128 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-10T20:25:56Z No. of bitstreams: 1 888889999.pdf: 1117240 bytes, checksum: 94e1bef585f807b1b8316f2c8cef247e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-10T20:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 888889999.pdf: 1117240 bytes, checksum: 94e1bef585f807b1b8316f2c8cef247e (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta pesquisa trata sobre os fatores que influenciaram as entidades sem fins lucrativos na área de saúde atuantes na Bahia a optarem pela qualificação como Organização Social no período 2005-2006. O propósito da pesquisa é o de agregar evidências empíricas que elucidem as razões que levaram Organizações Sociais a decidirem por gerir hospitais públicos, consideradas unidades de saúde de grande complexidade do ponto de vista organizacional e administrativo. O referencial teórico utilizado na pesquisa foi o neo-institucionalismo, na vertente da Escolha Racional trabalhada por Ostrom (1999), usando elementos da sua proposta da Estrutura para Análise Institucional, os quais permitem a identificação de fatores que influenciam as decisões dos atores em espaços sociais de interação para agir em função do bem comum. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que teve como fontes de coleta de dados entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes das OS e com outros informantes-chave e análise documental. Os resultados do trabalho empírico sobre os fatores que levaram as entidades privadas e/ou filantrópicas sem fins lucrativos a pleitearem a qualificação como OS, analisados a partir das categorias analíticas da abordagem neo-institucionalista da escolha racional, confirmam que a adesão das entidades não surgiu por conta de variáveis isoladas, mas por uma série de fatores que resultam em incentivos, apesar de ter também “custos” nessa relação. Os achados apontaram que as entidades decidiram aderir a essa parceria e ainda permanecem no modelo porque têm experiência vocacional para a prestação de serviços de saúde hospitalares muito antes do surgimento do SUS, e entendeu que o modelo Organização Social na gestão de hospital público geram dividendos financeiros e não-financeiros, que, justificam a adesão. / Salvador

139f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-08T18:00:48Z No. of bitstreams: 1 dissert_Elizabeth Freitas.pdf: 885323 bytes, checksum: d05c03cf8d3ae94d9f56eb2fdab6d1ad (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-05-08T18:08:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissert_Elizabeth Freitas.pdf: 885323 bytes, checksum: d05c03cf8d3ae94d9f56eb2fdab6d1ad (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-08T18:08:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissert_Elizabeth Freitas.pdf: 885323 bytes, checksum: d05c03cf8d3ae94d9f56eb2fdab6d1ad (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação tem como objetivo estudar o modelo de gestão pública compartilhada com o “Terceiro Setor”, através de Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), e compreender seu impacto em programas, corpos estáveis e equipamentos públicos na área cultural. Este modelo de gestão, também chamado de “público não estatal”, envolve Governo e sociedade civil com base na idéia de “publicização de serviços não-exclusivos do Estado” e foi incentivado a partir de 1995, como parte do Plano Diretor da Reforma do Estado. Atualmente o modelo está em funcionamento ou em fase de estudo na área cultural em diversos estados brasileiros como São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso, Paraná, Bahia Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Com esta pesquisa propomos uma análise sobre este fenômeno na área da gestão e das políticas culturais públicas que, embora controverso e insatisfatoriamente interpretado e estudado, é uma tendência no Brasil que não pode ser ignorada, doze anos após a primeira experiência de publicização na área cultural, com a criação do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, no Ceará, em 1998. O estudo é baseado nas experiências dos Estados de São Paulo, que emprega a gestão compartilhada através de OSs, e de Minas Gerais, que possui parcerias com Oscips, e pretende explorar as vantagens, desvantagens e os motivos de implantação do modelo, contribuindo para uma compreensão mais ampla sobre o tema e suas repercussões nas áreas de políticas públicas, políticas culturais, administração pública e gestão cultural. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-12-08Bitstream added on 2014-06-13T21:07:49Z : No. of bitstreams: 1 freitas_ar_dr_arafcl.pdf: 338102 bytes, checksum: 821564155377f97aabf8e5b0851dc667 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente tese versa sobre as reações da Universidade Pública a Reforma Administrativa do Estado. O objetivo é identificar as reações ocorridas na comunidade universitária, decorrente da proposta de transformações à Universidade Pública estabelecidas no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Aborda o movimento de redefinição da esfera pública (ressalta a Universidade) tendo por meta a reorganização desse espaço social, sob a égide da teoria gerencial que destaca a valorização da administração privada, a descentralização, a autonomia mas, com controle centralizado por resultados. Aborda também, as reações transformadas em ações nas Universidades Públicas. O corpus da pesquisa é documental, analítico-dedutiva. Depreende através desse estudo, que a comunidade universitária considera a proposta de Reforma Administrativa envolve a mercadorização da Universidade Pública. Isto é, um passo significativo que leva ao processo de privatização. A reação foi contrária ao projeto porém, buscou refletir e propor alterações com a finalidade de se adequar às novas exigências do contexto global. Em razão da natureza da Universidade Pública, as transformações são lentas e ocorrem à medida que a cultura universitária absorve a necessidade de auto-reformar-se / Reactions hailing from the Government public universities in the wake of the State’s Administration reform are provided. Research identifies reactions within the University community when changes in universities run by the government were proposed within the context of State Reform Guidelines made during the government of Fernando Henrique Cardoso. Research analyzes the redefinition of the public sphere, with special emphasis on the University, and aims at reorganizing this social space under the aegis of administration theory which highlights the valorization of private management, decentralization and autonomy, albeit with a centralized control of results. It also comprises the reactions transformed into activities in government public Universities. Current research is characterized by its documentary, analytic and deductive stance. Results shows that the university community thinks that the suggested Administrative Reform involves the merchandizing of the public university, or rather, it is a mere step towards the privatization process. Although reactions were adverse to the project, changes have been suggested to meet the new requirements in the globalization context. Changes, however, are slow and proportional to the rate university culture assimilates the need to reform itself

O objetivo desta dissertação consiste em explicar a política de privatização de empresas públicas argentinas em uma perspectiva de longo prazo, buscando encontrar seus antecedentes e as principais conseqüências desta política dentro de um contexto de reforma do Estado. Para tanto, retoma-se o modelo de desenvolvimento adotado entre 1930 e 1970, destacando-se a alta intervenção e o posterior declínio do Estado no campo econômico. Este trabalho se insere na área da história econômica e por tal motivo abrange diversos âmbitos, não se limitando à dimensão econômica. Assim, aspectos relacionados à questão da eficiência e da regulação são levados em consideração, mas também aspectos de caráter político e social – envolvendo a influência de fatores externos e a atuação de grupos privados no processo privatista – e a importância do instrumental técnico e do discurso através da consideração das leis, decretos, normas e depoimentos das autoridades governamentais. Nesse sentido, tem-se como hipótese que vários condicionantes contribuíram para a implementação de um conjunto de reformas estruturais no início do governo Menem, de forma que fatores de natureza econômica associaram-se a fatores políticos e ideológicos para explicar as opções e o desenrolar dos acontecimentos. Ademais, busca-se discutir o processo de privatizações argentinas a partir das características distintivas assumidas durante a primeira fase de implementação (1989-1994) comparando-se a seqüência de transferência das empresas públicas com a adotada por países que se tornaram paradigmas de privatização. Neste sentido, aprofundou-se o exame das privatizações avaliando um setor específico em termos de eficiência e regulação: o das telecomunicações. Tendo como referência o marco teóricoempírico, em suma, constatou-se que o fenômeno de privatização argentino guardou especificidades nacionais relacionadas principalmente aos condicionantes econômicos e à ideologia política que o sustentava. Demonstrou-se que, embora o governo Menem tenha decidido pela adoção de um programa privatizador com um processo de transferência diferente quando comparado com outras experiências internacionais, houve razões excepcionais que justificaram tal opção, não significando, por isso, o fracasso da política. Porfim, este trabalho busca contribuir ao debate sobre o papel do Estado na economia e sobre os limites das fronteiras entre o público e o privado. / The aim of this work is to explain the privatization policy for Argentinean public enterprises in a long term perspective. This perspective means that we were searching for the antecedents and the main consequences of this policy in a context of State reform. We analyzed the development model used between 1930 and 1970, focusing on the strong intervention by the State and the following decline of this intervention in the economic activities. This work can be categorized in the economic history field, embracing different aspects, that is, it is not limited to the economic range. For this reason, aspects such as those related to the issue of efficiency and regulation are considered here, but also those of a political and social character – as the influence of external factors and the action of private groups in the privatization process – and the importance of technical instruments and the discourse through laws, decrees, norms and testimonies of governmental authorities. As a hypothesis, we considered that various conditions contributed to the implementation of a group of structural reforms in the beginning of the Menem’s government, in a way that economic factors got associated with political and ideological factors to explain the option and the events that followed. We have also discussed the Argentinean privatization process according to the distinctive characteristics that it assumed during the first phase of implementation (1989-1994) by comparing the sequence used in Argentina to transfer public enterprises with those adopted in countries considered as paradigms of privatization. Thus, we have gone further on the analysis of privatization by evaluating a specific sector, that of telecommunications, in terms of efficiency and regulation. Using an empirical-theoretical approach, we have evidenced that the Argentinean privatization process kept national specificities related mainly to the economic conditions and the political ideology that gave support to the process. We have demonstrated as well that even though Menem decided to adopt a privatization program with a transference process different from those of other international experiences, there were exceptional reasons that justified this choice and that it did not mean a failure to the policy. Finally, this work sought to contribute with the debate on the role of the State in the economy and on the limits and frontiers between the public and the private sectors.

Esta dissertação analisa os efeitos das transformações contemporâneas nos processos de subjetivação dos trabalhadores do serviço público estatal em um contexto de Reforma do Estado. Trata-se de um estudo que recorta algumas proposições do Plano de Reforma do Estado que têm sustentado o discurso governamental sobre a ineficiência do serviço público justificando a introdução no seu interior de modos de operar característicos da lógica privada e empresarial. A pesquisa foi realizada com professores e funcionários de duas instituições de educação profissional da região do Vale do Rio dos Sinos. Com base nas contribuições teóricas de Michel Foucault, a análise toma a Reforma do Estado como um dispositivo que atualiza as estratégias de afirmação de uma governamentalidade constituída a partir das novas configurações do capitalismo. A pesquisa demonstra que a Reforma do Estado engendrou um conjunto de procedimentos e de saberes considerados úteis para a conformação de sujeitos e de instituições adequados às necessidades contemporâneas do capital, no nosso caso orientado aos trabalhadores das escolas e aos futuros trabalhadores que estão sendo formados por estas instituições de educação profissional. Finalmente, o estudo enfatiza a heterogeneidade do Estado e a multiplicidade discursiva que possibilitam vislumbrar as resistências que coexistem no interior dos jogos de poder e verdade que caracterizam o campo de pesquisa. / This paper analyses the effects of contemporary transformations on the processes of subjectivation of state public service workers in a context of State Reform. It is about a study that cuts some of the propositions from the State Reform Plan which have been sustaining government speeches about the inefficiency of public services justifying the introduction of modus operandi characteristic of the private and business logics in its interior. The research was made with teachers and employees of two institutions of professional education in the Sinos Rives Valley area. Based on the theoretical contributions of Michel Foucault, the analysis takes the State Reform as a device updating the affirming strategies of a governmentality constituted from the new configurations of capitalism. The research shows that the State Reform generated a series of procedures and knowledge considered useful in conforming subjects and institutions adequate to the contemporary needs of capital, in our case oriented towards school workers and the future workers being formed by these professional education institutions. Finally the study emphasizes State heterogeneity and discursive multiplicity which make possible to see the resistances that coexist in the power and truth games characteristic of this research field.

Orientador: Angelo Del Vecchio / Banca: João Luiz Passador / Banca: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Resumo: O objetivo desta pesquisa é investigar a implementação do Sistema de Informações Gerenciais (SIG) pela Prefeitura Municipal de Araraquara, durante a gestão 2005-2008, e identificar os fatores intervenientes, facilitadores e inibidores do alinhamento entre as estratégias da tecnologia da informação (TI) e as de governo. Desde a década de 1960, a implementação de soluções de TI na administração pública é vista como uma oportunidade à promoção de melhorias na gestão, uma vez que o uso adequado de tal tecnologia possibilita o acesso a uma informação bem construída, integrada, útil e nos momentos necessários para a elaboração de políticas públicas. Entretanto, é preciso promover o alinhamento de propósitos entre as estratégias da TI e as de governo, sem o qual a efetiva elaboração, implementação e avaliação de políticas governamentais podem ficar comprometidas. Posto isso, o presente trabalho busca evidenciar se há realmente o alinhamento de propósitos entre as estratégias de TI e de governo em Araraquara. Para tanto, é utilizado o método qualitativo com um propósito explanatório quanto ao objeto, adotando-se, como estratégias, a análise de documentos e o estudo de caso único. Desse modo, constata-se a presença parcial dos seguintes elementos de alinhamento estratégico: contexto organizacional; modelo base de Planejamento Estratégico Municipal (PEM) e de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI); e formulação do processo de planejamento estratégico. A baixa presença de elementos de alinhamento é encontrada na implementação do planejamento. Portanto, conclui-se que a administração municipal de Araraquara não aproveitou grande parte do potencial da TI, fazendo com que os investimentos realizados nessa área adicionassem um baixo valor à estratégia de governo. Quanto às iniciativas de TI... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this research is to investigate the implementation of Management Information System (MIS) by the Araraquara City Council, during the 2005-2008 administration, and identify intervenient factors, enablers and inhibitors of alignment between the government and information technology (IT) strategies. Since the 1960s, the implementation of IT solutions in public administration has been seeing as an opportunity to promote improvements in management, because the appropriate use of this technology allows access to information well built, integrated, useful and at moments necessary for formulation of public policies. However, it is necessary promote alignment of purpose between the government and IT strategies, without which the effective elaboration, implementation e assessment of governmental policies may be compromised. That said, this study is intended to show whether there is really alignment of purpose between the government and IT strategies in Araraquara. In this manner, it is utilized qualitative method with an explanatory purpose on the object, adopting, as strategies, analysis of documents and single case study. Thus, it is observed partial presence of following elements of strategic alignment: organizational context; base model of Municipal Strategic Planning (MSP) and Strategic Planning of Information Technology (SPIT); and formulation of strategic planning process. The low presence of elements of alignment is found in implementation of planning. Therefore, it is concluded that Araraquara's municipal administration did not use to advantage of great part of IT's potential, making investments in this area a low added value to the government strategy. As for the IT initiatives, there is the presence of links with strategic initiatives of government, both in formulation, as in implementation of planning, determined by insertion of SPIT... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-07-12T13:46:38Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1054749 bytes, checksum: 52b1647508cd9d3526407e2d98e94627 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T13:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1054749 bytes, checksum: 52b1647508cd9d3526407e2d98e94627 (MD5) Previous issue date: 2014-09-03 / This is a documentary research work, including the analysis of the available scientific literature on the portal BIREME, with the keywords "State Reform", "privatization", "outsourcing", "Health Care Reform", "modernization of the Public Sector, "and" Third Party Services ". In addition we sought documentation produced in articles, newspapers and websites on the case of the Hospital de Emergência e Trauma Senator Humberto Lucena in João Pessoa, Paraíba. The analysis of the literature showed that there is an ideological divide in production, even academic, where it is possible to delineate two distinct camps. A field that follows in defense of necessity as a defense management state machine, this field coach who preaches and makes use of successful experiences for their defense model. Another field, in line with the thinking of the Health Reform follows the questioning of reform and prosecution of the impediments that the reform has imposed on the Unified Health System Without falling into a paralyzing nihilism, the author notes that the ideological issue is prominent in academic production on the matter. / Trata-se de um trabalho de pesquisa documental, tendo sido analisado a literatura disponível no portal científico da BIREME, tendo como palavras-chaves “Reforma de Estado”, “Privatização”, “Terceirização”, “Reforma dos Serviços de Saúde”, “Modernização do Setor Público”, e “Serviços de Terceiros”. Além disso buscou-se a documentação produzida em artigos, jornais e sites sobre o caso do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, Paraíba. A análise de literatura demonstrou que há uma divisão ideológica na produção, mesmo acadêmica, onde é possível se delimitarem dois campos distintos. Um campo que segue em defesa da terceirização e privatização como necessidade de gestão da máquina estatal, campo este que se apregoa técnico e faz uso de experiências exitosas para sua defesa de modelo. Outro campo, consonante com o pensamento da Reforma Sanitária segue no questionamento da reforma e na acusação dos empecilhos que a reforma tem imposto ao Sistema Único de Saúde. Sem cair num niilismo paralisante, o autor constata que a questão ideológica está fortemente presente na produção acadêmica sobre a matéria.

Submitted by ANDRÉ LUÍS SCANTIMBURGO null (andre_luis907@yahoo.com.br) on 2016-10-11T00:17:40Z No. of bitstreams: 1 scantimburgo_al_do_mar.pdf: 2861208 bytes, checksum: 6ecd86448bef8c732620dde22a8ed880 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-17T17:56:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 scantimburgo_al_dr_mar.pdf: 2861208 bytes, checksum: 6ecd86448bef8c732620dde22a8ed880 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T17:56:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 scantimburgo_al_dr_mar.pdf: 2861208 bytes, checksum: 6ecd86448bef8c732620dde22a8ed880 (MD5) Previous issue date: 2016-08-25 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / As agências reguladoras são consequências da Reforma do Estado realizada nos anos 1990 e de acordo com seus formuladores elas possuem a função de estabelecer regras e fiscalizar serviços e atividades econômicas que não mais seriam exercidas exclusivamente pelo Estado. Nesse contexto foi formulada a Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e estabelecida através da lei 9.984 de julho de 2000. A criação de uma agência reguladora para o setor de águas, que passou ser a responsável pelas concessões de outorga e por coordenar a cobrança pelo uso da água em âmbito federal, complementou a lei 9.433/97 que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Assim, nosso objetivo geral é analisar a atuação da ANA frente aos diversos interesses que surgem em torno do controle dos recursos hídricos e entender qual seu papel diante dos conflitos que emanam dos usos múltiplos da água, para em seguida questionar qual sua real independência em relação às pressões e interesses a que ela está suscetível. A água é cada vez mais um recurso indispensável para os processos de acumulação e reprodução do capital, seja em setores usuários industriais, agrícolas, serviços, mineração ou geração de energia. Dessa maneira, a intenção aqui foi demonstrar que o regime regulatório do setor de recursos hídricos, ao atuar no sentido de tentar impor uma política hegemônica que trata a água em grande medida como um recurso econômico a ser gerido de forma instrumental, não se comprometeu em resguardar os interesses públicos no acesso a esse bem vital, ou mesmo apresentar soluções viáveis para os quadros de degradação e conflitos socioambientais. É nesse sentido que entendemos que a ANA, bem como toda a nova estrutura legal para o setor que se estabeleceu a partir da PNRH, embora assumisse um discurso de modernização, preocupação ambiental e gestão democrática, não foi capaz de alterar o controle das águas historicamente estabelecido no país, e desse modo, se sobrepôs às distintas formas de apropriação da natureza que não se enquadram dentro dos perfis capitalistas hegemônicos. / Regulatory agencies are consequences for State Reform held in the 1990s, and according to its authors they have to establish rules and oversee services and economic activities that would no longer be exercised exclusively by the state. In this context was formulated the National Water Agency (ANA), attached the Ministry of the Environment, established by Law 9984 of July 2000. The creation of a regulatory agency for the water sector, responsible for concessions and for coordinating charging for water use at federal level, complemented the law 9.433 / 97 which established the National water Resources Policy (PNRH). Thus, the general objective is to analyze the performance of ANA front of diverse interests that arise around the control of water resources, and understand your their role in relation to the conflicts emanating from the multiple uses of water, and then question their real independence in relation to pressures and interests to which it is susceptible. Water is increasingly an indispensable resource for the processes of accumulation and reproduction of capital, be in industrial, agriculture, services, mining or power generation. Therefore, the intention here was to demonstrate that the regulatory regime of the water sector, imposes a hegemonic way of management that treats water largely as an economic resource. Withal, the water policies they are managed in instrumental form, and not commits to protect the public interest in access to this vital resource, or present viable solutions for degradation of environment and environmental conflicts. It is in this sense that we understand that the ANA, and all the new legal framework for the sector that was established from the PNRH although assume a discourse of modernization, environmental concern and democratic management, was not able to change the water control historically established in the country, and ignored the various forms of appropriation of nature that do not fall within the hegemonic capitalist profiles. / FAPESP: 2013/14016-6

O presente estudo tem como tema os processos de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, no período compreendido entre as eleições de 1989 e a aprovação das leis de responsabilidade fiscal nesses países no final de 1999 e início do ano 2000 respectivamente. Analisa e compara os programas de privatização e de reforma administrativa formulados e implementados nesses dois países em diferentes fases da gestão do presidente Carlos Menem e dos governos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso no Brasil. O trabalho procura identificar a interpretar diferenças de conteúdo e de execução dos programas de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, argumentando que a existência de condições institucionais distintas, especialmente a maior concentração de poderes no Executivo e a fraca incidência de constrangimentos jurídico-legais, foi preponderante para a maior celeridade e profundidade da experiência argentina em comparação com a brasileira. / The theme of this thesis is the process of State Reform in Argentina and in Brazil, in the period between the general elections in the year 1989 and the approval of the law of fiscal responsibility in both countries at the end of 1999 and the beginning of the year 2000. It examines and compares the programs of privatization and administrative reform conceptualized and executed in both countries trough different phases of Carlos Saúl Menem's government in Argentina and the presidencies of Fernando Collor de Mello, Itamar Franco and Fernando Henrique Cardoso in Brazil. The study aims to identify and interpret the differences of ideas and implementation of State Reform programs in Argentina and Brazil, arguing that diversity of institutional conditions, especially the concentration of power in the Executive and the lack of legal constraints in Argentina, has been of paramount importance for the rapidity and amplitude of the State Reform in that country, compared to the Brazilian experience.

O presente estudo tem como tema os processos de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, no período compreendido entre as eleições de 1989 e a aprovação das leis de responsabilidade fiscal nesses países no final de 1999 e início do ano 2000 respectivamente. Analisa e compara os programas de privatização e de reforma administrativa formulados e implementados nesses dois países em diferentes fases da gestão do presidente Carlos Menem e dos governos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso no Brasil. O trabalho procura identificar a interpretar diferenças de conteúdo e de execução dos programas de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, argumentando que a existência de condições institucionais distintas, especialmente a maior concentração de poderes no Executivo e a fraca incidência de constrangimentos jurídico-legais, foi preponderante para a maior celeridade e profundidade da experiência argentina em comparação com a brasileira. / The theme of this thesis is the process of State Reform in Argentina and in Brazil, in the period between the general elections in the year 1989 and the approval of the law of fiscal responsibility in both countries at the end of 1999 and the beginning of the year 2000. It examines and compares the programs of privatization and administrative reform conceptualized and executed in both countries trough different phases of Carlos Saúl Menem's government in Argentina and the presidencies of Fernando Collor de Mello, Itamar Franco and Fernando Henrique Cardoso in Brazil. The study aims to identify and interpret the differences of ideas and implementation of State Reform programs in Argentina and Brazil, arguing that diversity of institutional conditions, especially the concentration of power in the Executive and the lack of legal constraints in Argentina, has been of paramount importance for the rapidity and amplitude of the State Reform in that country, compared to the Brazilian experience.