La violencia obstétrica, constituye una problemática abordada desde distintos ámbitos y regulada en muchos países a nivel internacional. Los derechos humanos vulnerados que se vinculan con actos de violencia obstétrica han sido abordados y trabajados por distintos comités, informes y protocolos dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos y el Sistema Universal de Derechos Humanos. El objetivo de esta investigación es analizar la situación de la violencia obstétrica y como el estado peruano ha venido dando respuesta frente a esta problemática. Ello, a partir del caso de Eulogia Guzmán y su hijo Sergio ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Este caso engloba un conjunto de hechos vinculados con vulneraciones a los derechos humanos, tales como el derecho a la salud, derecho a la vida, derecho a la dignidad humana, derecho a la salud materna y el ejercicio de los derechos humanos de las mujeres. Pues se evidencia que nuestro país tenía obligaciones vigentes en materia de estos derechos cuando aconteció este caso. En ese sentido Eulogia termina siendo víctima de la inacción e ineficacia del estado para garantizar el ejercicio de derechos plenamente reconocidos. / Obstetric violence constitutes a problem approached from different spaces and regulated in many countries at an international level. The violated human rights linked to acts of obstetric violence have been signed and worked on by different committees, reports, and protocols within the Inter-American Human Rights System and the Universal Human Rights System. The objective of this research is to analyze the situation of obstetric violence and how the Peruvian State has been responding to this problem. This, based on the case of Eulogia Guzmán and his son Sergio vs. the Inter-American Commission on Human Rights. This case included a number of facts related to human rights violations, such as the right to health, the right to life, the right to human dignity, the right to maternal health, and the exercise of women's human rights. According to that, it is evident that our country had obligations regarding these rights when this case happened. In this sense, Eulogia ends up being a victim of the inaction and ineffectiveness of the state to guarantee the exercise of fully recognized rights. / Tesis

[pt] A tese objetiva examinar a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelos crimes perpetrados por agentes estatais, no contexto do regime militar (1964-1985), a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A análise considerará os precedentes normativos e jurisdicionais que embasaram as condenações do Estado brasileiro nos casos Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil (2010) e Vladimir Herzog e outros vs. Brasil (2018). Em um primeiro momento, vislumbra-se apresentar o cenário de emergência das normativas internacionais relacionadas à responsabilidade penal dos indivíduos e à responsabilidade dos Estados. Uma vez apresentado o panorama normativo global, será elencado o case law da Corte IDH referente às graves violações de direitos humanos perpetradas, de modo sistemático e massivo, por meio dos aparatos burocráticos de poder estatais. Conforme será aventado, apenas em casos específicos, a Corte IDH utiliza conceitos atinentes ao direito penal internacional como base interpretativa das obrigações consubstanciadas na Convenção Americana de Direitos Humanos, construindo um verdadeiro diálogo entre esse ramo do direito e a normativa dos direitos humanos. Finalmente, a pesquisa se concentrará nos supracitados julgados, separados por quase uma década, mas que possuem em comum o contexto no qual os fatos dos casos ocorreram. Destacadamente, o caso Herzog traz em seu bojo a qualificação dos crimes contra a humanidade – um passo significativo, em relação ao caso Gomes Lund, para ativistas e operadores do direito no âmbito doméstico. Sob esse viés, o presente trabalho pretende investigar em que medida o enquadramento dos crimes contra a humanidade possui o condão de fortalecer as iniciativas em prol da responsabilidade criminal dos agentes do regime ditatorial e de ensejar a contestação de estruturas e práticas repressivas ainda vigentes.A tese objetiva examinar a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelos crimes perpetrados por agentes estatais, no contexto do regime militar (1964-1985), a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A análise considerará os precedentes normativos e jurisdicionais que embasaram as condenações do Estado brasileiro nos casos Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil (2010) e Vladimir Herzog e outros vs. Brasil (2018). Em um primeiro momento, vislumbra-se apresentar o cenário de emergência das normativas internacionais relacionadas à responsabilidade penal dos indivíduos e à responsabilidade dos Estados. Uma vez apresentado o panorama normativo global, será elencado o case law da Corte IDH referente às graves violações de direitos humanos perpetradas, de modo sistemático e massivo, por meio dos aparatos burocráticos de poder estatais. Conforme será aventado, apenas em casos específicos, a Corte IDH utiliza conceitos atinentes ao direito penal internacional como base interpretativa das obrigações consubstanciadas na Convenção Americana de Direitos Humanos, construindo um verdadeiro diálogo entre esse ramo do direito e a normativa dos direitos humanos. Finalmente, a pesquisa se concentrará nos supracitados julgados, separados por quase uma década, mas que possuem em comum o contexto no qual os fatos dos casos ocorreram. Destacadamente, o caso Herzog traz em seu bojo a qualificação dos crimes contra a humanidade – um passo significativo, em relação ao caso Gomes Lund, para ativistas e operadores do direito no âmbito doméstico. Sob esse viés, o presente trabalho pretende investigar em que medida o enquadramento dos crimes contra a humanidade possui o condão de fortalecer as iniciativas em prol da responsabilidade criminal dos agentes do regime ditatorial e de ensejar a contestação de estruturas e práticas repressivas ainda vigentes. / [en] The thesis aims to analyze the international responsibility of the Brazilian State for crimes perpetrated by State agents, in the context of the military regime (1964-1985), based on the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights (IACourtHR). The analysis will consider the normative and jurisdictional cases that served as precedents to the Brazilian State s convictions in the cases Julia Gomes Lund et al. vs. Brazil (2010) and Vladimir Herzog et al. vs. Brazil (2018). Initially, will be presented the emergency scenario of international regulations related to the criminal responsibility of individuals and the responsibility of States. Once the global normative panorama is presented, will be introduced the case law of the Inter-American Court regarding the serious violations of human rights perpetrated, in a systematic and massive way, through the bureaucratic apparatus of State power. As will be explained, only in specific cases, the Inter-American Court uses concepts of international criminal law as an interpretive basis for the obligations embodied in the American Convention of Human Rights, building a dialogue between this area of Law and the human rights normative. Finally, the research will focus on the aforementioned judgments, separated by almost a decade, but which share the context in which the facts of the cases occurred. Notably, the Herzog s case considers the qualification of crimes against humanity – a significant step, in relation to the Gomes Lund s case, for activists and legal practitioners in the domestic sphere. Under this bias, the present work intends to investigate to what extent the framing of crimes against humanity has the power to strengthen initiatives in favor of the criminal responsibility of the agents of the dictatorial regime and the contestation of repressive structures and practices still valid.