Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-09-26T12:10:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao-LuisAntonioCamaraPedrosa.pdf: 1075938 bytes, checksum: bd5be4f60fe72ebf1d5410d8f381646e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T12:10:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-LuisAntonioCamaraPedrosa.pdf: 1075938 bytes, checksum: bd5be4f60fe72ebf1d5410d8f381646e (MD5) Previous issue date: 2014-12-23 / Estudio sobre la construcción política del Programa de Protección de Víctimas y Testigos - Provita de la experiencia de la Organización No Gubernamental Sociedad Maranhense para los Derechos Humanos. Aborda la perspectiva de los derechos humanos que va más allá de la vista meramente normativo y formalista des cribe la evolución de la lucha por los derechos humanos en Brasil desde el movimiento de resistencia a la dictadura militar del nuevo modelo constitucional de la participación social a través de los consejos, la apertura de oportunidades para la estrategia doble intervención de las ONG que combinan la presión social y la conquista del espacio dentro de las instituciones. Aprueba el paradigma de análisis de la experien cia concreta de Maranhão Sociedad de Derechos Humanos - SMDH, lo que re fleja un campo político de la actividad en la que la estrategia de intervención derechos humanos busca superar el acoso de las políticas neoliberales para reafirmar la necesidad de transformar la realidad a través de la democratización de la Estado . Hace que el enfoque de los límites y posibilidades de la estrategia de intervención de la sociedad civil en la protección de la política de la comprensión de la complejidad de la situación y el fenómeno criminológico de una hegemonía cultural p enal del tipo de clima represivo, la clase funcional de formulaciones legales de pertenencia. Justifica la necesidad de un nuevo marco legal para PROVITA como parte de la estrategia mediante la redefinición de los roles de Estado y de la sociedad civil, fundamental para la democracia, lo que requiere un acceso transparente a los recursos públicos como un factor determinante para la supervivencia de la autonomía de las organizaciones sociales activas en el ámbito público. / Study on the political construction of the Program for the Protection of Victims and Witnesses - PROVITA from the experience of the Governmental Maranhense Society of Human Rights. Addresses the perspectiv The human rights that goes beyond the merely normative vision of and formalist Describes the trajectory of the struggles for human rights in Brazil since the to resistance to the military dictatorship until the new constitutional model of social participation through the boards, opening up the opportunity for the strategy plice of intervention of NGOs combining social pressure and the conquest of spaces within of institutionality. It adopts as paradigm of the analysis the cation of the Maranhense Society of Human Rights - SMDH, reflecting a political field in human rights whose intervention strategy seeks to rar harassment of neoliberal policies to reaffirm the need for gives reality through the democratization of the state. Do the approach d the limits and possibilities of the intervention strategy of civil society in politics in protection from the understanding of the complexity of the State and oomen criminology in a context of hegemony of the repressiv-type criminal culture O, to class membership of legal formulations. It bases the the need for a new legal framework for PROVITA as part of the gives redefinition of roles between the State and civil society, fundamental to the democracy, which requires transparency in access to public funds such as tor determinant for the survival of the autonomy of active social organizations s in the public arena. / Estudo sobre a construção política do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas - PROVITA a partir da experiência da Organização Não Governamental Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Aborda a perspectiv a dos direitos humanos que ultrapassa a visão meramente normativa e formalista Descreve a trajetória das lutas por direitos humanos no Brasil desde o movimen to de resistência à ditadura militar até o novo modelo constitucional de participação social por intermédio dos conselhos, abrindo oportunidade para a estratégia dú plice de intervenção das ONGs combinando pressão social e a conquista de espaços dentro da institucionalidade. Adota como paradigma da análise a experiên cia concreta da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, refletindo um campo político de atuação em direitos humanos cuja estratégia de intervenção busca supe rar o assédio das políticas neoliberais para reafirmar a necessidade de transformação da realidade por intermédio da democratização do Estado. Faz a abordagem d os limites e possibilidades da estratégia de intervenção da sociedade civil na política de proteção a partir da compreensão da complexidade do Estado e do fen ômeno criminológico numa conjuntura de hegemonia da cultura penal do tipo repressiv o, funcional ao pertencimento de classe das formulações legais. Fundamenta a necessidade de um novo marco legal para o PROVITA como parte da estratégia da redefinição dos papéis entre Estado e sociedade civil, fundamental para a democracia, que exige transparência no acesso a fundos públicos como fa tor determinante para a sobrevivência da autonomia de organizações sociais atuante s na arena pública.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Fassa Evangelista.pdf: 1550558 bytes, checksum: df1a30da1b1fc2dc04f1858b81b08d0a (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / This dissertation is on the June 2013 demonstrations in Brazil, focusing on the city of São Paulo, where the protests convened by the Free Pass Movement (Movimento Passe Livre MPL) against the increase of public transport fare triggered an escalation of mass demonstrations that have taken more than one million people, mostly young, to the streets of 25 states capitals and hundreds of other cities across the country. Our main objectives were: to make a historical record of the demonstrations in the city of São Paulo; to interpret the demonstrations in the light of the social movements theories, paying particular attention to the role of online social networks; and to analyze in-depth interviews we conducted with six members of the National Youth Council from São Paulo (capital and/or metropolitan area) because they act in an institutional channel of interface between the state and the civil society and are members of organizations that are conducted by young people or have them as their target public. From the dialogue between the paradigm of resource mobilization and the paradigm of the new social movements, we conclude that, more than the necessary consequence of the dissatisfactions with the chronic problems of the country, the demonstrations of June must be understood as the result of the combination of strategic and cultural factors put into play by a multiplicity of actors interacting in civil society / A presente dissertação tem como tema as manifestações de junho de 2013, com foco na cidade de São Paulo. Foi a partir da capital paulista que protestos convocados pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento da tarifa do transporte público desencadearam uma escalada de manifestações que levaram mais de um milhão de pessoas, sobretudo jovens, às ruas de 25 capitais e centenas de cidades de todo o país. Nossos principais objetivos foram: fazer um registro histórico das manifestações de junho na cidade de São Paulo; interpretar os acontecimentos à luz de uma revisão bibliográfica das teorias dos movimentos sociais, com particular atenção ao papel das redes sociais digitais; e analisar as entrevistas em profundidade que realizamos com seis integrantes do Conselho Nacional de Juventude originários de São Paulo (capital e/ou região metropolitana), pois atuam em um canal institucional de interface entre Estado e sociedade civil e são membros de organizações que são conduzidas por jovens ou os tem como público alvo. A partir do diálogo entre o paradigma da mobilização de recursos e o paradigma dos novos movimentos sociais, concluímos que mais que uma consequência necessária das insatisfações com os problemas crônicos do país, as manifestações de junho devem ser compreendidas como resultado de uma conjunção de fatores estratégicos e culturais colocados em jogo por uma multiplicidade de atores que interagem na sociedade civil

A tese tem o propósito de analisar a trajetória dos conselhos municipais em Porto Alegre de 1937 a 2008, identificando o modo como os representantes da sociedade civil foram inseridos em tais instâncias e a quem o Estado se dirigia para ocupar a posição de conselheiro. Tem como questões centrais: (1) a análise dos procedimentos de acesso de tais integrantes aos conselhos; (2) quando e como começou o estabelecimento da relação mais estreita entre governo e sociedade em Porto Alegre; (3) quais as categorias representantes da sociedade e como elas foram definidas; (4) qual o tipo de papel ou atribuição que era esperado de tais representações; (5) qual o tipo de procedimento ou mecanismo utilizado nesta inserção da sociedade e a subjacente concepção de política que estava em jogo nestes cenários. São considerados fundamentais neste estudo duas conjunturas de surgimento destas instâncias em nosso país: os anos 30 e o período pósredemocratização. No entanto, para efeito de análise o período de 1937-2008, dividiu-se em fases que foram esboçadas em consonância com as etapas da história política brasileira, a saber: o Estado Novo, a democratização a partir de 1946, o período ditatorial do regime militar, a transição democrática e a redemocratização após a promulgação da Constituição Federal de 1988, e, a primeira gestão após a saída do Partido dos Trabalhadores da prefeitura de Porto Alegre. Levando em conta os diferentes períodos pelos quais passou o município foi possível identificar ao longo dessa trajetória, duas formas que tiveram regularidade de conceber e tratar a presença da sociedade civil junto ao governo: a sociedade dos “ilustres” ou qualificados e a sociedade “participante”, que, por sua vez, conformam modelos distintos de conselho: o tradicional e o democrático que, longe de se suplantarem, acabam sinalizando a existência de um modelo híbrido de conselho. / The thesis aims to analyse the trajectory of municipal councils in Porto Alegre from 1937 to 2008 in order to identify how civil society representatives were included in such instances and who the state was going to hold the position of advisor for. Its main points: (1) an analysis of participants’ access procedures to such councils; (2) when and how a closer relationship between the government and the society was established in Porto Alegre; (3) what categories represent the society and how they have been defined; (4) what role or responsibility was expected from such representatives; (5) what type of procedure or mechanism was used in this insertion of society and the underlying political concept at stake in these scenarios. In our country, two conjunctures originating such instances were regarded as fundamental in this study: the 30s and the postredemocratization period. However, for purposes of analysis of the 1937-2008 period, we established phases which were in line with the stages of the Brazilian political history, namely the New State; the democratization after 1946; the dictatorial period of the military regime; the democratic transition and the redemocratization after the Federal Constitution of 1988; and the first term after the Labour Party left Porto Alegre’s municipality. Regarding the different moments the city has experienced along this path ever since, two ways have been established as constant in conceiving and dealing with the presence of the civil society within the government: a society of the "distinguished" or qualified, and the "participating" society which, in turn, constitute different council models: the traditional and the democratic one. Far from supplanting each other, they seem to signal the existence of a hybrid model of council.

O foco na relação entre Estado e sociedade tem influenciado a ação e a organização da Administração Pública. Verifica-se a criação de novas formas de atuação, inspiradas no postulado da democracia participativa, alterando profundamente a relação da Administração com seus agentes e com sua estrutura hierárquica, mas principalmente com seus administrados. Rompe-se o autoritarismo estatal, legitimando a participação da sociedade civil como instrumento de cidadania e, por conseguinte, da democracia. O Estado substitui a verticalidade pela horizontalidade em suas relações, não mais atuando em contraposição, mas em colaboração com a sociedade. Referido movimento decorre principalmente da consagração do princípio da subsidiariedade, da tendência do consensualismo e, por fim, da busca pelo agir estatal em função dos resultados. Com este plano de fundo, a presente dissertação vislumbra que uma das consequências da democracia participativa é o incremento do fomento estatal - de incentivo - às atividades privadas, em especial do terceiro setor. Em seguida, pontua a percepção de que a disponibilidade de recursos é escassa e de que não é possível ao Estado transferi-los a todos, alimentando a necessidade de construção de um procedimento administrativo prévio de escolha, cujas fases devem estar pautadas nos princípios da publicidade, da isonomia, da eficiência e da moralidade. Após breve histórico a respeito do fomento no Brasil, conclui pela necessidade de implantação de uma referência organizacional, não só pelo fato de à Administração Pública recair a responsabilidade de dispensar medidas legais de parcerias com a sociedade civil, como também porque a formação da relação jurídica de fomento demanda a construção de procedimentos de controle dessa atuação estatal. Ao constatar que a construção de um ambiente favorecedor da criação e do funcionamento de organizações da sociedade civil deve ser um desafio prioritário na agenda nacional, perpassando, necessariamente, pela criação de um ambiente regulatório favorável, que estimule práticas de governança e gestão, abrindo caminho para uma administração mais profissional dessas organizações e criando mecanismos de controle e transparência adequados, conclui que a implantação do novel processo de seleção denominado chamamento público, contido na Lei Federal n. 13.019/2014, após o estudo de todas as etapas que nele estão envolvidas, representa grande valia ao melhoramento da organização administrativa do Estado, consagrando maior participação e eficiências nas ações do Estado e, por conseguinte, ao desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. / The focus on the relationship between State and society has influenced the action and organization of Public Administration. The creation of new forms of action, inspired by the postulate of participatory democracy, has profoundly altered the relationship of the Public Administration with its agents and with its hierarchical structure, but mainly with its administered ones. State authoritarianism is broken, legitimizing the participation of civil society as an instrument of citizenship and, consequently, of Democracy. The State replaces verticality by horizontality structures in their relations, no longer counteracting the performance of society, but acting as a collaborator. This movement is mainly due to the principle of subsidiarity, from the tendency of consensualism and, finally, from the state actions in the quest for results. With this background, this dissertation envisions that one of the consequences of participatory democracy is the increase of public support to private activities, especially of third sector. It then notes the perception of limited availability of public resources and that it is not possible for the State to equally distribute these resources to all interested parties, fueling the need to build a prior administrative procedure of selection, guided by the principles of transparency, isonomy, efficiency and morality. After a brief account of fomenting in Brazil, the conclusion is that there is a need to implement an organizational reference, not only because the Public Administration has the responsibility of dispensing legal measures of partnerships with civil society, but also because the formation of the legal relationship requires the development of procedures to control this state actions. Noticing that the creation of an enabling environment must be a priority in a national agenda for the start-up and operation of civil society organizations, necessarily through the origination of a favorable regulatory environment that stimulates governance and management practices, opening the way for a more professional administration of these organizations and creating mechanisms of adequate control and transparency, concludes that the implementation of the novel selection process called public call, created by Federal Law 13.019/2014, after studying all the stages involved in it, represents a great value to the improvement of the administrative organization of the State, consecrating greater participation and efficiencies in the actions of the State and, consequently, the development of the Democratic State of Law.

Submitted by FABIANA DA SILVA FRANÇA (fabiana21franca@gmail.com) on 2018-02-23T18:58:00Z No. of bitstreams: 1 Arquivo Total.pdf: 1918740 bytes, checksum: 32bae07f33ce225df16f18d8eaecf3be (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-23T18:58:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivo Total.pdf: 1918740 bytes, checksum: 32bae07f33ce225df16f18d8eaecf3be (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / This research aimed to analyze the democratic manangement in the construction processes and approval of the national education plan - PNE (2014-2024). It sought to presentethe debates and clashes in the state and civil society around the object of analysis. For this, we took as reference the conceptof enlarged state by Antonio Gramsci as wellas the analysis by Coutinho (2000) that it understands in society and education the existence of two conflicting projects: the liberal corporate project or neoliberalism and the mass democratic project. The survey procedures comprehend the documentary and bibliografic analysis of primary and secondary texts in a problematizing way. As foundations we report in the studies of authors Like Gramsci (2000), Coutinho (1999, 2000), Cury (2007, 2009, 2014), Dourado (1990, 2010, 2011, 2014, 2017), Paro (1999, 2007, 2016), Freire (1991, 1997, 2001a, 2001b, 2006, 2015, 2017), Freitas (2011, 2014, 2017), among o thers. Based on this study, it was possible to verify that although there hasbeena closer relationship between the state (in a strict sense) and civil society in the construction process the approbation of the PNE (2014-2024) and we verify more debates around the theme of democratic management andoof two management proposal that disputed hegemony democratic and managerial the predominant perspective in law 13.005/2015 of PNE (2014 – 2024) it was the managerial to the detriment of the democratic. The data still reveled that this management perspective corroborates with the neoliberal tendency of the 1990s and points to meritocracy and accountability in managerial management process, thus legitimizes the appraiser state and consequently responsible managers and the school community for school failure. / Esta pesquisa objetivou analisar as propostas para a gestão democrática apresentadas nos processos de construção e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Buscou apresentar os debates e embates no Estado e na sociedade civil em torno do objeto de análise. Para tanto, tomamos como referência o conceito de Estado Ampliado de Antônio Gramsci, assim como, à análise de Coutinho (2000) que compreende na sociedade e na educação a existência de dois projetos conflitantes: o projeto liberal corporativo ou neoliberalismo e o projeto democrático de massas. Os procedimentos da pesquisa compreendem a análise documental e bibliográfica, de textos primários e secundários de forma problematizadora. Como fundamentos, nos reportamos aos estudos de autores como Gramsci (2000), Coutinho (1999, 2000), Cury (2007, 2009, 2014), Dourado (1990, 2010, 2011, 2014, 2017), Paro (1996, 2007, 2016), Freire (1991, 1993, 1997, 2001a, 2001b, 2006, 2015a, 2015b, 2017), Freitas (2011, 2014, 2017), dentre outros. A partir desse estudo, foi possível constatar que apesar de ter havido uma relação mais próxima entre o Estado (em sentido estrito) e a sociedade civil no processo de construção a aprovação do PNE (2014-2024) e constatarmos mais debates em torno do tema da gestão democrática, das duas propostas de gestão que disputaram hegemonia, a democrática e a gerencial, a perspectiva predominante na Lei nº 13.005/2014 do PNE (2014-2024) foi a gerencial em detrimento da democrática. Os dados ainda revelaram que essa perspectiva de gestão corrobora com a tendência neoliberal da década de 1990, e aponta a meritocracia e a responsabilização nos processos de gestão gerencial, assim, legitima o Estado avaliador e, consequentemente, institui mecanismos de responsabilização de gestores e da comunidade escolar pelo fracasso da escola.

O objetivo dessa dissertação foi analisar as estratégias de implementação das ações educacionais do Programa Brasil Sem Homofobia no Estado do Rio Grande do Sul, evidenciando suas principais contradições, apontando neste processo os limites e avanços – e como elas têm contribuído para a consolidação daquela política. Com base no referencial teórico metodológico materialista histórico dialético, procuramos evidenciar as condições históricas que possibilitaram a elaboração do Programa Brasil Sem Homofobia. Os dados que nos permitiram dizer dos avanços e limites da política foram buscados em relatórios produzidos pela Secretaria de Educação Continuada e Diversidade do MEC, editais para concorrência de projetos, termos de referência e nos Planos de Ações Articuladas dos sistemas de ensino. Três principais estratégias de implementação foram encontradas a partir dessa análise: parcerias com ONGs, convênio com Universidades Federais e nos Planos de Ações Articuladas. A conquista do Programa Brasil Sem Homofobia resulta da correlação de forças empreendida entre Estado e Movimento LGBT, que, ao longo de suas três décadas de existência, tiveram a relação alterada passando de oponentes a parceiros na execução de políticas voltadas para a população LGBT. Configurou-se como avanço na medida em que houve, em um primeiro momento, a participação de militantes do movimento vinculadas a ONGs LGBT na sua elaboração definindo o conteúdo da política. O envolvimento das ONGs no processo de execução foi fundamental para o início do processo de implementação do Programa, pois possibilitou a expansão da atuação do Movimento na educação através dos projetos executados para professores das redes públicas de ensino. No entanto, essas parcerias concederam um caráter fragmentário e pontual para a política na medida em que foram desenvolvidos apenas onde havia ONGs interessadas em executar projetos voltados ao combate da homofobia, deixando muitas regiões do Brasil desassistidas. Os convênios realizados com Universidades Federais também foram fundamentais para o fortalecimento da política na medida em que se envolveram através de convênios instancias que compõem o aparato estatal. No entanto, a entrada das Universidades representou um limite para a política na medida em que as ONGs foram sendo excluídas do processo de implementação. Quando a política de formação continuada de professores com temáticas voltadas para a discussão do combate ao sexismo e à homofobia na escola entrar na pauta do Plano de Desenvolvimento da Educação, a possibilidade de acesso aos professores se expandirá a todos os sistemas de ensino. Neste caso também o Estado retomará para si a responsabilidade da execução, no entanto a política a qual deveria combater a homofobia tem sido alvo de discriminação na medida em que não vem sendo solicitada pelos sistemas municipais e estaduais de educação. / The objective of this dissertation was to analyze the implementation strategies of the educational activities of the Brazil Without Homophobia Program in Rio Grande do Sul showing its main contradictions, pointing in the limits and progress and how they have contributed to consolidate the policy. Based on theoretical and methodological historical materialist dialectic we seek to show the historical conditions that enabled the creation of the Brazil Without Homophobia. The data which permitted the analyses of the advances and policy limits were reached in reports produced by the Department for Continuing Education and Diversity of the MEC, in competitive bidding of projects, terms of reference and Plan of Action Linkage of education. Three main strategies of implementation were found from this analysis: partnerships with NGOs, partnership with universities and Federal Response Plans Linked. The conquest of the Brazil Without Homophobia was a correlation of forces waged between state and LGBT movement, which over its three decades of existence had the relationship changed from an opponent's position to a partner’s position in the implementation of policies for the LGBT population. Configured as a breakthrough in that it was at first the participation of militants linked to the movement LGBT NGOs in the preparation of defining the content of the policy. The involvement of NGOs in the implementation process was essential for initiating the process of implementing the program since it allowed the expansion of the Movement's role in education through projects implemented for teachers in the public school system. However, such partnerships granted a fragmentary and timely for the policy as it is developed only where there were NGOs interested in implementing projects aimed at combating homophobia, leaving many regions of Brazil unattended. The agreements made with public universities, were also fundamental to the strengthening of policy in that it involved instances that make up the state apparatus. However, entering the universities represented a limit for the policy to the extent that NGOs were being excluded from the process of implementation. When the policy of continuing education for teachers with the topic of discussion focused on the fight against sexism and homophobia in school into the agenda of the Development Plan for Education, to gain access to teachers expands to all education systems. Here again the State takes upon itself the responsibility for implementation, however, the policy should tackle homophobia has been discriminated against in that it has not been requested by the municipal and state education.

Esta tese analisa de que forma a reconfiguração do campo da assistência, observada no Brasil, a partir do final dos anos 80 e ao longo da década de 90, vem alterando as dinâmicas associativas das organizações da sociedade civil em termos dos seus repertórios organizacionais e de ação, da adoção de novos marcos interpretativos e do acesso a recursos financeiros. A pesquisa revela que essa reconfiguração resultou de múltiplos processos que confluíram nos anos 90 para a formação de uma conjuntura crítica, através da qual novas oportunidades e constrangimentos se apresentaram para os atores desse campo. O estudo adota como referente empírico o conjunto das organizações/entidades sociais que participaram do programa Rede Parceria Social no RS, o qual encampa um modelo de gestão para a área social que tem sido muito criticado por parte da literatura das Ciências Sociais e do Serviço Social. A investigação empírica da pesquisa foi realizada através de um survey, aplicado a todas as organizações que integraram o programa RPS nas suas três primeiras edições, de entrevistas semi-diretivas com atores que participaram da difusão dos procedimentos e ferramentas de gestão no meio associativo no RS, de entrevistas com os formuladores do programa RPS e, finalmente, por meio de dois estudos de caso em organizações sociais com trajetórias institucionais distintas, mas que participaram do programa RPS na mesma época. Como resultado, a pesquisa aponta que as oportunidades políticas são apropriadas de forma diversa pelos atores associativos, de acordo com as suas trajetórias institucionais e a sua posição no campo da assistência, contestando as teses que apontam para um processo amplo de colonização dos atores da sociedade civil pelo mercado ou de sua hegemonização por um projeto político neoliberal. / This thesis examines how the reconfiguration in the assistance's field, observed in Brazil, from the late 80s and throughout the 90s, has been altering the associative dynamics of civil society organizations in terms of their organizational repertoires and action, the adoption of new interpretive frameworks and the access to financial resources. The research reveals that this reconfiguration resulted in multiple processes that converged to form, in the 90s, a critical juncture, by which new opportunities and constraints presented themselves to the players in this field. The study adopts as empirical referent the group of social organizations that participated in a program called Rede Parceria Social (Social Partnership Network) in Rio Grande do Sul, which adopts a management model for the social field that has been heavily criticized by a section of Social Sciences and Social Work's literary works. The empirical research was conducted by a survey applied to all organizations that joined the RPS program in its first three editions, using semi-directive interviews with players who participated in the diffusion of procedures and management tools into the associative environment in the RS, through interviews with the formulators of the RPS program, and, finally, using two case studies in social organizations with distinct institutional trajectories, but who participated in the RPS program around the same time. The outcome showed by the research indicates that political opportunities are appropriated in different manners by the associative players in accordance with their institutional trajectories and their position in the assistance field, challenging the theories which point to a broad colonization process of the civil society players through the market or their hegemony by a neoliberal political project.

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Evelina Dagnino / Banca: Carla Gandini Giani Martelli / Banca: Vera Alves Cepeda / Banca: Márcia Teixeira de Souza / Resumo: O presente trabalho trata do processo de democratização no Brasil a partir das novas formas de participação que se desenvolveram, principalmente, na década de 90, verificando em que medida os conselhos de políticas públicas ampliam a arena decisória e favorecem um maior protagonismo popular na gestão das políticas sociais. A análise volta-se para a política socioassistencial, discutindo suas características, mudanças e articulação em relação participação. Desta forma, o estudo envolve dois eixos: o primeiro, busca articular os elementos conceituais, políticos e sociais que teriam dado sustentação e materialidade aos conselhos; e o segundo, concentra-se na relação Estado/sociedade e em que medida os conselhos interferem nessa relação alterando os resultados das deliberações, ou seja, alterando o conteúdo das políticas sociais. A pesquisa é composta por estudo teórico sobre o processo de democratização e reforma do Estado no Brasil, discutindo as noções de participação, cidadania, sociedade civil e descentralização, e análise empírica, onde analisamos essas questões no contexto do município de Araraquara e o conselho municipal de assistência social. A análise busca entender em que medida a inserção dos novos mecanismos participativos altera a gestão das políticas públicas e influencia a arena decisória local. Ao estudar o conselho municipal de assistência social, buscamos verificar como esse espaço é ocupado pela sociedade civil e qual a influência do conselho sobre a gestão da política municipal. O período estudado foi de 2001-2008, compreendendo três gestões do conselho e duas gestões do PT (Partido dos Trabalhadores) no Poder Executivo / Abstract: The present research broaches the Brazil's democratization process, building itself on new participation forms that were developed, fundamentally, in 90's, and verifying how well the councils of public politics amplify the decision arena and favor the enhancement of popular protagonism in the social politics management. The analysis heads toward the social assistance politics, discussing its characteristics, changes and articulations related to participation. Thereby, the research involves two principal points: the first tries to articulate the conceptual, social and political elements that should have given sustentation and materiality to the councils; and the second focuses on the relation between state and society, and on how well the councils interfere in this relation and modify the results of deliberations, that is, how well they modify the social politics content. The research comprise theoretical study about the democratization process and the Brazil State's reform (which involves discussion about the notions of participation, citizenship, civil society and decentralization), and empirical analysis, wherein those questions are examined in the context of Araraquara city and its social assistance municipal council. The analysis intends to understand how well the insert of new participative mechanisms modifies the management of public politics and influences the local decision arena. By studying the social assistance municipal council, we purport to verify how this space is occupied by the civil society and how is configured the influence of this council upon the municipal politics management. The period from 2001 to 2008 was studied, which comprehends three different boards of the council and two administrations of the Workers Party in the Executive Power / Mestre

Este estudo tem como objetivo principal apresentar uma proposta de compreensão do processo de representação política exercido por organizações da sociedade civil nos espaços públicos dos conselhos, realizada através de uma pesquisa nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional- Conseas. Trata-se de compreender os impasses na relação dos representantes da sociedade civil nesses Conselhos, com as suas respectivas bases e com o Estado e o modo como estas relações podem ou não contribuir para o aperfeiçoamento da democracia, especialmente nos aspectos referentes à maior inclusão política. Busca-se, também, entender a configuração sócio-política em que a representação aparece e a sua estruturação, ou seja, compreender como se estabelece esta representação, como se constrói a legitimidade e as relações da sociedade civil com o poder público. A representação foi analisada a partir de duas dimensões: dimensão simbólica e dimensão substantiva. As trajetórias dos representantes também condicionam a representação, por isso foram tratadas como peça central de entendimento do processo. A existência de uma trajetória associativa densa e enraizada significa maior capacidade de intervenção nas deliberações nesse espaço de participação e possibilita a ocorrência de um processo de responsabilização social mais efetivo. Os Conseas vêm conseguindo se destacar no campo social por estarem conseguindo inserir diversos grupos sociais no debate público. Entretanto, o maior impasse dos Conseas é a apreensão do tema da segurança alimentar por parte da sociedade civil e do poder público. Ao contrário da representação eleitoral tradicional, na representação política da sociedade civil nesses Conselhos os representantes têm legitimidade pelo reconhecimento acerca de seu grau de competência e qualificação e não necessariamente do vínculo direto com a base. Muitos representantes se constituem como detentores do saber sobre SAN, formando uma espécie de elite política que tem dificuldades em dialogar com os setores tradicionalmente excluídos e, mais ainda, se transformam em "personalidades" detentoras desse poder, e, sob essa ótica, não se preocupam em ter um respaldo da base, pois são os conhecedores da temática. Porém, mesmo que não haja uma autorização formal, é preciso existir uma responsabilidade do representante em repassar e discutir as questões referentes ao tema com os integrantes do grupo e/ou beneficiários das políticas públicas. / The main objective of this study is to understand the process of political representation as exercised by civil society organizations in the public sphere of councils, through a research carried out in Food and Nutritional Security Councils - Conseas. It seeks to comprehend the deadlocks in the relationship of civil society representatives in those Councils with their respective bases and the State, and how these relationships may or may not contribute to the improvement of democracy, especially in aspects related to a greater political inclusion. The goal is also to understand the socio-political setting in which representation arises and the structure it assumes, that is, how representation is established, and legitimacy and the relationships between civil society and the public power are built. Representation was analyzed from two dimensions: symbolic and substantive dimensions. The trajectories of the representatives also affect representation, so they were treated as a central piece in understanding the process. The existence of a dense and deep associative trajectory means greater capacity of intervention in deliberations in that space of participation, and allows the occurrence of a more effective process of social accountability. Conseas have been able to distinguish themselves in the social area because they have been able to insert several social groups in the public debate. However, Conseas major impasse is still the seizure of the issue of food security by civil society and the public power. Unlike traditional electoral representation, in the political representation of civil society in councils, representatives acquire legitimacy by recognition based on their degree of competence and qualification, and not necessarily because of their direct link to the base. Many representatives are considered as holders of knowledge about SAN, forming a sort of political elite who have difficulties in dialogue with traditionally excluded sectors and, even more, become "personalities" holding power. Under this view, they are not concerned in having the support of the base, because they consider themselves as knowledgeable on the subject. But even if there is no formal authorization, it is required a representative's responsibility to repass and to discuss issues related to the subject with members of the group and / or beneficiaries of public policies.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-03T18:22:49Z No. of bitstreams: 1 TACILLA SIQUEIRA.pdf: 1771472 bytes, checksum: 087890f16cd937ac025418bb5ff50702 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-08T00:26:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TACILLA SIQUEIRA.pdf: 1771472 bytes, checksum: 087890f16cd937ac025418bb5ff50702 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T00:26:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TACILLA SIQUEIRA.pdf: 1771472 bytes, checksum: 087890f16cd937ac025418bb5ff50702 (MD5) / O sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) vem, nos últimos anos, assumindo diferentes contornos em função das transformações pelas quais passa a ordem mundial contemporânea. Da crise da tradicional cooperação Norte-Sul (CNS) ao fortalecimento da cooperação Sul-Sul (CSS), inúmeras mudanças impactam e são impactadas pelos interesses, alianças, diálogos, parcerias, conflitos e contestações provenientes do emaranhado de relações entre os múltiplos atores partícipes desse sistema. Em meio a um cenário mutante, o Brasil organiza a sua política externa de cooperação para o desenvolvimento voltada, cada vez mais, para os países do Sul. Constrói, no entanto, a cooperação oficial brasileira sem efetivo diálogo com a sua sociedade civil. Assim,“espremidas” entre a crise da cooperação do Norte, de onde provêm as suas alianças históricas, e sem encontrar um espaço de participação na CSS empreendida pelo próprio país, as organizações da sociedade civil brasileira se veem desafiadas a se reorganizar e a rever o seu papel nesse sistema. O trabalho que ora se apresenta objetiva compreender, portanto, o papel das organizações da sociedade civil brasileira na cooperação internacional para o desenvolvimento diante das mudanças contemporâneas do/no Norte e do/no Sul, oficiais e não institucionais, assim como analisar a sua participação neste tipo de cooperação. A tese aqui defendida é de que as inúmeras transformações contemporâneas no âmbito da cooperação internacional – no que tange à CNS e à CSS do governo brasileiro – produzem uma reconfiguração do papel das organizações da sociedade civil brasileira, em especial as autodenominadas ONGs, tornando-o cada vez mais técnico e, portanto, interferindo na sua perspectiva militante e de participação política. Por fim, ilustra-se o argumento desta tese com um estudo sobre a relação entre o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa-Bahia) e a cooperação internacional, que transita da recepção da ajuda do Norte à socialização de expertise para o Sul. / In recent years, the International Cooperation for Development (ICD) system has been taking different contours due to the transformations in the contemporary world order. From the crisis in the traditional North-South cooperation (NSC) to the strengthening of South-South cooperation (SSC), numerous changes impact and are impacted by the interests, alliances,dialogues, partnerships, conflicts and disputes arising from the mix of relationships among multiple active actors within this system. Amid this changing scenario, Brazil has been organizing its foreign policy agendas in the field of development cooperation in a way that is increasingly oriented towards Southern countries. However, the Brazilian official cooperation is not rooted in an effective dialogue with civil society. Thus, “squeezed” between the crisis of NSC with which civil society organizations have tied historical alliances, on one side, and without finding a real opportunity to participate in SSC undertaken by the Brazilian government, on the other, Brazil’s civil society organizations find themselves challenged to regroup and review their role in this system. The research presented here aims, therefore, to understand the role of Brazilian civil society organizations in ICD (both NSC and SSC), be it official or non-institutional, as well as to analyze their involvement in the system. This thesis advocates that many contemporary transformations in the context of ICD produce a reconfiguration in the role of Brazilian civil society organizations, especially those widely known as NGOs, making their function increasingly more technical and therefore interfering in their activist and political participation perspectives. Finally, the argument is illustrated by a case study on the relationship between the Support Group for AIDS Prevention in Bahia(GAPA-Bahia) and ICD; in fact, GAPA’s role evolves from aid receiver from the North to a provider of expertise to the South.