Submitted by Leonardo Cavalcante (leo.ocavalcante@gmail.com) on 2018-05-22T16:03:59Z No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1362353 bytes, checksum: 23fe85a6169d6871fd807c469a55ccc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-22T16:03:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1362353 bytes, checksum: 23fe85a6169d6871fd807c469a55ccc3 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / This research aimed at analyzing the conceptions of autonomy, decentralization, quality and training, carried out in the programs of the Education Development Plan, highlighting the participation of the practice context of the Santa Rita-PB Municipal Teaching Network, in a process of experienced correlation of forces teachers in their struggle for public education and better working conditions. Considering that the policy needs to be understood from its context, Ball's Policy Cycle and collaborators were used. In this way, we analyzed the conjuncture in which the policies of decentralization were initiated and how the political discourses established the production of politics. We also analyzed the effects of decentralization policies in the context of practice, with schools as the field. The limits, expectations and perceptions about the programs that are at the center of the EDP in the school were observed through the teaching approach. The research in a qualitative approach, used like procedures the bibliographical analysis, documentary, semistructured interviews and questionnaires. As theoretical foundations it was reported to the studies of Hermida (2008); Saviani (2007, 2009); Camini (2013); Peroni (2003); Souza (2003); Adrião; Peroni (2007); Oliveira (2009); Gentili (1996); Oliveira (2013); Ball (2016); Freitas (2016); Dourado (2009), among others. Through this study, it was possible to perceive that the policies of decentralization and promotion of autonomy, expressed in the Plan of Development of Education, are configured as deconcentrative policies of action, in a managerialist, performative and stateresponsibility perspective, transferring to the school and its actors responsible for the failure of the institution, collaborating and deepening the neoliberal trend implemented in Brazil since the 1990s. Keywords: Decentralization. Autonomy. Accountability. Quality of education. / Esta pesquisa objetivou analisar as concepções de autonomia, descentralização, qualidade e formação, veiculadas nos programas do Plano de Desenvolvimento da Educação, ressaltando a participação do contexto da prática da Rede Municipal de Ensino de Santa Rita-PB, num processo de correlação de forças vivenciada pelos professores em sua luta pela educação pública e por melhores condições de trabalho. Considerando que a política precisa ser compreendida a partir de seu contexto, utilizou-se o Ciclo de Políticas de Ball e colaboradores. Dessa forma, analisou-se a conjuntura em que as políticas de descentralização foram iniciadas e como os discursos políticos estabeleceram a produção da política. Analisaram-se, também, os efeitos das políticas de descentralização no contexto da prática, tendo como campo as escolas. Observaram-se, através do olhar docente, os limites, as expectativas e as percepções acerca dos programas que estão na égide do PDE na escola. A pesquisa, numa abordagem qualitativa, utilizou como procedimentos a análise bibliográfica, documental, entrevistas semiestruturadas e questionários. Como fundamentos teóricos, reportou-se aos estudos de Hermida (2008); Saviani (2007, 2009); Camini (2013); Peroni (2003); Souza (2003); Adrião; Peroni (2007); Dourado; Oliveira (2009); Gentili (1996); Gentili; Oliveira (2013); Ball (2016); Freitas (2016), dentre outros. Por meio deste estudo, foi possível perceber que as políticas de descentralização e promoção da autonomia, expressas no Plano de Desenvolvimento da Educação, configuram-se como políticas de ação desconcentradora, numa perspectiva gerencialista, performática e de desresponsabilização do Estado, transferindo para a escola e seus atores a responsabilidade pelo insucesso da instituição, colaborando e aprofundando a tendência neoliberal implementada no Brasil desde a década de 1990.

O princípio da dignidade humana e da proteção à saúde são decorrentes do direito fundamental à vida. São direitos definidos como prerrogativas mínimas sem as quais o cidadão não existiria dentro do estado democrático de Direito. O pluralismo e os tempos modernos evidenciam outros problemas para a humanidade e, dentre eles, está a obesidade. Trata-se de problema que decorre de um processo histórico, expondo que a alimentação humana mudou substancialmente com a crescente urbanização, somada ao fenômeno da globalização e a disseminação da cultura de consumo, fatores que foram predominantes para o aumento exponencial desta doença. Atualmente é problema grave de saúde pública mundial, que dependendo do país e de acordo com seu desenvolvimento, pode chegar a ser causa de discriminação social, vulnerabilidade e exclusão social. Nesse aspecto, na mesma medida em que a obesidade é crescente em todo mundo, as diversas formas de sanar tal questão também são presentes. Logo, evidencia-se naturalmente constatação do crescimento das chamadas cirurgias bariátricas e, como consequência óbvia de tal aumento, a possibilidade de erros médicos em tais intervenções também é cada vez mais crescente. A medicina é atividade que pela sua própria natureza envolve riscos e lida com o bem mais essencial e fundamental. Assim, o erro médico não pode ser apenado com benevolência. Quaisquer ofensas a tais direitos são repelidas pelo Poder Judiciário que, por meio do instituto da responsabilidade civil, evidencia as premissas básicas de prudência, perícia e diligência, expondo a necessidade de atitudes regulares dos profissionais ligados à atividade médica e o bom senso na apuração de eventual ilícito, bem com condenações justas e igualitárias, pautadas na análise técnica e específica a respeito da conduta do profissional, após a observância de todos os princípios éticolegais e processuais. Assim, neste trabalho busca-se apresentar a tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica no que diz respeito a responsabilização do médico por erro, aplicando-se a teoria da responsabilização civil e apontando-se a natureza e a ocorrência dos erros que potencializam e embasam demandas judiciais, bem como os procedimentos regulares e recomendados com o objeto de prevenir a responsabilização. / The principles of human dignity and health protection are derived from the fundamental right to life. They are rights defined as the minimum prerogatives without which citizens could not exist within a democratic state. Pluralism and the modern times point to other issues for mankind, among them, obesity. This is a problem that derives from a historical process, evidenced by changes in human nutrition due to the ever-growing trend of urbanization, in addition to the phenomenon of globalization and we spread culture of consumption, which have been major factors for the exponential growth of this disease. In the present day it presents itself as a serious global public healthcare issue, and depending on which country and stage of development, may become the cause of vulnerability, social prejudice and exclusion. Meanwhile obesity has been shown to be growing worldwide, various means of addressing and solving this matter have also been made available. It may be verified a growth in the number of the so-called bariatric surgeries, and as a direct outcome, the enhanced possibility of medical failure during these procedures. The practice of medicine inherently involves risks while dealing with one´s most fundamental and essential belonging. Hence, medical failure cannot be taken lightly or benevolently. Any offenses to such rights are rebuked by the Judiciary, that bring forth the basic assumptions of prudence, skill and diligence through the institution of civil responsibility, pointing to the need for regular attitudes of medical-related professionals and proper reasoning when examining possible illicit, as well as fair and equal conviction, based on the specific technical analysis regarding the professional´s conduct, whilst observing all procedural, ethical and legal principles. Therefore, this publication intends to present the jurisdictional tutelage of bariatric surgery concerning the physicians accountability for his or her mistake by applying the theory of civil accountability, identifying the nature and occurrence of the errors that provoke or lay grounds for legal action, as well as the regular procedures advised in order to prevent accountability.

Este estudo analisa os efeitos colaterais indesejados de avaliações externas quando combinadas a políticas de responsabilização (accountability) escolar no Brasil. Estes efeitos colaterais, denominados \"peiragênicos\" por Madaus e Russell, são previsíveis, indesejados e decorrem da manipulação (gaming) das regras do sistema pelos agentes envolvidos, levando à inflação de escores, vieses nos resultados reportados e interferências indevidas nos processos escolares que se pretendiam monitorar. Este estudo completa uma lacuna na literatura nacional, visando a medir a extensão de dois destes efeitos: a exclusão não aleatória de alunos de baixa proficiência de avaliações e a incidência de fraudes ingênuas, em desacordo aos protocolos de aplicação das avaliações. Duas abordagens são apresentadas. Para estimar as exclusões de alunos de baixa proficiência é proposta uma análise baseada na assimetria de distribuições de proficiência, usando distribuições normais truncadas. Para avaliar a extensão de fraudes ingênuas, definidas como a divulgação de respostas aos alunos testados sem levar em conta a existência de cadernos de itens ou permissividade com \"colas\" entre alunos, é introduzida uma abordagem baseada na contagem de blocos impróprios maximizadores. Ambos os algoritmos são aplicados à Prova Brasil, de 2013 e 2015. As medições obtidas são confrontadas com variáveis explicativas associadas às pressões da responsabilização, mediante modelos hierárquicos lineares. As pressões consideradas neste trabalho resultam de programas estaduais de bonificação docente e de acompanhamento do Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), assim como variações em rankings do Ideb nos municípios. Os resultados indicam que tanto a exclusão de alunos de baixo desempenho quanto fraudes ingênuas ocorrem em associação a estas pressões. O gaming parece mais intenso em unidades da federação com políticas high-stakes, assim como em escolas com Ideb baixo verificado na avaliação anterior. Tendências de variação do Ideb, distâncias deste indicador às metas, ou mudanças em posições no ranking resultam não correlacionados significativamente às pressões. Exclusões medidas são menores em UFs com avaliações próprias para cálculo de bonificação. Um substancial aumento nas indicações de fraudes em 2015, versus 2013, pode estar associado às mudanças na participação mínima de alunos exigida nestas avaliações. Conclui-se que há necessidade dos formuladores de avaliações tomarem cuidados para controlar os dois efeitos estudados. / This survey analyzes the undesired side effects of standardized assessments when combined with accountability policies, in public schools in Brazil. These effects, identified as \"peiragenics\" by Madaus and Russell, are predictable, undesired and unplanned for, and arise from agents engaging in \"gaming the system\", leading to score inflation, biased reported results and undue interference in the schooling processes under assessment. This survey attempts to fill a void in Brazilian literature regarding the measurement of two side effects: exclusion of low performing students from assessments and undue interference of teachers or testers in the assessment protocols (cheating). To this effect, two analytic approaches are presented. To estimate non-random exclusions of low performing students from testing, a model based on the observed asymmetry of proficiency results, using truncated normal distributions, is proposed. A second model, to assess the extension of naive teacher cheating, defined as attempts to share common answers regardless of differences in test booklets or turning a blind eye to students\' copying answers from classmates, counts unexpected appearances of improper score-maximizing blocks, introduced in this study. Both algorithms are applied to Prova Brasil\'s 2013 and 2015 data sets, a federal assessment of mathematics and reading skills. Measurements are confronted with explanatory variables to test for accountability pressures and gaming-inducing drivers, using two-level hierarchical linear models. The pressures considered in this survey arise from teacher bonus programs adopted by several Brazilian states, performance tracking and rankings of the Ideb indicator (a nationwide metric of the development of elementary and middle-school public education). Results indicate that both selective exclusions of low performing students and naive teacher cheating occur, in patterns associated with pressures. Gaming behavior appears to be more intense in states with high-stakes linked to the assessment, in schools with lower Ideb ratings. Past trends and gaps versus targets in Ideb and changes in local rankings result not significantly correlated with gaming behavior. Lowest exclusion measurements occur in states where alternative assessments are used for bonus payments. A substantial increase in cheating indications in 2015 over 2013 was measured, possibly reflecting increased minimum participation requirements stressing schools to maintain performance through cheating attempts. In conclusion, the need for care in design of assessment policies to control for the two effects measured is made evident.

O presente trabalho toma como objeto o processo de escrita do texto acadêmico. Analisa os efeitos do trabalho de escrita conceito elaborado por Riolfi (2003) que ocorrem quando aquele que redige um texto se permite um processo de mão dupla: a) por um lado, permite que tanto a linguagem quanto os saberes já inscritos na cultura ressoem em seu corpo e; b) por outro, consegue distanciar-se o suficiente deste lugar de caixa de ressonância de modo a poder circunscrever um lugar enunciativo desde onde buscar respostas para questões que lhe sejam caras. Mobilizando o conceito de pulsão (FREUD, 1915, 1920; LACAN, 1964), uma vez que desejei vincular o ato de escrever com as maneiras por meio das quais preferencialmente cada pessoa obtém suas satisfações ao longo de sua existência, selecionei duas informantes com trajetória muito similar e economia pulsional bastante diversa. Como resultado da análise dos dois dossiês, que reúnem todos os rascunhos das dissertações das duas mestrandas, foi possível pontuar duas facetas pedagógicas diferentes envolvidas no percurso de construção do texto acadêmico: aprender a escrever e aprender ao escrever. Aprender a escrever foi a expressão utilizada para recobrir as operações necessárias para incluir o outro na escrita, considerando os efeitos de sentido potencialmente suscitados pelo texto. Trata-se, portanto, de uma mudança na economia da pulsão oral. Aprender ao escrever, por sua vez, consiste na possibilidade de utilizar a escrita como dispositivo de ensino para aprender uma teoria até o ponto de oferecê-la subjetivada ao leitor. Trata-se, portanto, de uma mudança na economia da pulsão anal. No processo de tessitura da dissertação das duas informantes, também analisei as intervenções realizadas pelo orientador, as quais permitiram a ocorrência de deslocamentos da relação do aluno com o saber no percurso de formação. Sendo assim, o estudo mostrou que a escrita é um poderoso dispositivo de ensino e sublimação. Quem decide enfrentar este processo jamais sairá ileso das ações que a linguagem exercerá no seu corpo. Concluí, portanto, que a condição necessária, por parte de um pesquisador, para escrever e ser formado é pautar suas ações na responsabilização (HANS JONAS, 2006). / This work deals with the academic writing process. It analyzes the effects of the Writing Work a concept elaborated by Riolfi (2003). According to her, this process occurs when the one who writes an academic text allows himself to go into a two-way process: a) on one hand allows either the language or the knowledge that is already inscribed in culture to resound in its body and; b) on the other hand, is able to be distant enough from this place of resonance box in order to circumscribe an enunciative place, since the location one can look for answers to the questions that are important to him/her. Using the concept of pulsion (FREUD, 1915, 1920; LACAN, 1964), as I aimed to link the writing act with the ways through each person mainly gets his/her satisfactions lifelong, Ive chosen two Masters degree students whose trajectory was very similar, but with the pulsional economy widely different. As a result of the two dossiers analysis, which put together all the drafts of the informants dissertations, it was possible to demonstrate two different pedagogical facets involved in the academic writing process: learning how to write and learning while writing. Learning how to write was the expression used in order to cover the necessary operations to include another person in the writing task, considering the meaning effects potentially raised by the text itself. It is, therefore, a change in the oral pulsion economy. Learning while writing is the possibility of using writing as a teaching device to learn a theory until it can be available on a subjective way to the reader. It is, therefore, a change in the anal pulsion economy. Observing the dissertation writing process of the two informants, I also analyzed the interventions made by the adviser, which provided some displacement of the student relationship with knowledge during the development journey. In such case, this study has shown that writing is a powerful device for teaching and sublimation. The one who decides to face this process will never be unharmed of the actions which language is going to perform in his/her body. I concluded, therefore, that the necessary condition in the researchers rule, in order to write and be graduated is guiding his/ her actions through responsibleness. (HANS JONAS, 2006).

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo570_1.pdf: 4114168 bytes, checksum: da7a74c6c57417dafec87a806323c612 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / O objetivo desta pesquisa é contribuir para a compreensão da relação entre o desempenho das políticas públicas e a responsabilização dos agentes políticos. Nesse sentido, são analisadas as perdas de agência (irregularidades/corrupção e impropriedades/má gestão) detectadas nas políticas sociais de saúde, educação e assistência social, fortemente descentralizadas da União para os municípios após 1988. A responsabilização vertical dos governos municipais (1997-2004) é tratada em duas dimensões, a arena eleitoral e a ação dos órgãos federais de controle. Foram aplicadas duas estratégias de coleta de dados: a) a consulta à legislação relevante e relatórios institucionais das três áreas e dos órgãos federais de controle, que permitiram avaliações de desenho institucional; e b) a agregação de dados de registros administrativos e pesquisas de diversos órgãos federais (Datasus/Saúde, Inep/Educação, STN/Fazenda, TSE, TCU, CGU, IBGE e IPEA), tendo os municípios brasileiros como unidade analítica. Os dados possibilitaram a construção de modelos explicativos dos incentivos da arena eleitoral para o comportamento dos prefeitos em relação à provisão de bens públicos, dos determinantes das perdas existentes no processo de delegação entre a União e os municípios, das causas de sanções determinadas pelo TCU e dos efeitos das perdas de agência para o desempenho das políticas. A análise dos desenhos institucionais evidenciou os problemas na interação das agências federais de controle, que comprometem a efetividade do sistema, bem como o impacto do desenho das políticas para a intensidade e determinantes das perdas e o risco de descoberta e sanção dos comportamentos indesejáveis. Os resultados dos modelos econométricos mostraram que: a) a eleição dos prefeitos sofre uma influência maior do contexto da disputa política local que do desempenho da gestão das políticas sociais; b) a taxa de investimentos (realização de obras etc) tem maior impacto eleitoral que a melhoria dos serviços públicos de saúde e educação; c) os determinantes das perdas de delegação variam conforme a área, sendo mais importantes os de natureza institucional na saúde e os eleitorais para a educação; d) os municípios sancionados pelo TCU tendem a ser aqueles cujos prefeitos não foram reeleitos e executaram recursos federais destinados a investimentos; e e) as perdas de agência (descumprimento das regras específicas das políticas e gerais de execução de recursos federais) apresentam um impacto socialmente negativo na evolução dos indicadores sociais

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-03-30T12:22:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO - MARIA LUCIVÂNIA SOUZA DOS SANTOS.pdf: 9988059 bytes, checksum: fab46b47b8c45c5b37418b388275c929 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T12:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO - MARIA LUCIVÂNIA SOUZA DOS SANTOS.pdf: 9988059 bytes, checksum: fab46b47b8c45c5b37418b388275c929 (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / A crescente preocupação com a melhoria da qualidade da educação e, diante disso, a adoção das avaliações em larga escala no Brasil, refletiu também nas Redes de Ensino Estaduais e Municipais, mas sobretudo nas Redes de Ensino Estaduais, que vêm criando índices e sistemas de avaliação próprios, como é o caso de Pernambuco. Diante disso, o estudo em questão tem como objeto de investigação as políticas educacionais e de avaliação educacional desenvolvidas pelo Governo do Estado de Pernambuco no período que estabelece os dois mandatos do Governador Eduardo Campos (2007 – 2014). A consolidação dessas políticas deu-se a partir da implantação do Programa de Modernização da Gestão Pública (PMGP), implantado em 2008, sendo desenvolvido em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG), com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais da Rede Estadual de Ensino, sobretudo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), definindo metas a serem alcançadas por cada escola através de acordo firmado entre escola e Secretaria de Educação por meio do Termo de Compromisso Metas pela Educação. As metas são definidas a partir dos resultados alcançados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE), índice que envolve a média de desempenho no SAEPE e o fluxo escolar. O IDEPE é fator determinante para o recebimento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE), política de incentivo instituída em 2008. Assim, considerando a centralidade da avaliação nas reformas educacionais brasileiras em curso e compreendendo a avaliação em larga escala como instrumento norteador de políticas educacionais em boa parte dos países que se organizam a partir do neoliberalismo, e que os resultados desse processo são considerados como principal mecanismo utilizado como parâmetro de qualidade, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Qual o impacto das políticas de avaliação educacional para a melhoria da qualidade da educação, segundo a visão dos sujeitos envolvidos no processo educacional, no contexto da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco? Para tanto, estabeleceu-se como objetivo geral avaliar o impacto das políticas de avaliação educacional para a melhoria da qualidade da educação, segundo a visão dos sujeitos envolvidos no processo educacional, no contexto da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco. Concluiu-se que grande parte dos resultados alcançados nos índices educacionais do Estado de Pernambuco se deve às Escolas de Referência em Ensino Médio e Técnicas, que somam mais de 52% das matrículas. A partir de uma política de incentivos, um forte acompanhamento e monitoramento do trabalho realizado pelos professores e a promoção de uma pedagogia da exclusão, selecionando os melhores alunos e excluindo os piores, essas mantêm-se como escolas de excelência, atingindo de forma exitosa os resultados esperados pelo Governo, em termos numéricos. Isso se dá a partir de estreitamento curricular, “treinamento” para as avaliações, reforços para as disciplinas avaliadas e responsabilização de toda a escola pelos resultados, no contexto de busca por uma qualidade total, no mesmo sentido buscado no meio empresarial, com ênfase na eficiência, eficácia e produtividade, desvendando um modelo de educação que se destina, cada vez mais, a satisfazer as leis de mercado. Por outro lado, no chão da escola a realidade expressa a forma cruel que essa política de responsabilização implantada no Estado vem gerando, entre outras intempéries, intensificação e precarização do trabalho docente, adoecimento docente e discente, falseamento de resultados, estreitamento curricular e precarização no processo de ensino e aprendizagem dos jovens pernambucanos, excluindo possibilidades de promoção de uma educação de qualidade. / The growing preoccupation with the improvement of educational quality and, considering this, the adoption of large scale evaluation in Brazil, reflected also in the states and municipal teaching networks, but mainly in the teaching networks of states, that are establishing systems and index of proper evaluation, which is the case of the state of Pernambuco. In face of this, the study in question has as investigation object the educational and evaluation policies developed by the government of Pernambuco state in the period which was established in the two mandates of governor Eduardo Campos (2007-2014). The consolidation of these policies began from the establishment of the public management modernization program (PMGP), implemented in 2008, developed in partnership with the Competitive Brazilian movement (MBC) and National institute of management development (INDG), in order to improve the educational index of state teaching network, mainly the Basic Education development rate (IDEB) and the basic education evaluation system of Pernambuco (SAEPE), setting aims to be reached by each school through agreement made by school and education department through goals for education. The goals are defined from the results reached by the development index of basic education from Pernambuco (IDEPE). Index which involve the average development in the SAEPE and school flow. The IDEPE is the determinant factor in order to receive educational performance bonus (BDE), encouragement policy established in 2008. Thus, considering the centrality of evaluations in the Brazilian educational reforms in course and understanding the large scale evaluation as guiding instrument of educational policies in the majority of countries which organize themselves from neoliberalism, and that results of this process are considered as main mechanism used as quality parameter, it seeks to respond to the following problem of research : What is the impact of educational evaluation policies for the improvement of education quality, according to the perception of subjects involved in the educational process, in the context of state network teaching from Pernambuco ? In light of this, it was established as general objective to evaluate the impact of educational evaluation policies for the improvement of the education quality, according to the perception of subjects involved in the educational process, in the context of state network teaching from Pernambuco. It was concluded that the major part of results achieved in the educational indexes of the Pernambuco state are due to the reference schools in technical and high school, which account for more than 52% of enrolments. Starting from a encouragement, a strong support and monitoring of the work done by teachers and the promotion of an exclusion pedagogy, selecting the best students and excluding the worse, those keep as excellence schools, reaching in an effective way the expected results of the government, in numerical terms. This happens from a curriculum narrowing, “training” for the evaluations, support for the evaluated disciplines and responsibility of the whole school for the results, in the context of a search for a total quality, in the same direction searched in the business field, with emphasis in the efficiency, efficacy and productivity, revealing an education model that is intended, increasingly, to satisfy the market laws. On the other hand, on the ground of school the express reality the cruel manner that this policy of responsibility implanted in the state is generating, between others issues, intensification and precariousness of the teaching work, student and teachers illness, faking of the results, curricular narrowing and precariousness in the process of teaching and learning of young students from Pernambuco, excluding possibilities of promotion of a quality education.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:55:15Z No. of bitstreams: 1 60700878.pdf: 1964996 bytes, checksum: 904ec62cb4632c34f474e001ee474acb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700878.pdf: 1964996 bytes, checksum: 904ec62cb4632c34f474e001ee474acb (MD5) / A atividade empresarial é interesse difuso e sua preservação interesse difuso derivado. Em tempos de globalização a dignidade da pessoa humana constrói-se também pelo acesso das pessoas a bens e serviços. O desenvolvimento da atividade empresarial, de acordo com o capitalismo social, é vocação da iniciativa privada, de empreendedores, de sociedades e de grupos econômicos. Os empresários terão o desafio de conciliar o risco-benefício da atividade, na perspectiva do lucro, mas sem se descuidarem de cumprir a função social dos empreendimentos. Uma solidariedade técnica associada a uma solidariedade ética. O capitalismo a proporcionar desenvolvimento com sustentabilidade. A aproximação entre Direito e Economia ou, minimamente, uma Análise Econômica do Direito, impõe-se ao julgador que se proponha decidir com eficiência os conflitos que envolvam a crise financeira da empresa. Em tais situações, antes de relativizar o princípio da autonomia patrimonial, encampando eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá instar a conciliação. No caso de falência, a decisão eficiente se orientará pela teoria dos jogos, da escolha racional, pelos índices de Pareto, pela Comunicação Cooperativa e pelo Princípio da Eficiência Econômico-Social. A Lei de Falências corresponde a microssistema de direito, sendo que a ação autônoma de responsabilização demonstra-se, em função dos princípios da especialidade e da preservação da empresa, preferível à extensão dos efeitos da falência por meio da técnica da desconsideração da personalidade jurídica.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-01-03T11:37:26Z No. of bitstreams: 1 fabianaarraisgouveiamoraes.pdf: 850114 bytes, checksum: f24efa5d7e62d5668afe41158becb49c (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2017-01-31T10:31:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fabianaarraisgouveiamoraes.pdf: 850114 bytes, checksum: f24efa5d7e62d5668afe41158becb49c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T10:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fabianaarraisgouveiamoraes.pdf: 850114 bytes, checksum: f24efa5d7e62d5668afe41158becb49c (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF). O caso de gestão estudado discute os fatores que levam a escola pesquisada a apresentar, em seus resultados internos bimestrais, um número elevado de reprovação, nos anos de 2012 a 2014, e o impacto da reprovação bimestral para os alunos. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental, bibliográfica e de campo, com aplicação de questionário aos professores e entrevistas ao diretor e ao coordenador pedagógico. Este estudo foi respaldado por teorias que discutem a avaliação da aprendizagem, a reprovação escolar, o papel da gestor, a gestão participativa. Diante do estudo, conclui-se que os resultados internos da escola precisam ser analisados e, o diretor, como líder da instituição escolar, precisa oportunizar esses encontros. Frente a isso, o Plano de Ação Educacional (PAE), apresentado, foi elaborado contendo propostas de um trabalho que auxilie a equipe diretiva e os professores a desenvolverem um trabalho coletivo, que analise resultados e desenvolva práticas pedagógicas que melhore os seus índices, principalmente os resultados internos. / The preset dissertation was developed for the Professional Postgraduate in Management and Evaluation of Education (PPGP) of the Centre of Public Politics and Evaluation of Education of the Federal University of Juiz de Fora (CAED/UFJF). The case of management examined discuss the reasons that makes the school researched have, in its intern results, a high number of reproved students, in the years of 2012 up to 2014, and the impact of being reproved in the semester for the students. Moreover, the documental analysis were used during the period of development of the research. This dissertation had a basis in theories that discuss the evaluation of learning, the scholar reprobation, the managers role and the participative management. In this dissertation, we can conclude that the intern results of the school must be analyzed and, the director, as a leader of the scholar institution, needs to make this meetings possible. About it, the PAE presented was elaborated having proposes of a work that helps the directive team and teachers to develop a collective work, that analyses results and develop pedagogical practices in order to grow the results, paying special attention to the intern results.

This thesis is composed by three independent essays in economics of education, which aim to assess the impact of different public policies in Brazil. The first chapter studies the effects of a government scholarship program for low-income college students, the Prouni. Propensity score matching based on observable student characteristics and a proxy for previous student performance is used to deal with selection effects. The results are robust across different specifications, and suggest that students who received a scholarship perform better and take less time to reach their final year of college than comparable students. The estimated effects are higher among students with full scholarships than for students with partial scholarships, indicating that the amount of aid received matters. Results also indicate that full scholarship recipients also have a lower probability of working while in college. The second chapter provides evidence on a large-scale pay for performance program in the state of São Paulo, which awarded group bonuses to school teachers and staff conditional on improvements in student performance. Results using a difference-in-differences and triple-differences framework show that the program had overall positive effects on student performance, although improvements vary across grades and subjects. Although it could be expected that free-riding effects increase with the number of teachers in schools, thereby limiting the impact of the program, this effect seems to be modest. Results also show that initially low-performing schools improved much more than the average. The third chapter analyzes whether the provision of information on school quality affects students\' school choices. More specifically, it explores whether the publication of grades obtained at a standardized high school test (the Enem) resulted in changes in enrollments in high- and low-performing schools. A sharp regression discontinuity design is used, taking advantage of the fact that an exogenous rule determined that only schools with a minimum number of test-takers would have their results published. The results show that the disclosure of school grades did not significantly affect enrollment decisions, in neither private nor public schools. The findings remain unchanged when controlling for the degree of competition faced by schools or their socio-economic environment. / Esta tese é composta por três ensaios independentes em economia da educação, que têm como objetivo avaliar o impacto de diferentes políticas públicas no Brasil. O primeiro capítulo estuda os efeitos do Prouni, um programa que oferece bolsas para estudantes de baixa renda no ensino superior. A metodologia usada para lidar com efeitos de seleção é a de propensity score matching, com base em características observáveis dos alunos e uma proxy para desempenho inicial. Os resultados, que são robustos a diferentes especificações, mostram que os bolsistas têm melhor desempenho e levam menos tempo para chegar ao último ano de faculdade do que alunos comparáveis. Os efeitos estimados são maiores para bolsistas integrais do que para bolsistas parciais, sugerindo que o valor da bolsa é relevante. Os resultados também indicam que os bolsistas integrais têm probabilidade menor de trabalhar durante a faculdade. O segundo capítulo apresenta evidências empíricas relativas ao efeito do programa de incentivos para professores do Estado de São Paulo, no qual foram distribuídos bônus de grupo para professores e funcionários em função da melhora do desempenho dos alunos. Neste capítulo é usado o método de diferenças em diferenças e de diferenças triplas. Os resultados sugerem que o programa teve efeitos positivos sobre o desempenho dos alunos, no entanto, os efeitos encontrados variam entre séries e matérias. Embora poderia esperar-se que em escolas com um maior número de professores efeitos de free-riding sejam mais fortes e limitem o efeito da política, este efeito não parece ser importante. O estudo mostra também que escolas com desempenho inicialmente baixo apresentaram melhoras mais importantes do que a média. O terceiro capítulo analisa se a divulgação de informações sobre a qualidade das escolas afeta as escolhas dos alunos. Mais especificamente, procura-se saber se a divulgação das notas obtidas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) afetou o volume de matrículas em escolas com alto e baixo desempenho. A metodologia usada é a de regressão descontínua, com base em uma regra exógena que determinou que somente as escolas com um número mínimo de alunos que fizeram a prova teriam seus resultados divulgados. Os resultados indicam que a divulgação de notas a nível de escolas não teve impacto significativo sobre as decisões de matrícula, tanto no caso de escolas privadas como públicas. Os resultados se mantêm quando é levado em consideração o grau de concorrência enfrentado pelas escolas, ou o seu ambiente socioeconômico.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-15T20:16:03Z No. of bitstreams: 1 ericsonaraujodacosta.pdf: 1164360 bytes, checksum: fe0efa863e02c8d748b2691c2b94cf11 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T03:16:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ericsonaraujodacosta.pdf: 1164360 bytes, checksum: fe0efa863e02c8d748b2691c2b94cf11 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T03:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ericsonaraujodacosta.pdf: 1164360 bytes, checksum: fe0efa863e02c8d748b2691c2b94cf11 (MD5) Previous issue date: 2015-01-27 / Esta dissertação, desenvolvida no Programa de Pós-graduação Profissional em Gestão e Avaliação Pública da Universidade Federal de Juiz de Fora, é resultado de uma pesquisa que investigou ações voltadas à efetivação do envolvimento parental na vida escolar e, consequentemente, na melhoria do desempenho dos alunos do Ensino Fundamental de uma escola do interior do Acre. Nosso principal objetivo foi detectar o que já havia sido feito nessa instituição de ensino em relação ao fomento de ações de envolvimento parental, relativo à responsabilização das famílias, partindo do pressuposto de que as iniciativas deveriam ser criadas pela escola através de seu corpo docente. A investigação se baseou na análise documental, por do Projeto Político Pedagógico da escola e dados documentados durante a reelaboração do mesmo, além da aplicação de questionários para a equipe gestora, a uma amostra de professores do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, ao presidente e vice-presidente do Grêmio Estudantil e ao representante dos pais no Conselho Escolar da escola pesquisada. Nossa análise dos dados coletadas foi feita em diálogo com os estudos de Epstein (1989) e Epstein e Dauber (1991), que propõem seis formas de envolvimento parental, das quais nos apropriaremos de três consideradas mais pertinentes ao nosso foco de análise das ações desenvolvidas pela escola EBA; além das considerações de Lahire (1997) sobre a influência das condições socioeconômicas no desenvolvimento da aprendizagem e sua ligação com o conceito de envolvimento parental. A investigação nos permitiu perceber que não havia iniciativas concretas de incentivo ao envolvimento das famílias com a vida escolar dos alunos. Com base nesses pressupostos, elaboramos um Plano de Ação Educacional com vistas à institucionalização do envolvimento parental nessa unidade escolar, contribuindo, assim, com a melhoria do desempenho dos alunos de vários níveis socioeconômicos aos quais a escola atende. / This dissertation is the result of a survey on the actions to the concrete realization of parental involvement in the learning process and, consequently, improving the performance of elementary school students in a school in the interior of Acre. Our main goal was to detect what had already been done in this institution in relation to the development of parental involvement actions on the responsibility of families, assuming the initiatives being taken by the school through its faculty. The research was based on document analysis through the school Pedagogical Policy Project, and the use of data collected through the questionnaires for the management team, to elementary school teachers from 1st to 9th grade students and vice president student-body president and the representative of parents in the school board of the studied school. Such research, as well as allow us to analyze the case management also allowed us to introduce the school community searched an Educational Action Plan to serve as the parental involvement institutionalization parameter in this school unit, thus contributing to the improvement of the performance of students of various socioeconomic levels to which the school serves.