Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-10 / The study aims to discuss the use of outsourcing by the Public Administration in Brazil, using as paradigm national and international standards of labor protection. The research examines the practice of outsourcing, its definition, objectives, forms of application, regulatory aspects, especially those most relevant in the public sector and analyzes case law related to outsourcing in the private and public sectors. The dissertation will analyze data on the high rate of work related accidents among outsourced workers in the public health area, high turnover, wages and other working conditions, all due to the uncontrolled and indiscriminate of outsourcing labor, which has as consequence the weakening of labor¿s rights, all through studies made by CUT and regulatory entities. This analysis indicates the precariousness that surrounds this practice on the public health work field, specially the Political usage of it and the account of expenses with outsourcing. The dissertation also discusses the subsidiary responsibility rule brought by Law #13.429/2017, concerning outsourcing, specially, on the subsidiary payment due of the public entity, and the possibility of labor switching to hired services companies, due to the obligation of public civil service examination to state career jobs, which has as result the widespread usage of outsourcing. The aim is to also check the implementation of existing international standards on the subject. Despite the absence of specific international standard on the subject, the International Labor Organization adopted Convention 94, ratified by Brazil, which has rules governing the standards of outsourcing and it is discussed on this paper. Furthermore, the study suggests the need to respect the outsourced worker's rights, before the uneven salaries to equal functions, among outsourced and effective workers, and also the health protection of them. Lastly, we reiterate the need to apply an adequate protection to the fundamentals rights related to outsourced labor, all through a more beneficial understanding of the laws statements, in such a way that prevents the violation of constitutional standards and secure protection to the worker's right. A bibliography and exploratory study was conducted, based mainly on books, scientific papers, national and international standards and, as well as pratical cases on the subject.In the article, a literature and exploratory research was conducted, based mainly on books, scientific papers and national and international standards, as well as real cases on the theme. Keywords: Outsourcing; public power; job insecurity; public health. / O estudo tem como objetivo discutir o uso da terceirização pela Administração Pública no Brasil, tendo como paradigma normas nacionais e internacionais de proteção ao trabalho. A pesquisa examina a prática da terceirização, apresentando o seu surgimento, definição, objetivos, forma de aplicação no direito do trabalho e no serviço público, aspectos normativos e jurisprudenciais, especialmente àqueles mais relevantes no setor público. Serão analisados dados coletados, através de um estudo realizado pela CUT e por órgãos de fiscalização sobre o alto índice de acidentes de trabalhadores terceirizados, por exemplo, na área da saúde pública, alta rotatividade, desigualdade de salário e de tratamento entre trabalhadores terceirizados e efetivos. Busca-se, também, discutir a relação de emprego de trabalhadores terceirizados, a qualidade do serviço prestado, a segurança e os direitos dos trabalhadores, inclusive, os direitos sindicais, em razão da utilização indiscriminada da terceirização, que tem ocasionado, como consequência, a precarização dos direitos trabalhistas. Examina-se a relação entre precarização e terceirização no serviço público e as consequências paralelas decorrentes da atividade terceirizada, especialmente, o uso político decorrente desse instituto e a contabilização dos gastos com a terceirização. Por fim, serão discutidas as disposições da Lei 13.429 de 2017 sobre terceirização, especialmente, no que diz respeito à imputação de responsabilidade subsidiária do ente público e à possibilidade de transferência de qualquer atividade para empresas prestadoras de serviço, em razão da exigência do concurso público para execução de cargos de carreira do Estado, que resultam no uso generalizado da terceirização. Apesar da inexistência de norma internacional específica sobre o tema, a Organização Internacional do Trabalho adotou a Convenção no 94, ratificada pelo Brasil - que possui regras aplicáveis à questão da terceirização e é examinada nessa dissertação. Ademais, o estudo propõe a necessidade de respeito aos direitos dos trabalhadores terceirizados, diante da desigualdade de salários para funções idênticas entre trabalhadores terceirizados e efetivos e de proteção à saúde dos trabalhadores. Por fim, reitera-se a necessidade de conferir uma adequada proteção aos direitos fundamentais relacionados ao trabalho terceirizado, através de uma interpretação mais benéfica ao trabalhador sobre os dispositivos inseridos na legislação, de modo a impedir a violação de normas constitucionais e garantir proteção aos direitos do trabalhador. No estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e exploratória, embasada, principalmente, em livros, artigos científicos, normas nacionais e internacionais e casos práticos sobre o tema. Palavras-chave: Terceirização; poder público; precarização; saúde pública.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3631_1.pdf: 2017911 bytes, checksum: 5931e52c95c8b7ca55da599751710992 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O empresário brasileiro, acompanhando o cenário mundial e pressionado por intensa concorrência, tem multiplicado suas estratégias de ação para conquistar um consumidor continuamente mais exigente, bem informado, que apresenta perfis e hábitos distintos e dispõe de uma oferta crescente de novos produtos e serviços. Este processo tem levado a uma reorganização das atividades varejistas, ampliando as características tradicionais na direção de um atendimento especializado em qualidade. Anualmente muitas organizações se candidatam a concursos de premiação da qualidade como um estímulo ao seu posicionamento competitivo para o mercado em termos de gestão. Um dos prêmios mais renomados é o Rumo à excelência uma proposta de excelência em gestão promovida pela Fundação Nacional da Qualidade por meio do Modelo de Excelência da Gestão (MEG) e seus oito critérios; o Prêmio Estadual da Qualidade (PEQ-AL) é uma das modalidades estaduais. Este trabalho visa contribuir de forma consistente com as organizações que pretendam pautar sua gestão em uma metodologia sistêmica de adequação aos requisitos da interação fornecedor/cliente ou tenham interesse em candidatar-se a premiações da qualidade. Sendo assim, a proposta do Modelo do Sistema do Serviço de Atendimento associada ao desdobramento da função qualidade (QFD) proporcionará coerência ao propósito de atendimento das necessidades do cliente como uma estratégia de ação especialmente voltada ao mercado varejista, aumentando o perfil competitivo das organizações do setor

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:41:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7300_1.pdf: 1100381 bytes, checksum: 8e34bf080497a5b552944304e49121db (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / O cidadão contemporâneo vem ampliando seus questionamentos sobre a forma de atuação e administração dos governos e exercendo maior influência no contexto da interação governo usuário, o que favorece o surgimento de uma nova configuração da sociedade, mais participativa e atuante, e que opina sobre a organização de sua própria coletividade. Portanto, a forma de acesso à comunicação é de vital importância na viabilização deste processo. O exercício da cidadania só é plenamente alcançado por meio da confiança em mecanismos que busquem a solução de problemas e melhoria de processos. Por outro lado, a sociedade deve estar atenta para que novas idéias e tecnologias não sejam utilizadas com fins políticoeleitorais ou na promoção de governos interessados em garantir uma fachada de modernidade, mas ainda perpetuando velhas práticas danosas ao interesse público. A Administração Pública terá que aprender que eficácia também é rapidez e o servidor público deverá se qualificar para o adequado acompanhamento das novas demandas. O resultado deste trabalho foi o desenvolvimento de um modelo de Ouvidoria para o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas Detran-AL, a ser implementado por meio de ferramentas da qualidade como o ciclo PDCA e o método Servqual

Submitted by Inácio de Oliveira Lima Neto (inacio.neto@inpa.gov.br) on 2018-05-21T18:08:07Z No. of bitstreams: 2 Diego Ribeiro de Aguiar.pdf: 9074735 bytes, checksum: 9d07630ea599c87f067d1552fe7704ec (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-21T18:08:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Diego Ribeiro de Aguiar.pdf: 9074735 bytes, checksum: 9d07630ea599c87f067d1552fe7704ec (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-19 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM / Biomass studies in tropical forests have been used for ecological evaluation of vegetation and currently play a very important role in the assimilation process of atmospheric carbon, mainly due to the change in land use in the Amazon. It is therefore necessary to know the amount of carbon absorbed in the forest after logging. The objective of this study was to study the effect of forest management on vegetation dynamics and to estimate the carbon credits potential of tree species after logging in the Tapajós National Forest (FNT). The research was carried out at the FNT, along the Cuiabá-Santarém highway (BR-163), located in the state of Pará, in the central portion of the Amazon forest. For vegetation analysis, sampling was carried out in conglomerates randomly assigned to 37 sample units with 4 subunits (plots) of 5 m x 50 m, representing a sample area of 3.7 ha. In each conglomerate subunit, before and after the exploration, all trees with a diameter of 1,30 m (DAP) ≥ 5 cm and total height in meters were measured with the Truepulse 360 apparatus. For the control site, 9 plots, measuring 50 mx 50 m, totaling an area of 2.25 ha. The analysis of variance (ANOVA) for the carbon increment obtained a difference for the study areas (F = 707.6, p = 1.86E-07) and was significant according to the Tukey test (p = 3E-07) . In a temporal analysis of the management area, the carbon stock was reestablished after seven years of forestry activity, evidencing the superior environmental service (annual increase 2.13 ± 0.10 MgC.ha -1 ) to that of a forest without timber intervention (increment 0.85 MgC.ha -1 ). In the analysis of the potential carbon credits, the scenario with management and burning, the forest had a loss of 46.73 MgCO 2 eq.ha -1 in the management and after 5 years recovered 31.99 MgCO 2 eq.ha -1 from the lost stock during the activity. With the burning, it emitted 156.01 MgCO 2 eq.ha -1 . When the growth projection was performed in the second scenario, the forest recovered the stock in seven years and during the cutting cycle, could store 218.65 MgCO 2 eq.ha -1 . This shows the resilience of the vegetation before the management system, which can be the differential to add greater value to the Amazon forest, considering the environmental service carbon. / Estudos de biomassa em florestas tropicais têm sido utilizados para avaliação ecológica da vegetação e atualmente tem um papel muito importante no processo de assimilação do carbono atmosférico, principalmente devido a mudança no uso da terra na Amazônia. Assim, é necessário saber a quantidade de carbono absorvido na floresta após a exploração florestal. Dessa forma, este trabalho teve como objetivo estudar o efeito do manejo florestal na dinâmica da vegetação e estimar o potencial de créditos de carbono das espécies arbóreas após a exploração na Floresta Nacional do Tapajós (FNT). A pesquisa foi realizada na FNT, ao longo da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), localizada no estado do Pará, na porção central da floresta amazônica. Para a análise da vegetação foi empregada amostragem em conglomerados alocados aleatoriamente em 37 unidades amostrais com 4 subunidades (parcelas) de 5 m x 50 m, representando uma área amostral de 3,7 ha. Em cada subunidade de conglomerado, antes e após a exploração, foram mensurados todas as árvores com diâmetro a 1,30 m do solo (DAP) ≥ 5 cm e altura total em metros com o aparelho Truepulse 360. Para o sítio controle foram utilizadas 9 parcelas, medindo 50 m x 50 m, totalizando uma área de 2,25 ha. A análise de variância (ANOVA) para o incremento de carbono obteve diferença para as áreas de estudos (F=707,6; p=1,86E-07) e foi significativa de acordo com o teste Tukey (p=3E-07). Em uma análise temporal da área de manejo, o estoque de carbono foi restabelecido após sete anos da atividade florestal, algo que evidencia o serviço ambiental superior (incremento anual 2,13±0,10 MgC.ha -1 ) ao de uma floresta sem intervenção madeireira (incremento 0,85 MgC.ha -1 ). Na análise do potencial de créditos de carbono, o cenário com manejo e queimada, a floresta teve uma perda de 46,73 MgCO 2 eq.ha -1 no manejo e após 5 anos recuperou 31,99 MgCO 2 eq.ha -1 do estoque perdido durante a atividade. Com a queimada, emitiu 156,01 MgCO 2 eq.ha -1 . Quando realizada a projeção de crescimento no segundo cenário, a floresta recuperou o estoque em sete anos e ao longo do ciclo de corte, poderia estocar 218,65 MgCO 2 eq.ha -1 . Isso demonstra resiliência da vegetação diante do sistema de manejo, o que pode ser o diferencial para agregar maior valor a floresta Amazônica, considerando o serviço ambiental carbono.

As lacunas de pesquisa encontradas na literatura evidenciam a necessidade de adotar métodos sistemáticos e estruturados no desenvolvimento da aferta do Sistema Produto-Serviço (PSS) e na geração de eco-inovações visando reduzir os riscos de inovação e aumentar o potencial da proposição de valor do PSS sustentável. Essa necessidade se torna ainda mais preemente para as pequenas e médias empresas devido às suas características intrínsecas e estruturais, tais como: sua capacidade restrita, lacunas de competências, falta de recursos, baixa qualificação da gestão, cultura interna, baixa competitividade, e assim por diante. Além disso, atualmente existe na academia um debate inconclusivo sobre o real impacto dos PSS nas três dimensões da sustentabilidade. Essa discussão evidencia que a sustentabilidade não é uma vantagem intrínseca dos modelos de negócios baseados em sistemas produto-serviços e que o PSS precisa ser projetado à luz da sustentabilidade. Como consequência dessa discussão, recentemente uma perspectiva promissora denominada Sustainable Product-Service Systems (SPSS) vem recebendo atenção da academia. Contudo, devido à novidade desse tema, o estoque de conhecimento disponível ainda é limitado. Portanto, a partir dessas lacunas da literatura, esta tese propõe um método de referência para suportar o design de propostas de SPSS orientados à eco-inovação em pequenas e médias empresas de manufatura. Os principais métodos de pesquisa adotados para atingir esse objetivo foram a revisão sistemática da literatura e grupos focados com especialistas em PSS e em pequenas e médias empresas. Como resultado principal da pesquisa foi possível desenvolver e validar um método de referência. Assim, os resultados dessa pesquisa minimizam as lacunas existentes na área de SPSS ao propor um artefato para ser usado por acadêmicos e profissionais que desejam elevar o potencial da sustentabilidade das ofertas de SPSS em pequenas e médias empresas. / The research gaps found in the literature highlight the need to adopt systematic and structured methods in the development of the Product-Service System (PSS) and in the generation of eco-innovations in order to reduce the risks of innovation and increase the potential of value proposition Sustainable PSS. This need becomes even more urgent for Small and Medium-sized Enterprises (SMEs) due to their intrinsic and structural characteristics, such as: their restricted capacity, skills gaps, lack of resources, poor management skills, internal culture, low competitiveness, and so on. In addition, there is currently an inconclusive debate in the academy about the real impact of PSS on the three dimensions of sustainability. This discussion evidences that sustainability is not an intrinsic advantage of business models based on product-service systems and that the PSS needs to be designed in the light of sustainability. As a result of this discussion, recently a promising perspective named Sustainable Product-Service Systems (SPSS) has been receiving attention from academia. However, due to the novelty of this theme, the stock of available knowledge is still limited. Therefore, from these literature gaps, this thesis proposes a reference method to support the design of SPSS proposals oriented to ecoinnovation in manufacturing SMEs. The main research methods adopted to achieve this goal were the systematic review of the literature and focus groups with experts in PSS and in SMEs. As a main result of the research it was possible to develop and validate a reference method. Thus, the results of this research minimize the existing gaps in the area of SPSS by proposing an artefact to be used by academics and professionals who wish to raise the sustainability potential of SPSS offerings in SMEs.

Orientador: Paulo de Tarso Oliveira / Resumo: Com o presente estudo pretendemos refletir e analisar sobre a questão da educação infantil, no que se refere a cuidar e educar, sem escolarizar, a partir da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, ou seja, como viabilizar um projeto pedagógico coletivo pautado nesta perspectiva. Por outro lado, não pretendemos fazer análise de especialista de educação infantil, que não somos, apenas trabalhamos em creche. Realizamos uma pesquisa quantiqualitativa privilegiando a qualitativa na interpretação das falas das entrevistadas, porém utilizamos dados quantitativos na construção do perfil das creches da cidade de Franca-SP. Os dados coletados foram desvendados através de análise qualitativa a partir de duas categorias de análise: 1) política de atendimento a criança; 2) Educação infantil. Os resultados permitiram algumas conclusões: a) à importância da qualificação do profissional, principalmente do coordenador, para ter um serviço de qualidade, com um projeto pedagógico coletivo, que propicie uma ação integrada ou seja, que incorpore as atividades educativas e os cuidados essenciais das crianças e que atinja efetivamente à sua formação educacional mais plena (na concepção de sujeito de sua história como está implícito no ECA); b) permitiu confirmar que há integração entre cuidar e o educar, mostrando que estas dimensões devem ser intencionamente pensada de modo integrado, pois a criança necessita de cuidados, como proteção e aconchego, porém, necessita também de vivenciar experiências mais enriquecedoras e ser estimulada por profissionais formados para desenvolver atividades educativas programadas. A construção do projeto pedagógico deve ser coletiva, devendo estar integrado o cuidar e o educar, ter a participação da família. / Doutor

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-16T08:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T20:05:39Z : No. of bitstreams: 1 103944.pdf: 2174114 bytes, checksum: ed4b4036210bb1f77040cc781070d538 (MD5) / Estudo sobre o significado de ser voluntário na sociedade, visando um aprofundamento do senso comum existente sobre essa atividade. Proposição de outros significados e propostas inseridos nessa forma de participação social. A ação voluntária é analisada como a semente de um remodelado tipo de conduta participativa, uma opção e o meio pelo qual os indivíduos efetivam a sua participação na construção do social. Apresenta de forma abrangente, histórico sobre as ações caritativas. Uma visão sobre os registros das associações voluntárias no contexto brasileiro e de maneira específica, dados sobre seis associações voluntárias e instituições pesquisadas, localizadas em Florianópolis e São José/SC.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. / Made available in DSpace on 2012-10-25T07:39:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 279450.pdf: 481482 bytes, checksum: 9a94b0884da6308a94fc4610be759f7b (MD5) / Esta pesquisa teve como objetivo identificar como policiais federais de Santa Catarina aposentados se relacionam com o seu tempo livre. Para isso, dos sujeitos investigados, buscou-se inicialmente caracterizar tal profissão, relatar as trajetórias profissionais, descrever as transformações da utilização do tempo livre na trajetória de vida, antes e depois da aposentadoria e, finalmente, identificar as ações empreendidas pelos aposentados no seu cotidiano atual. Os participantes desta pesquisa são três Agentes da Polícia Federal aposentados, residentes em Florianópolis, do sexo masculino, com idade entre 50 e 55 anos. Foram escolhidos policiais federais aposentados por serem servidores públicos com características peculiares, tais como dedicação exclusiva, tempo integral, estabilidade e não manter vínculo empregatício com outra instituição. Os procedimentos para coleta de dados foram uma consulta documental, uma entrevista (semi-estruturada) e, para aprofundar o estudo, uma segunda entrevista (recorrente). A análise de dados foi realizada através da análise de conteúdo, sendo seis categorias criadas com base nas respostas dos entrevistados. Os respectivos temas emergentes foram: trajetória profissional e suas principais mudanças: primeiro emprego, ingresso na Polícia Federal, trajetória dentro da polícia, formação acadêmica, realizações e/ou frustrações profissionais; identidade de policial: processo de construção da identidade profissional, repercussões desta na família e no social, assim como possíveis transformações vivenciadas com o advento da aposentadoria; tempo livre antes da aposentadoria: ações cotidianas empreendidas nas horas livres (enquanto o sujeito estava na ativa); aposentadoria: experiência no processo de aposentadoria, desde o motivo da aposentadoria, perpassando pelas possíveis alterações familiares, sociais, emocionais, até o presente momento; tempo livre após a aposentadoria: experiências vivenciadas no tempo livre; genealogia: trabalho e tempo livre: trabalho e tempo livre dos familiares dos entrevistados. Os resultados encontrados indicam que para os sujeitos investigados o trabalho foi considerado central, levando-os a construir uma identidade mais estável, além de uma forte identificação com a profissão, resultando num sentimento de ambivalência na aposentadoria. Em relação às experiências vivenciadas no tempo livre enquanto estavam na ativa, apesar da fundamental importância do trabalho nas suas vidas, dois deles estabeleceram outras fontes e satisfação. Já no que se refere ao tempo livre como aposentado, destacam-se um maior convívio com a família, práticas esportivas e lazer. Não houve arrependimento por terem se aposentado, pois continuar trabalhando significava arriscar perder os benefícios da aposentadoria, arriscar a própria vida ou até mesmo tirar a vida de alguém. Não deixaram de apresentar sentimentos ambivalentes, além da elaboração do luto. Quanto ao tempo livre, houve uma mudança significativa na forma de vivenciar este nova fase, pois antes o dia-a-dia era emocionante, sem rotina, e hoje todos levam uma vida mais calma, muito unidos à família, desenvolvendo algumas atividades físicas. Afirmam que o tempo livre é um dos benefícios da aposentadoria. / This research aimed to identify how the Federal Policemen retired of Santa Catarina deal with their free time. For this, the subjects investigated, was sought initially characterize such profession, report the career paths, describe the changes of how to spend the free time in the path of life before and after retirement, and finally identify the actions taken by retirees in their current daily. The participants of this research are three retired agents of the Federal Police who live in Florianopolis, male, aged between 50 and 55 years. Were chosen retired Federal Policemen, because they are civil servants with special characteristics, such as exclusive dedication, full-time, stability and not keeping a job with another institution. The procedures for data collection were a consultation document, an interview (semi-structured), and to deepen the study, a second interview (recurrent). The data analysis was performed using content analysis, being six categories created based on responses from the interviewed: The emerging topics were: career path and its major changes: first job, joining the Federal Police, path in the police, training academic, achievements and / or professional frustrations; police identity: the construction process of professional identity, this impact on family and social, as well as possible changes experienced with the advent of retirement; free time before retirement: daily actions taken in hours free (while the subject was on active duty); retirement: experience in the retirement process, since the reason for retirement, traversing the possible family, social, emotional changes, until this moment; free time after retirement: experiences lived in their free time ; genealogy: work and free time: work and free time for family members interviewed. The results found indicate that, to the investigated subjects, the work was considered central, letting them build a more stable identity, and also a strong identification with the profession, resulting a feeling of ambivalence in the retirement. In relation to the experience lived in the free time while they were on active duty, even with the fundamental importance of the work in their lives, two of them established another source of satisfaction. In what refers to free time as a retiree, what detaches is spending more time with the family, practicing sports and leisure. There were no regrets for having retired, because keep working meant to risk losing the retirement benefits, risking their own life and also taking someone else#s life. They kept having some ambivalent feelings and grief process. In what refers to free time, there was a significant change in the way of living this new time, because before the day-by-day was full of #adrenaline#, without a routine, and today all of them live a calm life, close to the family, developing some physical activities. They recognize that the free time is one of the retirement benefits.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T09:57:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 282049.pdf: 535263 bytes, checksum: 7441f219f04718b2091aa545139bf7ce (MD5) / A presente dissertação de mestrado faz uma reflexão crítica acerca da temática ambiental com o objetivo de situar os fundamentos da análise marxista sobre o meio ambiente e sua relação com o Serviço Social. Entende-se que o marxismo ao trazer os elementos de análise do modo de produção capitalista também oferece os subsídios fundamentais para situar criticamente a problemática ambiental no capitalismo contemporâneo. O estudo se justifica, pois, nas últimas décadas, sobretudo a partir de 2000, entre os espaços interventivos para o Assistente Social tem se destacado o aumento no atendimento às demandas socioambientais. Em relação ao tratamento teórico dado à temática ambiental pelo Serviço Social pode ser considerado incipiente. Quanto à metodologia utilizada trata-se de um estudo bibliográfico e documental, com base em leituras acerca da temática em livros, revistas, artigos científicos, publicações em eventos, além de levantamentos sobre as produções (teses e dissertações) que se vinculam à temática ambiental nos Programas de Pós-Graduação em Serviço Social. O estudo está organizado em três capítulos. No primeiro capítulo situa-se a discussão da temática ambiental no modo de produção capitalista, trazendo aspectos conceituais e constitutivos da temática ambiental, além dos aspectos históricos, legais e políticos no processo de construção da Política Ambiental no Brasil. A discussão pauta-se em Loureiro (2004; 2007), Layrargues (1997), Sachs (2007), Netto e Braz (2009), entre outros. No segundo capítulo, compreende-se a análise marxista da temática ambiental a partir de John Bellamy Foster (2005) com uma releitura do pensamento ecológico de Marx e de Michael Löwy (2005) refletindo sobre a revisão crítica das forças produtivas. Insere-se no debate o autor mexicano Enrique Leff (2006), afirmando a necessidade de superação da racionalidade capitalista e a construção de uma racionalidade ambiental. No terceiro capítulo situa-se as aproximações entre Serviço Social e meio ambiente, a partir das suas produções teóricas (teses e dissertações). Os levantamentos realizados foram sistematizados em tabelas demonstrando o panorama atual das aproximações entre Serviço Social e Meio Ambiente. Em seguida apontam-se reflexões, avanços e limites na fundamentação teórica da temática ambiental pelo Serviço Social, a partir dos fundamentos da análise marxista sobre o meio ambiente. / This Dissertation makes a critical thinking concerning the Environmental Thematic with the objective to situate the basis of the Marxist analysis on the Environment and its relationship with Social Work. It is understood that while Marxism had brought the elements of analysis of the capitalist mode of production, it also offers the fundamental subsidies to critically place the environmental problematical in contemporary capitalism. The study, thus, is justified in recent decades, mainly since the year 2000, between the areas of intervention for the Social Work Assistant, which has detached a heeding growth to socioenvironmental demands. In relation to the theoretical treatment given to the Environmental Thematic by the Social Work, it may be considered incipient. Regarding the used methodology, it is a bibliographic and documentary study, based upon reading, concerning the Thematic in books, magazines, scientific papers, publications in events, besides surveys on productions (Theses and Dissertations) which are linked to the Environmental Thematic within the Post-Graduaton Programs in Social Work. The study is organized into three chapters. The first chapter situates the Environmental Thematic discussion into the capitalist mode of production, bringing conceptual and constitutive aspects of the Environmental Thematic, besides the historical aspects, legal and political in the building process of the Environmental Policy in Brazil. The discussion is methodized in Loureiro (2004, 2007), Layrargues (1997), Sachs (2007), Netto and Braz (2009), amongst others. The second chapter comprises the Marxist analysis of the Environmental Thematic from John Bellamy Foster (2005) with a re-reading of ecological thinking in Marx and Michael Löwy (2005) reflecting on the critical reappraisal of the productive forces. The mexican author Enrique Leff (2006) is interpolated into the debate, affirming the need to overcome capitalist rationality and the construction of an environmental rationality. In the third chapter, it is situated the approaches between Social Work and the Environment, from its theoretical productions (Theses and Dissertations). The surveys achieved were sistematized in tables showing the current panorama of approaches between Social Work and the Environment. Moveover, it is mentioned thinkings, advances and limits in the theoretical fundamentals of the Environmental Thematic in Social Work, from the Marxist analysis groundwork on the Environment.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-25T17:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299540.pdf: 1416058 bytes, checksum: baad00e2fc36e0ba2ba32d8bf11cc671 (MD5) / O presente estudo aborda o tema do rebaixamento da idade penal de adolescentes, com ênfase na investigação científica da discussão do conjunto CFESS/CRESS frente às Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) sobre o rebaixamento da idade penal de adolescentes no Brasil. O eixo central da pesquisa relaciona-se com as problemáticas contemporâneas da sociedade, no que se refere às situações de violência, exclusão social e marginalização de adolescentes autores de atos infracionais, diante do enfrentamento às propostas de rebaixamento da idade penal. Tal situação objetiva, ainda, pensar como o Serviço Social se insere nessa discussão. Deste modo, estabeleceu-se como objetivo da pesquisa contextualizar sócio-historicamente a discussão sobre as propostas legislativas a respeito do rebaixamento da idade penal de adolescentes no Brasil, situando como o conjunto CFESS/CRESS tem se posicionado a respeito. Justifica-se a escolha do tema, tomando-se como fator relevante o processo de criminalização e invisibilidade que os adolescentes autores de atos infracionais adquirem na sociedade. A pesquisa de natureza qualitativa incluiu pesquisa bibliográfica, levantamento documental das PECs e entrevista com representante do conjunto CFESS/CRESS. A análise dos dados empíricos oriundos das propostas constitucionais permitiu estabelecer três categorias nelas vigentes: discernimento, impunidade e prevenção que reunidas compõem um retrato do menor em vez de referirem-se ao sujeito de direitos. Contrapondo-se as PECs a pesquisadora, baseada em pesquisa bibliográfica e com ilustração de dados estatísticos, apresenta dois fortes argumentos para o não rebaixamento da idade penal: a inimputabilidade penal como cláusula pétrea constante no artigo 228 da Constituição Brasileira de 1988 e a "questão social" no país cuja adolescência envolta em criminalidade é uma das suas expressões. Os dados empíricos provenientes da entrevista, com o representante do conjunto CFESS/CRESS, dão conta de que esse conjunto não discute isoladamente o rebaixamento da idade penal, mas o situa numa perspectiva de totalidade e transversalidade que compreende a garantia dos direitos humanos, direção já prevista no projeto ético-político da profissão e em seu Código de Ética. Para tanto, faz-se necessário superar elementos que estão postos: o caráter menorista, #punitivo# e a criminalização da pobreza como solução à problemática da violência infanto-juvenil. Conclui-se com a esperança de que esta discussão propicie avanços no entendimento dos princípios socioeducativos previstos no Estatuto e no SINASE para o aperfeiçoamento da operacionalização das medidas sócio-educativas / The present study approaches the lowering of the age of criminal responsibility for adolescents, with emphasis on the scientific investigation of the discussion by the CFESS/CRESS group concerning the Constitutional Amendment Proposals (PECs) about the lowering of the age of criminal responsibility for adolescents in Brazil. The main subject of the research is related to the contemporary problems of society # regarding the violence, social exclusion and marginalization situations involving adolescent perpetrators # facing the opposition to the proposals for lowering the age of criminal responsibility. This situation also aims at considering the role of the Social Services in this discussion. Therefore, it has been established as the goal of this research to contextualize, socially and historically, the discussion about the legislative proposals regarding the lowering of the age of criminal responsibility in Brazil, explaining the position the CFESS/CRESS group has taken up. The choice of the subject is justified considering as a relevant factor the process of criminalization and invisibility the adolescent perpetrators go through in society. The research of qualitative nature included the bibliographical research, the documental survey of the Constitutional Amendment Proposals (PECs), and the interview with a representative of the CFESS/CRESS group. The analysis of the empirical data from the constitutional proposals made it possible to establish three categories in force: discernment, impunity, and prevention, that together make up a profile of the minor, instead of referring to the subject of law. Opposing to the PECs, the researcher, based on a bibliographical study and using statistical data illustrations, presents two strong arguments for not lowering the age of criminal responsibility. One is the eternity clause in article 228 of the Brazilian Constitution of 1988, which determines that the minor cannot be held responsible, and the other is the #social matter#, in a country where adolescence surrounded by crime is one of its expressions. The empirical data provided by the interview with the CFESS/CRESS group representative shows that this group does not only discuss the lowering of the age of criminal responsibility, but also situates it in a perspective of totality and integralization that involves the assurance of the human rights, already included in the ethical and political project of the profession and in its Code of Ethics. Hence it is necessary to overcome elements that are fixed: the #punishing# minority character and the criminalization of poverty as a solution to the problem of infant and juvenile violence. It was hopefully concluded that this discussion yields improvement to the understanding of the social and educative principles included in the Statute and the SINASE for perfecting the functionality of the social and educative measures