Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLODOALDO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR.pdf: 718159 bytes, checksum: 6a44ef3a70b5dc48a215c601229969a8 (MD5) Previous issue date: 2009-10-14 / The year of 2003 was marked by a special transformation in the legal world with the entrance in vigor of the New Civil Code, that came to substitute the Civil Code of 1916, workmanship this of Clóvis Bevilaqua. One of the most important points of the New Civil Code was the inclusion in its text a specific subject on the rights of the personality, following the trends of the Italian and Portuguese Civil Code, in which the same ones valued more the people and its conquests. Thus, the object of inquiry of the present text is to study the inserted rights of the personality in the Brazilian and foreign legislation, demonstrating to its structure and legal guardianship. Of this form, the study of the rights of the personality it has finally the guardianship of the essential rights of the person human being, the personality human being as legally protected interest, the citizens of right of the enclosed personality and its special structure in the New Civil Code. The present study of the rights of the personality it the same has for base the evolution of the person, passing to be a subject of the world, carrier of values and not simple object of this world. The person left of being a notion of person-member of the society to be considered a person human being. / O ano de 2003 foi marcado por uma especial transformação no mundo jurídico com a entrada em vigor do Novo Código Civil, que veio substituir o Código Civil de 1916, elaborado por Clóvis Bevilaqua. Um dos pontos mais marcantes do Novo Código Civil foi a inclusão em seu texto de capítulo específico sobre os direitos da personalidade, seguindo a tendências do Código Civil Italiano e Português, que valorizavam as pessoas e as suas conquistas. Assim, o objeto de investigação da presente dissertação é o estudo dos direitos da personalidade inseridos na legislação brasileira e estrangeira, demonstrando a sua estrutura e tutela jurídica. Ressalte-se que o estudo dos direitos da personalidade tem por fim a tutela dos direitos essenciais da pessoa humana, a personalidade humana como bem jurídico, os sujeitos de direito da personalidade e a sua estrutura especial incluídos no Novo Código Civil. O presente estudo dos direitos da personalidade tem por base a evolução da pessoa, que passou a ser sujeito do mundo, portadora de valores intrínsecos, e não um simples objeto.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Nenhuma / O presente estudo perpassa a figura do sujeito de direito, desde sua formulação conceitual e do reconhecimento de sua identidade moderna como indivíduo, para construir, no caminho da repersonalização do Direito Privado, outro espaço de desenvolvimento do sujeito humano especificamente para as relações contratuais. Para tanto, a base filosófica do presente estudo está alicerçada na fenomenologia de Heidegger, como ponte para esta reconstrução da relação jurídica contratual, porque perspectiva promissora de ampliação do sentido do ser do direito. É através da conjugação da fenomenologia e do direito, na percepção deste novo sujeito de direito, vívido, existente e concreto, que se permite iluminar as cercanias do Direito Privado e situar as relações contratuais e suas possibilidade, na autêntica repersonalização / The present study crosses the figure of the subject of rights, since its conceptual formularization and of the recognition of its modern identity as individual, to construct, in the path of the repersonalization of Private Law, another space of development of the human citizen specifically for the contractual relations. For in such a way, the philosophical basis of the present study is based on HEIDEGGER’s hermeneutical phenomenology, as bridge for this reconstruction of the contractual legal relationship, for promising perspective for the magnifying of the existing of rights’ sense. It is through the conjugation of the phenomenology and the right, in the perception of this new subject of rights, vivid, existing, and concrete, that is allowed to illuminate the environs of the Private law and to point out the contractual relations and its possibilities, in the authentic repersonalization

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Alexandre Gomes.pdf: 956469 bytes, checksum: 482e43f44da0c0f47c3fe7987c5c3397 (MD5) Previous issue date: 2010-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to propose and make people consider the experiences of families, participant professionals and users of orthopedic services. All these characters are part of the Association of Support for Children with Orthopedic Disabilities. The central thesis sought to learn the process of fighting for the right of access to treatment with botulinum toxin, which resulted in the implementation of the Reference Center of Botulinum Toxin in São José dos Campos. In this trajectory I have collected information through qualitative research and documentary. In this search I found singular and collective characters and their experiences and narratives, which allowed me to meet their daily realities and meanings attributed by each character, highlighting their political dimension that contributed to the process of guaranteeing the right for treatment experienced by each character. The narratives describe and reflect primarily the care that families have with their children and this generates a concern and commitment in the fight so that their children can enjoy a life trajectory that guarantees them autonomy, which must be experienced in everyday life. We will discuss the obstacles to this population caused by prejudices and difficulties to achieve the realization of basic social rights. We will also present the contribution of professional practice in connection with the characters, establishing a process of reflection of daily life and the construction of citizenship / Esta dissertação tem como objetivo propor e trazer para reflexão as experiências de famílias, profissionais partícipes e de um usuário do serviço de ortopedia. Todos estes sujeitos participantes da Associação de Apoio à Criança com Deficiência Ortopédica. O foco central da dissertação buscou conhecer o processo de luta pelo direito de acesso ao tratamento com a toxina botulínica, que resultou na implantação do Centro de Referência de Toxina Botulínica na cidade de São José dos Campos. Nessa trajetória coletei informações através de pesquisa qualitativa e documental. Nesta busca encontrei sujeito singular e coletivo, suas experiências e narrativas, o que me possibilitou conhecer suas realidades cotidianas, significados atribuídos pelos sujeitos, destacando sua dimensão política que contribuíram no processo de garantia do direito ao tratamento vivenciado pelos sujeitos. As narrativas descrevem e refletem primeiramente o cuidado que as famílias têm com seus filhos e este gerando uma preocupação e comprometimento na luta para que seus filhos possam usufruir de uma trajetória de vida que lhes garanta autonomia, a qual deve ser vivenciada no cotidiano da vida. Vamos discorrer sobre os entraves causados a essa população através de preconceitos e das dificuldades para se conseguir a efetivação de direitos sociais básicos. Também apresentaremos a contribuição da prática profissional na articulação com os sujeitos, estabelecendo um processo de reflexão da vida cotidiana e da construção da cidadania

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-26T11:52:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ModosSubjetivacaoEstrategias.pdf: 779086 bytes, checksum: 372c7ca851e62d5cadfb48944d8f7848 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-06-30T12:43:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ModosSubjetivacaoEstrategias.pdf: 779086 bytes, checksum: 372c7ca851e62d5cadfb48944d8f7848 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-30T12:43:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ModosSubjetivacaoEstrategias.pdf: 779086 bytes, checksum: 372c7ca851e62d5cadfb48944d8f7848 (MD5) Previous issue date: 2009 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / Este trabalho teve como objetivo vislumbrar os modos de subjetivação, presentes nas complexas relações de saber-poder de um dispositivo jurídico, capazes de fabricar uma categoria específica de indivíduo: o sujeito infrator. Segundo Foucault (1997), os modos de subjetivação são os processos através dos quais nos tornamos sujeitos, isto é, os meios pelos quais somos capturados por relações de forças implicadas no processo de produção de subjetividades. Sendo assim, certos saberes e técnicas presentes em diversos dispositivos - aos quais nos conectamos ou somos conectados - são considerados modos que nos subjetivam, engendrando-nos e constituindo-nos na medida em que atuam como tipos normativos de modos de ser. Entender os discursos acerca do “sujeito infrator” e práticas que atuam sobre ele, como parte das forças que assim o constitui, pode ser um caminho para provocar qualquer tipo de fissura no dispositivo jurídico, que teima em justificar sua atuação em nome de um discurso de “proteção” e “recuperação”. Não sendo possível pensar nos modos de subjetivação sem atrelá-los à questão do “governo”, interrogamos, a partir de um estudo genealógico, as práticas de saber-poder-subjetivação presentes no dossiê de um adolescente em cumprimento de Medida Sócio-Educativa de Internação. Para entender os modos de subjetivação como estratégias de governamentalidade, problematizamos um conjunto de técnicas disciplinares, regulamentares e práticas de si, e alguns dos saberes considerados legítimos, que as fundamentam. As divisões binárias produzidas por instrumentos disciplinares constituem o “anormal”, neste caso, o “sujeito infrator”, em detrimento do que seria ser “normal”, o “sujeito cidadão” que desejam torná-lo. Assim, busca-se por meio de diversas técnicas que, apartados da “normalidade” desejada e “identificados” aos discursos que versam sobre o “infrator”, tornem-se alvos fáceis das técnicas de governo constituídas especialmente para lidar com essa categoria de indivíduos. Por fim, observa-se que, para justificar o encarceramento de jovens, a suposta função de recuperar os “desviantes” mascara o tom punitivo da Medida Sócio-Educativa de Internação e exalta um suposto caráter corretivo-educacional, o que a mantém existindo como principal medida anti os “delinquentes” que o próprio dispositivo jurídico também constitui. / This work had as the goal to glimmer the modes of subjectivation, present on the complex relationship of know-can of a legal contrivance, able to create a specific category of person: the subject infringer. According to Foucault (1997), the modes of subjectivation are the processes through which we become subject, that is, the means by which we are caught by the relationship of forces involved in the process of production of subjectivities. Therefore, certain knowledge and techniques present in several contrivances to which we connect or are connected - are considered modes that subjective us, causing-in and constituting-in as they act like normative types and way to be. To understand part of the speeches about the "subject infringer" and practices that act on it, as part of the forces that is, can be a way to provoke any type of cleft in the legal contrivance that insists in justify its action on behalf of a speech "protection" and "recovery" .If it is not possible to think in modes of subjectivation without linking them to the government issue, we ask from a genealogical study, practices of know-can-subjectivation present in the dossier of an adolescent in fulfillment of Socio-Educational Measure Hospitalization. To understand the modes of subjectivation as governmental strategies, confront a set of techniques - disciplinary, regulations and practices of themselves - and some of knowledge considered legitimate that gives a fundamental structure. The binary divisions produced by disciplinary instruments constitute the "abnormal" – in this case, the "subject infringer" –, to the detriment of what is considered to be "normal" – the "subject citizen", in which they wish to make-so. Thus, we seek through several techniques that adolescents hospitalized, separated of the desired "normality" and "identified" to the speeches that focus on the "infringer", become easy targets of the government techniques formed especially to deal with this category of people. Finally we see that, to justify the imprisonment of young people, the supposed function to recover the "deviations" conceals the tone punitive measure Socio-Educational of internment and lift a supposed corrective-educational character, which still exist as the main against "criminals" that the is legal contrivance constitutes.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T18:01:57Z No. of bitstreams: 1 Tagore.pdf: 1030320 bytes, checksum: cba490bd4eff28bc37e2b5a635ec0ace (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:36:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tagore.pdf: 1030320 bytes, checksum: cba490bd4eff28bc37e2b5a635ec0ace (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tagore.pdf: 1030320 bytes, checksum: cba490bd4eff28bc37e2b5a635ec0ace (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação trata da possibilidade de animais não-humanos irem a juízo reivindicar seus direitos perante os Tribunais. A idéia de animais estarem em juízo reivindicando seus direitos não é nova. Ao contrário data de períodos distantes. Porém, estes casos desencadeavam uma sensação de estranheza paa os operadores do direito que não sabiam lidar com esse tipo lide. O objetivo desta dissertação é de ser o fundamento teórico para uma mudança de concepção jurídica por parte destes operadores. Esta dissertação é a tentativa de reletir sobre conceitos jurídicos alicerçados, além de demonstrar de forma cuidadosa e consistente como os animais devem ter seus interesses reconhecidos e garantidos pelo ordenamento jurídico. Temas como sujeito de direito, personalidade jurídica e capacidade jurídica serão debatidos e esmiuçados sempre sob o prisma da teoria dos direitos dos animais. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de doutorado.pdf: 1457977 bytes, checksum: 57ee49ac005bdd05c05c9c790bbe2a41 (MD5) Previous issue date: 2005-06-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis: The socio-penal control of adolescents on judicial process in São Paulo : between protection and punishment, is aimed at the examination of the effective results of the socio-penal control of adolescents involved in infringement process. The references selected were the Children and Adolescents Statute and the Juvenile Justice Administration System in São Paulo. The field for investigation chosen was the examination of the legislation (Minors Code 1979, Children and Adolescent Statute and Penal Code) and an analysis of 42 lawsuit papers filed during 2000, at the Forum of Special Jurisdiction for Infancy and Youthful of São Paulo State Justice Court. The results obtained indicate that: a) in the Minors Code 1979, there was already an intention of socio-penal control of adolescents involved in infringement process, but its materialization was instituted by ECA; b) regarding the Minors Code, many processes of discontinuity and continuity happened with ECA, remaining still the socio-historical of capitalist society; c) ECA owns Penal Code awards to normalize the procedures of infringement acts perpetrate by adolescents; d) the administration systems of juvenile justice promotes injustice instead of justice and also facilitate the occurrence of a perverse cycle of adolescents incrimination; e) the paradigm of integral protection conceived adolescents as subjects of rights and duties, constituting the juvenile penal right, that besides establishing the adolescent right to be summoned to court , established also his possibility to be deprived of liberty and ,therefore, to suffer a penal punishment; f) the juvenile penal right was converted into minors penal right, when it did not implement the quality of processual security of a due legal process; g) there is a tutelary and operating conception of socio-educative measures for the socio-juridical practices; h) ECA sociable horizon is regulated by the plan of a conservative modernization. Such assemblage of elements drive us to a (in) conclusion that pointed over and above the juvenile socio-penal control / A tese O controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais em São Paulo: entre a proteção e a punição, teve como objetivo examinar a efetivação do controle sócio-penal dos adolescentes que respondem por processos infracionais. Adotou por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Administração da (in) Justiça Juvenil em São Paulo. Tomou-se como campo de investigação o exame das leis Código de Menores de 1979, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Penal e a análise de 42 autos processuais arquivados, no ano de 2000, no Foro das Varas Especiais da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os resultados alcançados revelam que: a) no Código de Menores de 1979, já existia uma intenção de controle sócio-penal dos adolescentes autores de ato infracional, mas sua materialização foi instituída no ECA, com fundamentos no devido processo legal; b) no ECA, em relação ao Código de Menores de 1979, ocorreram processos de descontinuidades e de continuidades, permanecendo os determinantes sócio-históricos da sociedade capitalista; c) o ECA tem aporte do Código Penal para normatizar os procedimentos do ato infracional praticado por adolescentes; d) o sistema de administração da justiça juvenil promove injustiça ao invés de justiça bem como possibilita a efetivação de um ciclo perverso de criminalização dos adolescentes; e) o paradigma da proteção integral concebeu o adolescente como sujeito de direitos e de deveres, instituindo o direito penal juvenil. A partir deste, o adolescente pode ser responsabilizado penalmente; f) o direito penal juvenil foi transformado em direito penal de menores, quando não implementou com qualidade as garantias processuais do devido processo legal; g) existe uma concepção tutelar e operacional das medidas sócio-educativas nas práticas sócio-juridicas; h) o horizonte societário do ECA está pautado no plano da modernização conservadora. Este conjunto de elementos levou a uma (in) conclusão, que apontou para além do controle sócio-penal juvenil

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Ferreira Lion.pdf: 1561226 bytes, checksum: eae75063f0ebc6e2b10efb486893e860 (MD5) Previous issue date: 2012-02-06 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This research is dedicated to the work of the philosopher, historian and German economist Alfred Sohn-Rethel and the contributions that his theory has to offer for the analyses of law. The analysis of the commodity form made by Marx is the starting point for criticism of the theory of knowledge by the author which shows how humans can have a pure knowledge, separated from the empirical level, which Kant refers to when he says of the existence of a priori categories of knowledge. The emergence of conceptual thinking, of formal logic, is the main discussion of his work and base from which to take elements to the analysis of that social phenomenon which we call law. / Esta pesquisa é dedicada à obra do filósofo, historiador e economista alemão Alfred Sohn-Rethel e às contribuições que sua teoria tem a oferecer para a análise do direito. A análise da forma mercadoria efetuada por Marx é o ponto de partida para a crítica da teoria do conhecimento feita pelo autor, que revela como é possível os humanos terem um conhecimento puro , desvinculado do nível empírico, ao qual se refere Kant quando afirma a existência de categorias a priori do conhecimento. O surgimento do pensamento conceitual, da lógica formal, é o debate principal de sua obra e base a partir da qual se retira elementos para a análise daquele fenômeno social ao qual chamamos de direito.