Submitted by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-10-17T17:21:05Z No. of bitstreams: 1 Maria de Fátima Brito de Rezende.pdf: 1542747 bytes, checksum: ded7eb06252d4eae5293edd4becb9ac8 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-10-17T18:23:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria de Fátima Brito de Rezende.pdf: 1542747 bytes, checksum: ded7eb06252d4eae5293edd4becb9ac8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-17T18:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria de Fátima Brito de Rezende.pdf: 1542747 bytes, checksum: ded7eb06252d4eae5293edd4becb9ac8 (MD5) / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / Este estudo buscou entender e discutir a formação de conselheiros de saúde, com foco no Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda, situado na região do Médio Paraíba, Estado do Rio de Janeiro. Seu objetivo foi analisar as iniciativas de formação de conselheiros desenvolvidas no período de 2005 a 2012, no Conselho Municipal de Saúde, com a perspectiva de identificar quais são os principais desafios em relação à formação de conselheiros. A pesquisa norteou-se pelas seguintes indagações:Quem organiza as atividades de formação de conselheiros? Quem demanda? Qual o lugar dos conselheiros de saúde nestes processos formativos? Quem define os temas a serem trabalhados nas atividades de formação? De quais concepções de formação estamos falando? Para desenvolvimento do estudo foram levantadas as iniciativas de formação de conselheiros realizadas e ou apoiadas pelo CMS de Volta Redonda no período delimitado, e feito o mapeamento dos conselheiros que participaram das atividades de formação/capacitação. A metodologia envolveu aplicação de questionários e pesquisa documental, com a finalidade de conhecer a avaliação e os principais desafios identificados pelos conselheiros em relação às atividades de formação realizadas. Buscou-se também conhecer o grau de conhecimento dos mesmos sobre a política de formação de conselheiros de saúde disponibilizada pelo Conselho Nacional de Saúde. A nossa discussão aponta para a necessidade de revisão da política de formação de conselheiros na perspectiva de repensá-la. Com base no pensamento de Paulo Freire e Vicent Valla, discutimos a importância de inserir os conselheiros na organização, definição dos conteúdos e metodologias, assim como na proposição das atividades de formação, uma vez que são sujeitos ativos que podem a partir da sua experiência e vivência trazer ricas contribuições para a superação das dificuldades encontradas. / This study sought to understand and discuss the formation of health advisors, focusing on Municipal Health Council of Volta Redonda , located in the Middle Paraíba , State of Rio de Janeiro region. Their goal was to analyze the training initiatives of directors developed during 2005 to 2012; the Municipal Board of Health, with the prospect to identify what are the main challenges in relation to the training of counselors. The research was guided by the following questions: Who organizes training activities of counselors ? About Demand? What is the place of health advisors in these formative processes ? Who defines the issues to be worked on in training activities ? Which conceptions of training are we talking? To study the development of training initiatives were raised and directors conducted or supported by CMS Volta Redonda in delimited period and made the mapping of the directors who participated in the training / capacity building activities. The methodology involved questionnaires and documentary research , with a view to ascertaining and assessing the key challenges identified by the directors in relation to training activities . We attempted to also know the degree of knowledge of each other on policy formation health counselors provided by the National Health Council Our discussion points to the need for review of education policy advisers with a view to rethink it. Based on the thought of Paulo Freire and Vincent Valla , discussed the importance of including the counselors in the organization , defining the contents and methodologies , as well as the proposition of training activities , since they are active subjects who can from their experience and experience bring rich contributions to overcome the difficulties

A presente dissertação tem como propósito, a partir do processo de construção e democratização da Política de Assistência Social no Brasil, pós SUAS, analisar o controle social tendo como objeto o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Mesquita, na região da Baixada Fluminense / RJ e as condições de trabalho dos Assistentes Sociais nesses espaços. Inicialmente, abordamos a Política de Assistência Social no Brasil, desde a criação da extinta Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), até os dias atuais, ressaltando os avanços na parte jurídico-legal-normativa desta política, o que tem se tornado um campo propício e amplo para o mercado de trabalho dos assistentes sociais na contemporaneidade. No debate do controle social na Política de Assistência, destacamos três importantes temáticas: a relação das entidades da sociedade civil com os conselheiros governamentais, nos espaços de representação política, democrática, deliberativa e paritária nos conselhos de assistência social; a participação dos segmentos de usuários dos serviços sócio assistenciais do município de Mesquita e, ainda, as condições em que vem ocorrendo à participação dos assistentes sociais nos espaços de controle social no município, através de relações de trabalho precárias, no que se refere à desregulamentação de direitos sociais trabalhistas dos profissionais. Para o estudo, analisamos as Atas do período de 2011-2012, e realizamos entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social de Mesquita (CMAS), que atuaram no mesmo período, gestão empossada em Dezembro de 2011, após resultado do processo eleitoral das entidades da sociedade civil do CMAS. Dentre os achados da investigação, a partir do material empírico, mediado pelo pensamento de autores que discutem esta temática e pela legislação destacam-se: a superioridade da Representação Governamental sobre a Representação da Sociedade Civil no CMAS; não monitoramento e fiscalização do saldo orçamentário pelo CMAS / Mesquita; precarização das relações de trabalho na SEMAS / Mesquita; descontinuidade do Programa de Capacitação dos Conselheiros do CMAS / Mesquita; despreparo técnico dos conselheiros para apreciação de prestação de contas no CMAS, com ausência de tempo hábil para análise; manipulação política por parte da representação governamental no CMAS; o poder de influência do governo é maior do que da sociedade civil; necessidade de capacitação técnica, e principalmente capacitação ética e política dos conselheiros governamentais e da sociedade civil; precariedade dos equipamentos públicos dos SEMAS / Mesquita; parca participação dos Usuários dos Serviços Socioassistenciais na esfera do conselho, dentre outros aspectos que serão tratados nesta dissertação. Em suma, estes são as principais conclusões de forma resumida e sintética que abordaremos mais detalhadamente nas considerações finais deste trabalho. / This dissertation aims, from the process of building and democratization of Social Assistance Policy in Brazil, post YOUR analyze social control having as object the Municipal Social Welfare Council of the Municipality of Mesquita, in the Baixada Fluminense region / RJ and working conditions of social workers in these spaces. Initially, we address the Social Assistance Policy in Brazil, from creation of the extinct Brazilian Legion Social Assistance (LBA), to the present day, highlighting advances in judicial-legal-normative part of this policy, which has become a field suitable and ample market for social workers nowadays. In the discussion of social control in Assistance Policy , we highlight three important themes: the relationship of civil society with government advisers , the spaces of political representation , democratic , deliberative and joint boards of social assistance ; the participation of user segments of social welfare services in the municipality of Mosque and also the conditions under which is happening to the participation of social workers in social control spaces in the city , through precarious labor relations , with regard to deregulation labor social worker rights . For the study , analyzed the Minutes of the 2011-2012 period , and conducted semi - structured interviews with government and non-governmental advisors to the City Council of Social Welfare Mesquita (CMAS) interviews , which acted in the same period , management took office in December 2011, following the result of the election process of civil society CMAS . Among the findings of the investigation , from the empirical material, mediated by the thought of authors who discuss this issue and the legislation include: the superiority of Representation on Government Representation of Civil Society in CMAS ; no monitoring and enforcement of the budget balance by CMAS / Mesquita ; casualization of labor relations in SEMAS / Mosque ; discontinuation of the Training Program Directors of the CMAS / Mesquita ; technical preparation of the directors for consideration of accountability in CMAS , with no timely manner for analysis ; political manipulation by the government representation in CMAS ; the power of government influence is greater than that of civil society; need for technical training , and especially ethics and political empowerment of government advisers and civil society ; precariousness of public facilities of SEMAS / Mesquita ; scant participation of users of social assistance services in the sphere of the board , among other aspects that will be addressed in this dissertation. In short, these are the main conclusions in summary and synthetic form which will be discussed in more detail in the concluding remarks of this work.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-08-18Bitstream added on 2014-06-13T18:30:00Z : No. of bitstreams: 1 martins_e_me_assis.pdf: 2413031 bytes, checksum: effe07d71e3fa1dd7f93b20222978acf (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Este trabalho analisou o pensamento jurídico penal no Brasil e sua historicidade durante o século XIX, atentando para a produção do discurso em documentos processuais denominados termos de bem viver, uma das fontes documentais da pesquisa. Foi possível, por meio da análise dessa documentação, acompanhar o percurso da produção do vadio enquanto indivíduo passível de conhecimento do saber/poder. Refletiu-se ainda sobre a produção do Código Criminal de 1830, base para o nascimento legal do poder disciplinar no Brasil. Com essa nova estrutura jurídica, a polícia ganhou embasamento legal para agir no cotidiano dos indivíduos pobres livres, seu alvo preferencial. Esse novo tipo de controle e punição de comportamentos indesejáveis irá perpassar e irradiar-se por todo o corpo social em forma de rede, levando finalmente as informações até o Imperador. Portanto, este estudo analisou as formas de poder que nortearam o período imperial brasileiro de 1824 a 1889 e se constituíram em instrumentos utilizados pela elite agrária para inserir os pobres livres no modelo de nação pretensamente liberal e moderna. / This dissertation broached the penal juridical thought in Brazil and its historical process during the 19th century focusing on the writing of discourse in processual documents, the so-called termos de bem viver (the propriety of conduct law), one of the documentary sources of the research at issue. By means of an analysis of such papers, one could trace the course of the expression idler as someone subject to the knowledge of the keepers of the law. One also pondered upon the working up of the disciplinary power in Brazil. Due to the new juridical framework the police attained legal power to act on the everyday life of the free poor, their preferred target. The new kind of control and punishment of undesired behavior will affect and spread about the whole social body like a network which eventually puts the information up to the emperor. Therefore, this dissertation analyzed the new ways of power which guided the Brazilian imperial period from 1824 to 1889 and which became a device used by the imperial agrarian elite meant to insert the free poor into an alleged liberal and modern nation model.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-05Bitstream added on 2014-06-13T20:07:02Z : No. of bitstreams: 1 orlando_rs_dr_arafcl.pdf: 1658419 bytes, checksum: f09c7196590bcd6e25bf2a53e248635d (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Apesar da maior relevância adquirida nas últimas décadas, o debate ambiental global promovido nas grandes conferências patrocinadas pelas Nações Unidas tem encontrado dificuldades para se transformar em ações concretas para a sustentabilidade. Contudo, contribuiu, nos níveis mais locais, para a criação de novos arranjos institucionais e novas formas de planejamento cuja tônica é a participação, a democratização e a descentralização dos processos políticos como requisitos à sustentabilidade – o que chamaremos nesse trabalho de “governança ambiental”. A ideia que norteia este trabalho é a de que o envolvimento e a participação democrática dos atores sociais são fundamentais para incorporar maior legitimidade e eficiência às políticas públicas, especialmente àquelas que se relacionam com a temática ambiental, deslocando o eixo das discussões e da tomada de decisões de um aparato estatal-tecnocrata para espaços socialmente mais representativos. Assim, o alcance do planejamento e das políticas ambientais dependeria da qualidade da interação e das sinergias entre os representantes do Estado e a sociedade civil – a formação e os efeitos dos estoques de capital social. A participação dos atores sociais, propondo parcerias na gestão pública, pode contribuir para uma discussão mais democrática e propositiva com o Estado. Através de um estudo de caso sobre o Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental Cabreúva, Cajamar e Jundiaí, realizado entre os anos de 2006 e 2009, pretende-se compreender as possibilidades e os limites da gestão compartilhada em Unidades de Conservação de Uso Sustentável com base nos pressupostos teóricos do capital social, considerando os inúmeros interesses envolvidos no processo e as próprias dificuldades inerentes aos debates efetuados em espaços participativos e plurais / Though in the past few decades the global debate on the environment has gained an increased relevancy in United Nations sponsored conferences, this has not resulted in concrete actions toward sustainability. Still, it has contributed to sustainability-enhancing transformations at the local level. Such changes include the creation of new institutional arrangements and ways of planning that stress participation, democratization and decentralization of political processes. In this work, I will call such changes “environmental governance.” This work is guided by the principle that the involvement and democratic participation of social actors are vital for the increased legitimacy and efficiency of public policy, especially that which relates to the environment. This principle shifts the focus of discussions and decision-making from a technocrat-state apparatus to more socially representative spaces. With this shift, the reach of planning and environmental policies would arise from the quality of the interaction and synergy between the representatives of the State and the civil society – the development of a stock of social capital. The participation of social actors, proposing partnerships in public management, can contribute to a more democratic discussion with the State. A case-study on the Management Council of the Cabreúva, Cajamar and Jundiaí Environmental Protection Areas, carried out between 2006 and 2009, provides the basis of this work. The analysis aims to understand the possibilities and limits of shared management in the Units of Sustainable Use Preservation, using theoretical assumptions of social capital and taking into account the numberless interests included in this process and the difficulties which are inherent to the debates in participatory and plural spaces

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-25T13:20:29Z No. of bitstreams: 1 SILVA GBS-2015.pdf: 11659827 bytes, checksum: d8200f41be72692fac428a0003155f86 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-21T19:51:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SILVA GBS-2015.pdf: 11659827 bytes, checksum: d8200f41be72692fac428a0003155f86 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T19:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVA GBS-2015.pdf: 11659827 bytes, checksum: d8200f41be72692fac428a0003155f86 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / A primeira década deste século foi marcada, entre outros aspectos, pela emergência do discurso de direitos em favor das comunidades tradicionais e em especial das remanescentes de Quilombolas, com isso exsurge um forte debate sobre tais direitos, inclusive quanto à educação nessas comunidades. O estudo analisou como ocorre o controle social da política social pública de educação, através dos Conselhos Nacionais e Estaduais de Educação, tomando como referência a interface com as políticas de educação na cidade de Cachoeira, neste Estado. Para levar a efeito a pesquisa, empregou-se a metodologia de análise de conteúdo com a técnica de pesquisa documental com análise quali-quantitativa e o estudo das Resoluções desses Conselhos no período de 2001 a 2013, além da pesquisa de dados, usando como fontes órgãos oficiais do Estado brasileiro, verificando a existência ou omissão de nomes e expressões previamente estabelecidos nessas resoluções, bem como sua periodicidade, que denotavam as contradições no ensino. Sob a premissa de que o Conselho de Políticas Sociais Públicas é um órgão que encerra uma série de contradições, todo o estudo foi realizado sob uma perspectiva do método dialético histórico, usando como categorias a contradição e a totalidade. Foi usado como perspectiva de análise crítica da ontologia do Estado, bem como de sua formação, da sociedade civil e movimentos sociais, situando-se esta pesquisa na noção de Democracia Deliberativa, reconhecendo o Conselho Quilombola do Vale do Iguape como um elemento fundamental para o controle social da política social de educação em Cachoeira. / The first decade of this century was marked among other things by the emergence of rights discourse in favor of traditional communities and especially the remnants of Quilombo with this, comes a tough debate on such rights, including the right to education in these communities. The study examined how is the social control of public social education policy, through the National Councils, State of Education, with reference to the interface with the education policies in the city of Cachoeira, in this state. To take effect the research used content analysis methodology with documentary research technique with qualitative and quantitative analysis to the study of these Councils resolutions from 2001 to 2013, in addition to data search, using as sources of organs official Brazilian state, verifying the existence or omission of names and expressions previously established in these resolutions as well as its frequency denoting the contradictions in teaching. Under the premise that the Board of Public Social Policy is an organ that contains a series of contradictions, all the study was conducted from the perspective of the historical dialectic method, using as categories the contradiction and all. It was used as a perspective of critical analysis of the state of ontology, as well as their training, civil society and social movements, reaching this research on the notion of participatory democracy. acknowledging the Quilombo Council Iguape Valley as a fundamental element for social control of social policy education in Cachoeira.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-25T13:39:41Z No. of bitstreams: 1 PINTO, PCM-2015.pdf: 3200548 bytes, checksum: 6adb66c074c0c02d8b555e37af64971d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-12-28T20:21:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PINTO, PCM-2015.pdf: 3200548 bytes, checksum: 6adb66c074c0c02d8b555e37af64971d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-28T20:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PINTO, PCM-2015.pdf: 3200548 bytes, checksum: 6adb66c074c0c02d8b555e37af64971d (MD5) Previous issue date: 2015-04-28 / A preocupação neste trabalho foi analisar se há de fato o controle externo da sociedade civil sobre as atividades desempenhadas pela Polícia Militar na Bahia. Tomada a Ouvidoria na área de Segurança Pública como fonte da pesquisa, o que se procurou foi identificar como este órgão surge, resultado das demandas de participação no país. A partir daí, buscou-se compreender quais desafios e dificuldades este arranjo de participação social têm enfrentado em sua relação com as agências de segurança pública, focando a atuação da Polícia Militar da Bahia e seu histórico de repressão. Para entender este instrumento de controle na Bahia, foram necessárias entrevistas com diversos atores sociais no campo da gestão pública e da sociedade civil organizada. Foram feitas visitas à Ouvidoria Geral de Polícia, onde se pôde ter a experiência da observação direta deste órgão. Esta visita também propiciou adquirir os relatórios anuais da Ouvidoria, documento fundamental nesta pesquisa. O período que foi considerado para análise dos relatórios anuais da Ouvidoria Geral de Polícia compreendeu os anos de 2007 a 2012. Contudo, foi verificado que o melhor modelo em que se enquadra este arranjo de participação é o neocorporativo, contudo pela baixa intensidade de participação social e a inexistência de autonomia tem sido deficiente a atuação da Ouvidoria Geral de Polícia como órgão de controle externo sobre as atividades da PMBA. / The concern of this study was to examine whether there is indeed external control of civil society on the activities carried out by the Military Police in Bahia. Taking Ombudsman in the Public Security area as a source of research, which sought to identify how this body arises as a result of the demands for participation in the country. From there, we tried to understand what challenges and difficulties this arrangement social participation have faced in its relation with law enforcement agencies, focusing on the work of the Military Police of Bahia and its history of repression. To understand this control instrument in Bahia, interviews were necessary with various social actors in the field of public administration and civil society organizations. Visits were made to the Ombudsman Police, where he might have the experience of direct observation of this body. This visit also provided acquire the annual reports of the Ombudsman, a fundamental document for this search. The period was considered for the analysis of annual reports of the Police Ombudsman understood the years 2007 to 2012. However, it was found that the best model that fits this arrangement of participation is the neo-corporatist, but the low level of social participation and the lack of autonomy has been poor the performance of the Police Ombudsman as an external watchdog on the activities of PMBA.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-16T11:26:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cortes.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T16:30:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cortes.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T16:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Côrtes AQ-2014.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / A presente pesquisa teve como objeto de estudo a aplicação da Lei de Acesso à Informação e do princípio da transparência na gestão do poder executivo dos Municípios baianos com mais de 100 mil habitantes. Como base para análise da regulamentação e cumprimento do direito de acesso à informação pública foi utilizada a previsão normativa e respectivas inovações legislativas a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e na consulta às páginas eletrônicas municipais. Foi, então, observada a regulamentação do acesso à informação no âmbito municipalrelacionada ao controle dos gastos públicos, ao dever de prestar contas e responsabilidade, e, ainda, para promoção do controle social. Na primeira etapa de levantamento de dados utilizou-se como parâmetro a análise sobre a criação de ato normativo local, página eletrônica municipal de transparência/acesso à informação, serviço eletrônico de informação ao cidadão e instância recursal. Na segunda etapa de levantamento de dados nas páginas eletrônicas municipais analisou-se a divulgação de informações sobre dados institucionais, receitas e despesas, licitações e contratos e perguntas e respostas frequentes da sociedade. / This research focus on the application of the access to Information Law and the transparency principle of the executive government management in the municipalities of the state of Bahia with more than 100,000 (one hundred thousand) inhabitants. As a basis for the regulation analysis and the fulfilling of the right to access public information, its prediction and respective regulatory evolution as from the Federal Constitution of 1988, the Accountability for Fiscal Responsibility Law, the Law that regulates on Access to Information and the consultation of municipal electronic sites were utilized. It was then, taken into consideration the regulation of access to information at the municipal level, related to the social control of public spending, the duty to account for and responsibility, and yet, as to the promotion of social control. During the first phase of collecting data the parameter used for the analysis about the creation of the local normative act, the existence of webpage on transparency / access to information, citizen information service in electronic form and appellate instance. During the second phase of data collection surveyed in municipal sites, the dissemination of institutional information was analyzed, revenue, expenditure, procurement and administrative contracts as well as frequently asked questions of society.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2018-01-31T17:24:11Z No. of bitstreams: 1 DissCFF.pdf: 1369978 bytes, checksum: 27a4a73463eff36ce0ff6f9d29b2403f (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-02-01T18:15:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCFF.pdf: 1369978 bytes, checksum: 27a4a73463eff36ce0ff6f9d29b2403f (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-02-01T18:17:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCFF.pdf: 1369978 bytes, checksum: 27a4a73463eff36ce0ff6f9d29b2403f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-01T18:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCFF.pdf: 1369978 bytes, checksum: 27a4a73463eff36ce0ff6f9d29b2403f (MD5) Previous issue date: 2014-03-26 / Não recebi financiamento / The participation and the social control are guiding principles of SUS and for democratization of the system. The health acting and services management should express joint definitions between the government and population. The 8.142/1990 Law establishes as instances for participation and social control in the Health the counsels and the conferences. The Family Health Strategy (FHS) could be considered an easier locus of the materialization of the social participation because of the link possibility with the user population. Considering this hypothesis, the research sought to analyze the users and Health worker’s perceptions of the Family for the social participation, seeking for the social effective control in health. It was held with workers and users of two Family Health Units in the São Carlos county, from the qualitative analysis, up with the application of semi structured interviews and thematic analysis, whose origins three categories(i) challenges for the effectiveness of the social participation in the FHS; (ii) participation spaces or just completion of formalities?; (iii) FHS: potentiality for social participation. The results of this study allowed unveiling various fragilities that figures as challenges for the social participation in the researching field, such as: lack of information/comprehension, exposition and power relations and welfares/accommodation. The institutionalized spaces for the participation and social control addressed in this study were the Municipal Health Conferences and the locals Management Councils, the effectiveness of them were analyzed negatively due lack of support and government participation. The research allowed unveiling also potentials as the counsels’ effort and the capacity spaces done between the team and the users members of the Management Councils in the Family Heath Units. Lastly, the participants perception strengthens the challenge that is the social participation in the SUS. As contribution, the needing pointing of more investment and attention to this spaces from the recognition of their potentialities. / A participação e o controle social são princípios norteadores do SUS e para democratização do sistema. A gestão e organização das ações e serviços de saúde devem expressar definições conjuntas entre o poder público e população. A Lei 8.142/1990 estabelece como instâncias para participação e controle social na saúde os conselhos e as conferências. A Estratégia Saúde da Família pode ser considerada um lócus facilitador da materialização da participação social devido à possibilidade de vínculo com a população usuária. Considerando esta hipótese a pesquisa buscou analisar as percepções dos usuários e trabalhadores da Saúde da Família em relação à participação social, visando o efetivo controle social em saúde. A partir de abordagem qualitativa de pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com trabalhadores e usuários de duas Unidades de Saúde da Família no Município de São Carlos e posterior análise temática, que deu origem a três categorias: (i) desafios para a efetivação da participação social na ESF; (ii) espaços de participação ou “cumprimento de tabela?”; (iii) ESF: potencialidade para a participação social. Os resultados deste estudo permitiram desvelar diversas fragilidades que se configuram como desafios para a participação social no território pesquisado, tais como: falta de informação/compreensão, exposição e relações de poderes e assistencialismo/acomodação. Os espaços institucionalizados para a participação e controle social abordados neste estudo foram as Conferências Municipais de Saúde e os Conselhos Gestores locais. A efetivação dos mesmos foi analisada negativamente devido à falta de apoio e participação da gestão municipal. A pesquisa permitiu desvelar também potencialidades como o empenho dos conselheiros e os espaços de capacitação realizados entre equipe e usuários membros do Conselho Gestor nas Unidades de Saúde da Família. Por fim, a percepção dos participantes reforça o desafio que é a participação social no SUS. Como contribuição o apontamento da necessidade de maior investimento e atenção a estes espaços a partir do reconhecimento de suas potencialidades.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-02-01T13:22:53Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9508695 bytes, checksum: a4fe899ab49b6512b8d452dcacf524ac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T13:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9508695 bytes, checksum: a4fe899ab49b6512b8d452dcacf524ac (MD5) Previous issue date: 2015-07-27 / The policy councils are spaces for dialogue between state and society, whose aims are the democratization of public policy management and social control of civil society on governments. The bodies collegiate permanent and deliberative (or only advisory). In Brazil, there are already established councils at national, state and municipal levels, in several areas. It is understood that policy advice adds features of representative democracy, participatory and deliberative. Supported on this premise, the present study aims to analyze the importance of the National Human Rights Council in strengthening democracy in Brazil from 2009 to 2012. This council is one of the oldest in the country because it was created in 1964, fifteen days before the military coup. So if inquires: the National Council for Human Rights is an instrument of reinforcing democracy in Brazil from 2009 to 2012? In order to answer this question is adopted qualitative research, by the methods: hermeneutics and discourse analysis. The study was carried out the historical background of democracy as a political regime, in order to examine, especially the main features of representative democracy, participatory and deliberative. There was the institutionalization and the role of the National Human Rights Council in social participation in Brazil. It was emphasized the history and the work of this Council in the promotion and protection of human rights in Brazil. Through the analysis of the minutes, the bylaws, reports and council working legislation was possible to observe the argumentative process, the foundation of deliberative theory, through speech acts and political speeches made by the participants of the meetings of these spaces as well how to observe the participation and performance of the council. The survey results show that this advice was an instrument for strengthening of representative democracy, participatory and deliberative in the analyzed period; demonstrate, however, that much can be done to increase the effectiveness of democracy in that body, such as: increasing it greater autonomy from the government and making efforts for the creation and strengthening of the Human Rights Councils in the states and municipalities. / Os conselhos de políticas públicas são, geralmente, espaços de interlocução entre Estado e sociedade, cujos objetivos são a democratização da gestão das políticas públicas e o controle social sobre os governos. São órgãos colegiados, permanentes e deliberativos (ou apenas consultivos). No Brasil, já existem conselhos constituídos em âmbito nacional, estadual e municipal, nas mais diversas áreas. Entende-se que os conselhos de políticas públicas agregam características da democracia representativa, participativa e deliberativa. Apoiado nesta premissa, o presente trabalho tem como objetivo a análise da importância do Conselho Nacional de Direitos Humanos no fortalecimento da democracia no Brasil no período de 2009 a 2012. Esse conselho é um dos mais antigos do país, pois foi criado em 1964, quinze dias antes do golpe militar. Por isso, indaga-se: em que medida o Conselho Nacional de Direitos Humanos é um instrumento de fortalecimento da democracia no Brasil no período de 2009 a 2012? A fim de responder tal questionamento é adotada a pesquisa qualitativa, através dos métodos: hermenêutico e análise de discurso. No estudo foi realizado o percurso histórico da democracia como regime político, com o objetivo de examinar, sobretudo as principais características da democracia representativa, participativa e deliberativa. Verificou-se a institucionalização e o papel do Conselho Nacional de Direitos Humanos na participação social no Brasil. Enfatizou-se o histórico e a atuação deste conselho na promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Através das análises das atas, do regimento interno, dos relatórios e da legislação de funcionamento do conselho foi possível a observação do processo argumentativo, fundamento da teoria deliberativa, através dos atos de fala e dos discursos políticos produzidos pelos participantes das reuniões desses espaços, bem como verificar a participação e atuação dos conselheiros. Os resultados da pesquisa apontam que esse conselho foi um instrumento de fortalecimento da democracia representativa, participativa e deliberativa no período analisado; demostram, no entanto, que muito ainda poderá ser feito para aumentar a efetividade da democracia nesse órgão, tais como: aumentando a maior autonomia dele em relação ao governo e envidando esforços para a criação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos Humanos nos Estados e Municípios.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-07-12T14:09:40Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 929258 bytes, checksum: 970ec3804ac3017c00614c5e3582e09a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T14:09:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 929258 bytes, checksum: 970ec3804ac3017c00614c5e3582e09a (MD5) Previous issue date: 2015-04-23 / The National Social Assistance Policy has in recent years undergone significant changes in its structure and organization, where we experience and broadening their programs, services and technical policy management strategies, thereby consolidating the Single Social Assistance System (ITS) while Public Policy. Given this process, the Social Assistance Councils are very important role under the policy in view the need to increase opportunities for participation in society within the ITS. Thus, this work aims to conduct an analysis on the performance of the State Council of Social Service of Paraíba (CEAS) regarding state management ITS, with the parameter which sets the Basic Operational Norm of the Unified Social Assistance System 2012 (NOB ITS). Seek also to understand how the council has been working in the design, monitoring, evaluation and control of the resources of the Unified Social Assistance System in the State Paraíba. Therefore, we will as a working methodology to qualitative analysis of primary and secondary data collected from interviews with directors, reports, minutes, institutional documents and participation in meetings of collegiate and commissions. We hope with this, understand the various nuances of the CEAS acting under the control and co-management of Social Welfare Policy in the State. The role of councils in the ITS, is subject of great importance to be discussed, given the historical biases of social welfare policy, the need to overcome the patronage and paternalism and the complex relationship between the State and Civil Society. / Nos últimos anos, a Política Nacional de Assistência Social vem sofrendo mudanças significativas na sua estrutura e organização. Vivenciamos uma ampliação de seus programas, serviços e estratégias de gestão técnico-política, consolidando, assim, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) enquanto política pública. Diante desse processo, os conselhos de assistência social assumem papel de grande importância no âmbito da política, tendo em vista a necessidade de ampliação dos espaços de participação da sociedade no âmbito do SUAS. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo realizar uma análise sobre a atuação do Conselho Estadual de Assistência Social da Paraíba frente à gestão estadual do SUAS, tendo como parâmetro o que estabelece a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social do ano de 2012. Buscaremos também entender de que forma o conselho vem atuando na formulação, monitoramento, avaliação e controle dos recursos do SUAS no estado da Paraíba. Para tal, realizaremos, enquanto metodologia de trabalho, a análise qualitativa dos dados primários e secundários levantados a partir de entrevistas com conselheiros, relatórios, atas, documentos institucionais e da participação nas reuniões de colegiado e comissões. Esperamos, com isso, compreender as diversas nuances da atuação do CEAS no âmbito do controle e da cogestão da política de assistência social no âmbito do estado. A atuação dos conselhos no âmbito do SUAS é temática de grande importância a se discutir, haja vista os ranços históricos da política de assistência social, a necessidade de superação do clientelismo e paternalismo, bem como a complexa relação entre estado e sociedade civil.