Made available in DSpace on 2010-04-20T20:59:59Z (GMT). No. of bitstreams: 4 João Alberto Peres Brando.pdf.jpg: 2463 bytes, checksum: 7165283204747b7ad54315f2e7262618 (MD5) João Alberto Peres Brando.pdf.txt: 100624 bytes, checksum: f5f62a8bb7d8bea633703c05a47bc4c6 (MD5) license.txt: 4712 bytes, checksum: 4dea6f7333914d9740702a2deb2db217 (MD5) João Alberto Peres Brando.pdf: 302368 bytes, checksum: 4dc3c2f85699d0a9f7cd9f898cf0d860 (MD5) Previous issue date: 2010-02-10T00:00:00Z / The objective of this study is to investigate the determinants of trade credit supply by Brazilian publicly traded companies between the years of 2005 and 2008. International literature (both theoretical and empirical) documents that the main determinants of trade credit supply are the size of the firm and the size of its debt. Both indicate that the availability of resources to the firm is an important factor for the supply of trade credit. In addition the literature confirms strategic uses of trade credit such as those for price discrimination purposes. The results obtained using a sample consisted of 157 Brazilian companies do not support the former hypotheses but they confirm the supply of trade credit as a strategic tool for the firms. Additionally we observed a significant decrease in trade credit supply in 2008, the year in which a severe international financial crisis took place. / O objetivo deste trabalho é testar os determinantes da oferta de trade credit por companhias brasileiras de capital aberto, no período entre os anos de 2005 e 2008. Estudos internacionais, teóricos e empíricos, documentam que os principais determinantes são o tamanho e nível de endividamento das firmas, ambos indicando a disponibilidade de recursos nas firmas como fatores significantes na oferta de trade credit. Adicionalmente, esta literatura confirma usos estratégicos para o trade credit, como discriminação de preços entre clientes. Os resultados obtidos no presente estudo, utilizando-se uma amostra de 157 empresas brasileiras, não suportam as primeiras hipóteses, mas endossam a oferta de trade credit como elemento estratégico para estas firmas. Foi ainda observada uma significativa queda na oferta de trade credit em 2008, ano marcado por uma aguda crise financeira internacional.

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-06-28Bitstream added on 2015-03-03T12:06:33Z : No. of bitstreams: 1 000808960.pdf: 867244 bytes, checksum: 300f0654d8281d257a822830d6bba23f (MD5) / O estudo tem início com a historicidade e desenvolvimento dos direitos fundamentais, bem assim sua crescente importância nos sistemas jurídicos atuais. Em seguida, analisa-se a moderna tendência de constitucionalização do direito privado, em especial a análise da eficácia dos direitos fundamentais junto aos particulares. Pretende-se aferir o estágio atual da discussão doutrinária, demonstrar o entendimento da jurisprudência brasileira quanto à admissibilidade da eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivados e sobretudo oferecer parâmetros para aferir a exata medida desta eficácia. A partir deste ponto, indaga-se de que forma dita eficácia pode alterar a atuação das sociedades empresárias nas relações entre si, nas relações entre sociedade e sócio e naquelas firmadas entre os próprios sócios. Toma-se o conteúdo das normas dos incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal, nos quais se assegura o devido processo legal para privação de bens e direitos, além de garantir aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, apresentando diretrizes dessas garantias no campo do direito societário. O trabalho apresenta caso expresso de eficácia horizontal dos direitos fundamentais e estampado no art. 1.085 do Código Civil, que cuida da exclusão de sócio minoritário em assembleia ou reunião de sócios. Com base nesta mesma norma, ainda é avaliado o uso da prova ilícita contra o sócio e a possibilidade de se dispor de maneira assimétrica sobre a exclusão de algum ou alguns dos sócios, impondo diferenciações entre eles. Também analisa a vinculação de sócio superveniente à cláusula compromissória inserida em estatuto ou contrato social. Por fim, sempre a título exemplificativo, trata do acordo de acionistas à luz dos efeitos dos direitos fundamentais / The study starts with the historicity and development of fundamental rights, as well as its increasing importance in current legal systems. Subsequently, the modern trend towards the private law constitutionalization, in particular the effectiveness of fundamental rights with private individuals, is analysed. The purpose is to assess the current stage of the doctrinal discussion, demonstrate an understanding of the Brazilian jurisprudence as for the admissibility of the effectiveness of fundamental rights in interprivate relations and above all, provide parameters to assess the exact extent of such effectiveness. From this point, a question is raised on how that effectiveness can change the performance of corporations in the relations between themselves, as well as between corporation and member and those forged between the members themselves. Considering the provisions of items LIV and LV of article 5 of the Brazilian Constitution, which ensure the due legal process to deprivation of assets and rights, as well as guarantee to litigants, in judicial or administrative proceedings, and the defendants in general, the contradictory and the right to be heard, the guidelines of these guarantees in the field of corporate law are presented. This paper presents an express case of horizontal effectiveness of fundamental rights and set forth in article 1.085 of the Brazilian Civil Code, providing for the exclusion of the minority member in the general meeting or a special meeting of members. Based on this same standard, the use of unlawful evidence against the member and the possibility of an asymmetric provision of the exclusion of one or some of the members is evaluated and differentiated. This paper also analyzes the binding of supervenient member to the arbitration clause inserted in the articles of organization. Finally, by way of example, this paper discusses the shareholders' agreement in the light of the...

Orientador: Luiz Antonio Soares Hentz / Banca: Alfredo José dos Santos / Banca: Gustavo Saad Diniz / Resumo: O estudo tem início com a historicidade e desenvolvimento dos direitos fundamentais, bem assim sua crescente importância nos sistemas jurídicos atuais. Em seguida, analisa-se a moderna tendência de constitucionalização do direito privado, em especial a análise da eficácia dos direitos fundamentais junto aos particulares. Pretende-se aferir o estágio atual da discussão doutrinária, demonstrar o entendimento da jurisprudência brasileira quanto à admissibilidade da eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivados e sobretudo oferecer parâmetros para aferir a exata medida desta eficácia. A partir deste ponto, indaga-se de que forma dita eficácia pode alterar a atuação das sociedades empresárias nas relações entre si, nas relações entre sociedade e sócio e naquelas firmadas entre os próprios sócios. Toma-se o conteúdo das normas dos incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal, nos quais se assegura o devido processo legal para privação de bens e direitos, além de garantir aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, apresentando diretrizes dessas garantias no campo do direito societário. O trabalho apresenta caso expresso de eficácia horizontal dos direitos fundamentais e estampado no art. 1.085 do Código Civil, que cuida da exclusão de sócio minoritário em assembleia ou reunião de sócios. Com base nesta mesma norma, ainda é avaliado o uso da prova ilícita contra o sócio e a possibilidade de se dispor de maneira assimétrica sobre a exclusão de algum ou alguns dos sócios, impondo diferenciações entre eles. Também analisa a vinculação de sócio superveniente à cláusula compromissória inserida em estatuto ou contrato social. Por fim, sempre a título exemplificativo, trata do acordo de acionistas à luz dos efeitos dos direitos fundamentais / Abstract: The study starts with the historicity and development of fundamental rights, as well as its increasing importance in current legal systems. Subsequently, the modern trend towards the private law constitutionalization, in particular the effectiveness of fundamental rights with private individuals, is analysed. The purpose is to assess the current stage of the doctrinal discussion, demonstrate an understanding of the Brazilian jurisprudence as for the admissibility of the effectiveness of fundamental rights in interprivate relations and above all, provide parameters to assess the exact extent of such effectiveness. From this point, a question is raised on how that effectiveness can change the performance of corporations in the relations between themselves, as well as between corporation and member and those forged between the members themselves. Considering the provisions of items LIV and LV of article 5 of the Brazilian Constitution, which ensure the due legal process to deprivation of assets and rights, as well as guarantee to litigants, in judicial or administrative proceedings, and the defendants in general, the contradictory and the right to be heard, the guidelines of these guarantees in the field of corporate law are presented. This paper presents an express case of horizontal effectiveness of fundamental rights and set forth in article 1.085 of the Brazilian Civil Code, providing for the exclusion of the minority member in the general meeting or a special meeting of members. Based on this same standard, the use of unlawful evidence against the member and the possibility of an asymmetric provision of the exclusion of one or some of the members is evaluated and differentiated. This paper also analyzes the binding of supervenient member to the arbitration clause inserted in the articles of organization. Finally, by way of example, this paper discusses the shareholders' agreement in the light of the... / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-15Bitstream added on 2014-06-13T20:20:01Z : No. of bitstreams: 1 ribeiro_jcl_me_fran.pdf: 1089621 bytes, checksum: f72e69dff640410554cdd8615efb95ad (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Este estudo busca identificar a sociedade anônima aberta como um modelo societário propício à formatação jurídica, organização e capitalização de empreendimentos do setor sucroalcooleiro. O estudo foca este setor específico da economia brasileira, em função de sua acentuada importância no cenário econômico mundial, do intenso crescimento, nas últimas décadas da demanda por açúcar, etanol e álcool anidro (em especial no que tange a esses combustíveis renováveis), bem como, em razão das mudanças administrativas e estruturais que vêm sendo aplicadas ultimamente nas empresas do setor. Nessa conjuntura, a pesquisa busca demonstrar como se organizam, atualmente, os diferentes agentes econômicos do setor e quais as principais estratégias aplicadas no sentido de se capitalizarem e, assim, promoverem medidas de reorganização administrativa e estrutural. Sob essas premissas, o estudo sugere a formatação jurídica das sociedades anônimas abertas, como um modelo viável para a organização de empreendimentos sucroalcooleiros que reúnam condições de experimentarem um potencial crescimento econômico, a partir da capitalização e da integração empresarial com outros empreendimentos relacionados ao setor. Para tanto, propõe-se a revelar os procedimentos necessários para a abertura de capital, especialmente quanto à reorganização societária, contratações de assessorias, realização de registros, comunicação e aprovação dos órgãos governamentais, bem como aqueles demandados quando da realização de oferta de ações, debêntures e demais valores mobiliários a serem negociados no mercado de capitais. Na mesma conjuntura focaliza as implicações decorrentes do processo de abertura de capital e as principais dificuldades enfrentadas pelos empreendedores que lançam mão dessa empreitada ou que... / This study intends to identify the publicly traded companies as a corporate model propitious to capitalize, to legally format and to organize the assets of the sugar and alcohol sector. This study focuses on this specific sector of the Brazilian economy due to its accented importance on the global economy to its intense increase in the last decades on the demand for sugar, ethanol and anhydrous ethanol (particularly regarding these renewable fuels) as well as to the administrative and to the structural modifications that have been lately applied in its companies. Considering this juncture, this research intends to show how the different economic agents of the sector are organize, nowadays, and which the main strategies are applied in order to capitalize and, therefore, promote measures of administrative and of structural reorganization. Under these assumptions, the study proposes the legal formatting of the publicly traded companies as a viable model to the organization of the sugar and alcohol sector that gather conditions to experience an economic growth based on the capitalization and on the integration with other assets related to the sector. For that purpose, it aims to reveal the necessary procedures for initial public offerings, especially regarding the approval of government agencies, conducting legal records, corporate reorganization, hiring of consultancy, as well as the procedures demanded when issuance of debentures, stock offers and other securities offering to be traded on the capital market. It focuses on the implications of the initial public offering process and the main difficulties faced by the entrepreneurs who intend to apply the legal restructuring towards the flotation of shares. Finally, based on these surveys, this study tries to refer all these contents to the reality of this sector in order to emphasize... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by Erick Carotta (erick_carotta@hotmail.com) on 2018-09-04T20:03:17Z No. of bitstreams: 1 Erick Carotta Souza - V20.pdf: 662334 bytes, checksum: cd1fbb4a59e41789369f688aff314023 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-05T14:07:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Erick Carotta Souza - V20.pdf: 662334 bytes, checksum: cd1fbb4a59e41789369f688aff314023 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-09-05T14:17:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Erick Carotta Souza - V20.pdf: 662334 bytes, checksum: cd1fbb4a59e41789369f688aff314023 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T14:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erick Carotta Souza - V20.pdf: 662334 bytes, checksum: cd1fbb4a59e41789369f688aff314023 (MD5) Previous issue date: 2018-08-07 / Este estudo tem como seus principais objetivos, averiguar se a existência de um fundo de private equity ou venture capital no quadro societário durante a abertura de capital de empresas brasileiras implica em uma alteração do nível de underpricing sofrido pelas ações das mesmas no IPO, e também analisar como se comportam seus retornos ao longo do tempo e quais os níveis de cobertura de mercado nesse período. Para isso adotou-se a metodologia de estimação por MQO para uma amostra de 120 empresas que abriram seu capital durante o período compreendido entre os anos de 2007 e 2017 na bolsa de valores de São Paulo (BM&FBovespa). As variáveis independentes adotadas foram o volume financeiro de emissão, a quantidade e qualificação dos investidores, a própria existência de um fundo de investimento associado ao IPO, e a quantidade de reports publicados referentes a essas companhias. Os resultados obtidos não revelaram significância estatística para métricas de presença de fundos de private equity ou venture capital. Dessa forma, não foi possível a verificação de potenciais efeitos relevantes nos níveis incorridos de underpricing em decorrência da participação ou não dos mesmos nas companhias quando da abertura de capital das mesmas, tampouco da diferenciação dos retornos após o período de um ano. Nesse mesmo período, no entanto, é possível verificar uma maior cobertura de mercado nos casos em que há presença de um fundo desta natureza. / This study main objective is to evaluate if the presence of a private equity or venture capital on a Brazilian company’s shareholders structure, during its IPO process may affect the underpricing levels of its shares, analyze their return behaviors on a longer time frame and also verify possible changes in their coverage levels due to this fact. An OLS estimation was adopted for a sample of 120 companies that have performed an IPO between the years of 2007 to 2017 on São Paulo’s stock market (BM&FBovespa). The independent variables considered were the initial financial volume offered, the numbers of investors in the initial public offering process as well as their knowledge, the presence of a PE/VC fund associated to the company, and the amount of reports published referent to this companies. The results have not demonstrated statistical significance for the main variable. It was not possible to find evidence of potential effects on underpricing levels occurring in IPOs arising from the presence of a PE/VC fund on the company’s shareholder structure or their return behaviors, however a coverage level change could be verified.

Submitted by Valter Unterberger Filho (valteruf@googlemail.com) on 2012-09-11T10:47:04Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoValter.pdf: 817395 bytes, checksum: 02c005c4e86c0597f7184105b18ea0e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-09-11T14:02:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoValter.pdf: 817395 bytes, checksum: 02c005c4e86c0597f7184105b18ea0e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-11T14:46:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoValter.pdf: 817395 bytes, checksum: 02c005c4e86c0597f7184105b18ea0e0 (MD5) Previous issue date: 2012-08-14 / The corporate debt market in emerging economies has shown strong growth in recent years. Excess of liquidity after the global financial crisis, the banks’ need for deleveraging and the crisis in developed countries are some of the reasons that contributed to the increased importance of this source of funding by the companies. The objective of this study is to verify the new issue premium on EM corporate bonds, their causes, and its performance before and after the 2008 financial crisis. To achieve these objectives, an empirical study was conducted using the new issues since 2000 for Mexico, Brazil, Russia and South Korea. It was verified that, for issuances with similar characteristics, high grade bonds pay smaller premium than high yielders. The new issue’s size and tenor have positive correlation with the premium, while variables related to asymmetric information between investors and companies point to the same direction, although the coefficients are not statistically significant. Furthermore, it is shown that the new issue premium disappears after about 5 trading days, after that period the bonds do not outperform the CEMBI, an EM corporate bond index. In the end, it is presented a comparison of the new issue premium for two different periods: pre and post 2008 financial crisis. No significant premium reduction is found, but an increase in the size and tenor of issuances, indicating that a possible reduction of asymmetric information between companies and investors in recent years. / O mercado de dívida corporativa dos países emergentes tem apresentado forte crescimento nos últimos anos. Excesso de liquidez pós-crise mundial, necessidade de desalavancagem dos bancos e crise nos países desenvolvidos são alguns dos motivos que contribuíram para o aumento da importância dessa fonte de financiamento das empresas. O objetivo deste trabalho é verificar a existência de prêmio de emissão em títulos de dívida corporativa denominada em dólares, suas principais causas, e o seu desempenho antes e depois da crise financeira de 2008. Para tal, foi feito um estudo empírico das emissões realizadas desde o ano 2000 para México, Brasil, Rússia e Coreia do Sul. Verifica-se que, para emissões com características semelhantes, as de grau especulativo pagam prêmio superior às de grau de investimento. Características como o tamanho e prazo têm relação positiva com o prêmio de emissão, enquanto que variáveis relacionadas à assimetria de informação entre investidores e empresas apontam para redução do mesmo, embora não de forma significativa. Mostra-se ainda que o prêmio de emissão desaparece após aproximadamente 5 dias úteis de negociação, período a partir do qual os bonds não têm desempenho superior a um índice de mercado. Por fim, faz-se uma comparação do prêmio de emissão nos períodos pré e pós-crise mundial, onde não se verifica redução significativa de prêmio de emissão, e sim um aumento no tamanho e prazo das emissões, indicando uma possível redução de assimetria de informação entre empresas e investidores nos últimos anos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Lysias Maia Abraao.pdf: 414016 bytes, checksum: 1d35e6bbf0606c585bbfeb440b39ad28 (MD5) Previous issue date: 2007-11-29 / The present essay provides law practitioners with an opportunity to widely reflect about shareholders agreement in Brazil. It offers subsides that facilitate a better understanding of this institute, while it points out distinctions between nominated or typical and innominated or atypical models. It presents legal subsidies that contribute with the legal-technical analysis that tends to the solution of controversies related to the issue, especially controversies involving shareholders agreements whose purpose is innominated or atypical. It searches to establish the notion of formal and material elements that limit the shareholders agreement framework as typical and/or atypical, trying to differentiate them with the aim of giving them an appropriated legal treatment. It analyzes mixed shareholders agreements, taking into consideration their simultaneous typical and atypical nature, in which case it recommends the methodological segregation of the legal analysis of such agreements. Finally, it realizes that the regulation of certain shareholders agreements under the Brazilian law does not preclude the occurrence of atypical shareholders agreements, whose legal framework is not specific, but instead is based upon general legal guidelines, what implies in a distinct legal treatment thereof / A presente dissertação proporciona aos operadores do direito oportunidade de ampla reflexão sobre os acordos de acionistas no Brasil. Oferece subsídios que favorecem a melhor compreensão do instituto, ao tempo em que ressalta distinções entre os modelos nominado ou típico e inominado ou atípico. Apresenta subsídios jurídicos capazes de contribuir com a análise técnico-jurídica tendente à solução de controvérsias relacionadas ao tema, notadamente aquelas que envolvem acordos de acionistas cujo objeto seja inominado ou atípico. Busca precisar a noção dos elementos materiais e formais delimitadores do enquadramento dos acordos de acionistas como típico e/ou atípico, buscando distingui-los uns dos outros no intuito de conferir-lhes tratamento jurídico próprio. Considera a verificação de acordos de acionistas mistos, sob a ótica da sua natureza simultaneamente típica e atípica, hipótese em que recomenda a segregação metodológica da análise jurídica de tais acordos. Constata, enfim, a realidade de que a regulação de certos acordos de acionistas na lei brasileira não impossibilita a ocorrência de acordos de acionistas atípicos, cujo delineamento legal não é específico, mas fundamentado em diretrizes legais de ordem geral, implicando o seu tratamento jurídico diverso

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Tadeu Cometti.pdf: 598551 bytes, checksum: 7448b66e4adb63fcaa0a963423acb5e1 (MD5) Previous issue date: 2007-11-26 / The paper herein has the purpose to study the right of the shareholders to participate in the profits as a stabilization instrument of the relation of internal power in the companies. For this purpose, this paper will be divided in three chapters.The first chapter analyzes the rules set forth in Law 6,404/76 and further amendments, which will establish the criteria for the ascertaining and destination of profits. The concept of profit, the period whereby the profits are ascertained and the accounting instruments for their determination are tried to be determined herein. Considering the fact that not all of the profit ascertained by the company is destined to the shareholders as dividends, this referred chapter brings up the study of part of the profits which is destined to the payment of the statutory interest, as well as the creation or maintenance of reserves or profits retention. The second chapter presents the several groups of shareholders of a company and the relation of power existing among them. It is analyzed in this context the fundamental rights (direitos essenciais) and consequently the right of the shareholder to participate in the profits. It is also analyzed in this chapter the legal nature of the right to participate in the profits as well as its fulfillment, due to the fact that such right is not only referred to the distributed profits, but it also encloses part of the profit that engender economic benefits to the shareholders, due to the increase of the equity value of their shares, even though such profit is held back in the company.The third chapter deeply analyses the right of the shareholder to participate in the profits already distributed, not only as a right to dividend to be discussed, but also as a right to the payment of dividends already declared. This last chapter analyzes the legal nature of the dividend to be discussed, the dividends already declared and the interest on net equity paid to the shareholders. The mandatory dividends (section 202 of Law 6.404/76) and the preferred dividends in all of their modalities (sections 17 and 203 of Law 6.404/76) are also studied in this chapter, as well as the rights entitled to them / O presente trabalho tem por objetivo o estudo do direito dos acionistas de participar nos lucros sociais como um instrumento de estabilização nas relações de poder internas na companhia, sendo, para tanto, dividido em três capítulos.No primeiro capítulo são analisadas as regras estabelecidas na Lei 6.404/76 e posteriores alterações que irão determinar os critérios para a apuração e destinação dos lucros sociais. Busca-se assim determinar o conceito de lucro social, o período de sua apuração e os instrumentos contábeis elaborados para a sua determinação. Uma vez que nem todo o lucro auferido pela companhia é destinado aos acionistas a título de dividendos, realiza-se também neste capítulo o estudo da parte dos lucros sociais que é destinada ao pagamento das participações estatutárias, bem como à criação ou manutenção de reservas ou retenção de lucros.No segundo capítulo são apresentados os diversos grupos de acionistas que integram uma companhia e as relações de poder existentes entre eles, sendo neste contexto analisado os direitos essenciais e, conseqüentemente, o direito do acionista de participar nos lucros sociais. Neste capítulo também é analisada a natureza jurídica do direito de participar nos lucros sociais, bem como sua abrangência, uma vez que o direito de participar nos lucros sociais não se resume aos lucros distribuídos, mas abrange também a parcela dos lucros sociais que, muito embora retida na companhia, gera benefícios econômicos aos acionistas em razão do aumento no valor patrimonial de suas ações.No terceiro capítulo, o direito do acionista de participar dos lucros distribuídos é detidamente analisado, não apenas como um direito ao dividendo por deliberar, mas também como um direito ao pagamento do dividendo declarado. Neste último capítulo é analisada a natureza jurídica do dividendo a deliberar, do dividendo deliberado e dos juros pagos aos acionistas a título de remuneração sobre o capital próprio. São também estudados os dividendos obrigatórios (artigo 202 da Lei 6.404/76) e os dividendos preferenciais, em todas as suas modalidades (artigos 17 e 203 da Lei 6.404/76), bem como a titularidade destes direitos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta de Oliveira e Corvo Ribas.pdf: 516888 bytes, checksum: 88eb60103f3e366adec216928237bc5e (MD5) Previous issue date: 2008-05-19 / This dissertation aims to identify the criteria to be used by the law operators concerning the assets evaluation process as consequence of partial dissolution in limited liability companies. Therefore, starting from the study of partial and total dissolution in limited liability companies and seeking to differentiate the legal consequences of each occurrence, it lead to the conclusion that the partial dissolution as well as the assets evaluation process are institutes inherent to the Law, and as such, they should not be confused with the total dissolution and its related liquidation. As from this premise, the treatment that assets evaluation process has been receiving from the national doctrine and the jurisprudence was analyzed. In view of the historical development related to this subject, as the idea of partial dissolution and its consequent assets evaluation process came from the comprehension and consequences of total dissolution itself and liquidation, it was necessary to review main legal concepts such as quotaholders rights and nature of their contribution to the capital stock, with the purpose of identifying the elements that shall constitute the credit which the quotaholder will possess against the company, as well as the criteria to evaluate them. In view of the importance of the partial dissolution to the current reality of the Brazilian corporate law, as it is the main tool to materialize the principle of preservation of company, the purpose of this dissertation was to enable the assets evaluation process to be more objective, as this is its main result / O presente trabalho teve como objetivo identificar os critérios a serem utilizados pelo operador do direito no que concerne à apuração de haveres em sociedades empresárias do tipo limitada. Para tanto, partiu-se do estudo da dissolução total e parcial das sociedades, buscando-se diferenciar as conseqüências jurídicas de cada ocorrência, de tal maneira a concluir que tanto a dissolução parcial, quanto a apuração de haveres, são institutos próprios do Direito, não devendo ser confundidos com a dissolução total e sua correlata liquidação. A partir dessa premissa, passou-se a se analisar o tratamento que a apuração de haveres vem recebendo da doutrina e da jurisprudência. Em vista do desenvolvimento histórico que percorreu o presente tema, tendo nascido a dissolução parcial e sua conseqüente apuração de haveres da evolução da compreensão e conseqüências da própria dissolução total e liquidação, necessário se fez revisitar os principais institutos jurídicos que compreendem o direito dos sócios e a natureza da contribuição destes ao capital social, com o fim de se identificar os elementos constitutivos daquilo que se denomina haveres, bem como os critérios para avaliá-los. Tendo em vista a importância da dissolução parcial para a realidade atual do direito societário brasileiro, sendo a principal ferramenta para a concretização do princípio da preservação da empresa, o presente trabalho buscou objetivar o tema da apuração de haveres, visto que essa é sua principal decorrência

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Luiz Ferrari Filho.pdf: 1994630 bytes, checksum: 0f48ceb9ec9dadfa782d29e113dd18c6 (MD5) Previous issue date: 2010-05-04 / The objective of the work is to show how the shot of the dollar that occurred during the 2008 crisis has affected local businesses. Companies that were showing consistent results and expansion in recent years had to change the capacity to continue the operations and saw the ability to pay debts to deteriorate quickly and dramatically. So the main question of this study is how and why companies that had a less leveraged capital structure suffered more than others with the surge of the dollar. What is the reason why companies in the same sector delivered results as different as occurred with the SADIA and JBS? Does the capital structure adopted or the form of financing were crucial for healthy companies have financial problems? To answer these questions, we selected a list of publicly traded companies that have debts in foreign currency. From this list, companies were separated by sector, excluding financial sector companies. Finally a detailed analysis was made of leading economic and financial indicators and the company s capital structure. Interestingly, not necessarily companies that had a greater degree of leverage had worse results during the 2008 crisis. Negative results were more correlated to strategic decisions taken, such as improper use of derivatives, high exposure to volatile factors and currency mismatch between revenues and liabilities / O Objetivo do trabalho é mostrar como a disparada do dólar ocorrida durante a crise de 2008 afetou as empresas locais. Empresas que vinham apresentando resultados consistentes e expansão nos últimos anos tiveram que rever a capacidade de continuar com as operações e viram a capacidade de pagar as dívidas se deteriorar rápida e drasticamente. Portanto, a principal pergunta do trabalho é como e porque empresas que tinham uma estrutura de capital muito menos alavancada sofreram mais do que outras com a disparada do dólar. Qual o motivo que levou empresas do mesmo setor a apresentar resultados tão distintos como ocorreu com a SADIA e a JBS? Será que a estrutura de capital adotada ou a forma de financiamento foram fundamentais para que empresas sólidas tivessem problemas financeiros? Para responder estas perguntas, foi selecionada uma lista de empresas de capital aberto que possuem endividamento em moeda estrangeira. Desta lista, as empresas foram separadas por setor, excluindo empresas do setor financeiro. Finalmente foi feita uma analise detalhada dos principais indicadores econômicos e financeiros, bem como da estrutura de capital da empresa. Interessante notar que não necessariamente empresas que possuíam um grau de alavancagem maior tiveram resultados piores durante a crise de 2008. Resultados negativos apresentaram-se muito mais atrelados às decisões estratégicas adotadas, como: uso indevido de derivativos, elevada exposição a fatores voláteis e descasamento cambial entre receita e passivo