Introdução: As dimensões de justiça social, de democracia, de cidadania, do ser sujeito de direito e do direito à saúde que a proteção social congrega tornam este campo revelador de todas estas questões. O campo das políticas sociais foi e ainda permanece um campo de discordâncias motivadas sobretudo por assuntos que dizem respeito a financiamento das políticas, ao significado de ser protegido socialmente e de proteger alguém socialmente. As necessidades que predispõem uma pessoa a ser beneficiário da proteção social são resultado de várias forças que estão colocadas na sociedade e vão desde as apostas e do que produz o sistema econômico vigente até o significado que cada pessoa pode atribuir aos próprios direitos. Neste percurso há as disputas sociais; a repercussão dos direitos na vida de cada um. Objetivos: desvelar sentidos atribuídos pelos sujeitos da pesquisa à proteção social nos diferentes contextos social e regional; identificar relações estabelecidas pelos sujeitos da pesquisa entre os diversos planos relacionados à proteção social e a própria proteção social; identificar o que os sujeitos da pesquisa identificam como relação entre proteção social e saúde. Métodos: entrevista em profundidade com o apoio de tópicos de interesse. A análise e discussão das narrativas resultantes será feita sob a perspectiva da hermenêutica-dialética. Resultados: Vê-se a necessidade de avançar, defender e divulgar questões referentes aos direitos sociais, à proteção social e direito à saúde. O entendimento sobre a proteção social pode ser melhorado no sentido de refletir na defesa dos próprios direitos e nos direitos da sociedade. Evidencia-se que o contexto de vida dos sujeitos de pesquisa reflete todo o panorama histórico em que se vê acolhida a proteção. Foram encontradas desde narrativas que elaboram a lógica da proteção social e seu campo até elaborações que não expressam esta lógica. A percepção dos próprios direitos surge limitada em alguns aspectos como se não fosse possível elaborar o próprio lugar na sociedade. Essa realidade também aparece na discussão sobre os determinantes sociais da saúde e o direito à saúde. Considerações finais: Considera-se a partir dos resultados que estratégias podem ser elaboradas para que a defesa da proteção social possa ser mantida socialmente, seja no local de estudo ou em locais para onde o debate possa ser portado. O modo como as pessoas têm vivido e a forma como se identificam com a questão dos próprios direitos sinaliza que há um campo a ser trabalhado no sentido de avançar questões que vão alicerçar o 11 Estado de Bem-Estar Social que se pretende no Brasil. A arquitetura da necessidade de proteção social ainda é evidente no local de estudo. Perpassam esse debate as questões atuais sobre a situação política do Brasil (2016) e o projeto social no qual queremos apostar para garantir os direitos sociais e, principalmente o direito à saúde que ampara a qualidade de vida e os modos de vivenciá-la. / Introduction: The dimensions of social justice, democracy, citizenship, be subject to law and the right to health that social protection brings together make this field shows all of these issues. The field of social policies was and still remains a field of disagreements motivated mainly by matters that concern the financing of policies, the meaning of being socially protected and protect someone socially. The needs which predispose a person to be beneficiaries of social protection are the result of various forces that are placed in society, ranging from the bets and that produces the economic system in force until the meaning that each person can assign their own rights. In this way there is the social struggles; the impact of human in the life of each one. Objectives: to reveal meanings attributed by the research subjects to social protection in the various contexts of social and regional; identify relations established by the research subjects between the various plans related to social protection and the social protection; identify what the research subjects identified as relation between social protection and health. Methods: indepth interview with the support of topics of interest. The analysis and discussion of the resultant narratives will be done under the perspective of the hermeneutic-dialectic. Results: One sees the need to move forward, defend and promote matters relating to social rights, social protection and the right to health. The understanding of the social protection can be improved in order to reflect on the defense of their rights and the rights of society. It is evident that the life context of research subjects reflects the landscape history in which we see safe haven to protect. Have been found since narratives that elaborate the logic of social protection and their field until elaborations that do not express this logic. The perception of their rights is limited in some respects as if it were possible to draw up their own place in society. This fact also appears in the discussion on the social determinants of health and the right to health. Final considerations: It is from the results that strategies can be developed to ensure that the defense of social protection can be maintained socially, either in place of or in places where the debate can be ported. The way people have lived and how they identify with the issue of own rights indicates that there is a field to be worked in order to move forward issues that will underpin the Welfare State that if you want to in Brazil. The architecture of the need for social protection is still evident in the study site. Pervades this debate current issues on the political situation in 13 Brazil (2016) and the social project in which we bet to guarantee social rights, and especially the right to health that sustains the quality of life and the modes of experience it.

Este estudo considera como ponto de partida a Constituição Federal de 1988 onde no capítulo da Seguridade Social os direitos do cidadão na saúde, assistência social e na previdência social foram garantidos. Objetiva descrever e analisar o processo de gestão unificada, de dois sistemas públicos relacionados com a proteção e exercício de direitos sociais, o de saúde (SUS) e de assistência social (SUAS), segundo os componentes do financiamento, planejamento, gestão do trabalho e descrever a participação do controle social neste processo, dentro do centro integrado de saúde e assistência social (CISAS) em Pindamonhangaba, no período de 2005 a 2008. Utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa qualitativa descritiva, do tipo de estudo de caso onde foi realizada coleta de dados secundários para análise de estratégias para unificar o SUS e o SUAS no CISAS, um equipamento de atenção básica onde a estratégia de saúde da família e o centro de referencia de assistência social atendem aos usuários dentro dos preceitos legais, na lógica da territorialização. Concluiu-se que a equipe gestora se empenhou em realizar uma gestão unificada mais não consolidou a proposta do trabalho unificado junto aos funcionários e a população, e encontra dificuldade para unificar políticas publicas que já se separaram em outras esferas de governo / This study considers as a starting point the 1988 Federal Constitution, in which the rights of citizens health, social care and social welfare have been assured. It aims to describe and analyze the process of unified management of two public systems, related to protection and social rights, the Health System (SUS) and the Social Care (SUAS), according to the financing, planning and work management components and to describe the participation of the social control in this process, inside the Integrated Center for Health and Social Care (CISAS) in Pindamonhangaba, in the period of 2005 to 2008. As methodological procedures, it uses the descriptive qualitative research, such as the case study in which the secondary data have been collected in order to analyze the strategies to unify the SUS and the SUAS in the CISAS, a primary health care tool where the strategy of Familys Health and the Social Care Reference Center attend the users, according to the legal guidelines, following the logic of municipal territorialization. It has been concluded that the management team made efforts to perform an integrated and coordinated management, but it did not consolidated the proposal of unified network with the work-team and the population, and is finding difficulties to unify the public policies that have already been separated in other government levels

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SSO - Maria Nathalia O P B Guerra.pdf: 4082449 bytes, checksum: 53802028070a4a2f6094a883edf6ee2b (MD5) Previous issue date: 2006-10-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this piece of work, we present a study on the qualitative level concerning the social vulnerability of families affected by the AIDS epidemic. The aim of the research was to go beyond the numerical dimension of the epidemic in order to meet the reality of families affected by the AIDS epidemic in poverty condition. The research studied in which ways social vulnerability and AIDS altogether have affected the families in poverty condition as well as how they have faced this reality. In this paper a trajectory of great suffering is revealed, mainly the one related to prejudice and discrimination, which added to a series of social privations imposes inhumane conditions of survival. Such conditions deeply jeopardize the organization of a project of family life of a quality that may guarantee the development of its members. The study yet reveals the dramas in the histories of generational relations in these families pointing to social policies the importance of deepening this matter. It also exposes how much they are excluded from the job market, surviving from unqualified, devalued or casual works, which determines extremely hazardous conditions of survival. Situations of sickening due to the development of AIDS are added to such reality. We conclude, by challenging, that such situation can only be faced by policies of social protection to be developed by the Brazilian State as an elementary social-human right without which we run the risk of compromising the development of the generations affected by the AIDS epidemic, which are in higher condition of social vulnerability / Neste trabalho, realizamos um estudo qualitativo sobre a vulnerabilidade social das famílias afetadas pela epidemia da Aids. O objetivo da pesquisa foi ir além da dimensão numérica da epidemia, para, através da experiência social dos sujeitos, conhecer de forma mais aprofundada a realidade das famílias em situação de pobreza e afetadas pela epidemia da Aids. Buscamos estudar de que maneira a vulnerabilidade social e a Aids, juntas, vêm afetando as famílias em situação de pobreza e como elas enfrentam essa realidade. O que se revela, através desta pesquisa, é uma trajetória de muito sofrimento, principalmente aquele ligado ao preconceito e à discriminação, que somada a uma série de privações sociais impõem a essas famílias condições desumanas de sobrevivência. Condições essas que comprometem de forma profunda a organização de um projeto de vida familiar de qualidade que possa garantir o desenvolvimento de seus membros. O estudo revela, ainda, os dramas presentes na história intergeracional dessas famílias, apontando a importância do aprofundamento dessa questão no âmbito das políticas sociais. Revela, também o quanto estão excluídos do mercado de trabalho, pois sobrevivem de trabalhos desqualificados, desvalorizados, de bicos , condição que determina em sua maioria uma precária sobrevivência. Somam-se, a essa realidade, situações de adoecimento devido ao desenvolvimento da Aids. Concluímos desafiando que tal situação somente poderá ser enfrentada com políticas de proteção social conseqüentes, que precisam ser desenvolvidas pelo Estado brasileiro, como direito humano-social fundamental, sem o qual corre-se o risco de comprometermos o desenvolvimento de gerações afetadas pela epidemia da Aids e que estão em maior condição de vulnerabilidade social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvina Maria Carro.pdf: 912879 bytes, checksum: c8655e20eec8bb5d31a2a155266daa41 (MD5) Previous issue date: 2008-05-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work analyzes the social assistance in the systems of social protection of Brazil, France and Argentina, favoring two parts: the transition from the assisting forms of the private field to the public field and its relationship with the social security. The chapter 1 approaches the French social assistance policy as one of the main points of the social protection system, taking as the initial point the constitutional history contents. It marks the transition moment of the first features of the public assistance and the following configuration because of the social securities. It includes aspects of the juridical reform of the social assistance of 1953 and it presents the tensions on the devices and on the basis of Law already installed since the Minimal Insertion Income. The chapter 2 analyzes Argentina. The passage process of the beneficence and the inclusion in the apparatus of the State in the first assisting forms, the activities of the Eva Perón Foundation, concomitantly to other protection forms of the State. It makes a profound study in the juridical perspective of the social security and the social assistance. It indicates the challenges that were placed in the middle of the 1980 decade in face of the decentralization of the social services and programs. The chapter 3 studies Brazil. It presents the assisting activities during the transition of the Imperial Brazil to the Old Republic. It evokes the creation of the Brazilian Legion of Assistance (LBA Legião Brasileira de Assistência), the Constitutions formats of the 1934 and 1946 and the relationship with the working legislation. It retakes the debate over the State role starting on the international discussions over social security. It accentuates the objective that prevails in the definition of the social security in the period before the Constitution of 1988. It indicates the path of the political construction of social assistance after 1988 in face of the decentralization and the social protection network. The final considerations offer indications and show the tensions that contribute to a better delineation of the social assistance place in the passage of the private forms to the public ones, in the centralization and in the processes of political-administrative decentralization of the decade of 1980, using as a reference the experience of the three countries / Este trabalho analisa a assistência social nos sistemas de proteção social do Brasil, da França e da Argentina, privilegiando dois cortes: a passagem das formas assistenciais do campo privado para o campo público e sua relação com a seguridade social. O capítulo 1 aborda a política de assistência social francesa como um dos eixos do sistema de proteção social, tomando como ponto de partida os conteúdos da história constitucional. Demarca o momento da passagem das primeiras feições da assistência pública e a posterior configuração em decorrência dos seguros sociais. Inclui aspectos da reforma jurídica da assistência social de 1953 e apresenta as tensões nos dispositivos e nas bases do Direito já instaladas a partir da Renda Mínima de Inserção. O capítulo 2 analisa a Argentina. O processo de passagem da beneficência e a inclusão no aparelho estatal das primeiras formas assistenciais, as atividades da Fundação Eva Perón, concomitantemente a outras formas estatais de proteção. Aprofunda a perspectiva jurídica da seguridade social e da assistência social. Analisa os desafios colocados por volta da metade da década de 1980 quando ocorre a descentralização dos serviços sociais e dos programas sociais. O capítulo 3 estuda o Brasil. Apresenta as atividades assistenciais durante a transição do Brasil Imperial para a Velha República. Evoca a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), o formato das Constituições de 1934 e 1946 e a relação com a legislação trabalhista. Retoma o debate sobre o papel do Estado a partir das discussões internacionais sobre seguridade social. Destaca o objetivo que prevalece na definição da seguridade social no período anterior à Constituição de 1988. Indica o percurso de construção da política de assistência social após 1988 em face da descentralização e da rede de proteção social. As considerações finais oferecem indicações e demonstram as tensões que contribuem para melhor delinear o lugar da assistência social na passagem das formas privadas às públicas. Destacam-se os processos de centralização e de descentralização político-administrativa que ocorrem a partir da década de 1980, usando como referência a experiência dos três países

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Therese Abdel Messih Araujo.pdf: 1376829 bytes, checksum: d7eefb7d4ca8db62f802b3257dcaa5ca (MD5) Previous issue date: 2009-06-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research analyses the process of reorganization of services, programs and projects of the politics of social assistance, from the basic social protection's logic and from new conceptual matrixes established in Brazilian's National Politics of Social Assistance approved in 2004. Considering the Social Assistance Reference Centers - CRAS's installation as an strategy for accomplishing the basic social protection of social assistance, this research aims to demonstrate how the concept of basic social protection have been incorporated as a new paradigm, in contraposition at the emergency pattern and the discretion historically present on the social assistance trajectory in Brazil. The spacial dimension of this study is circumscribed on the cities of Louveira and Vinhedo, which are part of the Campinas Administration Region, based on the relevance of the municipal sphere on the institutionalization of a public social protection net accessed as citizenship right, and has the objective of capturing the form that the social assistance politics express itself and materializes on these cities, aiming to unmask the roots on the territory, the current infra-structure conditions, the political support on the county management, the creation of democratic forums and the evolvement of the social assistants as the agents which makes happen the implantation of the SUAS. Preliminarly was made documental research with the County Councils of Louveira and Vinhedo, what made the historically reconstruction of the institutionalization of the social assistance politics on the cities possible. The field research was developed with the county managers of social assistance, the basic social protection coordinators, CRAS workers and cities social assistance councils, chosen for contemplate the technical and political directive configuration that is happening with the CRAS implantation, based on the vision of distinct public agents related with that process. The results we got along the investigation reveal us that the apprehension of the basic social protection, in its conceptual dimension, presents aspects that approaches itself with the PNAS/04's proposal but that still faces theory-methodological fragilities as well as technical and operational, besides resistances for the overcoming of the emergency and subsidiary mark that is following the social assistance trajectory, making it difficult the delimitation of its preventive perspective. Although, the implantation of the CRAS as public-state units show advances to a social assistance consolidation as a public politic. However, it s important to be careful not to be reduced to regional social support units, reproducing conservative and tutoring tendencies, that end for not making possible the access to the social-assistance rights on the Social Assistance Unique System SUAS s ground / Este estudo analisa o processo de reorganização dos serviços, programas e projetos da política de assistência social, a partir da lógica da proteção social básica e das novas matrizes conceituais estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social aprovada em 2004. Considerando a instalação dos Centros de Referência de Assistência Social CRASs, como estratégia para efetivação da proteção social básica de assistência social, a pesquisa procura demonstrar como o conceito de proteção social básica tem sido incorporado como novo paradigma, em contraposição ao padrão emergencial e discricionário presente historicamente na trajetória da assistência social no Brasil. A dimensão espacial deste estudo está circunscrita aos municípios de Louveira e Vinhedo, integrantes da Região Administrativa de Campinas (SP), em virtude da relevância da esfera municipal na institucionalização de uma rede proteção social pública acessada como direito de cidadania, e teve por objetivo captar a forma como a política de assistência social se expressa e se concretiza nesses municípios, procurando desvelar o seu enraizamento nos territórios, as condições atuais de infra-estrutura, o apoio político na gestão municipal, a criação de espaços de discussão democrática e o envolvimento dos assistentes sociais, como condicionantes sob os quais a implantação do SUAS se realiza.Foi preliminarmente realizada pesquisa documental junto às Câmaras Municipais de Louveira e Vinhedo, o que possibilitou a reconstrução histórica da institucionalização da política de assistência social nos municípios. A pesquisa de campo foi desenvolvida junto aos gestores municipais da assistência social, aos coordenadores da proteção social básica, trabalhadores dos CRAS e conselheiros municipais da assistência social, escolhidos de modo a contemplar a configuração do direcionamento técnico e político em que está se dando a implantação dos CRASs, com base na visão de distintos agentes públicos engajados nesse processo. Os resultados obtidos no percurso investigativo revelam que a apreensão da proteção social básica, em sua dimensão conceitual, apresenta aspectos que a aproximam da proposta da PNAS/04, mas ainda enfrenta fragilidades teórico-metodológicas e técnico-operacionais, além de resistências para a superação da marca emergencial e subsidiária que tem acompanhado a trajetória da assistência social, dificultando a delimitação de sua perspectiva preventiva. Não obstante, a implantação dos CRASs, como unidades público-estatais, demonstra avanços para a consolidação da assistência social enquanto política pública. Contudo, importante estar atento para que não sejam reduzidos a unidades de atendimento social regionalizado, reproduzindo tendências conservadoras e tuteladoras, que terminam por não viabilizar o acesso aos direitos socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

<p>Osnovni problem ovog istraživanja je identifikacija indikatora performansi sistema socijalne za&scaron;tite i razvoj modela koji omogućuju monitoring i upravljanje određenim segmentima sistema socijalne za&scaron;tite, kao konceptualno i metodolo&scaron;ki novog pristupa koji će omogućiti unapređenje performansi, detekciju eventualnih neželjenih efekata i anomalija u sistemu prilokom uvođenja i tako obezbediti da se spreče sistemske zloupotrebe i umanje neželjeni efekti primene. Ovo istraživanje se zasniva na činjenici da određene regionalno zavisne fluktuacije parametara sistema indukuju odstupanje od matematičkih modela, &scaron;to jasno pokazuje gde su propusti koje treba re&scaron;iti odgovarajućim promenama zakonske regulative i podzakonskih akata na osnovu kojih se sprovodi odgovarajući sistem socijalne za&scaron;tite.Predloženi model i koncept transformacije e-uprave u pametnu upravu biti će testiran u okviru programa dečijeg dodatka, kao studije slučaja i jednog od najvećih segmenata sistema socijalne za&scaron;tite, a dobijeni rezultati će moći da se iskoriste za kontrolu i unapređenje sličnih složenih podsistema u okviru celokupnog sistema socijalne za&scaron;tite.</p> / <p>The main problem of this research is the identification of indicators of the performance of the social protection system and the development of models that enable monitoring and management of certain segments of the social protection system, as a conceptual and methodologically new approach that will enable improvement of performance, detection of possible adverse effects and anomalies in the system during the introduction. to prevent systemic abuse and reduce adverse effects of administration. This research is based on the fact that certain regionally dependent fluctuations in the system parameters induce deviation from mathematical models, which clearly shows where the flaws to be solved by appropriate changes in the legislation and bylaws on the basis of which the corresponding social protection system is implemented. The proposed model and the concept of e-government transformation into smart governance will be tested under the child-allowance program, as case studies and one of the largest segments of the social protection system, and the results obtained will be able to use for the control and improvement of similar complex subsystems within the overall social protection system.</p>

La loi du 27 juillet 1999 portant création de la couverture maladie universelle est intervenue dans le cadre d'une politique générale de lutte contre l'exclusion. Afin d'améliorer l'accès aux soins d'un nombre croissant de personnes pauvres, les socialistes ont élaboré un dispositif comportant deux volets. Le premier volet visait la généralisation de l'assurance maladie, en permettant l'affiliation au régime général sur un critère subsidiaire de résidence. Le second volet avait pour ambition d'offrir une couverture santé complémentaire, aux millions de personnes qui n'en bénéficiaient pas. Cette prestation étant soumise au respect d'une condition de résidence et d'une condition de ressources. L'ensemble du dispositif instauré par la loi CMU s'est substitué à l'aide médicale départementale et à l'assurance personnelle. L'ampleur des inégalités de santé, touchant en premier lieu les individus les plus pauvres et les plus isolés de la société, a conduit au bon accueil général de la loi CMU. Cependant, bien que considérée comme une grande loi de santé publique, certaines mesures ont été le théâtre de débats et d'oppositions, tant sur la scène politique que dans la société. Cela a été le cas concernant l'effet de seuil induit par l'instauration d'un plafond de ressources, le risque de déresponsabilisation des bénéficiaires ayant accès gratuitement au dispositif, les règles de financement essentiellement basées sur des taxes et contributions publiques, le choix d'une gestion partenariale entre sécurité sociale et partenaires privés, ou encore concernant la réticence d'une minorité de professionnels de santé à l'égard du dispositif. / The law of the bearing July 27th, 1999 creation of the universal health coverage intervened within the framework of a general policy of fight against exclusion. In order to improve the access to the care of a growing number of poor people, the Socialists worked out a device comprising two facets. The first facet aimed at the generalization of the health insurance, by allowing the affiliation the general scheme on a subsidiary criterion of residence. The second facet had as an ambition to offer a complementary coverage health, to the million people who did not profit from it. This service being subjected to the respect of a condition of residence and a condition of resources. The whole of the device founded by law CMU replaced for the departmental medical assistance and the personal insurance. The extent of the inequalities of health, concerning initially the poorest individuals and most isolated from the society, led to general warm welcome of law CMU. However, although regarded as a great law of public health, certain measurements were the theatre of debates and oppositions, as well on the political scene as in the society. That in particular was the case concerning the effect of threshold induced by the introduction of a ceiling of resources, the risk of deresponsabilisation of the recipients having access free to the device, rules of financing primarily based on public taxes and contributions, the choice of a partnership management between social security and private partners with in particular the organizations of complementary health, or concerning the reserve of a minority of health professionals with regard to the device leading to refusal of care.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CleaNRCN.pdf: 827607 bytes, checksum: 4d9b39b35034e4ec81917ba09894c410 (MD5) Previous issue date: 2006-08-31 / This work deals with the problematic of the determinations that contribute to become the adolescents involved with law. Thus, in this research, the social exclusion is apprehended as one of the most important determining to understand this problematic, once we defend that it is part of the trajectory of this adolescent's life since its birth as a punishment that starts before they becoming envolved in act's that break the law. It is still questioned the discussion of the reduction of the penal age, viewed aa a proposal that will contribute to perpetuate the repression. The objectives of the research were: analyze the problematic of adolescents in conflict with law, where social exclusion is seen here as a main category. The research also aims to understand the situation towards social exclusion and that this public is undertaken in the state of Rio Grande do Norte, more specifically in Natal. This is dane through analysis of the profile of adolescents that are submitted to the treatment at Centro Integrate de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional - CIAD in 2005. This is dane on arder to identify of the State's and society's actions towards this issue, how it has prevailed in analyzing if there is punishing or social protection. The research also contributed with discussion towards the non penal reduction of for underage minors. The approach realized if of qualiquantitative nature. The research was realized with 190 male adolescent subjects, age ranging from 12 to 21 that were interns at CIAD in the year of 2005. The research shows that their fundamental rights (education, health, amongst others) are disrespected on a daily basis by the State. The State prioritizes economic issues, making social inequality more profound. The main argument is that this problematic has its main oring in the social exclusion and it is imposed to the adolescents as a punishment before thes have been involved with the law going on top of the social protection. When the adolescent goes from being the victim to executioner, the Statute of Children and Adolescents is questioned by many sectors that defend the reduction of penal minority as a solution to reduce the country's violence. Thus, it was aimed here to discuss arguments that point to non exclusion, discrimination and repression. It is proposed that the State should assume children and adolescents as a priority, implementing what the statute establishes as well as assures related to the fruition of denied rights as a way to prevent their future involvement with violence / O presente trabalho tem como objeto de aten??o a problem?tica das determina??es que contribuem para que os adolescentes entrem conflito com a lei. Neste estudo, a exclus?o social ? apreendida como um dos determinantes mais importantes para entender esta problem?tica uma vez que defendemos que esta faz parte da trajet?ria de vida deste adolescente desde o seu nascimento funcionando como uma puni??o que antecede o seu envolvimento em atos infracionais. Questiona-se ainda a discuss?o da redu??o da maioridade penal vista como uma proposta que contribuir? para a perpetua??o da repress?o. Os objetivos neste trabalho se expressam em: Analisar a problem?tica do adolescente em conflito com a lei, tendo a exclus?o social como um dos principais determinantes; Elucidar a situa??o de exclus?o social a que o adolescente em conflito com a lei est? submetido no Rio Grande do Norte, especificamente em Natal, atrav?s do perfil do adolescente atendido no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional -CIAD no ano de 2005; Identificar se na a??o do Estado e da sociedade diante dessa problem?tica tem prevalecido a puni??o ou a prote??o social; Contribuir com a discuss?o para a n?o redu??o da maioridade penal. Utilizando-se a abordagem qualiquantitativa, a pesquisa realizou-se tendo como sujeitos 190 adolescentes do sexo masculino com idade entre 12 e 21 anos que se encontraram internados, provisoriamente, no CIAD no ano de 2005. Desvenda-se neste trabalho que seus direitos fundamentais (educa??o, sa?de, entre outros) s?o diariamente desrespeitados por um Estado que d? prioridade ao econ?mico, aprofundando assim, cada vez mais as desigualdades sociais. Defende-se que essa problem?tica tem sua raiz principalmente na exclus?o social e ? imposta ao adolescente como uma puni??o que se antecipa ao seu envolvimento com a Lei e se sobrep?e ? prote??o social. Quando este adolescente passa de v?tima a algoz, o Estatuto da Crian?a e do Adolescente ? questionado por diversos setores da sociedade que passam a defender a redu??o da maioridade penal como a solu??o para reduzir a viol?ncia no pa?s. Nesse sentido, busca-se discutir os argumentos que apontem para a n?o exclus?o, discrimina??o e repress?o. Prop?e-se que o Estado deve assumir a crian?a e o adolescente como prioridade, implementando o que estabelece o ECA assegurando, dessa forma, o usufruto de direitos at? ent?o negados a eles como forma de impedir que se envolvam com a viol?ncia, futuramente

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2018-02-05T12:29:53Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9029379 bytes, checksum: 97c5139bc210bf349239c9e36ff48791 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-05T12:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9029379 bytes, checksum: 97c5139bc210bf349239c9e36ff48791 (MD5) Previous issue date: 2012-06-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation studies the Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (REMAR). This network has been operating in the state of Paraíba since its establishment in 2003 with the goal of promoting links between various existing networks and agencies engaged with the issues of Children and Adolescents, as well as the development of new networks. The aim of REMAR's work is to ensure the system of guaranteeing the rights of as prescribed in the Children and Adolescent’s Statute (Estatuto Crianças e Adolescentes) in the state of Paraíba, independently through its own network as well as through joint efforts with other actors that operate in the field. First, in order to better understand the idea of networking in the implementation of Brazilian public policies, this work presents a historical review of relevant social policies, especially those which focus on children and youth, and how they developed from the enactment of the 1988 Federal Constitution to the 2000s. The main changes described in this period are in examined in three central themes: in the conception and approach of social policies, in the relationship between the State and civil society, and in the organization of the Comprehensive Protection System for Children and Adolescents (Sistema de Proteção Integral às Crianças e Adolescentes). Next, the sociological concept of networking was explored in order to better understand the theoretical and methodological framework for these particular social practices. Finally, in order to explore the phenomenon of networking within organized civil society, this dissertation also examines the case study of the egocentrada network. Continuing from our analysis of the REMAR network, the examination of this concrete case provides the opportunity to address the ways in which the written public policies have become influenced by networking strategies. / O presente trabalho de dissertação trata do estudo de caso da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba, a REMAR. Esta rede atua no Estado desde 2003, e foi criada com a proposta de afirmar-se como rede, ao mesmo tempo em que busca impulsionar a articulação das demais redes e articulações da aérea da Infância e Adolescência no Estado, e ainda se propõe a colaborar na formação de novas redes. O trabalho da REMAR tem como propósito que, através de sua rede e da aglutinação de forças com os demais atores que atuam no campo, seja possível fazer funcionar o Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes (previsto no Estatuto das Crianças e Adolescentes) na Paraíba. Num primeiro momento, para dar suporte ao entendimento de como se chegou à ideia de atuação em rede na execução das políticas públicas brasileiras, foi feito um balanço histórico sobre as políticas sociais, especialmente com foco na infância e juventude, e seu desenvolvimento desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até os anos 2000, demonstrando as principais mudanças: na concepção e abordagem das políticas sociais, nas relações entre Estado e Sociedade civil, e na montagem do Sistema de Proteção Integral às Crianças e Adolescentes. Em seguida, foi explorada a ideia de rede na sociologia, disciplina que constituiu um arcabouço teórico e metodológico para essa prática social. E, por fim, buscando explorar este fenômeno da sociedade civil organizada atuando em rede, a metodologia utilizada na análise foi a de estudo de caso de rede egocentrada, partindo desta rede específica, a REMAR, na perspectiva de que meio da observação desse caso concreto, seja oportuno dialogar sobre essa marca da articulação impressa às políticas sociais brasileiras que têm ganhado cada vez mais contornos de atuação em rede. Palavras-chaves:

Cette thèse analyse les tensions vécues et les négociations menées, au quotidien, par des jeunes diplômés, en prenant en compte leurs parcours de formation et le recours au RSA. Partant d’entretiens et de récits, la recherche porte sur les processus socio-biographiques, avec leurs nombreuses transformations identitaires et relationnelles. Une typologie des modes de vie a d’abord été construite pour décrire les multiples usages du RSA pratiqués au quotidien. Une analyse des parcours dans le dispositif a permis ensuite de saisir les manières dont ces jeunes renégociaient les usages du RSA avec leur entourage proche et avec les professionnels chargés de l'accompagnement des allocataires. Enfin cette thèse montre que le recours au RSA représente une expérience sociale marquante pour des jeunes diplômés, sortis de l'enseignement supérieur et confrontés à la précarité professionnelle, notamment dans la manière dont ils vivent leurs transitions sociales vers la vie adulte. / This thesis analyzes the lived tensions and negotiations conducted on a daily basis by young graduates, taking into account their training program and the use of RSA. Starting with interviews and stories, research focuses on socio-biographical process, with their many identities and relational transformations. A typology of lifestyles was first constructed to describe the multiple uses of RSA practiced daily. An analysis of the course in the device was then used to grasp the ways in which these young renegotiating uses RSA with their entourage and the professionals responsible for the accompaniment of the beneficiaries. Finally, this thesis shows that the use of RSA represents a significant social experience for young graduates, out of higher education and faced with job insecurity, particularly in the way they live their social transitions to adulthood.