O presente trabalho se insere dentro de um conjunto de produção científica motivado pela implementação da política de cotas nas universidades federais. Foi quando a Universidade de Brasília (UnB) criou o ingresso por reserva de vagas para estudantes de escola pública, com subcota para autodeclarados negros, que as discussões sobre ações afirmativas mobilizaram o debate público, a grande imprensa, o movimento negro e os gestores públicos. Retornos educacionais, os significados econômicos da política de cotas, bem como os efeitos produzidos pelo aumento da escolaridade formal dos cotistas negros diplomados, constituíram-se em elementos centrais do estudo proposto. O estudo procurou resgatar o contexto histórico em que emergiram essas políticas, identificando as justificativas, os objetivos e alguns dos impactos produzidos na direção de promover igualdade de oportunidades às pessoas vitimadas por processos de exclusão social, baseado em preconceitos e discriminações. Foram resgatadas as circunstâncias em que essas políticas foram implantadas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Brasil, identificando o significado do debate que nutriu os argumentos dos segmentos contrários e a favor de políticas específicas para a promoção da equidade racial. O papel do Estado, enquanto regulador e responsável pelas políticas que enfrentam os conflitos e as desigualdades raciais, mereceram destaque especial, haja visto, serem as políticas de cotas uma agenda prioritária para o movimento social negro. / The present work is part of a set of scientific production motivated by the implementation of quota policy in federal universities. It was when UNB created an entry system for students from public school with partially didicated access for selfdeclared blacks that the affirmative actions mobilized public debate, the major press, the black movement, and public managers.Educational returns, the economic meanings of the quota policy, as well as the effects produced by the increasing of formal education for the black graduates, were central elements of the proposed study.The study sought to recover the historical context, identifying the justifications, the objectives and some of the impacts produced in order to attain equal opportunities for those who are victims of social exclusion processes, based on prejudices and discrimination. The circumstances where policies were implemented in UFRGS and in Brazil were rescued in order to identify the meaning of the debate that nurtured the arguments of opposing segments, pros and cons, of specific policies for a promotion of racial equity. The role of the state, as a regulator and policy maker facing racial conflicts and inequalities, has been especially highlighted, considering that quota policies a priority agenda for the black social movement.

Este estudo analisa a intervenção do Estado sobre e na indústria do petróleo em uma perspectiva histórica e argumenta que as recentes reformas do setor expressam um novo padrão de intervencionismo estatal o neodesenvolvimentismo. A intervenção sobre essas atividades econômicas é modalidade de intervenção indireta que se expressa no monopólio público do art. 177 da CF/88 e nas regras infraconstitucionais para o setor. Por sua vez, a intervenção na própria atividade econômica, ou direta, é instrumentalizada principalmente por meio de empresas estatais. A Lei n° 2.004/53 é marco do Estado desenvolvimentista brasileiro e instituiu monopólio legal em regime de exclusividade pela Petrobras. No modelo de Estado regulador da década de 1990, reformas jurídicas permitiram a contratação de empresas privadas para exercício do monopólio estatal que, no entanto, permanece intacto como poder de escolha. As recentes descobertas do Pré-sal revolucionaram o horizonte do setor no Brasil e resultaram na edição de novo marco legal composto pelas Leis n° 12.351/10, Lei n°12.304/10 e Lei n° 12.276/10. Sem prejuízo do contrato de concessão da Lei n° 9.478/97, esse novo marco estabeleceu contrato de partilha de produção, nova empresa estatal (PPSA) e reforçou o papel atribuído à Petrobras no setor. O novo arcabouço é representativo do Estado neodesenvolvimentista. As rendas petrolíferas podem ser maldição ou bênção, a depender da política econômica adotada. / This dissertation analyses the modalities of State intervention in the Brazilian oil industry in a historical perspective to sustain that a new pattern of State intervention takes place Neodevelopmentalism. Indirect interventionism is a byproduct of the public monopoly of Article 177 of the Federal Constitution and of applicable legal regulation. Direct Interventionism is pursued mainly through state enterprises. Law No. 2.004/53 is representative of the Brazilian Developmental State and creates an exclusive monopoly for Petrobras. In the context of the Regulatory State of the 90s legal reforms opened the sector to the private initiative, without revoking the monopoly that still remains as a comprehensive power to regulate activities related to the oil industry. Recent discoveries in the Pré-Sal layer revolutionized Brazilian oil production horizon and resulted in the enactment of a new legal framework: Law No. 12.351/10, Law No. 12.304/10 and Law No. 12.276/10. In addition to the concession agreement of Law No. 9.478/97, this new framework regulates the execution of production sharing agreements, the creation of another state enterprise (PPSA) and provides new powers to Petrobras. This new framework is representative of the Neodevelopmental State. Oil revenues can be a blessing or a curse, depending on the economic policies that are adopted.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Almirao de Sousa.pdf: 1210299 bytes, checksum: 89e19cc40ed820eb7e2c0390a6f6fd12 (MD5) Previous issue date: 2015-06-17 / Instituto Presbiteriano Mackenzie / The aim of this study was to evaluate the laws state intervention in family harvest, focusing on families headed by women, families formed by homosexual, male single parenthood, multiparental families and, finally, relations with family benefits. In the present scenario, the family has become an important means of state intervention for disclosure amounts considered valid to be perpetuated, since it is within the family that human beings have the first contacts with what is considered acceptable in a society. Thus, this thesis, first time, aims to discuss the ways in which a State may intervene in society, for it will be studied both liberal ideology, as the social and paternalistic positions. Thus, there will be an analysis of the appropriate way to conduct interference, the propitious moments and social situations which require protection. Bearing in mind that the intervention may seek to develop full citizens and conscious, respectful of diversity and opposite positions, provided there is respect for social differences, beliefs and genres, increasing levels of education, and then spread the values of citizenship. Subsequently, the work will focus on interference made in family groupings, will be a study of the forms of interference occurring, it is adequate and what would be the most effective means to assist families to develop and have their rights, their ways of life and individuality protected by the democratic rule of law. / O objetivo do presente estudo será avaliar as intervenções estatais legislativas na seara familiar, tendo como foco as famílias chefiadas por mulheres, as famílias formadas por homoafetivos, a monoparentalidade masculina, famílias pluriparentais e, por fim, as relações com benefícios familiares. Tendo em mente a instituição familiar é um importante meio de intervenção do Estado para incentivar valores considerados como válidos de serem perpetuados, uma vez que é no seio familiar que os seres humanos têm os primeiros contatos com o que é esperado para viver em sociedade. Sendo assim, a presente dissertação, em um primeiro momento, tem como objetivo discutir sobre as formas pelas quais um Estado poderá intervir na sociedade e, para isso, serão estudados tanto a ideologia liberal como os posicionamentos sociais. Nesse sentido, será feita uma análise do caminho adequado para realizar intervenções, os momentos propícios, bem como as situações sociais as quais necessitam de tutela, tendo em mente que devem almejar o desenvolvimento de cidadãos plenos e conscientes, respeitadores da diversidade e de posições contrárias, por meio do respeito às diferenças sociais, de crenças e gêneros, aumentando os índices de educação para, depois, difundir valores de cidadania. Posteriormente o trabalho focará na intervenção realizada em grupamentos familiares, investigando as formas pelas quais ocorrem, se surtem efeito e qual seria o meio mais efetivo para auxiliar famílias a se desenvolverem e terem seus direitos, seus modos de vida e individualidade protegidos pelo Estado Democrático de Direito.

Cette thèse étudie le processus de transformation du système financier chinois dans un contexte de libéralisation financière. Son objectif est de questionner les possibilités d'établir un modèle de financement alternatif en faveur du développement économique des pays en développement. Cette recherche montre que l'expérience de la transition financière en Chine peut être considérée comme un cas de figure pertinent, traduisant la portée des approches de répression financière et les écueils des politiques de libéralisation financière. Elle s'attache à analyser le paradoxe de l'économie chinoise : une performance économique exceptionnelle s'accompagne de la fragilité de son système financier. L'objectif spécifique de ce travail est de discerner les spécificités de la transition financière chinoise afin de contribuer à une meilleure compréhension de la structure financière chinoise actuelle, de son efficacité pour le développement économique du pays et de l'impact de l'ouverture financière sur la stabilité de son système financier. / This thesis examines the transformation of China's financial system in the context of financial liberalization. Its aim is to question the possibility of establishing an alternative financing model for economic development in developing countries. This research shows that the experience of the financial transition in China can be seen as a relevant case, reflecting the range of approaches to financial repression and the pitfalls of financial liberalization policies. It seeks to analyze the paradox of the Chinese economy: an exceptional economic performance is accompanied by the fragility of the financial system. The specific objective of this work is to discern the specifics of the Chinese financial transition to contribute to a better understanding of China's current financial structure, its effectiveness in the economic development and the impact of financial openness for financial system stability.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Paulo_Fugulin_11072006.pdf: 745863 bytes, checksum: 71ba616edcdad128b66c294b2af25298 (MD5) Previous issue date: 2006-05-23 / The strong growth of the Chilean economy in last the twenty years is related to the way the problems generated from the serious currency and financial crisis of 1981-84 were handled. The economic debate emphasized the responsible factors for the catastrophe, in special the unfortunate combination of the opening of the capital account, regulatory and institutional policies mistakes and deficiencies. Less attention was given to the management process and the overcoming of the crisis, based on the ample intervention of the public sector. The essay concentrates in the analysis of the state intervention towards the Chilean crisis, emphasizing its causes and discussing the instruments used and the incurred costs. It also sheds light on the conditions that had allowed the State s agility and the autonomy to distribute costs and concentrate losses, a process that differed from the stereotyped image of Chile as an omen of the Minimum State in Latin America / O vigoroso crescimento da economia chilena nos últimos vinte anos está ligado à forma como foram equacionados os problemas gerados pela grave crise cambial e financeira de 1981-84. O debate econômico enfatizou os fatores responsáveis pela catástrofe, em especial a combinação nefasta entre ampla abertura da conta de capitais, equívocos de política econômica e deficiências regulatórias e institucionais. Menos atenção foi dada ao processo de gerenciamento e superação da crise, baseado na ampla intervenção do setor público. O trabalho se concentra na análise da intervenção estatal na crise chilena, destacando suas causas e discutindo os instrumentos utilizados e os custos incorridos. Também se preocupa em apontar as condições que permitiram a agilidade e a autonomia do Estado para distribuir custos e concentrar perdas e favorecimentos, processo que diverge da imagem estereotipada do Chile como arauto do Estado-Mínimo na América Latina

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:49:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cilene Cardoso Santana.pdf: 1162491 bytes, checksum: a844620be658c14faf8d2ef2e164a722 (MD5) Previous issue date: 2010-05-21 / The purpose of this paper is to evaluate the process of privatization in Argentina, specifically in the infrastructure sector, with emphasis on the natural gas industry, which accounts for 50% of the country's energy matrix. After exposing the motivations of policies in the 1990s with this objective, there is a discussion of the main consequences of the withdrawal of state control of resources in the energy sector in the Argentine economy, due to the way this process was conducted, and the picture resulting in particular as regards the regulation of the sector. With the new political landscape of the region, from the early years of this decade, returned to debate the desirability of the state to resume more active roles in the energy sector, in addition to regulatory tasks as part of new development proposals in progress. In the case of Argentina, the Kirchner government has sought to establish new forms of action, even without clear results / A dissertação analisa o processo de privatização na Argentina no setor de infra-estrutura com destaque para a indústria de gás natural, que representa 50% da matriz energética do país. Depois de expor as motivações das políticas aplicadas nos anos 1990 com esse objetivo, é feita uma discussão sobre as principais conseqüências da retirada do Estado no controle dos recursos do setor energético na economia argentina, em decorrência da forma como este processo foi realizado, e o quadro resultante, em especial no que se refere à regulação do setor. Com o novo panorama político da região, a partir dos primeiros anos da década atual, voltou ao debate a conveniência de o Estado retomar papéis mais ativos no setor energético, além das tarefas de regulação, como parte das novas propostas de desenvolvimento em curso. No caso da Argentina, o governo Kirchner procurou definir novas formas de atuação, ainda sem resultados claros

A substituição tributária progressiva foi instituída tendo como fundamento facilitar a fiscalização, de forma a incrementar a arrecadação de ICMS, na medida em que tende a reduzir a sonegação fiscal. Nessa sistemática, o imposto é calculado antecipadamente pelo substituto tributário, o qual utiliza valores presumidos, definidos pelo próprio Estado, e recolhe o valor devido em relação ao restante da cadeia produtiva. A partir da definição antecipada do montante pelo qual as operações futuras serão realizadas, configura-se a intervenção do Estado na ordem econômica. Contudo, a Constituição Federal de 1988 impõe limites que devem ser respeitados para evitar que a atuação estatal efetive-se de maneira exagerada. Nesse sentido, serão examinados os aspectos atuais e controvertidos que gravitam em torno desse instituto de tributação, tais como: os critérios para a definição da base de cálculo presumida, a inclusão do ICMS/ST na sua própria base de cálculo, a possibilidade de equiparação à pauta fiscal, a violação ao equilíbrio concorrencial em decorrência do instituto, além da combatida questão concernente à restituição dos valores recolhidos a maior, assim como a possibilidade de o fisco exigir o imposto recolhido a menor, a inexistência de responsabilidade do substituído tributário e, por fim, a questionável criminalização da conduta do substituto tributário na hipótese de não recolhimento do ICMS/ST, tendo como plano de fundo as decisões mais relevantes proferidas a respeito dos assuntos abordados. / The progressive tax substitution was instituted based on facilitating inspection, in order to increase ICMS tax collection, since it tends to reduce fiscal evasion. In this system, the tax is calculated in advance by the tax substitute taxpayer, who uses presumed values, defined by the State itself, and collects the amount owed in relation to the rest of the production chain. From the early definition of the amount by which future operations will be carried out, the intervention of the State in the economic order is configured. However, the Federal Constitution of 1988 imposes limits that must be respected in order to avoid that the state performance is exaggerated. In this sense, the current and controversial aspects surrounding this taxation institute will be examined, such as the criteria for the definition of the presumed basis of calculation, the inclusion of ICMS/ST in its own calculation basis, the comparison with the fiscal agenda, the violation of the competitive balance as a result of the institute, and combat the question concerning the restitution of the amounts collected the greater, as well as the possibility of the tax requiring the tax collected at the minor, the inexistence of responsibility of the substituted tax and, finally, the questionable criminalization of the conduct of the tax substitute in the hypothesis of non-payment of the ICMS/ST, having as background the most relevant decisions made regarding the issues addressed.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 4 / Nenhuma / O estudo apresenta a evolução histórica do desenvolvimento do Estado, desde a manifestação da cidade-estado de Roma à organização social até o surgimento do Estado moderno com a Revolução Francesa. Estuda, ainda, a evolução do Estado, passando pelas idéias do liberalismo, do Bem-Estar Social até atingir-se o Estado Democrático de Direito. Apresenta os princípios norteadores dos contratos, efetuando análise de suas alterações em decorrência das transformações do Estado. Conclui que o Estado Democrático de Direito, como um modelo de garantia de paradigmas onde não há distinção entre público e privado e, como tal, a intervenção estatal no direito contratual, torna-se considerável com vistas a garantir os direitos inseridos na Constituição. Este modelo preserva o interesse da coletividade em detrimento do particular, criando uma série de novos mecanismos para tanto / This study presents through a bibliographical research, by means of a phenomenological analysis, the evolution of the constitutional principles of the contract law. The historical evolution of the development of the state is presented since the manifestation of the city-state of Rome, analyzing the social organization up until then, to the appearance of the Modern State with the French Revolution. Its evolution has still been studied, through the Liberalism ideas, the Social Well-Being until reach the Law Democratic State. The main guidelines of the contracts are presented, accomplishing the analysis of their alterations, in consequence of the State transformations. The present work also presents the Law Democratic State as a guarantee model of paradigms where there is no distinction between public and private, and this way the state intervention in the contract law is considerable, aiming to guarantee the rights inserted in the Constitution. This model preserves the interest of the collectivity in detriment

O objetivo deste trabalho é demonstrar que intervenção regulatória para promoção do pluralismo nos meios de comunicação social é condizente com a ordem democrática instituída pela Constituição Brasileira de 1988, e tem papel fundamental na garantia do pleno exercício do direito à liberdade de expressão. Demonstraremos que a proposta está em harmonia com as concepções contemporâneas sobre o regime democrático, que emergiram na segunda metade do século XX. Serão explorados os preceitos constitucionais que incidem sobre a discussão, quais sejam, o pluralismo político, a liberdade de expressão e o dever de proporcionalidade, que vincula a atividade dos poderes públicos. Delinearemos os contornos do conceito de regulação, expondo a discussão sobre sua aplicabilidade ao setor de comunicação social, e os tipos de políticas públicas comuns nesse sentido, o que inclui a promoção de pluralismo. Listaremos os mecanismos de promoção de pluralismo interno e externo verificados no direito comparado. À luz dos entendimentos consignados no texto e das discussões em voga sobre a regulação do mercado de comunicação, iremos propor parâmetros de interpretação para futuras políticas públicas de promoção do pluralismo no mercado de comunicação social brasileiro. / The purpose of this paper is to demonstrate that regulatory intervention aiming to promote pluralism in the media is consistent with the democratic order established by the Brazilian Constitution of 1988, and has a fundamental role in ensuring full exercise of the right to freedom of expression. We shall reveal hereinafter that the above proposal is in harmony with contemporary conceptions regarding the democratic regime, all of which arisen in the second half of the twentieth century. Thus we shall explore constitutional principles that focus on such discussion; namely, political pluralism, freedom of expression, and the duty of proportionality which binds public authorities actions. We shall outline regulation concept boundaries, depicting the discussion upon their applicability to the media sector and the types of public policies that are common in this sense, including the promotion of pluralism. Consequently we shall list the mechanisms to promote internal and external pluralism as verified in comparative law. In light of the understandings comprised in the text and of the discussions in vogue on the media market regulation, we shall hereby propose construal parameters concerning future public policies aimed to promote pluralism in the Brazilian media market.

This paper analyzes the relationship between effective state intervention and Information Communications Technology (ICT) dissemination. I theorize that investment in ICT leads to benefits for all firms; without government intervention and incentives, firms will have little reason to invest substantially in this arena. I demonstrate how the collective action problem leads to a lack of private investment as highlighted by the prisoner’s dilemma game. I conduct a multi country regression test to ascertain the factors that influence the dissemination of IT. I then analyze the impact of the United States and South Korean government on ICT by process tracing the role of each government in the dissemination of ICT. My results support my hypothesis. The policy implications for this study are the increase in the level of US government involvement in ICT through encouraging private sector participation, creating new laws, and increasing access to technology in public education.