Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1829913 bytes, checksum: 1d1cb69edb8301dd4967ee862f3735a8 (MD5) Previous issue date: 2014-03-22 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The present study was based on the following question/problem: has Psychology been able to work in the Social Assistance Policy in order to ensure the rights of children and adolescents? Or has this practice been characterized as an additional tool for social control of the poor, keeping the historical tradition of those policies? The study started from the assumption that the practice of Psychology to ensure the rights of children and adolescents it's far from the real needs of those subjects. The thesis that in a social-democratic State, like Brazil, the practice of Psychology in the Public Policies for Social Protection in the Social Assistance area, to meet the real needs of children and adolescents, must be guided by the reality of those subjects through activities committed to social transformation is defended herein. What demands a critical analysis concerning cultural, social, economic and political dimensions that impact on Social Assistance Policy and on the population for whom the practice of psychology turns to. Critical-dialectical perspective - to design the contemporary State and the Public Policy - and Vygotsky's Cultural-Historical Psychology were used as theoretical support to analyze both the practice of the professionals of Psychology and the concept of the managers of Assistance Policies about that practice. The general objective was to analyze the practice of the professionals of Psychology in the Public Policies for Social Protection in the Social Assistance area in ensuring the rights of children and adolescents. The research was conducted in two phases: Semi-structured interviews conducted individually with six managers and then eleven professionals of Psychology. The interviews of managers were analyzed using Content Analysis, a thematic analysis technique. While the interviews of the professional of Psychology were analyzed using the ALCESTE software. In the speech of the managers predominated the understanding of a practice of the professionals of Psychology in the Basic Social Protection based on methods from an individualizing clinical model; whereas in the Special Social Protection predominated the view of a practice based on a psychosocial perspective. The speech of the managers also showed the difficulties that are present in Social Assistance Policies, what highlights the limitations resulting from the posture of the State, that has been reducing the degree of coverage and effectiveness of public policies. The speech of the professionals of Psychology showed that in their practice, they faced various aspects of the Social Assistance Policy that limited their professional practice; the training they had access to at university and for professional qualification didn't help much their practice; they conceive childhood and adolescence based upon naturalizing and universalist perspectives. It is considered that the understanding of the managers about the practice of the professionals of Psychology, associated to the working conditions, the limitations of the Social Assistance Policy itself, the academic training and the professional qualification that the professionals of Psychology had access to work in the Public Policies are aspects that make Psychology act more as a perspective of social control of children and adolescents than as a perspective to ensure the social rights of these subjects. / O presente estudo partiu da seguinte questão-problema: a Psicologia tem conseguido trabalhar nas Políticas da Assistência Social, de forma a efetivar direitos das crianças e dos adolescentes? Ou esta atuação tem se caracterizado como uma ferramenta a mais para o controle social dos pobres, mantendo histórica tradição dessas políticas? Partiu-se do pressuposto de que a atuação da Psicologia na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes se dá distante das reais necessidades desses sujeitos. Sendo defendida a tese de que num Estado socialdemocrata como o Brasil, a atuação da Psicologia nas Políticas Públicas de Proteção Social no âmbito da Assistência Social, para atender às reais necessidades das crianças e dos adolescentes, precisa estar pautada na realidade concreta desses sujeitos, por meio de uma atuação comprometida com uma transformação social. O que demanda uma análise crítica acerca das dimensões cultural, social, econômica e política que repercutem na Política de Assistência Social e na população para quem a atuação da Psicologia se volta. Buscou-se suporte teórico na perspectiva crítico-dialética, para conceber o Estado contemporâneo e as Políticas Públicas e na Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski, para analisar tanto a atuação dos profissionais de Psicologia, quanto a concepção dos gestores das Políticas de Assistência acerca dessa atuação. O objetivo geral foi analisar a atuação dos profissionais de Psicologia nas Políticas Públicas de Proteção Social no âmbito da Assistência Social na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. A pesquisa foi realizada em dois momentos: Entrevistas semiestruturadas realizadas individualmente com seis gestores e com onze profissionais de Psicologia. As entrevistas dos gestores foram analisadas a partir da Análise de Conteúdo, técnica de análise temática. Enquanto as entrevistas dos profissionais de Psicologia foram analisadas por meio do software ALCESTE. Nas falas dos gestores predominou concepção de uma atuação dos profissionais de Psicologia na Proteção Social Básica fundamentada em tecnologias oriundas de um modelo clínico individualizante; enquanto que na Proteção Social Especial, predominou visão de uma atuação pautada numa perspectiva psicossocial. Emergiram também, nas falas dos gestores, dificuldades que se fazem presentes nas Políticas de Assistência Social, o que evidencia limitações da decorrentes da postura do Estado, que vem reduzindo grau de cobertura e eficácia das políticas públicas. A partir das falas dos profissionais de Psicologia percebeu-se que: em sua atuação se deparam com vários aspectos da Política de Assistência Social que limitam sua atuação profissional; a formação que tiveram acesso, tanto no meio acadêmico quanto nas capacitações pouco contribuíram para atuação; concebem a infância e adolescência a partir de perspectivas naturalizante e universalista. Considera-se que as concepções dos gestores acerca da atuação dos profissionais de Psicologia, associados às condições de trabalho, às limitações da própria Política de Assistência Social, da formação acadêmica e das capacitações que os profissionais de Psicologia tiveram acesso para atuar nas Políticas Públicas, são aspectos que fazem com que a Psicologia atue mais numa perspectiva de controle social das crianças e adolescentes usuárias do que numa perspectiva de efetivação dos direitos sociais desses sujeitos.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9111162 bytes, checksum: 5d6812c8063efe8ca300550cbf36197e (MD5) Previous issue date: 2011-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study aimed to analyze the Social Protection in the Social Assistance Unified System (SUAS) from the workers of Social Assistance Reference Centres activity (CRAS) in João Pessoa city. The research proposed unveil the distance between the prescribed and the actually performed in the activity. The new settings put to the Social Assistance policy from the institution of SUAS guided by the Federal Constitution, conceived this policy as public law which strengthens the state's role in managing and breaks with the assistance character historically determined. The Social Assistance Unified System (SUAS) establishes principles and guidelines of the Social Assistance management dismembering social protection in terms of basic social protection and social protection special. This study focuses on modality of basic social protection under CRAS. To achieve the goal, firstly it was conducted a bibliographic and documentary research about the content of laws, statutes, ordinances, rules, resolutions and guidelines governing the Social Policy in Brazil and in João Pessoa city. A field research has appropriated a qualitative approach that proposes ergological studying the work from the analysis of their activity with the purpose of a better understanding of the work to transform it. Data were collected from a research collective formed by professionals, social workers and psychologists who work in CRAS. The team was divided into two working groups, seven meetings were held and it was called Labour meetings. In line with the methodology of focus group meetings it was discussed the work activity into five themes, namely: Professional Career, Real Work: Management Activity, Working Conditions, analysis of work situations and Subjective Dimension of Work. The search feature caught limits, challenges, barriers and breakthroughs that intertwine in the course of operation of social assistance under CRAS analyzed from the point of view of those who executed. Thus, the results reflect who are the workers who make up the crew of CRAS, knowledge and shared experiences, reflecting on the work situations experienced in the daily work of social assistance. This dissertative study was built in order to contribute to the management of social assistance under Cras, from the point of view of workers, aiming to understand the work and improve it. / O presente estudo objetivou analisar a Proteção Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir da atividade dos trabalhadores dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de João Pessoa. A investigação propôs descortinar a distância entre o prescrito e o efetivamente realizado na atividade. As novas configurações postas à política de Assistência Social a partir da instituição do Suas pautado na Constituição Federal concebe essa política como pública de direito, fortalece o papel do Estado na gestão e rompe com o caráter assistencialista historicamente imposto. O Suas estabelece princípios e diretrizes à gestão da Assistência Social desmembrando a proteção social nas modalidades de proteção social básica e proteção social especial. Este trabalho está centrado na modalidade de proteção social básica no âmbito do Cras. Para concretização da pesquisa, em primeiro lugar realizamos consulta bibliográfica e documental, acerca do conteúdo das leis, estatutos, decretos, normas resoluções e orientações que regulamentam a política de Assistência Social no Brasil e no município de João Pessoa. A pesquisa de campo do tipo qualitativa se apropriou de uma abordagem ergológica que propõe estudar o trabalho a partir da análise de sua atividade com o propósito de melhor conhecer o trabalho para transformá-lo. Os dados foram coletados a partir de um coletivo de pesquisa formado pelos profissionais, assistentes sociais e psicólogos que atuam no Cras. A equipe foi dividida em dois grupos de trabalho e foram realizados sete encontros denominados de Encontros sobre Trabalho. Em consonância como a metodologia de grupo focal, os encontros abordaram a atividade de trabalho em cinco temas, a saber: Trajetória Profissional, Trabalho Real: Gestão da Atividade, Condições de Trabalho, Análise das situações de trabalho, Dimensões Subjetivas do Trabalho. Os apanhados da pesquisa apresentam os limites, desafios, entraves e avanços que se entrelaçam no percurso da operacionalização da assistência social no âmbito do Cras analisada do ponto de vista de quem a executa. Desse modo, os resultados espelham quem são os trabalhadores que compõem a equipe técnica do Cras, os saberes e experiências compartilhados, refletindo sobre as situações de trabalho vivenciadas no cotidiano do trabalho socioassistencial. Neste sentido, este estudo dissertativo foi construído com vistas a contribuir com a gestão da assistência social no âmbito dos Cras, a partir do ponto de vista dos trabalhadores, objetivando compreender o trabalho para fazer melhor.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1293654 bytes, checksum: dae73ca607a34b6f5aa203c154f76658 (MD5) Previous issue date: 2010-09-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / From the 1988 Constitution, Social Assistance Policy becomes a guaranteed right. The approval of the Organic Law of Social Assistance and the creation of the Unified Social Assistance Service (SUAS) are examples that make up the foundations of this model of social management, decentralized and participatory. The SUAS operates in a decentralized manner and with financial transfers from National Fund to Municipal Social Assistance Fund. It also occurred to empowering municipalities in Managements initial, basic or full. This study aims to present how was the whole process of implementation of this system in the municipality of Junco do Seridó-PB, describing the process of enabling the municipality, the actions of CRAS, Federal Programs running in the city and the view of technical acted directly on its implementation, determining the limits and possibilities that this model presented in that district. The city was certified in Basic Management, for providing basic social protection services and of medium complexity, such as the PETI and PBF. The council presents the minimum conditions for the implementation of programs, but with limitations that are peculiar to small towns, especially in reality of Paraíba, with limited resources and scarce jobs. Shares of CRAS meet all generational groups, from young children in the Toy Library as the elderly, to the accompaniment of a multidisciplinary team composed of assistance, health and education professional. Identified as possibilities, as described in statements of the authors when they point out the social achievements, and express the positive results of actions taken at the council, such as the development of Federal Programs and actions of CRAS. However, limits are identified as the lack of ongoing training, lack of access to media such as internet and telephone. We propose an involvement of professionals, managers and all who are part of this construction of social policy, to seek knowledge beyond what is put in by government agencies, so that together, with the institutions of knowledge, we can change our practice in a praxis, for the guarantee of citizenship for all. / A partir da Constituição de 1988 a Política de Assistência Social torna-se um direito assegurado. A aprovação de Lei Orgânica da Assistência Social e a Criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são exemplos que compõem as bases desse modelo de gestão social, descentralizado e participativo. O SUAS opera de forma descentralizada e com transferência financeira do fundo nacional para o fundo municipal de Assistência Social. Ocorreu também a habilitação dos municípios nas gestões inicial, básica ou plena. Este estudo tem por objetivo apresentar como se deu todo o processo de implantação deste sistema no município de Junco do Seridó-PB, descrevendo o processo de habilitação do município, as ações do CRAS, os Programas Federais em execução no município e a visão dos técnicos que atuaram diretamente na sua implantação, verificando os limites e possibilidades que este modelo apresentou no referido município. O município foi habilitado na Gestão Básica, por oferecer serviços da proteção social básica e de média complexidade, tais como: o PETI e o PBF. O município apresenta as condições mínimas para a execução dos programas, porém com limitações que são próprias dos municípios de Pequeno Porte, principalmente na realidade paraibana, com recursos limitados e escassos empregos. As ações do CRAS atendem a todos os grupos geracionais, desde crianças pequenas na Brinquedoteca, como os idosos, com acompanhamento de equipe multidisciplinar composta por profissionais da Assistência, Saúde e Educação. Identificamos como possibilidades, conforme descrito nas falas dos entrevistados, quando estes apontam as conquistas sociais e expressam os resultados positivos das ações desenvolvidas no município, tais como o desenvolvimento dos programas federais e ações do CRAS. Entretanto, são identificadas como limites, a ausência de capacitação continuada e falta de acesso aos meios de comunicação, como internet e telefone. Os profissionais destacam ainda a dificuldade de meios de transporte para as visitas nas comunidades mais distantes. Identificamos a necessidade de um maior envolvimento dos gestores e todos que fazem parte da construção da política social, a buscarem as condições necessárias para efetivação plena das políticas sociais e a concretização dos objetivos que integram do Sistema Único de Assistência Social.

Nesta Dissertação de Mestrado analisamos a construção da educação e do direito à educação no Brasil e sua proximidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Através da análise de documentos e do uso da história, colocamos em discussão como a construção da educação e do direito à educação, através das práticas sociais, tornaram possível materializar elementos que se articularam às ações de garantia do Direito Social à educação entre o Ministério da Educação e a PNAS, especialmente, através do Programa Mais Educação. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da seleção de materiais que envolveram a construção da educação e do direito à educação e sua aproximação com a Política Nacional de Assistência Social, via Programa Mais Educação, a saber: Constituição Federal Brasileira (1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2005); Política Nacional de Assistência Social (2004); Portaria Interministerial nº.17 (2007); Decreto 7.083 (2010); e Passo a Passo: Mais Educação (s/d.). A análise e a discussão dos materiais se efetivaram através de uma perspectiva foucaultiana que, pelo uso da história como exercício de desnaturalização dos elementos que envolvem os temas de pesquisa, visou compreender como se estabeleceram os arranjos entre governo, verdade e sujeito por entre as práticas sociais. A partir da análise dos materiais percorremos um processo de discussão que acompanhou, desde um contexto onde inexistia a ideia de educação no dicionário português, até ela tornar-se campo de trabalho e de proposição política, afirmando-se, por fim, como estratégia oficial de desenvolvimento e sustentação do Estado brasileiro. Através dessa oficialização discutimos sobre como, principalmente após os anos 1980, houve a produção de toda uma aparelhagem pelo Estado (políticas, programas e benefícios) voltada à garantia do Direito Social à educação amparada pela noção de público, sob a justificativa de superação das desigualdades sociais. Esse processo permitiu incidir sobre um recorte populacional específico e, através da interferência pela esfera pública, justificou a articulação das políticas de educação com as de assistência social afirmando sua conexão pelo Programa Mais Educação. Nas especificidades do Programa colocamos em análise alguns elementos que a junção entre educação e assistência possibilitaram integrar, permitindo um determinado modo de gestão dos sujeitos considerados vulneráveis e em situação de risco (pobres ou excluídos), através das especificidades das políticas que foram sendo postas. / At this master's thesis we analyze the construction of education and the right to education in Brazil, and its proximity to the National Policy for Social Assistance - PNAS. Throughout the analysis of documents and the use of history resource, we put under discussion how the construction of education and the right to education, by social practices, enabled to materialize elements that were articulated to warranty actions of social right to education, between the Ministry of Education and the PNAS, especially through the More Education Program. Methodologically, the research was organized by selecting materials related with the construction and the right to education, and with their approach to the National Policy for Social Assistance, throughout the More Education Program actions, as to know: Brazilian Federal Constitution (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988); Law of Directives and Bases of the National Education (2005); National Policy of Social Assistance (2004); Interministerial Ordinance nº. 17 (2007); Decree 7.083 (2010); and Step by Step: More Education (n/d.). The materials analysis and discussion had been applied through a Foucault's perspective that, using history resource as an exercise to denaturalize the elements that evolve research subjects, aimed to understand how were settled the arrangements between government, truth and subject, through social practices. From the materials analysis, it was possible to cross a process of discussion that considered, from the moment where the idea of education didn’t exist at the portuguese dictionary, until it became a labor camp and a policy proposition, establishing itself, finally, as an official strategy to develop and support the brazilian state. Throughout this officialization, we discussed how, especially after the 1980’s, there was the production of an entire state apparatus (policies, programs and benefits), focused on ensuring the social right to education, supported by the notion of “public”, under the justification of overcoming social inequalities. This process allowed to adress on a specific population group and, through the interference of the public realm, justified the articulation of the educational policies to the ones of social assistance, stating their connection with the More Education Program. At the program specificities, we put under analysis those elements that the junction “education and assistance” enabled to integrate, allowing a certain way of managing the human beings that were considered vulnerable and at risk (poor or excluded), through the policies specifications that were being put.

Submitted by Wallace Arruda (wallacearruda@uepb.edu.br) on 2017-08-09T14:27:06Z No. of bitstreams: 1 DISS - FERNANDA GOMES MATTOS.pdf: 1652775 bytes, checksum: 92ea68142c920b340c5858e36e79f74f (MD5) / Approved for entry into archive by Hellys Sousa (hellysmorais@uepb.edu.br) on 2017-11-08T13:13:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS - FERNANDA GOMES MATTOS.pdf: 1652775 bytes, checksum: 92ea68142c920b340c5858e36e79f74f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-08T13:13:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS - FERNANDA GOMES MATTOS.pdf: 1652775 bytes, checksum: 92ea68142c920b340c5858e36e79f74f (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / The work of people with disabilities (PCD) has been, historically, the struggle of the social movements of this segment under the discourse of social inclusion. We understand that the forms of response to the needs of the PCD are linked to the different models of corporate organization and that, in the capitalist mode of production, does not escape the logic of productivity and extraction of surpluses necessary for the accumulation of capital. In 2012, the BPC Work Program was created, which aims to promote access to professional qualification and the labor market for beneficiaries of the Benefict of Continuous Provision (BPC). The present dissertation aims to analyze the insertion in the labor market of disabled people, beneficiaries of BPC, through this Program. To do so, we undertake a theoretical approach in order to understand the economic and political ground in which the object is inserted, as well as to analyze issues specific to the PCD. We take as a historic mark the crisis of capital and the bourgeois responses to the resumption of growth, with direct implications in the world of labor under productive restructuring and social policies, considering also the current conjuncture of counterreforms. In the Brazilian particularity, we infer how the ideals of social-liberalism were impregnated in social policies, in particular in the politics of Social Assistance, during the period of the PT governments, being the Program in study aligned to such perspective. About people with disabilities, we approach the questions about their denomination and insertion in social relations in different societal contexts, as a preamble to comprehend the relationship of this segment with the world of work. The methodology adopted prioritized the bibliographic and documentary study, which took place in the sense of understanding the contradictions and mediations intrinsic to this object. From the critical-dialectical approach, through the Marxian categories, we seek to capture it from its appearance. Based on information from the Ministries of policies involved in the implementation of the Program (social assistance, education and labor), as well as from the National Institute of Social Security, we have taken a course that has allowed us to make important approaches to the Program. The contradictions that permeate social policies and current downward trends in the face of the offensive of neoliberal orthodoxy imply a great deal in the applicability of the Program and in what it means the beneficiaries of the BPC are considered capable of producing and then called to be inserted in the job market. Therefore, in discussing the autonomy of PCDs through work and stressing the relationship between social assistance and labor, the Program in question puts issues relevant to the demands of the PCD on the agenda and, at the same time, is functional to capital, in a peculiar way in times of crisis, because it ends up being a gateway to the BPC, when it stimulates them to enter the labor market, to become self-sufficient citizens, emancipated in appearance, with implications for the composition of relative overpopulation and lump-proletariat. / O trabalho das pessoas com deficiência (PCD) tem sido, historicamente, bandeira de luta dos movimentos sociais desse segmento sob o discurso da inclusão social. Compreendemos que as formas de resposta às necessidades das PCD estão vinculadas aos diferentes modelos de organização societária e que, no modo de produção capitalista, não foge à lógica de produtividade e extração de excedentes necessários à acumulação do capital. Em 2012, foi criado o Programa BPC Trabalho, o qual visa a promoção do acesso à qualificação profissional e ao mercado de trabalho aos beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC). A presente dissertação tem como objetivo analisar a inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, através desse Programa. Para tanto, empreendemos um caminho teórico em busca de compreender qual o solo econômico e político no qual está inserido o objeto, além de analisar questões específicas às PCD. Tomamos como marco a crise do capital e as respostas burguesas para retomada do crescimento, com implicações diretas no mundo do trabalho sob a reestruturação produtiva e para as políticas sociais, considerando ainda a conjuntura atual de contrarreformas. Na particularidade brasileira, inferimos como os ideais do social-liberalismo foram impregnados nas políticas sociais, em particular na política de Assistência Social, durante o período dos governos petistas, estando o Programa em estudo alinhado a tal perspectiva. Em relação às pessoas com deficiência, nos aproximarmos das questões sobre a sua denominação e inserção nas relações sociais nos diferentes contextos societários, como preâmbulo para compreendermos a relação desse segmento com o mundo do trabalho. A metodologia adotada priorizou o estudo bibliográfico e documental, que se deu no sentido de entender as contradições e mediações intrínsecas ao objeto. A partir da abordagem crítico-dialética, mediante as categorias marxianas, buscamos capturá-lo partindo de sua aparência. Tendo como fontes informações dos Ministérios das políticas envolvidas na execução do Programa (assistência social, educação e trabalho), bem como do Instituto Nacional de Seguro Social, trilhamos um percurso que nos permitiu aproximações importantes a respeito do Programa. As contradições que perpassam as políticas sociais e as tendências de retrocesso na atualidade, frente à ofensiva da ortodoxia neoliberal, implicam sobremaneira na aplicabilidade do Programa e no que significa os beneficiários do BPC serem considerados capazes de produzir e, então, chamados a se inserir no mercado de trabalho. Portanto, o Programa em questão, ao pôr em debate a discussão sobre autonomia das PCD através do trabalho e ao tensionar a relação entre Assistência Social e trabalho, põe na ordem do dia questões pertinentes às demandas das PCD e, concomitantemente, é funcional ao capital, de forma peculiar em tempos de crise, pois acaba sendo uma porta de saída do BPC, quando estimula que esses se insiram no mercado de trabalho, que se tornem cidadãos autossuficientes, na aparência emancipados, com implicações na composição da superpopulação relativa e lumpemproletariado.

Submitted by Jean Medeiros (jeanletras@uepb.edu.br) on 2018-04-10T18:38:13Z No. of bitstreams: 1 PDF - Juliana Grangeiro Sales Bezerra.pdf: 50468373 bytes, checksum: 33134c88b9fb2c6b83bd137e83ce22dc (MD5) / Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2018-04-23T20:26:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Juliana Grangeiro Sales Bezerra.pdf: 50468373 bytes, checksum: 33134c88b9fb2c6b83bd137e83ce22dc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-23T20:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Juliana Grangeiro Sales Bezerra.pdf: 50468373 bytes, checksum: 33134c88b9fb2c6b83bd137e83ce22dc (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / This study had the objective to analyze how the participants of the Municipal Councils of Health and Social Assistance evaluate the influence of the actions of these control spaces, based on data on the performance of municipalities in Paraíba related to socioeconomic indices from 2000 to 2010. Development of its municipalities. In this way, this dissertation contributes to the studies that aim to evaluate if and how such participatory institutions influence the performance of governments for development. The methodology used consisted of the consultation of secondary data referring to the period from 2000 to 2010, concerning the evolution of social indicators in the municipalities of Paraíba, and from the identification of the municipalities of Small Porte I, with larger and smaller variations in their social indicators - Caturité And Damião, a study of the narratives obtained through structured interviews with an sample of 8 counselors of 2 CMAS and 2 CMS of the municipalities of Damião and Caturité was carried out. The theoretical perspective adopted combines the debate on theories of development, democracy, social control and participation, focusing on aspects such as participatory conceptions and practices. Among the main conclusions of the study we highlight the following: (1) in the analysis of the variation of the social indicators of the municipalities of Paraíba between the decade of 2000 and 2010, it was verified that the municipalities that had greater percentage variations in their social indicators were the Small Porte I; (2) the municipalities of Grande Porte, Médio and Pequeno Porte I, which had the largest percentage increase in current GDP between 1999 and 2009, were also the ones that had the lowest percentage reductions in the Gini Index (2000 a 2010), indicating that the economic growth in these municipalities did not necessarily imply improvement of the living conditions of the population; (3) CMS and CMAS participants interviewed evaluated that there is an indirect influence of the activities of the mentioned Councils - through the dimensions of social - political control; technician; Ethical, understood as a set of actions of socio-political and technical-operative nature - with a view to exert influences on the governmental actions for the local development. Thus, for the councilors, while the CMS and CMAS analyzed exercise these dimensions through: monitoring, management supervision, proposing structural improvements for municipalities, these spaces are indirectly acting on the local and regional variables that impede and / Or developmental enhancers. / Esse estudo teve o objetivo de, a partir de dados sobre o desempenho de municípios paraibanos relativos a índices socioeconômicos no período de 2000 a 2010, analisar como os membros dos Conselhos Municipais de Saúde e de Assistência Social avaliam a influência das ações destes espaços de controle social sobre o desenvolvimento dos seus municípios. Desta forma essa dissertação contribui para os estudos que visam avaliar se e como tais instituições participativas influenciam a atuação dos governos para o desenvolvimento. A metodologia utilizada consistiu da consulta a dados secundários referentes ao período de 2000 a 2010, relativos à evolução dos indicadores sociais nos municípios paraibanos, e, a partir da identificação dos municípios de Pequeno Porte I, com maiores e menores variações em seus indicadores sociais- Caturité e Damião, realizou-se um estudo das narrativas obtidas através de entrevistas estruturadas com uma amostra de 8 conselheiras de 2 CMAS e 2 CMS dos municípios de Damião e Caturité. A perspectiva teórica adotada combina o debate sobre teorias do desenvolvimento, democracia, controle social e participação, focalizando aspectos, tais como as concepções e práticas de participação. Dentre as principais conclusões do trabalho, destacamos as seguintes: (1) na análise da variação dos indicadores sociais dos municípios paraibanos entre a década de 2000 a 2010, verificou-se que os municípios que tiveram maiores variações percentuais em seus indicadores sociais foram os de Pequeno Porte I; (2) os municípios de Grande Porte, Médio e Pequeno Porte I que tiveram o maior aumento percentual do PIB corrente entre os anos de 1999 a 2009 foram também os que, contraditoriamente, tiveram as menores reduções percentuais no Índice de Gini (2000 a 2010), indicando que o crescimento econômico nestes municípios não implicou, necessariamente, em melhoria das condições de vida da população; (3) os participantes dos CMAS de CMS entrevistadas avaliam que há uma influência indireta da atuação dos referidos Conselhos - por meio das dimensões do controle social – político; técnico; ético, compreendidas como um conjunto de ações de natureza sociopolítica e técnico- operativa - com vistas a exercer influências sobre as ações governamentais para o desenvolvimento local. Assim, para as conselheiras, ao passo que os CMS e CMAS analisados exercem essas dimensões através do monitoramento, fiscalização da gestão, da proposição de melhorias estruturais para os municípios, estes espaços, indiretamente, estão agindo sobre as variáveis locais e regionais impeditivas e/ou potencializadoras do desenvolvimento.

A presente dissertação trata da ação pública de assistência social no município de São Paulo. Desde a Constituição Federal de 1988 e, principalmente, após a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a proteção social de assistência social passou a ser afirmada como um direito de cidadania. Nos últimos anos, diversas pesquisas têm abordado o universo do SUAS, mas raramente vemos uma discussão sobre o estatuto da categoria cidadania neste setor de política pública. Com base no referencial teórico da Psicologia Social Crítica e dos aportes da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, a presente pesquisa trata dessa questão, a partir da investigação das ações cotidianas de dois serviços socioassistenciais, do nível da Proteção Social Básica do SUAS, localizados em um território considerado em situação de vulnerabilidade social o distrito do Jaguaré, em São Paulo. Os serviços escolhidos foram: um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e um Centro para Crianças e Adolescentes (CCA). Buscou-se analisar as ações desses serviços, refletindo sobre seu potencial para efetivação da proteção social como direito de cidadania. O percurso metodológico inclui revisão de literatura e pesquisa de campo, sendo esta última composta por observações participantes no cotidiano do CRAS e do CCA, além de entrevistas com trabalhadoras/es e usuárias/os de ambos os serviços. Ao todo, foram entrevistadas três trabalhadoras do CRAS, três do CCA e três famílias, além de diversas conversas informais e da circulação pelo território que fazem parte do trabalho de campo. As sínteses dos principais achados podem ser divididas em dois eixos: 1) dos serviços socioassistenciais e 2) das famílias atendidas. Tem-se, no primeiro eixo, a) particularidades dos serviços da proteção social básica em São Paulo; b) dificuldades enfrentadas pelas equipes dos serviços; c) soluções práticas encontradas para os problemas cotidianos; d) diferentes concepções de cidadania; e e) relações entre atores estatais e não estatais na provisão dos serviços no município de São Paulo. No segundo eixo, das famílias, destacam- se aspectos de: a) vulnerabilidade social; b) lutas por reconhecimento; c) solidariedade; e d) relação entre as famílias usuárias e os serviços socioassistenciais. Por fim, pode-se considerar que cidadania e reconhecimento são fundamentais para a efetivação da proteção social, no sentido da preservação da vida e da dignidade humana. No entanto, em face aos desafios e obstáculos que impedem a realização efetiva desse horizonte emancipatório, faz-se necessário prosseguir em busca de novas e melhores maneiras de analisar criticamente as potencialidades da assistência social brasileira / This dissertation paper refers to the public social assistance at São Paulo city, Brazil. Since the enactment of the Federal Constitution, in1988, and also after the creation of the Unified Social Assistance System (SUAS), the social protection net has being affirmed as a kind of \"citizenship right\". In recent years, several studies have addressed the SUAS particularities, but we rarely see a discussion on the status of the category \"citizenship\" in this public policy sector. Based on the theoretical framework of Critical Social Psychology and the contributions of the Axel Honneth theory of recognition, the present study addresses this question about citizenship in SUAS, researching everyday actions of two social assistance services, at Basic Social Protection level, located in a territory considered socially vulnerable: the Jaguaré district at São Paulo. The services chosen were: a Reference Center for Social Assistance (CRAS) and a Center for Children and Teenagers (CCA). Its sought to analyze the actions of these services, thinking on their potential for realization of the social protection as a citizenship right. The methodological approach includes literature review and field research, the latter composed of participative observation of CRAS and CCA everyday events. Semistructured interviews were also made with workers and users of both services: three workers from CRAS, three works from CCA and three users families; as well the informal conversations and the circulation of the author through the territory that characterize the field work. The main trends and results can be divided into two areas: 1) the social assistance services and 2) the families. On the first axis, we find: a) particularities of the São Paulos basic social protection services net; b) difficulties faced by the workers of those services; c) practical solutions found by the works to resolve everyday problems; d) different conceptions of citizenship amongst services workers; and e) relations between state and non-state actors in the provision of services at São Paulo. In the second axis are highlight some aspects of: a) social vulnerability; b) struggles for recognition; c) solidarity; and d) the relationship between user families and the social assistance services. Finally, it was considered that citizenship and recognition are essentials for the effectivity of social protection, the preservation of life and the human dignity. However, in the face of challenges and obstacles to the realization of this emancipatory task, it is necessary to continue looking for newer and better ways to critically analyze the potential of the Brazilian social assistance

nÃo hà / The state aims to meet social needs, promote an efficient use of resources and improve income distribution. However, the degree of income inequality in Brazil is still very high and is one of the main indicators of social inequality, thus requiring reexamining the mechanisms to protect people and promote socio-economic development. From this premise, this study analyzed the effects of public expenditure in relation to indicators of poverty and income inequality in the Brazilian states in the period 2005 to 2009, identifying which variables were most influential to the improvement of these indicators in the period. The theoretical reference includes chapters on Economic Growth and Income Inequality, Public Expenditure and Social and Public Policy in Brazil. The study was made using data and information from the Institute of Applied Economic Research â IPEA and the Brazilian Institute of Geography and Statistics â IBGE, and the relationship of selected variables with indicators of poverty and inequality is demonstrated empirically by estimating the elasticities using regressive cross-section models. This model was chosen because of its clear interpretation, allowing support the development of policies aimed at reducing inequality in the states. The results show that the advances were discrete in time for some of the indicators selected, being more significant for those with policies relating to proposals to transfer income and poverty reduction, which contributed to the fall of the poor and indigent and increased income, indicating that well-focused programs are better inducers of social progress. / O Estado tem como objetivos satisfazer as necessidades sociais, promover um eficiente uso dos recursos e melhorar a distribuiÃÃo de renda. Contudo, o grau de desigualdade de renda no Brasil ainda à muito elevado e se constitui como um dos principais indicadores da desigualdade social, necessitando desta forma que sejam avaliados os mecanismos de proteÃÃo à populaÃÃo e de promoÃÃo do desenvolvimento sÃcio-econÃmico. Partindo dessa premissa, este estudo consiste na anÃlise dos efeitos de algumas despesas pÃblicas em relaÃÃo aos indicadores de pobreza e desigualdade de renda nos estados brasileiros no perÃodo de 2005 a 2009, identificando quais variÃveis foram mais influentes para a melhora desses indicadores no perÃodo. O referencial teÃrico contempla os capÃtulos sobre Crescimento EconÃmico e Desigualdade de Renda, Despesas PÃblicas e PolÃticas PÃblicas Sociais no Brasil. O estudo foi constituÃdo por meio de dados e informaÃÃes do Instituto de Pesquisas EconÃmicas Aplicadas â IPEA e do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica â IBGE, e a relaÃÃo das variÃveis selecionadas com os indicadores de pobreza e desigualdade à demonstrada empiricamente por estimaÃÃo das elasticidades utilizando modelos regressivos cross-section. Essa modelagem foi escolhida por ser de clara interpretaÃÃo, permitindo dar suporte à elaboraÃÃo de polÃticas que visem à reduÃÃo da desigualdade nos estados. Os resultados demonstram que os avanÃos foram discretos no perÃodo para alguns dos indicadores selecionados, sendo mais significativos para aqueles relacionados a polÃticas com propostas de transferÃncia de renda e reduÃÃo da pobreza, os quais contribuÃram para a queda da populaÃÃo pobre e indigente e aumento da renda, indicando que programas bem focalizados sÃo melhores indutores de avanÃos sociais.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Borba.pdf: 1427857 bytes, checksum: 5ac7b89c10dccda08f52c818a61fc5f8 (MD5) Previous issue date: 2011-07-08 / Este trabalho se propõe a analisar a estruturação e a efetividade do sistema de proteção social estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), direcionada à população idosa, no que diz respeito à responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) no município de Vitória/ES. A pesquisa norteia-se pelo método crítico dialético, numa abordagem qualitativa, utilizando revisão de literatura, entrevistas semi estruturadas e grupo focal com os usuários, tendo em vista os seguintes pressupostos: 1) a PNAS demarca uma nova configuração da proteção social, 2) a política social para atendimento ao idoso em Vitória apresenta avanços, entretanto, não está sendo construída e efetivada de forma intersetorial e 3) a atenção ao processo de apartação familiar é ineficiente e o abrigamento desses idosos fica sob responsabilidade de Organizações Não Governamentais. Como discussão, apreende-se a dinâmica de que a política de Assistência Social se constitui antes de 1988 a partir de práticas filantrópicas, com características circunstanciais e imediatistas, longe de ser garantida como direito. Em 1988, com a Constituição Federal, passa a ser concebida como direito e dever do Estado e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, organiza e regulamenta os pressupostos constitucionais. Além disso, o contingente de idosos tem crescido no país e o envelhecimento populacional é considerado um notável fenômeno mundial. Não obstante, este crescimento demográfico do segmento idoso é acompanhado por necessidades humanas, sociais, culturais, econômicas e familiares, demandas essas nem sempre respondidas pelas famílias e pelo poder público. Como resultado foi identificado avanços e limitações na estrutura e efetivação da rede de proteção social para os idosos. As respostas políticas são mais expressivas na proteção social básica. As ações de média complexidade estão sendo estruturadas, porém com baixo reconhecimento dos usuários e as ações de alta complexidade que envolvem as Instituições de Longa Permanência irão permanecer sob a custódia do Terceiro Setor, pois não há planejamento na Secretaria Municipal de Assistência Social para assumir essa responsabilidade. Identificou-se ainda que a municipalidade se utiliza das formas de co-gestão com as Instituições do Terceiro Setor, tanto no que se relaciona à gestão dos equipamentos sociais, quanto para a contratação de profissionais e aquisição de materiais como forma de efetivar o atendimento ao usuário. Esta parceria apresenta diversas fragilidades. Conclui-se, portanto, que as respostas do Estado para atendimento aos desafios do envelhecimento têm avançado, porém com muitas limitações, fato que reafirma o ideário neoliberal no trato da questão social e impede a população idosa de exercer o direito à cidadania plena / This study aims at analyzing the structuring and effectiveness of the social protection system instituted by the National Social Assistance Policy (PNAS), which is intended for the elderly, concerning the Municipal Department of Social Assistances responsibility in the city of Vitória, ES, Brazil. This qualitative study is guided by the dialectical critical method, employing literature review, semi-structured interviews, and focus group with users, taking the following hypotheses into account: 1) National Social Assistance Policy (PNAS) delimits a new configuration of social protection; 2)Social Policy for elderly care has shown advances, however, it has not been constructed and carried out in an intersectorial way; and 3) the attention to the family detachment process is ineffective, and Non-Governmental Organizations are the ones in charge of sheltering these senior citizens. The discussion is based on the dynamics in which the social assistance policy was constituted before 1988 through philanthropic practices, with circumstantial and straightforward features far from being granted as a right. In 1988, with the new Brazilian Constitution, it began to be regarded as a right and States duty. The 1993 Organic Law of Social Assistance(LOAS) organizes and regulates its constitutional premises. Besides that, the number of elderly people has grown in Brazil and population aging is considered a noticeable world phenomenon. Nevertheless, this demographic growth in the elderly segment is followed by human, social, cultural, economic, and family needs, which do not always follow the same pace of the supporting ability of elderly individuals,their families, and public authorities. The results show advances and limitations in the structure and execution of the elderly social protection network. The political responses are most expressive at the basic social protection level, the mediumcomplexity actions are being structured, but they are little recognized by the users. The high-complexity actions, involving Long-Term Care Facilities, will remain the Third Sectors responsibility, because there is no planning at the Municipal Department of Social Assistance to take on this responsibility. This study also identified that the city government co-manages actions with Third Sector Institutions, such as controlling social equipment, hiring professionals, and purchasing materials so as to provide care services to the user. However, this partnership has several weaknesses. In conclusion, the responses by the State concerning facing the challenges brought by aging have advanced, but in a very limited way, which prevents the elderly population from exercising their full right as citizens and confirms the neoliberal ideas in dealing with the social question

This report aims to analyze whom is the civil society which is represented in the municipal council of public policies in Estância-SE, within the Social Assistance. Its intention was realize a discuss about the present topic: Social Control and Civil Society. In this way the discussion was developed about how to present the Social Control in Brazil before 1988 constitution in the modern capitalism context, analyzing how was the appropriation of the civil society category in the country and its place in public policy council from the Gramscian perspective. It involves a documentary research with qualitative approach, using as main technical analysis of the documents governing municipal councils, such as the municipal laws governing each board and the internal regulations. This research was composed by 12 municipal district councils, however, the sample consists of 4 councils that are related to Social Assistance, they are: Social Assistance, Children and Teenagers, Elderly and People with Disabilities. It is evident in the current study that the civil society representation on the researched councils is not homogeneous, is composed by a variety of representations, has noted that some segments have a strong representation in the researched councils as the Catholic Church representation, employers, workers through trade unions and many resident associations in the municipality. Based on the appropriation of starting Gramscian on civil society is possible to assume that the entities / segments representing civil society on the councils, are reinforcing the burgess hegemony, thus strengthening the ruling class and not building a counterhegemony of the poor classes but emptying of questioning as exposed reality in this context. Therefore, we can conclude that civil society is represented in the searched municipal councils and is without of classist character, that it is acting in context a politicization of these relationship in public policy as aspect that forms in the current Brazilian scenario which is reflecting our historical social formation and the monopoly capitalism development in its mature stage. / O presente estudo tem o objetivo de analisar quem é a sociedade civil que está representada nos conselhos municipais de políticas públicas no Município de Estância/SE no âmbito da Assistência Social. No fito de subsidiar a presente análise foi realizada uma discussão em torno das temáticas: controle social e sociedade civil. Desta maneira, o debate foi desenvolvido em torno de situar como se apresenta o controle social no Brasil pós-Constituição de 1988, no contexto do capitalismo contemporâneo, discutindo como se deu a apropriação da categoria sociedade civil no país e sua inserção nos conselhos de políticas públicas, a partir da perspectiva gramsciana. Trata-se de uma pesquisa documental com abordagem qualitativa, utilizando como técnica principal a análise dos documentos que regulamentam os conselhos municipais, tais como as leis municipais que regem cada conselho, os regimentos internos. O universo da pesquisa é constituído por 12 conselhos municipais, no entanto, a amostra é composta por 4 deles que estão vinculados a Assistência Social, são eles: Conselho da Assistência Social, da Criança e Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência. Pode-se constatar com a presente investigação que a representação da sociedade civil nos conselhos pesquisados não é homogênea, mas sim composta por uma diversidade de representações, foi constatado também que alguns segmentos têm uma forte representação nos conselhos pesquisados: como as representações da igreja católica, dos empregadores, dos trabalhadores, através dos sindicatos e das diversas associações de moradores existentes no município. Partindo da apropriação da leitura gramsciana sobre a sociedade civil é possível supor que as entidades/segmentos que representam a sociedade civil nos conselhos estejam reforçando a hegemonia burguesa, fortalecendo assim a classe dominante e não construindo uma contra-hegemonia das classes subalternas, nesse contexto de esvaziamento de questionamento quanto à realidade posta. Portanto, pode-se concluir aqui que a sociedade civil que está representada nos conselhos municipais pesquisados é desprovida de caráter classista, que a mesma vem atuando num contexto de despolitização das relações presentes nas políticas públicas, conforme aspecto que prevalece no atual cenário brasileiro, reflexo este de nossa formação sócio-histórica e do desenvolvimento do capitalismo monopolista em sua fase madura.