Made available in DSpace on 2019-03-29T23:34:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-27 / This research aims to study the Brazilian Psychiatry Reform focusing on valuing the human being and the possibility of damages reparation by the State, due to the omission in the constitution of revision commissions for psychiatric involuntary hospitalization. Since 1970´s, Franco Basaglia, before the Italian Psychiatry Reform, begin to criticize the conventional regime of institutional care and to argue that psychiatry shall cure and liberate a person, but in fact it was oppressing the patients. Hospitalization was now being regarded by the prism that it splits the internal world of the mental health institutions and the life lived outside, before cloister. The reform aimed to avoid the separation and subsequent rupture of bonds, valuing the human being and protecting his dignity and the autonomy of mental health patients. Before recommending the removal from the social and family environment, the reform targeted the reinsertion of the individual in the community and family core, by promoting and respecting the autonomy and dignity consistent to any subject of human rights. The axiological principle of the reform is the individual and his well-being, its central point is the idea of deinstitutionalization and a multidisciplinary treatment from which the knowledge is restructured, the theory practical advices the strategies and procedures of how to deal with the person with mental condition, changing the subject of the psychiatry illness to the .existence of suffering/misfortune of the patient. The lawful right of the person with mental condition is protected by the State, no matter what is his or her need of treatment. The normative prevision follows from international treatments, to the legal determination of Law 10.206/2001. In cases which involuntary hospitalization is verified, there is a need for communication and supervision by a revision commission for psychiatry involuntary hospitalization, to be formed by the SUS manager, in order to evaluate the rational for keeping the hospitalization. Involuntary hospitalizations attack the very general rights of personality. The general clause for the protection of the individual relates to the general right of personality and is turned to the jurisdictional guardianships since pre-birth and the remaining phases of his cycle of life. It extends even after his death, since the right to defense of the legitimate honor of the dead person is assured to certain relatives. When there is omission by the State, reason being because of the lack of constitution of CRIPI by the SUS manager or even by negligence in not assuring its conditions abiding to the Law, there will be the possibility of being civil responsible for damages occurred in individuals hospitalized involuntarily. Keywords: Psychiatry Reform, Civil Responsibility, State / Este trabalho aborda o tema da Reforma Psiquiátrica Brasileira com foco na valorização da pessoa e a possibilidade de reparação de dano por parte do Estado em virtude da omissão na constituição das comissões revisoras de internação psiquiátrica involuntária. A partir da década de setenta, com a Reforma Sanitária Italiana, começou a se questionar as hospitalizações e a propor uma nova maneira de tratamento àqueles ditos como "loucos", cuja a alternativa seria um tratamento com vistas a ressocialização do paciente. A internação passou a ser observada por um prisma que separava o mundo dentro das instituições e a vida vivida antes da clausura. Assim, a proposta da reforma surgiu para evitar esse afastamento e a consequente ruptura de vínculos, valorizando a pessoa e preservando sua dignidade e autonomia da pessoa com transtorno mental. Antes de propor a exclusão do convívio social e familiar, visa à reinserção do indivíduo no seio da comunidade e da família pela promoção e respeito à sua autonomia, dignidade comum a todos os sujeitos de direitos. O fundamento axiológico da reforma é a pessoa e o seu bem-estar, e seu ponto central está correlacionado à ideia de desistitucionalização e de um tratamento multidisciplinar, a partir do qual se reestruturam os saberes, as orientações teóricas e práticas, as estratégias e formas de lidar com a pessoa com transtorno mental, mudando o objeto da psiquiatria da doença para a "existência-sofrimento" do sujeito-paciente. O direito da pessoa com transtornos mentais é assegurado pelo Estado, seja qual for a sua necessidade de tratamento. A previsão normativa segue desde os tratados internacionais até a determinação legal consignada na Lei n°10.206/2001. Em casos onde a internação involuntária fosse verificada seria necessário a comunicação e a fiscalização de uma comissão revisora de internação psiquiátrica involuntária, a ser constituída pelo gestor do SUS, a fim de avaliar a precisão da manutenção da internação. As internações involuntárias per si ferem os direitos gerais da personalidade. A cláusula geral de proteção à pessoa corresponde ao direito geral de personalidade e se volta à tutela do ser humano desde seu período pré-natal e nas demais fases de seu ciclo vital. Nos casos de omissão do Estado, seja pela falta da constituição da CRIPI por parte do gestor do SUS ou ainda por negligencia em não fazê-la funcionar como disposto em Lei, subsistirá a possibilidade deste ser responsável civilmente por danos ocorridos em pessoas que estejam submetidas a internação involuntária injustificada. Palavras-chave: Reforma-psiquiátrica. Responsabilidade civil. Estado.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2015. / Este estudo teve como objetivo principal descrever a demanda, consumo e os gastos com medicamentos psicotrópicos no Componente Básico da Assistência Farmacêutica no SUS no Estado de Minas Gerais no período que corresponde de 2011 a 2013. Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo com análise de dados secundários de banco de registro de solicitação e distribuição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) da Secretaria de Estado do Estado de Minas Gerais (SES-MG) no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2013. Os resultados encontrados nesse estudo mostraram que os psicotrópicos são responsáveis por um gasto total R$ 12 milhões ao longo do período de 3 anos do estudo, o que corresponde a cerca de 3% do total gasto pela SES-MG com medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), considerando os gastos com antidepressivos, ansiolíticos, anticonvulsivantes e antipsicóticos. O maior consumo entre todos os psicotrópicos é do haloperidol, medicamento utilizado no tratamento de esquizofrenia. Entre os antidepressivos, a fluoxetina tem a maior demanda e consumo nas farmácias públicas e o clonazepam é o fármaco de maior demanda entre os psicotrópicos e maior consumo entre os benzodiazepínicos. O haloperidol foi o responsável pelo maior peso nos gastos (38%) com o grupo de medicamentos psicotrópicos. Os resultados desse estudo demonstraram que há uma grande demanda, consumo e gastos expressivos com medicamentos para os tratamentos de psicoses, transtornos de ansiedade e depressão na Assistência Farmacêutica Básica e pode auxiliar gestores no planejamento e tomada de decisões no tocante as políticas públicas de saúde e alocação de recursos. / This study aimed to describe the demand, consumption and spending on psychotropic medications in Basic pharmaceutical assistance component in SUS in the state of Minas Gerais in the period 2011 to 2013. This is a retrospective descriptive study with analysis of secondary data request record database and distribution Basic Component medicines pharmaceutical assistance (CBAF) the Secretary of State of Minas Gerais (SES-MG) from January 2011 to December 2013. The results in this study showed that psychotropic are responsible for an average cost per year of US $ 4 million, which corresponds to about 3% of total expenditure per year for SES-MG with Basic Component medicines pharmaceutical assistance (CBAF). Fluoxetine is an antidepressant with higher demand and consumption in public pharmacies and clonazepam is the greatest demand among psychotropic drug and higher consumption of benzodiazepines. The higher consumption among all psychotropic is haloperidol, a drug used to treat schizophrenia. He was also responsible for the largest weight in spending (38%) with the group of psychotropic medications. The results of this study showed that there is still a great demand, consumption and significant spending on drugs for the treatment of psychosis, anxiety disorders and depression in Basic Pharmaceutical Assistance and can assist managers in planning and decision-making regarding public health policies and resource allocation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2015. / Esta dissertação elenca a produção de medicamentos e os gastos para os Componentes da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Farmacêuticos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no período de 2003 a 2013. Destaca a produção de medicamentos dos laboratórios farmacêuticos oficiais. As informações foram obtidas junto ao Ministério da Saúde. Os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais mesmo com a grande desigualdade tecnológica ainda existente nos processos e produtos conseguiram ampliar a capacidade produtiva para atender parte da demanda do elenco de medicamentos dos Componentes da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. No período pesquisado, alguns laboratórios oficiais conseguiram destaque na produção de medicamentos, como a FIOCRUZ, LAFEPE, FUNED, IQUEGO, LQFA, LFM e LQFAEX. No período de 2003 a 2013 o Ministério da Saúde adquiriu 9,9 milhões de unidades farmacêuticas para atender os Componentes da Assistência Farmacêutica dispensados no âmbito do Sistema Único de Saúde. Os laboratórios farmacêuticos oficiais fabricaram 6,6 milhões de unidades farmacêuticas. Os laboratórios nacionais (privados nacionais) foram responsáveis pela produção de 1,4 milhão de unidades e os laboratórios internacionais (estrangeiros) produziram 1,8 milhão de unidades farmacêuticas Os laboratórios farmacêuticos oficiais produziram mais para o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, tratamento das doenças crônico-degenerativas, Programa Nacional de Controle da Hanseníase, Programa Nacional de Alimentação e Nutrição, Programa Nacional do Controle da Tuberculose e para as Endemias Focais. Em relação aos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica os laboratórios nacionais foram os que mais produziram. Os laboratórios internacionais foram os que mais produziram para o Programa Multidroga-Resistência. / This dissertation analyzes the production of drugs for the Pharmaceutical Assistance components of the Ministry of Health, from 2003 to 2013. We highlight in particular the production of medicines official pharmaceutical laboratories. The information was obtained from the Ministry of Health. Even with the great inequality still existing technological processes and products of official laboratories, managed to expand production capacity to meet part of the demand of the drug Pharmaceutical Assistance components of the Ministry of Health. Between researched, some officers were able laboratories highlighted in the production of drugs such as FIOCRUZ, LAFEPE, FUNED, Iquego, LQFA, LFM and LQFAEX. In the period 2003-2013 the Ministry of Health acquired 9 million pharmaceutical units to meet the Pharmaceutical Assistance components provided under the SUS. Official laboratories manufactured 6 million pharmaceutical units. National Laboratories (Private) were responsible for the production of 1 million units and international laboratories have produced one million pharmaceutical units Officials pharmaceutical companies produced more for the National Program of Sexually Transmitted Diseases and AIDS, treatment of chronic diseases, Program National Leprosy Control, National Program for Food and Nutrition National Program for Tuberculosis Control and to Endemic Diseases Focal. Regarding Medication Specialized Pharmaceutical Assistance Component national laboratories were the most produced. International laboratories were the most produced for multidrug-resistance program.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2008. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-09-18T14:12:32Z No. of bitstreams: 1 2008_NeimyBatistadaSilva.pdf: 859743 bytes, checksum: 5a1a01e69ad626bd4a3119777b343609 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-07T14:01:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_NeimyBatistadaSilva.pdf: 859743 bytes, checksum: 5a1a01e69ad626bd4a3119777b343609 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-07T14:01:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_NeimyBatistadaSilva.pdf: 859743 bytes, checksum: 5a1a01e69ad626bd4a3119777b343609 (MD5) Previous issue date: 2008 / O estudo tem como objeto a apreensão do processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), em duas gestões do município de Goiânia-Goiás, em uma conjuntura sóciopolítica no período de 1997 a 2004. A análise contempla as dimensões da gestão – organização dos serviços e do controle democrático – o papel das conferências e dos conselhos de saúde. Buscou-se estabelecer a relação dessas gestões, mediada pela política de saúde no contexto econômico-histórico, político e social brasileiro. E, ainda, problematizar o papel do Estado e da sociedade civil na condução dessa política social, ao destacar os interesses de classes, as tensões, os conflitos e contradições presentes nesse processo histórico. Realizou-se pesquisa qualitativa com base em levantamento de dados bibliográficos, documentais e empíricos, por meio de entrevista semi-estruturada. Assim, foram entrevistados onze sujeitos sociais – dois gestores e sete militantes da sociedade civil. Pela análise documental e relatos obtidos, observou-se que as características de cada gestão se consolidam conforme as condições objetivas – conjuntura política, social, cultural – e o fortalecimento, ou não da democracia, da observância ou não de alguns princípios como gestão participativa democrática, autonomia e emancipação. Este estudo contribuiu com a organização de informações e/ou dados que historicamente foram abandonados no processo de consolidação da saúde pública no município de Goiânia-Goiás, no período de 1997 a 2004 e no processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Possibilitou ainda, o conhecimento das condições contemporâneas do SUS, recuos e avanços nas dimensões da gestão e do controle democrático. Ressalta-se, ainda, que as entrevistas realizadas constituem instrumentos indispensáveis ao conhecimento da temática estudada e, demonstram riqueza e amplitude de informações. Trata-se de uma pesquisa processual, cujos resultados serão compartilhados com os sujeitos envolvidos. A construção da seguridade social brasileira, e nela, a política de saúde, impõe o desafio de consolidar estratégias de efetivação de ações articuladas interpolíticas sociais, elementos que interferem diretamente na implementação do SUS e na consolidação de uma política de saúde na perspectiva dos direitos sociais. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this study is the apprehension of the process of the implementation of the Unified Health System – Sistema Único de Saúde (SUS), during two administrations in the city council of Goiânia – Goiás, in a social political conjuncture from 1997 to 2004. The analysis comprehends the dimensions of the management – organization of the services and the democratic control – the role of the conferences and health councils. It was searched to establish the relation between the two managements, mediated for the health politics in the Brazilian political-historical-social-economical context. And also, to question the role of the State and the civil society in the conduction of this social politics, when detaching the interests of parts, the tensions, the conflicts and contradictions in this historical process. Qualitative research was made, based on bibliographical, documental and empirical datacollecting, through semi-structuralized interview. Thus, eleven citizens, two managers and seven militants of the civil society were interviewed. Through the documental analysis and gotten stories, it was observed that the characteristics of each management consolidate according to the conditions – social, political and cultural conjuncture – and also, it was observed the strengthening or not of the democracy, the observance or not of some principles such as democratic participant management, autonomy and emancipation. This study contributed with the organization of information and/or data that had been historically abandoned in the process of consolidation of the public health in the city of Goiânia-Goiás, from 1997 to 2004 and in the process of implementation of the Unified Health System – Sistema Único de Saúde (SUS). It was made possible the knowledge of the contemporary conditions of the SUS, advances and retreats in the dimensions of the management and the democratic control. It is also emphasized that the interviews constitute indispensable instruments to the knowledge of the thematic studied and demonstrate richness and fullness of information. This is a research, whose results will be shared with the involved citizens. The construction of the Brazilian social security, and in it, the health politics, impose the challenge to consolidate strategies to accomplish articulated actions – elements that interfere directly in the implementation of the SUS and the consolidation of health politics in the perspective of the social rights.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T20:26:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - André Luiz Santos Britto.pdf: 1024696 bytes, checksum: 63c295d4cd1cc567d7108ffd29b5300e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T20:30:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - André Luiz Santos Britto.pdf: 1024696 bytes, checksum: 63c295d4cd1cc567d7108ffd29b5300e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T20:30:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - André Luiz Santos Britto.pdf: 1024696 bytes, checksum: 63c295d4cd1cc567d7108ffd29b5300e (MD5) / O objetivo deste estudo foi analisar as decisões judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia no que se refere às demandas de acesso a medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2012 e 2014, caracterizando-os quanto ao tipo de medicamento demandado e o seu custo, patrocinador, inclusão do fármaco nas listas oficiais, representação jurídica do demandante, além do tipo de enfermidade a ser enfrentada. A associação entre essas variáveis e o tipo de enfermidade também foi verificada. Foram também analisadas as tomadas de posição dos agentes do campo jurídico com respeito ao tema, tendo como referencial teórico algumas categorias desenvolvidas por Pierre Bourdieu. Foi conduzido estudo quali-quanti, sendo que o componente quantitativo envolveu um corte-transversal e o qualitativo realizou uma análise temática de conteúdo. Foram identificadas 157 ações judiciais na Bahia, cujo resultados, em sua totalidade, foram favoráveis ao fornecimento do medicamento. A análise estatística apontou para diferenças significantes entre o local da demanda, predominando Salvador e região metropolitana (p=0,03) bem como o tipo de patrocinador. Nas demandas judiciais por medicamento para Diabetes melittus e outras enfermidades predominou o patrocínio da Defensoria Pública enquanto que, para o câncer, predominou o ajuizamento por meio de advogado particular (p=005). Chamou a atenção que 60,9% dos pedidos de medicamento para o câncer foram feitos por advogados particulares, seguido pela Defensoria (28,3%). Constatou-se a defesa pelos julgadores dos princípios constitucionais e do direito fundamental à saúde sem, entretanto, enfretamento de temas relevantes como a prévia consulta a órgãos técnicos, disponibilização de alternativas terapêuticas pelo SUS nas listas oficiais, existência de registro do fármaco na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e comprovação de evidências a respeito da eficácia e segurança da medicação pleiteada judicialmente. Sugere-se formação de magistrados com enfoque no Direito da Saúde e maior domínio do tema da equidade e Medicina Baseada em Evidência.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-03T13:21:14Z No. of bitstreams: 1 2015_SwedenbergerdoNascimentoBarbosa.pdf: 7805764 bytes, checksum: ad13a099205f40a9d52b27821ef0590a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-11T15:34:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_SwedenbergerdoNascimentoBarbosa.pdf: 7805764 bytes, checksum: ad13a099205f40a9d52b27821ef0590a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-11T15:34:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_SwedenbergerdoNascimentoBarbosa.pdf: 7805764 bytes, checksum: ad13a099205f40a9d52b27821ef0590a (MD5) / O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de construção do direito à saúde bucal no Brasil por meio do movimento da Reforma Sanitária Brasileira e sua relação com a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO (DUBDH), especialmente no que se refere ao cumprimento dos seus artigos 10, 14 e 15 que tratam, respectivamente de: “Igualdade, Justiça e Equidade”; “Responsabilidade Social e Saúde”; e “Compartilhamento de Benefícios”. Nesse sentido, abordar-se-ão antecedentes relacionados com esta temática, entre eles a Oitava Conferência Nacional de Saúde, as Plenárias Nacionais de Saúde, a Constituição Federal de 1988 e o Sistema Único de Saúde, bem como o cenário que promoveu os avanços da Política Nacional de Saúde Bucal e seus antecedentes relevantes - o Movimento Brasileiro de Renovação Odontológica (MBRO), a Primeira Conferência Nacional de Saúde Bucal de 1986 e a fundação da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO). Em síntese, a presente pesquisa busca resgatar o histórico do processo que deu origem à construção de uma Política Nacional de Saúde Bucal no Brasil, suas inferências e o cumprimento de normativas internacionais firmadas pelo país nesta área que culminaram no Programa Brasil Sorridente que transformou a geopolítica odontológica no país. / This study aims to analyze the building process right to oral health in Brazil through the Brazilian Health Reform movement and its relationship with the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights UNESCO (DUBDH), especially with regard to compliance with Articles 10, 14 and 15 dealing respectively of "Equality, Justice and Equity"; "Social Responsibility and Health"; and "Benefit Sharing". In this sense, approach will be background related to this subject, including the Eighth National Health Conference, the National Plenary Health, the Federal Constitution of 1988 and the Health System and the scenario promoted advances of the National Oral Health Policy and its relevant history - the Brazilian Dental Renewal Movement (MBRO), the First National Conference on Oral Health 1986 and the founding of the Federation of Interstate Odontologists (FIO). In summary, the present study attempts to revive the history of the case which gave rise to the construction of a National Oral Health Policy in Brazil, their inferences and compliance with international standards signed by the country in this area which culminated in Smiling Brazil program that transformed the geopolitics dental in the country.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-11-12T17:16:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_AlexandreAndre.pdf: 2461690 bytes, checksum: 0dd03c2bd95b2592643f264906d55dcf (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-01-15T12:38:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_AlexandreAndre.pdf: 2461690 bytes, checksum: 0dd03c2bd95b2592643f264906d55dcf (MD5) / Made available in DSpace on 2009-01-15T12:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_AlexandreAndre.pdf: 2461690 bytes, checksum: 0dd03c2bd95b2592643f264906d55dcf (MD5) / As relações estabelecidas entre os diferentes modelos de fazer a gestão da saúde e o espaço municipal, em sua capacidade de gerar espaços promotores de saúde foram analisadas nesta dissertação. A compreensão histórica do sistema de saúde, a partir do estudo de caso de Joinville (Santa Catarina) resgatou as nuances que conformaram a dificuldade em universalizar o acesso à saúde como direito social e dever do Estado. A inovação trazida pela incorporação da saúde como direito na Constituição Federal de 1988, desencadeou vetores em prol da reorganização do sistema de saúde, em busca da garantia da saúde como direito social. A partir desse cenário, destacou-se a importância do espaço local como fator condicionante na formulação das políticas de saúde. O processo de reorganização do sistema municipal de saúde, nesse contexto, foi permeado pelos interesses dos diversos atores, e se refletiu em diferentes apropriações conceituais de espaço, enquanto categoria de análise para o planejamento das ações de saúde na esfera municipal. Sob este viés, foi possível verificar a existência de disputas entre os dois principais modelos de gestão da saúde, o flexneriano e o comunitário, condicionando a gestão da saúde na conformação espacial do acesso à rede de serviços. O modelo flexneriano, sem observar a importância do espaço, e voltado para a ampliação do mercado consumidor de procedimentos médicos, abusou de metodologias concentradoras de ações de recuperação da doença no espaço do hospital. O Modelo comunitário/social/coletivo, incorporando a análise espacial na busca de determinantes sociais, desenvolveu tecnologias espaço-centradas para o campo da gestão da saúde, em busca da integralidade das ações de prevenção e recuperação de doenças, e promoção da saúde. A disputa verificada entre os diversos atores condicionou e foi também condicionada pelo espaço local. O estudo também demonstrou a importância de se planejar a acessibilidade espacial da atenção a saúde para garantir o direito a saúde a todos, conforme expresso na Constituição Federal. Os dados revelaram um gargalo no sistema público de saúde pública de Joinville: cerca de 41% da população de Joinville não possuía um acesso adequado a rede de serviços do SUS, pela falta de uma política adequada que garanta o acesso. Em dezembro de 2004 Joinville contava com aproximadamente 23% da população com acesso ao SUS através do Programa de Saúde da Família, e outros 36% da população tinham seu direito a saúde garantido através de planos privados de saúde. Para os outros 41% da população, localizados em bairros com renda per capita entre 1 e 2 salários mínimos, não se identificou uma porta de entrada adequada ao sistema público de saúde. Este fato ajuda a explicar a dificuldade dos gestores em resolver os problemas existentes com a sobrecarga da rede pública hospitalar. Também foi possível identificar com vários exemplos como a estratégia de saúde da família ofertou respostas adequadas à questão da universalização do acesso a saúde, centradas na definição da comunidade como espaço de atuação da equipe de saúde. ____________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Las relaciones establecidas entre los diferentes modelos de hacer la gestión de la salud y el espacio municipal, en su capacidad de generar espacios promotores de salud fueron diseccionadas en esa disertación. La comprensión histórica del sistema de salud, a partir del estudio del caso de la ciudad de Joinville (Santa Catarina) rescató las nuances que conformaron la imposibilidad de universalizar el acceso a la salud como derecho social y deber del Estado. La innovación traída por la incorporación de la salud como derecho en la Constitución Federal de 1988, desencadenó la reorganización del sistema de salud, en los gobiernos federal, provincial y municipal, de forma a suplantar la visión existente hasta entonces, de salud pública como caridad a los pobres. A partir de ese escenario, se destacó la importancia del espacio local como factor condicionante en la formulación de las políticas de salud. El proceso de reorganización del sistema municipal de salud, en ese contexto, fue permeado por los intereses de los diversos actores, y se reflejó en diferentes aprovechamientos conceptuales del espacio, mientras categoría de análisis, para la planificación de las acciones de salud en la esfera municipal. Bajo ese viés, fue posible inferir la existencia de disputas entre los dos principales modelos de gestión de la salud condicionando la gestión de la salud en varios aspectos, y que esta disputa además de ofrecer condicionantes espaciales, fue también por el espacio local condicionado. Los datos revelaron un gargalo en el sistema público de salud pública de Joinville: cerca de 41% de la población de Joinville no poseía un acceso adecuado la red de servicios del sistema de salud, por la falta de una política adecuada que garantice el acceso. En diciembre de 2004 Joinville contaba con aproximadamente un 23% de la población con acceso al sistema de salud através del Programa de Salud de la Familia, y otros un 36% de la población tenían su derecho la salud garantizado a través de planes privados de salud. Para los otros un 41% de la población, localizados en barrios con renta per cápita entre 1 y 2 salarios mínimos, no se identificó una puerta de entrada adecuada al sistema público de salud. El estudio también colocó la cuestión de la accesibilidad espacial de la atención la salud en el centro de la agenda decisiva, pues la salud se hube viabilizado mientras derecho social y era preciso aproximar el sistema de salud de las personas, y en especial de las clases excluidas. Como resultado fue posible identificar con varios ejemplos como la estrategia de salud de la familia ofertó respuestas adecuadas a la cuestión de la universalización del acceso a la salud, centradas en la definición de la comunidad como espacio de actuación del equipo de salud.

Submitted by Jacileide Oliveira (jacileideo@gmail.com) on 2013-08-07T16:04:25Z No. of bitstreams: 1 BERNARDO PEREIRA CABRAL.pdf: 1026579 bytes, checksum: 850ab5b32f127010c26f58c14c7bea2f (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-09-18T13:45:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BERNARDO PEREIRA CABRAL.pdf: 1026579 bytes, checksum: 850ab5b32f127010c26f58c14c7bea2f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-18T13:45:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BERNARDO PEREIRA CABRAL.pdf: 1026579 bytes, checksum: 850ab5b32f127010c26f58c14c7bea2f (MD5) Previous issue date: 2012 / FAPESB / Esta dissertação é composta por três ensaios que versam sobre diferentes aspectos associados com a problemática da inovação em saúde. O primeiro ensaio faz uma discussão metodológica do trato do setor saúde pela ciência econômica, em um caminho que parte da abordagem ortodoxa em direção ao estudo da saúde como um sistema de inovação. O segundo ensaio relaciona os conceitos econômicos de rotina e padrão com o conceito médico de protocolo, concluindo que os protocolos são inovações e funcionam como padrões responsáveis por ajustar as rotinas privadas dos agentes nas unidades de saúde. O terceiro ensaio amplia a discussão dos protocolos médicos, demonstrando a história e os impactos da adoção do protocolo MRSA no Hospital Universitário Professor Edgar Santos da Universidade Federal da Bahia. Ao fim, conclui-se que uma das dimensões primordiais para o processo de inovação em saúde é a dos serviços médicos, responsável pela criação de protocolos médicos e outras inovações dentro de cada sistema de inovação em saúde. / Salvador

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PariciaRaupp.pdf: 215837 bytes, checksum: 6c27c651d30245cee1348284b76ea404 (MD5) Previous issue date: 2001 / The following paper analyses the managerial and administrative aspects of a project named Projeto de Serviços Básicos de Saúde no Nordeste (PNE I) - initiated in the 80¿s and has been funded by the International Development and Reconstruction Bank (IDRB) ¿ for the construction of a series of lessons and recommendations to be observed along the formulation, implementation and assessment of projects performed under external financing. During the Project time the most important and deep changes and innovations have occurred involving the national politics for health, which have been mostly decisive at directing the Project, specially concerning the organization of services with emphasis to the process of decentralization as well as the participation of the organized society as a tool of social control. The expectations towards the publicizing and the dissemination of the paper presented are laid upon the warranty that the recommendations hereby given shall, effectively, contribute for the decrease of unwanted results and for the magnification of variables to be considered in projects with the scope and characteristics similar to PNE I. / O presente trabalho analisa os aspectos gerenciais e operacionais do Projeto de Serviços Básicos de Saúde no Nordeste (PNE I) - contratado na década de 80 e financiado pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ¿com o objetivo de propor lições e recomendações na formulação, implementação e avaliação de projetos com financiamento externo. Considerando que as mais profundas mudanças e inovações na Política Nacional de Saúde ocorreram durante a vigência do PNE I, principalmente no que se refere à organização dos serviços com prioridade ao processo de descentralização e à participação da sociedade organizada como instrumento de controle social, obtêm-se no texto uma discussão sobre a situação política à época. A expectativa de divulgação e disseminação deste trabalho configura-se na garantia de que estas recomendações possam, efetivamente, contribuir na redução de surpresas e na ampliação de variáveis a serem consideradas pelos responsáveis por projetos com características semelhantes ao PNE I.

Submitted by Fernanda Martins Viana (femartinsviana@gmail.com) on 2015-02-10T16:56:06Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL.pdf: 933814 bytes, checksum: 967aaf9a4084b104a7423ede82dd16b5 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-02-10T16:59:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL.pdf: 933814 bytes, checksum: 967aaf9a4084b104a7423ede82dd16b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-10T17:05:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL.pdf: 933814 bytes, checksum: 967aaf9a4084b104a7423ede82dd16b5 (MD5) Previous issue date: 2015-01-28 / O objetivo da presente dissertação é analisar a telemedicina como ferramenta para ampliar o acesso à assistência em saúde no Brasil, dentro do contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a dificuldade de acesso à assistência constitui um grande problema para sistemas de saúde e países no mundo todo. Foi utilizada metodologia qualitativa analítica do tipo “Theory Building from Cases”, envolvendo o estudo de dois casos: a Rede de Teleassistência de Minas Gerais e a Rede de Telessaúde do Canadá, buscando fornecer argumentos positivos para a incorporação da telessaúde em estratégias e políticas de saúde pública no Brasil. Os resultados mostraram que a telemedicina ampliou o acesso à assistência em áreas remotas e rurais, proporcionou economia de recursos devido à redução de deslocamentos de pacientes, possibilitou a educação à distância de profissionais de saúde e, com isso, melhorou a qualidade da atenção prestada. Assim, a conclusão da pesquisa foi que a telemedicina é uma ferramenta eficiente para ampliar o acesso à assistência em saúde no Brasil, colaborando para o cumprimento dos princípios do SUS de universalidade, integralidade, equidade e resolutividade. A incorporação da telessaúde dentro das políticas de saúde com financiamento integrado no orçamento público é fundamental para o sucesso desta ferramenta.