Esta dissertação é resultado de uma pesquisa que investigou o comportamento linguístico de crianças falantes nativas de português brasileiro com relação a sentenças absolutas, que consistem em uma alternância na valência de verbos transitivos encontrada especificamente no PB, tal como Eu aperto esse botão [do videogame] e, olha lá, a bola chutou. Segundo Negrão & Viotti (2010), nas absolutas o argumento que representaria a energia responsável pela causa do evento não está presente e nem chega a ser conceitualizado. Não há, portanto, a presença de uma força indutora (Negrão & Viotti, 2010). Desenvolvemos dois experimentos: um de tarefa de produção eliciada e outro de julgamento de aceitabilidade. Nossas previsões são: (a) as absolutas serão mais produzidas com a ausência da força indutora, que seria o argumento agente; (b) alguns verbos proporcionarão mais a produção de absolutas que outros, por estarem mais propensos à supressão da força indutora; e (c) crianças produzirão mais absolutas do que passivas visto que as absolutas são menos complexas estruturalmente. As condições testadas foram: presença/ausência de um agente e tipo de verbo (mais ou menos propenso à supressão do agente). Os resultados sugerem que ambas as condições influenciaram nas respostas dos participantes, de modo que os contextos sem agente e os contextos com verbos mais propensos à supressão do agente se mostraram mais propícios às sentenças absolutas. Por fim, as crianças mais novas testadas produziram mais absolutas do que passivas, o que indica que a absoluta, por ser menos complexa, é uma estrutura mais acessível às crianças. / This dissertation is the result of a research that has investigated the linguistic behavior of Brazilian Portuguese speaking children in relation to absolutive sentences, which consist of a verb valency alternation found specifically in BP, such as Eu aperto esse botão [do videogame] e, olha lá, a bola chutou (I press this button [in the videogame] and, look, the ball kicked [in the sense that the ball was kicked]). According to Negrão & Viotti (2010), in the absolutive constructions, the argument that would represent the energy responsible for the cause of the event is not present. Actually, it is not even conceptualized. Therefore, there is no driving force (Negrão & Viotti, 2010). We developed two experiments: an elicited production task and an acceptability judgment task. Our predictions are: (a) the absolutive sentences will be produced more often in contexts without a driving force, which would be, in this case, the agent; (b) more absolutive sentences will be produced with some verbs than others, because they are more likely to suppress the driving force; and (c) children will produce more absolutive constructions than passives since the absolutive construction is structurally simpler. The tested conditions were: presence/absence of an agent and verb type (more or less likely to suppress the agent). The results suggest that both conditions influenced participants answers, so that the contexts without an agent and the contexts with verbs more likely to suppress the agent were more supportive environments for the absolutive constructions. Finally, the younger children we tested produced more absolutive constructions than passives, which indicates that, as a less complex structure, the absolutive is more accessible to children.

Trata-se de pesquisa realizada em processos criminais sentenciados no ano de 2016, nas 21 varas criminais das 14 comarcas de terceira entrância do Estado do Tocantins, visando a investigar se utilizam ou não fundamentos hermenêuticos crítico-criminológicos e humanistas. Nesta dissertação, a pesquisa empírica dividese em duas partes, sendo que, na primeira, o universo amostral é 100% das sentenças (3.163) proferidas no interregno de 2016, nas comarcas selecionadas, para fins de identificação do número total de sentenças criminais e, ainda, do número de sentenças condenatórias (356) e absolutórias (150, entre próprias e impróprias). Assim, na segunda parte específica da análise são estudadas 506 sentenças proferidas nesses processos, com o objetivo de averiguar de que forma o sistema penal (material e processual) está sendo utilizado na prática dos(as) magistrados(as) tocantinenses. O trabalho é realizado a partir do instrumental metodológico oferecido pela técnica de análise do conteúdo, de Laurence Bardin, precedido de representações gráficas dos dados obtidos em sentenças absolutórias e condenatórias. A perspectiva de análise sob enfoque interdisciplinar é assegurada, eis que marca a própria vocação da Criminologia em sua vertente crítica (influenciada fortemente pelos contributos de outras ciências, principalmente da Sociologia, da Psicologia, da Psiquiatria, da Antropologia e da Filosofia). A pesquisa procura pela existência de uma postura puramente dogmática e rasa no ato de julgar, ou pela utilização de conhecimentos críticos, que sejam combativos do senso comum teórico, reprodutor da crença na função ideológica do Direito Penal como instrumento de defesa social e de ressocialização de condenados. A conclusão indica que a abordagem crítica, tão necessária ao julgar com justiça, a partir de embasamentos constitucionais e nas normas internacionais de direitos humanos, não é o padrão utilizado pela magistratura criminal tocantinense. Ao contrário, os resultados das análises revelam um grande percentual de sentenças que ainda utilizam argumentos estritamente legalistas e dogmáticos no trato de um dos mais básicos direitos humanos fundamentais, que é a liberdade das pessoas. / It is a research carried out in criminal cases sentenced in 2016, in the 21 criminal courts of the 14 third-order districts of the State of Tocantins, aiming to investigate whether they use critical-criminological and humanistic hermeneutical foundations. In this dissertation, the empirical research was divided in two parts, in the first, the sample universe is 100% of the verdicts (3.163) was given in the year of 2016, in the regions selected, for the purpose of identifying the total number of criminal sentences and the number of convictions (356) and acquittals (150, between proper and improper). Thus, in the second specific part of the analysis, 506 sentences handed down in these cases are studied, with the objective of ascertaining how the criminal (material and procedural) system is being used in the practice of the Tocantins' magistrates. The work is based on the methodological tools offered by Laurence Bardin's content analysis technique, preceded by graphical representations of the data obtained in acquittals and convictions. The perspective of analysis under an interdisciplinary approach is ensured, as it marks the very vocation of Criminology in its critical aspect (strongly influenced by the contributions of other sciences, especially Sociology, Psychology, Psychiatry, Anthropology and Philosophy). The research seeks the existence of a purely dogmatic and shallow posture in the act of judging, or by the use of critical knowledge that is combative of theoretical common sense, reproducing the belief in the ideological function of Criminal Law as an instrument of social defense and re-socialization of the condemned. The conclusion indicates that the critical approach, so necessary in judging, from constitutional foundations and international human rights norms, is not the standard used by the criminal magistrates of Tocantins. On the contrary, the results of the analyzes reveal a large percentage of sentences that still use strictly legalistic and dogmatic arguments in dealing with one of the most basic fundamental human rights, which is the freedom of the people.

Made available in DSpace on 2016-07-27T14:20:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Delfino Araujo.pdf: 602785 bytes, checksum: 69699e38b827976292d3cd40cebe4b0e (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / The aim of this study was to evaluate the effect of different procedures on the transfer function between perceptual and verbal stimuli. Three experiments were conducted with 10 participants each, of both sex and university. In Experiment 1 was performed a conditional discrimination procedure using Matching-to-Smple having a stimulus as a model and three as a comparison. A set A was composed of three perceptual stimuli (pictures), a joint B consisted of three words without meaning and set C consisted of three words with meaning. Training was made between set B and set C then set A to set B (Group 1) and inverse training (group 2). The Experiment 2 was similar to Experiment 1, but comparisons were made gradually over the first comparison blocks to complete 3 comparisons and all followed the Group s training sequence 1 Experiment 1. In Experiment 3 was made a training with presentation of stimuli verbal (sentences) and a conditional discrimination training between meaningless words and words with meaning. Data from the three procedures indicate that there is transfer function between words with meaning, figures and meaningless words, and 40% of the participants in Experiment 1 were obtained transfer function for the three meaningless words, 80% of the participant in Experiment 2 achieved transfer function for the three meaningless words and 100% of the participants in Experiment 3 obtained transfer function for the three meaningless words. / O objetivo do presente trabalho foi verificar o efeito de diferentes procedimentos sobre a transferência de função entre estímulos perceptuais e verbais. Foram realizados três experimentos contendo 10 participantes cada, de ambos os sexos e universitários. No Experimento 1 foi realizado um procedimento de discriminação condicional utilizando Matching-to-Smple tendo um estímulo como modelo e três como comparação. Um conjunto A compunha-se de três estímulos perceptuais (figuras), um Conjunto B compunha-se de três palavras sem sentido e um Conjunto C compunha-se de três palavras com sentido. Foi feito treino entre Conjunto B e Conjunto C e depois de Conjunto A com Conjunto B (Grupo 1) e treino inverso (Grupo 2). No Experimento 2 foi semelhante ao Experimento 1, mas as comparações eram apresentadas gradualmente durante os blocos de 1 comparação até completar 3 comparações e todos seguiram a sequência de treino do Grupo 1 do Experimento 1. No Experimento 3 foi feito um treino com apresentação de estímulos verbais (sentenças) e um treino de discriminação condicional entre palavras sem sentido e palavras com sentido. Os dados dos três procedimentos indicam que há transferência de função entre palavras com sentido, figuras e palavras sem sentido, sendo que 40% dos participantes do Experimento 1 obtiveram transferência função para as três palavras sem sentido, 80% dos participantes do Experimento 2 obtiveram transferência de função para as três palavras sem sentido e 100% dos participantes do Experimento 3 obtiveram transferência de função para as três palavras sem sentido.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Schoriza Bueno de Azevedo.pdf: 827119 bytes, checksum: 27bda2ca48ac146634a256f5f0967d34 (MD5) Previous issue date: 2011-06-17 / The economic globalization brought as a result the major interdependency between the countries. This also causes the increase of litigations involving more than one legal system. In fact, more and more, the Judiciary has to effectuate foreign judgments, so it becomes necessary the international judicial cooperation. The foreign judgments can‟t be confused with the international judgments, which don‟t need recognition and are rendered by the international courts or international organizations. The foreign judgments from any nature need to be recognized by the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça), which will analyze the presence of legal requisites. However, this affirmation is refused by doctrine and jurisprudence in cases of foreign judgments involving the person‟s status. In spite of the existence of some right points of view of the major doctrine, the problem must be reexamined considering the presence of interest, because there is no regular application of the action of recognition when it‟s not necessary to modify the status in Brazil. Also it must be emphasized that the foreign judgments or any other decisions regarding the Law 11.441/2007. Notwithstanding, it‟s necessary to regulate the recognition of foreign judgments, specially regarding the person‟s status, in order that is possible to satisfy the cooperative and globalized society / A globalização econômica trouxe como consequência maior interdependência entre os Estados. Isso também resulta em um aumento dos litígios envolvendo mais de um ordenamento jurídico. Com efeito, cada vez mais o Judiciário tem de efetivar decisões estrangeiras, sendo imprescindível recorrer aos mecanismos de cooperação jurisdicional internacional. Conveniente elucidar que as sentenças estrangeiras não se confundem com as sentenças internacionais, prolatadas por tribunais ou organismos internacionais, que dispensam qualquer ato de reconhecimento. Em vez disso, as sentenças estrangeiras proferidas pelo Judiciário estatal, para que possam surtir efeitos no Brasil, independentemente de sua natureza, precisam antes passar pelo crivo do Superior Tribunal de Justiça, que as homologará, se presentes os requisitos legais. Todavia, essa afirmação encontra refutações na doutrina e na jurisprudência com relação às sentenças estrangeiras sobre o estado das pessoas. Apesar de a posição dominante não deixar de ter seus pontos de acerto, o assunto deve ser reexaminado sob o ponto de vista do interesse, pois, quando não se pretende a alteração do estado das coisas no Brasil, faltará condição para exercício regular da ação homologatória. Merece destaque, também, a possibilidade de se dispensar de homologação as sentenças estrangeiras, ou os provimentos judiciais de natureza equivalente, relacionados à Lei nº 11.441/2007. Nada obstante, as considerações expostas não dispensam a elaboração de lei que regule a homologação de sentenças estrangeiras, especialmente no que se refere ao estado das pessoas, de forma a satisfazer a sociedade globalizada e cooperativa

Rendre effectifs les droits sociaux déclarés par les documents internationaux et proclamés par la Constitution, due à la projection des transformations éprouvées par la société brésilienne, presente un grand défi. Les juristes défendent leur applicabilité immédiate, par décision du Pouvoir Judiciaire, en vue de lomission des autres Pouvoirs politiques. Néanmoins, lefficacité des droits sociaux exige beaucoup plus quune théorie juridique sur la classification des norms constitutionnelles. La discussion simplement théorique sur lefficacité des normes occulte les vrais obstacles qui sopposent à lefficacité des droits sociaux. Les droits sociaux se sont accomplis et rendus effectifs au cours dun long procès historique de conquête, ce qui les rend entièrement dépendants du phénomène politique. Par conséquent, une approche correcte des normes constitutionnelles ayant par objet de droits sociaux, plus spécifiquement, le droit à la santé, doit soccuper, premièrement, des manières par lesquelles lÉtat accomplit son devoir dassurer le service public de santé. La Constitution brésilienne attribue au service public de santé deux caractères essentiels : luniversalisation et légalité. Il faut que lindividualisation de la prestation obéisse à un critère dégalité en considérant au même temps la structure administrative nécessaire à sa mise en place aussi que la disponibilité budgétaire. Seulement à partir de cette équation il est possible de délimiter le contenu du droit de chaque citoyen individuellement considéré, en termes daction ou de service de santé. De cette manière, les droits individuels se rendent effectifs, non par son caractère absolu, mais par conséquence de la réalisation de la propre politique de santé. La formulation de la politique de santé est une attribution de lÉtat, exercée avec la participation de la société civile. Dans ce modèle, il appartient aux Pouvoirs Législatif et Judiciaire lexercice du contrôle politique et juridique: contrôle politique, ayant pour paramètre les intérêts et les aspirations apportés aux agents politiques par ses respectifs électeurs; et contrôle juridique, par lanalyse de la persécution adéquate des priorités définies par la Constitution. Linterférence du Pouvoir Judiciaire doit se circonscrire à la formulation de recommandations à la force morale et à linduction des initiatives politiques, celles-ci à la compétence privative du Chef du Pouvoir Exécutif. En considérant lexistence dune politique formulée, il est possible de contrôler les omissions, de critères sélectifs selon les principes de luniversalité et de légalité, par moyen darrêts aditifs, valables pro futuro. / É desafiador efetivar os direitos sociais declarados nos documentos internacionais e proclamados na Constituição, ante as transformações da sociedade brasileira nela projetadas. Os juristas defendem a aplicabilidade imediata, por decisão do Poder Judiciário, ante a omissão dos poderes políticos. Todavia, a efetividade dos direitos sociais exige muito mais que uma teoria jurídica de classificação das normas constitucionais. A discussão meramente teórica em torno da efetividade esconde os verdadeiros obstáculos para a efetividade de tais direitos. Esses direitos se efetivam e se efetivaram ao longo de um processo histórico de conquista, característica que os torna dependentes do fenômeno político. Uma abordagem correta das normas constitucionais veiculadoras dos direitos sociais e mais especificamente do direito à saúde, deve, em um primeiro plano, abordar como o Estado realiza o dever de prestar o serviço público de saúde. A Constituição estabelece que o serviço público de saúde terá duas características fundamentais: a universalização e a isonomia. A individualização da prestação precisa, necessariamente, atender ao critério da igualdade, considerando o universo de todos os beneficiários da política e a possibilidade de sua universalização, considerando, também, a estrutura administrativa necessária para a sua implementação e a disponibilidade orçamentária. Somente a partir desta equação, especifica-se o que cada cidadão tem direito, enquanto prestação de ação ou de serviço efetivo de saúde pública. Portanto, o direito individual ganha efetividade a partir e nos termos da política e não por ser um direito absoluto. A formulação da política pública de saúde é tarefa do Estado, com a participação da sociedade civil. Cabe, neste modelo, aos Poderes Legislativo e Judiciário o controle político e jurídico: político, tendo como parâmetro os interesses e as aspirações levadas aos agentes políticos pelos seus respectivos eleitores. Jurídico, ao analisar se há contemplação adequada das prioridades definidas na Constituição. A interferência do Poder Judiciário dar-se-á com recomendações com força moral e política indutora da iniciativa, viabilizando o diálogo institucional. Isto porque a iniciativa das leis é exclusiva do Chefe do Executivo. Ante a existência de uma política formulada, podem-se controlar as omissões, critérios seletivos à luz dos princípios da universalidade e da isonomia, com sentenças aditivas com efeito pró futuro.

Os verbos que expressam eventos de transferência/movimento no PB são formados a partir de Raízes que envolvem, em sua semântica, um agente, um elemento transferido/movido e um recebedor/alvo. Geralmente, esses verbos formam construções sintáticas ditransitivas, em que o agente é expresso por meio do sujeito, o elemento transferido/movido por meio de um objeto direto e o recebedor/alvo por meio de um objeto indireto. Nesses contextos sintáticos, o objeto indireto tem suscitado, na literatura pertinente, algumas discussões sobre sua natureza, como: argumento ou adjunto, e, ainda, complemento dativo ou complemento oblíquo. Essas discussões demonstram a indefinição do estatuto sintático-semântico desse elemento para as teorias linguísticas. Entendemos que essas discussões estão ligadas à concepção de estrutura da gramática assumida pelos diferentes pesquisadores e, também, ao modo como estes entendem que as noções de estrutura argumental e de estrutura sintática interagem dentro dessa concepção. Em outras palavras, o debate surge, pois, na caracterização da relação gramatical do objeto indireto com o verbo, é fundamental que o pesquisador disponha de uma teoria da estrutura argumental que lhe permita estabelecer o mapeamento e o licenciamento dos argumentos na sintaxe. Assumimos, neste trabalho, a estrutura da gramática tal como esta é concebida pela Morfologia Distribuída (Distribuited Morphology, doravante, DM) (Halle & Marantz 1993). Segundo a DM, os morfemas são constituídos por traços sintáticosemânticos disponibilizados pela Gramática Universal. Os verbos consistem de morfemas-l (Raízes) em determinadas relações estruturais com morfemas-f, licenciadores de estruturas sintáticas de natureza verbal. Não pressupondo um mapeamento determinístico das propriedades semânticas das Raízes na sintaxe, a DM consegue explicar a possibilidade de um mesmo verbo ocorrer em mais de uma estrutura sintática, sem precisar recorrer, por exemplo, a duas entradas lexicais para esse mesmo verbo. Dessa forma, constitui-se em um modelo mais vantajoso para explicar fenômenos relacionados à estrutura argumental e à realização de argumentos do que modelos baseados na entrada lexical, o que justifica nossa opção teórica. Além disso, essa teoria nos permite participar das discussões mencionadas acima sobre o objeto indireto. Assumimos que esse elemento tem o estatuto de argumento dos verbos de transferência/movimento (VT/M) no PB, sendo um complemento dativo. Pressupostos como a inserção tardia de fonologia em Spell-Out (uma operação póssintática) e a subespecificação do item de vocabulário, assinaladas pela DM, dão conta de explicar os casos em que o objeto indireto não é realizado fonologicamente, ocorrendo na estrutura sintática como um argumento nulo anafórico ou como um argumento implícito sem referência anafórica, bem como os casos em que esse elemento não ocorre na estrutura sintática derivada pelo verbo dar. / Verbs which express transfer/motion events in Brazilian Portuguese are formed by Roots that involve, in their semantics, an agent, a transferred/motioned element and a receiver/goal. In general, these verbs form ditransitive syntactic constructions, in which the agent is expressed through the subject, the transferred/motioned element through de direct object and the receiver/goal through the indirect object. In these syntactic contexts, the indirect object has aroused, in the relevant literature, some discussions about its nature: argument or adjunct, and, yet, dative complement or oblique complement. These discussions show the indefinition of the syntactic-semantic status of this element inside linguistic theories. We understand that these discussions are connected to the conception of grammar structure assumed by the different researchers, and, also, to the way they understand argument structure and syntactic structure interact inside this conception. In other words, the debate arises for, in the characterization of the grammatical relation of the indirect object with the verb, it is crucial that the researcher has an argument structure theory that allows him to establish the arguments mapping and licensing in syntax. In this research, we assume the Distributed Morphologys (DM) (Halle & Marantz 1993) grammar structure. According to DM, morphemes consist of syntacticsemantic features supplied by the Universal Grammar. Verbs consist of l-morphemes (Roots) in specific structural relations with f-morphemes, which license verbal syntactic structures. Since DM does not presupposes a deterministic Roots semantic properties mapping in syntax, it gets to explain how is it possible that one verb occur in more than one syntactic structure, without needing to appeal to two lexical entries for this same verb, for example. Thus, DM is a more advantageous model to explain argument structure and argument realization related phenomenon than lexical entry based models, what justifies our theoretical choice. Furthermore, this theory allows us to take part in the discussions listed above about the indirect object. We assume that this element is an argument of the transfer/motion verbs in Brazilian Portuguese and that it is a dative complement. Assumptions like phonology late insertion in Spell-Out (a pos-syntactic operation) and vocabulary item specification, pointed out by DM, get to explain the cases in which the indirect object is not phonologically realized, and occur in the syntactic structure as an anaphoric null argument, or as an implicit argument, without anaphoric reference. Besides that, these theoretical resources also get to explain the cases in which this element does not occur in the syntactic structure derived by the verb give.

Esta pesquisa é focada nos Estudos da Tradução, em diálogo, sobretudo, com filosofias e pensares africanos, europeus, latino-americanos e diaspóricos. A partir da tradução do livro de Bunseki Fu-Kiau -- Cosmologia africana dos bantu-kongo: princípios de vida e vivência --, escrito em inglês, para a língua-cultura (luso)brasileira, foi reconhecida a centralidade das sentenças em linguagem proverbial (kingana), originalmente, apresentadas pelo autor de modo bilíngue (kikongo - inglês). A análise tradutória concentrou-se em tais sentenças, e aspectos fulcrais do pensamento bantu-kongo precisaram somar-se à análise em torno do traduzir, para que se pensasse o seu processo, efetivamente, como interação. Princípios filosóficoculturais tais como o do cosmograma kongo (Dikenga dia Kongo), minika ye minienie (ondas e radiações) e o princípio V são alguns dos vetores relevantes para se pensar o sistema bantukongo, bem como para nele entrar por meio da tradução. A acepção de uma tradução negra surge do contato com as sentenças em linguagem proverbial e seu apelo já histórico por um entendimento das diversas camadas de negritude enquanto resposta legítima a um contexto de hegemonias eurocentradas e opressão, inclusive, epistemológica. Cunhou-se a ideia do tradutor- ndoki ou tradutor-feiticeiro como aquela pessoa que, efetivamente, apreende os encontros éticos enquanto articulações ou trabalho com as linguagens a partir da apreensão do real como algo constituído por partes co-pertencentes que, necessariamente, se intercomunicam. Eis a ideia kongo de totalidade: relação estabelecida entre entes, seres, coisas, imaterialidades existentes em qualquer dimensão de realidade. Percebe-se que as sentenças proverbiais, as quais, em culturas ocidentais, enquadram-se nos estudos da paremiologia, apresentam distinções importantes, no que tange ao que se conhece como provérbios. Tais distinções acontecem em termos estruturais, na sua aplicação, na sua linguagem e performance, na sua contextualização e na sua repercussão social. Por essa razão, optou-se pelo emprego da expressão sentenças em linguagem proverbial (kingana, em kikongo -- língua dos bantu-kongo ou bakongo), em lugar de se utilizar o termo provérbio. No que diz respeito a culturas ocidentais, constatou-se que as sentenças em linguagem proverbial aproximam-se mais dos aforismos, diante do seu prevalente caráter filosófico. No entanto, é preciso atentar para o fato de que filosofias presentes no continente africano (bantu, yoruba, etc.) também são evocadas, a fim de que se configure uma discussão teórica mais simétrica e que, sem pretensões de universalidade ou resolução, possase contribuir para as reflexões sobre o traduzir. / This research focuses on Translation Studies establishing a dialogue between such theoretical field and African, European, Latin-American and black diaspora philosophy. Based on the translation of Bunseki Fu-Kiaus book African Cosmology of the Bantu-Kongo: principles of life and living from English into Portuguese, one verifies that sentences in proverbial language (kingana), which have been introduced by the author in a bilingual form (Kikongo - English), occupy a central role. The translational analysis has focused on these sentences and some core aspects from the Bantu-Kongo general perspective have been necessarily added to the analysis of the translating process as interaction. Philosophical and cultural principles such as the Kongo cosmogram (Dikenga dia Kongo), minika ye minienie (waves and radiations) and the V principle are some of the most relevant mainstays to think about the Bantu- Kongo system as well as to enter such system through translation. The concept of black translation emerges from the contact with the sentences in proverbial language regarding their historical claim to understand the different layers of blackness as a real response to a Eurocentric hegemonic context that is also epistemologically oppressive. It has been conceived the idea of a ndoki or sorcerer translator as the one who apprehends the ethical encounters as articulation and language work from seizing reality as somehing that is constituted by co-belonging parts which necessarily intercommunicate. This is the Kongo idea for totality an established relationship between entities, beings, things and immaterialities that exist in any dimension of reality. It can be seen that the proverbial sentences, which, in Western cultures, fit into the studies of paremiology, present important distinctions in relation to what is known as proverbs. Such distinctions occur in structural terms and also in terms of their usage, language, performance, context and social repercussion. Therefore the expression sentences in proverbial language (kingana in Kikongo, language of the Bantu-Kongo or Bakongo) was adopted instead of proverb. Concerning Western cultures, it has been found that sentences in proverbial language are closer to the aphorisms because of their predominant philosophical character. However, it is important to emphasize that African philosophy especially the Bantu and Yoruba philosophy is also evoked in order to raise a symmetrical theoretical discussion and to collaborate to reflect on translation without the idea of universality and resolution.

O presente trabalho tratou das sentenças aditivas e das sentenças substitutivas no Direito italiano e no Direito brasileiro (mais especificamente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal). Tais técnicas alternativas (ou “atípicas”) de decisão no controle de constitucionalidade foram criadas pela Corte Constitucional na Itália e, com o tempo, passaram a ser utilizadas por outros tribunais ao redor do mundo, inclusive – conforme a doutrina mencionada no trabalho – pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil. O objetivo do trabalho foi analisar como tais modelos (ou tipos) decisórios são utilizados pela Corte Constitucional na Itália e como foram “importados” para o Brasil pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, estudou- se, de modo detalhado, o controle de constitucionalidade na Itália, que é exercido pela Corte Constitucional por via incidental (ou por via de exceção) ou por via principal (ou por via de ação). Em seguida, abordou-se o “arsenal” de modelos (ou tipos) decisórios da Corte Constitucional no controle de constitucionalidade, do qual fazem parte as sentenças aditivas e as sentenças substitutivas. Por fim, examinaram- se algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que – de acordo com a doutrina mencionada no trabalho – são tidas como exemplo de sentenças aditivas e de sentenças substitutivas. Verificou-se que o Supremo Tribunal Federal não utiliza as fórmulas que, na Itália, são encontradas no dispositivo das sentenças aditivas e das sentenças substitutivas da Corte Constitucional nem admite expressamente – no dispositivo das decisões – que emprega sentenças aditivas e sentenças substitutivas, o que pode indicar que tais modelos (ou tipos) decisórios não precisam ser “importados” para o Brasil. Constatou-se, ainda, que as referências às sentenças aditivas, do modo como são feitas pelos Ministros nas decisões do Tribunal, representam grave violação à ideia de segurança jurídica, que está contida no princípio do Estado de Direito, e vulneram, pois, a própria Constituição. / The present essay adressed the additive sentences and the substitutive sentences in Italian Law and in Brazilian Law (more especifically, in the Federal Supreme Court jurisprudence). Such alternative (or “atypical”) techniques of decision in judicial review were created by the Constitucional Court in Italy and, with time, started being used by other courts around the world, including – according to the doctrine mentioned in this essay – the Federal Supreme Court in Brazil. The goal of this essay was to analise how these decision models (or types) are used by the Federal Supreme Court. Initially, the judicial review in Italy, which is exercised by the Constitutional Court by incidental via (or exceptional via) or by mainly via (or through action), was studied, in detail. Then, the “arsenal” of models (or types) of decision of the Constitutional Court in judicial review, which comprises the additive sentences and the substitutive sentences, was approached. Lastly, some decisions of the Federal Supreme Court that – according to the doctrine mentioned in this essay – are considered as example of additive sentences and of substitutive sentences were examined. It was found that the Federal Supreme Court does not use the formulas that, in Italy, are found in the device of the additive sentences and of the substitutive sentences of the Constitutional Court, nor expressly acknowledges – in the device of decisions – that employs additive sentences and substitutive sentences, which may indicate that such models (or types) of decision-making do not need to be “imported” to Brazil. It was also found that the references to the additive sentences, the way they are made by Justices in the Court’s decisions, represent a serious violation of legal certainty idea, which is contained in the Rule of Law principle, and undermines, therefore, the Constitution itself.

Como o título deixa ver, o trabalho tem como objeto as sentenças aditivas, alvos de uma análise crítica, à luz de pressupostos filosóficos, sociais, políticos e jurídicos. Para isso, fez-se uma visitação à doutrina, nacional e estrangeira, em torno do tema, além de proceder à coleta posicionamentos, emanados das cortes supremas de alguns países expoentes, acerca da matéria em foco. O Supremo Tribunal Federal não poderia ficar como não ficou fora desse universo de pesquisa. O primeiro capítulo trata dos tópicos relativos ao Estado e à Jurisdição, contemplando as relações entre eles para focalizar, com propriedade, a Jurisdição Constitucional. O segundo capítulo traz à discussão a criação judicial do direito e o ativismo judicial, temas correlatos e imprescindíveis ao estudo proposto, porque a sentença aditiva tem, entranhada, uma dose de ativismo judicial. Tem-se, pois, que o criacionismo judicial insere-se nesse contexto e, por isso, carece de uma abordagem descritiva e crítica. O terceiro capítulo versa sobre as cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal, móveis principais das sentenças aditivas, e que devem ser bem conhecidos para facilitar a digressão do tema-base. O quarto capítulo aborda as decisões no controle de constitucionalidade das normas e seus efeitos, de fundamental importância porque se conectam diretamente com as aditivas. Finalmente, a quinta parte centra-se, no núcleo do tema-objeto da dissertação, contemplando minudências referentes ao assunto, bastante conflituoso ressalte-se , no limite que separa as atribuições de dois Poderes do Estado, o Judiciário e o Legislativo. / As it seen in the title, the objects of this study are the additive sentences, targets of a critical analysis in the light of philosophical, social, political and legal assumptions. For this, the observation of a national and international doctrine was required, on the theme, besides collecting the positions coming from the Supreme Courts of some exponent countries, on the matter in question. The Supreme Court could not be and it was not out of this research universe. The first chapter deals with topics relating to State and Jurisdiction, contemplating the relationships between them to focus the Constitutional Jurisdiction appropriately. The second chapter brings the judicial creation of law and judicial activism to discussion, themes which are related and essential to the proposed study, since the additive sentence has ingrained a kind of judicial activism. Thus, judicial creationism is inserted in this context and, therefore, it lacks a descriptive and critical approach. The third chapter deals with the constitutional courts and the Supreme Court, main pieces of the additive sentences, which have to be well-known to facilitate the digression of the main theme. The fourth chapter deals with the decisions on the control of constitutionality of the rules and their effects, having fundamental importance because they are directly connected to the additives. Finally, the fifth part focuses on the core subject-matter of the dissertation, contemplating minutiae pertaining to the quite controversial subject - it is worth mentioning in the limits separating the tasks of two State Powers, the Judiciary and the Legislative.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T19:53:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 314674.pdf: 1712494 bytes, checksum: 3a45aedcf555b48af264bd6757291738 (MD5) / A presente dissertação investiga a possível relação funcional existente entre capitalismo neoliberal, sistema penal e criminalização das drogas no controle social punitivo e de que forma esse controle se materializa nas estatísticas criminais e nas decisões judiciais no Estado de Santa Catarina. A compreensão do controle social punitivo antidrogas implica conhecer como as sociedades se transformaram a partir do poder de controle exercido pelo capital, sua lógica de comportamento, as consequências sociais decorrentes de sua reprodução e expansão, bem como do poder exercido pelo sistema penal. Considerando que todo sistema de produção engendra formas punitivas específicas correspondentes às suas relações de produção, analisa-se o sistema capitalista do modelo agrário ao pós-fordista e a passagem do paradigma etiológico da Criminologia de corte positivista, que enfoca a violência individual, para o paradigma da reação social da Criminologia crítica, focalizando a violência institucional e estrutural. A pesquisa lança um olhar sobre a criminalização dos excluídos, centralizada na prisão, com a finalidade de conservar a ordem social necessária ao processo de reprodução do capital, fenômeno que se materializa e atinge seu ápice na heterogeneidade das decisões judiciais em Santa Catarina, prolatadas com a construção ideológica do traficante de drogas como estereótipo do inimigo e da criminalidade. Os efeitos devastadores do combate às drogas atendem aos objetivos de acumulação do capital e deixam visíveis as violências institucionais e estruturais. Nesse cenário, a análise, à luz da Criminologia crítica, permite constatar o impacto do proibicionismo das drogas ilícitas na sociedade catarinense e vislumbrar alternativas para a sua superação.<br> / Abstract : This dissertation investigates the possible functional relationship between neoliberal capitalism, criminal justice system and criminalization of drugs in punitive social control and how this control is embodied in the crime statistics and the court decisions in the state of Santa Catarina. The understanding of antidrug punitive social control involves knowing how companies have turned from the power of control practiced by capital, its logic behavior, the social consequences of their reproduction and growth, as well as the power practiced by the criminal justice system. Whereas the whole system of production engenders specific punitive forms corresponding to their relations of production, I analyze the capitalist system of agrarian model to the postfordist and the passage from the etiological paradigm of positivist Criminology, which focuses on individual violence, to the paradigm of social reaction of critical Criminology, focusing on institutional and structural violence. The survey casts a glance at the criminalization of the excluded, centralized in prison, in order to preserve the social order necessary to the process of reproduction of capital, a phenomenon that materializes and reaches its apex in the heterogeneity of judgments in Santa Catarina, handed down with the ideological construction of the drug dealer as stereotype of the enemy and of criminality. The devastating effects of the war on drugs meet the goals of capital accumulation and make visible the institutional and structural violence. In this scenario, the analysis, in the light of critical Criminology, allows to see the impact of prohibition of illicit drugs in the society of Santa Catarina and envisions alternatives to overcome them.