Esta tese analisa de que forma a reconfiguração do campo da assistência, observada no Brasil, a partir do final dos anos 80 e ao longo da década de 90, vem alterando as dinâmicas associativas das organizações da sociedade civil em termos dos seus repertórios organizacionais e de ação, da adoção de novos marcos interpretativos e do acesso a recursos financeiros. A pesquisa revela que essa reconfiguração resultou de múltiplos processos que confluíram nos anos 90 para a formação de uma conjuntura crítica, através da qual novas oportunidades e constrangimentos se apresentaram para os atores desse campo. O estudo adota como referente empírico o conjunto das organizações/entidades sociais que participaram do programa Rede Parceria Social no RS, o qual encampa um modelo de gestão para a área social que tem sido muito criticado por parte da literatura das Ciências Sociais e do Serviço Social. A investigação empírica da pesquisa foi realizada através de um survey, aplicado a todas as organizações que integraram o programa RPS nas suas três primeiras edições, de entrevistas semi-diretivas com atores que participaram da difusão dos procedimentos e ferramentas de gestão no meio associativo no RS, de entrevistas com os formuladores do programa RPS e, finalmente, por meio de dois estudos de caso em organizações sociais com trajetórias institucionais distintas, mas que participaram do programa RPS na mesma época. Como resultado, a pesquisa aponta que as oportunidades políticas são apropriadas de forma diversa pelos atores associativos, de acordo com as suas trajetórias institucionais e a sua posição no campo da assistência, contestando as teses que apontam para um processo amplo de colonização dos atores da sociedade civil pelo mercado ou de sua hegemonização por um projeto político neoliberal. / This thesis examines how the reconfiguration in the assistance's field, observed in Brazil, from the late 80s and throughout the 90s, has been altering the associative dynamics of civil society organizations in terms of their organizational repertoires and action, the adoption of new interpretive frameworks and the access to financial resources. The research reveals that this reconfiguration resulted in multiple processes that converged to form, in the 90s, a critical juncture, by which new opportunities and constraints presented themselves to the players in this field. The study adopts as empirical referent the group of social organizations that participated in a program called Rede Parceria Social (Social Partnership Network) in Rio Grande do Sul, which adopts a management model for the social field that has been heavily criticized by a section of Social Sciences and Social Work's literary works. The empirical research was conducted by a survey applied to all organizations that joined the RPS program in its first three editions, using semi-directive interviews with players who participated in the diffusion of procedures and management tools into the associative environment in the RS, through interviews with the formulators of the RPS program, and, finally, using two case studies in social organizations with distinct institutional trajectories, but who participated in the RPS program around the same time. The outcome showed by the research indicates that political opportunities are appropriated in different manners by the associative players in accordance with their institutional trajectories and their position in the assistance field, challenging the theories which point to a broad colonization process of the civil society players through the market or their hegemony by a neoliberal political project.

Orientadora: Profa. Dra. Camila Caldeira Nunes Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017. / A questão norteadora dessa pesquisa é compreender as formas de resistências contemporâneas às violências protagonizadas pela Polícia Militar do estado de São Paulo (PMESP), através da atuação de alguns "coletivos". Ao longo do presente trabalho será exposta a formação, tipos de atuação e as dinâmicas de coletivos que têm como pauta a violência policial. Considerados como potências insurgentes, apresentam particularidades e similaridades entre si ao expressarem seus tipos de resistências. Entre as variadas metodologias, os discursos, os tipos organizacionais, as possíveis conexões entre pares e a relação que estabelecem com o Estado ¿ ou a sua negação ¿, busca-se refletir sobre as limitações, assim como, as possibilidades de contestação no que tange ao modelo policial e suas práticas abusivas que atendem ao desejo de controle do Estado. / The guiding question of this research is understanding the forms of contemporaries resistance to the violence carried out by the Military Police of the state of São Paulo (PMESP), through the performance of some "collectives". Throughout the present work will be exposed the formation, types of action and the dynamics of collectives that have the police violence as a theme. Considered as insurgent powers, they present particularities and similarities among themselves when expressing the different kinds of resistance. Among several methodologies, speeches, organizational types, the possible connections between pairs and the relationship that they establish with the state - or its negation -, it is sought to reflect the limitations, as well as possibilities of contestation in regards to the police model and its abusive practices that meet the desire of control of the State.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2014-12-22T18:12:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Jaqueline Marcelino de Souza texto completo.pdf: 1137766 bytes, checksum: 8dd750a16343f30de719edc946f7af41 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-12-29T18:15:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Jaqueline Marcelino de Souza texto completo.pdf: 1137766 bytes, checksum: 8dd750a16343f30de719edc946f7af41 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-29T18:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Jaqueline Marcelino de Souza texto completo.pdf: 1137766 bytes, checksum: 8dd750a16343f30de719edc946f7af41 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação de mestrado trata de analisar os limites e possibilidades do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo. Ao investigar as condições de inclusividade e efetividade das demandas da sociedade civil local, observa-se de que modo essas condições colaboram para o aprofundamento da democracia. A relevância do trabalho está na sua capacidade de colaborar na verificação das consequências da participação política dos atores da sociedade civil local na instituição participativa. No sentido de testar as hipóteses levantadas lançou-se mão de uma metodologia qualitativa e quantitativa. Destarte, os resultados alcançados evidenciam que há no interior do CEDH consideráveis condições de inclusividade de variedade de temas e atores. Entretanto, no que tange à efetividade, esta se refere mais expressivamente a uma efetividade participativa, na qual os ganhos se pulverizam no fortalecimento da sociedade civil e no atendimento a questões mais pontuais do que propriamente à implementação de políticas públicas. Ademais, constatou-se que a judicialização da política tem sido a estratégia encontrada para superar tais percalços encontrados no processo participativo de concretização da garantia de direitos humanos. / This dissertation analyzes the limits and possibilities of the Human Rights Council of Espírito Santo. By investigating the conditions of inclusiveness and effectiveness of local civil society demands, we verify how these conditions contribute to deepen democracy. The relevance of this work is justified by its ability to cooperate in the verification of the consequences of political participation of local civil society actors in participatory institution. In order to test the hypotheses raised, It was used a qualitative and quantitative methodology. Thus, the results obtained show that there is inside CEDH considerable amount of inclusiveness conditions in a variety of themes and people (civil society actors). However, as regards effectiveness, it refers more expressively to a participatory effectiveness in which the gains are scattered through the strengthening of civil society and attention to more specific issues than the implementing of public policies. Moreover, it was found that the judicialization of politics has been the most suitable strategy to overcome such obstacles in the participatory process concerning the implementation of human rights guarantee.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciencias Humanas, Programa de Pós-graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2008 / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:43:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 274152.pdf: 1474827 bytes, checksum: ad4f511e15a42366dbf62a76d574cdb8 (MD5) / Este trabalho tem como tema central a análise acerca do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da cidade de Santa Maria - RS. Apresentando as origens, estruturas e especificidades destes mecanismos de ingerência da administração pública, consolidados pela constituição de 1988, buscamos, a partir de um estudo empírico, avaliar sobre sua real capacidade deliberativa e democrática deste importante espaço público na elaboração e no controle das políticas ambientais no município de Santa Maria. Para isso, apresentamos, primeiramente, um histórico da formação política brasileira, bem como, uma retrospectiva acerca do surgimento e participação de novos atores, arenas e mecanismos que se consolidaram ao longo desse período. Elementos que, em conjunto com a análise dos conceitos que gravitam em seu redor, foram indispensáveis para a realização da presente pesquisa e que estão intrinsecamente vinculados com este novo mecanismo de gestão, fiscalização e deliberação de políticas ambientais. A presente pesquisa detectou as dificuldades deste Conselho em se afirmar institucionalmente frente às instâncias tradicionais de gestão do Estado, assim como, perpassou analiticamente, nos âmbitos interno e externo, a sua própria questão relacional e de atuação. / This work has as central theme the analysis on the Municipal Council for the Defense of the Environment of Santa Maria - RS. Introducing the origins, structures and characteristics of these mechanisms of interference of government, bound by the constitution of 1988, we sought from an empirical study to evaluate about its real capacity to act. To do so, we present, first, a history of the Brazilian political formation, and a retrospective on the rise and participation of new actors, arenas and mechanisms that have consolidated over the same period. Elements that, in set with the analysis of the concepts that gravitating in its redor, they had been indispensable for accommplishment of the present reserarch and are intrinsically linked with this new mechanism for management, monitoring and resolution of environmental policies. To present research it detected the difficulties of this Council in affirming institucionalmente front to the traditional instances of administration of the State, as well as, perpassou analytically, in the extents intern and external, his/her own subject relacional and of performance.

O objetivo dessa dissertação foi analisar as estratégias de implementação das ações educacionais do Programa Brasil Sem Homofobia no Estado do Rio Grande do Sul, evidenciando suas principais contradições, apontando neste processo os limites e avanços – e como elas têm contribuído para a consolidação daquela política. Com base no referencial teórico metodológico materialista histórico dialético, procuramos evidenciar as condições históricas que possibilitaram a elaboração do Programa Brasil Sem Homofobia. Os dados que nos permitiram dizer dos avanços e limites da política foram buscados em relatórios produzidos pela Secretaria de Educação Continuada e Diversidade do MEC, editais para concorrência de projetos, termos de referência e nos Planos de Ações Articuladas dos sistemas de ensino. Três principais estratégias de implementação foram encontradas a partir dessa análise: parcerias com ONGs, convênio com Universidades Federais e nos Planos de Ações Articuladas. A conquista do Programa Brasil Sem Homofobia resulta da correlação de forças empreendida entre Estado e Movimento LGBT, que, ao longo de suas três décadas de existência, tiveram a relação alterada passando de oponentes a parceiros na execução de políticas voltadas para a população LGBT. Configurou-se como avanço na medida em que houve, em um primeiro momento, a participação de militantes do movimento vinculadas a ONGs LGBT na sua elaboração definindo o conteúdo da política. O envolvimento das ONGs no processo de execução foi fundamental para o início do processo de implementação do Programa, pois possibilitou a expansão da atuação do Movimento na educação através dos projetos executados para professores das redes públicas de ensino. No entanto, essas parcerias concederam um caráter fragmentário e pontual para a política na medida em que foram desenvolvidos apenas onde havia ONGs interessadas em executar projetos voltados ao combate da homofobia, deixando muitas regiões do Brasil desassistidas. Os convênios realizados com Universidades Federais também foram fundamentais para o fortalecimento da política na medida em que se envolveram através de convênios instancias que compõem o aparato estatal. No entanto, a entrada das Universidades representou um limite para a política na medida em que as ONGs foram sendo excluídas do processo de implementação. Quando a política de formação continuada de professores com temáticas voltadas para a discussão do combate ao sexismo e à homofobia na escola entrar na pauta do Plano de Desenvolvimento da Educação, a possibilidade de acesso aos professores se expandirá a todos os sistemas de ensino. Neste caso também o Estado retomará para si a responsabilidade da execução, no entanto a política a qual deveria combater a homofobia tem sido alvo de discriminação na medida em que não vem sendo solicitada pelos sistemas municipais e estaduais de educação. / The objective of this dissertation was to analyze the implementation strategies of the educational activities of the Brazil Without Homophobia Program in Rio Grande do Sul showing its main contradictions, pointing in the limits and progress and how they have contributed to consolidate the policy. Based on theoretical and methodological historical materialist dialectic we seek to show the historical conditions that enabled the creation of the Brazil Without Homophobia. The data which permitted the analyses of the advances and policy limits were reached in reports produced by the Department for Continuing Education and Diversity of the MEC, in competitive bidding of projects, terms of reference and Plan of Action Linkage of education. Three main strategies of implementation were found from this analysis: partnerships with NGOs, partnership with universities and Federal Response Plans Linked. The conquest of the Brazil Without Homophobia was a correlation of forces waged between state and LGBT movement, which over its three decades of existence had the relationship changed from an opponent's position to a partner’s position in the implementation of policies for the LGBT population. Configured as a breakthrough in that it was at first the participation of militants linked to the movement LGBT NGOs in the preparation of defining the content of the policy. The involvement of NGOs in the implementation process was essential for initiating the process of implementing the program since it allowed the expansion of the Movement's role in education through projects implemented for teachers in the public school system. However, such partnerships granted a fragmentary and timely for the policy as it is developed only where there were NGOs interested in implementing projects aimed at combating homophobia, leaving many regions of Brazil unattended. The agreements made with public universities, were also fundamental to the strengthening of policy in that it involved instances that make up the state apparatus. However, entering the universities represented a limit for the policy to the extent that NGOs were being excluded from the process of implementation. When the policy of continuing education for teachers with the topic of discussion focused on the fight against sexism and homophobia in school into the agenda of the Development Plan for Education, to gain access to teachers expands to all education systems. Here again the State takes upon itself the responsibility for implementation, however, the policy should tackle homophobia has been discriminated against in that it has not been requested by the municipal and state education.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-13T15:40:10Z No. of bitstreams: 1 2016_EdélcioVignadeOliveira.pdf: 3734692 bytes, checksum: 437f357e8c726ed4a3318eb934cbdbba (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-27T18:34:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EdélcioVignadeOliveira.pdf: 3734692 bytes, checksum: 437f357e8c726ed4a3318eb934cbdbba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-27T18:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EdélcioVignadeOliveira.pdf: 3734692 bytes, checksum: 437f357e8c726ed4a3318eb934cbdbba (MD5) / O objetivo é verificar a partir da percepção dos atores sociais se a atuação em dupla escala potencializa a capacidade das redes transnacionais de influenciarem a construção dos modelos de integração e de negociação dos tratados de livre comércio. O tema se insere no tempo conjuntural da expansão do capitalismo financeiro globalizado e no campo temático da ação coletiva transnacional. O espaço temporal (1995/2005) abarca a criação da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e a criação da Red Colombiana de Acción Frente al Libre Comércio (Recalca), que são capítulos nacionais da Aliança Social A atuação em dupla escala compõe o repertório da Teoria de Mobilização de Recursos, do Processo Político e a dos Novos Movimentos Sociais. Essas teorias associadas à percepção possibilita uma abordagem interdisciplinar no campo das ciências sociais. Pressupõe-se que os resultados decorrem de experiências processadas enquanto conhecimento empírico e sensorial. Pode-se inferir que o resultado de um processo de intervenção de um grupo social passa a ser parte integrante da vivencia grupal, que pode ser recuperado por meio da percepção de cada sujeito participante. / We use social players‟ perceptions to observe whether double-scale performance enhances the ability of transnational networks to influence the production of models for integration and negotiation in free trade agreements. The issue appeared during the expansion of globalized financial capitalism and is part of the thematic field of collective transnational action. The timeline (1995-2005) covers the creation of the Brazilian Network for the Integration of Peoples (Rebrip) and the creation of the Colombian Action Network on Free Trade (Recalca), both of which are members of the Social Alliance. Double-scale operations fit into the repertoire of Theory on Resource Mobilization, Political Process and New Social Movements. These theories, associated with perception, enable an interdisciplinary approach in the social sciences. It is assumed that the results stem from experiences processed as empirical and sensory knowledge. It can be inferred that the outcome of a process of intervention by a social group becomes part of the group‟s experience, which can be recovered through the perception of each individual participant. / El objetivo es comprobar la percepción de los actores sociales, si el desempeño en doble escala aumenta la capacidad de las redes transnacionales de influir en la construcción de modelos de integración y negociación de acuerdos de libre comercio. El tema se localiza en el tiempo de la coyuntura de la expansión del capitalismo financiero globalizado y en el campo de la acción colectiva transnacional. El espacio temporal (1995/2005) incluye la creación de la Red Brasileña por la Integración de los Pueblos (REBRIP) y la creación de la Red Colombiana de Acción Frente al Libre Comercio (RECALCA), que son los capítulos de la Alianza Social Nacional. El desempeño en doble escala conforma el repertorio de la Teoría de Movilización de Recursos, Procesos Políticos y Nuevos Movimientos Sociales. Estas teorías asociadas con la percepción permiten un enfoque interdisciplinario en las ciencias sociales. Se supone que los resultados se derivan de experiencias procesadas como conocimiento empírico y sensorial. Se puede inferir que el resultado de un proceso de intervención de un grupo social se convierte en parte de las experiencias de grupo, que pueden ser recuperados a través de la percepción de cada sujeto participante.

Este estudo tem como objetivo principal apresentar uma proposta de compreensão do processo de representação política exercido por organizações da sociedade civil nos espaços públicos dos conselhos, realizada através de uma pesquisa nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional- Conseas. Trata-se de compreender os impasses na relação dos representantes da sociedade civil nesses Conselhos, com as suas respectivas bases e com o Estado e o modo como estas relações podem ou não contribuir para o aperfeiçoamento da democracia, especialmente nos aspectos referentes à maior inclusão política. Busca-se, também, entender a configuração sócio-política em que a representação aparece e a sua estruturação, ou seja, compreender como se estabelece esta representação, como se constrói a legitimidade e as relações da sociedade civil com o poder público. A representação foi analisada a partir de duas dimensões: dimensão simbólica e dimensão substantiva. As trajetórias dos representantes também condicionam a representação, por isso foram tratadas como peça central de entendimento do processo. A existência de uma trajetória associativa densa e enraizada significa maior capacidade de intervenção nas deliberações nesse espaço de participação e possibilita a ocorrência de um processo de responsabilização social mais efetivo. Os Conseas vêm conseguindo se destacar no campo social por estarem conseguindo inserir diversos grupos sociais no debate público. Entretanto, o maior impasse dos Conseas é a apreensão do tema da segurança alimentar por parte da sociedade civil e do poder público. Ao contrário da representação eleitoral tradicional, na representação política da sociedade civil nesses Conselhos os representantes têm legitimidade pelo reconhecimento acerca de seu grau de competência e qualificação e não necessariamente do vínculo direto com a base. Muitos representantes se constituem como detentores do saber sobre SAN, formando uma espécie de elite política que tem dificuldades em dialogar com os setores tradicionalmente excluídos e, mais ainda, se transformam em "personalidades" detentoras desse poder, e, sob essa ótica, não se preocupam em ter um respaldo da base, pois são os conhecedores da temática. Porém, mesmo que não haja uma autorização formal, é preciso existir uma responsabilidade do representante em repassar e discutir as questões referentes ao tema com os integrantes do grupo e/ou beneficiários das políticas públicas. / The main objective of this study is to understand the process of political representation as exercised by civil society organizations in the public sphere of councils, through a research carried out in Food and Nutritional Security Councils - Conseas. It seeks to comprehend the deadlocks in the relationship of civil society representatives in those Councils with their respective bases and the State, and how these relationships may or may not contribute to the improvement of democracy, especially in aspects related to a greater political inclusion. The goal is also to understand the socio-political setting in which representation arises and the structure it assumes, that is, how representation is established, and legitimacy and the relationships between civil society and the public power are built. Representation was analyzed from two dimensions: symbolic and substantive dimensions. The trajectories of the representatives also affect representation, so they were treated as a central piece in understanding the process. The existence of a dense and deep associative trajectory means greater capacity of intervention in deliberations in that space of participation, and allows the occurrence of a more effective process of social accountability. Conseas have been able to distinguish themselves in the social area because they have been able to insert several social groups in the public debate. However, Conseas major impasse is still the seizure of the issue of food security by civil society and the public power. Unlike traditional electoral representation, in the political representation of civil society in councils, representatives acquire legitimacy by recognition based on their degree of competence and qualification, and not necessarily because of their direct link to the base. Many representatives are considered as holders of knowledge about SAN, forming a sort of political elite who have difficulties in dialogue with traditionally excluded sectors and, even more, become "personalities" holding power. Under this view, they are not concerned in having the support of the base, because they consider themselves as knowledgeable on the subject. But even if there is no formal authorization, it is required a representative's responsibility to repass and to discuss issues related to the subject with members of the group and / or beneficiaries of public policies.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Morgana1.pdf: 314849 bytes, checksum: 0e76a30ac473b73d89fbc3ab4732ce74 (MD5) Previous issue date: 2011-07-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent decades, Civil Society Organizations (CSOs) have played a central role on the stage of public sphere. The expansion of the interest in CSOs has been accompanied by criticisms against their performance, questioning mainly their representativeness, impact, accountability, transparency, in short, their own legitimacy. In this scenario, the present work parts of the following research question: what are the dominant justifications that support the role and the existence of CSOs, providing them with legitimacy, according to representative actors of the field? To answer this question, the theoretical methodological path is structured in Five chapters, besides the introduction and conclusion. In Chapter 1 we enter into the theoretical debate about legitimacy of CSOs, which is composed mostly by studies that focus on technical issues and seek to identify the presence of factors that confer legitimacy for CSOs. This dissertation, however, addresses the phenomenon as a social construct that depends on the CSOs and on the external forces with which they interact. To better understand how legitimacy is constructed, in Chapter 2 we mobilize the Economies of Worth theory, formulated by Boltanski and Thévenot (1991), for which the construction of agreements in society takes place through processes of justifications that legitimize them, based on the common worlds, resulting in the construction of an analytical framework to examine the logics behind the legitimacy of CSOs. In Chapter 3, by analyzing the trajectory of the field in Brazil, we seek to identify the common worlds that underlie the construction of legitimacy of CSOs, which allowed the formulation of research hypotheses. The methodology of the work is described in Chapter 4 and the method used is the content analysis of interviews held with 46 managers of CSOs performing in the capitals of southern Brazil. As results, explored in Chapter 5, the presence of several common worlds was observed in the justifications of the actors. Through frequency analysis, it is verified that 42.01% of the relevant words belong to the industrial world; 29.11% to civic world; 10.10% to domestic world; 8.57% to world of projects; 7.58% to marked world; 1.42% to world of fame and 1.12% to world of inspiration. It was observed that there are conflicts between the logics that cohabit the field, but these disputes are not very explicit, since there is a process of adaptation and homogenization of the practices of CSOs to meet the tests which they are subjected to (mostly belonging to the industrial world). The common worlds present in the field also build bridges between themselves and some of these commitments generate wider repercussions, such as the terms social responsibility, solidarity economy and sustainable development. Finally, we realize that there are logics that isolate the existence of others, with a large predominance of the industrial logic, overshadowing logics that have been representative for the field, as the inspired and domestic ones. The results corroborate the conclusion that the dimensions of legitimacy that predominate in CSOs nowadays are the pragmatic and the moral dimensions, which are based on the response to the demands of stakeholders and encourage the adaptation of CSOs to externally set standards. In this sense, to strengthen democracy, it is recommended that CSOs focus on the cognitive dimension of legitimacy, influencing the external environment in the construction of meanings for their existence and fostering the conceiving of their own conventions for legitimacy / Nas últimas décadas, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) têm assumido um papel central no palco da esfera pública. A ampliação do interesse pelas OSCs veio acompanhada por críticas à sua atuação, tendo destaque os construída, recorremos no Capítulo 2 à Teoria das Grandezas, formulada por Boltanski e Thévenot (1991), segundo a qual a construção de acordos se dá por meio de processos de justificações que os legitimam, baseados nos mundos comuns, resultando na construção de um quadro de análise para examinar as lógicas que embasam a legitimidade das OSCs. Buscou-se, no Capítulo 3, a partir da análise da trajetória do campo no Brasil, identificar os mundos comuns que fundamentaram a construção da legitimidade das OSCs, o que permitiu formular as hipóteses de pesquisa. A metodologia do trabalho é descrita no Capítulo 4 e a análise de conteúdo de entrevistas com gestores de 46 OSCs que atuam nas capitais do Sul do Brasil foi utilizada como método. Como resultados, explorados no Capítulo 5, verificou-se a presença de diversos mundos comuns nas justificações dos atores. Na análise frequencial aufere-se que 42,01% das palavras significativas pertencem ao mundo industrial; 29,11% ao cívico; 10,18% ao doméstico; 8,57% ao de projetos; 7,58% ao mercantil; 1,43% ao da fama e 1,12% ao da inspiração. Observou-se que existem conflitos entre as lógicas que coabitam o campo, porém estas disputas não são muito explícitas, visto que ocorre um processo de adequação e homogeneização das práticas das OSCs para corresponderem aos testes aos quais são submetidas (pertencentes na sua maioria ao mundo industrial). Os mundos comuns presentes no campo também constroém pontes entre si e alguns desses compromissos geram repercussões mais amplas, como é o caso dos termos responsabilidade social, economia solidária e desenvolvimento sustentável. Finalmente, percebe-se que existem lógicas que isolam a existência de outras, com ampla predominância da lógica industrial, ofuscando lógicas que já foram representativas para o campo, como a inspirada e a doméstica. Os resultados corroboram para concluir que as dimensões da legitimidade que predominam nas OSCs na atualidade são a pragmática e a moral, as quais têm por base a resposta às demandas dos stakeholders e estimulam a adaptação das OSCs a padrões externamente estabelecidos. Nesse sentido, para fortalecer a democracia, recomenda-se que as OSCs focalizem a dimensão cognitiva da legitimidade, influenciando o ambiente externo na construção dos sentidos para a sua existência e promovendo a concepção de suas próprias convenções de legitimidadequestionamentos sobre representatividade, impacto, accountability, transparência, em suma, sobre a sua própria legitimidade. Nesse cenário, esse trabalho parte da seguinte pergunta de pesquisa: quais são as justificações dominantes que embasam a atuação e a existência das OSCs, e, portanto, lhes conferem legitimidade, de acordo com os atores representativos do campo? Para responder esta questão, o caminho teórico metodológico se estrutura em cinco capítulos, além da introdução e conclusão. No Capítulo 1 adentramos no debate teórico sobre legitimidade, o qual é composto, na sua maioria, por estudos que focalizam aspectos técnicos e buscam identificar a presença de fatores que conferem legitimidade às OSCs. Esta dissertação, no entanto, aborda o fenômeno como um construto social que depende das OSCs e das forças externas com as quais interagem. Para compreender melhor como a legitimidade é

Made available in DSpace on 2015-05-08T14:53:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1922772 bytes, checksum: 7fc182d853b0efe391a65a8674812307 (MD5) Previous issue date: 2011-02-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the 90s of last century, simultaneously to the economic globalization process and the strengthening of decentralization policies, the theme of sustainable development arose great interest of the entities worldwide. However, with the progress of discussions on this theme, how to operationalize this concept has become a challenge for governments and society. It is known that the sustainable development of a given location requires a set of actions that should be adopted by local governments together with civil society, which should be the main actor in the planning, execution and control of collective actions, involving different dimensions of citizenship, by creating spaces for interaction among members of the local community. This process is possible only through the involvement and participation of the community in discussions about the need and alternatives, as well as the meeting of consistent indicators and legitimized by local actors. In this perspective, this study aims to identify the index of sustainable development in the city of Cabaceiras - PB including social actors in the weighting and ranking of indicators from the Sustainable Development Index Municipal Participatory. It was used the methodology to calculate the index of municipal participatory sustainable development (IDSMP) proposed by Candido, Vasconcelos and Souza (2010) in the municipality of Cabaceiras - PB. This methodology is the involvement of social actors in the weighting and ranking of sustainability indicators, to identify more effectively the needs of the locality analysis. Thus, the basic premise of the research it was confirmed with the achieved results, since that the more democratic and participatory process for the construction of sustainability indicators, the most reliable will be the information that will enable the sustainable development. In this context, the engagement of social actors in the process of weighting indicators allowed the greater efficiency, effectiveness and legitimacy to the index of sustainable development found, favoring the discussion by society and decision makers who will be ultimately, the real agents of change required to contribute to sustainable development. / Nos anos 90 do século passado, simultaneamente ao processo de globalização econômica e ao fortalecimento de políticas de descentralização, a temática do desenvolvimento sustentável despertou grande interesse de entidades no mundo todo. Entretanto, com a evolução das discussões acerca dessa temática, a forma de operacionalizar este conceito passou a constituir um desafio para os governos e para a sociedade. Sabe-se que o desenvolvimento sustentável de uma dada localidade pressupõe um conjunto de ações que devem ser adotadas pelas administrações locais em conjunto com a sociedade civil, a qual deve ser o ator principal no planejamento, execução e controle das ações coletivas, envolvendo as diferentes dimensões do exercício da cidadania, através da criação de espaços de interação entre os membros da comunidade local. Esse processo somente é possível por meio do envolvimento e da participação comunitária nas discussões sobre a necessidade e alternativas, bem como pela reunião de indicadores consistentes e legitimados por atores locais. Nesta perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo identificar o índice de desenvolvimento sustentável do município de Cabaceiras - PB incluindo os atores sociais na ponderação e hierarquização de indicadores a partir do Índice de Desenvolvimento Sustentável Municipal Participativo. Para tanto, foi utilizada a metodologia para cálculo do índice de desenvolvimento sustentável municipal participativo (IDSMP) proposta por Cândido, Vasconcelos e Souza (2010) no município de Cabaceiras PB. A referida metodologia consiste na participação dos atores sociais na ponderação e hierarquização de indicadores de sustentabilidade, buscando identificar mais eficazmente as necessidades da localidade analisada. Sendo assim, a premissa básica da pesquisa confirmou-se com os resultados alcançados, dado que quanto mais democrático e participativo for o processo de construção de indicadores de sustentabilidade, mais fidedignas serão as informações que viabilizarão o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o engajamento dos atores sociais durante o processo de ponderação dos indicadores permitiu maior eficiência, eficácia e legitimidade ao índice de desenvolvimento sustentável encontrado, favorecendo a discussão pela sociedade e tomadores de decisões que serão, ao final, os reais agentes da mudança necessária para contribuir para o desenvolvimento sustentável.

[pt] Esta dissertação pretendeu compreender de que forma a sociedade civil participou na formulação de estratégias e de controle da execução da política de Assistência Social na cidade do Rio de Janeiro. Sobretudo, compreender as formas e os mecanismos pelos quais os conselheiros eleitos, representantes da sociedade civil para a gestão 2013-2015, inscreveram seus projetos políticos no seio do aparelho de Estado através da representação das suas entidades, entendidas neste estudo como aparelhos privados de hegemonia. Neste contexto, buscou-se: a) identificar quais temas e situações foram analisados na gestão 2013- 2015 do CMAS/RJ; b) conhecer as formas e os mecanismos pelos quais os conselheiros civis inscreveram seus projetos através da representação das suas entidades; c) entender como os consensos foram construídos e d) até que ponto os projetos dos conselheiros civis estavam alinhados com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o desenvolvimento do estudo foram utilizados conceitos gramscianos, tais como sociedade civil, intelectuais orgânicos, entre outros Os procedimentos metodológicos adotados incluíram, além da realização da pesquisa bibliográfica que forneceu informações aproximativas sobre o recorte da temática em questão, a análise documental, realizada a partir dos documentos coletados no campo, isto é, de 41 atas, 175 resoluções e 4 relatórios elaborados na gestão analisada, os quais foram posteriormente examinados a partir do seu conteúdo temático. Também foram realizadas 12 entrevistas semiestruturadas, as quais permitiram um contato mais íntimo com os sujeitos da pesquisa. Essa etapa proporcionou uma melhor compreensão não só sobre o material coletado, mas, em especial, sobre a reconstituição da criação do CMAS/RJ, pois alguns desses entrevistados já estavam nesse espaço há bastante tempo. Os dados obtidos e as análises empreendidas levam à constatação de que o CMAS/RJ se encontra numa posição periférica em relação aos processos que envolvem decisões propositivas para a política de assistência social em decorrência do caráter extremamente autorreferenciado e cartorial. Pode-se também identificar uma tendência conscienciosa e colaborativa entre os conselheiros titulares e suplentes civis e governamentais, além de identificada uma dinâmica boca-a-boca para a reprodução e perpetuação do establishment realizada pelos conselheiros que, em sua grande maioria, mais de 90 por cento, são assistentes socais. O que está em disputa na agenda do Conselho é a interdependência entre o público e o privado na prestação dos serviços socioassistenciais. Dessa maneira, o estudo revela o quanto a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) não rompeu e nem superou a relação público-privado, mas a resinificou na história da assistência social no Brasil. O grande desafio esteve em pensar o CMAS/RJ tendo em conta suas tensões, contradições, limites e possibilidades sem, contudo, reiterar um discurso fatalista que configura este local como o da barganha, da cooptação e da luta por interesses corporativos ou tomando como o único espaço possível para a materialização da democracia e de exclusivo meio para avaliação e proposição das políticas de assistência social no município. / [en] It was intended to understand how civil society participated in the formulation of strategies and control of the implementation of Social Assistance policy in the municipality of Rio de Janeiro and, above all, to understand the forms and mechanisms by which elected councilors, representatives of civil society in the 2013-2015 administration inscribed their political projects within the State apparatus through the representation of their entities, understood in this study as private hegemony devices. In this context, we was sought to: a) identify which themes and situations were analyzed in the 2013-2015 administration of the CMAS / RJ; b) know the forms and the mechanisms by which the civil councilors inscribed their projects through the representation of their entities; c) to understand how consensus was built; and d) to know the extent to which the civil counselors projects were aligned with the guidelines of the Single Social Assistance System (SUAS). For the development of the study Gramscian concepts such as civil society, organic intellectuals, among others, were used besides the accomplishment of bibliographical research that provided approximate information on the cut of the subject in question. The research also had documentary analysis collected in the field, that is, of 41 minutes, 175 resolutions and 4 reports elaborated in the analyzed management, which were later examined from the thematic content. There were also 12 semi-structured interviews, which allowed a more intimate contact with the research subjects. This step provided a better understanding not only of the material collected, but especially about the reconstitution of the creation of CMAS/RJ, since some of those interviewees had been in this space for a long time. The data obtained and the analyzes undertaken lead to the realization that the CMAS/RJ is in a peripheral position in relation to the processes involving propositive decisions for social assistance policy due to the extremely self-referential and cartorial character. It is also possible to identify a conscientious and collaborative trend among the civil and government board members and deputies, as well as to identify a dynamic word of mouth for the reproduction and perpetuation of the establishment by the councilors, who more of 90 percent, are social workers. What is in dispute on the Council s agenda is the interdependence between the public and the private in the provision of social assistance services. In this way, the study reveals how the National Social Assistance Policy (PNAS) did not break and did not overcome the public-private relationship, but it has resignified it in the history of social assistance in Brazil. The main challenge was to think about CMAS/RJ, taking into account its tensions, contradictions, limits and possibilities, without reiterating a fatalistic discourse that configures this place as that of bargaining, cooptation and the struggle for corporate interests or taking as the the only possible space for the materialization of democracy and the exclusive means for evaluating and proposing social assistance policies in the municipality.