This paper tries to analyze the legal phenomenon of the public expenditure in Brazil, especially of the Budget, the juridic means by wich the State politics are formulated, and avaluate its importance to effectivate the constitutional rights, observing the direct relation between the appearance of generations of fundamental rights and the financial activity developed by the State. Tries to understand, on the basis of a proper and defined system of reference, the logical structure of the public expenditure and how the rule that disposes about it acts in the Brazilian positive law. It verifies the positivation process of the public expense, analyzing its structure and function, therefore, since the Federal Constitution until its effective payment. The analysis of the role of each of the three Powers evidences an hipertrofy of the Executive, that formulates and executes public politics many times in contradiction with the Legislative; the importance of the Legislative Power in the control and execution of the positivated by law, and the function of the Judiciary of controlling inspector of the Budget and the execution of the expenditures of the other public organs, establishing standards for the judge to take decisions about problems that involve public expenses and the efectivation of the State politics. / A presente dissertação busca analisar o fenômeno jurídico da despesa pública, especialmente do Orçamento, meio jurídico pelo qual as políticas do Estado são formuladas no Brasil, e avaliar a sua importância na efetivação dos direitos constitucionalmente estabelecidos, observando a relação existente entre o surgimento das gerações de direitos fundamentais e a atividade financeira desenvolvida pelo Estado. Busca entender, com base num sistema de referência próprio e definido, a estrutura lógica da despesa pública e como a norma que a dispõe atua no direito positivo brasileiro. Verifica o processo de positivação que leva a essa despesa pública, analisando sua estrutura e função, portanto, desde a Constituição Federal até o efetivo pagamento. Da análise do papel de cada um dos três Poderes constata-se uma hipertrofia do Executivo, que formula e executa políticas públicas muitas vezes em contradição com o Legislativo; a importância do Legislativo no controle e execução do positivado por lei e a função do Judiciário de fiscal controlador do Orçamento e da execução das despesas dos demais órgãos do poder público, estabelecendo ainda critérios para que o juiz tome decisões diante de problemas que envolvam despesas públicas e efetivação de políticas do Estado.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O orçamento constitui um instrumento imprescindível para avaliarmos as prioridades de um governo e as disputas existentes entre as diferentes classes sociais no que diz respeito à apropriação dos recursos do fundo público. Neste sentido, uma aproximação cuidadosa acerca das particularidades que vêm assumindo a dinâmica de acumulação capitalista, bem como das contradições que envolvem o processo de luta e implementação das políticas sociais, parecem elementos que contribuem para nos ajudar a entender de que forma esta disputa vem acontecendo. O objetivo deste trabalho é analisar o lugar do gasto social no governo Lula. Para tanto, consideramos importante analisar os principais elementos da dinâmica de acumulação capitalista tendo como referência a constituição do capital financeiro e o processo de financeirização da economia; discutir a relação entre divida pública, financeirização e crise do capital; apreender as tendências da política social, buscando identificar sua configuração na atualidade; resgatar o processo de formação do Brasil para pensar o governo Lula e a dinâmica da luta de classes na atualidade; e analisar os gastos sociais do governo federal, tendo como base a metodologia desenvolvida pelo IPEA, considerando o período de 2004 a 2011. Por entendermos os gastos sociais como reflexo de um processo de correlação de forças que tem, na relação entre capital e trabalho sua dimensão fundante, esta análise não pode ter um fim em si mesma. Ao contrário, entender as particularidades da dinâmica de acumulação no tempo presente é imprescindível para apreender os movimentos do capital e sua força para fazer valer os seus interesses no enfrentamento às resistências impostas pela classe trabalhadora e desta para lutar contra seus grilhões. A atuação do Estado só pode ser entendida em meio a este terreno de luta de classes e suas decisões expressam o poder destas classes de impor suas demandas, além de trazerem consigo o traço das heranças do passado, em especial os vínculos de dependência e subalternidade aos interesses imperialistas. A ausência de ruptura com o capital que marca a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao governo federal é permeado por contradições e a análise de seus resultados situa-se em uma série de polêmicas, muitas das quais somente um maior distanciamento histórico permitirá avaliar. Isto não significa que não seja possível empreender um esforço no sentido de identificar as mudanças em curso e levantar as contradições, os limites e as possibilidades abertas pelos mandatos do presidente Lula. De maneira geral, podemos dizer que não houve avanços estruturais significativos neste governo e que a lógica da gestão dos recursos que prioriza o pagamento da dívida pública permanece tendo sofrido alterações pontuais. Entretanto, existem algumas diferenças na composição do gasto social. Estas estão mais atreladas ao provimento de programas voltados para a população de baixa renda do que à melhoria substantiva na garantia das políticas sociais universais. De qualquer forma, seu efeito sobre a melhoria nas condições de vida e de acesso ao consumo de uma parcela da população pode ser sentido. / The budget is an essential tool for assessing the priorities of government and the disputes between the different social classes with regard to the appropriation of funds from the public fund. In this sense, a careful approach regarding the particularities that are assuming the dynamics of capitalist accumulation, as well as the contradictions involved in the process of struggle and implementation of social policies, elements that seem to contribute to help us understand how this dispute has been going . The objective of this work is to analyze the place of social spending in the Lula government. Therefore, we consider it important to analyze the main elements of the dynamics of capitalist accumulation with reference to the creation of financial capital and the process of financialization of the economy, discussing the relationship between public debt, crisis and financialisation of capital; grasp the trends of social policy, seeking identify its configuration today; rescue training process to think of Brazil Lula and the dynamics of class struggle today, and analyze the social spending of the federal government, based on the methodology developed by IPEA, considering the period 2004 to 2011. Because we understand social spending as a result of a process of correlation of forces that have, in the relationship between capital and labor founding its size, this analysis can not be an end in itself. Rather, to understand the peculiarities of the dynamics of accumulation at the present time it is essential to grasp the movement of capital and its power to enforce their interests in dealing with resistance imposed by the working class and thus to fight against his shackles. The role of the state can only be understood in the midst of this plot of class struggle and their decisions express the power of these classes to impose their demands, and bring along the trace of the legacies of the past, especially the bonds of dependency and subordination to imperialist interests. The absence of a break with the capital that marks the rise of the Labor Party to the federal government is permeated by contradictions and analysis of its results lies in a series of controversies, many of which only one will assess greater historical distance. This does not mean it is not possible to undertake an effort to identify the ongoing changes and raise the contradictions, limits and the possibilities offered by the mandates of President Lula. In general, we can say that there was no significant structural advances in this government and that the logic of resource management that prioritizes the payment of public debt remains having undergone specific changes. However, there are some differences in the composition of social spending. These are more linked to the provision of programs for low-income people than for substantive improvement in assuring universal social policies. Anyway, its effect on improving the living conditions and access to the consumption of a portion of the population can be felt.

[pt] O presente trabalho tem objetivo de caracterizar as políticas fiscal e monetária ótimas e avaliar o comportamento do ganho de bem estar fruto do uso destas políticas. Para isto, utilizamos um modelo com rigidez de preços e concorrência monopolística em que a taxa de juros nominal e gasto público tem efeitos reais na economia, seguindo a literatura Novo- Keynesiana. Observamos que existe ganho no uso conjunto das políticas fiscal e monetária vis-à-vis o caso de independência destas políticas. Quanto maior a potência da política fiscal, maior a substituição do instrumento monetário pelo instrumento fiscal na gestão das políticas ótimas. Finalmente, quanto menor a persistência e/ou maior a volatilidade relativa da política fiscal no caso de independência, maior o ganho de bem estar em adotar as políticas ótimas. / [en] The purpose of this work is to identify the optimal monetary and fiscal policy and to evaluate the welfare gains resulting from the cooperation of such policies. Based on a New-Keynesian approach, we investigate a model with price rigidity and monopolistic competition in which the nominal interest rate and the public spending have real effects on the economy. We found gains in the use of both fiscal and monetary instruments, compared to a framework of independence. As the power of the fiscal policy increases, there are welfare gains in substituting interest rate setting by public spending. There are also increasing welfare gains in cooperation when the fiscal policy is less persistent and/or more volatile in relation to other shocks.

Made available in DSpace on 2015-05-08T14:44:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1952283 bytes, checksum: 5a9f80c58d2a69a976645012d5d1ff8e (MD5) Previous issue date: 2012-02-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This paper aims to explain the theme of public spending and its relationship with economic growth, bringing a literature review national, international and an analysis of the influence of certain expenditures by function on economic growth in municipalities from Paraiba. Such expenses would be with: Assistance and Social Welfare, Health and Sanitation, Education and Culture, Public Safety, Housing and Urban Development, Legislative, Administration and Planning. For this analysis, we used panel data from a sample of 212 of the 223 municipalities from Paraíba between 2000 and 2008, a dynamic approach by Generalized Method of Moments-System (System-GMM) proposed by Arellano and Bond (1991), Arellano and Bover (1995) and developed by Blundell and Bond (1998). And as a theoretical model, we adopted an extension of the production function of Barro (1990). The proxy for the stock of physical capital is the consumption of electricity for industrial and commercial city of Paraiba, whereas the stock of human capital was created by counting the number of people with eight years of study, plus the flow of conclusive primary education by municipality and also the number of people aged 12 or more of study, along with the flow conclusive school each year by the municipality from Paraíba. To achieve the proposed objective, the study tried to find out what is the relationship between public spending and economic growth of municipalities from Paraíba. Overall, the results corroborate the literature, the point at which government spending influence the product formation and public investment in physical capital and human capital can raise the productivity of the economy. The results show that only the capital human measured by elementary school, was also relevant for the growth of municipalities from Paraíba and the impact is greater than this physical capital. Spending on Public Safety, Welfare and Pension Plan, Planning and Administration and bear no relation to the product. Legislative expenses had the highest elasticity product, while spending on Education and Culture, Health and Sanitation, and Housing and Urban Development have low elasticity products, thus influencing modest economic growth. / O presente trabalho tem o intuito de explanar o tema dos gastos públicos e sua relação com o crescimento econômico, trazendo uma revisão da literatura nacional, da internacional e uma análise da influência de algumas despesas por função sobre o crescimento econômico nos municípios paraibanos. Tais despesas seriam com: Assistência e Previdência Social, Saúde e Saneamento, Educação e Cultura, Segurança Pública, Urbanismo e Habitação, Legislativo, Administração e Planejamento. Para essa análise, foram utilizados dados em painel de uma amostra de 212 dos 223 municípios paraibanos no período de 2000 a 2008, em uma abordagem dinâmica por Método dos Momentos Generalizado-Sistema (System-GMM), proposto por Arellano e Bond (1991), Arellano e Bover (1995) e desenvolvido por Blundell e Bond (1998). E como modelo teórico, adotou-se uma extensão da função de produção de Barro (1990). A proxy utilizada para o estoque de capital físico é o consumo de energia elétrica industrial e comercial por município paraibano; já o estoque de capital humano foi criado a partir da contagem do número de pessoas com 8 anos de estudo, somado ao fluxo de concludentes do ensino fundamental por município, também, o número de pessoas com 12 anos ou mais de estudo, somado ao fluxo de concludentes do ensino médio a cada ano, por município paraibano. Para a consecução do objetivo proposto, no presente trabalho tentou-se encontrar para os municípios paraibanos, qual a relação entre as despesas públicas e o seu crescimento econômico (PIB per capita municipal). Em termos gerais, os resultados corroboram com a literatura, no ponto em que os gastos públicos influenciam na formação do produto, e investimentos públicos em Capital Físico e Capital Humano podem elevar a produtividade da economia. Os resultados mostram que, apenas o Capital Humano, medido pelo ensino fundamental, se mostrou relevante para o crescimento dos municípios paraibanos e que o impacto deste é maior do que o Capital Físico. Os gastos com Segurança Pública, Assistência e Previdência, e Administração e Planejamento não apresentam relação com o produto. As despesas com Legislativo apresentaram a maior elasticidade-produto, enquanto que os gastos com Educação e Cultura, Saúde e Saneamento, e Habitação e Urbanismo têm baixa elasticidade-produto, influenciando de forma modesta o crescimento econômico.

Made available in DSpace on 2015-05-08T14:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2088572 bytes, checksum: 656f56ccccb9acfd31786255f7d5635d (MD5) Previous issue date: 2013-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study aimed to evaluate the relative efficiency of the municipalities of Paraíba in relation to public spending in education, specifically in elementary school. For this, methodology was used the index of Quality Public Spending (IQGP), which considers the per capita expenditure of each municipality with the return submitted in the form of social indicators. We analyzed 216 municipalities of Paraíba and its 23 micro-regions, the research used secondary data, providing indicators of spending and educational achievement in 2010. Upon completion of the research, the main results presented indicate that municipalities and microregions over had higher relative efficiency were those who had a lower per capita spending on education per student. The ones that had better rates of income were less efficient because they used many resources to reach this situation. Therefore, one can ascertain that the increase in per capita expenditure has not brought necessarily an increase in the welfare of the school population, thus allowing diseconomies of scale, which happens when spending grow more than proportionally to the results. Despite some limitations of the research to be considered, this work could serve as a basis for future more detailed investigations or as compared to results obtained in other studies. / O presente estudo teve como objetivo avaliar a eficiência relativa dos municípios da Paraíba em relação ao gasto público na área da educação, mais especificamente no Ensino Fundamental. Para isso, foi utilizado como metodologia o índice de Qualidade do Gasto Público (IQGP), que pondera a despesa per capita de cada município com o retorno apresentado na forma de indicadores sociais. Foram analisados 216 municípios da Paraíba e suas 23 microrregiões, sendo que a pesquisa utilizou dados secundários, constituindo indicadores de despesa e de desempenho educacional do ano de 2010. Após a conclusão da pesquisa, os principais resultados apresentados indicam que os municípios e microrregiões que obtiveram maior eficiência relativa foram aqueles que apresentaram um menor gasto per capita com educação por aluno. Os entes que apresentaram melhores índices de resultados foram menos eficientes, pois gastaram muito para chegarem a esta situação. Dessa forma, pode-se averiguar que a elevação da despesa per capita não trouxe, necessariamente, um aumento no bem-estar da população escolar, ocorrendo assim deseconomia de escala, que acontece quando os gastos crescem mais que proporcionalmente aos resultados. Apesar de algumas limitações da pesquisa a serem consideradas, este trabalho poderá servir de base para futuras investigações mais aprofundadas ou como comparação com resultados obtidos em outros estudos.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O orçamento constitui um instrumento imprescindível para avaliarmos as prioridades de um governo e as disputas existentes entre as diferentes classes sociais no que diz respeito à apropriação dos recursos do fundo público. Neste sentido, uma aproximação cuidadosa acerca das particularidades que vêm assumindo a dinâmica de acumulação capitalista, bem como das contradições que envolvem o processo de luta e implementação das políticas sociais, parecem elementos que contribuem para nos ajudar a entender de que forma esta disputa vem acontecendo. O objetivo deste trabalho é analisar o lugar do gasto social no governo Lula. Para tanto, consideramos importante analisar os principais elementos da dinâmica de acumulação capitalista tendo como referência a constituição do capital financeiro e o processo de financeirização da economia; discutir a relação entre divida pública, financeirização e crise do capital; apreender as tendências da política social, buscando identificar sua configuração na atualidade; resgatar o processo de formação do Brasil para pensar o governo Lula e a dinâmica da luta de classes na atualidade; e analisar os gastos sociais do governo federal, tendo como base a metodologia desenvolvida pelo IPEA, considerando o período de 2004 a 2011. Por entendermos os gastos sociais como reflexo de um processo de correlação de forças que tem, na relação entre capital e trabalho sua dimensão fundante, esta análise não pode ter um fim em si mesma. Ao contrário, entender as particularidades da dinâmica de acumulação no tempo presente é imprescindível para apreender os movimentos do capital e sua força para fazer valer os seus interesses no enfrentamento às resistências impostas pela classe trabalhadora e desta para lutar contra seus grilhões. A atuação do Estado só pode ser entendida em meio a este terreno de luta de classes e suas decisões expressam o poder destas classes de impor suas demandas, além de trazerem consigo o traço das heranças do passado, em especial os vínculos de dependência e subalternidade aos interesses imperialistas. A ausência de ruptura com o capital que marca a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao governo federal é permeado por contradições e a análise de seus resultados situa-se em uma série de polêmicas, muitas das quais somente um maior distanciamento histórico permitirá avaliar. Isto não significa que não seja possível empreender um esforço no sentido de identificar as mudanças em curso e levantar as contradições, os limites e as possibilidades abertas pelos mandatos do presidente Lula. De maneira geral, podemos dizer que não houve avanços estruturais significativos neste governo e que a lógica da gestão dos recursos que prioriza o pagamento da dívida pública permanece tendo sofrido alterações pontuais. Entretanto, existem algumas diferenças na composição do gasto social. Estas estão mais atreladas ao provimento de programas voltados para a população de baixa renda do que à melhoria substantiva na garantia das políticas sociais universais. De qualquer forma, seu efeito sobre a melhoria nas condições de vida e de acesso ao consumo de uma parcela da população pode ser sentido. / The budget is an essential tool for assessing the priorities of government and the disputes between the different social classes with regard to the appropriation of funds from the public fund. In this sense, a careful approach regarding the particularities that are assuming the dynamics of capitalist accumulation, as well as the contradictions involved in the process of struggle and implementation of social policies, elements that seem to contribute to help us understand how this dispute has been going . The objective of this work is to analyze the place of social spending in the Lula government. Therefore, we consider it important to analyze the main elements of the dynamics of capitalist accumulation with reference to the creation of financial capital and the process of financialization of the economy, discussing the relationship between public debt, crisis and financialisation of capital; grasp the trends of social policy, seeking identify its configuration today; rescue training process to think of Brazil Lula and the dynamics of class struggle today, and analyze the social spending of the federal government, based on the methodology developed by IPEA, considering the period 2004 to 2011. Because we understand social spending as a result of a process of correlation of forces that have, in the relationship between capital and labor founding its size, this analysis can not be an end in itself. Rather, to understand the peculiarities of the dynamics of accumulation at the present time it is essential to grasp the movement of capital and its power to enforce their interests in dealing with resistance imposed by the working class and thus to fight against his shackles. The role of the state can only be understood in the midst of this plot of class struggle and their decisions express the power of these classes to impose their demands, and bring along the trace of the legacies of the past, especially the bonds of dependency and subordination to imperialist interests. The absence of a break with the capital that marks the rise of the Labor Party to the federal government is permeated by contradictions and analysis of its results lies in a series of controversies, many of which only one will assess greater historical distance. This does not mean it is not possible to undertake an effort to identify the ongoing changes and raise the contradictions, limits and the possibilities offered by the mandates of President Lula. In general, we can say that there was no significant structural advances in this government and that the logic of resource management that prioritizes the payment of public debt remains having undergone specific changes. However, there are some differences in the composition of social spending. These are more linked to the provision of programs for low-income people than for substantive improvement in assuring universal social policies. Anyway, its effect on improving the living conditions and access to the consumption of a portion of the population can be felt.

nÃo hà / The state aims to meet social needs, promote an efficient use of resources and improve income distribution. However, the degree of income inequality in Brazil is still very high and is one of the main indicators of social inequality, thus requiring reexamining the mechanisms to protect people and promote socio-economic development. From this premise, this study analyzed the effects of public expenditure in relation to indicators of poverty and income inequality in the Brazilian states in the period 2005 to 2009, identifying which variables were most influential to the improvement of these indicators in the period. The theoretical reference includes chapters on Economic Growth and Income Inequality, Public Expenditure and Social and Public Policy in Brazil. The study was made using data and information from the Institute of Applied Economic Research â IPEA and the Brazilian Institute of Geography and Statistics â IBGE, and the relationship of selected variables with indicators of poverty and inequality is demonstrated empirically by estimating the elasticities using regressive cross-section models. This model was chosen because of its clear interpretation, allowing support the development of policies aimed at reducing inequality in the states. The results show that the advances were discrete in time for some of the indicators selected, being more significant for those with policies relating to proposals to transfer income and poverty reduction, which contributed to the fall of the poor and indigent and increased income, indicating that well-focused programs are better inducers of social progress. / O Estado tem como objetivos satisfazer as necessidades sociais, promover um eficiente uso dos recursos e melhorar a distribuiÃÃo de renda. Contudo, o grau de desigualdade de renda no Brasil ainda à muito elevado e se constitui como um dos principais indicadores da desigualdade social, necessitando desta forma que sejam avaliados os mecanismos de proteÃÃo à populaÃÃo e de promoÃÃo do desenvolvimento sÃcio-econÃmico. Partindo dessa premissa, este estudo consiste na anÃlise dos efeitos de algumas despesas pÃblicas em relaÃÃo aos indicadores de pobreza e desigualdade de renda nos estados brasileiros no perÃodo de 2005 a 2009, identificando quais variÃveis foram mais influentes para a melhora desses indicadores no perÃodo. O referencial teÃrico contempla os capÃtulos sobre Crescimento EconÃmico e Desigualdade de Renda, Despesas PÃblicas e PolÃticas PÃblicas Sociais no Brasil. O estudo foi constituÃdo por meio de dados e informaÃÃes do Instituto de Pesquisas EconÃmicas Aplicadas â IPEA e do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica â IBGE, e a relaÃÃo das variÃveis selecionadas com os indicadores de pobreza e desigualdade à demonstrada empiricamente por estimaÃÃo das elasticidades utilizando modelos regressivos cross-section. Essa modelagem foi escolhida por ser de clara interpretaÃÃo, permitindo dar suporte à elaboraÃÃo de polÃticas que visem à reduÃÃo da desigualdade nos estados. Os resultados demonstram que os avanÃos foram discretos no perÃodo para alguns dos indicadores selecionados, sendo mais significativos para aqueles relacionados a polÃticas com propostas de transferÃncia de renda e reduÃÃo da pobreza, os quais contribuÃram para a queda da populaÃÃo pobre e indigente e aumento da renda, indicando que programas bem focalizados sÃo melhores indutores de avanÃos sociais.

nÃo hà / A Lei de Responsabilidade Fiscal â LRF procura, em seu bojo, imprimir a austeridade quando na efetivaÃÃo dos gastos pÃblicos. A sua finalidade à equilibrar os gastos pÃblicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. O presente trabalho aplica uma modificaÃÃo da metodologia proposta por Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municÃpios do estado do PiauÃ. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do trabalho à verificar se houve alteraÃÃo no endividamento municipal a partir da implementaÃÃo desta lei. O estudo sugere que os municÃpios piauienses reduziram seus endividamentos em aproximadamente 7% apÃs a implementaÃÃo da LRF. / The Fiscal Responsibility Law - LRF demand in its core print austerity when the realization of public spending. Its purpose is to balance the spending by printing in its context a new fiscal perspective. Based on this scenario objective with this research to develop an assessment on the effects of LRF on municipal indebtedness, based on data from the municipalities of Piauà created before 1997. The analytical criterion to verify the relationship of the LRF established in 2000, with the municipal debt before and after its advent. The methodology for assessing these scenarios is a structured literature review presenting the situation discussed related to the theme, talking about the variables involved, and an aggregate econometric model representing important government revenue that explain the indebtedness of municipalities. The study suggests that PiauÃâs municipalities reduced its indebtedness by approximately 7% after the implementation of the LRF.

Supply Chain Management is an aspect of the procurement process which focuses on addressing the needs of both the service provider and the end user. It has a constitutional status which enables it to contribute towards addressing past discriminatory practices. It assists in correcting the imbalances of the past in the procurement of goods and services for government. Section 217(1) of the Constitution of the Republic of South Africa (Act 108 of 1996) specifies that procurement must be fair, equitable, transparent, competitive and cost effective. Accountability is the most critical element in improving financial management in the public sector. The objective of the study was to highlight the need for accountability in Public Finance Management. Additionally, it was intended to assess the respective roles of the various processes involved in the acquisition of goods and services with the goal of enhancing accountability in the Eastern Cape Department of Safety and Liaison in Bhisho. The study was conducted at the Head Office of the Supply Chain Management Section and the district offices with officials who are responsible for the procurement of goods and services. In order to achieve the objectives of the research, a survey was conducted using the qualitative method to ensure greater understanding and reliability. Convenience sampling was applied as it allowed the researcher to select the sample that was convenient. Moreover, it made it easier to reach the available participants. Data was gathered by means of face-to-face interviews for the Head Office respondents and telephonic interviews for the respondents of the district offices. The study concluded with recommendations emanating from the research findings that are meant to assist in improving accountability in Supply Chain Management within the Eastern Cape Department of Safety and Liaison.

This study analyses the economic impact between foreign debt and economic growth in South Africa. By fitting a production function model to annual data for the period 1980-2011, the study examines the dynamic effect of debt service, capital stock and labour force on the economic growth of the country. By following Cunningham (1993), it has identified the long-run and short-run causal relationships among the included variables. The results indicate that the debt servicing burden has a negative effect on the productivity of labour and capital, and thereby affect economic growth adversely. The results also illustrate that the debt service ratio tends to negatively affect GDP and the rate of economic growth in the long-run, which, in turn, reduces the ability of the country to service its debt. Similarly, the estimated error correction term shows the existence of a significant long-run causal relationship among the specified variables. Overall, the results suggest the existence of short-run and long-run causal relationships running from debt service to GDP.