Esta pesquisa estuda as políticas públicas de comunicação na América Latina buscando identificar o papel que desempenham e qual a sua contribuição para que se garanta o exercício efetivo do direito à comunicação na América Latina. Seu foco esta na análise de documentos da UNESCO e das formulações relativas ao direito à comunicação sistematizadas na década de 70 e das novas e recentes políticas de comunicação que surgiram na América Latina, buscamos entender a forma como contribuem para a garantia do direito à comunicar. Partindo da constatação de que as mudanças e transformações políticas que o continente vive desde o início do século trouxeram para o centro do debate a questão da democratização dos meios de comunicação e da urgência de políticas públicas para o setor, questionamos até que ponto se conseguiu dar resposta à bandeira do direito à comunicação levantada pelos movimentos sociais. Elaboramos um panorama geral dos sistemas públicos do Brasil e Venezuela, utilizamos a coleta de dados, a observação, a entrevista e pesquisa bibliográfica para ancorar nossa análise, que desenvolvemos utilizando o conceito de hegemonia, amplamente desenvolvido por Antonio Gramsci. Constatamos as dificuldades que as políticas públicas ainda encontram para disputar a hegemonia na produção do imaginário social, o que pode ser atribuído tanto ao seu caráter inovador quanto à sua insuficiência. / This research studies the communication policies in Latin America seeking to identify their role and contribution in order to guarantee the effective exercise of the right to communicate in Latin America. His focus is on analysis of documents of UNESCO and the formulations for the right to communication that was systematized in the 70s decade, also the new and recent communication policies that have emerged in Latin America. We try to understand how they really contribute to guarantee the right to communicate. On the assumption that changes and political changes that the continent has enjoyed since the beginning of the century brought to the center of the debate the question of democratization of the media and the urgency of public policies for the sector, we question the extent to which managed to response to the flag of the communication rights raised by social movements. We draw an overview of the public systems of both countries, Brazil and Venezuela; we use data collection, observation, interview and literature to anchor our analysis, that we have developed using the concept of hegemony, largely developed by Antonio Gramsci. We note the difficulties that public policies are still to struggle for hegemony in the production of social imagination, which can be attributed both to its innovative character as to its insufficiency.

Esta pesquisa estuda as políticas públicas de comunicação na América Latina buscando identificar o papel que desempenham e qual a sua contribuição para que se garanta o exercício efetivo do direito à comunicação na América Latina. Seu foco esta na análise de documentos da UNESCO e das formulações relativas ao direito à comunicação sistematizadas na década de 70 e das novas e recentes políticas de comunicação que surgiram na América Latina, buscamos entender a forma como contribuem para a garantia do direito à comunicar. Partindo da constatação de que as mudanças e transformações políticas que o continente vive desde o início do século trouxeram para o centro do debate a questão da democratização dos meios de comunicação e da urgência de políticas públicas para o setor, questionamos até que ponto se conseguiu dar resposta à bandeira do direito à comunicação levantada pelos movimentos sociais. Elaboramos um panorama geral dos sistemas públicos do Brasil e Venezuela, utilizamos a coleta de dados, a observação, a entrevista e pesquisa bibliográfica para ancorar nossa análise, que desenvolvemos utilizando o conceito de hegemonia, amplamente desenvolvido por Antonio Gramsci. Constatamos as dificuldades que as políticas públicas ainda encontram para disputar a hegemonia na produção do imaginário social, o que pode ser atribuído tanto ao seu caráter inovador quanto à sua insuficiência. / This research studies the communication policies in Latin America seeking to identify their role and contribution in order to guarantee the effective exercise of the right to communicate in Latin America. His focus is on analysis of documents of UNESCO and the formulations for the right to communication that was systematized in the 70s decade, also the new and recent communication policies that have emerged in Latin America. We try to understand how they really contribute to guarantee the right to communicate. On the assumption that changes and political changes that the continent has enjoyed since the beginning of the century brought to the center of the debate the question of democratization of the media and the urgency of public policies for the sector, we question the extent to which managed to response to the flag of the communication rights raised by social movements. We draw an overview of the public systems of both countries, Brazil and Venezuela; we use data collection, observation, interview and literature to anchor our analysis, that we have developed using the concept of hegemony, largely developed by Antonio Gramsci. We note the difficulties that public policies are still to struggle for hegemony in the production of social imagination, which can be attributed both to its innovative character as to its insufficiency.

Submitted by RENAN MILANEZ VIEIRA null (renanmilanez@hotmail.com) on 2016-09-12T14:41:24Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_renanmvieira_revisado-defesa.pdf: 2442556 bytes, checksum: 0bd4d1db1aafcfb3663db40a78976014 (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-09-14T19:16:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 vieira_rm_me_bauru.pdf: 2442556 bytes, checksum: 0bd4d1db1aafcfb3663db40a78976014 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-14T19:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vieira_rm_me_bauru.pdf: 2442556 bytes, checksum: 0bd4d1db1aafcfb3663db40a78976014 (MD5) Previous issue date: 2016-08-12 / Não recebi financiamento / A presente pesquisa teve por objetivo analisar a noticiabilidade presente na cobertura feita pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre a Record News, identificando o que foi notícia, a fim de buscar indícios que demonstrem de que forma um meio de comunicação cobre outro. Por hipótese, considerou-se que fatores decorrentes das relações midiáticas influenciaram essa produção jornalística, fazendo com que brigas e conflitos ocasionados por conta do lançamento de uma emissora segmentada recebessem grande evidência enquanto que abordagens de interesse público, como o papel do Estado e da sociedade nesse processo, não foram devidamente trabalhadas. A metodologia para cumprir ao que foi estipulado foi a Análise de Conteúdo, segundo Bardin (2011). Como referencial teórico, as obras de Sousa (2004), Rodrigo Alsina (2009), Traquina (2012, 2013), Wolf (2012) e Pena (2013) serviram como base para traçar um panorama acerca das Teorias do Jornalismo, expor teorizações sobre o que é o acontecimento, relacionando essas ideias com os conceitos de noticiabilidade e valores-notícia, que fazem parte da abordagem do Newsmaking. Já os trabalhos de Napolitano (2009, 2012, 2014), Jambeiro (2009), Wimmer (2008), contribuíram para apresentar o que se entende pelo Direito à Comunicação, além da análise do que está em vigor sobre esse assunto na atual Constituição. Os paradigmas que fundamentaram os modelos de radiodifusão existentes, bem como as características que marcam o sistema brasileiro foram mencionados conforme Santos e Silveira (2007), Ramos (2007) e Lima (2004, 2011). Os resultados alcançados comprovaram a hipótese formulada, o que leva a considerar que explorar a competição midiática é um elemento considerado pelos jornalistas como atrativo, capaz de chamar a atenção do público. Ao mesmo tempo, para as organizações equivale a uma maneira de expor indiretamente críticas e opiniões sobre os adversários a fim de se manter o cenário econômico inalterado, podendo prejudicar o aperfeiçoamento de empresas recentes. / This research aimed to analyze the newsworthiness present in the coverage of the newspaper O Estado de S. Paulo on Record News, identifying what became news, in order to seek evidence to demonstrate how a comunication vehicle covers another one. It was supposed that factors arising from media relations had influenced this journalistic production, causing conflicts due to the release of a segmented TV station, received great evidence while public interest approaches, the function of the state and of society in the process, have not been adequately focused. The methodology used to realize what was programed was the content analysis, according to Bardin (2011). As a theoretical references, the bibliographic production of Sousa (2004), Rodrigo Alsina (2009), Traquina (2012, 2013), Wolf (2012) and Pena (2013) was used as a basis to describe a historic line about Journalism theories, exposing theories about what is considered event, relating these ideas with the concepts of newsworthiness and news values, which are part of the Newsmaking approach. Otherside, Napolitano (2009, 2012, 2014), Jambeiro (2009), Wimmer (2008), contributed to present what is meant by the Right to Communication in addition to the analysis of what is present on this subject in the current Constitution. The paradigms that underlie existing broadcasting models, as well as the items that characterize the Brazilian system was mentioned by Santos and Silveira (2007), Ramos (2007) and Lima (2004, 2011). The results found confirmed the formulated hypothesis, which leads to the conclusion that explore the media competition is an element judged by journalists as attractive, able to draw attention of the public. At the same time, for organizations amounts it's a way to expose indirectly critical opinions about their opponents in order to maintain the economic environment unchanged, what could harm the improvement of recent companies.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-06-27T12:33:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese.banca de defesa.Aline Lucena.depósito.final.pdf: 4724715 bytes, checksum: 1b6aed8384de3e836cc06a1b702667be (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T12:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese.banca de defesa.Aline Lucena.depósito.final.pdf: 4724715 bytes, checksum: 1b6aed8384de3e836cc06a1b702667be (MD5) Previous issue date: 2015-06-18 / A presente pesquisa investiga o processo de garantia formal do Direito humano à comunicação na América Latina e suas contradições, a partir da experiência de sete Países da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Uruguai e Venezuela - com foco nas relações entre Estado, política, liberdade, comunicação, radiodifusão e Direitos Humanos. Para isto, empreende-se um estudo aprofundado sobre o conceito da comunicação como direito humano e suas relações com o conceito da liberdade de expressão; uma análise sobre as legislações de radiodifusão dos Países investigados, nas décadas de 1980, 1990 e 2000; como também das recomendações presentes nos Relatórios Anuais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. A pesquisa trabalha com autores da Comunicação Social, bem como da interdisciplinaridade desta com outras áreas do conhecimento das Ciências Sociais. Tem como orientação epistêmica o pensamento crítico, portanto a dimensão sócio-histórica e o método de análise dialético, com ênfase na produção de conhecimento da América Latina sobre a América Latina, do Sul sobre o Sul. A investigação igualmente estabelece como marco teórico os estudos críticos que problematizam o conceito de público, privado e estatal, aplicado às políticas e sistemas de comunicação, e valem-se da análise dialética para identificar as condições políticas, econômicas, sociais e culturais que atuam no processo de garantia formal dos Direitos Humanos, especificamente do direito humano à comunicação. A garantia formal do direito humano à comunicação, no entanto, não é uma questão simplesmente técnica/jurídica. A invisibilidade e o silêncio desse direito no discurso do marco legal de proteção dos Direitos Humanos e nas legislações nacionais de radiodifusão implicam condicionamentos a outras dimensões da vida social, política, cultural e econômica. / This research investigates the formal assurance process of the human right due to the Communication in Latin America from the seven countries experience the Union of South American Nations (UNASUR), focusing on the relationship between state, politics, freedom, communication, broadcasting and Human Rights. For this, it undertakes-one depth study of the concept of communication as a human right and its relations with the concept of freedom of expression; an analysis of the laws of broadcasting of the countries, in the 1980s, 1990s and 2000s; as also an investigation of these recommendations in the Commission's Annual Reports Commission on Human Rights - Special Rapporteur for Freedom of Expression (81 documentary files). The research worked with authors Social communication and interdisciplinarity of this to other areas of knowledge of Social Sciences. Its orientation epistemological thought critical, so the socio-historical dimension and the dialectical method of analysis, with emphasis in knowledge production in Latin America on Latin America, South on South. The research also sets a theoretical framework the critical studies problematize the concept of public, private and state, applied to policies and systems communication, and worth-the dialectical analysis to identify the political, economic and cultural operating in the formal assurance process Rights Human, specifically the human right to communication.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tais p155a 199.pdf: 2164896 bytes, checksum: d3d707a7b57f012815f252305cbd72db (MD5) Previous issue date: 2012-08-27 / This study deals with the democratization of communication, based on community radios. The objective is to understand how a broadcasting station can be the vector of this process, with the appropriation, by local population, of a community media, besides contributing to public policies of communication and improvement of life conditions of the local population. The theoretical frame of reference is the dialectical materialism. The research was based on literature review, as a way to establish the theoretical reference, in addition to the study of documents and semi structured interviews of participants in the School Radio Project, developed during 2010, in a partnership between the community radio Z FM and the public school Irene da Silva Costa, in Mauá City, in São Paulo State. The main conclusion is: when a community radio opens its microphones to the population in a responsible way, it allows the plural expression of ideas. Additionally, the learning about the language and the radiojournalism instruments are fostered, as well as the perception of the right of communication and the awareness of media democratization are raised. / Estudo sobre a democratização da comunicação a partir das rádios comunitárias. O objetivo é compreender como uma rádio comunitária pode ser vetor deste processo, com a apropriação, pela população local, de um meio comunitário, além de contribuir na busca por políticas públicas de comunicação e melhoria das condições de vida local. O quadro de referência é o materialismo histórico dialético. O estudo foi feito com base em pesquisa bibliográfica, como forma de constituir o referencial teórico, além do estudo de documentos e entrevistas semiestruturadas, aplicadas aos participantes do Projeto Rádio Escola, desenvolvido durante o ano de 2010, numa parceria entre a rádio comunitária Z FM e a Escola Estadual Professora Irene da Silva Costa, no município de Mauá, no ABC Paulista. A conclusão principal é que, quando uma rádio comunitária abre seus microfones de forma consequente para a população, permite-se a expressão plural de ideias, o aprendizado em relação à linguagem e ao aparato radiofônico e o aumento da percepção do direito à comunicação e da necessidade da democratização dos meios.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SuelenSilva.pdf: 2077152 bytes, checksum: 73b1fe798a6302213d0c5c51e48bfb20 (MD5) Previous issue date: 2013-03-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Study on the Brazil House Project in your whole by checking their origins and current panorama, as well as emphasize the experiences of Community Communication present in the Brazil House Imbariê.The research aims general to rescue the historical context of Brazil House Project and its current status as public policy and its relationship to Community Communication.Through a bibliographical research constitutes itself a whole theoretical base, especially with regard to Community Communication as power booster to communicate. The method used was the cartographic, made possible through the following techniques: documentary research, semi-structured interviews and participant observation. It is concluded that the Community Communication was provided for Brazil House Project guidelines, but as a concept and practice is a missing category in most units, because the party political and private interests outweigh the public interest, what appears to be a structural problem in the project itself.But despite the Brazil House Imbariê not take the ownership of Community Communication concept, appropriates it in practice, because the experiences developed by its users serve as an instrument of popular participation in the exercise of citizenship and promotes, in parts, the articulation of the community. . / Estudo sobre o Projeto Casa Brasil no seu conjunto verificando suas origens e panorama atual, além de enfatizar as experiências de Comunicação Comunitária presentes na unidade Casa Brasil Imbariê. A pesquisa tem como objetivo geral resgatar o contexto histórico do Projeto Casa Brasil e sua situação atual como política pública e sua relação com a Comunicação Comunitária. Por meio de pesquisa bibliográfica constitui-se toda uma base teórica, principalmente no que se refere a Comunicação Comunitária como potencializadora do poder de comunicar. O método utilizado foi o cartográfico, viabilizado por meio das seguintes técnicas: pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e a observação participante. Conclui-se que a Comunicação Comunitária estava prevista nas diretrizes do Projeto Casa Brasil, porém como conceito e prática é uma categoria ausente na maioria das unidades, pois os interesses privados e político-partidários sobrepõem-se ao interesse público, o que aparenta ser um problema estrutural no próprio projeto. Mas, apesar da Casa Brasil Imbariê não se apropriar da Comunicação Comunitária como conceito, se apropria dela na prática, pois as experiências desenvolvidas pelos seus usuários servem como um instrumento de participação popular no exercício da cidadania e promove, em partes, a articulação da comunidade.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 capas.pdf: 37107 bytes, checksum: a0a1665ec9a03a54ec120decf3896a59 (MD5) Previous issue date: 2008-04-23 / Which had been the politics of promotion to the communitarian communication, developed in the municipal managements of 2001 the 2004 and in years 2005 and 2006, of the Brazilian capitals? From theoretical reflections on incommunication, democracy, development, communitarian communication, social transformation and public politics of communication, the panorama of the local politics of promotion to the communitarian communication in Brazil is described. However, it s necessary to verify in what conditions the promotion to communitarian communication is possible. Thus, this research intends to analyze politico-social, material, ideological and institutional-methodology conditions of the public politics of communication of the city halls of Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Porto Alegre (RS) and Recife (PE) in course in 2007. It was opted to the study of multiple cases, in order to verify which the possible responses are. As sources of evidences, the existing documentation on these experiences and interviews were used. Such multiplicity was necessary once the triangulation was the form of analysis of data chosen. Finally, one concludes that politics of promotion to the communitarian communication start to be developed in municipal scope, but still of incipient form and little articulated. / Quais foram as políticas de fomento à comunicação comunitária, desenvolvidas nas gestões municipais de 2001 a 2004 e nos anos 2005 e 2006, das capitais brasileiras? A partir de reflexões teóricas sobre incomunicação, democracia, desenvolvimento, comunicação comunitária, transformação social e políticas públicas de comunicação, é descrito o panorama das políticas locais de fomento à comunicação comunitária no Brasil. Contudo, é preciso verificar em que condições o fomento à comunicação comunitária é possível. Assim, essa pesquisa objetiva analisar os condicionantes políticos-sociais, materiais, ideológicos e institucionais-metodológicos das políticas locais de comunicação das prefeituras de Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) em execução em 2007. Optou-se pelo estudo de casos múltiplos, a fim de verificar quais são as replicações possíveis. Como fontes de evidências, foram utilizadas a documentação existente sobre essas experiências e entrevistas semi-estruturadas. Tal multiplicidade se fez necessária uma vez que a triangulação foi a forma de análise de dados escolhida. Por fim, conclui-se que políticas de fomento à comunicação comunitária começam a ser implantadas em âmbito municipal, mas ainda de forma incipiente e pouco articuladas.

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-27T13:31:20Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1439878 bytes, checksum: a6f647bda784bd959564d04e7150f8dd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T13:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1439878 bytes, checksum: a6f647bda784bd959564d04e7150f8dd (MD5) Previous issue date: 2014-03-30 / The media are instruments that exert considerable influence on the political, economic and cultural fields. The dimension of its importance demands from legal systems specific regulations which give them a role towards public interest. At the same time, the media are an object of dispute between the society antagonistic political projects. This paper seeks to contribute to legal debate on the right to communication, specifically on media activity regulation. We start from the comparative analysis between decisions of the Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina (CSJN), that in special proceedings for declaratory action of unconstitutionality, recognized the constitutionality of Ley de Medios, regulatory framework for audiovisual communication in the country, and the Supremo Tribunal Federal (STF), which, in ADPF 130, declared the non- receipt of the Press Law. In both lawsuits, it was possible to realize the conceptual, political and legal influences that prevaled in each court. The CSJN, through the weighting technique, confronted the principles of property rights, alleged by the applicants of the contestation, and the collective freedom of speech, right declared as objective in the Ley de Medios. The Argentine Court assigns greater weight to collective freedom of speech, showing alignment to the principles of self reliance, guiding paradigm of communication field. The STF, by its turn, confronting the freedom of press to the personality rights and the State regulatory activity, gave prevalence to the first. However, despite the majority decision for ADPF 130´s approval, disputes concerning the grounding were raised. The lawsuit trial criated a legislative gap on the appliance of the right of reply, and forwarded the media activity deregulation process, which is part of the free flow of information proposal, paradigm that reflects the idea of free market to the media field. / Os meios de comunicação social são instrumentos que exercem considerável influência nos campos político, econômico e cultural. A dimensão de sua importância demanda dos ordenamentos jurídicos a elaboração de regramentos que lhes atribuam papéis voltados ao interesse público. Ao mesmo tempo, os meios de comunicação são objeto de disputa entre os projetos políticos antagônicos na sociedade. Este trabalho procura contribuir com o debate jurídico sobre o direito à comunicação, especificamente em relação à regulamentação da atividade midiática. Partimos da análise comparativa entre as decisões da Corte Suprema de Justícia de la Nación Argentina (CSJN), que, em recurso extraordinário de ação declaratória de inconstitucionalidade, reconheceu a constitucionalidade da Ley de Medios, marco regulatório da comunicação audiovisual no país, e do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na ADPF 130, declarou a não-recepção da Lei de Imprensa. Nas duas ações, foi possível perceber as influências conceituais, políticas e jurídicas que alcançaram prevalência em cada Corte. A CSJN, através da técnica da ponderação, confrontou os princípios dos direitos patrimoniais, alegados pelas empresas autoras da impugnação, e a liberdade de expressão coletiva, direito declarado como objetivo da Ley de Medios. A Corte argentina atribui maior peso à liberdade de expressão coletiva, evidenciando alinhamento aos princípios da self reliance, paradigma orientador do campo comunicacional. O STF, por sua vez, confrontando a liberdade de imprensa com os direitos de personalidade e a atividade regulamentar do Estado, conferiu prevalência à primeira. No entanto, a despeito da decisão majoritária pelo deferimento da ADPF 130, foram levantadas divergências relativas à fundamentação. O julgamento da ação gerou um vazio legislativo quanto ao exercício do direito de resposta, e avançou no processo de desregulamentação da atividade midiática, que faz parte da proposta do free flow of information, paradigma que traduz a ideia de livre mercado para o campo da comunicação social.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-06-09T13:00:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denyse Parreira de Deus Araújo Freitas - 2016.pdf: 7161770 bytes, checksum: 6d16b6d64b5c8998c93cec0b8b2b60bc (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-06-09T15:37:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denyse Parreira de Deus Araújo Freitas - 2016.pdf: 7161770 bytes, checksum: 6d16b6d64b5c8998c93cec0b8b2b60bc (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-09T15:37:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denyse Parreira de Deus Araújo Freitas - 2016.pdf: 7161770 bytes, checksum: 6d16b6d64b5c8998c93cec0b8b2b60bc (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2016-04-01 / This research work is a case study of the broadcaster Televisão Brasil Central (TBC), whose concession belongs to the government of the State of Goiás. The objective was, from the local television news content analysis, investigate the possibilities of the practice of public communication in a station maintained by public funds and managed by the State. Therefore, the research also focused on the investigation of the operating characteristics and station management through the analysis of official documents, in order to verify the existence (or not) conditions or elements that could qualify it as public broadcaster. The theoretical framework was built by bibliographic research by discussing topics such as the concept of public communication and its relationship to citizenship and the right to communication, legal aspects about the Brazilian sounds and images broadcasting system, public television in Brazil and Latin America and television journalism. The analysis of official documents revealed the absence of legal provisions that assign the operation of the station with educational and cultural goals and propitiate participation and control by society. Content analysis revealed predominantly factual and local news coverage. Most news with direct or indirect mention of the state government had a favorable approach to the government, although it was possible to identify the disclosure issues with unfavorable approach to current government. / Este trabalho consiste em um estudo de caso sobre a emissora Televisão Brasil Central (TBC), cuja concessão pertence ao governo do Estado de Goiás. O objetivo foi, a partir da análise de conteúdo do telejornal local, investigar as possibilidades da prática da comunicação pública em uma emissora mantida por recursos públicos e gerida pelo Estado. Para tanto, a pesquisa também se concentrou na averiguação das características de funcionamento e gestão da emissora, por meio da análise de documentos oficiais, com o intuito de verificar a existência (ou não) de condições ou elementos que pudessem qualificá-la como televisão pública. O aporte teórico foi construído por meio de pesquisa bibliográfica com a discussão de temas como o conceito de comunicação pública e sua relação com a cidadania e o direito à comunicação, aspectos legais acerca do sistema de radiodifusão de sons e imagens brasileiro, televisão pública no Brasil e na América Latina e telejornalismo. A análise dos documentos oficiais revelou ausência de dispositivos legais que determinem o funcionamento da emissora com objetivos educativos e culturais e que propiciem participação e controle por parte da sociedade. A análise de conteúdo revelou cobertura informativa predominantemente factual e local. A maioria das notícias com menção direta ou indireta ao governo do Estado tiveram enfoque favorável ao governo, embora tenha sido possível identificar a divulgação de assuntos com enfoque desfavorável ao governo de turno.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Silva Miramoto.pdf: 624499 bytes, checksum: 90afd9ce930c2b7ca652891cf9622d4d (MD5) Previous issue date: 2013-04-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The study shows how the Internet has increased the possibilities for communication of citizens in a way that was not possible in the period of concentration and control of the broadcasting media over the social information, thus providing space for the free flow of information and new communication possibilities. However, it points out that still exist disparities related to the access and the network usage in all its potentialities. The study verifies that at the current moment are still happening disputes regarding legislation concerning the rights and obligations of those who use the network. The thesis is grounded in the bibliographical and documentary research and based on authors who are researchers in the areas of Communication, Digital Technology, Free Social Information Right and Internet Legislation as Cilicia Peruzzo, Manuel Castells, Rousiley Maia, Sérgio Amadeu da Silveira, Tim Wu, Tim Berners-Lee, Walter Lima Junior, Wilson Gomes and Yochai Benkler. The result of the research shows that in the Brazilian scenario, the socioeconomic inequalities are both a factor of inequality regarding access as to the uses of the Internet, being a problem for those who wish to take ownership of this technological development with freedom. Therefore, it is up to the public sector interfering aiming to reduce the informative asymmetries to guarantee the right to communicate of the Brazilians in the space of the connected digital communication. / O estudo aponta como a internet ampliou as possibilidades de comunicação dos cidadãos de uma forma que não era possível no período do controle e concentração dos meios broadcasting sobre a informação social, assim, oferecendo espaço para a livre circulação de informação e novas possibilidades de comunicação. Entretanto, ressalta que ainda há assimetrias tanto do ponto de vista do acesso quanto do uso da rede em todas as suas potencialidades. Verifica que o atual momento ainda é de disputas em relação à legislação que diz respeito aos direitos e deveres dos que utilizam a rede. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tendo com base autores que pesquisam sobre as áreas da Comunicação, Tecnologias Digitais, Direito à Informação Social Livre e Legislação de internet, como Cicília Peruzzo, Manuel Castells, Rousiley Maia, Sérgio Amadeu da Silveira, Tim Wu, Tim Berners-Lee, Walter Lima Junior, Wilson Gomes e Yochai Benkler. O resultado da pesquisa demonstra que no cenário brasileiro, as desigualdades socioeconômicas são fator de desigualdade tanto em relação ao acesso quanto aos usos da internet, sendo dificultador para quem desejar se apropriar com liberdade deste desenvolvimento tecnológico. Portanto, cabe ao setor público interferir com vistas à diminuição das assimetrias informativas para garantir o direito de comunicação dos brasileiros no espaço de comunicação digital conectada.