Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Cardoso Zapater.pdf: 1849488 bytes, checksum: ec202a31d30a847b24170977c79e34e8 (MD5) Previous issue date: 2007-10-08 / The fundamental premise of the present work says that the diffuse interests theoretic and dogmatic instances are attached to sociological and filosofical premises that one cant hold before complex society. Paradoxally, while the theory of diffuse interest is strongly supported by sociological premises (as the concept of mass society), the dogmatism of it s methodology tends to substitute the observation of law in society (and of the society in which the law operates) for a values and principles rhetoric, which does not comply with representing the complexity of a society that does not count with any external order of values or an unmistakable instance for interests representation. Once law s theoretical instances (which supports dogmatic legal constructions) does not count with an epistemological instance, which enables them to observe the limits of the legal system that they observe in society (before other social systems), dogmatic legal science loses its capability of offering legal criteria for judicial legal decision. The control of what is and what isn t law is projected to the diffuse interests formulation instance: the political system. This state of affairs makes the legal system start to operate with political criteria (such as proportionality and reasonability), allowing the use of the legal system for the activation and justification of political programs that violate other rights and interests. This question is strictly attached to the inherent conflictuality of the diffuse interests, which reflects a political participation conflict (capacity of influence other s decisions) over an indivisible interest (and not a conflict between opposite interests, as usually thought). Whenever this conflictuality is brought to judicial decision while its nature still political (which leads to court politization) and the operational limits between the legal and political systems are not observed, interests that count which little political force, before other interests which seems to be the case of some diffuse interests before economical interests ends loosing legal protection. That is to say, the more Politics is brought to judicial decisions and the more Justice is politized, bigger is the tendency towards lost of legal protection to interests which counts with little political force, which reflects the legal system s loosing of autonomy, that is, the lost of the capability of controlling it s own code (right/unright), which exclusivity functionality differentiates it in society (legal problems must be solved legally). Other consequence from this state of affairs, for which legal doctrine shows little concern, is that, brought to the level of fundamental rights, diffuse rights loses its capacity of legally protecting the individual against the State s intervention and become a mechanism for activate and legitimate State intervention to comply with diffuse interests, politically defined, suspending or violating other different rights / A premissa fundamental do trabalho é a de que as instâncias teóricas e dogmáticas dos interesses difusos estão vinculadas a premissas sociológicas e filosóficas que não se sustentam na sociedade contemporânea. De modo paradoxal, ao mesmo tempo em que a teoria jurídica dos interesses difusos se apóia fortemente em pressupostos sociológicos (como o conceito de sociedade massas), a dogmática da sua metodologia tende a substituir a observação do direito na sociedade (e da sociedade na qual o direito opera) por uma retórica de valores e princípios que não dá conta de traduzir a complexidade de uma sociedade que não conta com qualquer ordem externa de valores ou instância unívoca de representação dos interesses. Como as instâncias teóricas do direito (que amparam as construções dogmáticas) não contam com uma instância epistemológica que lhes capacite a observação dos limites do sistema jurídico que observam na sociedade (em face de outros sistemas), a dogmática jurídica perde a capacidade de oferecer critérios de juridicidade para a decisão jurisdicional. O controle do que é ou não é direito é projetado para a instância de formulação dos interesses difusos: o sistema político. Esse estado de coisas faz com que o sistema jurídico passe a operar com critérios próprios do sistema político (como a proporcionalidade e razoabilidade), permitindo o uso do sistema jurídico para ativação e justificação de programas políticos que violem outros direitos e interesses. Essa questão está diretamente ligada ao problema da conflituosidade interna dos interesses difusos, que reflete um conflito de participação política (capacidade de influenciar decisões) em um interesse indivisível (e não um conflito entre interesses opostos, como se costuma pensar). Quando é jurisdicionalizada essa conflituosidade de natureza ainda política (cujo corolário é a politização do Judiciário) e não se observam os limites operacionais entre os sistemas jurídico e político, interesses que gozam de pouca força política frente a outros interesses como parece ser o caso de determinados interesses difusos frente a interesses econômicos acabam perdendo espaço também de proteção jurídica. Vale dizer, quanto mais se jurisdicionaliza a Política e se politiza a Justiça, maior a tendência a que interesses que gozam de pouca força política percam em proteção jurídica, o que é reflexo da perda de autonomia do sistema jurídico, ou seja, perda da capacidade de controlar o seu código (direito/não-direito), cuja exclusividade o diferencia funcionalmente na sociedade (problemas jurídicos devem se resolver juridicamente). Outra conseqüência desse estado de coisas, pouco refletida pela doutrina, é que, elevados à categoria de direitos fundamentais, os direitos difusos perdem a capacidade de proteger juridicamente o indivíduo em face da atuação estatal e se tornam mecanismo de ativação e legitimação da intervenção do Estado para concretizar interesses difusos, definidos politicamente, em violação de outros direitos

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-17T09:49:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:04:54Z : No. of bitstreams: 1 149231.pdf: 3376458 bytes, checksum: 25ee201c45d71e49d2e6465c7a4fe8a3 (MD5) / O mundo capitalista vive um extraordinário processo de mudanças, aliado a uma crise estrutural que já apresenta precedentes, mas cujos delineamentos absolutos ainda não estão configurados.O desenvolvimento tecnológico ocorrido nas últimas décadas tem provocado profundas mudanças nas relações sociais do trabalho. Um novo paradigma de organização industrial e do trabalho batizado pela noção de flexibilização nas relações sociais de trabalho. A preocupação central deste estudo vincula-se à análise da capacidade do trabalhador do setor metal mecânico percebe-se diante deste cenário e posicionar-se enquanto sujeito do processo de trabalho, pelas diferentes formas de resistências ao processo de inovação tecnológica. Para isso, foi desenvolvido um estudo de caso em duas empresas do ramo metal mecânico na região do Meio Oeste de Santa Catarina.

O argumento central deste trabalho é de que há uma interface entre a mudança na forma de resolução dos conflitos familiares (com o declínio do patriarcado e o reconhecimento legal de relações familiares menos hierárquicas) e a maior presença do Poder Judiciário na sociedade. A partir deste pressuposto, tendo como material empírico as percepções de magistrados que atuam área de família, e Max Weber como principal referencial teórico, demonstra como o declínio da autoridade tradicional faz com que os conflitos familiares demandem mais intensamente às decisões judiciais, produzindo uma “racionalização da intimidade”. Os magistrados intervêm nesses conflitos exercendo uma autoridade legitimada tanto racional como carismaticamente. A conclusão do trabalho é de que a forma como se constitui a demanda – racionalizando a intimidade – e o exercício da autoridade do magistrado – racional e carismática – indicam que os conflitos familiares são exemplos da jurisdicionalização das relações sociais. / The interface between the change in the form of the family conflict resolution (after the decline of the patriarchate and the legal recognition of less hierarchical familiar relations) and a bigger presence of the Judiciary Power in the society is the central question of this work. From this pretext, using as empirical material the perceptions of the magistrates who act in the family area and as main theoretical referential Max Weber, it demonstrates how the decline of the traditional authority makes the familiar conflicts to demand more intensely for sentences producing a “rationalization of the privacy”. The magistrates intervene in these conflicts exerting a legitimated authority as rational as charismatic. The conclusion of the work is that the form as if it constitutes the demand, rationalizing the privacy, and the exercise of the authority of the magistrate, charismatic and rational, indicate that the familiar conflicts are examples of the juridictionalization of the social relations.

Ce travail essaie de comprendre les positions politiques et idéologiques de l’Association des juges de l’État fédéral du Rio Grande do Sul [Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, AJURIS], à travers une analyse du discours des éditoriales de leurs journaux dans le cadre des Réformes législatives de la Sécurité sociale et du Pouvoir judiciaire. On jette un regard sur les magistrats du point de vue associatif et corporatif. Les transformations de l’État vis-à-vis du néolibéralisme ont altéré les relations de pouvoir parmi les hauts fonctionnaires publiques. Face à ces modifications, l’AJURIS a adopté un discours social et professionnel qui essaie de mettre en valeur sa fonction juridictionnelle comme la gardienne des droits fondamentaux des citoyens. En outre, ce discours exprime un éloignement des magistrats par rapport aux objectifs étatiques, fondé sur la caractérisation que l’Association donne à la situation politique et aux réformes de l’État. Les pratiques discursives d’AJURIS produisent une approximation stratégique des juges avec le groupe des serviteurs publiques et avec celui des classes moyennes et populaires. Cette réflexion sur les discours de l’Association permet de repérer la situation des relations des membres de l’État et de possibles reconfigurations dans le sein du pouvoir, à partir de l’analyse des luttes vers une définition entamées par les magistrats. / Este trabalho busca compreender as posições político-ideológicas da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul através da análise discursiva dos editoriais dos seus jornais no contexto das Reformas da Previdência e do Judiciário. Enfoca-se a magistratura do seu ponto de vista associativo e corporativo. As transformações do Estado diante do neoliberalismo alteraram as relações de poder entre os altos funcionários estatais. Diante disso, a AJURIS adotou um discurso sócio-profissional que enaltece sua função jurisdicional de guardiã dos direitos fundamentais dos cidadãos. Esse discurso, além disso, expressa um afastamento da magistratura dos objetivos estatais, a partir da caracterização que a mesma faz da situação política e das reformas do Estado. As práticas discursivas da Associação produzem uma aproximação estratégica dos juízes com o funcionalismo público e com as camadas médias e populares. Essa reflexão sobre os discursos da AJURIS permite compreender a situação das relações dos membros do Estado e possíveis reconfigurações no seio do poder, a partir da análise das lutas por definição travadas pela magistratura.

Ce travail essaie de comprendre les positions politiques et idéologiques de l’Association des juges de l’État fédéral du Rio Grande do Sul [Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, AJURIS], à travers une analyse du discours des éditoriales de leurs journaux dans le cadre des Réformes législatives de la Sécurité sociale et du Pouvoir judiciaire. On jette un regard sur les magistrats du point de vue associatif et corporatif. Les transformations de l’État vis-à-vis du néolibéralisme ont altéré les relations de pouvoir parmi les hauts fonctionnaires publiques. Face à ces modifications, l’AJURIS a adopté un discours social et professionnel qui essaie de mettre en valeur sa fonction juridictionnelle comme la gardienne des droits fondamentaux des citoyens. En outre, ce discours exprime un éloignement des magistrats par rapport aux objectifs étatiques, fondé sur la caractérisation que l’Association donne à la situation politique et aux réformes de l’État. Les pratiques discursives d’AJURIS produisent une approximation stratégique des juges avec le groupe des serviteurs publiques et avec celui des classes moyennes et populaires. Cette réflexion sur les discours de l’Association permet de repérer la situation des relations des membres de l’État et de possibles reconfigurations dans le sein du pouvoir, à partir de l’analyse des luttes vers une définition entamées par les magistrats. / Este trabalho busca compreender as posições político-ideológicas da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul através da análise discursiva dos editoriais dos seus jornais no contexto das Reformas da Previdência e do Judiciário. Enfoca-se a magistratura do seu ponto de vista associativo e corporativo. As transformações do Estado diante do neoliberalismo alteraram as relações de poder entre os altos funcionários estatais. Diante disso, a AJURIS adotou um discurso sócio-profissional que enaltece sua função jurisdicional de guardiã dos direitos fundamentais dos cidadãos. Esse discurso, além disso, expressa um afastamento da magistratura dos objetivos estatais, a partir da caracterização que a mesma faz da situação política e das reformas do Estado. As práticas discursivas da Associação produzem uma aproximação estratégica dos juízes com o funcionalismo público e com as camadas médias e populares. Essa reflexão sobre os discursos da AJURIS permite compreender a situação das relações dos membros do Estado e possíveis reconfigurações no seio do poder, a partir da análise das lutas por definição travadas pela magistratura.

O argumento central deste trabalho é de que há uma interface entre a mudança na forma de resolução dos conflitos familiares (com o declínio do patriarcado e o reconhecimento legal de relações familiares menos hierárquicas) e a maior presença do Poder Judiciário na sociedade. A partir deste pressuposto, tendo como material empírico as percepções de magistrados que atuam área de família, e Max Weber como principal referencial teórico, demonstra como o declínio da autoridade tradicional faz com que os conflitos familiares demandem mais intensamente às decisões judiciais, produzindo uma “racionalização da intimidade”. Os magistrados intervêm nesses conflitos exercendo uma autoridade legitimada tanto racional como carismaticamente. A conclusão do trabalho é de que a forma como se constitui a demanda – racionalizando a intimidade – e o exercício da autoridade do magistrado – racional e carismática – indicam que os conflitos familiares são exemplos da jurisdicionalização das relações sociais. / The interface between the change in the form of the family conflict resolution (after the decline of the patriarchate and the legal recognition of less hierarchical familiar relations) and a bigger presence of the Judiciary Power in the society is the central question of this work. From this pretext, using as empirical material the perceptions of the magistrates who act in the family area and as main theoretical referential Max Weber, it demonstrates how the decline of the traditional authority makes the familiar conflicts to demand more intensely for sentences producing a “rationalization of the privacy”. The magistrates intervene in these conflicts exerting a legitimated authority as rational as charismatic. The conclusion of the work is that the form as if it constitutes the demand, rationalizing the privacy, and the exercise of the authority of the magistrate, charismatic and rational, indicate that the familiar conflicts are examples of the juridictionalization of the social relations.

O argumento central deste trabalho é de que há uma interface entre a mudança na forma de resolução dos conflitos familiares (com o declínio do patriarcado e o reconhecimento legal de relações familiares menos hierárquicas) e a maior presença do Poder Judiciário na sociedade. A partir deste pressuposto, tendo como material empírico as percepções de magistrados que atuam área de família, e Max Weber como principal referencial teórico, demonstra como o declínio da autoridade tradicional faz com que os conflitos familiares demandem mais intensamente às decisões judiciais, produzindo uma “racionalização da intimidade”. Os magistrados intervêm nesses conflitos exercendo uma autoridade legitimada tanto racional como carismaticamente. A conclusão do trabalho é de que a forma como se constitui a demanda – racionalizando a intimidade – e o exercício da autoridade do magistrado – racional e carismática – indicam que os conflitos familiares são exemplos da jurisdicionalização das relações sociais. / The interface between the change in the form of the family conflict resolution (after the decline of the patriarchate and the legal recognition of less hierarchical familiar relations) and a bigger presence of the Judiciary Power in the society is the central question of this work. From this pretext, using as empirical material the perceptions of the magistrates who act in the family area and as main theoretical referential Max Weber, it demonstrates how the decline of the traditional authority makes the familiar conflicts to demand more intensely for sentences producing a “rationalization of the privacy”. The magistrates intervene in these conflicts exerting a legitimated authority as rational as charismatic. The conclusion of the work is that the form as if it constitutes the demand, rationalizing the privacy, and the exercise of the authority of the magistrate, charismatic and rational, indicate that the familiar conflicts are examples of the juridictionalization of the social relations.

Ce travail essaie de comprendre les positions politiques et idéologiques de l’Association des juges de l’État fédéral du Rio Grande do Sul [Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, AJURIS], à travers une analyse du discours des éditoriales de leurs journaux dans le cadre des Réformes législatives de la Sécurité sociale et du Pouvoir judiciaire. On jette un regard sur les magistrats du point de vue associatif et corporatif. Les transformations de l’État vis-à-vis du néolibéralisme ont altéré les relations de pouvoir parmi les hauts fonctionnaires publiques. Face à ces modifications, l’AJURIS a adopté un discours social et professionnel qui essaie de mettre en valeur sa fonction juridictionnelle comme la gardienne des droits fondamentaux des citoyens. En outre, ce discours exprime un éloignement des magistrats par rapport aux objectifs étatiques, fondé sur la caractérisation que l’Association donne à la situation politique et aux réformes de l’État. Les pratiques discursives d’AJURIS produisent une approximation stratégique des juges avec le groupe des serviteurs publiques et avec celui des classes moyennes et populaires. Cette réflexion sur les discours de l’Association permet de repérer la situation des relations des membres de l’État et de possibles reconfigurations dans le sein du pouvoir, à partir de l’analyse des luttes vers une définition entamées par les magistrats. / Este trabalho busca compreender as posições político-ideológicas da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul através da análise discursiva dos editoriais dos seus jornais no contexto das Reformas da Previdência e do Judiciário. Enfoca-se a magistratura do seu ponto de vista associativo e corporativo. As transformações do Estado diante do neoliberalismo alteraram as relações de poder entre os altos funcionários estatais. Diante disso, a AJURIS adotou um discurso sócio-profissional que enaltece sua função jurisdicional de guardiã dos direitos fundamentais dos cidadãos. Esse discurso, além disso, expressa um afastamento da magistratura dos objetivos estatais, a partir da caracterização que a mesma faz da situação política e das reformas do Estado. As práticas discursivas da Associação produzem uma aproximação estratégica dos juízes com o funcionalismo público e com as camadas médias e populares. Essa reflexão sobre os discursos da AJURIS permite compreender a situação das relações dos membros do Estado e possíveis reconfigurações no seio do poder, a partir da análise das lutas por definição travadas pela magistratura.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T12:35:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_HomicidioMarabaDesinformacao.pdf: 4350618 bytes, checksum: 8197cc730482630e629f146c236c00c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-03-26T13:50:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_HomicidioMarabaDesinformacao.pdf: 4350618 bytes, checksum: 8197cc730482630e629f146c236c00c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-26T13:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_HomicidioMarabaDesinformacao.pdf: 4350618 bytes, checksum: 8197cc730482630e629f146c236c00c2 (MD5) Previous issue date: 2013 / Visando investigar a real dimensão dos homicídios no município de Marabá, localizado a sudeste do estado do Pará, este trabalho teve como propósito construir e analisar o perfil do delito e da vítima de homicídio e mostrar como a desinformação da informação dos registros de homicídio em Marabá implica a construção desses perfis e não construção do perfil do agressor. Para tanto, utilizou-se os dados dos registros das ocorrências de homicídio notificados no município, no período de janeiro de 2010 a setembro de 2013. A técnica estatística descritiva foi utilizada para escrever o perfil da vítima e do delito e posteriormente, foi calculada a taxa de homicídio no município para se ter uma real dimensão do problema. Destaca-se que houve dificuldades na construção do perfil da vítima e a impossibilidade de construção do perfil do agressor, devido à precariedade do preenchimento do boletim de ocorrência policial. Existe uma predominância de ocorrência de homicídios com pessoas do sexo masculino e jovens, com idade de 18 a 24 anos. O município de Marabá apresenta taxas de homicídios alarmantes, sendo aproximadamente 5 vezes maiores que as taxas de homicídios da capital do estado, Belém. / In order to investigate the real dimension of homicides in the city of Marabá located southeast of Pará , this work aims to build and analyze the profile of crime and murder victim and show how misinformation information records of murder in Marabá implies in the construction of these profiles and not building the profile of the perpetrator. For this purpose, the data records of the occurrences of homicide reported in the city, from january 2010 to september 2013. The statistics technique of analyze descriptive were used to describe the profile of the victim and the crime was subsequently calculated the rate of homicide in the city to have a real dimension of the problem. It is noteworthy that there were difficulties in building the profile of the victim and the impossibility of building the profile of the offender, due to insecurity completing the police report. There is a predominance of occurrence of homicides with males and young people, aged 18-24 years. The municipality of Marabá presents alarming homicide rates being approximately 5 times higher than the homicide rates of the state capital, Belém.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T11:38:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_ViolenciaDesnudaJustica.pdf: 1437848 bytes, checksum: 69b811e803c6bbbb9f87efed4417be3d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-07T12:22:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_ViolenciaDesnudaJustica.pdf: 1437848 bytes, checksum: 69b811e803c6bbbb9f87efed4417be3d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-07T12:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_ViolenciaDesnudaJustica.pdf: 1437848 bytes, checksum: 69b811e803c6bbbb9f87efed4417be3d (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta tese analisa a prática violenta da pistolagem no Estado do Pará e discute a seletividade da justiça penal paraense em face de tais conflitos que culminam sempre com a eliminação física das vítimas ou resultam na vida em suspenso dos “jurados para morrer”, pessoas envolvidas com a questão da terra no Pará (agentes de pastorais, esposas e filhos de lideranças rurais assassinadas, entre outros) e que sofrem constantes ameaças de morte por parte de fazendeiros, grileiros, madeireiros e pistoleiros. Desenvolve-se a partir de duas grandes “frentes de trabalho”: a primeira lança luzes sobre a violência embutida na pistolagem, para daí compreender de que modo as relações sociais entre pistoleiros, mandantes, intermediários e vítimas dão vida à prática dos crimes de mando; a segunda, por seu turno, consiste em discutir a seletividade das agências de poder envolvidas no processo de criminalização dos estratos sociais mais débeis, de um lado, e imunização das ações delituosas dos segmentos mais poderosos da sociedade, de outro. Essa segunda frente de trabalho procura explicar a impunidade nos assassinatos sob encomenda promovida pelo sistema penal paraense, aqui entendido como um conjunto de agências de poder, tais como a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário. / This thesis examines the violent practice of gunmen system in Pará and discusses the selectivity of criminal justice of Para in the face of such conflicts that always culminate with the physical elimination of the victims or result in life on hold the „sworn to die‟, people involved with the land question in Para (pastoral agents, wives and children of rural leaders killed, among others) and they suffer constant death threats by farmers, landowners, loggers and gunmen. It develops from „two major work areas‟: the first throws light on the violence built into the gunmen, then to understand how social relations between gunmen, principals, intermediaries and bring to life the victims of the crimes of command and the latter, in turn, is to discuss the selectivity of the agencies of power involved in the criminalization of the weaker social stratus on one side, and immunization of the criminal actions of the most powerful segments of society on the other. This second front work seeks to explain the impunity in the murders under orders sought by the criminal Para, understood as a set of agencies of power, such as the Civil Police, Prosecutors and the Judiciary.