Orientador: Sueli Adruccioli Felix / Banca: Marisa Fefferman / Banca: José Geraldo B. Poker / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a participação social exercida nos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), entidades que buscam atuar no campo da Segurança Pública. Os objetivos compreendem os limites e possibilidades na relação dos representantes da sociedade civil e poder do Estado, através da participação dos atores sociais frente às questões relativas à segurança pública. Por meio, da pesquisa participante e das análises documentais produzidas nos Consegs observou-se, as tensões e intervenções no controle da criminalidade e a participação política dos componentes da entidade ao representar a população. Assim como, a configuração sóciopolitica em que essa representação aparece e a sua estruturação, enquanto meio, voltada as prioridades relativas a segurança. Verificou-se como se estabelecem as relações constituídas nos Consegs, e as buscas por legitimidade na relação dos atores sociais com os órgãos de segurança e a busca de implementação de políticas públicas na cidade de Marília. / Abstract: The present research has as objective to reflect on the exerted social participation in the Communitarian Advice of Security (Consegs), entities that they search to act in the field of the Public Security. The objectives understand the limits and possibilities in the relation of the representatives of the civil society and to be able of the State, through the participation of the social actors front to the relative questions to the public security. By means of the participant research and of the produced documentary analyses in the Consegs it was observed, the tensions and interventions in the control of crime and the participation politics of the components of the entity when representing the population. As well as, the sóciopolitica configuration where this representation appears and its estruturação, while half, directed the relative priorities to the security. It was verified as if they establish the relations consisting in the Consegs, and the searches for legitimacy in the relation of the social actors with the agencies of security and the search of implementation of public politics in the city of Marília. / Mestre

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gislene Donizetti Geronimo.pdf: 433501 bytes, checksum: 8be5695f49164c369a208d10adb10752 (MD5) Previous issue date: 2011-08-25 / The Modern State appeared as a new type of State. Characterized for the sovereign power, it was instituted to assure the order and the peace in the State community, as well as providing a legal communitarian order in which the individuals could exert their basic rights and lived with dignity. In this way, the State it is constructed to guarantee to the individual the security to live in society, endorsed by laws which could provide the full exercise of their personal rights. The Modern State appears as a Liberal State or 'Rule of Law', characterized for the legal limitation of State power. It is followed by the Social State, and, later, for the Democratic State of Law, characterized for the consecration of the human rights and by the popular sovereignty. Amongst the consecrated human rights, we also could find the right to the public security which, by the way, always was present in the history of the human kind and in all of the Brazilian Constitutions. The Federal Constitution of Brazil in 1988, regulated the public security as a basic right in its article 5º, also as social right in its article 6º and as a State duty and a responsibility of the brazilian society in its article 144, in which regulated the responsible of police agencies for the exercise of the public security. Still thus, the public security is exerted by agencies that had not been regulated in the Constitution, what generates relative debate which also occur, even though, for the incapacity of the policies constitutionally established in consequence of the highest index of existing crime in our Country. Thus, it is necessary joint action of the State Powers, through its Executive, Legislative and Judiciary branches, and also by the society, in order to elaborate and implement public policies towards the public security, that could contribute to prevent and to contain crime. / O Estado Moderno surgiu como um novo tipo de Estado. Marcado pelo poder soberano, foi instituído com a função de assegurar a ordem e a paz na comunidade jurídica do Estado, assim como para colocar à disposição uma ordem comunitária justa na qual os indivíduos pudessem exercer seus direitos fundamentais e viver com dignidade. Desse modo, surge o Estado para garantir ao indivíduo a segurança para estar em sociedade, respaldado por leis que lhe garantam o pleno exercício de seus direitos. O Estado Moderno se inicia como Estado Liberal ou Estado de Direito, caracterizado pela limitação jurídica ao poder estatal. É sucedido pelo Estado Social, e, depois pelo Estado Democrático de Direito, marcado pela consagração dos direitos humanos e caracterizado pela soberania popular. Dentre os direitos humanos consagrados, encontra-se o direito à segurança, que, aliás, sempre esteve presente na história da humanidade e em todas as constituições brasileiras. A Constituição Federal de 1988 a previu como direito fundamental em seu artigo 5º, como direito social, em seu artigo 6º e como dever do Estado e responsabilidade de todos em seu artigo 144, no qual elencou taxativamente os órgãos policiais responsáveis pelo exercício da segurança pública. Ainda assim, a segurança pública é exercida por órgãos que constitucionalmente não foram previstos, o que gera relativo debate, que ocorre, até mesmo, pela incapacidade das polícias constitucionalmente estabelecidas, ante ao elevadíssimo índice de criminalidade existente em nosso País. Assim, faz-se necessária ação conjunta do Estado, através de seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e da sociedade civil no sentido de elaborar e implementar políticas de segurança pública que contribuam para prevenir e conter a criminalidade existente.

Submitted by Ana Luísa Azevedo (al_va@ig.com.br) on 2012-10-23T15:36:03Z No. of bitstreams: 1 Tese Ana Luísa V. de Azevedo Versão Definitiva.pdf: 3697951 bytes, checksum: ec2ddf47209099cbd2113c36e0ed5ec7 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-10-24T16:07:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Ana Luísa V. de Azevedo Versão Definitiva.pdf: 3697951 bytes, checksum: ec2ddf47209099cbd2113c36e0ed5ec7 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-25T16:14:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Ana Luísa V. de Azevedo Versão Definitiva.pdf: 3697951 bytes, checksum: ec2ddf47209099cbd2113c36e0ed5ec7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:18:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Ana Luísa V. de Azevedo Versão Definitiva.pdf: 3697951 bytes, checksum: ec2ddf47209099cbd2113c36e0ed5ec7 (MD5) Previous issue date: 2012-09-28 / This study had as an objective to analyze the usage of criminal statistics on the planning of police activities in the state of Rio de Janeiro, identifying the possibilities and the difficulties for that use by the perceptions of the professionals in public safety involved in this process. Having as a starting point the assumption that, although there already is a movement in favor of the utilization of criminal statistics in Rio de Janeiro, the practice of its utilization in the forms of the contemporary engagements of policies of public safety is harmed by cultural resistance from the people who are involved and by problems that concern the structure of public safety, such as insufficient resources, both material and human. Such thesis was defended having as foundation the triangulation of the theoretic referential that was adopted and by documental and field research. The field research was made by interviewing civil policemen, military policemen, analysts and public manager involved in these instruments of analysis. Investigation results lead to the conclusion that in Rio de Janeiro criminal statistics is already being used, which can be noted by the implementation of the System of Goals for the Strategic Indicators of Criminality in the State. Nevertheless it was possible to note that the use of statistics encounters barriers, not only technical, but human as well, because it deals with the interests of the multiple actors involved. This way, having as the Kingdon decisive process as background, the pretext that this theme needs to be inserted in the Governmental Decisive Agenda, with the proposal of public policies that guarantee solid condition (both human and material resources) for the use of criminal statistics and actions that have the diminishing of the resistance to such practices as a goal, with measures that stimulate the integration between the different actors that take part in the process. / O presente estudo teve como objetivo analisar o uso das estatísticas criminais no planejamento das atividades policiais no estado do Rio de Janeiro, identificando as possibilidades e as dificuldades para este uso segundo as percepções dos profissionais de segurança pública envolvidos neste processo. Partiu-se da hipótese que embora já haja um movimento para utilização das estatísticas criminais no estado do Rio de Janeiro, na prática a sua utilização nos moldes das abordagens contemporâneas de políticas de segurança pública é prejudicada por resistências culturais dos atores envolvidos e por problemas de natureza estrutural, como insuficiência de recursos materiais e humanos. Tal tese foi defendida tendo por base a triangulação do referencial teórico adotado e das pesquisas documental e de campo desenvolvidas. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas em profundidade com policiais civis, policiais militares, analistas e gestores públicos envolvidos com o uso deste instrumento de análise. Os resultados da investigação permitiram concluir que no estado do Rio de Janeiro já ocorre de fato o uso dos dados estatísticos criminais, marcado principalmente pela implementação do Sistema de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado. Não obstante, evidenciou que na prática o uso das estatísticas encontra barreiras não só de natureza técnica, como de natureza subjetiva, pois lida com interesses de múltiplos atores envolvidos. Deste modo, tendo com pano de fundo o modelo de processo decisório de Kingdon, chegou-se ao pressuposto de que este tema precisa ser inserido na agenda decisória governamental, com propostas de políticas públicas que garantam as condições concretas (materiais e de recursos humanos) para o uso das estatísticas criminais e ações que visem minimizar as resistências encontradas na prática, com medidas que estimulem a integração entre os diferentes atores inseridos neste processo.

Submitted by VERA LUCIA BEZERRA SANTOS (vera.sto@terra.com.br) on 2012-11-07T19:17:25Z No. of bitstreams: 1 TESE completa ok.pdf: 3498893 bytes, checksum: 7a1a1ef6fa2f5316907e117ad460f899 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-11-08T12:49:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE completa ok.pdf: 3498893 bytes, checksum: 7a1a1ef6fa2f5316907e117ad460f899 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-14T12:12:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE completa ok.pdf: 3498893 bytes, checksum: 7a1a1ef6fa2f5316907e117ad460f899 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-14T12:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE completa ok.pdf: 3498893 bytes, checksum: 7a1a1ef6fa2f5316907e117ad460f899 (MD5) Previous issue date: 2012-07-17 / Study on the process of training of military officers at the State University of Maranhão. The Course Officers (CFO-PMMA) belongs to the University, the result of an agreement between UEMA and PMMA, pioneer, in northeastern Brazil, applying the principles of human rights and citizenship in their curriculum, since the 90s. But applications of this knowledge in police practices are not so evident. The curriculum of the course emphasizes the specific disciplines of PMMA, however, the list of disciplines UEMA is more restricted. Still, there is a positive image of the official course graduates – bachelors in public safety. The method used was inductive qualitative approach and we applied semi-structured interviews with key informants at the institutions involved. The result demonstrated the need for a reorientation of the course, from restoring dialogue between the institutions involved to settle the guiding principles of the course is to train managers in the public security system, citizens can act in the maintenance of order and of coping situations of conflict. / Estudo sobre o processo de formação de oficiais militares na Universidade Estadual do Maranhão. O Curso de Formação de Oficiais (CFO-PMMA) pertence à Universidade, fruto de um convênio entre UEMA e PMMA, pioneiro, no nordeste brasileiro, em aplicar os princípios dos direitos humanos e cidadania na sua matriz curricular, desde a década de 90. Mas, as aplicações destes conhecimentos nas práticas policiais são pouco evidentes. A estrutura curricular do curso prioriza as disciplinas específicas da PMMA, porém, o elenco das disciplinas da UEMA é mais restrito. Mesmo assim, há uma positividade da imagem dos oficiais egressos do curso – bacharéis em segurança pública. O método utilizado foi o indutivo, com abordagem qualitativa, aplicou-se entrevista semiestruturada junto aos informantes-chaves das instituições envolvidas. O resultado demonstrou a necessidade de uma reorientação do curso, a partir da restauração dialógica entre as instituições envolvidas, para sedimentar os princípios norteadores do curso, que é formar gestores do sistema de segurança pública, cidadãos capazes de atuarem na manutenção da ordem e enfrentamento de situações de conflitualidade.

Submitted by Daniela Fichino (dfichino@uol.com.br) on 2013-01-23T19:04:22Z No. of bitstreams: 1 Tudo.pdf: 1097639 bytes, checksum: 46af5be8402abba26e0562cd4b12d3bd (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-01-23T19:05:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tudo.pdf: 1097639 bytes, checksum: 46af5be8402abba26e0562cd4b12d3bd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-23T19:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tudo.pdf: 1097639 bytes, checksum: 46af5be8402abba26e0562cd4b12d3bd (MD5) Previous issue date: 2012-10-28 / This thesis offers the reader some narratives about the Pacifying Police Units, collected amongst the actors that experience the process of its implementation. In the first chapter, I explore how diferent speeches organize different policing practices observed in the city of Rio de Janeiro, symbolically structured in a counterpoint between "war" and "peace." In the second chapter, I describe different uses of the term "UPP", and what each can reveal about this project of public safety. In the third chapter, I present an account on the perceptions of the residents of a "pacified" favela. I do not intend to fix a meaning to the experience of the Pacifying Police Units, but to describe conflicting senses, opening the range of interpretive possibilities. / Esta dissertação oferece ao leitor algumas narrativas a respeito das Unidades de Polícia Pacificadora, colhidas junto aos atores que vivenciam o processo de sua implementação. No primeiro capítulo, exploro as falas que organizam diferentes práticas de policiamento verificadas nas favelas da cidade do Rio de Janeiro, simbolicamente estruturadas em um contraponto entre 'guerra' e 'paz'. No segundo capítulo, discorro sobre os diferentes usos do termo 'UPP', e sobre o que cada um deles pode revelar sobre este projeto de segurança pública. No terceiro capítulo, apresento um relato de inspiração etnográfica sobre as percepções dos moradores de uma favela 'pacificada'. Não me proponho, com este percurso, a conferir um sentido acabado à experiência das Unidades de Polícia Pacificadora, mas a descrever sentidos em conflito, abrindo o leque de possibilidades interpretativas.

Orientador: Leila Maria Ferreira Salles / Banca: Débora Cristina Fonseca / Banca: Fabiana Aparecida de Carvalho / Resumo: Os adolescentes que cumprem Medidas Socioeducativas no Brasil têm cor e classe social: são negros e pobres. Isso não significa que apenas estes cometem atos infracionais, e sim que, via de regra, há uma seleção de quem responde e de como responde por tais atos. Desta forma, a população negra e pobre está mais sujeita a sofrer os danos decorrentes da desigualdade social do país. Mas isso não acontece apenas quando há responsabilização pelas infrações que cometeram. Acontece antes, quando eles ficam à margem das políticas públicas sociais, estas que estão previstas nas legislações nacionais e têm como objetivo redistribuir os benefícios socias a fim de diminuir as desigualdades estruturais. Para compreender melhor o lugar dessas políticas na vida de adolescentes em conflito com a lei é que foi proposta esta pesquisa, de natureza qualitativa, que tem por objetivo analisar como a inserção de políticas sociais afetam as trajetórias de vida de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com jovens da cidade de Araras/SP que saíram da Fundação CASA entre 2015 e 2016. Os dados coletados nas entrevistas foram organizados e tratados por meio de análise de conteúdo. Os resultados indicam que várias políticas sociais alcançaram os entrevistados antes de seu envolvimento com o meio ilícito, porém, elas não foram efetivas, por várias razões, dentre elas, a falta de investimento do poder público nestas políticas, que acabam sendo executadas ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Adolescents who comply with Socio-educational Measures in Brazil have color and social class: they are black and poor. This does not mean that only these commit offenses, but that, as a rule, there is a selection of who responds and how they respond for such acts. In this way, the black and poor population is more likely to suffer the damages resulting from the country's social inequality. But this does not happen only when there is accountability for the infractions they have committed. It happens first, when they are excluded from public social policies, which are provided for in national legislation and aim to redistribute social benefits in order to reduce structural inequalities. To better understand the place of these policies in the lives of adolescents in conflict with the law, this qualitative research was proposed, whose objective is to analyze how the insertion of social policies affect the life trajectories of adolescents in conflict with the law. For that, semi-structured interviews were conducted with youngsters from the city of Araras/SP who left the Fundação CASA between 2015 and 2016. The data collected in the interviews were organized and treated through content analysis. The results indicate that several social policies reached the interviewees before their involvement with the illicit means, however, they were not effective, for several reasons, among them, the lack of investment of the public power in these policies, that are executed by few employees and... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Rafael Alves Orsi / Banca: José Carlos Baptista da Mota / Banca: Ana Lucia de Castro / Resumo: A descentralização do Estado deu autonomia financeira e administrativa aos municípios− esse processo deu margem para que investidores privados intervissem nos espaços e construções urbanas. Esse acontecimento modificou as estruturas e as dinâmicas das cidades de diversos modos, possibilitando inclusive que os municípios ficassem à mercê de interesses econômicos e do mercado. Neste trabalho, o foco se dará na cidade como protagonista e também coadjuvante, através das escolhas e formas de planejamentos urbanos e dos impactos nas políticas de segurança pública. A interiorização dos presídios paulistas inicia-se no início dos anos noventa, expandindo-se em direção às pequenas e médias cidades, modificando a paisagem, a estrutura e as relações sociais das cidades que recebem uma estrutura complexa de cumprimento de pena em seu território. Na cidade de Araraquara/SP instalou-se um presídio masculino considerado modelo de segurança máxima e do estado de São Paulo. Este, por sua vez, teve uma atuação relevante nas últimas crises da Segurança Pública no Brasil. É certo que as muralhas deste espaço impactam não somente a "visão" dos citadinos, mas também - e principalmente - a rotina. Por isso pretende-se analisar, compreender e dialogar com fenômenos advindos das escolhas de planejamento e empreendimento urbano que se atrelaram ao projeto prisional paulista e, como esse espaço de tensão e conflito, representado pela penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira, repercute socialmente p... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The decentralization of the State has given financial and administrative autonomy to the counties, and this process has allowed the private investors to intervene in urban spaces and constructions. This happening has modified the cities' structures and dynamics in several ways, even enabling the counties to be at mercy of the market and economic interests. In this research the focus will be given to the city as a protagonist and also as a supporting role through the choices and means of urban planning and its impacts on the public security policies. The internalization of prisons from São Paulo state starts in the beginning of the nineties, expanding towards the medium and small cities, modifyingthe landscape, structure and the cities'social relations in which a complex structure of penalty execution is welcomed in their territory. In the city of Araraquara, a male prison considered a model for the state and for maximum security, which has been operating relevantly in the last crises of Public Security in Brazil, was settled. It is assured that the walls from this space impact not only the "vision" of the citizens, but also - andmainly - their routine. Therefore, this work aims to analyse, comprehend and dialogue with the phenomena coming from the urban planning and development which were attached to the prison design from São Paulo state and, as this space of tension and conflict represented by the Dr. Sebastião Martins Silveira prison socially reverberates itself to the nei... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O emprego excessivo e abusivo da força em práticas policiais permeou grande parte dos discursos, realizados em plenário da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Objeto dos debates constituintes configurou-se numa lógica protagonizada entre os parlamentares da situação (PSD) e os da oposição (com destaque, para os do PCB), na qual aqueles argumentaram que o emprego de práticas policiais abusivas e arbitrárias justificava a necessidade de se manter a ordem, enquanto estes afirmaram tratar de práticas policiais contra os operários que lutavam por melhores condições de vida. A partir deste contexto os objetivos foram os de pesquisar as práticas das forças policiais em terras mato-grossenses, com especial atenção no período de 1945 a 1947 fim do Estado Novo, convocação da Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação das Constituições do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e as contribuições dos constituintes às questões da ordem e da segurança. Duas fontes importantes e inéditas, neste tipo de tese, foram intensamente interrogadas; os Boletins Internos das Forças Policiais em Mato Grosso 1945 a 1947 - e os anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Os resultados revelaram que as práticas policiais, em terras mato-grossenses, na metade do século XX, foram concentradas na realização dos serviços de construção e manutenção de estradas e pontes, na capital e no interior do Estado de Mato Grosso. Quanto as contribuições dos constituintes, estas foram conservadoras, quando defrontadas com os intensos debates e embates sobre as questões da ordem e da segurança, durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Contudo, pela primeira vez na história das constituições brasileiras ficou consignado, na Carta de 1946, as atribuições das forças policiais estaduais as Polícias Militares. Por fim, uma última consideração abordou o emprego dos termos ordem e segurança nos textos legais, durante o período republicano, a qual resultou na inexistência de definição precisa destes, fato que permaneceu com a Carta Magna de 1988. / During the National Constituent Assembly formed on 1946 large portion of the speeches conducted in plenary defended the employment of excessive and abusive force into policing practices. Subject of the constituent debates, this has configured a logic followed up by government party parliamentarians ( PSD ) and opposition ones (highlight given to PCB party), in which those claimed that employment of arbitrary and abusive policing practices was justified by the need of preserving order, while these professed this as policing practices against workers struggling for better living conditions. Objectives established from this portrait aimed at investigating policing practices in Mato Grosso, highlighting the period from 1945 to 1947 - the end of the Estado Novo, Constituent National Assembly summons and the promulgation of Brazilian and Mato Grosso State Constitutions, and at obtaining contributions of the constituent related to order and security issues. To fulfil this thesis the Internal Bulletin of the Police Forces in Mato Grosso - 1945 to 1947 - and the annals of the National Constituent Assembly of 1946, two important and unprecedented sources, were intensely interviewed. As the result it was clear that policing practices that took place in Mato Grosso in the middle of the twentieth century were focused on performing roads and bridges construction and maintenance services in the capital and within the Mato Grosso State. Regarding the contributions of the constituents, these were conservative when facing intense debates and discussions on order and security issues during the National Constituent Assembly of 1946. However, for the first time in Brazilian constitution history the 1946 Charter enshrined the role of the state police forces - the Military Police. Finally, one last consideration on the thesis addressed the usage of the terms order and security in legal texts during the republican period, concerning the resulting lack of their precise definition, a fact that remained unchanged in the Magna Carta of 1988.

O objetivo desta dissertação é avaliar o impacto da política de segurança pública dos municípios na criminalidade. Para tanto, faz-se uso de uma estratégia de identificação baseada em restrições na matriz de variância condicional. As equações do modelo e as hipóteses de identificação estão micro-fundamentadas nas previsões de um modelo de economia política. As premissas do modelo são semelhantes às hipóteses do modelo básico de eleitor mediano. As premissas adicionais em relação a este modelo são: (i) existe incerteza em relação a um parâmetro das preferências dos eleitores e (ii) que o resultado de um referendo sobre comercialização de armas de fogo representa um sinal sobre esse parâmetro desconhecido. A base de dados usada no estudo contém seis medidas de crime (tentativa de homicídio, roubo, latrocínio, furto, estupro e homicídio) e três medidas de polícia diferentes (gastos em segurança pública, gasto em policiamento e número de guardas municipais no ano de 2005) para os municípios dos estados de MG, RJ e SP nos anos de 2004 e 2005. As estimativas de GMM mostram que a polícia não possui efeito negativo e significante na criminalidade em nenhum dos modelos estimados. Além disso, as estimativas de GMM que usam medidas de gasto como medidas de polícia apresentam coeficientes positivos. Apesar disso, as estimativas de GMM que usam o número de guardas municipais como medidas de polícia apresentam coeficientes negativos. Essa reversão de coeficientes em relação às estimativas de OLS é uma evidência de que existe viés de simultaneidade. Esse resultado também é uma evidência de que existe uma endogeneidade não tratada nas regressões de GMM com medidas de gasto. Não se encontraram evidências que a endogeneidade nas regressões de GMM com medidas de gasto seja explicada por seleção em não observáveis. / The objective of this dissertation is to evaluate the impact of public security policy of the municipalities in crime. With this purpose, we use an identification strategy based on constraints in the matrix of conditional variance. The model equations and the identification hypotheses are based on forecasts of a model of political economy. The assumptions of the model are similar to the assumptions of the basic median voter model. There are two additional assumptions to the basic median voter model: (i) there is uncertainty regarding a parameter of the preferences of voters and (ii) that the result of a referendum on sale of firearms is a sign on the unknown parameter. The database used in the study contains six measures of crime (attempted murder, burglary, larceny, theft, rape and murder) and three different measures of police (public security expenditures, spending on policing and the number of city police officers) for municipalities in the states of RJ, MG and SP in 2004 and 2005. GMM estimates show that the police do not have any significant negative effect on crime in any of the models estimated. Furthermore, GMM estimates using spent on public safety and spent on policing as police measures have positive coefficients. Nevertheless, the GMM estimates using the number of city police officers and police measures have negative coefficients. This change of sign in relation to the OLS coefficients is evidence that there is simultaneity bias. This result is also evidence that there is endogeneity in the GMM regressions with measures of spending. No evidence was found that the endogeneity in GMM regressions with measures of spending is explained by selection on unobservable.

A grande expansão dos serviços particulares de segurança, verificada em diversos países a partir de meados do século XX, traz à tona importantes questões relativas à responsabilidade do Estado sobre a segurança e sobre a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de regulação e controle pelos órgãos responsáveis, sobretudo devido à diversificação das demandas por esse tipo de serviço, como as grandes empresas e os espaços privados abertos ao público, que representam hoje os principais consumidores dos serviços de segurança. A partir de parâmetros observados na literatura internacional, em documentos oficiais e nos dados relativos ao setor, este trabalho faz uma análise do marco regulatório existente no Brasil localizando as implicações relativas a algumas características mais problemáticas, como o treinamento e qualificação dos profissionais, a disseminação das empresas clandestinas, o segundo emprego dos policiais como guardas privados, o uso de armas de fogo e a questão das sanções e da regulação de acesso empregadas na segurança privada. / The growth of private security verified in many countries in the middle of twentieth century displays important questions about state responsibility in relation to the security and the need to improve the mechanisms of control and regulation, especially due the new and diversified demands for this kind of service, like the big enterprises and the private spaces open for the public which represent today the main costumers of security services. Taking into consideration approaches observed in the international literature, official documents and the data relative to this sector, this work analyze the Brazilian regulatory framework, showing the implications about some more problematic features, like the training and qualification of the professionals, the dissemination of illegal enterprises, the second job of the public police in the private security, the use of firearm and the question about the sanctions and regulation of access used in private security.