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Cooperação jurídica internacional para o combate ao crime de lavagem de dinheiro

Girardi, Karin Bianchini 27 August 2018 (has links)
Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-10-31T23:47:18Z No. of bitstreams: 2 Karin Bianchini Girardi.pdf: 1582557 bytes, checksum: 829e4df15d3f97dd6a1d5d2d9d088758 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-11-14T14:49:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Karin Bianchini Girardi.pdf: 1582557 bytes, checksum: 829e4df15d3f97dd6a1d5d2d9d088758 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-14T14:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Karin Bianchini Girardi.pdf: 1582557 bytes, checksum: 829e4df15d3f97dd6a1d5d2d9d088758 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 / The purpose of this dissertation is to study international legal cooperation for the prevention and repression of money laundering, a crime that extends parallelally to the new economic, social and political relations of the world risk society. It begins by re-reading the classic dimension of state sovereignty and demonstrating the emergence of an International Cooperative Law and, in this context, of the evolution of the international criminal justice system, marked by the approximation of Common Law and Civil Law systems, as well as by maximizing mechanisms for legal cooperation in criminal matters through the use of traditional cooperative instruments and the most recent exchanges between Nations to contain the common problem of transnational crime. It proceeds with the presentation of the anti-money laundering system, international and national, with the assessment of the result of the last evaluation of Brazil by the Financial Action Task Force on Money Laundering and the Financing of Terrorism – FATF, one of the most important intergovernmental organization in charge of establishing a world anti-money laundering network, responsible for the subsequent actions of the Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. It ends with the presentation of the legislation applied to the recovery of assets in the context of the money laundering offense, in particular the precautionary patrimonial proceedings, the repatriation of assets located abroad and the civil confiscation action, with the last illustration of statistical data provided by the Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, measuring the effectiveness of mechanisms for international legal cooperation, in criminal matters, for the recovery of laundered assets, within the scope of the remarkable Operation Lava Jato of the Brazilian Federal Police. / A presente dissertação tem por objetivo o estudo da cooperação jurídica internacional para a prevenção e a repressão à lavagem de dinheiro, crime que se expande, paralelamente, às novas relações econômicas, sociais e políticas da sociedade mundial de risco. Inicia-se com a releitura da dimensão clássica da soberania estatal e a demonstração da emergência de um Direito Internacional Cooperativo e, nesse contexto, da evolução do sistema internacional de justiça penal, marcada pela aproximação dos sistemas jurídicos do Common Law e do Civil Law, bem como pela maximização dos mecanismos de cooperação jurídica em matéria penal, percorrendo-se os instrumentos cooperativos tradicionais e os intercâmbios mais recentes desenvolvidos entre as Nações para a contenção do problema comum da criminalidade transnacional. Prossegue-se com a apresentação do sistema antilavagem de dinheiro, internacional e nacional, com a apreciação, em foro doméstico, do resultado da última avaliação do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI, um dos mais importantes organismos intergovernamentais encarregado de estabelecer uma rede mundial antilavagem de dinheiro, propulsor das subsequentes ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. E finaliza-se com a exposição da legislação aplicada à recuperação de bens no contexto do crime de lavagem de dinheiro, notadamente aos provimentos cautelares patrimoniais, à repatriação de ativos localizados no exterior e à ação de confisco civil, com a ilustração derradeira de dados estatísticos fornecidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, medidores da eficácia dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, em matéria penal, para a recuperação de ativos lavados, no âmbito da notável Operação Lava Jato da Polícia Federal brasileira.
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Espectros vencidos: a teorização negativa do sistema internacional em Marx e Engels / Defeated spectra: the negative theorization of the international system in Marx and Engels

Rizzo, Ricardo Martins 26 June 2015 (has links)
Parte significativa dos escritos de Marx Engels sobre política internacional são marcados por uma dificuldade teórica, que não deixou de causar desconforto na própria tradição marxista: diante dos êxitos da contra-revolução após 1848, e de uma perspectiva revolucionária plasmada na crítica ao sistema internacional herdado do Congresso de Viena em 1815, as categorias centrais do materialismo hitórico pareciam perder capacidade de formulação política. Se o avanço da concorrência capitalista no mercado mundial possibilitava que as contradições sociais dos países mais avançados fossem universalizadas, por meio da universalização das relações de produção burguesas, o sistema internacional parecia atuar em sentido contrário, permitindo que os tempos sociais do atraso arbitrassem o ritmo das transformações políticas na Europa. Negada pelo sistema internacional, a marcha da história social em Marx e Engels dá lugar a uma teorização negativa. Suas categorias clássicas dão lugar a outras. Classes sociais cedem terreno, em Engels, aos povos sem história. Em Marx, a causalidade é substituída pela analogia; processos, por indivíduos; realidades sociais concretas, por encarnações abstratas. A contemporaneidade política de tempos sociais divergentes que caracteriza a complexa duração do absolutismo na Europa fornece o terreno em que os problemas da teorização negativa eclodem. O fato de que o Estado absolutista de tipo oriental por excelência, a Rússia czarista, pudesse de alguma forma empregar, por meio de sua diplomacia, a coerção de tipo feudal encarnada em sua própria formação para arbitrar o ritmo das revoluções burguesas no ocidente, em pleno século XIX, constitui a principal negatividade com que Marx e Engels se depararam ao pretenderem retomar a marcha revolucionária interrompida em 1815. / An important part of Marx and Engels\'s writings on international politics is characterized by a theoretical difficulty, one which has been the cause of significant uneasiness in the Marxist tradition itself. Faced with the strides of counter-revolution in Europe after 1848, and departing from a revolutionary standpoint centered on the criticism of the international system as set forth by the Vienna Congress in 1815, the core categories of dialectic materialism seemed to loose power of political formulation. If the advancement of capitalist competition in the world market was bound to universalize the social contradictions of the most advanced countries, by the universalization of bourgeois production, the international system, on the other hand, appeared as the medium by means of which the social temporalities of backwardness managed to impose themselves on the European political order. Denied by the international system, the march of social history in Marx and Engels gives room to the a negative theorization. Its classic categories give way to new ones. In Engels, social classes give way to nonhistorial peoples; in Marx, causality is replaced by analogy, processes by individuals, concrete social realities by abstract representations. The international coexistence of different political temporalities that characterizes the complex duration of absolutism in Europe sets the stage for the problems of the negative theorization. The fact that the most typical form of oriental absolutist State, czarist Russia, could successfully deploy its feudal coercion, through its diplomacy, to dictate the rhythm of bourgeois revolutions in the West in the nineteenth century constitutes the main negativity with which Marx and Engels are faced in their quest to resume historys course after its interruption in 1815.
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Determinantes sistêmicos na criação e na dissolução da Iugoslávia (1918-2002)

Severo, Marília Bortoluzzi January 2011 (has links)
O presente trabalho investiga a influência do sistema internacional e de seus principais componentes no processo de construção e desconstrução da República Federativa Socialista da Iugoslávia. A partir da consideração dos conceitos de Charles Tilly sobre guerra e dominação, busca-se trazer a política e as relações internacionais para o centro da discussão sobre a questão iugoslava, a qual é comumente tratada apenas na perspectiva étnica. Assim, os principais fatos da trajetória iugoslava são pincelados à luz das estratégias político-econômicas dos grandes poderes mundiais em relação ao território balcânico. Para isso, analisa-se a criação e a dissolução da Iugoslávia pela ótica da teoria dos sistemas-mundo de Immanuel Wallerstein, para mostrar que a posição que este país ocupou no sistema mundial contemporâneo foi determinada pelos interesses estratégicos das grandes potências, que exerceram a dominação da região em termos políticos e econômicos. O propósito é mostrar que os principais pólos de poder do sistema-mundo da época incentivaram a criação do Estado iugoslavo em razão de interesses específicos, e instrumentalizaram o conflito étnico quando estes interesses já não mais existiam, com o fim da Guerra Fria e a queda do comunismo. / This study investigates the influence of the international system and its major components in the construction and dissolution of the Socialist Federal Republic of Yugoslavia. Considering Charles Tilly’s concepts on war and domination, we try to bring politics and international relations to the center of the discussion on Yugoslavia, which is often treated solely from the ethnicity perspective. Thus, the main facts of Yugoslav history are brushed in light of the political-economic strategies of the great powers over the Balkans. We analyze the creation and dissolution of Yugoslavia from the perspective of Immanuel Wallerstein's worldsystems theory, in order to show that the position occupied by this country in the contemporary world system was determined by strategic interests of great powers which have dominated the region politically and economically. The purpose is to show that the major powers encouraged the establishment of the Yugoslav state due to their interests, and when these interests no longer existed, they instrumentalized the ethnic conflict in the end of the Cold War and the fall of communism.
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[en] AT THE WORLD S END: THE MAKING OF THE MODERN POLITICAL IMAGINARY FROM THE NAVIGATION ACCOUNTS OF THE XVI AND XVII CENTURIES / [pt] NAS MARGENS DO MUNDO: A CONSTRUÇÃO DO IMAGINÁRIO POLÍTICO MODERNO A PARTIR DOS RELATOS DE NAVEGAÇÃO NOS SÉCULOS XVI E XVII

BRUNO MACCHIUTE NEVES DE OLIVEIRA 10 December 2018 (has links)
[pt] Desde o momento em que Cristóvão Colombo colocou seus pés pela primeira vez nas Américas, o espectro da violência privada no mar esteve por perto, fosse ela empreendida pelas mãos dos próprios espanhóis, fosse por aqueles que disputavam com eles o direito de explorar as riquezas recém-descobertas. Nesta tese argumentamos que os relatos de navegação deixados por corsários, piratas e bucaneiros nos séculos XVII e XVII foram parte fundamental para a criação do imaginário europeu acerca do Novo Mundo e de seus habitantes. Procuramos explorar uma diversidade de relatos que, cada qual à seu modo, representaram os dilemas políticos que vieram a desembocar na criação do Estado e do sujeito político modernos. Este processo, contudo, não foi linear, como em uma escala de progresso em direção à civilidade. Pelo contrário, a leitura dos relatos de navegação nos revela uma experiência diversa e frequentemente contraditória. O escopo desta tese abarca os séculos XVI e XVII. Neste período as instituições sociais herdadas da idade média tardia que ordenaram a relação entre indivíduos e sociedade estavam em franco declínio, processo este que somente se aprofundou com a reimaginação da geografia planetária após os descobrimentos. Argumentamos nesta tese que a figura do pirata foi um ator central nesta reimaginação do mundo a partir de suas margens, de suas áreas limítrofes. Ao longo do trabalho, abordamos os relatos de André Thevet e Jean de Léry, Francis Drake, Anthony Knivet, Alexander Exquemeling e, por fim, o romance Rosbinson Crusoé, de Daniel Defoe. Cada um destes trabalhos trouxe algo de novo para a complexa equação que teve lugar nos dois séculos em questão. / [en] Since when Christopher Columbus first came into the Americas, the specter of private violence stood nearby. This thesis argues that the accounts of navigations left by the privateers, pirates and buccaneers of the XVI and XVII centuries were crucial parts for the making of the European imaginary about the New World, its inhabitants, and the European place in it. We explore the diversity of accounts that, each in its own way, represents the political dilemmas that came to a close at the Modern Estate and the Modern political subjects. This process, thought, should not be represented as an unambiguous tale of progressive civilization. On the contrary, the reading of the accounts of navigation reveals a much more ambiguous and frequently contradictory experience. The scope of this thesis encompass the XVI and XVII centuries. During this time, the late medieval social and political institutions that mediated the relations between society and individuals were at a steady decline. The discoveries made by the Spanish and the Portuguese and the following re-imagination of global geography only aggravated the problem, and from the ashes of the late medieval system modernity arose. We argue that the pirate figure was a central actor in this process acting from the margins. During this thesis we explore the accounts of Andre Thevet and Jean de Léry, Francis drake, Anthony Knivet, Alexander Exquemeling and the novel Robinson Crusoé, from Daniel Defoe. Each one of these accounts brought something new to the complex operations that were taking place in those transitional centuries.
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Determinantes sistêmicos na criação e na dissolução da Iugoslávia (1918-2002)

Severo, Marília Bortoluzzi January 2011 (has links)
O presente trabalho investiga a influência do sistema internacional e de seus principais componentes no processo de construção e desconstrução da República Federativa Socialista da Iugoslávia. A partir da consideração dos conceitos de Charles Tilly sobre guerra e dominação, busca-se trazer a política e as relações internacionais para o centro da discussão sobre a questão iugoslava, a qual é comumente tratada apenas na perspectiva étnica. Assim, os principais fatos da trajetória iugoslava são pincelados à luz das estratégias político-econômicas dos grandes poderes mundiais em relação ao território balcânico. Para isso, analisa-se a criação e a dissolução da Iugoslávia pela ótica da teoria dos sistemas-mundo de Immanuel Wallerstein, para mostrar que a posição que este país ocupou no sistema mundial contemporâneo foi determinada pelos interesses estratégicos das grandes potências, que exerceram a dominação da região em termos políticos e econômicos. O propósito é mostrar que os principais pólos de poder do sistema-mundo da época incentivaram a criação do Estado iugoslavo em razão de interesses específicos, e instrumentalizaram o conflito étnico quando estes interesses já não mais existiam, com o fim da Guerra Fria e a queda do comunismo. / This study investigates the influence of the international system and its major components in the construction and dissolution of the Socialist Federal Republic of Yugoslavia. Considering Charles Tilly’s concepts on war and domination, we try to bring politics and international relations to the center of the discussion on Yugoslavia, which is often treated solely from the ethnicity perspective. Thus, the main facts of Yugoslav history are brushed in light of the political-economic strategies of the great powers over the Balkans. We analyze the creation and dissolution of Yugoslavia from the perspective of Immanuel Wallerstein's worldsystems theory, in order to show that the position occupied by this country in the contemporary world system was determined by strategic interests of great powers which have dominated the region politically and economically. The purpose is to show that the major powers encouraged the establishment of the Yugoslav state due to their interests, and when these interests no longer existed, they instrumentalized the ethnic conflict in the end of the Cold War and the fall of communism.
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Determinantes sistêmicos na criação e na dissolução da Iugoslávia (1918-2002)

Severo, Marília Bortoluzzi January 2011 (has links)
O presente trabalho investiga a influência do sistema internacional e de seus principais componentes no processo de construção e desconstrução da República Federativa Socialista da Iugoslávia. A partir da consideração dos conceitos de Charles Tilly sobre guerra e dominação, busca-se trazer a política e as relações internacionais para o centro da discussão sobre a questão iugoslava, a qual é comumente tratada apenas na perspectiva étnica. Assim, os principais fatos da trajetória iugoslava são pincelados à luz das estratégias político-econômicas dos grandes poderes mundiais em relação ao território balcânico. Para isso, analisa-se a criação e a dissolução da Iugoslávia pela ótica da teoria dos sistemas-mundo de Immanuel Wallerstein, para mostrar que a posição que este país ocupou no sistema mundial contemporâneo foi determinada pelos interesses estratégicos das grandes potências, que exerceram a dominação da região em termos políticos e econômicos. O propósito é mostrar que os principais pólos de poder do sistema-mundo da época incentivaram a criação do Estado iugoslavo em razão de interesses específicos, e instrumentalizaram o conflito étnico quando estes interesses já não mais existiam, com o fim da Guerra Fria e a queda do comunismo. / This study investigates the influence of the international system and its major components in the construction and dissolution of the Socialist Federal Republic of Yugoslavia. Considering Charles Tilly’s concepts on war and domination, we try to bring politics and international relations to the center of the discussion on Yugoslavia, which is often treated solely from the ethnicity perspective. Thus, the main facts of Yugoslav history are brushed in light of the political-economic strategies of the great powers over the Balkans. We analyze the creation and dissolution of Yugoslavia from the perspective of Immanuel Wallerstein's worldsystems theory, in order to show that the position occupied by this country in the contemporary world system was determined by strategic interests of great powers which have dominated the region politically and economically. The purpose is to show that the major powers encouraged the establishment of the Yugoslav state due to their interests, and when these interests no longer existed, they instrumentalized the ethnic conflict in the end of the Cold War and the fall of communism.
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Cooperação Sul-Sul brasileira em saúde como Soft Power do Governo Lula (2003-2010) / Brazilian South/South health cooperation and Lula´s Soft Power Government (2003-2010)

Dunda, Fabíola Faro Eloy 03 December 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-09-25T12:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Fabiola Faro Eloy Dunda.pdf: 1471915 bytes, checksum: b65bc31e4f3b6b441de14ad0282ae1bb (MD5) Previous issue date: 2012-12-03 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The health subject is inserted in the International Relations context and has been developing cooperative actions in the area since some initiatives like the creation of the Sanitation Councils and International Health Conferences in the XIX century, till the International Sanitation Office Constitution in 1902 which was later on named as the Pan American Health Organization in 1958 and the World Health Organization, created in the post II World War context in 1948. The Brazilian South/South cooperation had its practices deepened during Lula s government if we take into consideration the number of projects in the area, the geographical areas in which the programs were established, the presence of the subjects in the forums in which Brazil took part. This work aims at analyzing the Brazilian South/South cooperation in the health area as an instrument of Lula s Soft Power government instrument between 2003 and 2010 and to do so, were used the geographical and political dimensions of analysis. Observe at first if a intersection point between the Brazilian External Politics during Lula s government and the initiatives in health cooperation exists will allow the evaluation if this cooperation was an instrument of inserting Brazil in the International System. Data from the Health Ministry, Brazilian Cooperation Agency and from the Institute of Applied Economics Research concerning the subject, numbers referring to cooperation, and cooperative countries were collected. This data was correlated with the literature relevant to the subject and to the Brazilian cooperation development, specifically the health cooperation as well as to the external politics in Lula s government. The analysis of the data and the confrontation with the literature allow us to conclude that there was an increase in the South/South health cooperation during Lula s government mainly the projects concerning the HIV/AIDS area and the human milk bank. According to recent data, these projects together corresponded to more than 50% of the cooperative ones in the area. The health cooperative projects followed the directives of the Brazilian External Politics when taking into consideration the geographical areas where these projects were set up (America, Caribe, Africa and Asia), as well as when we observe which cooperative health projects are considered in the MERCOSUL, UNASUL, Portuguese language speaking countries communities (CPLP), IBAS and BRICS Dialogues Foruns. The existence of cooperation projects, of Actions Plans among countries as well as the declarations of the Health Ministry of the countries taking part in the blocks and Dialogue Foruns are representative elements to conclude that the Brazilian South/South health cooperation is an instrument of Soft Power during Lula s government and in this context it has inserted Brazil in the International System / A temática da saúde está inserida no contexto das Relações Internacionais, evoluindo as ações cooperativas na área, desde iniciativas como a criação de Conselhos Sanitários e Conferências Internacionais de Saúde, ainda no Século XIX, até a Constituição do Escritório Sanitário Internacional, em 1902, posteriormente denominado Organização Pan-Americana de Saúde em 1958, e a Organização Mundial de Saúde, criada no contexto do pós II Guerra Mundial, em 1948. Projetos brasileiros de cooperação em saúde coincidem com o próprio desenvolvimento da cooperação brasileira, ao longo dos últimos sessenta anos. A cooperação Sul-Sul brasileira em saúde teve as suas práticas aprofundadas durante o governo Lula, ao se considerar o número de projetos na área, as áreas geográficas em que os projetos foram estabelecidos e a presença da temática nos blocos e fóruns de que o Brasil participa. A presente Dissertação tem por objetivo analisar a cooperação Sul-Sul brasileira em saúde, como instrumento de Soft Power do governo Lula, no período de 2003 a 2010, utilizando para este fim, as dimensões temática, geográfica e política. Observar, inicialmente, se um ponto de interseção existe entre a Política Externa brasileira no governo Lula e as iniciativas de cooperação em saúde, permitirá a avaliação se esta cooperação constituiu-se como instrumento de inserção do Brasil no Sistema Internacional. Foram coletados dados do Ministério da Saúde, da Agência Brasileira de Cooperação e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, quanto à temática, aos números da cooperação e dos projetos, e quais os países cooperantes nessa área, sendo os mesmo correlacionados com os dados da literatura pertinentes ao histórico e desenvolvimento da cooperação brasileira, e especificamente a cooperação em saúde, bem como, com a Política Externa do governo Lula. A análise dos dados e o confronto com a literatura permitem a conclusão de que houve aumento da cooperação Sul-Sul brasileira em saúde durante o governo Lula, destacando-se os projetos na área de HIV/AIDS e de Bancos de Leite Humano, que juntos, corresponderam nos dados mais recentes, a mais de 50% dos projetos de cooperação na área. Os projetos de cooperação em saúde seguiram as linhas diretivas da Politica Externa brasileira, quando se consideram as áreas geográficas onde os projetos foram estabelecidos (América do Sul, Caribe, África e Ásia), bem como quando se observa quais projetos de cooperação em saúde são contemplados dentro das iniciativas, MERCOSUL, UNASAUL, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Fórum de Diálogo IBAS e BRICS. A existência de projetos de cooperação, de Planos de Ação entre os países, bem como de Declarações dos Ministros de Saúde dos países participante dos blocos e dos Fóruns de Diálogo, acordando os mesmos, em aprofundar a temática e instituir projetos na área, representam elementos que permitem a conclusão de que a cooperação Sul-Sul brasileira em saúde constituiu-se como instrumento de Soft Power durante o governo Lula, e nesse contexto, permitiu maior inserção do país no Sistema Internacional.
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A MUNDIALIZAÇÃO E A AUTONOMIA RELATIVA DO DIREITO NA DEFINIÇÃO DE MODELOS DE DESENVOLVIMENTO NACIONAIS: O caso da organização jurídico-institucional da navegação marítima brasileira atual. / The GLOBALIZATION AND THE AUTONOMY LAW CONCERNING THE DEFINITION OF NATIONAL DEVELOPMENT MODELS: the case of the juridical and institutional organization of the current Brazilian shipping

Caldenhof, Peter Loeb 26 March 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-17T18:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_PETER LOEB CALDENHOF.pdf: 2483377 bytes, checksum: 2e812ba2f3baa4d90a5f0ad156244509 (MD5) Previous issue date: 2015-03-26 / This dissertation studies the relations between the socioeconomic base and the political-juridical superstructure, with the demonstration that they form a dialectic totality, but keeping the relative autonomy of its parts. The text shows the specific nature of Law as an important part of the superstructure and its role in the definition of national development models within the process of mundialization. The relative autonomy of Law is demonstrated in theoretical and historical-concrete terms, first, by showing that there is no automatic determination of Law by the socioeconomic structure and, second, with the evidence of the political and juridical constitution of the material base itself. These elements of the relative autonomy are explained by the political and juridical characteristics of the state, Law, the international system and the mundialization process as something that is deliberately produced by the different actors in conflict within the domestic and international superstructures. Parting from this point of view of critical institutionalism, the relations between Law and Economics are demonstrated and analyzed in the case study of the current juridical-institutional organization of the shipping industry in Brazil and its effects in terms of development for the shipping branch and the economy as a whole. The dissertation shows that the current model is insufficient for the consolidation of an autonomous national shipping industry, with the consequent negative impacts on the systemic competitiveness of the Brazilian economy, its national accounts, the national accumulation of capital and the development of correlated economic sectors, such as the shipbuilding industry. / A presente dissertação aprofunda o estudo das relações entre base material socioeconômica e superestrutura político-jurídica, com a demonstração de que formam uma totalidade dialética, mas com relativa autonomia de suas partes. Esclarece a natureza específica do direito como importante elemento superestrutural e seu papel para a definição de modelos de desenvolvimento nacionais no atual contexto da mundialização, demonstrando, em termos teórico-conceituais e histórico-concretos, sua relativa autonomia, tanto pelo aspecto de sua não determinação automática pelas relações socioeconômicas, quanto pela constituição política e jurídica da própria base material. Estes elementos de relativa autonomia são explicados pelas características político-jurídicas do Estado, do direito, do sistema internacional e da própria mundialização enquanto processo deliberadamente produzido pelos atores em luta nas esferas superestruturais doméstica e internacional. Sob essa ótica de institucionalismo crítico, as relações entre direito e economia são demonstradas e analisadas no estudo do caso concreto da organização jurídico-institucional da navegação marítima brasileira atual e seus efeitos em termos de desenvolvimento setorial e geral. O trabalho demonstra que o atual modelo é insuficiente para a consolidação de uma navegação marítima nacional autônoma, afetando negativamente a competitividade sistêmica da economia brasileira, suas contas nacionais, a acumulação de capital nacional e o desenvolvimento de setores conexos, como a construção naval.
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Espectros vencidos: a teorização negativa do sistema internacional em Marx e Engels / Defeated spectra: the negative theorization of the international system in Marx and Engels

Ricardo Martins Rizzo 26 June 2015 (has links)
Parte significativa dos escritos de Marx Engels sobre política internacional são marcados por uma dificuldade teórica, que não deixou de causar desconforto na própria tradição marxista: diante dos êxitos da contra-revolução após 1848, e de uma perspectiva revolucionária plasmada na crítica ao sistema internacional herdado do Congresso de Viena em 1815, as categorias centrais do materialismo hitórico pareciam perder capacidade de formulação política. Se o avanço da concorrência capitalista no mercado mundial possibilitava que as contradições sociais dos países mais avançados fossem universalizadas, por meio da universalização das relações de produção burguesas, o sistema internacional parecia atuar em sentido contrário, permitindo que os tempos sociais do atraso arbitrassem o ritmo das transformações políticas na Europa. Negada pelo sistema internacional, a marcha da história social em Marx e Engels dá lugar a uma teorização negativa. Suas categorias clássicas dão lugar a outras. Classes sociais cedem terreno, em Engels, aos povos sem história. Em Marx, a causalidade é substituída pela analogia; processos, por indivíduos; realidades sociais concretas, por encarnações abstratas. A contemporaneidade política de tempos sociais divergentes que caracteriza a complexa duração do absolutismo na Europa fornece o terreno em que os problemas da teorização negativa eclodem. O fato de que o Estado absolutista de tipo oriental por excelência, a Rússia czarista, pudesse de alguma forma empregar, por meio de sua diplomacia, a coerção de tipo feudal encarnada em sua própria formação para arbitrar o ritmo das revoluções burguesas no ocidente, em pleno século XIX, constitui a principal negatividade com que Marx e Engels se depararam ao pretenderem retomar a marcha revolucionária interrompida em 1815. / An important part of Marx and Engels\'s writings on international politics is characterized by a theoretical difficulty, one which has been the cause of significant uneasiness in the Marxist tradition itself. Faced with the strides of counter-revolution in Europe after 1848, and departing from a revolutionary standpoint centered on the criticism of the international system as set forth by the Vienna Congress in 1815, the core categories of dialectic materialism seemed to loose power of political formulation. If the advancement of capitalist competition in the world market was bound to universalize the social contradictions of the most advanced countries, by the universalization of bourgeois production, the international system, on the other hand, appeared as the medium by means of which the social temporalities of backwardness managed to impose themselves on the European political order. Denied by the international system, the march of social history in Marx and Engels gives room to the a negative theorization. Its classic categories give way to new ones. In Engels, social classes give way to nonhistorial peoples; in Marx, causality is replaced by analogy, processes by individuals, concrete social realities by abstract representations. The international coexistence of different political temporalities that characterizes the complex duration of absolutism in Europe sets the stage for the problems of the negative theorization. The fact that the most typical form of oriental absolutist State, czarist Russia, could successfully deploy its feudal coercion, through its diplomacy, to dictate the rhythm of bourgeois revolutions in the West in the nineteenth century constitutes the main negativity with which Marx and Engels are faced in their quest to resume historys course after its interruption in 1815.

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