to the constitutional determination, allowing the liability of the public entity in the third party cases. The third party in the public sector suffers limitations, before the legal command inscribed in the proposition II of article 37 of the magna letter, which demands the previous approval in a public examination for the investiture in an office or public employment, in exception to the offices of the free administrative acts. The third party in the public sector has as a differential aspect with the private sector, the non-formation of employment with the direct, indirect or foundational Administration. The third party is a worldly and irreversible tendency, but we cannot allow that it is used to fraud the laborers’ rights, contributing to the perpetuation of the injustices, becoming more and more perverse, and that as a last analysis, this ends up by generating the termination of the third party itself.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:08:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 18272313 bytes, checksum: 25712c1ff7b18a2fa3a12792823e2ff0 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Este artículo analiza la reforma de la educación en el Estado de Pernambuco durante el primer gobierno de Eduardo Campos (2007-2011), y tiene como objetivo analizar la política de responsabilidad educativa en Pernambuco iniciado por el Programa de Modernización de la Gestión Pública (PMGP). El enfoque metodológico adoptado fue el estudio bibliográfico y documental de exploración debido a la escasez de estudios sobre el tema. Inicialmente investiga los precedentes históricos y supuestos políticos de modernización de la gestión, presentándolo como un proceso de reforma de la gestión del Estado, debido a la crisis del modelo de acumulación capitalista que dio lugar a cambios en la política y el modelo de producción fordista. Estos cambios económicos y políticos han planteado nuevas demandas de educación que las reformas guiadas en la educación en Brasil en 1990 y 2000. Las reformas educativas iniciadas en la década de 1990 en Brasil se alinearon el reformismo neoliberal, especialmente en los gobiernos de Fernando Henrique Cardoso y consolidadas gobiernos Lula da Silva. PMGP sitúa en el contexto de la reforma de la gestión del estado de Pernambuco, en los primeros campos de gobierno, la presentación de los ámbitos político y económico que precedieron el Gobierno y los cambios promovidos en el ámbito de la gestión pública en Pernambuco como alineado con el reformismo neoliberal de la tercera vía. Y los puntos del Programa de Modernización de la Gestión Pública en el contexto de la reforma de la gestión del gobierno Campos (2007-2011) como la dirección principal de la reforma de la educación, que se caracterizó por la aplicación de un sistema de responsabilidad educativa. Identificar los elementos de la política de rendición de cuentas enunciado en el Programa de Modernización de la Gestión Pública y se presentan los resultados de los estudios nacionales e internacionales relativas a la rendición de cuentas. Concluyo señalando un experimental y esencialmente merchandising estas políticas, y la exposición de las principales contradicciones de los elementos centrales de la rendición de cuentas, y sus posibles implicaciones para la educación pública con la literatura analizada. / O presente trabalho analisa a reforma educacional no Estado de Pernambuco durante o primeiro governo de Eduardo Campos (2007-2011), e tem como objetivo analisar a política de responsabilização educacional em Pernambuco iniciada a partir do Programa de Modernização da Gestão Pública (PMGP). O caminho metodológico adotado foi o estudo bibliográfico e documental com caráter exploratório devido à escassez de estudos sobre o objeto. Inicialmente investiga os precedentes históricos e pressupostos políticos da modernização da gestão, apresentando-a como processo de reforma gerencial do Estado, decorrente da crise do modelo de acumulação capitalista que implicou em mudanças no campo político e no modelo de produção fordista. Essas mudanças econômicas e políticas suscitaram novas demandas para a educação, que pautaram as reformas na educação brasileira nos anos 1990 e 2000. As reformas educacionais iniciadas nos anos 1990 no Brasil se alinharam ao reformismo neoliberal, sobretudo nos Governos Fernando Henrique Cardoso e consolidadas nos governos Lula da Silva. Situa o PMGP no contexto da reforma gerencial do Estado de Pernambuco no primeiro governo Campos, apresentando o cenário político e econômico que precedeu o Governo Campos e as mudanças promovidas no campo da gestão pública em Pernambuco como alinhadas ao reformismo neoliberal da Terceira Via. E aponta o Programa de Modernização da Gestão Pública no contexto da reforma gerencial do governo Campos (2007-2011) como a principal direcionamento da reforma da educação, que foi caracterizada pela implementação de um sistema de responsabilização educacional. Identifica os elementos da política de responsabilização articulados no Programa de Modernização da Gestão Pública e apresenta os resultados de estudos nacionais e internacionais referentes à responsabilização. Conclui apontando o caráter experimental e essencialmente mercadológico dessas políticas, e expondo as principais contradições dos elementos centrais da responsabilização, e suas possíveis implicações para a educação pública conforme a bibliografia analisada.

A pesquisa toma a produção escrita de alunos concluintes do ensino médio como objeto de análise. Ela nasceu de minha experiência em sala de aula como professor de língua portuguesa e inglesa. A pergunta geradora recai sobre a natureza das transformações efetuadas pelo aluno no momento de \"passar a limpo\" sua redação. Mobilizando conceitos da psicanálise lacaniana, tais como alienação e separação (LACAN: 1964), conceitos da lingüística, tais como a teoria polifônica da enunciação (DUCROT: 1987) e conceitos da teoria da argumentação (PERELMAN: 2005), procurei verificar a existência de transformações lingüístico-discursivas entre o rascunho e a versão final, cuja característica principal seja a de agregar valor à argumentação que vinha sendo desenvolvida no rascunho; descrever a natureza destas transformações (caso elas existissem), que os concluintes da escola básica puderam fazer em textos produzidos em contexto formal, o de avaliação. Parti da hipótese de que escrever um texto que carregue traços de singularidade demanda um \"trabalho da escrita\" (expressão cunhada por RIOLFI: 2003). Para investigá-la, tomei como objeto de análise um corpus inicial de mil quinhentas e cinqüenta e oito redações produzidas por adolescentes no dia 10 de novembro de 2005, no SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo. Ative-me apenas às redações produzidas por alunos do terceiro ano do ensino médio, um total de duzentas e doze redações. As redações que não possuíam rascunho foram descartadas (quarenta e uma redações). Assim sendo, efetuei uma análise preliminar de cento e setenta e uma redações, tendo podido verificar que aproximadamente metade dos alunos ateve-se a aspectos puramente formais (pontuação, ortografia, acréscimo aleatório de algumas palavras, troca de algumas palavras por seus sinônimos, correção da concordância nominal e verbal etc.). Convencido de que a presença de traços de singularidade tinha alguma relação com as transformações efetuadas pelo aluno no momento de \"passar a limpo\" sua redação, pus-me a analisar a natureza de tais transformações lingüístico-discursivas. Por este motivo, efetuei um novo recorte, a partir do qual, restaram-me noventa redações, as quais constituem o corpus final da presente pesquisa. Após concluído o intrincado processo para constituir o corpus final da dissertação, uma análise minuciosa dos textos foi realizada. Ela trouxe à tona uma constatação: de um modo geral, ao alterarem o texto, os alunos atenderam a uma demanda do outro. Sendo assim, tendo constatado esta evidência, decidi selecionar apenas cinco redações a título de exemplo, as quais estão nos anexos. Portanto, a conclusão a que cheguei é a de que: ao invés de aproveitarem a oportunidade de passar um texto a limpo para empreender as alterações necessárias para sustentar um discurso próprio, os alunos preferiram reescrever o texto conformando-o aos parâmetros do que pensam ser o discurso do outro. / The research takes the writing production of pupils concluding the third grade of high school as analysis object. It had born from my experience in classroom as Portuguese and English teacher. The generating question is about the nature of transformations made by the pupil at the moment of writing his composition out neatly. Mobilizing concepts from the Psychoanalysis, such as alienation and separation (LACAN: 1964), concepts from the Linguistic, such as the Articulation Polyphonic Theory (DUCROT: 1987) and concepts from the Argument Theory (PERELMAN: 2005), I started to investigate the existence of linguisticspeech transformations between the draft and the final version, whose main characteristic is to add value to the argument that was being developed in the draft; and to describe the nature of these transformations (in case that they existed), that pupils concluding high school had been able to make in texts produced in formal context of evaluation. I began with the hypothesis that to write a text with singularity traces demands a \"work of writing\" (expression created by RIOLFI: 2003). To investigate it, I took as analysis object an initial corpus of one thousand five hundred and fifty-eight compositions produced by adolescents on November 10, 2005, at SARESP (an evaluation system of school progress in São Paulo). But I decided to study only the compositions produced by pupils of the third grade of high school, an amount of two hundred and twelve compositions. I had to discard those compositions without a draft (fortyone compositions). Then, I effected a preliminary analysis of one hundred and seventy-one compositions, by analyzing these last mentioned, I verified that about half of the students paid attention to formal aspects (punctuation, orthography, addition of some words, changes of some words for its synonyms, correction of the nominal and verbal agreement etc.). I was convinced that the presence of singularity traces had some relation with the changes made by the pupil at the moment of writing his composition out neatly, then I started to analyze the nature of such linguistic-speech transformations. For this reason, I made a new clipping, from which, remained ninety compositions that are the final corpus of the present research. After concluded the intricate process to constitute the final corpus of this dissertation, a careful analysis of the texts was made. It brought to the surface an evidence: in a general way, when modifying the text, the pupils answered a demand of the other. After I arrived at this evidence, I decided to select only five compositions as examples, they are attached at the end of this work. Therefore, the conclusion that I arrived at is: instead of using the draft as an advantage opportunity to chance the text in order to support an own speech, the pupils preferred to rewrite the text according to the parameters that\'s supposed to be the speech of the other.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-04T14:17:39Z No. of bitstreams: 1 flavioalvespereira.pdf: 1081014 bytes, checksum: e55e6cce3324443518eae0e6d0e511d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-05T11:48:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 flavioalvespereira.pdf: 1081014 bytes, checksum: e55e6cce3324443518eae0e6d0e511d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-05T11:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 flavioalvespereira.pdf: 1081014 bytes, checksum: e55e6cce3324443518eae0e6d0e511d2 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / O presente trabalho, desenvolvido como um estudo de caso, tem como objetivo analisar a correlação entre a política de responsabilização implementada pelo estado do Ceará e os resultados alcançados pelos municípios, a partir da experiência da Escola Maria Nair Martins, no município de Ipu (CE). Embora no Brasil políticas educacionais com foco nos resultados e na prestação de contas da aprendizagem dos estudantes à comunidade venham sendo implementadas desde o início da década de 1990, no Ceará, esse movimento ganha força a partir dos anos 2000, com a implementação de várias ações governamentais dessa natureza, dentre elas a criação do Programa Alfabetização na Idade Certa (CEARÁ, 2007) e do Prêmio Escola Nota 10 (CEARÁ, 2009). Como metodologia, foram utilizados a pesquisa bibliográfica, análise de documentos, entrevistas semiestruturadas e questionários com professores, gestores e pais de alunos. Este trabalho se justifica pela escassez de estudos e produções acadêmicas que tratem da incidência das políticas de responsabilização desenvolvidas no estado do Ceará nas ações educacionais dos municípios cearenses. Organizada em três capítulos, esta dissertação não tem a pretensão de esgotar a temática, no entanto pretende contribuir para a reflexão entre gestores e docentes sobre a relação existente entre os resultados alcançados pelos municípios e escolas e as concepções subjacentes às políticas de responsabilização que embasam e norteiam as políticas educacionais vigentes. O Capítulo I descreve as políticas de alfabetização da Secretaria Estadual de Educação do Ceará e o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE). O Capítulo II analisa, à luz da contribuição teórica dos autores da área, as políticas de responsabilização implementadas pelo estado do Ceará e sua incidência nas ações desenvolvidas pelos municípios. Com base nas contribuições de Brooke (2008; 2006), discute-se o conceito de accountability, a partir do qual se contextualiza a responsabilização no estado do Ceará; em Andrade (2008), analisam-se algumas experiências de accountability no Brasil, como em Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, com o intuito de trazer do cenário nacional elementos que enriqueçam a discussão no contexto analisado, no caso, o Ceará; a partir de Castro(2009), busca-se uma análise dos sistemas de avaliação no Brasil, uma vez que um dos eixos de sustentação das políticas de accountability é a avaliação; a partir de Bauer (2010), procura-se analisar como os resultados das avaliações em larga escala são utilizadas e qual a sua relação com a accountability. O Capítulo III, de natureza propositiva, consta de um Plano de Ação Educacional – PAE –, cujo eixo norteador das ações é a disseminação das ideias e práticas desenvolvidas pelo município e pela escola em estudo para toda a rede municipal de ensino. A partir das informações colhidas neste caso, foi elaborado um Plano de Ação Educacional para disseminação das ideias e práticas desenvolvidas pela escola e pelo município em estudo para as demais escolas da rede municipal, bem como foram apresentadas outras ações que possam contribuir com os gestores e docentes na discussão sobre a relação entre as políticas de responsabilização do estado do Ceará e os resultados do município, no sentido da melhoria da aprendizagem dos alunos. Como exemplos dessas ações, pode-se citar o fortalecimento da gestão democrática por meio da implementação do Conselho Municipal de Educação; a criação de mecanismos de gestão que garantam a autonomia administrativa da escola, como o Fundo de Manutenção da Escola; a continuidade do projeto de reforço escolar no contratuno; a criação de um sistema de avaliação da educação municipal, entre outras. / The current work was developed as a case study, aims to analyze the correlation between the accountability policy implemented by the State of Ceará in the Northeast region and the results achieved by the municipalities, from the experience of the Maria Nair Martins school, in the municipality of Ipu which is a city in the Ceará state. Although in Brazil educational policies that focus on results and the students learning accountability to the community have been implement since the beginning of the 1990s, in Ceará state this movement began to increase in the years 2000. However, the implementation of several governmental actions of this nature, including the creation of the Literacy Program at the right age (PAICE, 2007) and the school award grade 10 (2009). As a methodology, bibliographical researches has been use, analysis of documents, semi-structured interviews and questionnaires, with teachers, administrators and students’ parents. This work is justified by the shortage of studies and academic productions dealing with incidence of the accountability policy developed in the State of Ceará in the educational actions of the municipalities of Ceará state. Organized in three chapters, this dissertation does not claim to exhaust the subject, however, aims to contribute to the reflection among managers and teachers about the relationship among the results achieved by municipalities and schools and the conceptions that underlie policies for accountability that supports and guide the existing educational policies. Chapter I describes the policies of the State Secretariat for Literacy Education of Ceará and the permanent evaluation system of basic education of Ceará (SPAECE). Chapter II examines in the light of the theoretical author contribution in this area, accountability policies implemented by the State of Ceará and its incidence in the actions implemented by the municipalities. Based on Booke’s contributions (2008, 2006), in which are discussed the concepts of accountability from which is contextualize the accountability in the State of Ceará; on Andrade (2008),it analyze some accountability experiences in Brazil, in states like Minas Gerais and São Paulo, for example, in order to bring the national scenario elements that increase the discussion in context analyzed, in this case the Ceará state; And in Castro (2009), there is attempt reviewing the rating systems in Brazil, once that one of the axes that supports accountability policies is the evaluation; from Bauer (2010), it tries to analyze how the results of evaluations on a wide scale and are used the relations with the accountability. Chapter III, purposeful nature, consists of an Educational Action Plan-PAE- in which the actions and ideas begin to spread with practices developed by the municipality, the schools that are being studied and to all teaching network. Based on the information collected in this case, an action plan has being prepared for dissemination of Educational ideas and practices developed by the school and the municipality under study, as well as to perform other actions that may contribute to the managers and teachers in the discussion on the relations between the accountability policies in the State of Ceará and its Northeast region. The results of the municipality in the sense of improving the students’ learning, such as strengthening the democratic management through the implementation of the Municipal Council of education, the establishment and management of mechanisms that guarantee the school administrative autonomy, as the school Maintenance Fund; the continuity of project school reinforcement in others shifts; the creation of an evaluation system to the municipal education, among others.

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A discussão teórico-metodológica passa por algumas pesquisas relevantes na compreensão dessa temática, com destaque para: a) os conceitos e elementos das políticas de responsabilização educacional em Brooke (2006, 2008); b) os resultados diversoS` em Hout e Elliott (2011) e Pontual (2008); c) as diferentes críticas e os efeitos não desejados em Freitas (2012) e Ravitch (2011); e d) alguns trabalhos recentes, que tentaram identificar os efeitos dessas políticas de bonificação no Brasil, como Oshiro e Scorzafave (2011) e Ferraz (2009, 2011). A questão principal é verificar se o BDE propiciou um melhor desempenho nas proficiências das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática entre 2008 0-201-2. Logo, o objetivo principal reside em demonstrar se ocorreu algum ganho e aferir, em caso positivo, a intensidade desse valor. A metodologia para tratar a questão principal emprega o uso de escores de propensão e pareamentos, em que cada escola do grupo de tratamento (rede estadual) "busca" um par no grupo de controle (rede municipal). Em um segundo momento, explora-se o impacto do BDE nas escolas estaduais de Pernambuco. Para tentar responder essa questão, foram realizadas análises descritivas e de regressão, com base nas respostas dos questionários de infraestrutura de escolas, alunos, professores e diretores. Os resultados gerais mostraram um maior número de escolas bonificadas entre 2008 e 2009, com o início da política. A partir de 2010,- há uma estagnação e queda desse número, havendo, no entanto, uma retomada dos patamares próximos aos dos anos iniciais em 2012. Com base nas análises dos pareamentos realizados, afere-se que as escolas estaduais obtiveram, no 9° ano do Ensino Fundamental, um ganho.de 5 (cinco) pontos em relação às escolas da rede municipal. As análises das respostas dos questionários, por sua vez, demonstram que o fato de a escola adotar um funcionamento com horário diferenciado, nas modalidades integral ou semi-integral, e apresentar menor depredação constituem elementos favoráveis ao recebimento de bônus. Também se deve destacar o próprio treinamento para os testes, que, apesar de favorecer o recebimento de bônus, ainda é um ponto controverso. / This study evaluates the impact of Educational Performance Bonus (BDE), which is an incentive paid to employees of schools of the state of Pernambuco, by fulfilling pre-established educational goals. The theoretical-methodological discussion goes through some relevant research in understanding this theme, highlighting: a) the concepts and elements of educational accountability policies in Brooke (2006, 2008); b) the various results in Hout and Elliott (2011) and Pontual (2008); c) the several complaints and unwanted effects in Freitas (2012) and Ravitch (2011); d) some recent studies that have attempted to identify the effects of these bonus policies in Brazil, as Oshiro and Scorzafave (2011) and Ferraz (2009, 2011). The main issue is to check if the BDE provided a better performance in the proficiency of Portuguese Language and. Mathematics disciplines between 2008 and 2012. Thus, the objective lies in demonstrating whether there has been some gain and measure, if so, the intensity of that. Thg methodology to address the main question employs the use of propensity scores and pairings, in which each school in the treatment group (state system) search a couple in the control group (municipal). In a second step, this work explores the impact of BDE in state schools in Pernambuco. Were performed descriptive and regression analysis to try to answer this question, based on responses from infrastructure questionnaires of schools, students, teachers and principals. The overall results show a greater number of subsidized schools between 2008 and 2009, with the start of the policy. As of 2010, there is a stagnation and a decrease of that number, there is, however, a return to levels close to those of the early years in 2012. Based on the pairing analysis performed it assesses that in the 9th year of elementary state schools, obtained five (5) points compared to municipal schools. The analysis of questionnaire responses, in turn, demonstrates that the fact of the school adopt a run with different time, in whole or in semi-integral methods, and have lower predation are elements favorable to the bonus receipt. It should also be noted that the teaching for the tests, which, despite favoring the bonus receipt, is still a controversial point.