O reservatório Paiva Castro, último reservatório de regularização de vazões do Sistema Cantareira, que consiste em um sistema de abastecimento público responsável por fornecer água à aproximadamente 10 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), vem sofrendo constantes ameaças à qualidade de seus recursos hídricos, a despeito da variada gama de instrumentos de gestão ambiental existente na região. Junto ao processo de reforma do Estado, desencadeado pela falência do modelo de estado do bem estar social, houve uma intensa transformação nos instrumentos de gestão ambiental pública existentes no Brasil até então. Esta transformação tornou o gerenciamento ambiental público brasileiro menos centralizado e dotado de mais oportunidades para participação social. Entre os instrumentos de gestão ambiental transformados durante o período de reforma do Estado está a legislação de proteção aos mananciais metropolitanos da RMSP, um dos instrumentos com maior potencial para evitar a degradação dos recursos hídricos da região do reservatório Paiva Castro. O presente trabalho tem por objetivo verificar se a percepção ambiental e as expectativas da população da Área de Influência do Reservatório Paiva Castro se faz presente no Projeto de Lei da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - Alto Juquery, um dos produtos da renovação da legislação de proteção aos mananciais metropolitanos. Para tal foram utilizadas análises de percepção ambiental da população desta região, e os resultados destas foram comparadas aos ditames do Projeto de Lei da APRM - Alto Juquery. O estudo do projeto de lei em epígrafe revelou a tendência dos legisladores de incorporar à legislação récem criada diversos dispositivos de disciplinamento do uso do solo visando a proteção dos recursos hídricos da região, enquanto a análise da percepção ambiental dos habitantes da Área de influência do reservatório Paiva Castro revelou que estes não associam de maneira direta o uso do solo com a preservação dos recursos hídricos. Desta forma, o trabalho conclui que existe um descompasso entre a maneira como a população apreende o ambiente de seu entorno e as melhores forma de preservá-lo e o projeto de lei récem criado. Desta conclusão foi possível depreender que a criação de uma legislação em órgãos colegiados nos quais existe possibilidade de participação social não é suficiente para garantir um alinhamento da administração pública com os anseios da população, bem como será necessária a utilização de outros instrumentos de gerenciamento ambiental na área de influência do reservatório Paiva Castro, tais como educação ambiental e comunicação social para que o projeto de lei APRM AJ possa ser implementado de maneira plena e compreendido na íntegra pela população local. / The Paiva Castro reservoir, the last reservoir of Cantareira System which consists of a public water supply system responsible for providing water to approximately 10 million people in the Metropolitan Region of São Paulo (MRSP), has been under constant threat to the quality of water resources, despite the wide range of management environmental buildings existing in the region. Along the process of state reform, triggered by the failure of the model of the welfare state, there was an intense change in public environmental management tools in Brazil. This change has made the brazilian public environmental management less centralized, and provided it with more opportunities for social participation. Among the instruments of environmental management changed during the state reform, legislation to protect the water sources of MRSP is one wich the greatest potential to prevent degradation of water resources in the region of Paiva Castro reservoir. The present work aims to verify whether the environmental perception and expectations of the population of the catchment area of Paiva Castro reservoir are present in the Bill of Area of the Watershed Protection and Recovery - Alto Juquery (AWPR - Alto Juquery), a product of the renewal of the metropolitan watershed protection regulations. To this end it was used an analysis of environmental perception of the people of this region, and these results were compared to the dictates of the Law of AWPR - Alto Juquery. The study of the bill revealed the tendency of legislators to incorporate the newly created devices to regulating the land use in order to protect water resources of the region. The analysis of environmental perception revealed that the inhabitants of the area of influence of the reservoir Paiva Castro do not associate land use with the preservation of water resources. Thus, the paper concludes that there is a mismatch between the way the public perceives the environment of its surroundings and the best way to protect it and the bill newly created. It was possible to conclude that the creation of legislation in collegiate bodies, where there is the possibility of social participation, is not enough to ensure alignment of government with the desires of the population. It will require the use of other instruments in environmental management area of influence of Paiva Castro reservoir, such as environmental education and advertisement of the Law AWPR Alto Juquery can be fully implemented and understood by the local population.

O presente trabalho discute o direito à educação básica em Moçambique. Compreendendo o direito à educação como um conjunto de condições que asseguram o acesso, permanência e conclusão de um determinado nível de educação escolar, visa examinar as implicações da reorganização política e econômica do Estado moçambicano na efetivação do direito à educação básica, entre 1987 e 2007. Através de pesquisa bibliográfica e documental e análise da literatura especializada reflete sobre os fundamentos do direito à educação e analisa as políticas de educação básica em Moçambique. Para o efeito, além das políticas de educação, analisa dados estatísticos do Sistema Nacional de Educação de Moçambique. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo um primeiro de revisão teórica e dois que discutem Estado e políticas de educação em Moçambique no contexto das orientações político-econômicas. No fim, são apresentadas algumas considerações sobre as implicações da reforma do Estado em Moçambique na efetivação do direito à educação básica, com alguns apontamentos sobre as contradições entre o ideário que preconiza a educação enquanto um direito social de cidadania e os pressupostos neoliberais que fundamentam as reformas em causa. / This work intends to contribute to the debate on the right to basic education in Mozambique. Including the right to education as a set of conditions that ensure access, retention and completion of a certain level of education aims to examine the implications of political and economic reorganization of the Mozambican state in the realization of the right to basic education between 1987 and 2007. Through literature and documents and qualitative analysis of the literature, reflects on the foundations of the right to education and examines the policies of basic education in Mozambique. To this end, in addition to education policies, data from the National System of Education in Mozambique are analyzed. The work is divided into three chapters, with the first of theoretical review and two another chapters discussing state and education policies in Mozambique in the context of political-economic review guidelines. In the end, we present some considerations about the implications of state reform in Mozambique in the realization of the right to basic education, with some notes on the contradictions between the ideology which advocates education as a social right of citizenship and neoliberal assumptions that underlie reforms in question.

Les restructurations sectorielles et leurs différents effets localisés, le réétalonnage des échelles de l’autorité politique, les modes de gouvernement propres à chaque ville soulèvent une question sur les recompositions de l’action publique et la différenciation territoriale. Cette recherche prend pour objet le changement des villes historiquement organisées par la politique de défense (trois villes en France et trois villes en Italie) sous l’effet des réformes des armées et de l’augmentation des compétences urbaines. Elle développe un cadre analytique issu de la sociologie historique de l’État qui systématise les liens entre les politiques publiques et la structuration et l’intégration territoriales. Le changement des espaces et sociétés urbains exige pour être compris l’étude des modes d’intervention de l’État et des modes d’intervention des exécutifs urbains dans leur articulation réciproque et propre à chaque ville. D’une part, les négociations au sein de l’État entre administrations financières et militaires, ainsi que les mobilisations au centre national par les élus locaux différencient les modes de retrait des armées d’une ville à l’autre. D’autre part, les exécutifs urbains ont une capacité inégale à organiser l’action collective et à transformer les espaces historiquement structurés par l’État. Elle est liée aux agendas politiques urbains et aux modes d’action collective institutionnalisés dans le temps, ainsi qu’aux interventions de l’État qui sont elles-mêmes différenciées entre les deux pays et à l’intérieur de ceux-ci. Ceci amène à revenir sur les transformations des relations central/local entre décentralisation et politiques de la contrainte budgétaire. / Issues regarding public policies and territorial differentiation have risen as a result of three contemporary phenomena: sectorial structural adjustments and their corresponding territorial impacts; the rescaling of political authority; and the emergence of a variety of local governance models. This dissertation analyses the evolution of six cities, historically modelled by national defence policy, in light of recent defence policy reforms and the rise in local government competencies. The scope of the analysis covers six cities, three in France and three in Italy. The dissertation demonstrates the need to analyse locally-specific forms of national and local public intervention; and their reciprocal interactions; in order to understand urban and social evolutions. It develops a framework inspired by historical sociology of the State that conceptualizes the links between public policy and territorial structuring and integration. On one hand, territorial retrenchment of national defence policy varies accross cities, as a result of negotiations between central defence and financial administrations, and increasing local government lobbying of the central State. On the other hand, it illustrates the varying degrees to which local governments are capable of organising and managing public intervention; and can transform spaces which are historically structured by the State. This capacity hinges upon the nature of urban political agendas; the existing means of institutionalised collective action; as well as upon the ways in which the State operates in cities. The dissertation helps redefine central/local relations in the context of decentralization and budgetary constraints.

A national pension system, like most large government policies, does many things, some of which involve governing the population and steering citizens in certain directions. This study, on the transformation of Sweden’s national pension system, sheds light on who the actors involved at different sites and levels in the policy process are, what they do, and how they do it. By mapping out the policy process - and the actors, practices and technologies involved - the workings of new forms of governance come into focus. Of particular interest is the way policy-making works as a governing tool in the contemporary Swedish welfare state. On a broader level, this study is concerned with how new forms of governance may alter the roles of, as well as affect the relationship between, state and citizen. At the core of the study are the new forms of governance that are being brought forward in contemporary welfare state restructuring in which the logic, language and practices of the market are given increased salience also within the realm of government. Sweden’s new national pension system is seen as a ‘political technology’ with the power to transform society through its subjects; the citizens. The study shows how a set of interconnected technologies within the construction of the new national pension scheme brings about processes of both depoliticization and responsibilization. Anthropological fieldwork was carried out among politicians, experts, technocrats, bureaucrats, government information personnel as well as among ‘ordinary’ citizens in an attempt to study ‘all the way through’ a policy process with significance to the ongoing transformation of the Swedish welfare state.

This work aims at analyzing the main factors that triggered off the crisis of the Investor State and the programs of privatizations in Brazil and Argentina between the years of 1990 and 1999. The comprehension of the State s crisis is limited to its incapacity of investment. It is used the deductive method in the analysis, since it comes from external and internal factors, that influenced the crisis in the investor State. Among the Washington s Consensus recommendations (1989) there were the privatizations, which were used in both countries as a link in the State reform and used to help the economic politics for the economy stabilization, attraction of external investments and to achieve the credibility of the international business community. In Argentina, the President Carlos Menem started the privatizations with two big companies: ENTEL and Argentinean Airlines. Differently from Argentina, in Brazil it was created the National Program of Non-Nationalization and the privatizations were started by sectors of industries such as steel industry, petrochemicals and fertilizers, observing that the privatization of the service sector was only constitutionally allowed after 1995. However, both countries privatized many state companies in several different sectors of economy, besides cutting subsidies off private sectors and decreasing public expenses, being the stability of currency the biggest conquest. / Este trabalho tem por objetivo analisar os principais fatores que desencadearam a crise do Estado investidor e os programas de privatizações do Brasil e da Argentina, no período de 1990 a 1999. A compreensão da crise do Estado limita-se à incapacidade de investimento do mesmo nas empresas estatais. O modelo conceitual indica o sentido da análise, ou seja, parte-se dos principais fatores externos e internos que desencadearam a crise do Estado investidor para o processo de privatização. As recomendações do Consenso de Washington (1989) também integram a análise, já que entre elas estavam as privatizações. Conclui-se que as privatizações foram utilizadas em ambos os países como eixo da reforma do Estado, após 1990, e empregadas como auxiliar de política econômica para a estabilização da economia, atração de investimentos externos e para conquistar a credibilidade da comunidade de negócios internacional. Na Argentina, o Presidente Carlos Menem, ainda no início de seu mandato, conseguiu apoio político para efetuar a privatização de duas grandes companhias estatais: ENTEL (Empresa Nacional de Telecomunicações) e Aerolíneas Argentinas, ambas do setor de serviços. Diferentemente da Argentina, no Brasil foi criado o Programa Nacional de Desestatização e as privatizações foram iniciadas por setores industriais, como siderurgia, petroquímicas e fertilizantes, sendo que a privatização do setor de serviços só foi aprovada constitucionalmente depois de 1995. Entretanto, ambos os países privatizaram muitas empresas estatais nos mais variados setores da economia, além de promoverem cortes de subsídios aos setores privados e diminuírem os gastos públicos, sendo o maior legado desse período a estabilidade da moeda.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6329.pdf: 3395743 bytes, checksum: bae626ff657aa139fa815ed3158a33d7 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / This paper contributes to the study of Science, Technology and Society meanwhile analyses the innovation in public services, by applying concepts of bureaucracy and innovation to public institutions. For this, the study presents a discussion of the evolution process of science in society, presenting the concept of Weber's bureaucracy correlated to the concept of Schumpeter called "creative destruction." From this context, it is shown how competition leads to a process of construction and deconstruction of new products and processes, creating new technologies and methodologies that overlap the previous ones, in a continuous process of development. It also demonstrates how, in the context of the renovation of the State, public organizations need to be constantly innovating and seeking new ways of service delivery, to ensure citizens' satisfaction and, consequently, the legitimacy of its political actors. Finally, it is analyzed the concept of bureaucracy and "creative destruction" applied to public institutions through a brief explanation of the process of reforms in the public sector in the world and in more detail in Brazil. As an example of the innovative actions of public institutions, the case of Poupatempo Program of the Government of the State of São Paulo, showing in details its conception, structure and technological tools. / Este trabalho contribui para os estudos de Ciência, Tecnologia e Sociedade à medida que analisa a inovação nos serviços públicos, através da aplicação de conceitos de burocracia e inovação às instituiçãos públicas. Para tanto, realiza-se uma discussão do processo de evolução da ciência na sociedade, apresentando o conceito de burocracia de Weber correlacionado ao conceito de Schumpeter chamado destruição criadora . A partir deste contexto, discorre-se sobre como a concorrência leva a um processo de construção e desconstrução de novos produtos e processos, criando novas tecnologias e metodologias que se sobrepõem às anteriores, em um processo contínuo de desenvolvimento. A análise se detém sobre como, no contexto da reforma do Estado, as instituições públicas têm de se inovar constantemente, buscando novas formas de provisão de serviços, para garantir a satisfação dos cidadãos e, consequentemente, a legitimidade de seus atores políticos. Finalmente, analisa-se o conceito de burocracia e destruição criadora aplicado às instituições públicas, através de breve explanação sobre o processo de reformas no setor público no mundo e mais detalhadamente no Brasil. Para exemplificar as ações inovadoras das instituições públicas, é apresentado o caso do Programa Poupatempo, do Governo do Estado de São Paulo, expondo com detalhes sua concepção, estruturação e ferramentas tecnológicas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-03-19Bitstream added on 2014-06-13T20:39:29Z : No. of bitstreams: 1 santos_wjr_me_arafcl_prot.pdf: 1842490 bytes, checksum: 4383cac310127dc8b1d5da098f0eddac (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo desta pesquisa é investigar a implementação do Sistema de Informações Gerenciais (SIG) pela Prefeitura Municipal de Araraquara, durante a gestão 2005-2008, e identificar os fatores intervenientes, facilitadores e inibidores do alinhamento entre as estratégias da tecnologia da informação (TI) e as de governo. Desde a década de 1960, a implementação de soluções de TI na administração pública é vista como uma oportunidade à promoção de melhorias na gestão, uma vez que o uso adequado de tal tecnologia possibilita o acesso a uma informação bem construída, integrada, útil e nos momentos necessários para a elaboração de políticas públicas. Entretanto, é preciso promover o alinhamento de propósitos entre as estratégias da TI e as de governo, sem o qual a efetiva elaboração, implementação e avaliação de políticas governamentais podem ficar comprometidas. Posto isso, o presente trabalho busca evidenciar se há realmente o alinhamento de propósitos entre as estratégias de TI e de governo em Araraquara. Para tanto, é utilizado o método qualitativo com um propósito explanatório quanto ao objeto, adotando-se, como estratégias, a análise de documentos e o estudo de caso único. Desse modo, constata-se a presença parcial dos seguintes elementos de alinhamento estratégico: contexto organizacional; modelo base de Planejamento Estratégico Municipal (PEM) e de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI); e formulação do processo de planejamento estratégico. A baixa presença de elementos de alinhamento é encontrada na implementação do planejamento. Portanto, conclui-se que a administração municipal de Araraquara não aproveitou grande parte do potencial da TI, fazendo com que os investimentos realizados nessa área adicionassem um baixo valor à estratégia de governo. Quanto às iniciativas de TI... / The objective of this research is to investigate the implementation of Management Information System (MIS) by the Araraquara City Council, during the 2005-2008 administration, and identify intervenient factors, enablers and inhibitors of alignment between the government and information technology (IT) strategies. Since the 1960s, the implementation of IT solutions in public administration has been seeing as an opportunity to promote improvements in management, because the appropriate use of this technology allows access to information well built, integrated, useful and at moments necessary for formulation of public policies. However, it is necessary promote alignment of purpose between the government and IT strategies, without which the effective elaboration, implementation e assessment of governmental policies may be compromised. That said, this study is intended to show whether there is really alignment of purpose between the government and IT strategies in Araraquara. In this manner, it is utilized qualitative method with an explanatory purpose on the object, adopting, as strategies, analysis of documents and single case study. Thus, it is observed partial presence of following elements of strategic alignment: organizational context; base model of Municipal Strategic Planning (MSP) and Strategic Planning of Information Technology (SPIT); and formulation of strategic planning process. The low presence of elements of alignment is found in implementation of planning. Therefore, it is concluded that Araraquara’s municipal administration did not use to advantage of great part of IT’s potential, making investments in this area a low added value to the government strategy. As for the IT initiatives, there is the presence of links with strategic initiatives of government, both in formulation, as in implementation of planning, determined by insertion of SPIT... (Complete abstract click electronic access below)

Esta tese analisa a utilização dos resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo SARESP, do ano de 2000, como instrumento para direcionar as ações no nível das Diretorias de Ensino, visando à melhoria da qualidade do ensino público. Foram analisados 88 Relatórios de Avaliação do SARESP elaborados pelas Diretorias de Ensino, buscando-se identificar quais as propostas de ações políticas foram subsidiadas pelos resultados do SARESP e qual o potencial de essas ações melhorarem a qualidade do ensino. A partir da referência à reforma do papel do Estado, à política educacional em São Paulo e à avaliação educacional, detalhamos e aprofundamos a análise sobre o contexto de implantação e as principais características do SARESP, assim como sobre a utilização dos resultados da avaliação pelas Diretorias de Ensino. No decorrer do processo de investigação, ao ter conhecimento do conteúdo dos relatórios, ampliamos as questões inicialmente estabelecidas, analisando também os avanços e as dificuldades no desenvolvimento do trabalho pedagógico e algumas tendências que sinalizam a que tem servido a avaliação para além da produção da melhoria da qualidade do ensino nas escolas estaduais. Defendemos a tese que embora o SARESP tenha possibilidade de ser um instrumento para direcionar ações e políticas visando construir a qualidade do ensino nas escolas públicas estaduais, por estar alicerçado nos testes de rendimento dos alunos tem sido utilizado muito mais para dar visibilidade a esses resultados por escolas, estabelecendo um ranking que gera a comparação entre elas. Essa política faz parte de um movimento mundial de reformas educativas que buscam qualificar o ensino público com a criação de mecanismos que objetivam a competição entre as escolas. Ao fazer essa opção, essa política deixa de possibilitar que as escolas e as Diretorias de Ensino possam refletir sobre as condições nas quais os rendimentos dos alunos são alcançados e de propor iniciativas, ações e alternativas que viabilizem a construção de uma escola pública de qualidade. / This thesis analyzes the use of the results of the System of Evaluation of School Achievement of the State of São Paulo (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) SARESP, of the year of 2000, as an instrument to address the actions of the School Boards, seeking the improvement of the public teaching quality. 88 SARESPs Evaluation Reports were analyzed. They were elaborated by the then existent School Boards with the purpose of identifying which proposals of political actions were subsidized by the results of SARESP and what was the potential of those actions to enhance the quality of teaching. Starting from the reference to the reform of the role of the State, to the education politics in São Paulo and to the educational evaluation, more specifically to the evaluation of education systems, we both detailed and deepened the analysis on the implantation context and the main characteristics of SARESP, as well as the use of the evaluation results of the year 2000 by the School Boards. During the investigation process, knowing about the content of the reports, we enlarged the questions initially established, also analyzing the progresses and the difficulties in the development of the pedagogic work and some tendencies that signal what the evaluation serves for besides the enhancement of teaching quality in the state schools. We defend the thesis that, although SARESP can be an instrument to direct actions and policies in order to build up the teaching quality in the state schools, because it is founded in achievement tests, it has been used much more to give visibility to those results by schools, establishing a ranking that generates comparison among schools. This policy is part of a worldwide movement of educational reforms that seek to qualify the public teaching with the creation of mechanisms that aim at the competition among schools. When getting this option, this policy stops making possible that the schools and the School Boards can think about the conditions in which the students\' achievements are reached and can propose initiatives, actions and alternatives to make possible the construction of a public school with quality.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-07T19:10:55Z No. of bitstreams: 2 Getania.pdf: 1605278 bytes, checksum: 81629c4097cbdeb1e25c5ccb4a7a66d9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T19:10:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Getania.pdf: 1605278 bytes, checksum: 81629c4097cbdeb1e25c5ccb4a7a66d9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-12-11 / This research aims to analyze the conception of School Management implemented by the Municipal Department of Education (SEMED) in Cascavel, in the municipal public schools in Cascavel – PR, between the years of 2004 and 2012. For this, we undertook the analysis of the documents issued by the SEMED for the schools, contemplating minutes, official letters, laws, decrees, ordinances, terms of agreement, manuals, opinions, reports and technical guidance. We sought to contextualize the implications of the Brazilian State reform, from the introduction of a new management model, the public administration managerial, however, considering the disputes engendered by the different interests, latent the antagonistic classes, which take place in the social policies, now focusing, particularly, the educational policy. Through bibliographical study, initially, we investigated, through the relationships that establish among the State, society and education, the economic, political, social and ideological context inherent to the capitalism restructuring process, outlined at the end of the 20th century, in worldwide, that imposes new forms of control and management. We articulated to this context the conditions that consubstantiated the Brazilian state reform, in the 1990s, unleashed as one of the requirements of the neoliberalism and globalization. Then we intended to understand the propositions that characterized the Basic Education reform, as well as its implications for the Brazilian School Management, aggregated to some of the different meanings adopted by the decentralization concepts, participation and autonomy. Such propositions are understood as part of the materialization of the Brazilian State reform, closely imbricated to the implementation process of the neoliberalism and the globalization, established through guidance from international organizations. Finally, we sought to verify, from the analysis of the documents, which step the referrals of SEMED, directed to the field of School Management, incorporated, materialized or opposed the national proposals recommended for the School Management. The articulation and confrontation between the universal and the particular context allowed the grasp the concept of School Management present in the referrals of SEMED for the municipal public schools in Cascavel – PR, in the facing actions, programs and projects of initiative of the Federal Government. This view shows, above all, that the challenges posed and that run through the effectuation of the education principles on benefit of the working class, far from being achieved, constitute yet, and increasingly, in dispute elements. / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a concepção de Gestão Escolar implementada pela Secretaria Municipal de Educação de Cascavel (SEMED) nas escolas da rede pública municipal de ensino de Cascavel – PR, entre os anos de 2004 e 2012. Para isso, empreendemos a análise dos documentos expedidos pela SEMED para as escolas, contemplando atas, ofícios, leis, decretos, portarias, termos de convênio, manuais, pareceres, relatórios e orientações técnicas. Procuramos contextualizar as implicações da reforma do Estado brasileiro, a partir da introdução de um novo modelo de gestão, a administração pública gerencial, todavia, considerando as disputas engendradas pelos distintos interesses, latentes as classes antagônicas, que se travam nas políticas sociais, ora focalizando, particularmente, a política educacional. Por meio de estudo bibliográfico, inicialmente, investigamos, por intermédio das relações que se estabelecem entre Estado, sociedade e educação, o contexto econômico, político, social e ideológico inerente ao processo de reestruturação do capitalismo, delineado, no final do século XX, em âmbito mundial, que impõe novas formas de controle e gestão. Articulamos a esse contexto os condicionantes que consubstanciaram a reforma do Estado brasileiro, na década de 1990, desencadeada como uma das exigências do neoliberalismo e da globalização. Em seguida, intentamos compreender as proposições que caracterizaram a reforma da Educação Básica, assim como suas implicações para a Gestão Escolar brasileira, agregada a alguns dos diferentes sentidos assumidos pelos conceitos de descentralização, participação e autonomia. Tais proposições são entendidas como parte da materialização da reforma do Estado brasileiro, intimamente imbricada ao processo de implementação do neoliberalismo e da globalização, estabelecido mediante orientação dos organismos internacionais. Finalmente, buscamos verificar, a partir da análise dos documentos, em que medida os encaminhamentos da SEMED, direcionados ao campo da Gestão Escolar, incorporaram, materializaram ou contrapuseram-se as proposições nacionais preconizadas para a Gestão Escolar. A articulação e confrontação entre o contexto universal e o particular possibilitou a apreensão da concepção de Gestão Escolar presente nos encaminhamentos da SEMED para as escolas da rede pública municipal de ensino de Cascavel – PR, frente às ações, programas e projetos de iniciativa do Governo Federal. Essa concepção revela, sobretudo, que os desafios postos e que perpassam a efetivação dos princípios da educação a favor da classe trabalhadora, longe de serem alcançados, constituem-se ainda, e cada vez mais, em elementos de disputa

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-19T13:29:05Z No. of bitstreams: 1 flaviadefreitasalves.pdf: 357627 bytes, checksum: 4c84f4828f68b79f14a32e019a702703 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T15:45:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 flaviadefreitasalves.pdf: 357627 bytes, checksum: 4c84f4828f68b79f14a32e019a702703 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T15:45:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 flaviadefreitasalves.pdf: 357627 bytes, checksum: 4c84f4828f68b79f14a32e019a702703 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T15:45:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 flaviadefreitasalves.pdf: 357627 bytes, checksum: 4c84f4828f68b79f14a32e019a702703 (MD5) Previous issue date: 2010-09-28 / O presente trabalho teve como objetivo conhecer as concepções de autonomia universitária dos atores sociais envolvidos em seu processo, e como estas influenciaram na implementação de políticas para o ensino superior ao longo dos anos 90. As discussões acerca da autonomia universitária, no Brasil, antecedem à própria criação da primeira universidade brasileira. Este debate ganha força após a promulgação da Constituição de 1988, pois até então somente leis ordinárias do ensino superior haviam tratado do tema. É a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso que estas discussões se acirram e continuam ao longo do governo Lula da Silva. Em decorrência do permanente confronto de forças entre Estado e universidade, a autonomia transcende o campo da doutrina e se coloca como uma questão política ou ideológica, comum nos embates em busca do poder. Os atores sociais envolvidos neste processo são de grande importância, bem como o que pensam sobre o tema e o que consideram como concepção de autonomia. É devido ás concepções diferentes e os pensamentos, muitas vezes, divergentes que este debate se dá de forma tão acirrada e a falta de consenso gerado por ele pode acabar dificultando a implementação da autonomia em nossas universidades. Para a realização deste trabalho, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa. O recorte temporal da pesquisa são os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. Esta pesquisa foi realizada analisando as concepções de autonomia dos seguintes atores: NUPES, ANDES-SN, FASUBRA, ANDIFES e UNE, buscando entender como estes influenciaram nas tomadas de decisões acerca do ensino superior brasileiro nos anos 90. / This current work aimed as its primary objective to identify the concepts of university autonomy of social actors engaged in its process, and how these concepts influenced the implementation of policies for higher education throughout the 90’s. The discussions concerning university autonomy, in Brazil, precede the actual creation of the first Brazilian university. This debate strengthens after the promulgation of the 1988 Constitution, because until then only the higher education ordinary laws had been addressed the subject. It is after Fernando Henrique Cardoso government that these discussions stir up and are sustained throughout Lula da Silva government. Due to the permanent confrontation of power between State and University, the autonomy transcends the doctrine field and stands itself as a political or ideological matter, common in clashes of pursuit of power. The social actors engaged in this process are considered as very important, as well as what they think about the subject and what they consider as autonomy concept. And due to the different conceptions and, many of the times, deviated perspectives is that this debate happens so instigated and the lack of consensus created by it can end up hindering the implementation of autonomy in our universities. In order of the accomplishment of this work, it was done a bibliographic and documentary research, with a qualitative approach. The research time frame are the eight years corresponding Fernando Henrique Cardoso government. This research was done through the analysis of the autonomy conceptions of the following authors: NUPES, ANDES-SN, FASUBRA, ANDIFES, and UNE, seeking to understand how these influenced the decision-making concerning the Brazilian higher education in the 90’s.