Securitization is the move in which an issue is argued to pose an existential threat to a referent object and has to be resolved with extraordinary measures. Speech acts are considered to be the starting point for the securitization of an issue. This thesis viewed governmental counter-terrorism strategies as potential carriers of speech acts - hence the strategies could constitute the start of terrorism becoming securitized by a government. By using a generic speech act typology created by Holger Stritzel, which combines critical discourse analysis with the securitization theory on Swedish and British counter-terrorism strategies, the thesis identifies a speech act in the most recent British strategy. The second finding is that in the case where the speech act occurred, the human rights discourse was significantly lower, compared to the cases where no speech act occurred. The thesis also provides suggestions for future research on the topic of speech acts.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação trata do que se entende como terrorismo após os atentados de setembro de 2001, seja como lógica de ação ou como método de ação. A partir desta data, o terrorismo alcançou enorme projeção e passou a figurar como tema central tanto na imprensa cotidiana quanto em reuniões internacionais de cúpula. O fenômeno era, muitas vezes, historicamente circunscrito às nações que enfrentavam esse problema. Após o Onze de Setembro, o debate expandiu-se e as políticas, e a propaganda, antiterroristas incidiram sobre a sociedade, modificando comportamentos individuais e coletivos. A associação entre Islamismo e terrorismo foi frequente e a Guerra Contra ao Terror (GCT), promovida pela política externa norte-americana de George W. Bush, contribuiu para difundir uma percepção do terrorismo como uma lógica de ação afeita à violência em si. Isso contrasta com a percepção quanto a grupos terroristas de momentos históricos anteriores, cujo recurso ao terrorismo era compreendido como método de ação com valor instrumental para alcançar objetivos políticos diversos, como a emancipação nacional e a desestabilização de regimes políticos estabelecidos. O estudo de caso da Organização de Xangai (OCX) visa demonstrar que a identificação entre terrorismo e Islã leva ao equívoco de compreender os grupos terroristas contemporâneos islâmicos, com lógicas próprias, como uma fenômeno só o que leva à imprecisão de atribuir ao terrorismo o caráter de primeiro fenômeno macro-securitizado. Este breve histórico da ascensão do terrorismo na agenda política contemporânea, mediante a análise do processo securitizador tanto na GCT quanto na Organização de Cooperação de Xangai, serve como referência para as análises contidas no trabalho que o leitor tem em mãos, uma vez que o sentido atribuído ao terrorismo só pode ser entendido em termos dos atores políticos envolvidos na sua definição e no contexto em qual o fazem. Na OCX, o verificou-se o entendimento do terrorismo como método de ação de grupos separatistas, o que não corresponde à ideia do terrorismo como lógica de ação contida na GCT. / We wrote about our understanding what terrorism, after the September 2001 attacks, is liking as a logic and a method of action. After September 2001, terrorism has achieved a huge projection and has been integrated as a central theme in both the daily press and in international summit meetings. The phenomena was often historically confined to nations facing this problem. After 9/11, the debate has expanded and the political counter-terrorism propaganda was focused on society changing individual and collective behavior. The association between Islam and terrorism was common and the War on Terror (WOT), promoted by the American foreign policy of George W. Bush, helped to spread a perception of terrorism as an logic action of pure violence itself. The contrast between perception of the terrorist groups in previous historical periods, whose thinking to practice to terrorism was understood as an method of action with instrumental value to achieve different policy objectives, such as national emancipation and the destabilization of established political regimes. This study of Shanghai Organization (SCO) seeks to demonstrate the identification between terrorism and Islam leads to misunderstanding of understanding (a lack of comprehension) between the contemporary Islamic terrorist groups, with their own logic, and as a phenomenon only - which leads inaccurate to attribute terrorism to an first macro-securitized phenomenon character. This brief history of the rise of terrorism in contemporary political agenda has been analyzing the securitizer process both in WOT and the Shanghai Cooperation Organization. This study serves as a reference about our thinking and analyzes terrorism not only can be understood in terms of the political actors involved in its definition but in the context in which they do. The SCO has a understanding about terrorism like a method of action of separatist groups, which does not correspond to the idea of terrorism as an logic of action contained in the WOT doctrine.

O presente trabalho analisa as orientações das políticas sobre drogas brasileiras tendo como referência duas determinantes: o regime internacional proibicionista de drogas e a política externa norte-americana para o tema. Utiliza-se a Teoria da Securitização para analisar processos de uso da força por um Estado com o fim de neutralizar a ameaça representada pelo tráfico de drogas e atividades afins. São descritos os processos de formação do regime internacional e de institucionalização da política de guerra às drogas nos Estados Unidos. Mostra-se o processo de adequação da política de defesa brasileira ao tema das drogas, que ocorreu de modo conservador e avesso à militarização são apresentados os impactos de uma política de segurança pública pautada na redução da oferta de drogas no Brasil. / This work analyses the orientations of the brazillian drug policies using two main references: the international drug prohibition regime and the United States’ policies towards this issue. The Theory of Securitization is used to analyse the of use of the force by a State in order to neutralyze the menace represented by drug trafficking and related activities. The formation of the international regime and the institutionalization of the war on drugs’ policies on the United States are described. The paper also reviews the process of adequation of the brazillian defense policies to the drugs issue, which occurred under a conservative and militarization averse framework, as well as the impact of a public safety policy guided by supply reduction on Brazil.

O presente trabalho tem como objetivo analisar os processos de inserção do terrorismo na agenda de segurança sul-americana. Ele se enquadra nas Resoluções nº 114/2014 e 115/2014 da Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, portanto, é dividido em três partes. A PARTE I consiste em uma contextualização do objeto de pesquisa, composta por uma descrição geral do objetivo do trabalho, bem como a delimitação do objeto, marco teórico e marco temporal. A PARTE II apresenta o artigo em si, o qual analisa os processos de securitização do terrorismo no Norte Andino, a partir da associação entre os movimentos guerrilheiros colombianos e o narcotráfico com o terrorismo, e no Cone Sul, através das suspeitas de financiamento de grupos extremistas islâmicos decorrente de atividades ilícitas na região da tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. O objetivo consiste em demonstrar as maneiras com as quais o terrorismo foi inserido na agenda regional de segurança e as influências dos atores externos e internos nestes processos. Para tanto, foram utilizadas técnicas de analise qualitativa, com base nas contribuições da Escola de Copenhague, no âmbito dos Estudos de Segurança Internacional, no exame de documentos oficiais e mídias locais dos países envolvidos. A PARTE III apresenta a descrição da agenda de pesquisa a ser seguida. / This paper aims to analyze the processes of the insertion of terrorism in the South American security agenda. It is in accordance with Resolutions 114/2014 and 115/2014 of the Federal University of Rio Grande do Sul and is therefore divided into three parts. PART I consists in a contextualization of the object of research, composed by a general description of the paper’s objectives, as well as the delimitation of the object, theoretical framework, and timeframe. PART II presents the article itself, which analyzes the processes of securitization of terrorism in the Andean North, throughout the association between Colombian guerrilla movements and narcotrafficking with terrorism, and in the Southern Cone, through the suspicions of Islamic extremist groups financing due to illicit activities in the tri-border area between Argentina, Brazil and Paraguay. The main goal is to demonstrate the means through which terrorism was inserted in the regional security agenda and the influences of external and internal actors in these processes. In order to do so techniques of qualitative analysis were used, based on the contributions of the Copenhagen School, under the scope of International Security Studies, in the examination of official documents and local medias. PART III presents the description of the research agenda to be followed.

The aim of this essayis to show how the issues of asylum and immigration have been formulated as security issues in EU policy by applying a discursive approach to policy analysis and securitization, analyzing selected policy texts produced by the European Commission and the Council for Justice and Home Affairs from 1999 to 2006. The positioning of these issues in the policy domain of 'Freedom, Security and Justice' has facilitated a linkage between these issues and issues like terrorism and organised crime and has enabled a formulation of asylum and immigration according to a logic of securitization. The analysis of policy texts aims at investigating how linkages between issues are represented, how these linkages shape issues, and how the policy, in formulating threats and responses, also represent the EU in very specific ways. Policy from this perspective is not the rational answer to an unambigous reality but rather, highly implicated in its production. An important part of this analysis is drawing out the implications of the policy, in terms of further policy development, as well as how the policy implicates particular ways of dealing with those represented as for instance 'illegal immigrants' or 'illegitimate asylum seekers'.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-09-15T18:29:20Z No. of bitstreams: 1 PDF - Mariana Preta Oliveira de Lyra.pdf: 899469 bytes, checksum: 5571c8139bcd48736cafd6a9ccc83188 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-15T18:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Mariana Preta Oliveira de Lyra.pdf: 899469 bytes, checksum: 5571c8139bcd48736cafd6a9ccc83188 (MD5) Previous issue date: 2014-02-07 / CAPES / This study analyzes how the issue of drug trafficking is incorporated into the Union of South American Nations (UNASUR) agenda. The analysis is based on the theoretical framework presented by the Copenhagen School of security studies, specifically Regional Security Complex Theory and (se) Securitization Theory (BUZAN et al, 1998). Thus, there are the following main arguments: South America Regional Security Complex has been going through a period of transition, emerging from a schema without centrality of power to a model centered on a regional power, Brazil; and UNASUR, through three thematic councils (the South American Defense Council, the South American Council for the Global Drug Problem and the South American Council on Citizen Security, Justice and Coordination against the Organized Delinquency), initiated the process of desecuritization of drug trafficking at the regional level. Importantly, the analysis developed in this work is related to the normative framework of UNASUR, since it is a young organization and it is still under construction. Nevertheless, even in the absence of empirical material to harmonize policies and practices, we reaffirm the value of examining the normative level of any international organization. Initially, we conducted a detailed analysis of the ideas of the Copenhagen School, nearing its premises to the South American reality, however, without neglecting its analytical limitations. Regarding the issue of drug trafficking, we drew up an overview of its process of securitization during the Cold War, as well as the detailing of the international drug control regime, indicating the main implementers and supporters of drug policy in the international system. Also, we tried to present the South American reality regarding the drug trafficking, drawing a parallel between the U.S. policy, major external player, and the impact on the management of the issue in South America. In sequence, we analyzed the normative arrangement of UNASUR regarding the theme, highlighting the work performed by the South American Defense Council, the South American Council for the Global Drug Problem and the South American Council on Citizen Security, Justice and Coordination against the Organized Delinquency. Finally, we presented a parallel between intentions and normative of UNASUR and the actions and guidelines of the U.S. drug policy perpetrated during the last 50 years in the region. The Union of South American Nations, therefore, has advanced in discussing the problem of drug trafficking in the region, seeking to expand the approach to the topic while presenting itself as an alternative to the U.S. militaristic model. Thus, we observe that the continuity and consolidation of policies designed by UNASUR may lead to the formation of a South American regime for the global drug problem, which may be more comprehensive and may achieve better results for regional security. / A presente dissertação analisa como a problemática do narcotráfico é incorporada à agenda da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). A análise desenvolvida fundamenta-se no arcabouço teórico apresentado pela Escola de Copenhague, mais especificamente a Teoria dos Complexos Regionais de Segurança e a Teoria da (de) Securitização (BUZAN et al, 1998). Dessa forma, têm-se os seguintes argumentos centrais: o Complexo Regional de Segurança da América do Sul passa por um momento de transição, saindo de um esquema sem centralidade de poder para um modelo centrado em uma potência regional, o Brasil; e a Unasul, por meio de três conselhos temáticos (Conselho de Defesa Sul-Americano, Conselho Sul-Americano Sobre o Problema Mundial das Drogas e Conselho Sul-Americano em Matéria de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação contra a Delinquência Transnacional Organizada), iniciou o processo de desecuritização da problemática do tráfico de drogas em nível regional. É importante destacar que a análise desenvolvida nesta dissertação recaiu no âmbito normativo da Unasul, visto que se trata de uma organização jovem e ainda em construção. Entretanto, mesmo na ausência de material empírico que harmonize diretrizes e práticas, reafirma-se o valor do exame do nível normativo de qualquer organização internacional. Inicialmente, conduziu-se uma profunda análise das ideias da Escola de Copenhague, aproximando suas premissas da realidade sul-americana, no entanto, sem negligenciar suas limitações analíticas. No tocante à temática do narcotráfico, traçou-se um panorama do processo de securitização da problemática durante a Guerra Fria, bem como o detalhamento do regime internacional antidrogas, apontando os principais incentivadores e implementadores da política antidrogas no sistema internacional. Também, buscou-se apresentar a realidade sul-americana quanto ao tema, fazendo um paralelo entre a política estadunidense, grande player externo, e o impacto no gerenciamento da questão na América do Sul. Em seguida, analisou-se o arranjo normativo da União de Nações Sul-Americana com relação à problemática, destacando a atuação do Conselho de Defesa Sul-Americano, do Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas e o Conselho Sul-Americano em Matéria de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação contra a Deliquência Organizada Transnacional. Por fim, realizou-se um paralelo entre as intenções e normativas da Unasul com as ações e diretrizes da política antidrogas norte-americana perpetrada nos últimos quase 50 anos na região. A União de Nações Sul-Americanas, portanto, tem avançado nas discussões sobre a problemática do narcotráfico na região, buscando ampliar a abordagem do tema ao mesmo tempo em que se apresenta como uma alternativa ao modelo militarista estadunidense. Dessa forma, vislumbra-se que a continuidade e consolidação das políticas pretendidas pela Unasul podem levar a constituição de um regime sul-americano para o problema mundial das drogas, que seja mais integral e que possa obter melhores resultados para a segurança regional.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-05-03T19:20:13Z No. of bitstreams: 1 PDF - Mariana Preta Oliveira de Lyra.pdf: 38679325 bytes, checksum: 88f0e3bf9c14db4acd28916991abc29d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-03T19:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Mariana Preta Oliveira de Lyra.pdf: 38679325 bytes, checksum: 88f0e3bf9c14db4acd28916991abc29d (MD5) Previous issue date: 2014-02-07 / CAPES / This study analyzes how the issue of drug trafficking is incorporated into the Union of South American Nations (UNASUR) agenda. The analysis is based on the theoretical framework presented by the Copenhagen School of security studies, specifically Regional Security Complex Theory and (se) Securitization Theory (BUZAN et al, 1998). Thus, there are the following main arguments: South America Regional Security Complex has been going through a period of transition, emerging from a schema without centrality of power to a model centered on a regional power, Brazil; and UNASUR, through three thematic councils (the South American Defense Council, the South American Council for the Global Drug Problem and the South American Council on Citizen Security, Justice and Coordination against the Organized Delinquency), initiated the process of desecuritization of drug trafficking at the regional level. Importantly, the analysis developed in this work is related to the normative framework of UNASUR, since it is a young organization and it is still under construction. Nevertheless, even in the absence of empirical material to harmonize policies and practices, we reaffirm the value of examining the normative level of any international organization. Initially, we conducted a detailed analysis of the ideas of the Copenhagen School, nearing its premises to the South American reality, however, without neglecting its analytical limitations. Regarding the issue of drug trafficking, we drew up an overview of its process of securitization during the Cold War, as well as the detailing of the international drug control regime, indicating the main implementers and supporters of drug policy in the international system. Also, we tried to present the South American reality regarding the drug trafficking, drawing a parallel between the U.S. policy, major external player, and the impact on the management of the issue in South America. In sequence, we analyzed the normative arrangement of UNASUR regarding the theme, highlighting the work performed by the South American Defense Council, the South American Council for the Global Drug Problem and the South American Council on Citizen Security, Justice and Coordination against the Organized Delinquency. Finally, we presented a parallel between intentions and normative of UNASUR and the actions and guidelines of the U.S. drug policy perpetrated during the last 50 years in the region. The Union of South American Nations, therefore, has advanced in discussing the problem of drug trafficking in the region, seeking to expand the approach to the topic while presenting itself as an alternative to the U.S. militaristic model. Thus, we observe that the continuity and consolidation of policies designed by UNASUR may lead to the formation of a South American regime for the global drug problem, which may be more comprehensive and may achieve better results for regional security. / A presente dissertação analisa como a problemática do narcotráfico é incorporada à agenda da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). A análise desenvolvida fundamenta-se no arcabouço teórico apresentado pela Escola de Copenhague, mais especificamente a Teoria dos Complexos Regionais de Segurança e a Teoria da (de) Securitização (BUZAN et al, 1998). Dessa forma, têm-se os seguintes argumentos centrais: o Complexo Regional de Segurança da América do Sul passa por um momento de transição, saindo de um esquema sem centralidade de poder para um modelo centrado em uma potência regional, o Brasil; e a Unasul, por meio de três conselhos temáticos (Conselho de Defesa Sul-Americano, Conselho Sul-Americano Sobre o Problema Mundial das Drogas e Conselho Sul-Americano em Matéria de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação contra a Delinquência Transnacional Organizada), iniciou o processo de desecuritização da problemática do tráfico de drogas em nível regional. É importante destacar que a análise desenvolvida nesta dissertação recaiu no âmbito normativo da Unasul, visto que se trata de uma organização jovem e ainda em construção. Entretanto, mesmo na ausência de material empírico que harmonize diretrizes e práticas, reafirma-se o valor do exame do nível normativo de qualquer organização internacional. Inicialmente, conduziu-se uma profunda análise das ideias da Escola de Copenhague, aproximando suas premissas da realidade sul-americana, no entanto, sem negligenciar suas limitações analíticas. No tocante à temática do narcotráfico, traçou-se um panorama do processo de securitização da problemática durante a Guerra Fria, bem como o detalhamento do regime internacional antidrogas, apontando os principais incentivadores e implementadores da política antidrogas no sistema internacional. Também, buscou-se apresentar a realidade sul-americana quanto ao tema, fazendo um paralelo entre a política estadunidense, grande player externo, e o impacto no gerenciamento da questão na América do Sul. Em seguida, analisou-se o arranjo normativo da União de Nações Sul-Americana com relação à problemática, destacando a atuação do Conselho de Defesa Sul-Americano, do Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas e o Conselho Sul-Americano em Matéria de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação contra a Deliquência Organizada Transnacional. Por fim, realizou-se um paralelo entre as intenções e normativas da Unasul com as ações e diretrizes da política antidrogas norte-americana perpetrada nos últimos quase 50 anos na região. A União de Nações Sul-Americanas, portanto, tem avançado nas discussões sobre a problemática do narcotráfico na região, buscando ampliar a abordagem do tema ao mesmo tempo em que se apresenta como uma alternativa ao modelo militarista estadunidense. Dessa forma, vislumbra-se que a continuidade e consolidação das políticas pretendidas pela Unasul podem levar a constituição de um regime sul-americano para o problema mundial das drogas, que seja mais integral e que possa obter melhores resultados para a segurança regional.

Submitted by Enrico Giovannetti Magalhaes Castro (enricomcastro@gmail.com) on 2018-11-06T17:31:22Z No. of bitstreams: 1 Tese Enrico G M Castro (340971) - Securitizacao 06112018 (final para entrega com ficha catalografica).pdf: 1591750 bytes, checksum: a9dcbbd99628d5c13e5fee83d793ac73 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-11-06T19:20:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Enrico G M Castro (340971) - Securitizacao 06112018 (final para entrega com ficha catalografica).pdf: 1591750 bytes, checksum: a9dcbbd99628d5c13e5fee83d793ac73 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-11-07T13:07:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Enrico G M Castro (340971) - Securitizacao 06112018 (final para entrega com ficha catalografica).pdf: 1591750 bytes, checksum: a9dcbbd99628d5c13e5fee83d793ac73 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-07T13:07:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Enrico G M Castro (340971) - Securitizacao 06112018 (final para entrega com ficha catalografica).pdf: 1591750 bytes, checksum: a9dcbbd99628d5c13e5fee83d793ac73 (MD5) Previous issue date: 2018-10-08 / Desde a sua criação no inicio da década de 1990, a securitização vem se tornando uma importante ferramenta de financiamento no Brasil. Apesar de amplamente utilizada em mercados desenvolvidos, como EUA e Europa, essa modalidade passou a crescer rapidamente no Brasil somente a partir de meados de 2009. O presente trabalho, através da metodologia de estudo de evento, busca verificar se a captação via securitização na forma de FIDC, CRA e CRI impacta o valor para o acionista. A partir de base de dados singular, foram avaliadas aproximadamente 152 observações (combinações de transações e originadores) agrupadas por tipo de originador, contabilização e natureza de carteira, contribuindo para a expansão da literatura local sobre teste de evento para securitização e permitindo comparações com mercados mais maduros. Após a condução do teste, para bancos foi verificado impacto negativo e significativo a um por cento, potencialmente em virtude de seleção adversa de carteira securitizada. Essa mesma constatação foi verificada por autores em estudos similares conduzidos nos EUA e Europa. No caso das empresas, o impacto médio foi positivo, porém não significativo a dez por cento para a parcela majoritária de operações, também em linha com o observado por autores em estudos nos EUA e Brasil. / Since its inception in the early 1990s, securitization became an important financing alternative in the Brazilian market. Although widely used in developed markets such as the US and Europe, this funding source only started to grow fast in Brazil as of mid-2009. The present paper, through the methodology of event study, seeks to verify if the funding through securitization in the form of FIDC, CRA and CRI affects shareholder value. From a singular database, were evaluated approximately 152 observations (combinations of transactions and originators) grouped by type of originator, accounting and nature of receivables pool, contributing to the expansion of the local literature concerning securitization event study and allowing for comparisons with more developed markets. After conducting the test, the impact observed for banks was negative and significant at one percent, potentially due to adverse selection of securitized receivables portfolio. The same findings have been verified by authors in similar studies conducted in the US and Europe. For companies, the impact was positive in average, but not significant at ten percent for the majority of the transactions, also in line with what has been observed by authors in studies in the US and Brazil.

O presente trabalho trata de tema extremamente útil, porém ainda pouco trabalhado pela doutrina brasileira. A Lei no 8.668/93, que criou os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) no Brasil, foi o primeiro diploma a permitir a securitização e fracionamento da propriedade imobiliária, convertendo-a em valores mobiliários passíveis de negociação no mercado de capitais. Os Fundos de Investimento Imobiliário viabilizaram o acesso de pequenos investidores, incluindo pessoas físicas, ao mercado imobiliário, viabilizando a aplicação em empreendimentos de alto retorno que, entretanto, demandam grandes investimentos. A análise da natureza jurídica do FII se justifica pela importância econômica e social do instituto, mas a esta não se restringe, tendo em vista a riqueza do conteúdo jurídico-normativo que culminou na criação de uma modalidade diferenciada de fundo de investimento, espelhada no modelo norte americano, o Real Estate Investment Trust. O Fundo de Investimento Imobiliário é um exemplo bem sucedido da criatividade legislativa, que através da combinação de institutos alcançou o que consideramos ser a figura no Brasil que mais se assemelha ao trust anglo saxão. A estrutura atribuída ao FII, marcada, em especial, pela propriedade fiduciária e pelo regime de afetação, revestem o Fundo de peculiaridades que reclamam a análise de sua natureza jurídica sob uma perspectiva própria, e diferenciada dos demais fundos de investimento. A investigação acerca da natureza jurídica do FII requer a releitura de conceitos que transitam entre o Direito Civil e o Direito Comercial, tais como de comunhão, condomínio e sociedade, negócio fiduciário, negócio indireto, propriedade, direitos reais e pessoais, patrimônio separado, pessoa jurídica e sujeito de direito, de cujo resultado decorre o reconhecimento do Fundo de Investimento Imobiliário como contrato de sociedade, caracterizado pela perseguição de uma finalidade econômica através de uma organização. O escolha do tema e a metodologia empregada no desenvolvimento deste trabalho tiveram por objetivo não só o aprofundamento da matéria, mas também a inspiração de outros estudos com base na common law, que possam igualmente levar à conclusão a respeito da beleza e eficiência de um sistema legal construído sobre estruturas abertas e mais flexíveis. / The theme of this paperwork is extremely useful, but not so much explored by Brazilian doctrine. The Law 8.668/93, which created in Brazil the Real Estate Investment Funds (Fundos de Investimento Imobiliário FII), was the first statute to allow the securitization and fractionation of real estate, converting it into subject securities traded in the capital market. The Real Estate Investment Funds enabled retail investors, including individuals, to access the real estate market, qualifying them to apply their resources on high-return ventures that, however, require large investments. The analysis of the legal nature of the FII is justified by the economic and social importance of the institute, but is not restricted thereto taken the enriched content of the legal-normative framework that culminated in the creation of a unique model of investment fund, mirrored in the North American Real Estate Investment Trust. The Real Estate Investment Fund is a successful example of legislative creativity that by combining institutes reached what we consider to be the figure in Brazil that most resembles the Anglo Saxon trust. The structure assigned to the FII, marked in particular by the fiduciary property and the rules of affectation, lines the Fund with certain peculiarities that demand the analysis of its legal nature under its own perspective, isolated from the other investment funds. Research on the legal nature of FII requires the reinterpretation of concepts that integrate both the Civil and Commercial Law, such as communion, condominium and company, fiduciary relationship, indirect relationship, property, real rights and personal rights, separated patrimony, legal person and capacity, which result leads to a due recognition of the Real Estate Investment Fund as a corporate agreement, characterized by the pursuit of an economic purpose through an organization. The choice of the theme and the methodology applied for the development of this paperwork aimed not only to deepen the matter, but also to inspire further studies based on the common law that could also lead to the conclusion about the beauty and efficiency of a legal system built on open and more flexible structures.

O presente estudo examina, sob o enfoque do Direito Brasileiro, a captação de recursos por empresas viáveis em crise, durante o processo de recuperação judicial, por meio do mercado de capitais, especificamente com a cessão de direitos creditórios a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios. Em alguns casos, os FIDCs podem consistir em uma alternativa constante de captação de recursos, a custos consideravelmente menores que os praticados por instituições financeiras. Todavia, muitos cuidados e precauções devem ser tomados nas cessões de créditos a FIDCs, a fim de garantir segurança e transparência aos investidores e aos credores das empresas em recuperação. / This research examines, from the Brazilian Law focus, the fund-raising for viable Companies in crisis, during the judiciary reorganization procedure, through the capital markets, specifically with the assignment of receivables to Receivables Funds. In some cases, these investment funds may consist of an usual-recurrent alternative, with considerably lower costs than those charged by financial institutions. However, many precautions should be taken in the FIDCs credit assignments in order to ensure safety and transparency to investors and companies creditors.