Orientador: Eduardo Fagnani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-22T00:41:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CardosoJunior_JoseCelsoPereira_D.pdf: 3795527 bytes, checksum: 2881ae8a46dd41fff5ba9a105b16948c (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta Tese aborda aspectos da relação - dinâmica e complexamente determinada - que existe entre as esferas do "mundo do trabalho" e da "(des) proteção social" no Brasil. Tendo sido inspirada por pesquisas empíricas realizadas, grosso modo, entre 1995 e 2010, envolvendo, além da participação no programa de doutorado do IE/Unicamp, momentos de assessoramento governamental direto em vários níveis, os seus capítulos foram escritos e agrupados em função de duas grandes temáticas que perpassam todos e cada um deles, a saber: i) estrutura e dinâmica do mundo laboral e ii) conexões entre o mundo do trabalho e as políticas sociais e de proteção brasileiras, que têm no fundamento do trabalho como direito, um dos seus pilares essenciais. A razão para tanto decorre, fundamentalmente, do fato de que a categoria Trabalho é, em regime capitalista (e a despeito de crenças em contrário!), a categoria econômica e sociológica chave para garantir, sobretudo em contextos hiper desiguais e heterogêneos como o brasileiro: i) sustento individual ou familiar, além de sociabilidade básica à população, por meio do acesso à renda e à esfera pública que o trabalho propicia; ii) sustentação econômica mínima ao PIB, por meio da amplitude e profundidade potenciais do seu mercado consumidor interno; e iii) sustentabilidade financeira intertemporal a todo o sistema brasileiro de proteção social, em particular aos sistemas previdenciários públicos, direta ou indiretamente contributivos, pelo peso que as fontes de financiamento direto (ancoradas no trabalho) ou mesmo indireto (regressivamente ancoradas na tributação sobre o consumo e legalmente vinculadas ao orçamento da seguridade social) possuem no Brasil. Estes aspectos ganharam particular relevância ao longo da primeira década do novo milênio, porque depois de praticamente 25 anos de dominância ideológica liberal e implementação de medidas desregulamentadoras e privatistas, com resultados pífios ou nefastos sobre variáveis clássicas da macroeconomia e do mercado de trabalho nacional, houve em período recente, mormente entre 2004-2010, contestação empírica e teórica da alegada supremacia daquelas formulações. Comprovou-se na prática que o núcleo-duro do padrão brasileiro de proteção social, ancorado historicamente no modelo meritocrático-contributivo e no binômio trabalho-proteção social, é altamente dependente - em termos de sua sustentabilidade institucional e financeira - de dinâmica produtiva pujante e virtuosa, praticamente impossível de ser obtida por meio do livre jogo das forças de mercado. Como corolário dessa linha argumentativa, tem-se que sem a presença ativa do Estado como agente estruturador interno, dificilmente o país terá condições de garantir, simultaneamente, crescimento econômico, indicadores positivos de mercado de trabalho, combate à pobreza e à desigualdade de renda, além de sustentabilidade intertemporal e solvência financeira dos sistemas de proteção social em geral, e de proteção previdenciária em particular. Concluímos este esforço analítico em defesa da universalização das políticas sociais como estratégia mais indicada para enfrentar os desafios sociais brasileiros, já que em contexto de desigualdades extremas, a universalização possui a virtude de combinar os maiores impactos redistributivos do gasto, com os menores efeitos estigmatizadores que advém de práticas focalizadas de ação social. Além disso, é a universalização a única estratégia condizente com princípios de justiça distributiva contidos nos chamados direitos amplos e irrestritos de cidadania social, portanto, uma ideia desatrelada do discurso reducionista e conservador sobre a pobreza. Esse aspecto nos parece particularmente importante porque, na tradição de estudos sobre temas do trabalho e da (des) proteção social, predomina hiperespecialização em pontos, muitas vezes, demasiado específicos a cada uma das duas esferas aqui destacadas. Ou bem a literatura se dedica e aprofunda temas do mundo do trabalho, ou bem o faz em temas da proteção social. Há, obviamente, méritos incontestáveis em certa especialização cognitiva sobre esses e outros campos do saber científico, porém este artifício metodológico deixa em aberto questões igualmente relevantes no tocante às possibilidades e necessidades de certa articulação de conhecimentos (multi-inter-transdisciplinares) para o incremento de compreensão sobre o mundo que nos rodeia, bem como para o próprio avanço das ciências e das políticas públicas de modo geral / Abstract: This thesis discusses some aspects of the dynamic and complexly determined relationship between the labor world and social protection in Brazil. Having been inspired by empirical research conducted roughly between 1995 and 2010, involving direct government assistance at various levels, besides the attendance to the doctorate program at IE/Unicamp, its chapters were written and assembled according to two major themes: i) structure and dynamics of the labor market and ii) connections between the labor world and social policies. The choice of this analytical approach stems from the fact that labor is the key economic and sociological category that, under capitalism (despite some belief to the contrary!), especially in heterogeneous and hyper unequal countries, such as Brazil, grants access to: i) individual or family economic support, as well as basic sociability; ii) minimal financial support to GDP; and iii) intertemporal sustainability to social protection systems, in particular to public pensions, directly or indirectly contributive. This is even more true in Brazil due to the breadth and depth of its potential consumer market and to the weight that the sources of funding for social protection have in the country, either in direct forms (anchored in the labor market) or in indirect ones (anchored in taxation on consumption that is legally linked to the social security budget). These aspects have gained particular relevance throughout the first decade of the new millennium, since, after almost 25 years of liberal ideological dominance and the implementation of deregulation and privatization measures, with poor results on national macroeconomics and labor market variables, there has been empirical and theoretical contestation of the alleged supremacy of those formulations, especially between 2004 and 2010. It has been proved in practice that the hard-core standard of Brazilian social protection, historically anchored in the meritocratic-contributive model and in the work-social protection binomial, is highly dependent in terms of its institutional and financial sustainability of a thriving and virtuous productive dynamics, practically impossible to be obtained through the free play of market forces. As the inevitable corollary of this line of argument one must say that without the active presence of the State as the structuring internal agent, it is unlikely that the country will be able to ensure economic growth, positive labor market indicators, success in the war on poverty and income inequality, as well as intertemporal sustainability and financial solvency of the social protection system, particularly in what concerns the pensions system. In conclusion we argue that the universalization of social policies is the best suited strategy to address social challenges in Brazil, since, in the context of extreme inequalities, a universal system has the virtue of combining the major redistributive impact of public spending with less stigmatizing effects that are inherent to focused social policies. Moreover, it is the only strategy consistent with the broad and unrestricted principles of distributive justice contained in the so-called rights of social citizenship and therefore incompatible with the reductionist and conservative views on poverty. This aspect seems particularly important because, in the tradition of studies on labor and social protection, hyperespecialization dominates the analysis of veryspecific aspects of each of the spheres highlighted here. Either the literature focuses on themes of the labor world, or it concentrates attention on areas of social protection. There are obviously undeniable merits in certain cognitive specialization on these and other fields of scientific knowledge. However, such a methodological approach does not pay attention to other relevant issues regarding the possibilities and needs of certain articulation of (multi-inter-disciplinary) knowledge in order to increase the understanding about the world around us as well as to improve science and public policies in general / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-09T10:25:07Z No. of bitstreams: 1 Ellen Nakayama.pdf: 1820329 bytes, checksum: c56354f5064fb3c4115f6f05baee03b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T10:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ellen Nakayama.pdf: 1820329 bytes, checksum: c56354f5064fb3c4115f6f05baee03b2 (MD5) Previous issue date: 2018-09-13 / This paperwork is a theorectical study regarding the possibility of Brazilian social security contribution levy on stock options’ plans offered by the companies to their employees, considering the matrix-rule of tax incidence, the social security system’ finance and labor law concepts, which were crucial to define the legal nature of it and to analyse doctrine and former court decision rendered in scope of Labor Law and Tax Law / O presente trabalho consiste em um estudo teórico acerca da possível incidência de contribuição social sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho (contribuição previdenciária patronal) na outorga de opções de ação pelas companhias aos seus empregados, considerando a regra-matriz de incidência tributária, o sistema de financiamento da seguridade social e conceitos advindos do direito trabalhista, que foram determinantes para se definir a natureza jurídica do instituto e analisar a doutrina e a jurisprudência em âmbito trabalhista e tributário

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-30T12:55:20Z No. of bitstreams: 1 Augusto Grieco Sant_Anna Meirinho.pdf: 3134563 bytes, checksum: 99263cf9a24679118226c809cb207f4d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-30T12:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Grieco Sant_Anna Meirinho.pdf: 3134563 bytes, checksum: 99263cf9a24679118226c809cb207f4d (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / This study describes the Brazilian Social Security System by the theory of neoconstitutionalism. This subject reveals important as a current issue and as consequence of the growing debates about labor and social security reforms that is ongoing in Brazil by the pendulum movement towards the neoliberalism. The hypothesis is that the ongoing changes will reduce the worker protection, being a mechanism of deterioration of labor relationship between employers and employees and weak the Welfare State. Being the labor right a fundamental right and that the unemployment degenerates the human dignity, recognizes that the State should creates public policies to the expansion of the employment level with qualities, which means to implementation of the Decent Work Agenda from de International Labor Organization. The study also proposes as theoretical and methodological reference to the research the concepts of the minimal existential as a barrier to the changes that implicate a social decline and threats the Social Security systemic balance. This research aims to demonstrate that the minimal existential is insufficient to reduces the poverty and the inequality, because its reductionist concept. Defends the improvement of the worker’s labor conditions by the application of the cliquet effect theory, introducing the new concept of the minimal existential “beveridgiano”, that is made up of the minimal existential and the decent work. The minimal existential “beveridgiano”, with supports by the Brazilian Federal Constitution of 1988, should be introduced by adequate public policies to improve people social conditions life, fulfilling the constitutional commandment, by the social values of labor, aims the social well-being and justice, in respect of the dignity of the human person / O presente trabalho tem como objetivo analisar o Sistema de Seguridade Social brasileiro à luz do neoconstitucionalismo. O tema se revela importante diante da atualidade e do aprofundamento dos debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária que vem ocorrendo no Brasil a partir de uma mudança pendular em direção ao neoliberalismo. Parte da hipótese de que as mudanças em curso fragilizam a proteção ao trabalhador, sendo um mecanismo de precarização das relações de trabalho e de potencialização do enfraquecimento do Estado do Bem-Estar Social. Afirmando ser o direito ao trabalho um direito fundamental e que o desemprego avilta a condição de dignidade da pessoa humana, reconhece que o Estado deve buscar, com políticas públicas, a expansão do emprego com qualidade, o que significa implantar a agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. O estudo centra-se na análise da teoria do mínimo existencial como barreira às mudanças que acarretam retrocesso social e ameaçam o equilíbrio sistêmico da Seguridade Social. Com a pesquisa, busca-se demonstrar que o mínimo existencial é insuficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, por apresentar uma concepção reducionista. Defende-se a melhoria das condições dos trabalhadores pela aplicação da teoria do efeito cliquet, convergindo para a proteção do mínimo existencial beveridgiano, que é integrado pelo conceito de mínimo existencial e trabalho decente. O mínimo existencial beveridgiano, com suporte na Constituição Federal de 1988, deve ser buscado pela introdução de políticas públicas adequadas para melhorar a condição social das pessoas, em busca de se cumprir o mandamento constitucional de, a partir do valor social do trabalho, assegurar justiça e bemestar sociais, medida da dignidade da pessoa humana

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-09-25T13:30:33Z No. of bitstreams: 1 Dissert Chayana Leocádio.pdf: 2964590 bytes, checksum: 85b112ee0d7e929072de152f37bbc827 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-09-28T14:21:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Chayana Leocádio.pdf: 2964590 bytes, checksum: 85b112ee0d7e929072de152f37bbc827 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T14:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Chayana Leocádio.pdf: 2964590 bytes, checksum: 85b112ee0d7e929072de152f37bbc827 (MD5) Previous issue date: 2017-08-12 / Este trabalho objetiva analisar e discutir sobre como o BPM (Business Process Management) pode ser utilizado como método para diagnosticar desvios e identificar oportunidades de melhorias nos processos, e sua correlação no desempenho econômico-financeiro de uma empresa no mercado segurador. A fundamentação está pautada em pesquisa documental e teórica, relativas à gestão por processos e a sua correlação com custos e despesas e foi desenvolvida a partir de um estudo de caso de uma empresa específica. Nesta pesquisa de natureza aplicada, caráter exploratório-descritivo e abordagem combinada, foram utilizados dados quantificáveis, no que diz respeito a tempo e custos dos processos, e dados qualitativos oriundos de documentos. Com a aplicação do Custeio ABC aliado aos métodos de BPM, foi possível identificar redundâncias, handoffs, matriz de responsabilidade de execução das atividades e, por conseguinte, oportunidades de melhoria nos processos da empresa, impactando positivamente na eficiência operacional e efetividade das atividades executadas. Por consequência, houve redução de custo/despesa e maximização de lucratividade. Os resultados encontrados evidenciam que há uma correlação direta entre a gestão por processos e o desempenho econômico-financeiro da empresa. / This paper aims to analyze and discuss how BPM (Business Process Management) can be used as a method to diagnose deviations and identify opportunities for process improvements and their correlation in the economic-financial performance of a company in the insurance market. The rationale is based on documentary and theoretical research related to process management and its correlation with costs and expenses and was developed from a case study of a specific company. Applied, exploratory-descriptive and combined approach, we used quantifiable data regarding process time and costs and qualitative data from documentary data collections. With the application of the ABC Costing allied to the BPM methods, it was possible to identify redundancies, handoffs, responsibility matrix of execution of the activities and, therefore, opportunities of improvement in the processes of the company positively impacting on the operational efficiency and effectiveness of the executed activities. Consequently, cost / expense reduction and profitability maximization. The results show that there is a direct correlation between the process management and the economic-financial performance of the company.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-02T12:30:51Z No. of bitstreams: 1 Cristina Aguiar Ferreira da Silva.pdf: 932038 bytes, checksum: a583ae26320724448d394ab14a0da29e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T12:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristina Aguiar Ferreira da Silva.pdf: 932038 bytes, checksum: a583ae26320724448d394ab14a0da29e (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of this research is to study the social security system constructed by the Federal Constitution of 1988, in order to verify whether the social security reforms promoted address the social risks protected or whether they constitute changes that result in social retrogression to the fundamental right to social security. It seeks to analyze the adequacy of the social security system to the risks that change over time and give rise to protective measures that result in social security benefits. The amendments sometimes prove to be much more a measure for the protection of the State than of the beneficiary and the needs arising from the way in which the society at risk lives. The development of the theme also allows us to discuss whether the model currently applied in the constitutional text is compatible with Brazilian society and its late development. The question posed is not only the existence of a correlation between the social risk originally planned and the existing social security benefits, but how, from the deepening of the theme, the system can be re-adapted and improved over time, subject to the limits imposed by the application the principle of legal certainty and the prohibition of social retrogression. With this, it is not sought to overcome the theme, but from a new perspective allow the reflection of the problem and the presentation of contributions to the normative improvement / Esta pesquisa tem como finalidade o estudo do sistema previdenciário construído pela Constituição Federal de 1988, a fim de verificar se as reformas previdenciárias promovidas atendem os riscos sociais protegidos ou se configuram alterações que resultam em retrocesso social ao direito fundamental à previdência. Busca-se analisar a questão da adequação do sistema previdenciário aos riscos que mudam ao longo do tempo e originam medidas protetivas que resultam em benefícios previdenciários. As alterações, por vezes, se mostram muito mais uma medida para proteção do Estado do que do beneficiário e das necessidades decorrentes da forma em que vive a sociedade de risco. O desenvolvimento do tema permite, ainda, que se discuta se o modelo atualmente aplicado no texto constitucional é compatível com a sociedade brasileira e seu desenvolvimento tardio. A questão posta não é apenas a existência de correlação entre o risco social originalmente previsto e os benefícios previdenciários existentes, mas como, a partir do aprofundamento do tema, o sistema pode ser readequado e aperfeiçoado ao longo do tempo, observados os limites decorrentes da aplicação do princípio da segurança jurídica e da vedação do retrocesso social. Com isso, não se busca a superação do tema, mas a partir de um novo olhar permitir a reflexão do problema e a apresentação de contribuições para o aprimoramento normativo