Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-06-13T15:55:07Z No. of bitstreams: 1 ClaudiaJordao.pdf: 1380325 bytes, checksum: 661e50ced701dbdccf32879807e37c6e (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-06-20T16:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClaudiaJordao.pdf: 1380325 bytes, checksum: 661e50ced701dbdccf32879807e37c6e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-20T16:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaJordao.pdf: 1380325 bytes, checksum: 661e50ced701dbdccf32879807e37c6e (MD5) / Fundação de Amparao à Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro / Universidade Federal Fluminense. Centro de estudos sociais aplicados. Niterói, RJ / Para uma reforma na gestão pública ser plausível deve-se atentar para a necessidade prioritária de uma gestão democrática e cidadã, no sentido da participação do público, acompanhando, controlando e trazendo demandas. É isso que trará ampliação da democracia, fazendo com que a gestão pública seja mais transparente e permeável (GURGEL, 2008). Mas são esses os valores presentes desde a adoção da reforma gerencial no Brasil? A reforma gerencial do Estado que se faz constante desde 1995, afirmou Bresser-Pereira (1998, p. 17), “está voltada para a afirmação da cidadania no Brasil” e só tem condição de ser vitoriosa se atender a duas teses fundamentais: a primeira diz respeito à necessidade do regime democrático e do fortalecimento das instituições; a segunda tese é a de que a reforma “só fará sentido se realmente lograr atender melhor o cidadão”. No entanto, a experiência comprovou que a democracia e o bom serviço ao cidadão não se consolidaram, preponderando as regras e a concorrência do mercado. Para realizar a pesquisa, o trabalho adota a método quali-quanti. Analisa teoricamente a questão e, na pesquisa de campo, faz aplicação do survey a um público qualificado, pós-graduandos da Universidade Federal Fluminense, com o intuito de mensurar o grau de adesão ao discurso da reforma gerencialista e verificar em que esfera esse público tem exercido efetivamente a sua participação. / To a reform in public administration to be plausible must look to the priority need of a democratic and citizen management, in the sense of the participation of the public, following, controlling and bringing demands. That is what will bring expansion of the democracy, making that the public administration to be more transparent and permeable (GURGEL, 2008). But are these the values present since the adoption of the managerial reform in Brazil? The managerial State Reform that has been making constant since 1995, pointed out Bresser-Pereira (1998, p. 17), "is directed to the affirmation of the citizenship in Brazil" and it has only condition of be successful if it answer two fundamental principles: the first concerns the need of a democratic system and of strengthening of the institutions; the second argument is that the reform "will only make sense if indeed attend better the citizen". However, the experience has proved that the democracy and the good service to citizen were not consolidated, prevailing the rules and the market competition. To perform the survey, the paper adopts the qualitative-quantitative method. Analyzes theoretically the issue and, in the field research, makes application of survey to a qualified public, postgraduate students of the Fluminense Federal University, with aim of measure the degree of adherence to discourse of the managerial reform and verify in which sphere this public has effectively exercised the their participation.

La question de la soutenabilité des finances publiques est une question aujourd’hui récurrente pour la plupart des gouvernements dans le monde. Cette gestion a pour corollaire celle du retour à la croissance économique et au plein emploi, autrement dit à une situation très proche du celle qu’ont connue les États pendant les trente années qu’ont suivi la fin de la seconde guerre mondiale. En fait, en toile de fond de la crise que vivent la plupart des pays se trouve une forme de dilution de l’État. Cette dilution prend de l’envergure sous l’influence croisée des difficultés internes et externes dues à la crise des finances publiques et des interdépendances dans lesquelles vivent les nations. Compte tenu de ces vicissitudes et risques grandissants, les États n’ont plus de choix que de se remettre en cause. De ce fait, les rouages de la gouvernance de la gestion publique doivent être revisités, repensés et reconstruits en faisant montre d’une véritable pédagogie de réforme. Pour ce faire, les fondamentaux des finances publiques doivent être indubitablement consolidés et renforcés, car ils constituent la base de toute réforme. De même, la recherche d’une croissance économique inclusive basée sur l’innovation et la compétitivité est de nature à donner à l’État les moyens d’amortir les effets de la perpétuelle effervescence du monde d’aujourd’hui. […] De cette évolution spectaculaire de nouvelles idéologies se sont dégagées et ont influencé inexorablement la configuration de l’économie mondiale tout en exerçant un impact considérable sur le rôle de l’État. / No English summary available.

O reservatório Paiva Castro, último reservatório de regularização de vazões do Sistema Cantareira, que consiste em um sistema de abastecimento público responsável por fornecer água à aproximadamente 10 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), vem sofrendo constantes ameaças à qualidade de seus recursos hídricos, a despeito da variada gama de instrumentos de gestão ambiental existente na região. Junto ao processo de reforma do Estado, desencadeado pela falência do modelo de estado do bem estar social, houve uma intensa transformação nos instrumentos de gestão ambiental pública existentes no Brasil até então. Esta transformação tornou o gerenciamento ambiental público brasileiro menos centralizado e dotado de mais oportunidades para participação social. Entre os instrumentos de gestão ambiental transformados durante o período de reforma do Estado está a legislação de proteção aos mananciais metropolitanos da RMSP, um dos instrumentos com maior potencial para evitar a degradação dos recursos hídricos da região do reservatório Paiva Castro. O presente trabalho tem por objetivo verificar se a percepção ambiental e as expectativas da população da Área de Influência do Reservatório Paiva Castro se faz presente no Projeto de Lei da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - Alto Juquery, um dos produtos da renovação da legislação de proteção aos mananciais metropolitanos. Para tal foram utilizadas análises de percepção ambiental da população desta região, e os resultados destas foram comparadas aos ditames do Projeto de Lei da APRM - Alto Juquery. O estudo do projeto de lei em epígrafe revelou a tendência dos legisladores de incorporar à legislação récem criada diversos dispositivos de disciplinamento do uso do solo visando a proteção dos recursos hídricos da região, enquanto a análise da percepção ambiental dos habitantes da Área de influência do reservatório Paiva Castro revelou que estes não associam de maneira direta o uso do solo com a preservação dos recursos hídricos. Desta forma, o trabalho conclui que existe um descompasso entre a maneira como a população apreende o ambiente de seu entorno e as melhores forma de preservá-lo e o projeto de lei récem criado. Desta conclusão foi possível depreender que a criação de uma legislação em órgãos colegiados nos quais existe possibilidade de participação social não é suficiente para garantir um alinhamento da administração pública com os anseios da população, bem como será necessária a utilização de outros instrumentos de gerenciamento ambiental na área de influência do reservatório Paiva Castro, tais como educação ambiental e comunicação social para que o projeto de lei APRM AJ possa ser implementado de maneira plena e compreendido na íntegra pela população local. / The Paiva Castro reservoir, the last reservoir of Cantareira System which consists of a public water supply system responsible for providing water to approximately 10 million people in the Metropolitan Region of São Paulo (MRSP), has been under constant threat to the quality of water resources, despite the wide range of management environmental buildings existing in the region. Along the process of state reform, triggered by the failure of the model of the welfare state, there was an intense change in public environmental management tools in Brazil. This change has made the brazilian public environmental management less centralized, and provided it with more opportunities for social participation. Among the instruments of environmental management changed during the state reform, legislation to protect the water sources of MRSP is one wich the greatest potential to prevent degradation of water resources in the region of Paiva Castro reservoir. The present work aims to verify whether the environmental perception and expectations of the population of the catchment area of Paiva Castro reservoir are present in the Bill of Area of the Watershed Protection and Recovery - Alto Juquery (AWPR - Alto Juquery), a product of the renewal of the metropolitan watershed protection regulations. To this end it was used an analysis of environmental perception of the people of this region, and these results were compared to the dictates of the Law of AWPR - Alto Juquery. The study of the bill revealed the tendency of legislators to incorporate the newly created devices to regulating the land use in order to protect water resources of the region. The analysis of environmental perception revealed that the inhabitants of the area of influence of the reservoir Paiva Castro do not associate land use with the preservation of water resources. Thus, the paper concludes that there is a mismatch between the way the public perceives the environment of its surroundings and the best way to protect it and the bill newly created. It was possible to conclude that the creation of legislation in collegiate bodies, where there is the possibility of social participation, is not enough to ensure alignment of government with the desires of the population. It will require the use of other instruments in environmental management area of influence of Paiva Castro reservoir, such as environmental education and advertisement of the Law AWPR Alto Juquery can be fully implemented and understood by the local population.

The thesis examines the political dynamics behind the contemporary trend towards pension privatization in Europe. Its aim is to develop a theoretical model that can explain not only why governments have increasingly replaced their public pay-as-you-go systems with private fully-funded schemes, but also why there is considerable diversity both in the extent and in the content of pension privatization. Private pension funds can indeed be governed by a variety of institutional arrangements and can have very different types of links with the financial system. They do not necessarily contribute to a financialization of the economy. The thesis takes issue with the idea that pension privatization would be primarily the result of a new pensions orthodoxy promoted by international organizations such as the World Bank or of an electoral strategy that consists in attracting the votes of the middle class. I argue that the driving force behind the more or less dramatic rise of funded pensions in Europe is a series of lobbying campaigns launched by the financial industry, and their varying influence. Financial firms have a vested interest in the development of a market in private pensions, which should profit them as an industry. However, pension reform is an issue that matters to voters and can therefore prove dangerous for party politicians. Moreover, it involves complex changes that directly affect key material interests of employers and workers. In this context, the success of financial firms’ campaign for pension privatization depends on their capacity to forge alliances with a variety of actors. This in turn contributes to limit the influence financiers can exert. The argument is tested using a comparative historical analysis of pension debates in the United Kingdom, France and Poland since the beginning of the 1980s.

A intervenção do Estado na economia como produtor direto de bens e serviços foi por longo período uma estratégia comum adotada tanto por países desenvolvidos como subdesenvolvidos. Entretanto, em conseqüência da crise econômica mundial do fim dos anos setenta e inicio dos oitenta os mesmos países passaram a reconsiderar este tipo de intervenção. Neste momento, a privatização foi colocada na agenda política como parte de uma ampla estratégia desenhada para reduzir escopo da ação estatal, ajustar sua capacidade fiscal, e melhorar o desempenho das empresas conferindo-lhes maior autonomia. A despeito das pressões comuns que favoreceram a adoção da privatização por diferentes governos e países, seu timing, escopo e formato variaram significativamente. Esta constatação levou ao deslocamento do foco analítico dos argumentos puramente técnicos e econômicos para um conjunto de variáveis que procuram capturar as diferenças entre o arranjo institucional do sistema político, em cada país, que colaboraram para esta variação, bem como para explicar as diferentes estratégias perseguidas pelos principais atores envolvidos frente à privatização em cada contexto institucional. Apesar do avanço representado por esta abordagem, pouca atenção tem sido devotada ao exame da influência do sistema de intermediação de interesse na explicação da variação entre os programas de privatização. O objetivo deste trabalho foi discutir a influência ou o impacto do sistema político e de intermediação de interesse sobre a privatização do setor de telecomunicações em três dos maiores países da América Latina, México, Argentina e Brasil, e dois da Europa França e Inglaterra. A principal conclusão é que apesar das pressões convergentes comuns observadas que levaram todos os cinco governos a adotar, em alguma medida, a privatização, esta variou significativamente de país para país, o que pode ser explicado pelas diferenças nessas duas arenas mencionadas e pela preferência dos principais atores envolvidos no processo. Em sistemas políticos onde o poder Executivo é mais concentrado como México, Argentina os governos foram capazes de privatizar o suas estatais em um tempo exíguo ou de forma pioneira como fez a Inglaterra, e independente da oposição. Em sistemas políticos onde o poder é mais dividido e onde a Constituição impingiu a formação de uma supermaioria para realização das reformas, como no Brasil e na França, os governos encontraram mais dificuldade para privatizar, fazendo-o somente no fim da década de 1990 e, no caso da França, mantendo o Estado como acionista principal. / State intervention in the economy as a direct producer of goods and services has for a long time been a common strategy adopted by both developed and underdeveloped countries. However, as a result of the global economic crisis of the late 1970s and early 1980s, the same countries began to reconsider this type of intervention. At the moment, privatization has been placed on the political agenda as part of a broad strategy designed to reduce the scope of state action, adjust its fiscal capacity, and improve corporate performance by giving them greater autonomy. In spite of the common pressures that favored the adoption of privatization by different governments and countries, their timing, scope and format varied significantly. This finding led to the displacement of the analytical focus from purely technical and economic arguments to a set of variables that seek to capture the differences between the institutional arrangements of the political system in each country that contributed to this variation and to explain the different strategies pursued the main actors involved in privatization in each institutional context. Despite the advancement represented by this approach, little attention has been devoted to examining the influence of the intermediation system of interest in explaining the variation between privatization programs. The objective of this work was to discuss the influence or impact of the political system and intermediation of interest on the privatization of the telecommunications sector in three of the largest countries in Latin America, Mexico, Argentina and Brazil, and two in Europe France and England. The main conclusion is that in spite of the common converging pressures observed that led all five governments to adopt privatization in some measure, this has varied significantly from country to country, which can be explained by the differences in these two arenas mentioned and the preference of main actors involved in the process. In political systems where the executive power is more concentrated like Mexico, Argentina governments were able to privatize their state-owned companies in a short time or in a pioneering way as England did, and independent of the opposition. In political systems where power is more divided and where the constitution has imposed the formation of a \"supermajority\" for the realization of reforms, as in Brazil and France, governments have found it more difficult to privatize, only in the late 1990s. 1990, and in the case of France, maintaining the State as the main shareholder.

Orientador: Marco Aurélio Nogueira de Oliveira e Silva / Banca: Milton Lahuerta / Banca: Vera Teresa Valdemarin / Banca: Carla Gandini Giani Martelli / Banca: Marisa Bittar / Resumo: A presente tese versa sobre as reações da Universidade Pública a Reforma Administrativa do Estado. O objetivo é identificar as reações ocorridas na comunidade universitária, decorrente da proposta de transformações à Universidade Pública estabelecidas no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Aborda o movimento de redefinição da esfera pública (ressalta a Universidade) tendo por meta a reorganização desse espaço social, sob a égide da teoria gerencial que destaca a valorização da administração privada, a descentralização, a autonomia mas, com controle centralizado por resultados. Aborda também, as reações transformadas em ações nas Universidades Públicas. O corpus da pesquisa é documental, analítico-dedutiva. Depreende através desse estudo, que a comunidade universitária considera a proposta de Reforma Administrativa envolve a mercadorização da Universidade Pública. Isto é, um passo significativo que leva ao processo de privatização. A reação foi contrária ao projeto porém, buscou refletir e propor alterações com a finalidade de se adequar às novas exigências do contexto global. Em razão da natureza da Universidade Pública, as transformações são lentas e ocorrem à medida que a cultura universitária absorve a necessidade de auto-reformar-se / Abstract: Reactions hailing from the Government public universities in the wake of the State's Administration reform are provided. Research identifies reactions within the University community when changes in universities run by the government were proposed within the context of State Reform Guidelines made during the government of Fernando Henrique Cardoso. Research analyzes the redefinition of the public sphere, with special emphasis on the University, and aims at reorganizing this social space under the aegis of administration theory which highlights the valorization of private management, decentralization and autonomy, albeit with a centralized control of results. It also comprises the reactions transformed into activities in government public Universities. Current research is characterized by its documentary, analytic and deductive stance. Results shows that the university community thinks that the suggested Administrative Reform involves the merchandizing of the public university, or rather, it is a mere step towards the privatization process. Although reactions were adverse to the project, changes have been suggested to meet the new requirements in the globalization context. Changes, however, are slow and proportional to the rate university culture assimilates the need to reform itself / Doutor

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5141.pdf: 1259257 bytes, checksum: 8637d3abbbad5c1c0dc40dba155ff0ae (MD5) Previous issue date: 2013-02-08 / Universidade Federal de Sao Carlos / This study investigates the role of new and recent CNPq agency as advisor and financier of new policies and practices of research in our country based on the analysis of notices published by that body in the period 2004-2011 and its relationship with economic policy identity adopted in Brazil since the 2000s. The aim of this study is to identify the factors that produced this paradigm shift in research funding from CNPq seeking to establish the possible mediations between the economic policy adopted in Brazil from the 1990s and the policy choices made in managements FHC (1995 -2002) and Lula (2003-2010) and identify the role that this agency complies with public policy agenda in the country's productive. The methodology used was the literature and documents, having as the main primary legislation with emphasis on the laws 11.196/05 (Lei do Bem) and 10.973/04 (Law of Technological Innovation), the creation of the Science Sector Funds and Technology (1999); books or memories of the four National Conferences on Science, Technology and Innovation (1985, 2002, 2005 and 2010), the Master Plan for Reforming the State, the guidelines of the Industrial, Technological and Foreign Trade (PITCE), published in 2003, the Productive Development Policy (PDP), 2008, the Plan of Action for Science, Technology and Innovation (2007-2010), the edicts research support from CNPq published between 2004-2011 (422 calls) and Institutional Management Reports CNPq period 2004-2011. We hypothesized that the policy adopted by CNPq notices from the year 2000 can be analyzed based on economic and political reforms that the world and Brazil are suffering from the 1990s, mediated by interim measures, laws and ordinances materialize the country's entry in this circuit financial valuation in order to make the country attractive from the standpoint of economic and legal foreign investment. The empirical indicated that from the 2000s, with a strong emphasis between the years 2003-2004, there is a radical change in the policy of public funding of research from CNPq, expressed by policy notices, which is characterized: by induction applied research and the development of technological research and innovation with strong potential for immediate application to the market; mediated by academic evaluation processes extremely hard, and short-prazistas as requiring the production of knowledge preset time at the time of contracting the projects strong hierarchy between areas of knowledge. The study indicated that the options were the economic policy of the country which have produced changes in the paradigm of public funding of research from CNPq. While Cardoso prioritized during the opening of the economy to the international market that demanded political and legal preparation for the attraction of foreign direct investment, seeking to show the country how great square stock exchange, ie, the option to turn the country into a platform for emerging financial valuation and the decline of productive investment in the country conditioned the extraction of real income of society and constraining our capacity for growth, investment, employment generation and income. Analyses of Brazilian economic policy in FHC and Lula indicate that there was a continuity and even its intensification. Driven by a new growth agenda of the country, given the international and political alliances with national business, the Lula government opted to maintain the agenda of orthodox economic management, but look for alternatives brought growth and expansion of productive investments long term. His political project initiated in 2003 was expressed in a more fully the implementation of a new industrial policy. Were these policy options that distinguish, in part, the government of his predecessor, especially in the educational field: expansion of the public university structure by physical expansion of IFES and the vacancies in the program MEETING, ProUni and UAB; regarding your collection practical economic policy, resumed the National Industrial Policy (PITCE and PDP) with a focus on innovation and cooperative relationship between state-university-market. This new place CNPq gave it strategic importance in the construction of a national pact between university-State market (financial capital), working in the training of human resources for promotion of various types and levels of scholarships, increasing grants for researchers in companies, continuous increase of its budget for scholarships postgraduate, publishing notices to fostering individual projects, groups or thematic networks of scientific and technological support, expansion and dissemination of new programs to assist these guidelines, all this combined a new form of financing that has to induce new practices for the development of research and knowledge production in universities with strong budgetary hierarchy between areas of knowledge. / Este estudo investiga o novo e recente papel do CNPq como órgão orientador e financiador de novas políticas e práticas de pesquisa em nosso país com base na análise dos editais publicados por esse órgão no período de 2004-2011 e sua relação de identidade com a política econômica adotada no Brasil a partir dos anos 2000. O objetivo geral deste estudo consiste em identificar os fatores que produziram essa mudança no paradigma de financiamento de pesquisas do CNPq buscando estabelecer as possíveis mediações entre a política econômica adotada no Brasil a partir da década de 1990 e as opções políticas feitas nas gestões FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010) e identificar o papel que essa agência cumpre na agenda de políticas públicas produtiva do país. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, tendo como principais fontes primárias a legislação em vigor que orienta as políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação do país; os livros ou memórias das quatro Conferências Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (1985, 2002, 2005 e 2010), o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, as diretrizes da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o Plano de Ação da Ciência, Tecnologia e Inovação (2007-2010), os editais de apoio à pesquisa do CNPq publicados entre 2004-2011 (422 editais) e os Relatórios de Gestão Institucional do CNPq do período de 2004-2011. Aventamos a hipótese de que a política de editais adotadas pelo CNPq a partir do ano 2000 pode ser analisada com base nas reformas econômicas e políticas que o mundo e o Brasil vêm sofrendo a partir da década de 1990, mediadas por medidas provisórias, leis e portarias com o objetivo de tornar o país atrativo do ponto de vista econômico e jurídico aos investimentos estrangeiros. A empiria indicou que a partir dos anos 2000, com forte acentuação entre os anos 2003-2004, há uma radical mudança na política de financiamento público de pesquisas do CNPq, expressa pela política de editais, que se caracteriza: pela indução à pesquisa aplicada e ao desenvolvimento de pesquisas tecnológicas e de inovação com forte potencial de aplicação imediata ao mercado; mediado por processos de avaliação acadêmica extremamente rígidos, de curtoprazo e com forte hierarquia entre as áreas do conhecimento científico. O estudo indicou que foram as opções da política econômica do país que produziram mudanças no paradigma de financiamento público de pesquisas do CNPq. Enquanto no período FHC priorizou-se a abertura da economia ao mercado internacional que exigiu preparação política e jurídica para a atratividade dos investimentos externos diretos, buscando mostrar o país como ótima praça bursátil, ou seja, a opção de transformar o país numa emergente plataforma de valorização financeira e o declínio do investimento produtivo do país condicionaram a extração de renda real da sociedade e comprimiram nossa capacidade de crescimento, investimento, geração de emprego e renda. As análises sobre a política econômica brasileira nos governos de FHC e Lula indicam ter havido uma continuidade e até mesmo sua intensificação. Orientado por uma nova agenda de crescimento do país, dado a conjuntura internacional e as alianças políticas com o empresariado nacional, o governo Lula optou pela manutenção da agenda ortodoxa de gestão da economia, mas intentou buscar alternativas de crescimento produtivo e de ampliação de investimentos em longo prazo. Seu projeto político iniciado em 2003 expressouse de modo mais cabal pela implementação de uma nova política industrial. Foram essas opções políticas que o distinguem, em parte, do governo de seu antecessor, sobretudo, no campo educacional: ampliação da estrutura universitária pública pela expansão física das IFES e das vagas no Programa REUNI, ProUni e UAB; em relação a sua coleção de práticas de política econômica, retomou a Política Industrial Nacional (PITCE e PDP) com foco na inovação e na relação cooperativa entre Estado-universidades-mercado. Este novo lugar do CNPq lhe conferiu peso estratégico na construção de um pacto nacional entre universidade- Estado-mercado (capital financeiro), atuando na formação de recursos humanos pelo fomento das mais variadas modalidades e níveis de bolsas, com incremento de bolsas para pesquisadores nas empresas, incremento contínuo do seu orçamento para as bolsas de pósgraduação, publicação de editais para fomento a projetos individuais, de grupos ou redes temáticas de apoio científico e tecnológico, ampliação e difusão de novos programas de atendimento a tais diretrizes, tudo isto aliado a um novo formato de financiamento que passou a induzir novas práticas para o desenvolvimento de pesquisa e para produção de conhecimento nas universidades, com forte hierarquia orçamentárias entre as áreas do conhecimento.

O presente estudo tem como tema os processos de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, no período compreendido entre as eleições de 1989 e a aprovação das leis de responsabilidade fiscal nesses países no final de 1999 e início do ano 2000 respectivamente. Analisa e compara os programas de privatização e de reforma administrativa formulados e implementados nesses dois países em diferentes fases da gestão do presidente Carlos Menem e dos governos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso no Brasil. O trabalho procura identificar a interpretar diferenças de conteúdo e de execução dos programas de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, argumentando que a existência de condições institucionais distintas, especialmente a maior concentração de poderes no Executivo e a fraca incidência de constrangimentos jurídico-legais, foi preponderante para a maior celeridade e profundidade da experiência argentina em comparação com a brasileira. / The theme of this thesis is the process of State Reform in Argentina and in Brazil, in the period between the general elections in the year 1989 and the approval of the law of fiscal responsibility in both countries at the end of 1999 and the beginning of the year 2000. It examines and compares the programs of privatization and administrative reform conceptualized and executed in both countries trough different phases of Carlos Saúl Menem's government in Argentina and the presidencies of Fernando Collor de Mello, Itamar Franco and Fernando Henrique Cardoso in Brazil. The study aims to identify and interpret the differences of ideas and implementation of State Reform programs in Argentina and Brazil, arguing that diversity of institutional conditions, especially the concentration of power in the Executive and the lack of legal constraints in Argentina, has been of paramount importance for the rapidity and amplitude of the State Reform in that country, compared to the Brazilian experience.

O objetivo desta dissertação consiste em explicar a política de privatização de empresas públicas argentinas em uma perspectiva de longo prazo, buscando encontrar seus antecedentes e as principais conseqüências desta política dentro de um contexto de reforma do Estado. Para tanto, retoma-se o modelo de desenvolvimento adotado entre 1930 e 1970, destacando-se a alta intervenção e o posterior declínio do Estado no campo econômico. Este trabalho se insere na área da história econômica e por tal motivo abrange diversos âmbitos, não se limitando à dimensão econômica. Assim, aspectos relacionados à questão da eficiência e da regulação são levados em consideração, mas também aspectos de caráter político e social – envolvendo a influência de fatores externos e a atuação de grupos privados no processo privatista – e a importância do instrumental técnico e do discurso através da consideração das leis, decretos, normas e depoimentos das autoridades governamentais. Nesse sentido, tem-se como hipótese que vários condicionantes contribuíram para a implementação de um conjunto de reformas estruturais no início do governo Menem, de forma que fatores de natureza econômica associaram-se a fatores políticos e ideológicos para explicar as opções e o desenrolar dos acontecimentos. Ademais, busca-se discutir o processo de privatizações argentinas a partir das características distintivas assumidas durante a primeira fase de implementação (1989-1994) comparando-se a seqüência de transferência das empresas públicas com a adotada por países que se tornaram paradigmas de privatização. Neste sentido, aprofundou-se o exame das privatizações avaliando um setor específico em termos de eficiência e regulação: o das telecomunicações. Tendo como referência o marco teóricoempírico, em suma, constatou-se que o fenômeno de privatização argentino guardou especificidades nacionais relacionadas principalmente aos condicionantes econômicos e à ideologia política que o sustentava. Demonstrou-se que, embora o governo Menem tenha decidido pela adoção de um programa privatizador com um processo de transferência diferente quando comparado com outras experiências internacionais, houve razões excepcionais que justificaram tal opção, não significando, por isso, o fracasso da política. Porfim, este trabalho busca contribuir ao debate sobre o papel do Estado na economia e sobre os limites das fronteiras entre o público e o privado. / The aim of this work is to explain the privatization policy for Argentinean public enterprises in a long term perspective. This perspective means that we were searching for the antecedents and the main consequences of this policy in a context of State reform. We analyzed the development model used between 1930 and 1970, focusing on the strong intervention by the State and the following decline of this intervention in the economic activities. This work can be categorized in the economic history field, embracing different aspects, that is, it is not limited to the economic range. For this reason, aspects such as those related to the issue of efficiency and regulation are considered here, but also those of a political and social character – as the influence of external factors and the action of private groups in the privatization process – and the importance of technical instruments and the discourse through laws, decrees, norms and testimonies of governmental authorities. As a hypothesis, we considered that various conditions contributed to the implementation of a group of structural reforms in the beginning of the Menem’s government, in a way that economic factors got associated with political and ideological factors to explain the option and the events that followed. We have also discussed the Argentinean privatization process according to the distinctive characteristics that it assumed during the first phase of implementation (1989-1994) by comparing the sequence used in Argentina to transfer public enterprises with those adopted in countries considered as paradigms of privatization. Thus, we have gone further on the analysis of privatization by evaluating a specific sector, that of telecommunications, in terms of efficiency and regulation. Using an empirical-theoretical approach, we have evidenced that the Argentinean privatization process kept national specificities related mainly to the economic conditions and the political ideology that gave support to the process. We have demonstrated as well that even though Menem decided to adopt a privatization program with a transference process different from those of other international experiences, there were exceptional reasons that justified this choice and that it did not mean a failure to the policy. Finally, this work sought to contribute with the debate on the role of the State in the economy and on the limits and frontiers between the public and the private sectors.

Esta dissertação analisa os efeitos das transformações contemporâneas nos processos de subjetivação dos trabalhadores do serviço público estatal em um contexto de Reforma do Estado. Trata-se de um estudo que recorta algumas proposições do Plano de Reforma do Estado que têm sustentado o discurso governamental sobre a ineficiência do serviço público justificando a introdução no seu interior de modos de operar característicos da lógica privada e empresarial. A pesquisa foi realizada com professores e funcionários de duas instituições de educação profissional da região do Vale do Rio dos Sinos. Com base nas contribuições teóricas de Michel Foucault, a análise toma a Reforma do Estado como um dispositivo que atualiza as estratégias de afirmação de uma governamentalidade constituída a partir das novas configurações do capitalismo. A pesquisa demonstra que a Reforma do Estado engendrou um conjunto de procedimentos e de saberes considerados úteis para a conformação de sujeitos e de instituições adequados às necessidades contemporâneas do capital, no nosso caso orientado aos trabalhadores das escolas e aos futuros trabalhadores que estão sendo formados por estas instituições de educação profissional. Finalmente, o estudo enfatiza a heterogeneidade do Estado e a multiplicidade discursiva que possibilitam vislumbrar as resistências que coexistem no interior dos jogos de poder e verdade que caracterizam o campo de pesquisa. / This paper analyses the effects of contemporary transformations on the processes of subjectivation of state public service workers in a context of State Reform. It is about a study that cuts some of the propositions from the State Reform Plan which have been sustaining government speeches about the inefficiency of public services justifying the introduction of modus operandi characteristic of the private and business logics in its interior. The research was made with teachers and employees of two institutions of professional education in the Sinos Rives Valley area. Based on the theoretical contributions of Michel Foucault, the analysis takes the State Reform as a device updating the affirming strategies of a governmentality constituted from the new configurations of capitalism. The research shows that the State Reform generated a series of procedures and knowledge considered useful in conforming subjects and institutions adequate to the contemporary needs of capital, in our case oriented towards school workers and the future workers being formed by these professional education institutions. Finally the study emphasizes State heterogeneity and discursive multiplicity which make possible to see the resistances that coexist in the power and truth games characteristic of this research field.