Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-25T14:13:09Z No. of bitstreams: 1 Vernon Araujo Correa Simões.pdf: 2423498 bytes, checksum: 7893f845e51e8f00057dd44655ed068b (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do título e da referência. De: estado Para: Estado (E maiúsculo) on 2018-08-27T12:04:53Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T18:15:52Z No. of bitstreams: 1 Vernon Araujo Correa Simões.pdf: 2423498 bytes, checksum: 7893f845e51e8f00057dd44655ed068b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:05:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vernon Araujo Correa Simões.pdf: 2423498 bytes, checksum: 7893f845e51e8f00057dd44655ed068b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:05:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vernon Araujo Correa Simões.pdf: 2423498 bytes, checksum: 7893f845e51e8f00057dd44655ed068b (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / A criminologia de crimes de Estado é uma ramo crescente, mas ainda comparativamente pequeno, da criminologia crítica. Uma área cuja a preocupação é destrinchar os entremeios de poder que dão causas as ações e omissões de Estados que mais lesam a humanidade: as guerras "humanitárias", as violências policiais, a corrupção como meio de governo, a fome, entre outros. Ao colocar essas violações no centro do estudo criminológico, torna-se possível chamar a atenção para a criminalidade que vai contra as conquistas dos avanços civilizatórios. Apesar do amplo campo fornecido pela realidade brasileira, no país, as ações e omissões danosas no estado, são estudadas por óticas diversas da criminologia de crimes de Estado - ainda não recepcionada pela academia como tal. Não se busca ignorar as diversas pesquisas já realizadas nesses outros campos, mas, ao contrário, permitir que se agrupem num saber específico. Através desse saber, também é possível, analisar fenômenos que antes era inviabilizado aos serem rotulados como crimes ou efeitos colaterais. O propósito da presente pesquisa é contribuir para a divulgação e aprimoramento desse ramo da criminologia, através de um estudo de caso, para isso analisa-se a situação limite denominada como "Crise" de Segurança Pública do Espírito Santo em 2017. Perquirindo-se o fenômeno, pode-se conhecer as dinâmicas de poder que entremearam as ações e omissões do Estado, contribuindo para que a normalidade da violação de direitos humanos vivenciada pela população do Espírito Santo fosse escondida. Essas ações e omissões do Estado, percebidos na unidimensionalidade da segurança pública e da austeridade, contribuem os principais elementos de causalidades com violação dos direitos humanos que ganharam visibilidade durante a "Crise" de 2017 - caracterizando, assim, o crime de estado. / Criminology of state crimes is a growing, but still comparatively small, branch of critical criminology. An area whose concern is to unravel the interme- diaries of power that give rise to the actions and omissions of states that most hurt humanity: "humanitarian" wars, police violence, corruption as a means of government, hunger, among others. By placing these violations at the center of the criminological study, it becomes possible to draw attention to the criminality that goes against the achievements of civilizational advances. Despite the wide field provided by the Brazilian reality, in the country, harmful actions and omissions in the state, are studied by different optics of criminology of state crimes - not yet received by the academy as such. We do not seek to ignore the various researches already carried out in these other fields, but rather to allow them to group together in a specific knowledge. Through this knowledge, it is also possible to analyze phenomena that were previously unfeasible to be labeled as crimes or side effects. The purpose of the present research is to contribute to the dissemination and improvement of this branch of criminology, through a case study, for this the situation called "Crisis" of Public Safety of Espírito Santo in 2017 is analyzed. phenomenon, one can know the dynamics of power that interspersed the actions and omissions of the State, contributing so that the normality of the violation of human rights lived by the population of the Holy Spirit was hidden. These actions and omissions of the State, perceived in the unidimensionality of public security and austerity, contribute the main elements of causality with violation of human rights that gained visibility during the "Crisis" of 2017 - thus characterizing state crime.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-29T12:15:35Z No. of bitstreams: 1 PEDRO IVO DE SOUSA.pdf: 1233541 bytes, checksum: 3c942ddec12f55ead7aa9765ec47cb58 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:13:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PEDRO IVO DE SOUSA.pdf: 1233541 bytes, checksum: 3c942ddec12f55ead7aa9765ec47cb58 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:13:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDRO IVO DE SOUSA.pdf: 1233541 bytes, checksum: 3c942ddec12f55ead7aa9765ec47cb58 (MD5) Previous issue date: 2009-03-06 / A presente pesquisa foi desenvolvida baseada na análise do caso de segurança pública ocorrido no município de Ponta Porã/MS. A partir da reconstrução deste caso, que passou a se chamar caso Ponta Porã, pretendese analisar as condições de realização do controle judicial de políticas públicas no sistema constitucional brasileiro. Para tanto, propõe-se a tecer observações sobre a democracia no paradigma constitucional do Estado democrático de direito, a delimitar a noção de políticas públicas, relacionando-a com os padrões normativos existentes e a analisar o exercício da jurisdição constitucional no paradigma constitucional atual, aprofundando-se no estudo da teoria da separação de poderes e da legitimidade democrática da jurisdição constitucional. Procura analisar o controle judicial de políticas públicas na evolução dos paradigmas constitucionais estabelecendo uma relação com as perspectivas de atuação judicial formalista, subtancialista e procedimentalista, identificando-as, respectivamente, com o paradigma constitucional do Estado liberal, do Estado social e do Estado democrático de direito. Delimita o objeto da pesquisa no estudo do controle judicial de políticas públicas no Estado democrático de direito, procurando contribuir para a efetivação do direito fundamental à segurança pública. Neste sentido, busca, inicialmente, fixar uma definição democrática do direito fundamental à segurança pública no sistema constitucional brasileiro. Parte, posteriormente, para o exame do controle judicial de políticas de segurança pública no caso de omissão estatal, como forma de se efetivar o direito fundamental à segurança pública, investigando o limite de discricionariedade do administrador público para a materialização desse direito. Realiza uma análise do controle judicial de políticas públicas a partir do controle em abstrato e em concreto, do controle de direitos individuais, coletivos e difusos e do controle na formulação e na execução de políticas públicas, não deixando de analisar a possibilidade de aplicação das medidas assecuratória para a efetivação de decisões judiciais que envolvam o controle de políticas públicas. Por fim, constrói uma análise crítica do caso Ponta Porã e seus julgados, analisando a importância da atuação do Ministério Público no controle de políticas públicas a ser desenvolvido em pleno paradigma do Estado democrático de direito. / The present research was developed based in the analysis of the case of public security ocurred in the city of Ponta Porã/MS. From the reconstruction of this case, which was named Ponta Porã case, it is intended to analyze the conditions of accomplishment of the judicial control of public politics in the Brazilian constitutional system. To accomplish such goal, the author makes a deep analysis of the democracy in the constitutional paradigm of the democratic rule of law, to delimit the notion of public politics. In addition, the study relates the paradigm with the existing normative standards and also analyze the exercise of the constitutional jurisdiction in the current constitutional paradigm. This study also intends to make a deep analysis of the theory of the separation of powers and the democratic legitimacy of the constitutional jurisdiction. The present study intends to analyze the judicial control of public politics in the evolution of the paradigms constitutional, establishing a relation with the perspectives of judicial performance formalista, subtancialista and procedimentalista, identifying them, respectively, with the constitutional paradigm of the liberal State, the social State and the democratic State of right. It delimits the object of the research in the study of the judicial control of public politics in the democratic State of right, looking for to contribute for the concretion of the basic right the public security. In this direction, it searchs, initially, to fix a democratic definition of the basic right to the public security in the Brazilian constitutional system. Part, later, for the examination of the judicial control of politics of public security in the case of state omission, as form of if accomplishing the basic right to the public security, investigating the limit of freedom of the public administrator for the materialization of this right. It carries through an analysis of the judicial control of public politics from the control in abstract and concrete, of the control of individual, collective and diffuse rights and of the control in the formularization and the execution of public politics, not leaving to analyze the possibility of application of the assuring measures for the concretion of sentences that involve the control of public politics. Finally, it constructs to a critical analysis of the case Ponta Porã and its judgeships, analyzing the importance of the performance of the State Public Prosecutor service in the control of public politics to be developed in full paradigm of the democratic State of right.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-23T22:35:33Z No. of bitstreams: 1 Felipe Teixeira Schwan.pdf: 548613 bytes, checksum: d4b2af58b94a8d72e7a14156b05fe421 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T13:31:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Felipe Teixeira Schwan.pdf: 548613 bytes, checksum: d4b2af58b94a8d72e7a14156b05fe421 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T13:31:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Teixeira Schwan.pdf: 548613 bytes, checksum: d4b2af58b94a8d72e7a14156b05fe421 (MD5) Previous issue date: 2012-02-17 / Esta pesquisa analisa a possibilidade da admissão do uso de provas ilícitas no processo penal brasileiro, como forma de garantir efetivo combate à impunidade, quando forem as únicas capazes de demonstrar a existência do delito e/ou a sua autoria. Parte da ideia de que o Estado Moderno foi instituído com a finalidade precípua de trazer segurança social para os cidadãos, os quais renunciaram ao direito à autotutela, transferindo para aquele o monopólio do exercício do ius puniendi, passando, desde então, o ente estatal a deter o dever de prover a segurança pública. Trata das duas faces do garantismo penal, vinculadas à dupla dimensão dos direitos fundamentais, procurando superar a noção errônea, mas muito difundida, de que a teoria do garantismo penal, que tem em Luigi Ferrajoli o seu maior expoente, buscaria defender, com exclusividade, os direitos fundamentais individuais dos que sofrem a imputação penal, sem se preocupar com os direitos fundamentais coletivos e difusos. Aborda, ainda, a importância das provas para o processo penal, apresentando o conceito, a finalidade e a classificação das mesmas, dando realce para as provas classificadas como ilícitas e para algumas das teorias que versam sobre a (in)admissibilidade destas. Continuando em busca de resposta para o objeto proposto, a presente pesquisa enfrenta o conflito entre os postulados constitucionais da vedação ao uso de provas ilícitas - artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal - e da segurança pública - artigo 5º, caput, e artigo 144, da Constituição Federal -, atentando-se, principalmente, para os perigos da aplicação do princípio da proporcionalidade, na tentativa de superar esse embate, e para os paradigmas que fundamentam o Estado Democrático de Direito e a doutrina do garantismo penal integral. / Esta investigación examina la posibilidad de admisión de la utilización de pruebas ilegales en los procesos penales brasileños, con el fin de garantizar la lucha efectiva contra la impunidad, cuando son las únicas capaces de demostrar la existencia de un delito y/o de su autoría. Parte de la idea de que el Estado Moderno se estableció principalmente con el propósito de traer seguridad social a los ciudadanos, que han renunciado al derecho de autotutela, transfiriendo al aquél el monopolio del ejercicio del ius puniendi, de paso, ya que el ente estatal a deter el deber de proporcionar seguridad pública. Trata de las dos partes del garantismo penal, en relación con la doble dimensión de los derechos fundamentales, procurando superar la noción equivocada, pero generalizada, que la teoría del garantismo penal, que tiene en Luigi Ferrajoli su máximo exponente, buscaria defender com exclusividad, los derechos individuales fundamentales de los que sufren la carga penal, sin tener que preocuparse acerca de los derechos fundamentales de forma colectiva e difusa. Aborda también la importancia de las pruebas para el proceso penal, presentando el concepto, finalidad y su clasificación, con énfasis en las pruebas clasificadas como ilegales, y para algunas de las teorías que se ocupan de la (en)admisibilidad de estas. Continuando con la busca de respuestas al objeto propuesto, esta investigación enfrenta a el conflicto entre los principios constitucionales de la prohibición para el uso de pruebas ilegales - artículo 5, LVI de la Constitución Federal - y de la seguridad pública - artículos 5, caput, y 144 de la Constitución Federal - prestando atención, principalmente, a los peligros de aplicar el principio de proporcionalidad, en un intento de superar esta lucha, y a los paradigmas que subyacen en el Estado Democrático de Derecho y la doctrina del garantismo penal integral.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2018. / O Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica – PROVID se consolida como uma abordagem especializada voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Trata-se de uma ação de segurança gerida pela Polícia Militar do DF através de seu Centro de Políticas Públicas – CPP, na Divisão de Polícia Comunitária. Atua através de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, que lhe encaminha casos graves e de alto risco dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e articula-se com a Rede de Proteção à Mulher para acessar serviços especializados e não especializados. Promove e fortalece as ações de prevenção e enfrentamento com foco na diminuição da incidência e reincidência dessa violência no DF. Dessa forma, o objetivo principal desta pesquisa foi compreender como as visitas contínuas do policiamento PROVID, junto a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, foram experienciadas por elas, assim como, identificar se houve repercussão positiva na saúde mental dessas mulheres. Os objetivos específicos foram, entre outros, identificar percepções com relação a mudanças de crenças relacionadas com a (in)eficácia da atuação policial, da justiça e da lei Maria da Penha. O trabalho foi estruturado com base no modelo qualitativo, com recorte para a pesquisa exploratória. Relata e problematiza a análise de três casos que foram acompanhados pelo policiamento PROVID na 12ª Região Administrativa, Samambaia - DF. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada e questionário demográfico, e analisados a partir da metodologia da Análise de Conteúdo, com recorte para a análise temática. Os resultados apontaram que as visitas contínuas, intervenções e injunções na linha da prevenção, do enfrentamento, da responsabilização e da conscientização repercutiram de maneira positiva na saúde mental das mulheres acompanhadas. A reabilitação da sensação de segurança física e psicológica promoveu a diminuição de fatores de riscos e fatores estressores, melhora da autoestima e reconsideração de crenças e atitudes que colocavam as mulheres em maior vulnerabilidade, bem como maior confiança e aceitação de atendimento profissional da rede de proteção. Conclui-se que o policiamento aumenta a eficácia das Medidas Protetivas de Urgência e repercute positivamente na saúde mental das pessoas acompanhadas. É necessário, entretanto, que alcance maior autonomia, abrangência, continuidade e se consolide no cenário das Políticas Públicas de Segurança do DF. Torna-se necessário, para tanto, transformá-lo em uma Política de Segurança Pública. / The Domestic Violence Prevention Policing - PROVID consolidates itself as a specialized approach focused on preventing and coping with domestic and family violence. This is a security action managed by the Federal District Military Police through its Division of Community Policing, a part of the Center of Public Policies - CPP. It acts through a Technical Cooperation Agreement with the Federal District Court and Territories - TJDFT, which directs it to serious and high-risk cases of Domestic and Family Violence Courts against Women and articulates with the Women's Protection Network to access specialized and non-specialized services; promotes and strengthens the actions of prevention and confrontation with a focus on reducing the incidence and recurrence of this type of violence in the Federal District. In this context, the main objetive of this research was to understand how the continued visits provided the by the PROVID policing to women victim of domestic violence were experienced by them. As well as to identify if there was a positive repercussion on the mental health of these women. The specific objectives were, among others, to identify perceptions regarding changes in beliefs related to the (in)effectiveness of police action, justice and “Maria da Penha” Law. The research was strutured based on a qualitative model, with an exploratory perspective. It reports and problematizes the analysis of three cases that were accompanied by the PROVID policing in the 12th Administrative Region, also known as the satelite city of Samambaia-DF. Data were collected through a semi-structured interview and a demographic questionnaire, and was analyzed using the Content Analysis methodology, with a perspective on the thematic analysis. The results showed that continuous visits, interventions and injunctions in the area of prevention, coping, responsabilization and conscientization had positive repercussions on the mental health of the women being followed. The rehabilitation of the sensation of physical and psychological security promoted, among other things, the reduction of risk factors and stressors, improvement of self-esteem and reconsideration of beliefs and attitudes that put women in greater vulnerability, as well as greater confidence and acceptance of professional care of the network protection. It is concluded that the preventive policing increases adds effectiveness of Emergency Protective Measures it has an positive impact on the mental health of the people being followed. It is necessary, however, that it achieve greater autonomy, geographic scope, continuity and is consolidated in the scenario of the Public Security Policies of the Federal District. It is necessary, therefore, to transform it into a Public Security Policy.

Submitted by Dilva Carvalho Marques (dilva@unipampa.edu.br) on 2019-03-27T12:41:52Z No. of bitstreams: 1 Sandro Ben Hur Gonçalves do Nascimento 2019.pdf: 934778 bytes, checksum: 6245b32b7a780727d77d6ad478f40b40 (MD5) / Approved for entry into archive by Dayse Pestana (dayse.pestana@unipampa.edu.br) on 2019-03-27T13:38:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sandro Ben Hur Gonçalves do Nascimento 2019.pdf: 934778 bytes, checksum: 6245b32b7a780727d77d6ad478f40b40 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-27T13:38:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandro Ben Hur Gonçalves do Nascimento 2019.pdf: 934778 bytes, checksum: 6245b32b7a780727d77d6ad478f40b40 (MD5) Previous issue date: 2019-01-21 / A criação do plano Estratégico de Fronteiras em 2011 tem por fim levar para a faixa de fronteira brasileira, ações direcionadas para o enfrentamento e combate aos crimes e ilícitos transnacionais que acontecem constantemente em todo o espaço territorial dentro desta faixa demarcada geograficamente pelo Estado. O problema de segurança pública nas fronteiras do Brasil é um grande desafio às autoridades, pois aponta em dados estatísticos a diversidade de ações criminosas e um fluxo constante dessas ações. Em contrapartida a tudo isto, o Governo Federal lança mão de programas e planos estratégicos, promovendo ações conjuntas de seus ministérios e reunindo um número grande de interagências, assim como também os Governos Estaduais e Municipais, onde essas ações serão implementadas. Com isso, formando um complexo modelo de ação institucional, para ter um forte aparelhamento estatal diante dessa ameaça constante que é o crime organizado, nas suas mais variadas formas de atuar dentro do território nacional, precisamente na fronteira com a República Argentina. Fazendo análise de dados estatísticos criminais, entrevistas e relatos, assim como e balanço da Operação Ágata 05, que é o desdobramento prático do Plano Estratégico de Fronteira como implementação da política pública de segurança na fronteira, em resposta aos problemas apresentados nas relações de fronteira. Procurando mostrar com essas informações o que realmente reflete a Operação Ágata na vida das comunidades fronteiriças. / La creación del Plan Estratégico de Fronteras en 2011, tiene por finalidad llevar a la franja de frontera brasileña, acciones dirigidas al enfrentamiento y combate a los crímenes e ilícitos transnacionales que ocurren constantemente en todo el espacio territorial dentro de esta franja demarcada geográficamente por el Estado. El problema de seguridad pública en las fronteras de Brasil es un gran desafío a las autoridades, pues apunta en datos estadísticos la diversidad de acciones criminales y un flujo constante de esas acciones. En contrapartida a todo esto, el Gobierno Federal lanza mano de programas y planes estratégicos, promoviendo acciones conjuntas de sus ministerios y reuniendo un gran número de interacciones, así como también los Gobiernos Estatales y Municipales, donde esas acciones serán implementadas. Con ello, formando un complejo modelo de acción institucional, para tener un fuerte apareamiento estatal ante esta amenaza constante que es el crimen organizado, en sus más variadas formas de actuar dentro del territorio nacional, precisamente en la frontera con la región República Argentina. El análisis de datos estadísticos criminales, entrevistas y relatos, así como y balance de la Operación Ágata 05, que es el desdoblamiento práctico del Plano Estratégico del Frontera como implementación de la política pública de seguridad en la frontera, en respuesta a los problemas presentados en las relaciones de frontera. Buscando mostrar con esas informaciones lo que realmente refleja la Operación Ágata en la vida de las comunidades fronterizas.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:31:02Z No. of bitstreams: 1 Ulisses Prates Junior.pdf: 718268 bytes, checksum: f605a6e6c89069f7fafc1675a769bd46 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ulisses Prates Junior.pdf: 718268 bytes, checksum: f605a6e6c89069f7fafc1675a769bd46 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP / The growing attention which is given to public safety nowadays takes into a deep discussion related to the study of Chief of Police´s role, who is the first actor of criminal prosecution to take the initial steps that will lead to solving a crime and that, in most of times your decision is permeated of discretionary, space that reveals the importance of his ethics skills for taking decisions that must always preserve human dignity / O destaque cada vez maior que se é dado à segurança pública nos dias atuais enseja uma discussão e aprofundamento do estudo da atuação do Delegado de Polícia, que é o primeiro ator da persecução criminal a tomar as medidas iniciais que levarão ao esclarecimento de crimes sendo que, em muitas das vezes sua decisão é permeada de discricionariedade, espaço em que se revela importante a sua formação ética para a tomada de decisões que deverão preservar sempre a dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Lopes.pdf: 623301 bytes, checksum: f880b8cc652dd318faead46c94c9f33b (MD5) Previous issue date: 2007-05-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research approaches the convergence between public security and technological innovation on storage and distribution of network-based criminal databanks, pleaded during the decades of 1990 and 2000 as conditions for the creation of the Integrated System of Public Security. Around this creation, a set of knowledge and strategies of power are developed, and a collection of management methods and connections aiming at the reduction of criminality. This dissertation, examining documents such as the National Security Plan and the project Public Security for Brazil, aims to discuss the complicity between society and the police, a diffuse expropriation or confinement of life and the importance of the Racism of State, which cut across the collection of management methods and alliances as profit centers of crime control. Violences never cease and plans, written reports and documents relating to bureaus and forums on public security incorporate the general draft of reforms and refer to a constant flow of adherence, evaluation and monitoring activated by the external control of NGOs, university research centers, civil society,, experts and government bureaucrats. Under democracy, security management requires open battles against criminals and impunity; declare war in order to strive against the evil in the society. Convokes society to adhere as police allies. The periphery as concentration camp re-shapes a management which re-centralizes the fight imposed by a society upon itself on behalf of the sentence that selects segregated and dangerous population segment / Esta pesquisa aborda a convergência entre segurança pública e inovação tecnológica de armazenamento e distribuição de bases de dados criminais em rede, pleiteada nas décadas de 1990 e 2000 como condições de criação do Sistema Único de Segurança Pública. Em torno desta criação se desdobra um conjunto de saber e estratégias de poder e um inventário de métodos de gestão e alianças visando redução da criminalidade. Esta dissertação, percorrendo documentos como os Plano Nacional de Segurança Pública e Projeto Segurança Pública para o Brasil pretende problematizar a cumplicidade entre sociedade e polícia, uma difusa expropriação ou confinamento de vida e a importância do racismo de Estado, que atravessam o inventário de métodos de gestão e alianças como centros de lucro de controle do crime. As violências não cessam e planos, relatórios e documentos referentes à secretarias e fóruns sobre segurança pública incorporam o esboço geral de reformas e remetem a um constante fluxo de adesão, avaliação e monitoramento ativado pelo controle externo de ONGs, centros universitários de pesquisa, sociedade civil, técnicos e burocratas de governo. Na democracia gestão de segurança exigem combates abertos aos criminosos, à impunidade, declaram guerra para combater o mal na sociedade. Convocam a sociedade a aderir como aliada das polícias. A periferia como campo de concentração redesenha uma gestão que recentraliza o combate que uma sociedade aplica sobre ela mesma em nome da sentença que seleciona segmentos da população apartados e perigosos

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Lopes.pdf: 623301 bytes, checksum: f880b8cc652dd318faead46c94c9f33b (MD5) Previous issue date: 2007-05-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research approaches the convergence between public security and technological innovation on storage and distribution of network-based criminal databanks, pleaded during the decades of 1990 and 2000 as conditions for the creation of the Integrated System of Public Security. Around this creation, a set of knowledge and strategies of power are developed, and a collection of management methods and connections aiming at the reduction of criminality. This dissertation, examining documents such as the National Security Plan and the project Public Security for Brazil, aims to discuss the complicity between society and the police, a diffuse expropriation or confinement of life and the importance of the Racism of State, which cut across the collection of management methods and alliances as profit centers of crime control. Violences never cease and plans, written reports and documents relating to bureaus and forums on public security incorporate the general draft of reforms and refer to a constant flow of adherence, evaluation and monitoring activated by the external control of NGOs, university research centers, civil society,, experts and government bureaucrats. Under democracy, security management requires open battles against criminals and impunity; declare war in order to strive against the evil in the society. Convokes society to adhere as police allies. The periphery as concentration camp re-shapes a management which re-centralizes the fight imposed by a society upon itself on behalf of the sentence that selects segregated and dangerous population segment / Esta pesquisa aborda a convergência entre segurança pública e inovação tecnológica de armazenamento e distribuição de bases de dados criminais em rede, pleiteada nas décadas de 1990 e 2000 como condições de criação do Sistema Único de Segurança Pública. Em torno desta criação se desdobra um conjunto de saber e estratégias de poder e um inventário de métodos de gestão e alianças visando redução da criminalidade. Esta dissertação, percorrendo documentos como os Plano Nacional de Segurança Pública e Projeto Segurança Pública para o Brasil pretende problematizar a cumplicidade entre sociedade e polícia, uma difusa expropriação ou confinamento de vida e a importância do racismo de Estado, que atravessam o inventário de métodos de gestão e alianças como centros de lucro de controle do crime. As violências não cessam e planos, relatórios e documentos referentes à secretarias e fóruns sobre segurança pública incorporam o esboço geral de reformas e remetem a um constante fluxo de adesão, avaliação e monitoramento ativado pelo controle externo de ONGs, centros universitários de pesquisa, sociedade civil, técnicos e burocratas de governo. Na democracia gestão de segurança exigem combates abertos aos criminosos, à impunidade, declaram guerra para combater o mal na sociedade. Convocam a sociedade a aderir como aliada das polícias. A periferia como campo de concentração redesenha uma gestão que recentraliza o combate que uma sociedade aplica sobre ela mesma em nome da sentença que seleciona segmentos da população apartados e perigosos

O preço de um imóvel é definido como um preço hedônico, visto que sua formação é dada através de um conjunto de atributos que consideram, além das características do próprio bem, tais como número de quartos, vagas na garagem, área privativa, entre outros; as características do bairro onde este imóvel está inserido. Existe uma demanda crescente por imóveis localizados em regiões com uso de solo misto, densificadas e com fácil acesso a serviços. Essas características estão fortemente vinculadas ao conceito de caminhabilidade. Juntamente com facilidade de acesso ao transporte público, desenho urbano que favoreça o deslocamento dos pedestres e segurança pública, formam as 6 dimensões da caminhabilidade utilizadas nesse estudo. Bairros com essas características estimulam viagens a pé e estima-se que haja uma valorização imobiliária de seus empreendimentos, com consumidores dispostos a pagar mais por imóveis residenciais localizados em regiões caminháveis. Para testar o impacto da caminhabilidade no valor do preço, foram utilizados modelos de equações estruturais. Eles permitem que conceitos como os de caminhabilidade e segurança pública, que não podem ser diretamente medidos (variáveis latentes), possam ser explicados por medidas observáveis que atuam como formadoras desses conceitos. Os resultados obtidos confirmam a hipótese, com o preço do metro quadrado de imóveis residenciais a venda crescendo conforme aumenta a caminhabilidade. A segurança pública demonstrou ser o fator mais importante na explicação da caminhabilidade e consequentemente na valorização do preço. / Sale price of a property is defined as a hedonic price, since its value is formed by a set of attributes that cover more than just characteristics of the product itself, such as number of rooms, parking spots and private area. There is a growing demand for properties located in areas with mixed land use, densified and with easy access to products and services. These characteristics are strongly linked to the concept of walkability, usually named as walkability dimensions. Neighborhoods with these features encourage commutes by walking and are likely to have a real estate valuation, with consumers willing to pay more for residential properties located in walkable areas. Structural equation models were used to test the impact of walkability on sales price. This methodology allows to quantify concepts as walkability and security, that could not be directly measured (latent variables), by using the observable variables that compose them. The results confirm the hypothesis that increase in walkability will also raise the sales price. Security has proven to be the most important factor in the walkability explanation and consequently in price appreciation.

O complexo porto/navio constitui-se em uma grande e intrincada rede de relações que abarca, desde manutenção/aprimoramento de instalações físicas até o uso dos mais sofisticados meios de gerenciamento e controle de pessoas e operações. Nesse contexto, as questões de segurança colocam-se como de fundamental importância para os sistemas portuários de vários países. Se isto já era um fato, essas preocupações assumiram maior força depois dos ataques terroristas em 11 de setembro, nos Estados Unidos. A preocupação com a segurança portuária encontrase explicitada em determinações da Organização Marítima Internacional (IMO). Dentre as medidas adotadas o Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS ou ISPS Code) assume particular importância nas definições de procedimentos de segurança nos complexos portuários. Vem sendo adotado em cerca de 45 mil embarcações, 15 mil portos e instalações portuárias de 162 países signatários, entre os quais o Brasil.O prazo limite para sua implantação nos países signatários foi 1º de julho de 2004. Para implementar medidas de proteção do ISPS Code, o governo brasileiro aprimorou o Plano de Segurança Pública Portuária Brasileira (PSPP), com o objetivo de adotar medidas para intensificar o controle de cargas, veículos e pessoas na \"interface cais-navio\", como medida preventiva de proteção em função do aumento do risco de atentados terroristas. Além disso, visa melhorar a operação portuária e tornar os portos mais competitivos e seguros para o comércio exterior, setor em que representam peça fundamental na logística das operações. Nesse sentido, as operações portuárias devem ser ágeis, seguras e com fluxo contínuo de informações para garantir o desempenho e competitividade do comércio internacional do País. O transporte marítimo concentra mais de 90% do volume da movimentação de cargas internacionais do País e os portos acumularam, nos últimos anos, grandes investimentos, efetuados principalmente pela iniciativa privada. A junção das determinações do ISPS Code e do Plano de Segurança possibilitou a construção de um modelo de segurança para que os portos não percam cargas por falta de organização, e para garantir que os pontos críticos de segurança não representem obstáculos para o comércio internacional. Para melhor compreensão esta dissertação, detalha analítica e operacionalmente o modelo tecnológico adotado no porto de Santos para atender o sistema de segurança, em função de ser ferramenta fundamental para a organização de setores portuários. O trabalho, inicialmente, apresenta um breve histórico de medidas dirigidas ao setor portuário brasileiro após a extinção da Portobrás, destacando as relações entre normas de segurança internacional e normas brasileiras, definidas na implantação de um plano nacional de segurança de portos. A seguir, dada a complexidade do sistema portuário, são apresentadas as várias entidades que a ele se relacionam. Tendo como foco a segurança dos portos, o trabalho apresenta as várias normas que regulam a questão e analisa as tecnologias implementadas para integração dos vários subsistemas no porto de Santos, esse modelo tecnológico hoje é tido como referencial aos demais portos brasileiros, não devendo nada aos portos estrangeiros. / The complex port-vessel is set up in a really intricate relationship that involves not only maintenance and improvement of the premises, but also the most sophisticated ways of management and control of people and operations. In this context security is the fundamental factor to port systems in many countries. It became even more important after the terrorist attacks on September 11th in the USA. Determinations of the International Maritime Organization (IMO) explicitly showed that concern about port security and the security procedures of the ISPS Code (an international code for the vessel and port protection) were considered particularly important to all ports. About 45 thousands vessels and 15 thousands ports and port equipment of 162 signatory countries, Brazil included, have already been following these code procedures. The deadline for the adoption of this code by these countries was July 1st, 2004. In order to enhance the security elements included in the ISPS Code, the Brazilian government created the PSPP (Plano de Segurança Pública Portuária Brasileira), to implement new rules to intensify cargo, vehicles and people control in the dock-ship area, and also as a protective precaution due to the increasing risk of terrorist attacks. Moreover, all these rules will perfect port operations and make our ports more competitive and secure for foreign trade where the same rules play an important role in logistic operations. That is why port operations must be agile, secure and they must manipulate a fast information system to make the country foreign trade performance trustworthy and competitive. The maritime transportation comprises more than 90% of the amount of the international cargo movement in our country and huge investments have been made in the ports, mostly by private enterprises. The introduction of the ISPS Code and PSPP determination enabled the creation of a system of security which eliminates the risk of cargoes being lost in the port through the lack of organization and guaranteeing an acceptable safety level in all ports. To illustrate and expand on these issues, this essay will show analytical and operational details of the technological pattern of the port of Santos where the new security system is the fundamental tool to the port organization. At first this essay will present a brief summary of rules applicable to Brazilian ports following the elimination of Portobrás. It will point out the relationship between Brazilian and international security rules when they are used in the national level of security of ports. Secondly, due to the intricate port system, many related entities will be introduced. The essay will focus on the security of ports and it will show many rules that control them. It will provide an analysis of all the technologies applied to integrate the inner systems in the port of Santos. This technological pattern is currently the reference standard for other Brazilian ports and meets or exceeds those found in foreign ports.