Submitted by Vinicius Augusto Brunassi Silva (vinicius.vitio@gmail.com) on 2016-01-06T23:05:12Z No. of bitstreams: 1 Tese - Versão biblioteca - Final - Vinicius Brunassi _1_.pdf: 780857 bytes, checksum: 5e612d9c7928e7577f0189e1cca421e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-01-07T10:02:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Versão biblioteca - Final - Vinicius Brunassi _1_.pdf: 780857 bytes, checksum: 5e612d9c7928e7577f0189e1cca421e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-07T10:23:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Versão biblioteca - Final - Vinicius Brunassi _1_.pdf: 780857 bytes, checksum: 5e612d9c7928e7577f0189e1cca421e5 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / This thesis examines the characteristics of the decision-making process of creditors with respect to either pursuing court reorganization or bankruptcy. It is divided into four chapters, which have been written as stand-alone papers. The second chapter provides a general review of the theoretical and empirical papers on reorganization and bankruptcy. It also describes three case studies to show the complexity of each case in terms of the concentration of claims, disparities of interest among the three classes of creditors and the final decision regarding the approval or rejection of the reorganization plan. The third chapter studies the determinants of delay in corporate reorganizations. It empirically investigates delays in voting on reorganization plans between 2005 and 2014, suggesting that (i) a high concentration of debt among classes of claimholders is related to shorter delays; (ii) a higher number of banks holding claims is related to longer delays; (iii) the average delay decreases considerably when only one class is voting on the plan; (iv) labor and secured creditors demand a delay when the level of collateral is higher; (v) the average delay is longer when the performance of the debtor’s sector is lower and the delay is demanded by secured or unsecured classes; and (vi) a divestment proposal is the main topic discussed by claimholders in cases with longer delays. The fourth chapter presents evidence on the approval of the reorganization plan. To the best of our knowledge, this is the first study to analyze the likelihood of approval based on reorganization plans for creditors that require approval by employees and secure and unsecure debtholders. We find that (i) the labor class of creditors is likely to approve the reorganization plan even when the plan is rejected, (ii) plans with more heterogeneous payment for classes are less likely to be accepted, (iii) plans are less likely to be accepted when there are more unsecure creditors and (iv) plans with divestment proposals are more likely to be accepted. Finally, as expected given the seniority position of secured debt, plans are less likely to be accepted when the portion of secured debt is higher, and the reverse is true for unsecured debt. / Esta tese tem por objetivo examinar as características do processo de decisão em que credores optam pela recuperação judicial ou liquidação da empresa em dificuldade financeira. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No segundo capítulo, apresenta-se, de forma sistematizada, referencial teórico e evidências empíricas para apontar resultados importantes sobre estudos desenvolvidos nas áreas de recuperação de empresas e falência. O capítulo também apresenta três estudos de caso com o propósito de mostrar a complexidade de cada caso no que diz respeito à concentração de recursos, conflito de interesse entre as classes de credores e a decisão final sobre a aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial. No terceiro capítulo, analisam-se os determinantes do atraso pertinente à votação do plano de recuperação judicial. O trabalho propõe um estudo empírico dos atrasos entre 2005 e 2014. Os resultados sugerem que: (i) maior concentração da dívida entre as classes de credores possui relação com atrasos menores; (ii) maior quantidade de bancos para votar o plano de recuperação judicial possui relação com maiores atrasos; (iii) o atraso médio na votação diminui quando apenas uma classe de credores participa da votação do plano; (iv) credores trabalhistas e com garantia real atrasam a votação quando o valor dos ativos para garantir a dívida em caso de liquidação é maior; (v) o atraso médio na votação é maior em casos de pior desempenho do setor de atuação do devedor, sendo solicitado pelas classes quirografária e com garantia real; e (vi) a proposta de venda de ativos é o principal tópico discutido nas reuniões de votação do plano nos casos em que o atraso na votação é maior. Por fim, no quarto capítulo, apresenta-se evidência sobre a votação dos credores e a probabilidade de aprovação do plano de recuperação judicial. Os resultados sugerem que: (i) credores trabalhistas estão propensos a aprovar o plano de recuperação mesmo quando o plano é rejeitado pelas demais classes; (ii) planos com propostas de pagamento mais heterogêneas para as três classes de credores possuem menor chance de serem aceitos; (iii) a chance de aprovação do plano diminui nos casos em que mais credores quirografários participam da recuperação; e (iv) planos com proposta de venda de ativos possuem maior chance de serem aprovados. Finalmente, maior concentração da dívida na classe com garantia real diminui a chance de aprovação do plano, e o contrário ocorre na classe quirografária.

Submitted by André Luiz Cardozo Santos (andre@cardozosantos.com.br) on 2016-02-02T17:08:18Z No. of bitstreams: 1 Apuração de haveres na sociedade limitada - uma análise crítica da jurisprudência - SANTOS. André Luiz Cardozo.pdf: 928033 bytes, checksum: 5444f0079dd97b3de6d631d251615278 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-02-02T17:10:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Apuração de haveres na sociedade limitada - uma análise crítica da jurisprudência - SANTOS. André Luiz Cardozo.pdf: 928033 bytes, checksum: 5444f0079dd97b3de6d631d251615278 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T17:39:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Apuração de haveres na sociedade limitada - uma análise crítica da jurisprudência - SANTOS. André Luiz Cardozo.pdf: 928033 bytes, checksum: 5444f0079dd97b3de6d631d251615278 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / This master’s degree dissertation aims to investigate the methods used to determine the amounts owned by quota holders that withdraw rom in private limited companies, by the analysis of judicial precedents, notably to understand the scope of the parties’ freedom of contract, which is established, among other provisions, in Article 1.031 of Brazilian Civil Code. For that purpose, I analyzed the decisions of the Superior Court of Justice (STJ), available at its website, as well as decisions of the São Paulo State Court of Justice (TJSP), due to the state’s economic relevance and the existence of chambers specialized in corporate law, in the period between 2010 and 2014. I created a typology of questions that emerge in connection with clause determining the amounts due e.g., differences between the form of calculation and payment; and equally the rationale used by the courts to invalidate or enforce specific clauses. In the second chapter, there is a critical analysis of the legal arguments used in support of the enforcement of such clauses, namely: objective good faith, social function and items present in American literature over the 'capital lock-in' theory. Besides that, I emphasized the improper use, in our view, of 'unjust enrichment', as well as the convenience of making a weighted application of principles, especially when they contradict a positively valued legal rule. Finally, before concluding, I enplaned the method use by caselaw, which is called, in this dissertation, total simulated dissolution. / Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do 'enriquecimento sem causa', como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

Submitted by Juliana Bonazza Teixeira da Cunha (jteixeira@crsa.com.br) on 2016-05-04T13:42:33Z No. of bitstreams: 1 TCC Final Após Aprovação da Banca com Ficha Catalo 04052016.pdf: 569375 bytes, checksum: e3cf1f67879afb3f3263d6d8a4c86cd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-05-04T13:45:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC Final Após Aprovação da Banca com Ficha Catalo 04052016.pdf: 569375 bytes, checksum: e3cf1f67879afb3f3263d6d8a4c86cd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T14:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC Final Após Aprovação da Banca com Ficha Catalo 04052016.pdf: 569375 bytes, checksum: e3cf1f67879afb3f3263d6d8a4c86cd2 (MD5) Previous issue date: 2016-04-04 / The transactions involving the purchase and sale of equity in Brazil follow a model imported from international law. Among all imported institutes, there are the representations and warranties clauses and their qualifiers. The purpose of this dissertation is to examine the validity of the 'best knowledge' qualifier in representations and warranties in the Brazilian legal system and its effectiveness considering the limits imposed by such system. It seeks, therefore, to analyze the concept of the 'best knowledge' qualifier in its original system, the Common Law, and then bring the discussion to the legal environment of the Brazilian system, enabling the conclusion that the validity of the clause follows the principle of freedom of choice but it is limited to the values brought by the principle of objective good-faith and its related duties. Once verified the validity of the legal institute in the Brazilian legal system, its effectiveness relates to the allocation of responsibility between the parties related to knowledge and the consequences of this allocation. / As operações de compra e venda de participação societária seguem no Brasil um modelo importado do direito estrangeiro. Dentre diversos institutos importados, existem as cláusulas de declarações e garantias e suas qualificadoras. O objetivo do presente trabalho é examinar a validade da qualificadora 'no melhor conhecimento' no ordenamento jurídico brasileiro e sua eficácia dentro dos limites impostos por esse ordenamento. Busca-se, para tanto, analisar o conceito da qualificadora em seu sistema originário, a Common Law, e posteriormente trazer a discussão para o ambiente jurídico do ordenamento brasileiro, propiciando a conclusão que a validade da inserção da cláusula decorre do princípio da autonomia privada, mas está limitada pelos valores trazidos pelo princípio da boa-fé objetiva e seus deveres relacionados. Uma vez verificada a validade do instituto jurídico no ordenamento brasileiro, sua eficácia está relacionada à alocação de responsabilidade entre partes sobre o conhecimento e as consequências dessa alocação.

Submitted by Rafael Dallacqua (dallacquas@hotmail.com) on 2016-12-26T11:16:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Rafael Dallacqua_Final.pdf: 531478 bytes, checksum: 3c94fb1b18f7cc58da4f26618bbabb8d (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-12-27T14:05:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Rafael Dallacqua_Final.pdf: 531478 bytes, checksum: 3c94fb1b18f7cc58da4f26618bbabb8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-28T11:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Rafael Dallacqua_Final.pdf: 531478 bytes, checksum: 3c94fb1b18f7cc58da4f26618bbabb8d (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / The Brazilian corporate governance model is characterized by a high concentration of ownership structure and control in the majority of the publicly traded companies, which makes the conflict between minorities and controlling shareholders the main agency problem in Brazilian companies. Several national and international papers have studied the theme and the impact of concentration of ownership on financial performance, market value and risk of the companies, using different econometric approaches having reached divergent results, despite the lack of consensus regarding the influence of concentration of ownership on the value and performance of companies. This paper aims to analyze the relation between concentration of ownership and financial performance and the market value of Brazilian companies, using a sample with balanced panel data composed by 83 non-financial publicly traded Brazilian companies in the period from 2009 to 2014. The results show that there is a statistically significant relationship between concentration of ownership and the market value of firms, given by Tobin's q and the firm value of the company. However, no statistically significant relationship was found between concentration of ownership and financial performance. / O modelo de governança corporativa brasileiro é caracterizado por uma elevada concentração de propriedade e controle na maioria das empresas de capital aberto, o que torna o conflito entre acionistas minoritários e controladores o principal problema de agência nas empresas brasileiras. Diversos trabalhos nacionais e internacionais estudaram o tema e o impacto que a concentração de propriedade tem sobre o desempenho financeiro, valor de mercado e risco das empresas, com diferentes abordagens econométricas e chegaram a resultados divergentes, de forma que não há ainda um consenso sobre a influência da concentração de propriedade sobre o valor e desempenho das empresas. O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre concentração de propriedade e o desempenho financeiro e valor de mercado das empresas brasileiras, utilizando uma amostra com dados em painel balanceado composta por 83 empresas brasileiras não financeiras de capital aberto no período de 2009 a 2014. Os resultados mostram que existe uma relação estatisticamente significante entre concentração de propriedade e o valor de mercado das empresas, dado pelo q de Tobin e o valor da empresa. Porém, não foi encontrada relação estatisticamente significante entre concentração de propriedade e desempenho financeiro.

Submitted by Karin Corina Huacantara Chambi (karinhc11@gmail.com) on 2017-03-17T20:02:00Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV Karin C. Huacantara Chambi.pdf: 1158167 bytes, checksum: f7217e8182f89c944b4f662e469eeeca (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-20T12:36:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV Karin C. Huacantara Chambi.pdf: 1158167 bytes, checksum: f7217e8182f89c944b4f662e469eeeca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T12:46:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV Karin C. Huacantara Chambi.pdf: 1158167 bytes, checksum: f7217e8182f89c944b4f662e469eeeca (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / Recent research has highlighted the potential costs of corruption for firms. Empirical studies that investigated the impact of corruption on business activity have shown mixed results suggesting that the environment influences this relationship. On one hand, part of these studies has shown that corruption may improve business opportunities in poor governance environments. On the other hand, several studies have shown that, in general, corruption hurts the entrepreneurial activity and may have broader negative commercial effects. The resource allocation is an essential part that allows firms to achieve specific goals associated with their performance; however, it may be affected by corruption. Thus, this study focuses on the resource allocation decisions within firms. The aim of this study is to test the effect of corruption on the allocation of resources to employees in legally registered firms of Brazil. Following the Rational Choice Theory, we assume that private firms’ employees will engage in government corruption if they perceive greater rewards than the expected utility of not engaging in corruption. Hence, corrupt firms would have to give rewards to employees engaged in corruption because they run the risk of being caught and punished. These rewards would be paid in the form of high compensations or job stability. In that sense, we argue that corruption increases the rewards paid to employees in legally registered firms. We test our assumption employing a large sample of more than 100, 000 firms located across 480 Brazilian municipalities that were audited in the period 2005-2008. The empirical strategy consists in estimating the differential effect of allocation of compensation and tenure between sectors associated and not associated with corruption, and then estimating the effect of the level of corruption in municipalities on that allocation. Results suggest that firms from sectors associated with corruption pay higher compensation to their employees than those firms from sectors not associated with corruption. These results are specific to employees with compensation above the median compensation of employees in their firms. In addition, firms operating in more corrupt municipalities tend to allocate more compensation than those operating in less corrupt municipalities. / Pesquisas recentes têm destacado os custos potenciais da corrupção para as empresas. Estudos empíricos que investigaram o impacto da corrupção na atividade empresarial apresentaram resultados mistos sugerindo que o ambiente influencia essa relação. Por um lado, parte desses estudos mostraram que a corrupção pode melhorar as oportunidades de negócios em ambientes com governança deficiente. Por outro lado, vários estudos mostraram que, em geral, a corrupção prejudica a atividade empresarial e pode ter efeitos comerciais negativos mais amplos. A alocação de recursos é uma parte essencial que permite às empresas alcançar objetivos específicos associados ao seu desempenho; no entanto, pode ser afetada pela corrupção. Assim, o presente estudo concentra-se nas decisões de alocação de recursos dentro das empresas. O objetivo deste estudo é testar o efeito da corrupção na alocação de recursos aos empregados de empresas legalmente registradas no Brasil. Seguindo a Teoria da Escolha Racional, assume-se que os empregados de empresas privadas irão se engajar em corrupção se perceberem recompensas maiores do que a utilidade esperada de não se engajar em corrupção. Assim, as empresas corruptas teriam que recompensar esses empregados porque correm o risco de serem descobertos e punidos. Essas recompensas seriam pagas sob a forma de altas remunerações ou estabilidade no emprego. Nesse sentido, argumentamos que a corrupção aumenta as recompensas pagas aos empregados em empresas legalmente registradas. O pressuposto é testado empregando uma grande amostra de mais de 100,000 empresas localizadas em 480 municípios brasileiros que foram auditados no período 2005-2008. A estratégia empírica consiste em estimar o efeito diferencial da alocação de remuneração e emprego entre os setores associados e não associados à corrupção, e estimar o efeito do nível de corrupção nos municípios nessa alocação. Os resultados sugerem que as empresas dos setores associados à corrupção pagam uma remuneração mais elevada aos seus trabalhadores do que as empresas de setores não associados à corrupção. Estes resultados são específicos aos empregados com remunerações acima da remuneração mediana dos empregados em suas empresas. Além disso, em municípios mais corruptos, as empresas tendem a alocar mais remuneração do que aquelas empresas que operam em municípios menos corruptos.

Submitted by Mariana Oreng (mariana.oreng@gmail.com) on 2017-03-20T13:51:19Z No. of bitstreams: 1 Dissert_MOreng_final.pdf: 1436091 bytes, checksum: d7213dd44f2cbcc221da2058a36cd19f (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-20T14:01:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_MOreng_final.pdf: 1436091 bytes, checksum: d7213dd44f2cbcc221da2058a36cd19f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T14:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_MOreng_final.pdf: 1436091 bytes, checksum: d7213dd44f2cbcc221da2058a36cd19f (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / This study analyzes how bank creditors vote on corporate reorganization filings. Brazil offers an excellent scenario for bankruptcy research: on the 10th anniversary of the Brazilian Bankruptcy Code, the number of reorganization filings skyrocketed, increasing from 110 in 2005 to 1863 in 2016. Our work is both theoretical and empirical; we suggest a cooperative game setting to explain creditor behavior, and we apply pooled cross-sectional data from 125 reorganization filings in Brazil from 2006 to 2016. We find evidence that the haircut proposed by debtors is the main factor driving bank creditors’ decisions, rather than firm size or age, as the traditional literature proposes. In accordance with our theoretical model, the proportion of senior debt is not relevant in explaining bank responses to reorganizations. By employing a unique dataset, we contribute to the bankruptcy literature by showing that the unified creditors’ framework does not apply. By looking at bank conflict at the interest level, we verify that the approval rate for reorganization filings decreases sharply, which indicates that coordination failures result from negotiation problems and often lead to liquidation. Due to legal and process similarities with countries such as the United States and Canada, the study also offers important insights regarding bankruptcy cases in general. / Este estudo explora como bancos credores votam em processos de recuperação judicial. O Brasil oferece um excelente cenário para este tipo de pesquisa: no décimo aniversário da Lei de Falências, o número de pedidos de reorganização aumentou de 110 em 2005 para 1863 em 2016. Este trabalho é teórico e empírico: Sugerimos um cenário de jogo cooperativo para explicar o comportamento dos credores e utilizamos dados agrupados de corte transversal de 125 registros de recuperação no Brasil de 2006 a 2016. Encontramos evidências de que a margem de redução proposta pelos devedores é o principal fator que pesa na decisão dos credores bancários, ao invés do tamanho da empresa ou seu tempo de mercado, como sugere a literatura tradicional em falências. De acordo com o modelo teórico proposto, demonstra-se que a proporção da dívida sênior não é relevante para explicar as respostas dos bancos credores às recuperações. Ao empregar um conjunto de dados exclusivo, este estudo contribui para a literatura de falências mostrando que a ideia de credores unificados não se aplica. Ao analisar o conflito entre bancos credores no nível da empresa, verifica-se que a taxa de aprovação de pedidos de recuperação diminui acentuadamente em casos de conflito, o que indica que as falhas de coordenação resultam de problemas de negociação e muitas vezes levam à liquidação. Devido a semelhanças legais e processuais a países como os Estados Unidos e Canadá, o estudo também oferece novas percepções sobre casos de falência em geral.

Submitted by FABIO MESQUITA RIBEIRO (fabio@mesquitaribeiro.com.br) on 2017-10-10T18:14:42Z No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado - FGV.pdf: 1129098 bytes, checksum: 7b2c4b642acd5d7e8632c8d56dae0185 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-10-10T18:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado - FGV.pdf: 1129098 bytes, checksum: 7b2c4b642acd5d7e8632c8d56dae0185 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T12:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado - FGV.pdf: 1129098 bytes, checksum: 7b2c4b642acd5d7e8632c8d56dae0185 (MD5) Previous issue date: 2017-09-21 / This paper aims to study in detail the invalidity regime, applicable to corporate law and, in particular, to the approval of accounts, making it possible to file a claim of liability against the trustee who acts guilty or willful misconduct in the performance of his duties. The choice of topic came after an analysis of a court decision that seems to be unfair and inappropriate. Hence, when we study the subject more often, we come to the conclusion that the question has been very little explored in our doctrine and, indeed, applied by our jurisprudence without the care and depth that we understand it should be, thus, arising the motivation for the choice of the theme. The study seeks to demonstrate that, in relation to the invalidity regime, it is not possible to speak of a modern and fairer corporate law, following the current dictates of objective good faith, without considering the application of the nullity regime, when the concrete case demand. / O presente trabalho tem por objetivo o estudo aprofundado do regime de invalidades, aplicável ao direito societário e, em especial, à deliberação de aprovação de contas, viabilizando propositura de ação de responsabilidade contra o administrador que age com culpa ou dolo no exercício de suas funções. A escolha do tema se deu após a análise de uma decisão judicial que nos pareceu injusta e descabida. Daí, ao estudar o assunto mais amiúde, chegamos à conclusão de que a questão tem sido muito pouco explorada em nossa doutrina e, deveras, aplicada por nossa jurisprudência sem o cuidado e profundidade que entendemos devida, surgindo, então, a motivação para a escolha do tema. O estudo realizado procura demonstrar que, em relação ao regime de invalidades, não é possível se falar num direito societário moderno e mais justo, seguindo os atuais ditames da boa-fé objetiva, sem pensar na aplicação do regime de nulidades, quando o caso concreto o exigir.

Submitted by Luciana Fernandez (lucianalopescsf@gmail.com) on 2017-12-19T22:08:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Luciana Lopes - FGV MEX 2017 final.pdf: 9572334 bytes, checksum: c289a6af3459a55d5724d697acf092aa (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2017-12-20T11:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Luciana Lopes - FGV MEX 2017 final.pdf: 9572334 bytes, checksum: c289a6af3459a55d5724d697acf092aa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-26T18:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Luciana Lopes - FGV MEX 2017 final.pdf: 9572334 bytes, checksum: c289a6af3459a55d5724d697acf092aa (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / Este estudo pretende inferir sobre a influência que a política tributária brasileira de dividendos exerce, quando prevê a isenção do imposto, na capacidade das empresas de angariarem recursos através do investimento direto, especificamente as empresas L TOA. Para atender ao objetivo deste trabalho, a metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, do tipo exploratório e explicativa, considerando uma amostragem não probabilística, usando a seleção por julgamento. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas em profundidade com 16 profissionais. Os dados obtidos foram analisados por meio da técnica de análise de entrevista utilizando o método de análise de conteúdo à luz das seguintes categorias: atratividade na captação de recursos, planejamento tributário, falta de transparência e divulgação, carga tributária e risco, e boa prática para a sociedade. Os resultados da pesquisa demonstraram que a política de dividendos é um instrumento de atratividade para o investimento, especialmente o estrangeiro. Todavia, o investidor brasileiro vê risco na prática dado o histórico de constantes mudanças na legislação brasileira e no inócuo esclarecimento e divulgação sobre o tema. Salientam-se as limitações do estudo quanto à difícil organização das informações colhidas nas entrevistas: a pouca sistematização, a dificuldade de expressão do entrevistado; a incompreensão acerca das perguntas; a disposição do entrevistado em dar informações; e a retenção de dados importantes por parte dos entrevistados. A partir desses resultados a autoridade política pode identificar pontos de melhoria, objetivando otimizar a aplicabilidade da política atual. Ao identificar focos que inibem o engajamento da sociedade, os cidadãos podem avaliar o papel e importância do investimento privado no desenvolvimento da economia brasileira. / This study intends to infer about the influence that the Brazilian tax policy of dividends exerts, when it foresees the exemption of the tax, in the ability of the companies to raise resources through the direct investment, specifically the companies LTDA.In order to meet the objective of this study, the methodology used was the qualitative research, of the exploratory and explanatory type, considering a non-probabilistic sampling, using selection by judgment. In-depth semi-structured interviews were conducted with 16 professionals. The data obtained were analyzed through the interview analysis technique using the content analysis method in light of the following categories: attractiveness in fundraising, tax planning, lack of transparency and disclosure, tax burden and risk, and good practice for the society.The research results showed that the dividend policy is an instrument of attractiveness for investment, especially to foreigner. However, the Brazilian investor sees risk in practice given the history of constant changes in Brazilian legislation and in innocuous clarification and disclosure on the subject.The limitations of the study regarding the difficult organization of the information collected in the interviews are highlighted: the lack of systematization, the interviewee's difficulty of expression; misunderstanding about the questions; the willingness of the interviewee to give information; and the retention of important data by respondents.From these results the political authority can identify improvement points, aiming to optimize the applicability of the current policy.By identifying focuses that inhibit the engagement of society, citizens can assess the role and importance of private investment in the development of the Brazilian economy.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080100015.pdf: 267521 bytes, checksum: aaa2593ecbe40548a09d44c929fdd305 (MD5) Previous issue date: 2010-03-12T00:00:00Z / Do Brazilian companies with foreign activities (M C) have different capital structure from domestic companies (DC)? If so, is the upstream-downstream hypothesis prediction valid, with internationalized companies using more debt than domestic corporations? We found that Brazilian M Cs use more debt due to international activity, with 9.6% more leverage, from which 5.8% come from long-term sources. We also shed some light on an alternative explanation for higher debt usage by internationalized companies. This dissertation tests whether there is a link between international activity and foreign debt financing. Does the access to foreign debt help to explain why M Cs use more debt than DCs? Our results show that international activity is positively related to foreign debt usage, and average M Cs carries 12.7% more foreign debt in their capital structure. Our sample consists of 131 companies within the period from 2004-2008, resulting in 538 firm-year observations. / As empresas brasileiras com atividades internacionais (MNC) possuem uma estrutura de capital diferente das empresas domésticas (DC)? Se sim, é válida a hipótese upstream-downstream, com empresas internacionalizadas utilizando mais dívida do que as empresas domésticas? Encontramos que as MNCs brasileiras utilizam mais dívida devido à atividade internacional, com 9,6% mais alavancagem, dos quais 5,8% são oriundos de fontes de longo prazo. Nós ainda lançamos uma luz sobre uma explicação alternativa para o maior uso de dívida pelas empresas internacionalizadas. Esta dissertação testa se existe um vínculo entre a atividade internacional e o financiamento com dívida estrangeira. O acesso a dívida estrangeira ajuda a explicar porque MNCs utilizam mais dívida do que DCs? Nossos resultados revelam que a atividade internacional está positivamente relacionada ao uso de dívida estrangeira, sendo que MNCs médias carregam 12,7% mais dívida estrangeira em sua estrutura de capital. Nossa amostra consiste em 131 companhias no período 2004-2008, resultando em 538 observações.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-04-24T00:00:00Z / Examina, mediante a realização de estudo empírico no âmbito do mercado de capitais, se a decisão de tornar obrigatória a divulgação de dados contábeis calculados consoante a sistemática de correção monetária integral veio a contribuir para o aprimoramento da publicação de resultados, na sua função basilar de propiciar informação de utilidade para os usuários.