O estudo analisa as taxas de criminalidade dos delitos de homicídio, lesão corporal, roubo, furto e tráfico de drogas para a comunidade da Restinga, que foi sujeita a um programa piloto em segurança pública, comparado com outros 18 municípios do Rio Grande do Sul, agregados em três níveis de urbanização, através de um recorte temporal. Este programa de segurança está firmado numa concepção ampla de segurança pública, que não a reduz ao caráter de demanda exclusiva aos poderes policial e judiciário, o projeto procura gerar alternativas aos jovens da comunidade, como a prática esportiva e o acesso à cultura, que substanciem perspectivas de vida identificadas com a construção de identidades cidadãs. Assim, a presente pesquisa tem como tema uma análise do impacto do programa “Programa de Segurança Municipal no Bairro Restinga”, em Porto Alegre – procurando, assim, mensurar analiticamente sua eficácia na contenção da criminalidade. A comparação revela uma diminuição ou um crescimento menos acentuado das taxas, na Restinga, comparadas às dos outros municípios agregados. Os componentes explicativos da associação diferencial são invocados na discussão das hipóteses e análise das conclusões desta pesquisa. / The present study was carried out to analyse the criminal activity rate of homicides, as well as body enjuries, robbery, theft and drug trafficking at Restinga Community, in Porto Alegre. This community was included in a public security program to be analyzed together with other eighteen cities which are part of a three level project of housing development through an especif period of time. This program is based on a broad vision of public security which is not the police an law powers. The project has the objective to create new alternatives, as for example, sport activity and cultural access, so that youngest of the community may have strong life perspectives to identify and lead them to the construction of a citizenship identity. So, the present research has as its main goal the impact analysis of the “Municipal Safety Program” at Restinga District in the city of Porto Alegre, trying at the same time to get the analytic measurementand effectiveness in the criminality control in the region. The analysis reveals a certain fall or a less strong growth of the Restinga criminality rate when compared to the to the others cities. All the explanatory components of the differencial association theory have been used in the discussion of hipothesis and analysis of the present research.

Com o fim da Ditadura Militar, alguns importantes acontecimentos começaram a fazer parte do cotidiano nacional. A retomada do interrompido sistema democrático propiciou a instauração da Assembléia Nacional Constituinte, a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a conseqüente retomada do País do difícil processo de reconstrução social do Estado Democrático e de Direito. Em certo aspecto, esta pesquisa estabelece laços com estes recentes acontecimentos de nossa história. Os efeitos de seus desfechos ainda potencializam inflamadas discussões e controvérsias. Não os tomamos enquanto “objetos” específicos de nossa investigação, mas os consideramos como fatores decisivos que provocaram críticas sobre as estruturas e o modos de funcionamento das instituições policiais. A decisão em elegermos o discurso dos policiais, civis e militares, como foco de atenção desta pesquisa acarreta num encaminhamento da problemática da segurança pública para além das discussões acadêmicas, para além dos discursos especialistas e para além do discurso político sobre a questão. Esta forma de encaminhamento provocou a necessidade de investigarmos de que forma as demandas sociais e institucionais (e também políticas) de mudanças são significadas pelos próprios policiais. Procuramos dar uma maior ênfase ao processo de construção da reflexão teórica, buscando em autores como Freud, Pêcheux, Bhabha, Foucault e Bauman subsídios que favorecessem a interlocução entre os respectivos campos de conhecimento a que se filiam esses autores. Os pronunciamentos escritos dos alunos-policiais produzidos em situação de sala-de-aula foram brevemente analisados como ensaio, um exercício de análise inspirado nas reformulações propostas por Pêcheux em sua última reflexão teórica, expressadas no livro O discurso: estrutura ou acontecimento, que veio a configurar o estabelecimento da Análise de Discurso de terceira época - AD3, ainda em processo de construção. Esse exercício de análise procurou surpreender, através da identificação de marcas lingüísticas de ênfase, no discurso dos sujeitos-alunos-policiais, alguns efeitos de sentidos de ambivalência.

Submitted by PROGESP . (progesp@ufba.br) on 2018-05-11T13:01:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ANDRÉ LUÍS MARINHO SAMPAIO.pdf: 3218744 bytes, checksum: 11e05dcfe7de196f5c7c2f86e8fe58a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2018-05-11T13:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ANDRÉ LUÍS MARINHO SAMPAIO.pdf: 3218744 bytes, checksum: 11e05dcfe7de196f5c7c2f86e8fe58a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T13:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ANDRÉ LUÍS MARINHO SAMPAIO.pdf: 3218744 bytes, checksum: 11e05dcfe7de196f5c7c2f86e8fe58a8 (MD5) / A presente dissertação teve por objetivo expressar a visão de stakeholders sobre as possibilidades e os dilemas de ação coletiva no âmbito do Comitê Executivo do Pacto pela Vida da Bahia, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2016. A escolha desse órgão superior como lócus de análise se deu em razão de ser a arena onde os diversos atores (stakeholders) do Sistema de Defesa Social se reúnem para debater os complexos problemas do campo da Segurança Pública e buscar alternativas consensuadas para a prevenção e repressão das criminalidades e violências no estado. Nesta direção, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre a análise de políticas públicas, enfocando as teorias da ação coletiva e escolha racional. Do ponto de vista metodológico, a investigação consistiu de um estudo de caso, empregando a abordagem qualitativa para produção e análise de dados, valendo-se da análise de conteúdo de documentos governamentais e de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa de campo permitiu traçar um perfil dos stakeholders, compreender a forma como eles atuaram e interagiram no Comitê Executivo e identificar os incentivos institucionais criados para possibilitar ações coletivas necessárias à implementação da política pública de defesa social do governo estadual. Ao final, os achados sugerem a refutação, ao menos parcial, da ideia de imprescindibilidade de incentivos e sanções formais para garantir condutas voltadas à realização de ações conjuntas, conforme defendido por Olson (1998), uma vez que algumas ações coletivas tiveram espaço na arena do Comitê Executivo do Pacto pela Vida sem a existência prévia de sanções e, ou, uma estrutura racionalizada de incentivos que abarcassem a todos os atores e burocracias envolvidas. Cotejou-se, assim, outra corrente teórica, capitaneada por Ostrom (1990), a qual considera a presença de fatores relacionados à capacidade de comunicação, confiança, autonomia, compartilhamento de objetivos, mutualidade e rede, dentre outros, como capazes de gerar ação coletiva entre determinado grupos. / The present study aims to express the perspective of stakeholders about the possibilities and dilemmas of collective action in the context of the Pacto Pela Vida in Bahia’s Executive Committee, between 2013 and 2016. The choice of this superior department as the point of analysis is made considering that It is the place where the actors (stakeholders) of the Social Defense System meet to discuss the complex problems in the field of Public Security and search for consensual alternatives to prevent and control crimes and violence in the state. In this direction, a literature's review of public policy's analysis was proceeded, focusing on theories of collective action and rational choice. From the methodological perspective, an investigation has consisted of a study of cases, applying the qualitative approach to produce and analyze data, adopting governmental's documents and partly-structured interview's analysis. The field research traced a stakeholders’ profile, understanding the way they acted and interacted on the Executive Committee and identifying which institutional incentives were created to enable collective actions necessary for the use of the state's public social defense policy. In conclusion, the research suggests a disproof, at least partially, of the necessity of formal incentives and sanctions to guarantee the conduction of colaboratives actions's idea, defended by Olson (1998), once some collective actions took place on the Executive Committee of Pacto pela Vida without previous sanctions and, or, an incentive's rationalized structure that could cover all the actors and burocracies envolved, confirming, in that way, another theory, lead by Ostrom (1990), that considers the capacity of communicating, confidence, autonomy, shared goals, mutuality and network, among others, capable of making collective action in determined groups.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T16:32:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Claudenice Mayo.pdf: 11819554 bytes, checksum: 705b294d8f6e00c493a83efbc7088164 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T16:34:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Claudenice Mayo.pdf: 11819554 bytes, checksum: 705b294d8f6e00c493a83efbc7088164 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T16:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Claudenice Mayo.pdf: 11819554 bytes, checksum: 705b294d8f6e00c493a83efbc7088164 (MD5) / O presente trabalho de pesquisa trata da questão referente ao envolvimento do adolescente no tráfico de drogas que vive em condições de desigualdade social, sem perspectiva de uma vida melhor, enfatizando os fatores que contribuem para que esse fato ocorra, analisando a necessidade do dever moral de contribuição da sociedade de modo geral e dos poderes públicos na implementação de políticas públicas no sentido de atendimento das necessidades básicas da pessoa humana de acordo com o que determinam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Levanta ainda a discussão e questionamentos em relação à inclusão de adolescentes que vivem nos bairros periféricos de Salvador sem nenhuma perspectiva de um futuro melhor para que possam adquirir dignidade e cidadania plena. Na realização deste estudo, foi articulada pesquisa bibliográfica, com levantamento de referenciais teóricos de relevância face a temática; pesquisa de campo com observação da realidade, elaboração de cadernos de campo e realização de entrevistas com adolescentes envolvidos no tráfico de drogas. Foram realizadas pesquisas de levantamento estatístico, na Delegacia Para o Adolescente Infrator – DAI e na Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, através da contabilização das estatísticas de registros de ocorrências policias, evidenciando o envolvimento de adolescentes com a criminalidade do tráfico de drogas.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-21T16:35:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Renata de Moraes Rocha.pdf: 4927440 bytes, checksum: b6817cca2aa5b9fe057813f311eb74ec (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-21T16:38:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Renata de Moraes Rocha.pdf: 4927440 bytes, checksum: b6817cca2aa5b9fe057813f311eb74ec (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-21T16:38:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Renata de Moraes Rocha.pdf: 4927440 bytes, checksum: b6817cca2aa5b9fe057813f311eb74ec (MD5) / A presente dissertação cumpriu o objetivo de analisar o papel do Poder Judiciário na formação e atuação de uma rede de governança voltada para a elaboração de alternativas na área da segurança pública desenvolvida no município de Mutuípe, Bahia, no período de julho de 2012 a setembro de 2015. Havendo o Poder Judiciário assumido posição central na rede em foco, buscou-se explicar por que e como, apesar de constrangimentos legais e institucionais e de seu histórico insulamento, este Poder conseguiu exercer uma postura politicamente ativa em assuntos inerentes à segurança pública no contexto de ação da rede em questão. Pauta-se a presente investigação na análise das relações institucionais, entre atores dos poderes constituídos e a sociedade, mantidas no campo da segurança pública em função da rede Mutuípe Cidadã. Para tanto, procedeu-se à revisão bibliográfica de teorias relacionadas aos estudos sobre o Judiciário, segurança cidadã, governança e análise de redes sociais. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa consistiu num estudo de caso com utilização de técnicas de observação participante, estatística descritiva, entrevistas semiestruturadas, questionários e sociometria. A partir da análise dos achados, observou-se que o Poder Judiciário logrou êxito em reduzir distanciamentos e resistências entre os atores do sistema, em especial no que diz respeito à participação da sociedade local nas questões de segurança pública. Além disso, identificou-se que mais relevante do que competências legalmente estabelecidas foi o protagonismo do representante do Poder “in loco” e a capacidade em construir relações de confiança perante os demais atores, fenômeno possibilitado em função da ausência de outras lideranças e articuladores de ações no campo. Outrossim, aferiu-se que a experiência de governança democrática em rede tende a favorecer o compartilhamento de conhecimento, o entrelaçamento das relações interinstitucionais e a mobilização e ação dos atores em prol de um objetivo comum, inclusive promovendo maior responsabilização e participação. Todavia, observou-se que se fundamentando fortemente a rede na figura de atores específicos e não nas instituições formais, possíveis mudanças ou substituições destes atores são fatores que constituem óbices à continuidade da dinâmica de mutualidade e legitimidade das alternativas e propostas ali geradas.

Esta tese é feita de histórias, do maldizer de histórias. Iniciando a leitura pelas reminiscências que provocaram uma urgência ontológica sobre o presente, o Presídio Central de Porto Alegre, você acompanhará a constituição do problema que passa a reger e consumir a memorabilia que se abrirá em contos no percurso desta escrita: a emergência do biográfico como elemento de enlace entre psicologia e segurança, fio condutor que movimenta este texto. Em uma imersão narrativa, você percorrerá deslocamentos sobre o elemento biográfico. Inicialmente identificado como um instrumento de veridicção para contar, cercar e delimitar uma história do sujeito criminoso, a noção do biográfico sai dos arquivos sobre as práticas psicológicas no campo da segurança para se tornar força elemental que se transmuta com a quimera benjamin-foucaultiana. Transformado, o elemento biográfico desprende-se enquanto ferramenta a serviço de saberes inquisitoriais, e se torna potência que vem atualizar a relação entre estes domínios de saber. Desse modo, faz retumbar ecos de vidas infames em biografias que gesticulam discursos e marcas que as atravessam e produzem. Estas existências, muitas vezes destinadas a passar sem deixar rastro, fazem urgir o olhar para o que resta: emergem personagens-elementos, vozes secundárias, que tornam possível explorações de espessuras temporais e estendem os limites relacionais entre psicologia e segurança. Atentar para as vozes secundárias nesse contexto, diz de uma aposta epistemológica sobre um olhar para aquilo que de lacunar elas anunciam, trazendo em si uma força contra o esquecimento e a obviedade das situações. Pelos personagens secundários, você testemunhará biografias malditas, construídas a partir de passagens fragmentárias, compondo uma história (ou estórias) das ontologias da veridicção. Cada personagem constitui-se núcleos de experiências a partir de reminiscências que insistiram na memória, impondo suas ressonâncias no caminho da pesquisa. Quatro contos, quatro personagens, que trazem elementos do biográfico entre psicologia e segurança, acontecimentalizando os estabelecimentos prisionais, suas relações penais, mecanismos burocráticos e artesanias relacionais: o azulejo e a sobrevivência; o estrangeiro e o mecanismo do esquecimento; o militar e os arranjos da legalidade; a morte e seu fascínio pela vida, ou a vida e sua intensidade mórbida. Porventura seja, a você é ofertada esta tese como experiência narrativa de uma montagem de histórias, onde a contação se liberta do plano da explicação verificável, deslocando-se de ser verdadeira ou falsa, tampouco vigília ou sonho, nem loucura nem razão, mas uma narrativa que joga com uma repartição dos tempos onde trajetos, interrupções, retornos e afastamentos se tornam uma experiência de enfrentamento ao oblívio. / This thesis is made up of stories, the discrediting of stories. Beginning reading through the reminiscences that caused an ontological urgency on the present, the Central Prison of Porto Alegre, you will accompany the constitution of the problem that begins to govern and consume the memorabilia that will open in short stories in the course of this writing: the emergence of the biographical As a link between psychology and security, the guiding thread that moves this text. In a narrative immersion, you will travel through the biographical element. Initially identified as an instrument of veridiction to tell, surround and delimit a history of the criminal subject, the biographical notion leaves the archives on psychological practices in the field of security to become elemental force that transmutes itself with the benjamin-foucaultian chimera. Transformed, the biographical element detaches itself as a tool in the service of inquisitorial knowledge, and becomes a power that comes to update the relation between these domains of knowledge. In this way, it makes echoes of infamous lives echo in biographies that gesticulate speeches and marks that cross and produce them. These existences, often destined to pass unchecked, make it urgent to look at what remains: elemental characters emerge, secondary voices that make explorations of temporal thickness possible, and extend the relational boundaries between psychology and security. Perceive the secondary voices in this context, says of an epistemological bet on a look at what they announce to lacunar, bringing in itself a force against the oblivion and the obviousness of the situations. By the minor characters, you will witness damn biographies, built from fragmentary passages, composing a history (or stories) of the ontologies of veridiction. Each character constitutes nuclei of experiences from reminiscences that insisted on the memory, imposing its resonances in the way of the research. Four short stories, four characters, that bring elements of the biographical between psychology and security, turning into events prisons and its environment, their penal relations, bureaucratic mechanisms and relational crafts: the tile and the survival; The foreigner and the mechanism of forgetfulness; The military and legal arrangements; Death and its fascination with life, or life and its morbid intensity. Perhaps is, you are offered this thesis as a narrative experience of an assembly of stories, where storytelling is freed from the plane of verifiable explanation, moving to be true or false, either waking or dream, or madness or reason, but a Narrative that plays with a breakdown of times where paths, interruptions, returns and departures become an experience of coping with oblivion.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-11-05T13:10:11Z No. of bitstreams: 1 Atucaiados pelo Estado - Vilma Reis.pdf: 1368411 bytes, checksum: ea18001b7b4bd077bf4429c9cbbd51fb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2013-11-18T18:52:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Atucaiados pelo Estado - Vilma Reis.pdf: 1368411 bytes, checksum: ea18001b7b4bd077bf4429c9cbbd51fb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-18T18:52:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Atucaiados pelo Estado - Vilma Reis.pdf: 1368411 bytes, checksum: ea18001b7b4bd077bf4429c9cbbd51fb (MD5) / As políticas de segurança pública implementadas nos bairros populares de Salvador, entre os anos 1991 a 2001 e as representações dos gestores da polícia na Bahia, sobre a população negra é o centro da pesquisa realizada nesta dissertação que, a partir do exame de fontes documentais e dos depoimentos dos gestores, tenta compreender os desdobramentos que as ações da polícia e de grupos criminosos tolerados pelo Estado têm tido na vida de jovens-homens-negros, resultando em muitas mortes prematuras e criminalização dos que não morreram, impactando diretamente na vida das mulheres negras. Os mecanismos de filtro racial e a aplicação de um modelo policial de polícia comunitária, baseado no modelo nova iorquino, de tolerância zero ao crime, se desenvolveu em Salvador ao longo da década de 90 e segue no novo milênio. Essa atitude, tornou a política de segurança pública um simulacro de polícia comunitária, pois ao se realizar em Salvador ela se constituiu em caminho legal de licença para matar. Ao longo de dez anos, a polícia na Bahia, através da SSP-Ba e do Comando da PM, buscou construir instrumentos formais para conter a brutalidade policial e mudar a sua imagem diante da população, da mídia e outros atores da sociedade baiana, com destaque para o que foi feito em Salvador, onde ocorreu a implementação do Projeto Polícia Cidadã; mas, a situação de violação dos direitos humanos da maioria, só tem se aprofundado, no que diz respeito à diminuição de conflitos, tendo a polícia como mediadora, e a maior confiabilidade nas ações da polícia, a partir do uso da investigação, ações baseadas em análises com bases estatísticas confiáveis, planejamento e outros instrumentos utilizados dentro dos modelos de polícia comunitária existentes no mundo, foram deixados de lado pelos dirigentes das políticas de segurança pública na Bahia. A pesquisa revelou que qualquer política pública pensada atualmente para a população em Salvador e na RMS tem que levar em conta a possibilidade da existência e continuidade do segmento jovem, as condições de sua sobrevivência, e a violência urbana letal, que impõe aos jovens-homens-negros a perda em média de 44 anos de vida, alterando profundamente o perfil epidemiológico entre esses, que antes chegavam às emergências dos hospitais 11 públicos feridos, e agora, em geral, chegam mortos. As políticas de segurança pública, neste contexto, cumprem papel central na medida em que são os desfechos e as principais responsáveis por esse quadro direitos violados e vida ceifadas.

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-07-30T15:36:51Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Eduardo Anicésio de Matos.pdf: 2084952 bytes, checksum: 3fe402827e19352843a41616cc1a66c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-02T12:59:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Eduardo Anicésio de Matos.pdf: 2084952 bytes, checksum: 3fe402827e19352843a41616cc1a66c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-02T12:59:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Eduardo Anicésio de Matos.pdf: 2084952 bytes, checksum: 3fe402827e19352843a41616cc1a66c6 (MD5) Previous issue date: 2015-08-13 / O presente trabalho apresenta uma análise da política de segurança pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, na perspectiva da sua proposta de Segurança Cidadã. Mais precisamente buscando compreender porque não se consolidou após a democratização do país essa proposta de segurança que teve como objetivo primordial a garantia dos Direitos Humanos e do cidadão. Assim, a discussão teórica abarca o debate de categorias centrais como Estado, Violência, Segurança Pública e Cidadania. Já os procedimentos metodológicos adotados para esse estudo foram o levantamento bibliográfico e análise documental. Sobre o levantamento bibliográfico procuramos nos amparar nos autores que trabalharam ou tem a contribuir com o estudo das categorias apontadas, onde destacamos Marx, Gramsci, Minayo, Vásquez, Costa, Soares, Tonet, Lessa, Iasi, Wacquant, Fernandes e Coutinho. Enquanto análise documental, utilizamos o Plano Nacional de Segurança de 2000, PRONASCI, Portaria 3.461/2013, Dados do DEPEN sobre encarceramento no Brasil, Anuário de Segurança Pública entre outros. O resultado desse estudo indica que o principal empecilho para a consolidação de uma política de Segurança Cidadã no Brasil está relacionado aos limites das próprias experiências desenvolvidas, bem como a atual fase do capitalismo, onde assistimos a uma verdadeira ofensiva do Capital sobre os avanços civilizatórios conquistado pelos trabalhadores até então. / This study aims to analyze public security policy in Brazil since the 1988 Federal Constitution, in view of its Citizen Security proposal. More precisely trying to understand why not consolidated after the democratization of the country that offer security that has as its primary objective the guarantee of human rights and citizen. Thus, the theoretical discussion will cover the debate centers categories like State, Violence, Public Security and Citizenship. The methodological procedures adopted for this study were the bibliographic and documentary analysis. On the literature we seek to support the authors who have worked or have to contribute to the study of the identified categories where we highlight Marx, Gramsci, Minayo, Vásquez, Costa Soares, Tonet, Lessa, Iasi, Wacquant, Fernandes and Coutinho. While document analysis, served in the National Security Plan 2000 PRONASCI, Ordinance 3461/2013 DEPEN data on incarceration in Brazil, Public Safety Yearbook among others. In summary, the results of this study indicates that the main obstacle to the consolidation of a citizen security policy in Brazil is related to the limits of own developed experiences as well as the current phase of capitalism, where there is a real offensive of Capital on civilizing advances won by the workers so far.

Le présent travail analyse les dimensions de la sécurité en la Constitution brésiliene bien la relation entre elles. Le thème est lié au Droit Constitutionel, à la Science Politique et à la Theorie de l’État. Les aspects de la sécurité rencontré en la Constitution de la Republique Ferative du Brésil furent les suivants: Sécurité-valeur, Sécurité politique, Sécurité juridique e Sécurité social. En la suite, elle-même, déjà nous démontrons son priorité teleologiquefunctionel de l’État. Le travail a cherché printer une sistematique em le cadre de la sécurité en la Constitutión, bien du indiquer que c’est possible rencontrer une analogie entre elles. Nous observons aussi que la sécurité est élément intrinsèque du État du Droit em toute les modèles. Il’y a cependant configuration divers em le modèle romano-germânico et en common law. Enfin, le travail a démontré que les divers modalités de sécurité impliquent différent necessités institutionels / O presente trabalho analisa as dimensões da segurança na Constituição brasileira, bem como o relacionamento entre elas. O tema está ligado ao Direito Constitucional, à Ciência Política e à Teoria do Estado. Os aspectos da segurança encontrados na Constituição da República Federativa do Brasil foram os seguintes: Segurança-valor, segurança política, segurança jurídica e segurança social. Na própria seqüência das acepções já se demonstra sua ordem de primazia no quadro teleológico-funcional do Estado. O trabalho buscou imprimir uma sistemática no quadro da segurança na Constituição, além de indicar que, nas diversas modalidades, é possível encontrar um fio de analogia. Observou-se também que a segurança é elemento intrínseco do Estado de Direito, em qualquer de seus modelos, tendo, entretanto, sua configuração sensivelmente alterada em se tratando de regime romano-germânico ou de common law. Por fim, o trabalho demonstrou que as diferentes modalidades de segurança implicam diferentes necessidades institucionais.

Este trabalho trata do estudo da permanência das diversas formas de violência policial nas práticas de controle social e da criminalidade, mesmo depois de profundas mudanças políticas, econômicas e sociais em Mato Grosso, que terminaram por comprometer os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito. Sem desconsiderar as influências econômicas, políticas e sócio-culturais, verificamos que tal permanência está relacionada a determinadas práticas institucionais herdadas de um passado marcado pelo autoritarismo, pelo emprego da força, de forma ilegítima, pelo direito criminal positivista e pela influência do militarismo nas organizações policiais. A formação obtida nas Academias e no Centro de Formação Profissional, fortemente influenciada pelo legalismo jurídico, não é suficiente para regular e controlar o alto grau de discricionariedade no ofício de polícia, que pode resultar em abusos, violência ou corrupção policial. Os mecanismos e as práticas de controle social e de investigação, feitos pelas polícias militar e judiciária civil, decorrem de um passado onde as forças policiais eram caracterizadas pelo emprego da força como uma forma de castigo e de fazer “justiça”. As mudanças políticas, econômicas e sociais não são, necessariamente, acompanhadas de mecanismos de controle da violência policial. A conquista do Estado de Direito, em 1988, não representou o fim dos abusos e excessos cometidos por policiais. Os suplícios do corpo (bater, torturar, ou até eliminar criminosos e pessoas consideradas suspeitas) são atitudes ainda consideradas necessárias para a proteção e defesa da ordem social e política. As organizações policiais são parte de uma estrutura de dominação política e representam o aparato repressivo legal do Estado. Com as mudanças operadas no plano político e social, o desafio que está posto para a sociedade civil é elaborar políticas de segurança pública e de controle da criminalidade que não comprometam os avanços conquistados depois da redemocratização do país. O controle da violência policial passa pelas conquistas da sociedade civil, no sentido de impedir que a violência ilegítima permaneça no ofício de polícia. Nesse sentido, a participação das organizações que lutam pela promoção dos direitos humanos e da cidadania constitui uma forma de pressão legítima e necessária. Na busca da construção de uma segurança e de uma polícia cidadã, as formas de controle social interno, realizado pelas Corregedorias e Ouvidorias, e externo, com a participação da sociedade civil, são fundamentais. Argumento, ainda, que as Academias de Polícias e a Universidade devem ser parceiras na quebra do paradigma da violência, dentro e fora do ofício de polícia. A formação profissional continuada, enquanto processo, é considerada um pré-requisito para desconstruir as práticas violentas e ilegais. Da mesma forma, aposta-se na viabilidade de experiências consideradas civilizatórias, como é o caso da filosofia de polícia comunitária. / This assignment is about the study of the several forms of police violence that continue unchanged in the practice (exercise) of social control and criminal control , even after deep political, economic and social changes in Mato Grosso, this remain violence ended in compromise the human rights and the Democratic State of Right.Taking notice of the economic, political and socio-cultural influence, it was verified that the remain of the police violence is related with certain institutional practices inherited from a past marked by autocracy, by the use of force in an illegal way, by the positivist criminal law and by the influence of the militarism in the police force. The instruction obtained in the police Academies and in the Center of Professional Formation are strongly influenced by the juridical legalism, but are not sufficient to regulate and control the high degree of discretionary in the police works, which can result in abuses, violence and police corruption. The mechanisms and practice of social control and investigation, made by the military police and civil juridical police, come from a past where the police forces were characterized by the application of the force as a form of punishment and to make justice.The political,economic and social changes are not, necessarily, followed by mechanisms to control the police violence. The State of Right conquest, in 1988, does not represent the end of the abuses and excesses committed by police officers. The torture or even the elimination of criminals or people considered suspects are attitudes still considered a necessity to protect and defend the social and politic order. The police organizations are part of a political domination structure and represent the legal State repressive apparatus. With the political and social changes that happened after the democratic state returns to the country the challenge to the civil society is elaborate politics of public security and criminality control that does not compromise the improvement conquered by the democratic state. The police violence control must be a civil society conquer, it means that the civil society has to block the illegal violence in the police force. The participation of the organizations that fight for human rights and citizenship constitute a legal and necessary way of pressure. Looking for the construction of a security and a police force that we could call a “citizen police”, is fundamental that the ways to the inner social control been carried out by the Magistrate Office and the Auditor Office, and the outer been carried out by the civil society participation. And, in my opinion, the police academies and the university must be partners in the violence paradigm break, inside and outside the police force. The continual professional improvement is consider extremely important to destroy the illegal practice of violence . In the same way we bet in experiences well considered, as in the case of the community police philosophy.