O objetivo da tese é o de compreender a reestruturação da política de assistência social durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010). A hipótese que orientou a pesquisa foi a de que essa reestruturação e seus principais redirecionamentos resultaram diretamente das posições e conquistas alcançadas por agentes políticos específicos, os assistentes sociais. Dentre esse conjunto de profissionais destacou-se a liderança de um grupo de professores e pesquisadores de cursos de Serviço Social de universidades públicas e confessionais, em sua maioria formada por militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que soube aproveitar uma janela de oportunidade aberta no primeiro ano do governo Lula, para gerar as alternativas político-administrativas necessárias a fim de que a política de assistência social fosse implantada segundo os princípios e visões que vinham defendendo desde a década de 1980. Ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002), esses agentes formaram uma visão alternativa a respeito da política de assistência social, em que o Estado deveria assumir o protagonismo nas ações socioassistenciais, uma vez que o direito social à assistência é um dos pilares do sistema de seguridade social criado com a Constituição Federal de 1988. A assistência é definida por eles como proteção social, isto é, como política que previne e dá cobertura contra determinados riscos sociais. No caso da assistência, isso implicou a construção das seguranças: de acolhida; de renda; do convívio ou vivência familiar, comunitária e social; do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social; da sobrevivência a riscos circunstanciais. Essa concepção, desenvolvida especialmente por um grupo de pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) sob a liderança de Aldaíza Sposati, sedimentou-se como uma das bases da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/2005), construídos ao longo do governo Lula como forma de materializar o direito social à assistência e de organizar um sistema descentralizado de gestão dessa política, coordenando as ações de municípios, estado, Distrito Federal e União. O processo de reordenamento institucional dessa política revela a estratégia bem sucedida de um grupo de assistentes sociais com dupla ou tripla inserção: como professores universitários, como gestores dessa política no nível municipal/estadual e ou como militantes do PT, essa comunidade de especialistas acumulou capital simbólico suficiente no campo científico e no campo político para ocupar posições decisivas nos primeiros anos do governo Lula, o que lhe permitiu reordenar a política de assistência social e garantir-lhe um estatuto político inédito. / The aim of this thesis is to understand the restructuring of social assistance policy during the government of Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2010). The hypothesis that guided the research was that this rebuilding and its principles redirections resulted directly from the positions and conquests achieved by specific political agents that are the social assistants. Among this group of professionals it is possible to highlight the leadership of a group of teachers and researchers in Social Work courses in public and religious universities, mostly formed by militants of the Workers Party (PT), which took advantage of a window of opportunities that were opened in the first year of the Lula\'s government, to generate the political and administrative alternatives that were necessary in order to implement the social assistance policy according to the principles and visions that had been advocated since the 1980s. During the government of Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002), these agents formed an alternative view of the social assistance policy, in which the state should take the leading role in the actions of social assistance, since the right to social assistance is a pillar of the social security system created by the Federal Constitution of 1988. Assistance is defined by them as \"social protection\", which means, a policy that prevents and provides coverage against certain social risks. In the case of assistance, this entailed the construction of \"securities\" of fostering; income; family, community and society life; development of individual, familiar and social autonomy; survival of circumstantial risks. This conception, specially developed by a group of researchers at the Catholic University of São Paulo (PUC-SP) under the leadership of Aldaíza Sposati, was set as one of the basis of the National Policy of Social Assistance (PNAS/2004) and of the Unified Social Assistance System (SUAS/2005), built along the Lula government as a way of materializing the right to social assistance and to organize a decentralized system of management of this policy, coordinating the actions of municipalities, state, Federal District and Union. The process of institutional reorganization of the policy reveals the successful strategy of a group of social workers with double or triple insertion: as university professors, as managers of this policy at the municipal/state and/or as members of the militancy in the Workers Party, this \"community of experts\" accumulated sufficient symbolic capital in science and in politics to occupy decisive positions in the early years of Lulas government, which allowed them to reorganize the social assistance policy and grant an unprecedented political status.

O objetivo da tese é o de compreender a reestruturação da política de assistência social durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010). A hipótese que orientou a pesquisa foi a de que essa reestruturação e seus principais redirecionamentos resultaram diretamente das posições e conquistas alcançadas por agentes políticos específicos, os assistentes sociais. Dentre esse conjunto de profissionais destacou-se a liderança de um grupo de professores e pesquisadores de cursos de Serviço Social de universidades públicas e confessionais, em sua maioria formada por militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que soube aproveitar uma janela de oportunidade aberta no primeiro ano do governo Lula, para gerar as alternativas político-administrativas necessárias a fim de que a política de assistência social fosse implantada segundo os princípios e visões que vinham defendendo desde a década de 1980. Ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002), esses agentes formaram uma visão alternativa a respeito da política de assistência social, em que o Estado deveria assumir o protagonismo nas ações socioassistenciais, uma vez que o direito social à assistência é um dos pilares do sistema de seguridade social criado com a Constituição Federal de 1988. A assistência é definida por eles como proteção social, isto é, como política que previne e dá cobertura contra determinados riscos sociais. No caso da assistência, isso implicou a construção das seguranças: de acolhida; de renda; do convívio ou vivência familiar, comunitária e social; do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social; da sobrevivência a riscos circunstanciais. Essa concepção, desenvolvida especialmente por um grupo de pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) sob a liderança de Aldaíza Sposati, sedimentou-se como uma das bases da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/2005), construídos ao longo do governo Lula como forma de materializar o direito social à assistência e de organizar um sistema descentralizado de gestão dessa política, coordenando as ações de municípios, estado, Distrito Federal e União. O processo de reordenamento institucional dessa política revela a estratégia bem sucedida de um grupo de assistentes sociais com dupla ou tripla inserção: como professores universitários, como gestores dessa política no nível municipal/estadual e ou como militantes do PT, essa comunidade de especialistas acumulou capital simbólico suficiente no campo científico e no campo político para ocupar posições decisivas nos primeiros anos do governo Lula, o que lhe permitiu reordenar a política de assistência social e garantir-lhe um estatuto político inédito. / The aim of this thesis is to understand the restructuring of social assistance policy during the government of Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2010). The hypothesis that guided the research was that this rebuilding and its principles redirections resulted directly from the positions and conquests achieved by specific political agents that are the social assistants. Among this group of professionals it is possible to highlight the leadership of a group of teachers and researchers in Social Work courses in public and religious universities, mostly formed by militants of the Workers Party (PT), which took advantage of a window of opportunities that were opened in the first year of the Lula\'s government, to generate the political and administrative alternatives that were necessary in order to implement the social assistance policy according to the principles and visions that had been advocated since the 1980s. During the government of Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002), these agents formed an alternative view of the social assistance policy, in which the state should take the leading role in the actions of social assistance, since the right to social assistance is a pillar of the social security system created by the Federal Constitution of 1988. Assistance is defined by them as \"social protection\", which means, a policy that prevents and provides coverage against certain social risks. In the case of assistance, this entailed the construction of \"securities\" of fostering; income; family, community and society life; development of individual, familiar and social autonomy; survival of circumstantial risks. This conception, specially developed by a group of researchers at the Catholic University of São Paulo (PUC-SP) under the leadership of Aldaíza Sposati, was set as one of the basis of the National Policy of Social Assistance (PNAS/2004) and of the Unified Social Assistance System (SUAS/2005), built along the Lula government as a way of materializing the right to social assistance and to organize a decentralized system of management of this policy, coordinating the actions of municipalities, state, Federal District and Union. The process of institutional reorganization of the policy reveals the successful strategy of a group of social workers with double or triple insertion: as university professors, as managers of this policy at the municipal/state and/or as members of the militancy in the Workers Party, this \"community of experts\" accumulated sufficient symbolic capital in science and in politics to occupy decisive positions in the early years of Lulas government, which allowed them to reorganize the social assistance policy and grant an unprecedented political status.

Cette recherche porte sur l’impact de la politique d’activation des prestataires d’aide sociale sur la santé et le bien-être des mères seules. Au Québec, un prestataire d’aide sociale dont le plus jeune enfant est âgé de moins de cinq ans est considéré comme ayant des contraintes temporaires à l’emploi. À la première rentrée scolaire de cet enfant, ce même prestataire est considéré apte à l’emploi, car Emploi-Québec juge qu’il s’agit du moment le plus opportun pour un retour au travail. Dans le cadre de cette recherche, nous avons analysé ce que ce moment de transition représentait pour les mères seules en termes de nouvelles relations au marché du travail et de tensions éventuelles associées à ces relations. Nous avons rencontré 13 mères seules prestataires de l’aide sociale en entrevues. Les données obtenues nous ont aidée à remplir les objectifs de cette recherche, qui étaient de 1) reconstruire les trajectoires d’insertion sur le marché du travail des mères seules rencontrées en mettant l’accent sur le moment de la transition et de 2) saisir les processus par lesquels les trajectoires d’insertion ont un impact sur la santé et le bien-être de cette population. Nous avons d’abord trouvé que la « relation à l’aide sociale » avait des effets négatifs sur la santé et le bien-être de nos répondantes, et ce, en raison essentiellement des normes de l’aide sociale à l’origine des bas niveaux de prestations. En ce qui concerne les effets du processus d’activation en lui-même sur la santé et le bien-être des mères seules, nous avons observé que la participation à des mesures d’activation dans des organismes communautaires en employabilité avait des effets positifs surtout sur le bien-être des mères seules. Toutefois, le processus d’activation est également apparu comme ayant un impact négatif sur la santé et le bien-être des mères seules rencontrées en raison des tensions qui existent entre les exigences d’Emploi-Québec liées à la participation aux mesures actives et au manque de ressources disponibles pour les mères seules participant à ces mesures. / This research is about the impact of the active policy designed for social assistance recipients on lone mother’s health and well being. In Quebec, a social assistance recipient who has a child aged less than 5 receives a temporarily limited capacity allowance. When the child begins school, the lone mother is no longer considered to have limitations to work. Indeed, Emploi-Québec considers this time as the most suitable time to return to work. As part of this research, I analyzed what this moment of transition represented for lone mothers in terms of new employment relationships and possible employment strain. I have met 13 lone mothers who received social assistance within the past year. The data obtained via the interviews helped me meeting my research objectives, which were: 1) reconstruct the insertion trajectories of the lone mothers in the labour market, with emphasis on the moment of transition, and 2) understand the process by which these insertion trajectories have an impact on the health and well being of this population. I first found that the “social assistance relationship” had negative impact on the respondents’ health and well being. The causes for this are fundamentally the social assistance program’s standards that underlie the low level of allowances. Regarding the impact of the activation process itself on the health and well being of the lone mothers I met, I noted that the participation to active measures in community-based organizations specialized in employability programs had positive impact on them, especially on their well being. However, the activation process has also been recognized as having a negative impact on their health and well being because of the strain linked to Emploi-Québec’s demands related to the participation in active measures and to the lack of resources available to lone mothers participating to these measures.

This dissertation consists of three articles on social assistance benefit receipt dynamics in European countries. The first article presents an analysis of state dependence in benefit receipt in Germany based on annual survey data from the German Socio-Economic Panel. The observation period extends from 1995 to 2011, thus covering the 2005 'Hartz reforms'. I estimate a series of dynamic random-effects probit models to control for observed and unobserved heterogeneity and the endogeneity of initial conditions. The high observed state dependence has a substantial structural component, with benefit receipt one year ago being associated with an increase in the likelihood of receipt today by 13 percentage points. There is only little evidence for time-variation in state dependence. The second article presents evidence on spell durations and the frequency of repeat spells using monthly administrative data from Luxembourg, the Netherlands, Norway and Sweden. In the two Nordic countries, short-term benefit receipt is the norm, with only around 6% and 11% of spells in Norway and Sweden lasting longer than 12 months. Most recipients however have multiple spells. In Luxembourg and the Netherlands, long-term benefit receipt is frequent, with median spell durations of 14 and 9 months, respectively, and one-third and one-quarter of all spells lasting 24 months or longer. The total duration of benefit receipt across spells is much higher in the Netherlands and Luxembourg than in Norway and Sweden. The third article tests the validity of one of the central assumptions of dynamic discrete-choice models of benefit dynamics, the conditional Markov property. Using monthly administrative data from Norway, the article shows that the Markov property is violated as estimated state dependence is affected by the chosen time unit of analysis. The standard model can be improved by permitting for different entry and persistence equations and duration and occurrence dependence in benefit receipt.

Este trabalho se baseia numa pesquisa que pretendeu analisar características de educadores de Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), um serviço previsto pela política pública de assistência social da prefeitura da cidade de São Paulo. Tendo em vista os conceitos de policy maker e burocracia de nível de rua, de Lipsky (1980), o problema de pesquisa proposto foi: quais características daqueles educadores indicam que eles implementam a política de assistência social de maneiras dissonantes das diretrizes da letra da lei? Um pressuposto central é que os educadores exercem poder em sua ação cotidiana devido à discricionariedade possibilitada pelo jogo de forças intrínseco à implementação da política da qual participam. Com isso, suas ações se tornam dissonantes das diretrizes da política, o que não significa que deixam de executar e/ou criar política pública em sua prática. A hipótese considerada foi a de que são características relevantes para a prática do educador: i) a orientação das chefias imediatas em experiências atual e prévia; ii) o sentido de sua atuação na vida associativa; iii) o pertencimento ao grupo social local ao qual presta serviços. Para verificação dessa hipótese foram produzidas informações sobre essas características por meio de um survey realizado com 114 educadores que atuam em CCAs da região centro-oeste da cidade, que compreende a área de 4 subprefeituras: Butantã, Lapa, Pinheiros e Sé. Depois, foram entrevistados 12 educadores de 12 CCAs dessas subprefeituras. Concluiu-se que não é relevante para a prática dos educadores a orientação das chefias imediatas bem como morar na mesma comunidade de origem de seus educandos e que, por outro lado, é determinante para sua prática educativa a participação na vida associativa. Foram identificadas ainda outras características que se apresentam como relevantes para sua prática: seu imaginário sobre a função do CCA e do educador; seu entendimento sobre a formação do educador; seu desconhecimento sobre os textos oficiais da política de assistência social; e a importância do educando como fonte para seu trabalho cotidiano. / This work is based on a research that aimed to analyze the characteristics of educators of Centers for Children and Adolescents (CCAs), a service provided by the São Paulo city council public policy of social assistance. Taking on board policy maker and street-level bureaucracy concepts of Lipsky (1980), the proposed research problem was: What are the characteristics of those educators indicate that they implement the social assistance policy in dissonant ways in regards to the legal guidelines? A central assumption is that educators exert power in their daily activity due to discretion made possible by intrinsic interplay of forces to the implementation of public policy in which they participate. This causes their actions to become dissonant from policy guidelines, which does not mean that they cease to perform and/or create public policy within their practice. The working hypothesis was that following characteristics are relevant to the practice of the educator: i) the guidance of current and previous managers, ii) the purpose of their role in associative life; iii) belonging to the social group to which they provides services. For the examination of this hypothesis information were produced on these characteristics through a survey conducted with 114 educators who work in CCAs of Midwest city region, which includes the area of four sub districts: Butantã, Lapa, Pinheiros and Sé. Interviews were subsequently conducted with 12 educators from 12 CCAs within these sub districts. As conclusion, it is not relevant to the practice of the educators the guidance of current managers nor is it living in the same community of origin of their students. Conversely, it is essential for their educational practice having sense of purpose of their role in associative life. Further characteristics were identified as relevant to their practice: pre-conceived ideas of the function of the CCA and the educator, understanding of educator formation, lack of knowledge about official policy on social assistance, and the importance of the children and adolescents as a source for your daily work.

L’exclusion sociale est aujourd’hui l’une des questions sociales majeures de nos sociétés, qu’elles soient développées ou en voie de développement.En France, le régime de l’aide et de l’action sociales a connu, au fil des temps, une évolution importante, aux niveaux juridique, administrative et financière, au terme de laquelle ce pays a pu assurer à toutes les personnes en situation d’exclusion une aide sociale destinée à répondre à leurs besoins primordiaux, et une action sociale visant à leur permettre d’améliorer ladite situation.Au Liban, l’aide et l’action sociales, règlementées par quelques textes éparpillés, demeurent jusqu’ici en grande partie l’oeuvre des associations caritatives et institutions religieuses, en l’absence de plan social adopté par l’État dans ce domaine.La présentation de l’expérience française, très riche en la matière, permet d’offrir de nouvelles perspectives en vue de la mise en place au Liban d’un régime socio-juridique d’aides et d’actions en faveur notamment de la famille, de l’enfance, des personnes handicapées, des personnes âgées dépendantes et d’autres. Grâce à l’institutionnalisation d’un droit de l’aide et de l’action sociales, le Liban pourrait ainsi évoluer vers un « État social », c’est-à-dire un État qui reconnaît et garantit des droits sociaux à chacun et à tous. / Social exclusion is today one of the major social issues of our societies, whether developed or developing. In France, the system of social assistance and social action has, over time, undergone a significant evolution, at the juridical, administrative and financial levels, which has enabled it to ensure to all persons in situations of exclusion, social assistance to answer their primordial basic needs ; and social action to help them overcome the situation. In Lebanon, aid and social action, regulated by a few scattered texts, have so far largely been the work of charitable associations and religious institutions, in the absence of a social plan adopted by the State in this domain. The presentation of the French experience, very rich in the material and field, allow to offer new perspectives for the establishment in Lebanon of a socio-juridical regime and rule of aids and actions for the family, childhood, the disabled, dependent elderly, and others. Through the institutionalization of a social aid and social action law, Lebanon could evolve as a "Social State" that recognizes and guarantees social rights for everyone and for all.

[pt] Este trabalho objetiva estudar as mudanças e significados do Programa Bolsa Família (PBF) na realidade familiar da população atendida por um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O PBF é o maior programa sócio assistencial operando no país, atendendo aproximadamente 11,1 milhões de famílias brasileiras (2008). Objeto de questões e debates acerca de seu caráter meramente clientelista, assistencialista ou de alavanca à economia dos setores mais pobres do país, o programa é apontado como fonte de apoio e legitimidade política dos governos federal e estadual, apesar de constituir-se em uma política de transferência de renda com valores irrisórios em relação às necessidades da população atendidas. Face às divergências que esse programa vem suscitando, torna-se importante seu estudo, principalmente devido ao seu nível altamente seletivo e focado nos segmentos mais vulneráveis, contradizendo os princípios universalizantes da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993). A pesquisa foi realizada no CRAS Novo Horizonte, Cariacica/ES. Foram analisados os Cadastros do Governo Federal (CadÚnico) das 77 famílias atendidas e, também, realizadas 16 entrevistas semi-estruturadas, através de visitas domiciliares, possibilitando a observação da realidade da população assistida. Podemos afirmar que o PBF hoje é imprescindível para os que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, ainda que evidenciada a necessidade de uma maior articulação com as políticas de saúde e da educação como também com as demais políticas, principalmente o Programa de Geração de Trabalho e Renda para superar seu caráter focalizado e operar mudanças efetivas na realidade das famílias beneficiárias. / [en] This study aims at analyzing the changes and meanings of the Brazil`s Family Fund Program (PBF) in the reality of families being assisted by CRASCentro de Referência de Assistência Social (Social Assistance Reference Center). PBF is currently the country`s largest socio-assistance program, assisting about 11,1 million Brazilian families (2008). Reason of several questions and debates about its merely clientelistic or assistential characteristic or its role as economic booster to the poorest sectors in the Brazil, this program has been pointed out as great support and political legitimacy from the federal and state governments, even though it is an income transfer policy with irrelevant amounts concerning the needs of the assisted families. Due to the controversy this program has raised, we considered this study extremely important, especially because of its highly selective level, focused on the the most vulnerable segments opposing the universal principles of the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance (LOAS/1993). The study was carried out at CRAS Novo Horizonte, Cariacica, Espírito Santo (ES). Seventy-seven (77) Federal Record files (CadÚnico) of the assisted families were used. Also, 16 semi-structured interviews were carried out through home visits, in order to observe the reality of the assisted family. It can be asserted that the PBF is an essential program to those living in poor or extremely poor conditions, even though it needs to be more articulated to health and education policies, as well as other public policies, especially the Income and Work Generation Program, in order to overcome its focalized feature and promote effective changes in the reality of the families it assists.

Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2018-01-26T17:57:02Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o - C?ntia Florence Nunes.pdf: 1688864 bytes, checksum: 886ae4c56050e33523c3cf37fe183b58 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-02-05T12:18:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o - C?ntia Florence Nunes.pdf: 1688864 bytes, checksum: 886ae4c56050e33523c3cf37fe183b58 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-05T12:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o - C?ntia Florence Nunes.pdf: 1688864 bytes, checksum: 886ae4c56050e33523c3cf37fe183b58 (MD5) Previous issue date: 2018-01-19 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / This dissertation seeks to investigate how the right to social assistance for a rural population has been constituted, in order to contribute with elements for the elaboration of social assistance policies directed to this segment. The understanding of social assistance, as a citizen's right and a duty of the State, of a non-contributory nature, is found in the Federal Constitution of 1988 which, together with social security and health, constitutes the Brazilian Social Security. In this sense, the Organic Law of Social Assistance (LOAS), of 1993, establishes, as one of its principles, the equality of rights in the access to the service to the urban and rural populations. The fulfilled research prioritizes the qualitative approach and is guided by Dialectical Historical Materialism. From the perspective of understanding the historical constitution of social assistance for the rural population, a bibliographic research is carried out in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations, between 2006 and 2016, seeking to identify the academic productions related to social assistance and the rural environment. In the same way, legislation in force in the context of social assistance are analyzed through documental research in the Federal Constitution of 1988, in the Organic Law of Social Assistance of 1993, in the National Social Assistance Policy (PNAS) and in the Basic Operational (NOB-SUAS), approved respectively in 2004 and 2005, in order to identify how they envisage the realization of the rights of the rural population. In addition, an empirical research is carried out with five users and four professionals in the Unified Social Assistance System (SUAS) located in rural areas, in a municipality in the metropolitan region of Rio Grande do Sul. For the data analysis, the Content Analysis technique was used. As a result, the present study reveals that the right to social assistance for the rural population has been insufficiently constituted, since the precariousness of the social assistance policy, under the aegis of neoliberalism, intensifies in rural areas, since even if the provision of public services in rural areas is historically more recent than in urban areas, as well as the (in) visibility of the rural, as a multidimensional phenomenon, since the working class living in the rural relationship between invisibility and visibility, in dialectically simultaneous processes. The (in) visibility of the rural can be identified from the following dimensions: the brief mention to the rural population in the legislations in the scope of the policy of social assistance, referring to the equity in the access to the urban and rural population, without further deepening; the precariousness of SUAS services in rural areas, since it is historically marked by the absence of social policies; the dependence of rural versus urban for the realization of much of the social rights that must be guaranteed to the rural population; the scarce production of knowledge on the subject. In addition, there is a process of moralization of the social issue, from the point of view of neoconservatism, which gains space in a scenario of capital crisis and deepening of neoliberal premises, which will have a direct impact on social policies, as well as, in rural areas, which is not isolated from the structural relations of contemporary capitalism. Thus, it is necessary to increase the production of knowledge about the subject, in order to guarantee the visibility of the rural; Continuing training for SUAS workers in the rural sector, with courses, seminars and other spaces for discussion about professional activity; and, finally, to consolidate work processes in the field of culture and politics, through a critical reflection with SUAS users on the conditions of social assistance policy and the need to guarantee universal social rights. / A presente disserta??o busca investigar como vem se constituindo o direito ? assist?ncia social para a popula??o rural, a fim de contribuir com elementos para a elabora??o das pol?ticas de assist?ncia social voltadas a este segmento. O entendimento da assist?ncia social, enquanto direito do cidad?o e dever do Estado, de car?ter n?o contributivo, encontra-se na Constitui??o Federal de 1988 que, juntamente ? previd?ncia e ? sa?de, constitui a Seguridade Social brasileira. Nesse sentido, a Lei Org?nica de Assist?ncia Social (LOAS), de 1993, estabelece, enquanto um de seus princ?pios, a igualdade de direitos no acesso ao atendimento ?s popula??es urbanas e rurais. A pesquisa realizada prioriza a abordagem qualitativa e ? orientada pelo Materialismo Hist?rico Dial?tico. Na perspectiva de compreender a constitui??o hist?rica da assist?ncia social para a popula??o rural, ? realizada uma pesquisa bibliogr?fica na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Disserta??es, no per?odo entre 2006 a 2016, buscando identificar as produ??es acad?micas referentes ? assist?ncia social e ao meio rural. Do mesmo modo, s?o analisadas as legisla??es vigentes no ?mbito da assist?ncia social por meio da pesquisa documental na Constitui??o Federal de 1988, na Lei Org?nica de Assist?ncia Social de 1993, na Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social (PNAS) e as Normas de Opera??o B?sica da Assist?ncia Social (NOB-SUAS), aprovadas respectivamente em 2004 e 2012, a fim de identificar como estas preveem a materializa??o dos direitos ? popula??o rural. Ademais, ? ainda realizada uma pesquisa emp?rica junto a cinco usu?rios e quatro profissionais nos servi?os do Sistema ?nico de Assist?ncia Social (SUAS) localizados no espa?o rural, em um munic?pio na regi?o metropolitana do Rio Grande do Sul. Para a an?lise dos dados, foi utilizada a t?cnica da An?lise de Conte?do. Como resultado, o presente estudo revela que o direito ? assist?ncia social para a popula??o rural vem se constituindo de modo insuficiente, uma vez que a precariza??o da pol?tica de assist?ncia social, sob a ?gide do neoliberalismo, se intensifica no rural pois, mesmo que n?o seja algo exclusivo desse espa?o, a presta??o de servi?os p?blicos no rural ? historicamente mais recente que no meio urbano, al?m da (in)visibilidade do rural, enquanto um fen?meno pluridimensional, uma vez que a classe trabalhadora que vive no rural encontram-se nessa rela??o cont?nua entre invisibilidade e visibilidade, em processos dialeticamente simult?neos. A (in)visibilidade do rural pode ser identificado a partir das seguintes dimens?es: a breve men??o ? popula??o rural nas legisla??es no ?mbito da pol?tica de assist?ncia social, referindo-se ? equidade no acesso ? popula??o urbana e rural, sem um maior aprofundamento; a precariza??o dos servi?os do SUAS no rural, uma vez que historicamente ? marcado pela aus?ncia de pol?ticas sociais; a depend?ncia do rural frente ao urbano para a efetiva??o de boa parte dos direitos sociais que devem ser garantidos ? popula??o rural; a escassa produ??o do conhecimento sobre a tem?tica. Al?m disso, verifica-se o processo de moraliza??o da quest?o social, sob a ?tica do neoconservadorismo, que ganha espa?o em um cen?rio de crise do capital e aprofundamento das premissas neoliberais, que impactar? diretamente nas pol?ticas sociais, bem como, no espa?o rural, que n?o se encontra isolado das rela??es estruturais do capitalismo contempor?neo. Desse modo, aponta-se para a necessidade da amplia??o da produ??o de conhecimento acerca da tem?tica, a fim de garantir a visibilidade do rural; a forma??o continuada aos trabalhadores do SUAS no rural, com cursos, semin?rios e demais espa?os de discuss?o acerca da atua??o profissional; e, por fim, consolidar processos de trabalho no ?mbito da cultura e da pol?tica, por meio da reflex?o cr?tica junto aos usu?rios do SUAS sobre as condi??es da pol?tica de assist?ncia social e da necessidade da garantia de direitos sociais universais.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA GORETE BARBOSA BORGES.pdf: 1513928 bytes, checksum: 205d9beb6a2013c324d65d3f6e99c0cf (MD5) Previous issue date: 2012-03-26 / This dissertation aims to grasp the implications of the process of illness on the social life of the families with children and adolescents with Chronic Kidney Disease, who undergo treatment at the Serviço de Nefropediatria do Hospital das Clínicas da UFG, by identifying the tensions and conflicts arising from the process of treatment, based on the set of relations and patterns of sociability that the family builds on the different phases of the illness: coping with the diagnosis and treatment and the search for complex health public services that the disease requires. To accomplish this aim, the role of the state is recognized as a legitimate body responsible for public assistance and social protection of citizens who need it. The concept of social policy is used based on the positive conception of rights and the operating conditions for the realization of the rights provided for in legal frameworks as: LOS / SUS (1990), ITS (2004), LOAS (1993) and ACE (1990), especially with respect to social rights guarantee. It is understood that this embodiment is carried out by the implementation of public social policies that derive from relations both of antagonism and reciprocity established between State and society. The public social protection, regarded as a right of all citizens, and as a duty and responsibility of the State, by means of implementation of public policies, is seen as provider of the rights secured in the 1988 Constitution, in a social rights perspective. The analysis of these conditions is focused on the overcoming of the causes of the situations to which significant portion of the population is subjected, because of the Brazilian economic policy that has generated economic discrepancies neo-liberal, privatizing capitalism. This study also outlines as the analysis background the Brazilian paradox experienced in the field of public social protection, i.e.: on the one hand, public protection is ensured by the Constitution of 1988, seen as the Citizen Constitution. On the other, it is denied by the neoliberal offensive rebound to social rights and public policy. This study intends to contribute to a better understanding of the impact of the lack of intersectoral cooperation between the public policies, so that families and professionals may engage in a political battle to guarantee a public service of quality that meets the demands of the users of the public health service. The principle of family matriciality is considered in the context of the implementation of SUAS/2005. This study contradicts the neoliberal rhetoric of social provision that tries to transfer to the society/family the State responsibility for the caring of its members through private social provision. / Esta dissertação objetiva apreender as implicações do processo de adoecimento sobre a vida social das famílias com crianças e adolescentes portadores de Doença Renal Crônica (DRC), que realizam tratamento no Serviço de Nefropediatria do Hospital das Clínicas da UFG. Buscou-se identificar as tensões e os conflitos oriundos do processo de adoecimento, baseando-se no conjunto das relações sociais e no padrão de sociabilidade que a família constrói diante das distintas fases do tratamento: do enfrentamento do diagnóstico à busca dos complexos serviços de assistência social e de saúde pública. A principal relação estabelecida situa-se no campo do direito e da política social. Problematiza-se até que ponto a influência dos fatores socioeconômicos e histórico-culturais, bem como a ineficácia das políticas públicas, potencializam as condições e situações de adoecimento e de vulnerabilidade das famílias com DRC, levando-as à construção de um novo padrão de sociabilidade como estratégia de sobrevivência. O Estado brasileiro é reconhecido como legítima instância responsável pela assistência social e proteção social pública dos cidadãos que dela necessitam. O conceito de política social é utilizado com base na concepção positiva de direito e nas condições objetivas e operacionais previstas na materialização dos direitos nos marcos legais como: LOS/SUS (1990), SUAS (2004), LOAS (1993) e ECA (1990), com destaque para a garantia dos direitos sociais. Entende-se que essa materialização se dá por intermédio da implementação de políticas sociais públicas que decorrem das relações, ora de antagonismos, ora de reciprocidades estabelecidas entre Estado e sociedade. A proteção social pública é analisada como prerrogativa universal de todos os cidadãos e como dever e responsabilidade do Estado, mediante o desenvolvimento de políticas públicas, entendidas como esferas garantidoras da proteção social afiançadas na Constituição de 1988, em uma perspectiva de direito. A análise está focada na superação das causas geradoras das situações a que está submetida significativa parcela da população, em razão das diretrizes gerais da política econômica do país que têm seguido orientações de cunho neoliberal privatista. Em uma perspectiva crítico-reflexiva, este estudo evidencia, ainda, como pano de fundo da análise, o paradoxo brasileiro vivenciado no campo da proteção social pública, ou seja: de um lado, a proteção pública é assegurada pela Constituinte de 1988, vista como Carta Cidadã. De outro, essa proteção é negada pela ofensiva neoliberal, que tem assumido posição de rechaço aos direitos sociais e às políticas públicas. Com este estudo objetiva-se, ainda, contribuir para maior conhecimento das implicações produzidas pela ausência da intersetorialidade entre as políticas públicas, para que famílias e profissionais encarem a luta política em defesa da garantia de serviço público de saúde, de qualidade, que satisfaça as demandas apresentadas pela população usuária. O princípio da matricialidade familiar é apreendido no contexto de implantação do SUAS/2005. Este estudo se contrapõe à retórica neoliberal de transferência da responsabilidade do Estado para a sociedade/família por meio do cuidado de seus membros, mediante provisão social privada.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HELOIZA ALVES RIBEIRO.pdf: 1313749 bytes, checksum: 3b3e9f568efcb5c959c8490eef6a6aad (MD5) Previous issue date: 2014-04-03 / In this dissertation the analysis is focused on the study case of a research developed during a Master´s Degree course in Social Sciences Studies at PUC Goiás, which was aimed on the theoretical, conceptual, and socio-historical references that scientifically validate the principle of social familial matrix system, adopted by PNAS/SUAS. It consist in analyzing the conceptual and practice developed by the professionals, at the Social Assistance Reference Center (CRAS) in Goiania, through interventions done in the basic social protection field, aimed at the qualifying of the services and the effectiveness of social rights. The research was conducted in a quantitative and qualitative basis. The first dimension was configured in a bibliographical revision over the work produced in the Social Services area, in the policies of social assistance, family, the social familial matrix system, and other complementary areas. The main sources were: national and international literature, as well as documental and historical bibliographic registers, also in the implantation and implementation processes of social assistance policies in Goiania. Data was collected from the Municipal Secretariat of Social Assistance (SEMAS) of Goiania. The field research was performed at the working site of the professionals (CRAS). This study is corroborated with the analysis which recognizes that the social assistance policies are not, by themselves, resolving, and, therefore, there are enormous challenges to be overcome, from their formulation to the socio-care actions, which means to recognize the existing tensions in the working process in this field. The result of this process may express the level of theoretical appropriation and ethical-political positioning of the professional, aimed at his/her identification with a specific social project that is equalitarian and emancipator, grounded a logic of rights, or not. / Na presente dissertação a análise recai sobre o objeto de estudo da pesquisa desenvolvida durante o Mestrado em Serviço Social na PUC Goiás que, à luz das referências teórico-conceituais e sócio-históricos que cientificam o princípio de matricialidade sociofamiliar adotado pela PNAS/ SUAS, analisam a concepção e a prática desenvolvidas pelos (as) profissionais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em Goiânia. Foram priorizadas as intervenções realizadas no campo da proteção social básica, com vistas à qualificação dos serviços e efetivação de direitos sociais. A condução da pesquisa foi de natureza qualitativa e quantitativa. A primeira dimensão configurou-se na revisão bibliográfica sobre as produções na área do Serviço Social, da política de assistência social, da família, da matricialidade sociofamiliar e outras áreas complementares. As principais fontes foram: literatura nacional e internacional, bem como pesquisa documental e bibliográfica dos registros históricos, como também o processo de implantação e implementação da política de assistência social em Goiânia, município em que foi realizada a pesquisa. Foram coletados dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Goiânia. A pesquisa de campo foi realizada nos locais de trabalho dos profissionais, ou seja, nos CRAS. Neste estudo corrobora-se com as análises que reconhecem que a política de assistência social não é por si só resolutiva e, por isso, há grandes desafios a serem superados, desde sua formulação à execução das ações socioassistenciais, o que significa reconhecer as tensões existentes no processo de trabalho nesse campo. O resultado desse processo deverá expressar o nível de apropriação teórica e o posicionamento éticopolítico do (a) profissional, tendo em vista, sua identificação com um determinado projeto societário que seja igualitário e emancipador, ancorado na lógica do direito, ou não.